A Cipe Sudoeste realizou uma operação no Conjunto Penal de Vitória da Conquista durante o final de semana. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Major Marcos Paulo relatou que na unidade prisional foram apreendidas armas artesanais em posse dos internos. Além disso, foram encontrados produtos ilícitos para uso de drogas. “As revistas são realizadas em momentos oportunos para necessidade de averiguação, tanto de materiais quanto de circunstâncias outras que dependem muito do trabalho que é feito com os próprios operadores dos presídios”, detalhou o comandante.

Uma plantação de 8.300 pés de maconha foi destruída, no sábado (20), no município de Curaçá, no norte da Bahia. Ninguém foi preso. O plantio foi localizado em uma localidade conhecida como “Ilha Redonda de Cima”, na zona rural da cidade, por policiais militares. A ação foi realizada em continuidade à Operação Terra Limpa, que tem o objetivo de combater o plantio e o tráfico de drogas nas ilhas do Rio São Francisco. Todo o material apreendido foi incinerado, exceto uma amostra que foi colhida e encaminhada para as providências cabíveis à Polícia Judiciária.

Foi dada a largada na edição 2024 da maior competição de futebol amador do mundo. O Intermunicipal Ednaldo Rodrigues 2024 começou com 28 jogos. Das 56 seleções participantes, 18 venceram seus primeiros confrontos. Ipirá, Glória, Euclides da Cunha, Crisópolis, Barrocas, Valente, Santaluz, Conceição da Feira, Simões Filho, Cachoeira, Saubara, Castro Alves, Jequié, Aurelino Leal, Uruçuca, Bom Jesus da Lapa, Palmas de Monte Alto e Itagimirim conquistaram os três pontos na estreia. O destaque ficou por conta de Saubara, única a golear na primeira rodada. A seleção saubarense aplicou 4 a 1 em Santo Amaro. Os demais dez jogos terminaram empatados. 56 Gols foram anotados nesta rodada inicial. Confira abaixo todos os resultados da primeira rodada:

Onze trabalhadores rurais que atuavam na colheita de café foram resgatados de uma situação de trabalho análogo ao de escravos. O caso aconteceu na última sexta-feira (19), na zona rural do município de Ituaçu, na Chapada Diamantina. A ação envolveu auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, uma procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) e agentes da Polícia Federal. Os resgatados receberam verbas rescisórias e foram encaminhados de volta para suas casas. O grupo trabalhava sem registro em carteira de trabalho na Fazenda Ouro Preto, onde viviam em alojamento precário e expostos a uma série de riscos de acidentes e adoecimentos por falta de equipamentos de proteção coletiva e individual. Além do recurso pago pelo proprietário da fazenda, os 11 resgatados terão direito a seguro-desemprego especial para vítimas de trabalho escravo. A prefeitura de Caetanos, município de origem dos trabalhadores, foi acionada pela força-tarefa e deu apoio no local. O Centro de Referência em Assistência Social do Município também ficou responsável pelo atendimento e acompanhamento das vítimas nos próximos dias. O Ministério Público do Trabalho ainda negocia com o proprietário da fazenda a assinatura de um termo de ajuste de conduta. Esse documento será a garantia de que o empregador não mais usará mão de obra análoga à de escravos, sob pena de pagamento de multas.

Devido à readequação feita pelo Secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Marcelo Werner, a 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, passou a atender os municípios de Carinhanha e Malhada. As cidades faziam parte da área de abrangência do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Guanambi. Já a 38ª CIPM pertence ao Comando Regional do Meio Oeste, de responsabilidade do Coronel Arthur Mascarenhas. O Major Fabiano de Matos Lemos, comandante da 38ª CIPM, disse que Carinhanha e Malhada ainda estão passando por um período de transição, mas na próxima semana ele estará em Carinhanha, na sede do 5º Pelotão. O comandante informou que o município de Malhada será o 4º Destacamento da Polícia Militar.

