A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (22), a Operação Sequaz. A corporação descobriu que o PCC planejava sequestrar e matar servidores públicos e autoridades, incluindo o senador Sérgio Moro (União) e um promotor de Justiça. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, os mandados são cumpridos nos estados de Roraima, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo e no Distrito Federal. De acordo com as diligências da PF, os ataques poderiam ocorrer de forma simultânea, e os principais investigados se encontravam nos estados de São Paulo e Paraná. Cerca de 120 policiais federais cumprem 24 mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão preventiva e quatro mandados de prisão temporária em Mato Grosso do Sul, Rondônia, São Paulo e Paraná. O nome da operação se refere ao ato de seguir, vigiar, acompanhar alguém, devido ao método utilizado pelos criminosos para fazer o levantamento de informações das possíveis vítimas.

Em operação de transferência realizada nesta quinta-feira (16), com o apoio do Departamento de Polícia do Interior (Depin), o Conjunto Penal de Brumado recebeu mais 20 presos de cadeias públicas da região e de Salvador. Com isso, a unidade prisional passa a ter 132 presos. Também na quinta-feira, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-BA) anunciou que dará continuidade ao processo de implantação do Batalhão da Polícia Militar em Brumado. Após a autorização do comando geral da PM na Bahia, agora, a proposta será encaminhada ao governador do Estado e, em seguida, à Assembleia Legislativa (veja aqui).

Bancos privados decidiram suspender a oferta de empréstimos consignados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão acontece após o Conselho Nacional de Previdência reduzir, na segunda-feira (13), o juro máximo permitido nessa operação. Após a diminuição da taxa, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) alertou que a medida poderia inviabilizar a operação. Entre as instituições que decidiram interromper a oferta do crédito estão todos os grandes bancos privados, como Itaú Unibanco, Bradesco e Santander. O Itaú confirmou a decisão, os demais bancos, não. Não há indicações de que Caixa e Banco do Brasil vão suspender as operações.

Dez celulares e outros acessórios foram localizados durante operação integrada entre a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Central e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). O flagrante ocorreu, na manhã desta quinta-feira (16), no Conjunto Penal de Jequié. Segundo o major Mário Augusto Baeta, comandante da unidade especializada da PM, a ação preventiva revistou o Módulo de Vivência Presídio I. Foram apreendidos 10 celulares, seis carregadores, quatro fones, cinco cabos, três fones de ouvido, duas rifas, um cartão de memória, uma bateria, uma calculadora e anotações sobre o comércio de drogas.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores, a rejeição das contas da Prefeitura de Encruzilhada, da responsabilidade do prefeito Wekisley Teixeira Silva (PSD), o Dr. Lei, relativas ao exercício de 2021. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, essas contas foram reprovadas em razão do não pagamento de multas imputadas ao gestor em processos anteriores, no valor total de R$ 54.600,00. O parecer, aprovado na sessão desta quinta-feira (16), engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$ 4 mil, em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico. O município de Encruzilhada – em 2021 – apresentou uma receita arrecadada de R$ 67.118.705,05 e uma despesa executada de R$68.164.645,20, demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$ 1.045.940,15.A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$39.718.048,41, que corresponde a 66.72% da Receita Corrente Líquida de R$ 59.528.177,94, superando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou que o gestor reduza no mínimo em 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF. Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 18,10% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 74,15% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 23,65%, descumprindo o mínimo obrigatório de 25%. No entanto, não prejudicou o mérito das contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022. O relatório técnico também apontou como irregularidades: baixa cobrança da Dívida Ativa Tributária; e a apresentação de Balanço e Demonstrativos contábeis contendo irregularidades. Cabe recurso da decisão.