O Capitão da Polícia Militar, Erlon Nascimento Silva, de 42 anos, morreu em um acidente na Rodovia Santos Dumont, na cidade de Jequié, neste domingo (21). O militar seguia em uma motocicleta quando perdeu o controle e caiu, sendo atropelado por uma carreta. A Polícia Rodoviária Federal (PRF), o resgate da ViaBahia e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) atenderam a ocorrência. O acidente provocou um congestionamento de 15 quilômetros na rodovia. Erlon estava lotado no 9º Batalhão de Instrução e Ensino, em Vitória da Conquista, e também era estudante de Medicina. Seu corpo foi removido ao Instituto Médico Legal (IML) de Jequié. Nas redes sociais, a PM publicou uma nota de pesar pelo falecimento do agente.

A juíza Adriana Silveira Bastos, da 64ª Zona Eleitoral, autorizou o município de Guanambi a realizar duas divulgações institucionais. As decisões foram publicadas na segunda-feira (15) e na quarta-feira (17). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a primeira é a realização da campanha de vacinação contra raiva animal no município, no período de 20 de julho a 3 de agosto do ano em curso. Já a segunda é referente à necessidade de suspender o depósito de lixo no lixão. Em ambos os casos o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer pela procedência dos pedidos. A magistrada julgou os pedidos procedentes nos termos do art. 73, VI, b, da Lei n.° 9.504/97 nos estritos termos necessários ao alcance da sua finalidade, qual seja, informar a população.

Na noite desta quinta-feira (18), policiais do 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM), juntamente com a Cipe Central e a Rondesp Sudoeste, se deslocaram para averiguar informações de que havia um material ilícito deixado por criminosos em um determinado local na cidade de Jequié. Após longa busca, foram encontrados os materiais ilícitos: uma arma longa de fabricação caseira calibre 9 mm, dois carregadores de mesmo calibre, nove munições intactas de calibre 9 mm, doze munições de calibre 9 mm e nove aparelhos celulares. Os materiais foram apresentados na delegacia para adoção das medidas cabíveis. Nenhum suspeito foi preso.

Uma ação do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) apreendeu um revólver calibre .38, duas munições calibre .38 e 40 papelotes de substância análoga à cocaína, na tarde desta sexta-feira (19), no Povoado de Chapada do Arroz, em Oliveira dos Brejinhos, na Bacia do Paramirim. Segundo informou a PM ao site Achei Sudoeste, o Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) recebeu denúncias anônimas de um suposto indivíduo portando arma de fogo na região. No local, avistou um indivíduo com características compatíveis com as do denunciado. Ao perceber a viatura, o indivíduo dispensou uma sacola, deixando cair alguns papelotes com substâncias análogas à cocaína. Nesse momento, foi dada a ordem de parada e realizada busca pessoal, encontrando em sua posse uma arma de fogo, munições e papelotes de drogas. Diante dos fatos, os materiais apreendidos, juntamente com o indivíduo, foram apresentados na Delegacia Territorial de Ibotirama para adoção das medidas legais cabíveis.

O 20º Batalhão de Bombeiro Militar (BBM) resgatou uma jiboia nesta sexta-feira (19) na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. De acordo com a unidade, o animal foi encontrado dentro de uma residência no bairro Beira Rio. A ocorrência foi registrada na rua principal do bairro, por volta das 10h35. A dona do imóvel notou a presença da cobra e acionou o resgate. Após a captura, a jiboia foi devolvida à natureza. Ninguém ficou ferido.

Durante sessão plenária desta quinta-feira (18), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Jequié, referente ao exercício de 2022, de responsabilidade do prefeito Zenildo Brandão Santana (PP), o Zé Cocá, que foi multado em R$ 2 mil. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, dentre as ressalvas apresentadas, em relação às contas de governo, foram relatados o encaminhamento da prestação de contas fora do tempo pré-estabelecido; atraso na publicação de decretos; inconsistências nos valores dos demonstrativos contábeis; ausência do parecer do Conselho Municipal de Saúde; e ausência do parecer do conselho de acompanhamento e controle social do Fundeb. No que diz respeito às contas de gestão, as ressalvas foram referentes a falta de comprovação de multas e ressarcimentos imputados sob a responsabilidade de antigos gestores; irregularidades em processos licitatórios; ausência de inserção ou inserção incorreta ou incompleta no SIGA (Sistema de Gestão e Auditoria do TCM); bem como 41 aberturas no SIGA, para o envio de dados, após o encerramento dos prazos. A Prefeitura de Jequié apresentou, no exercício de 2022, uma receita de R$644.124.014,64 e promoveu despesas no montante de R$633.959.544,60, o que provocou um superávit orçamentário de R$10.164.470,00. A despesa total com pessoal representou 46,69% da receita corrente líquida do município, não ultrapassando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração de Jequié utilizou 81,15% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%; e aplicou 17,63% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Foram ainda investidos 27,21% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo ao limite mínimo exigido de 25%. Após a apresentação do voto pela aprovação com ressalvas destas contas, o conselheiro Paulo Rangel – relator do processo –, que foi acompanhado pelos demais conselheiros, imputou multa ao prefeito, através de Deliberação de Imputação de Débitos (DID), no valor de R$2 mil, além de emitir determinações que devem ser cumpridas pelo gestor. Cabe recurso da decisão.

A Justiça Federal de Curitiba decretou nesta quinta-feira (18) a prisão do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Segundo o documento, ao qual o blog da Julia Duailibi, da Globo News, teve acesso, Duque deve ser preso pela sentença transitada em julgado no âmbito da Operação Lava Jato para o cumprimento de pena em regime fechado por 98 anos. A condenação ocorre pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A informação é de que Duque não está em Curitiba. Por esse motivo, a Polícia Federal do Paraná acionou a Polícia Federal do Rio de Janeiro, onde o ex-diretor da Petrobras também tem endereço registrado na Justiça.  Em março de 2020, Duque colocou tornozeleira eletrônica e deixou a prisão no Paraná rumo ao Rio de Janeiro. Ele ficou preso por cinco anos após investigações e condenações da Lava Jato. A primeira pena contra Duque aconteceu em 2015, durante a 10ª fase da Lava Jato. Ele foi condenado por associação criminosa. A pena para o ex-diretor foi de 20 anos 8 meses. À época, ele estava preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Em menos de um ano, ele foi mais uma vez condenado, agora por corrupção passiva e lavagem de dinheiro: 20 anos de prisão, três meses e 10 dias, incialmente, em regime fechado. A decisão aconteceu durante a 14ª fase da Lava Jato. O então juiz Sergio Moro afirmou, na ocasião, que houve pagamento de propina a funcionários da petrolífera, com destinação de recursos para financiamento político.

Seis pessoas, entre elas servidores e ex-funcionários do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), foram alvos na manhã desta sexta-feira (19), da ‘Operação Ceres’, deflagrada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa, com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Companhia Independente de Policiamento Especializado da Região Sudoeste da Polícia (Cipe Sudoeste) e do Comando de Policiamento Regional do Extremo Sul da Bahia, da Polícia Militar.  Elas são investigadas por crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e de associação criminosa. Segundo as investigações, elas estariam envolvidas em esquema de pagamento de propinas, no total de quase R$ 16,5 milhões, cobradas para viabilizar ilegalmente a concessão de licenças ambientais e autorizações de supressão de vegetação, entre os anos de 2019 e 2023.  

As investigações apontam que o pagamento de propinas foi realizado, na maior parte, por fazendeiros ou empresas relacionadas a empreendimentos rurais do oeste do estado, via depósitos bancários nas contas de um dos investigados. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em endereços residenciais nos municípios de Salvador, Camaçari, Guanambi e Riacho de Santana e em uma empresa, na cidade de Lauro de Freitas. A pedido do MP, a 1ª Vara Criminal Especializada da capital também determinou a suspensão das funções de um técnico do Inema e o sequestro de bens dos investigados. O material apreendido (documentos, celulares, computadores, jóias) será submetido a conferência e análise pelos promotores de Justiça e, posteriormente, encaminhado aos órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis. Na mitologia romana, Ceres é a deusa da agricultura e da fecundidade da terra.