Um homem de 39 anos morreu, nesta quinta-feira (16), após se envolver em uma briga no bairro Fátima, na cidade de Itamaraju, no extremo sul da Bahia. Segundo a Polícia Civil, a vítima foi atacada com uma arma branca. Ainda de acordo com informações da polícia, testemunhas disseram que na quarta-feira (15), a vítima identificada como Apolinário Cruz Silva Junior, estava fazendo malabarismo com limões quando uma das frutas caiu em um pé do suspeito, que estava quebrado. De acordo com o G1, após o incidente, os homens discutiram e entraram em luta corporal. O suspeito, identificado apenas pelas iniciais J.S.P., teria arremessado um cordão na vítima, mas as pessoas que estavam no local separaram a briga. Em seguida, J.S.P. foi até a sua residência, pegou uma faca e voltou ao local da briga. Ao chegar lá, os homens teriam se desentendido novamente e o suspeito atingiu a vítima com cerca de quatro facadas. Apolinário foi socorrido para o Hospital Municipal de Itamaraju, mas não resistiu aos ferimentos e morreu nesta quinta. De acordo com o titular da delegacia da cidade, o suspeito foi ouvido e liberado nesta quinta-feira. Ele alegou ter agido em legítima defesa e mostrou marcas de agressões sofridas pelo corpo. Segundo o Instituto Médico Legal (IML), o corpo da vítima foi liberado e o sepultamento acontecerá na sexta-feira (17), no Cemitério Parque da Paz em Itamaraju.

Uma mulher foi presa suspeita de sequestrar uma recém-nascida, na cidade de Juazeiro, no norte da Bahia. O crime aconteceu na quarta-feira (15), mas foi divulgado pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) nesta quinta (16). A criança foi encontrada. De acordo com a Polícia Militar, que atendeu o caso, a mãe da criança revelou ter sido atacada com socos pela mulher enquanto seguia para o terminal de transporte coletivo. A vítima caiu e teve o bebê levado. Uma equipe da 73ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) fez rondas na região e encontrou a suspeita com a recém-nascida no colo, em frente ao Hospital da Mulher, enquanto tentava pegar um veículo por aplicativo. Ela foi reconhecida pela mãe e levada à 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin). A delegada Lígia Sá, titular da Coorpin, explicou que a mulher está ligada a outro sequestro, cometido na sexta-feira (10), também em Juazeiro. A suspeita teria pedido para outra pessoa sequestrar uma criança. No entanto, a polícia não detalhou se eles conseguiram cometer o crime. Os dois suspeitos do crime permanecem presos e, conforme a SSP-BA, seguirão para a audiência de custódia.

Pouco mais de R$ 12 milhões em cheques, notas promissórias e dinheiro foram apreendidos, na manhã desta quarta-feira (15), durante operação do Ministério Público, com apoio da Corregedoria-Geral (Coger) da Secretaria da Segurança Pública. A Operação 'Laksya', deflagrada nas cidades de Euclides da Cunha e Ribeira do Pombal, cumpriu oito mandados de busca e apreensão contra uma organização criminosa composta por integrantes da mesma família. O grupo seria responsável por extorsões, cobranças com juros abusivos e ameaças, com exigência de imóveis como pagamento. De acordo com o delegado Jackson Carvalho, integrante da Coger, cerca de R$ 700 mil foram apreendidos em espécie. “Os alvos eram investigados por ameaça e extorsão”, explicou o policial. Além da Coger e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) do MP, também participou da ação a Coordenação de Operações Especiais (COE) da Polícia Civil.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta quarta-feira (15) que Ibaneis Rocha (MDB) volte para o posto de governador do Distrito Federal. Ibaneis estava afastado desde 9 de janeiro, após os atos terroristas que destruiu os edifícios-sede da Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. “Revogo a medida cautelar imposta a Ibaneis Rocha Barros Júnior, determinando seu retorno imediato ao exercício integral das funções do cargo de governador do Distrito Federal”, escreveu Moraes na decisão. Ainda de acordo com o ministro, o governador não apresenta mais “risco”. Com a determinação, Ibaneis volta para o comando da capital federal e Celina Leão, que ocupava o cargo, volta para a função de vice. Mesmo com o retorno das funções, as investigações sobre as supostas omissões irão continuar. “Observe-se, ainda, que o presente Inquérito seguirá seu curso regular, com a realização das diligências necessárias pela Polícia Federal para a conclusão do feito e envio à Procuradoria Geral da República e, […] a medida cautelar poderá, de ofício ou a pedido das partes, voltar a ser decretada, se sobrevierem razões que a justifiquem”, diz trecho do documento. O afastamento de Ibaneis havia sido determinado pelo próprio Moraes, no dia 9 de janeiro. Moraes entendeu que o governador deveria ser investigado por suposta omissão na segurança do DF no dia 8 daquele mês, quando bolsonaristas radicais invadiram e depredaram as sedes dos três poderes da República.