Por volta de 18 h desta quinta-feira (18), policiais do 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM) realizavam operação em uma localidade conhecida como “Zibrune”, no Bairro Mandacaru, em Jequié, quando houve um confronto com um grupo de indivíduos fortemente armado. As guarnições cercaram o local e realizaram uma busca perimetral, conseguindo localizar dois resistentes feridos e vasto material. Com o grupo, foi apreendido uma espingarda calibre 12, um revólver calibre 38 com três munições deflagradas, uma picotada e duas intactas de mesmo calibre, uma arma longa de fabricação industrial modificada/adaptada, uma arma longa de fabricação caseira com três carregadores, uma pistola calibre 9 mm, de marca israelense, com carregador, um carregador tipo caracol, um colete balístico, roupas camufladas tipo exército, 94 munições de calibre 12, 50 munições de calibre 380, 118 munições de calibre 38, 169 munições de calibre 40, uma balança de precisão, 3,5 tabletes pequenos de material análogo à maconha, 3 porções médias de material análogo à cocaína, duas motocicletas com restrição de furto/roubo e um veículo Chevrolet Corsa, cor prata. Os resistentes foram encaminhados ao Hospital Geral Prado Valadares, onde foram atestados os óbitos.

Um adolescente de 12 anos morreu após ser atropelada por um carro-pipa, na quarta-feira (17), na cidade de Juazeiro, no norte da Bahia. As informações são do G1. Segundo a Polícia Civil, a vítima, identificada como Espedito Marques da Costa Veloso, estava em uma bicicleta. quando foi atingida. De acordo com a polícia, o motorista do carro-pipa fugiu após o atropelamento, que aconteceu na Quadra 1, localizada no bairro João II. O local dá acesso à roças que não possuem água. Ainda não há informações sobre as circunstâncias do atropelamento. Uma ambulância foi acionada, mas o menino já estava morto. O corpo de Espedito Marques da Costa Veloso foi levado por equipes do Departamento de Polícia Técnica (DPT) para o Instituto Médico Legal (IML) de Juazeiro.

A cidade de Jequié tem a polícia que mais mata no país. Outras quatro cidades estão entre as que mais registraram mortes por ações policiais no país.  As informações são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado nesta quinta-feira (18) no Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Os dados são referentes a 2023. Jequié que já foi considerada a cidade mais violenta do país registrou taxa de mortalidade de operações em 46,6 mortes por 100 mil habitantes. Eunápolis, na Costa do Descobrimento, anotou taxa de 29 por 100 mil, ficando na quarta posição. Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), é a sétima, com 23,6 por 100 mil; Salvador é a oitava com 18,9 por 100 mil, e Luís Eduardo Magalhães, no Extremo Oeste, fecha o ranking das dez cidades com maior letalidade policial, com 18,5 por 100 mil. O Anuário também apontou seis cidades entre as mais violentas do país. Camaçari, na RMS, é a segunda da lista, com taxa de 90,6 por 100 mil habitantes, seguida por Jequié, com 84,4 por 100 mil. Simões Filho é a quinta com 75,9 por 100 mil, Feira de Santana é a sexta com 74,5 por 100 mil; Juazeiro é a sétima com 74,4 por 100 mil. Já Eunápolis é a décima com 70,4 por 100 mil.

Na noite desta quarta-feira (17), policiais rodoviários federais realizavam fiscalizações em frente à unidade operacional de Jequié, quando deram ordem de parada a um veículo de carga com placa de Santa Catarina. Durante a abordagem, foram solicitados os documentos de porte obrigatório e da carga. Também foi solicitado ao motorista o disco do tacógrafo, através do qual foi possível verificar que o caminhoneiro estava dirigindo por várias seguidas sem descanso. O motorista entregou aos policiais 5 cartelas com 75 comprimidos de “rebite” e confessou que fez uso da substância. Diante das circunstâncias, o homem de 28 anos, que reside em Chapecó (SC), assumiu o compromisso de se apresentar ao Poder Judiciário quando convocado para responder criminalmente pelo porte de drogas. A Lei 13.103/15, mais conhecida como “Lei dos caminhoneiros” ou “Lei do descanso”, prevê o intervalo de descanso obrigatório de motoristas de caminhão, ônibus e vans. O descanso é de 11 horas a cada 24 horas trabalhadas.