A juíza substituta Camila Vasconcelos Magalhães Andrade foi nomeada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para atuar na Vara Criminal, Júri, de Execuções Penais e Infância e Juventude em Brumado. A medida foi oficializada por meio do Decreto Judiciário nº 144, assinado pelo presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco. De acordo com o decreto, a juíza iniciou suas atividades em 13 de março e permanecerá na função até 13 de junho de 2023 com a finalidade de dar suporte nos processos relativos à competência de infância e juventude, que tramitam na Vara Criminal, Júri, de Execuções Penais e Infância e Juventude da Comarca de Brumado.

A Polícia Federal apreendeu R$ 270 mil em espécie no escritório do advogado Ravik Bello Ribeiro, em São Luís (MA). Ele é filho do desembargador Cândido Ribeiro, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Os dois são alvos de uma investigação sobre suposta venda de sentenças no tribunal para beneficiar traficantes. Segundo a PF, nesta terça-feira (14) foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Brasília, sete em Belo Horizonte (MG) e um em São Luís (MA). As ações fazem parte da Operação “Habeas Pater”, que investiga possíveis crimes de corrupção ativa e passiva. Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra Cândido Ribeiro e Bello Ribeiro. A polícia também apura o envolvimento dos dois na operação Flight Level II, que mira um grupo de traficantes internacionais.

Nesta terça-feira (14), o Conjunto Penal de Brumado recebeu 18 presos da cadeia pública da cidade de Bom Jesus da Lapa. A Polícia Civil, com o apoio da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (CATI), do Departamento de Polícia do Interior, montou uma operação para transferência dos detentos. Segundo o delegado regional da 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), Marcos Aurélio, é a primeira vez que o presídio recebe presos da cidade. O objetivo da ação é evitar a superlotação na cadeia pública de Bom Jesus da Lapa. No momento, a unidade prisional abriga 112 presos.

Um ônibus escolar com 50 estudantes tombou na manhã desta segunda-feira (13), na zona rural da cidade de Juazeiro, no norte da Bahia. Informações iniciais de testemunhas apontam que duas pessoas, que estavam no veículo, ficaram feridas. De acordo com o G1, o acidente aconteceu em uma estrada vicinal do distrito de Salitre. Segundo a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) e a Secretaria de Educação do município, o transporte escolar é ofertado pela rede municipal. Quatro pessoas foram socorridas por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma delas foi levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Juazeiro, passou por avaliação e foi liberada. Uma mulher foi atendida no Hospital SOTE e duas foram encaminhadas para atendimento no Hospital Universitário. Não há detalhes sobre o estado de saúde delas. A Secretaria de Educação do município informou que o transporte levava estudantes para as escolas Modelo, CEEP e CETEP. Também estavam presentes no veículo alunos do Junco/Salitre, Campos dos Cavalos, Porto, Curral Novo, Sabiá, Lagoa e Rodeadouro. Conforme detalhou a Secretaria Municipal de Juazeiro, o transporte escolar levava os estudantes para o Colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães. Ainda não se sabe o que fez com que o motorista perdesse o controle da direção do veículo. Imagens gravadas por pessoas que estavam no local mostram os estudantes com as fardas sujas de lama, em cima da parte lateral do ônibus, que ficou tombado.