Na cidade de Carinhanha, o juiz Arthur Antunes Amaro Neves deferiu uma liminar, com mandado de segurança, em favor de uma candidata aprovada no concurso da Guarda Municipal, que havia sido desclassificada em razão de não possuir a altura mínima prevista em edital, de 1,55 m. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, o exame antropométrico que aferiu à sua estatura constatou que ela tem apenas 1 cm a menos, no caso 1,54 m. Débora Tavares Inácio alega que a medição foi equivocada e, na verdade, ela possui 1,55 metros, como determina o edital. Após a desclassificação, ela impetrou uma ação na justiça, durante a qual explicou que foi considerada apta no teste de aptidão física, porém não foi convocada para a fase de psicoteste em razão da altura. Em sua decisão, o magistrado entendeu que, em que pese a literalidade objetiva e aritimética do texto legal, importa reconhecer a desproporcionalidade da eliminação da candidata, unicamente, em razão da diferença de 1 cm de estatura. Argumentou ainda que a própria banca examinadora considerou a candidata apta no teste de aptidão física, restando incontroversa a capacidade corporal da mesma para o exercício da função. O magistrado determinou que a banca, assim como a prefeita municipal, convoque a candidata para fase seguinte do concurso, permitindo a sua continuidade no certame em todas as etapas, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por dia de atraso, limitada a R$ 50 mil.a

Subiu para 824 o número de casos confirmados da Febre Oropouche na Bahia. Os dados mais recentes foram atualizados na última quinta-feira (11), após levantamento do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen). A doença foi mapeada em 58 municípios do estado, sendo três na região sudoeste: Jequié, Caatiba e Jitaúna. O primeiro caso da doença em Salvador foi registrado no dia 10 de abril. Em todo o estado, Ilhéus lidera a lista com 109 diagnósticos positivos. A Febre do Oropouche é uma doença viral transmitida pelo inseto culicoides paraensis, conhecido popularmente como maruim ou mosquito-pólvora. Até o momento, não há registros de transmissão direta entre pessoas. Os sintomas incluem febre, dor de cabeça e dores musculares, semelhantes aos de outras arboviroses como a dengue e a chikungunya. Não existe tratamento específico para a enfermidade, apenas medidas focadas no alívio dos sintomas. Com o aumento no número de casos, a Secretaria da Saúde do Estado intensificou ações de investigação nas regiões em que houve registros. Técnicos da Vigilância Epidemiológica fazem captura do mosquito transmissor para identificar se estão infectados e compreender melhor o cenário. É importante que as pessoas usem roupas compridas e façam uso de repelentes.

Entre os dias 23 e 31 deste mês, a Caravana de Direitos Humanos vai promover o acesso à cidadania e fortalecer as redes locais de proteção e defesa dos direitos humanos nos Territórios de Identidade do Estado da Bahia. A iniciativa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) estará nos municípios de Livramento de Nossa Senhora, Caetité e Brumado. Serão duas semanas consecutivas da ação itinerante pelo território, com dois dias de serviços em cada município. O calendário segue assim definido: 23 e 24/07 em Livramento de Nossa Senhora (Colégio Estadual João Vilas Boas - Avenida José Maria Tanajura, Centro); 26 e 27/07 em Brumado (Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Meio - Rua Luiz da Gama Flores); e 30 e 31/07 em Caetité (Centro Territorial de Educação Profissional do Sertão Produtivo – Av. Anísio Teixeira, Sn, Centro). A expectativa é de que a caravana realize mais de 4 mil atendimentos nas três localidades. A ação inclui uma estratégia de formação em direitos humanos, através de oficinas direcionadas a estudantes da rede pública de ensino, bem como promove o acesso à justiça a partir dos serviços gratuitos ofertados, como emissão de RG, Certidão de Nascimento, Passe Livre Intermunicipal Digital, cadastro, consultas e emissão da Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, atendimento e orientação ao consumidor com o Procon-BA e muito mais.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), durante sessão do Pleno desta terça-feira (16), apresentaram parecer no sentido de considerar regular a prestação de contas dos recursos repassados pela Prefeitura de Boquira à Associação Escola Família Agrícola de Boquira, sob gestão de Elson Figueiredo dos Anjos, referente ao exercício de 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a subvenção, no valor de R$ 48 mil, foi efetivada entre a prefeitura e o órgão mediante Termo de Convênio nº 002/2020. A documentação da prestação de contas foi remetida à Diretoria de Controle Externo, que, em relatório, identificou a ausência de diversos documentos de responsabilidade do prefeito e do gestor da Associação. Em sua defesa, o gestor apresentou todas as justificativas necessárias e documentos pertinentes para o esclarecimento dos fatos. Após apresentação do relatório, o conselheiro Plínio Carneiro Filho – relator do processo – emitiu voto no sentido de considerar regular a prestação de contas dos recursos repassados. Cabe recurso da decisão.