A advogada Vera Lúcia Santana de Araújo, de Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado, entrou na lista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma das possíveis ocupantes para uma vaga de ministra do Superior Tribunal Federal (STF). As informações são do colunista Tales Faria, do Uol. O atual ministro, Ricardo Lewandowski, se aposenta em maio deste ano, quando completará 75 anos. Um dos motivos para que o nome de Vera Lúcia tenha sido ventilado é o fato de que a ministra da igualdade racial, Anielle Franco, irmã de Mariele Franco, fez uma defesa pública para que Lula indique uma mulher negra para o cargo. Além disso, Araújo possui notável saber jurídico e já integrou uma listra tríplice enviada pelos ministros do STF ao ex-presidente Jair Bolsonaro no ano passado para uma vaga de ministro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A diretoria da APLB-Sindicato, juntamente com um grupo de filiados, esteve presente na Câmara de Vereadores de Jussiape, a 121 km de Brumado, na região da Chapada Diamantina, para uma reunião com os parlamentares. Na ocasião, a diretoria solicitou apoio do legislativo quanto a questões relacionadas às demandas apresentadas pela categoria, em especial com relação ao reajuste do piso salarial do magistério. O coordenador da APLB-Sindicato, professor Dourival Caíres, em uso da tribuna livre, fez denúncias cometidas pelo prefeito Éder Jakes (PSD) quanto aos direitos trabalhistas dos servidores públicos municipais. Caíres protocolou na mesa diretora um ofício pedindo ajuda à casa quanto aos descumprimentos do prefeito no que diz respeito à Lei Federal n° 11.738, do piso nacional do magistério, e à Lei Municipal n° 08/2015, que dispõe sobre o Plano de Carreira do magistério. O piso nacional do magistério é reajustado a cada 01 de janeiro por portaria específica do Ministério da Educação (MEC) e a prefeitura ainda não se manifestou quanto ao reajuste, como também não estaria cumprindo a lei municipal que reajusta as gratificações da carreira do magistério de forma linear desde janeiro de 2022. O gestor foi convidado a comparecer à Câmara para falar sobre as denúncias.

Investigadores da Polícia Federal consideram pedir a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se ele não voltar para o Brasil até abril. A avaliação é que, se ele continuar nos Estados Unidos, fica configurada a “evasão do distrito da culpa”, previsto no artigo 302 do Código de Processo Penal como requisito para justificar a prisão cautelar de uma pessoa investigada. Bolsonaro, que está na Flórida desde 30 de dezembro, é alvo de apuração do Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O cerco se fechou contra o ex-presidente depois que veio à tona o caso das joias. As informações são da Coluna de Carolina Brígido do Uol.

Três pessoas morreram e duas ficaram feridas em um ataque promovido por homens armados, na noite de sexta (10), em Juazeiro, no norte da Bahia. As vítimas fatais são uma mãe e seus dois filhos, e foram identificadas como Maria das Graças Carvalho Rodrigues, 65 anos, Antônio Gerônimo Rodrigues, 26 anos, e Luiza Rodrigues, 25 anos. De acordo com a Delegacia de Homicídios, o crime aconteceu na casa das vítimas, localizada na Rua Conselheiro, na região conhecida como Malhada da Areia. Dois homens em uma moto chegaram ao local e efetuaram disparos em direção a Antônio Gerônimo, que estava sentado na calçada com seu irmão, Marcos Antônio Calisto Evangelista. Em busca de proteção, Antônio correu para dentro de casa. Sua mãe, Maria da Graças, estava sentada e, ao verificar o filho em perigo, tentou protegê-lo e acabou baleada. De acordo com a polícia, ela chegou a ser socorrida com vida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no Hospital de Urgências e Traumas, em Petrolina (PE). O irmão que estava na calçada com Antônio foi baleado no antebraço e socorrido para o Hospital Regional. A terceira vítima fatal, Luiza Rodrigues, também estava na residência com seus dois filhos menores, e morreu após ser baleada no local. A polícia informou que ela e Marcos Antônio seriam os alvos principais do ataque. No momento do crime, um morador do bairro passava pelo local e foi alvejado no braço. Ele foi identificado como Adetino Pereira dos Santos e socorrido para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). As informações são do G1.

Os profissionais de enfermagem da regional aderiram a uma paralisação nacional cobrando celeridade no pagamento do piso salarial da categoria. Ao site Achei Sudoeste, Amado Benevides, presidente do Sindicato Regional dos Profissionais de Enfermagem no Sertão Produtivo, explicou que o movimento representa a indignação da categoria devido à demora do governo federal em definir a fonte de custeio para liberação do piso. “Essa é uma luta de muitos anos. Estamos percebendo que é uma questão de vontade política do governo federal. Pedimos que o governo possa se sensibilizar com a causa da enfermagem para efetivar o mais rápido possível o pagamento do piso porque valorizar o enfermeiro é valorizar a sociedade”, afirmou. A enfermeira Marinalva Fernandes, da cidade de Igaporã, disse que, com a pandemia, a luta para reconhecimento da categoria se intensificou. “Temos família, precisamos comer, o salário é muito pouco. Todo mundo um dia precisou do trabalho da enfermagem. Gostaria muito que a população também nos ajudasse nessa luta”, falou. Já o técnico de enfermagem Paulo Júnior, também de Igaporã, lembrou que se trata de uma paralisação nacional que busca a implementação do piso, visto que a lei já existe. “Pedimos que toda população, de mãos dadas, se junte a nós”, finalizou.

A Polícia Civil de Guanambi concluiu a transferência de 29 presos para o presídio de Brumado na sexta-feira (10). Até o momento, 79 detentos daquele município já estão custodiados no Conjunto Penal da capital do minério (veja aqui e aqui). A operação foi autorizada pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). O delegado Clécio Magalhães, coordenador da 22ª Coorpin, informou que a transferência contou com toda a segurança necessária e não teve intercorrências. Na chegada do presídio, todos os presos passaram pelos protocolos de segurança da unidade. No momento, a unidade conta com 78 detentos da região de Guanambi, já que um dos custodiados, Eden Henrique da Silva Santos, conhecido como Galego de Butuado, 29 anos, foi encontrado morto dentro da unidade prisional (veja aqui).

A cidade de Juazeiro, no norte da Bahia, registrou dois casos de malária. Os diagnósticos foram confirmados pela Secretaria de Saúde do município (Sesau), que afirmou, nesta sexta-feira (10), que os dois casos são considerados “importados de outras localidades”, o que significa que a infecção não ocorreu na cidade, e sim, em regiões endêmicas De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a Sesau informou que um dos pacientes foi infectado em dezembro de 2022 no continente africano. Ele tinha realizado o tratamento na África, mas, ao retornar, apresentou sinais e sintomas da doença, como dores abdominais, nas articulações e calafrios. O segundo paciente infectado é da região da Amazônia. Ele buscou uma unidade de saúde após apresentar sintomas e obteve o diagnóstico positivo por meio de teste rápido. O rapaz já está em tratamento. Os casos estão sendo acompanhados pela Vigilância Epidemiológica da Sesau.

Uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto), da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), prendeu, em Brumado, nesta sexta-feira (10), um homem com mandado de prisão em aberto por não pagar pensão alimentícia. Durante rondas ostensivas, a guarnição realizou uma abordagem ao homem que estava a bordo de uma motocicleta, na rua Rui Barbosa, no bairro Centenário. Segundo informou a PM ao site Achei Sudoeste, o mandado foi expedido pela 3ª Vara da Família de Jabaquara, em São Paulo. Ainda segundo a PM, o indivíduo é natural de Brumado e morava no interior paulista. Aos militares, ele disse que havia retornado a sua terra natal e estava trabalhando numa serralheria da cidade. O homem foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Brumado para adoção de medidas cabíveis.