Durante sessão plenária desta terça-feira (16), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram aos vereadores de Macaúbas, a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, referentes ao exercício de 2021, de responsabilidade de Aloísio Miguel Rebonato (MDB). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, dentre as ressalvas apresentadas, foram apontadas a aplicação de despesas com Fundeb inferior ao mínimo de 90% exigido pelo artigo 15 da Resolução do TCM nº 1.430/21 e o 70 da Lei Federal nº 9.394/1996; a ausência de comprovação do incentivo à participação popular durante os processos de elaboração dos instrumentos de planejamento; e ausência de informações no sistema SIGA relativas aos subsídios de agentes políticos, em inobservância à Resolução TCM nº 1.282/09. A Prefeitura de Macaúbas apresentou, no exercício de 2022, uma receita de R$ 125.181.531.93 e promoveu despesas no montante de R$118.001.807,74, o que provocou um superávit orçamentário de R$ 7.179.724,19. A despesa total com pessoal representou 49,53% da receita corrente líquida do município, não ultrapassando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração de Macaúbas utilizou 73,13% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%; e aplicou 20,06% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Foram ainda investidos 20,15% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, não atendendo ao limite mínimo exigido de 25%, o que não prejudicou o mérito das contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022. Após apresentação do voto, os conselheiros imputaram, através de Deliberação de Imputação de Débito (DID), multa ao gestor no valor de R$ 3 mil. Cabe recurso da decisão.

Em carta aberta à população brumadense, a Escolinha de Futebol Ajax explicou que a delegação esteve nesta terça-feira (16), na Embaixada do México em Brasília, com todos os 16 membros a fim de obterem os vistos para legalizar a viagem até a Cidade do México, onde será realizada o México Cup. No entanto, nenhum dos membros da delegação teve seu visto concedido. Na carta, o Ajax relatou que, de acordo com a agente de viagens responsável pela intermediação das tratativas entre a Embaixada do México e a comitiva, apesar de os atletas e a comissão técnica estarem com toda documentação correta e com os recursos necessários à viagem, a embaixada tem critérios próprios para concessão da autorização (visto) para entrar no país. “O sonho não acabou”, destacou o Ajax. Isso porque, com os recursos levantados através da ajuda da comunidade brumadense, a escolinha de futebol participará de um torneio que será realizado no mês de dezembro deste ano na Argentina, o Argentina Cup. Conforme frisou, não serão necessários vistos de viagem por se tratar de um país integrante do Mercosul. “A Associação Desportiva Ajax, os atletas, amigos, familiares agradecem de todo coração a torcida, as orações e apoio de toda comunidade brumadense, dos empresários, lojistas e ao grande amigo de coração incrível, Fabrício Abrantes, que foram decisivos e ajudaram na tentativa de concretização desse sonho dos jovens atletas, como também às abnegadas mães que tanto se dedicaram à realização dos sonhos dos seus filhos”, escreveu o presidente do Ajax, Milton dos Santos, o Zé Everaldo.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinaram, na sessão desta terça-feira (16), que o ex-prefeito de Jacobina, Rui Rei Matos Macedo, devolva aos cofres municipais um total de R$3.609.978,95. O ressarcimento – que deve ser feito de forma solidária com Ivonildo Dourado Bastos, ex-secretário de Saúde do município – foi imposto em razão da comprovação de sobrepreço em pagamento realizado à Cooperativa Feirense de Saúde (COOFSAÚDE), no exercício de 2013. O conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores, para que seja apurada a prática de ato ilícito previsto na Lei de Improbidade Administrativa. Tanto o ex-prefeito quando o ex-secretário foram multados em R$5 mil. O termo de ocorrência foi lavrado pela 23ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, que tem sede no município de Jacobina, e tratou de supostas irregularidades constatadas na contratação – através do Pregão Presencial n° 037/2013 – da cooperativa COOFSAÚDE, que tinha por objeto a prestação de serviços de saúde pública para o período de sete meses, no valor global de R$12.191.371,31. Para a relatoria, houve, de fato, burla ao indispensável concurso público, vez que a cooperativa foi contratada para exercer funções originariamente estatais, ou seja, atividades finalísticas da entidade e que só podem ser exercidas por servidores concursados, não sendo possível a sua terceirização. Além disso, não foi demonstrada pela administração que a contratação da COOFSAÚDE seria menos onerosa aos cofres do município do que a contratação de profissionais da saúde para ocupar cargos públicos. O conselheiro Paulo Rangel destacou, em seu voto, que o texto constitucional permite a terceirização de serviços de saúde apenas e tão somente como forma de complementar e melhorar o serviço prestado pelo município, o que não foi comprovado no presente caso. A equipe técnica do TCM também apurou que os valores dos serviços médicos contratados junto à COOFSAÚDE eram superiores aos valores pagos pela Prefeitura de Jacobina aos profissionais da saúde do seu quadro de pessoal, o que indicou a existência de sobrepreço no valor de R$953.192,72. No entanto, com base em um trabalho técnico realizado pela equipe “Auditoria SUS”, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde da Bahia, foram identificadas novas irregularidades, o que elevou o montante desse sobrepreço para R$3.609.978,95. O Ministério Público de Contas também se manifestou, através da procuradora Camila Vasquez, pela procedência do termo de ocorrência, com a aplicação de multa aos gestores e a imputação de ressarcimento ao erário, com recursos próprios e de forma solidária, do dano ao erário verificado, no importe de R$3.609.978,95. Cabe recurso da decisão.

A luta de personalidades e organizações pela garantia das liberdades públicas foi reconhecida nesta terça-feira (16), com a entrega da Medalha da Ordem 2 de Julho – Libertadores da Bahia. A mais alta honraria do Estado faz parte das comemorações pelos 201 anos da Independência do Brasil na Bahia, celebrada no último dia 2. A cerimônia foi realizada no Museu de Arte Contemporânea, em Salvador, e contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que entregou todas as honrarias acompanhado da primeira-dama Tatiana Velloso. Durante a entrega das medalhas aos homenageados, o governador destacou a importância dos baianos reconhecerem os bons exemplos destas pessoas e organizações.

“Eu espero que essa simbologia da medalha seja um reconhecimento às pessoas que de fato lutam e lutaram e resistem em momentos difíceis da vida, mas também que estimule a outros a reconhecerem nessas pessoas a oportunidade de continuar lutando”, destacou o governador, lembrando que a luta pela independência não é apenas da soberania do país, mas também está relacionada com a lua contra a homofobia, o preconceito racial, contra a fome e a pobreza. Dentre os homenageados, Nilo Augusto de Moraes Coelho, empresário, ex-governador da Bahia, deputado federal e quatro vezes prefeito de Guanambi, sua terra natal, sendo a pessoa que mais vezes ocupou o cargo no município. A solenidade foi acompanhada pelo esposa de Moraes, Solange Coelho, familiares e diversas autoridades guanambienses. Nilo recebeu uma atenção especial de Jerônimo e foi fotografado várias vezes ao lado do chefe do executivo baiano. O ato mostra o respeito e respaldo de Coelho por conta de sua história na política baiana.

Fotos: Fernando Vivas/GOVBA