O Tribunal de Justiça da Bahia restabeleceu a prisão preventiva de Filipe dos Santos Gusmão, denunciado, junto com outros dois homens, pelo feminicídio de Sashira Camilly Cunha Silva, ocorrido em setembro de 2021, no povoado de Itapirema, em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado (veja aqui). As informações são do G1. O suspeito estava em liberdade provisória desde agosto de 2022, sob o argumento de que “não teria sido autor intelectual e não estaria presente no local na hora do crime, não demonstrando, portanto, a mesma periculosidade dos outros réus”, que foram mantidos presos provisoriamente pelo Juízo de primeira instância. O Ministério Público estadual recorreu, através de pedido feito pelo procurador de Justiça José Junseira. Com a nova decisão do TJ, Filipe ficará preso, de forma preventiva, até que seja julgado o mérito da ação. A decisão ocorreu na semana passada e foi divulgada nesta sexta-feira (10). Segundo as investigações, além de Filipe, Rafael Souza Lima e Marcos Vinicius Botelho Fernandes de Almeida teriam provocado a morte de Sashira. De acordo com a denúncia do promotor de Justiça José Junseira, o suspeito, que era namorado da vítima, combinou um encontro com ela na véspera do crime. O homem teria entrado em contato com Filipe para que este conseguisse uma pessoa para ajudá-lo a “se livrar do carro” da vítima. Ainda segundo as investigações, Filipe entrou em contato com Marcos, que o ajudaria a vender o veículo.  Ainda de acordo com o processo, o valor da venda do carro seria usado por Rafael para recompensar Filipe e Marcos. No dia do crime, porém, a denúncia diz que, “após atacar a vítima com golpes de faca, Rafael não teria tido coragem de consumar o crime”, pedindo, novamente ajuda a Filipe, que pediu um veículo de aplicativo para levar Marcos até o local onde estava Rafael. Lá, os dois teriam matado Sashira.

Na planilha de voos da Aeronáutica, constam seis voos de ida e volta a São Paulo identificados como voos “à disposição do Ministério da Defesa”. Estão camuflados. Na realidade, são voos secretos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Eles alegaram questões de segurança para usufruir da mordomia.A inclusão dos ministros do Supremo entre as autoridades que podem utilizar os jatinhos foi sugerida ao Ministério da Defesa pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, após pedido dos ministros do STF. Eles estariam sendo constrangidos e até ameaçados em aeroportos nos últimos meses, principalmente após a invasão e depredação dos prédios do Supremo, do Congresso e do Palácio do Planalto, dia 8 de janeiro. Há uma brecha na legislação que permitiria estender aos demais ministros do STF o direito de usar jatos da FAB. O Decreto 10.267/2000 autoriza viagens em jatinhos da FAB aos presidentes do Congresso, da Câmara dos Deputados e do Supremo, além de ministros de Estado e comandantes militares. Mas o decreto também estabelece que o ministro da Defesa pode “autorizar o transporte aéreo de outras autoridades”. O curioso é que, ao contrário do que ocorre com as autoridades citadas expressamente no decreto, atualmente não há como identificar qual ministro do Supremo fez determinada viagem. Os voos secretos estão incomodando as Forças Armadas, a quem são atribuídos os deslocamentos de ministros do STF em aeronave oficial da FAB. Uma alternativa analisada pelo governo é a alteração do decreto presidencial para incluir a autorização expressa dos demais ministros do Supremo. O decreto atual não deixa claro se a autorização do ministro da Defesa para o transporte de autoridades seria permanente ou em casos extraordinários.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Alto Paraguaçu, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Barra de Estiva, a 123 km de Brumado, para estruturar o Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma) e regularizar os procedimentos de licenciamento e fiscalização ambiental. “Para exercer sua competência licenciatória, o Município deve possuir em sua estrutura administrativa um órgão ambiental capacitado, com técnicos próprios ou em consórcio, devidamente habilitados, e em número compatível com a demanda das ações administrativas ambientais”, destacou o promotor de Justiça Alan Cedraz Carneiro, autor do TAC. No acordo, o Município se comprometeu, no prazo de três meses, criar a lei da Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA), estabelecendo o devido respeito às normas federais e estaduais. Além disso, o Município deverá criar a diretoria de meio ambiente, adequando a equipe técnica com servidores administrativos e técnicos, investidos na atividade de fiscalização, no prazo de 12 meses; regularizar o Conselho Municipal de Meio Ambiente, no prazo de seis meses; e exigir, no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que pretendam se instalar em Unidades de Conservação sujeitos a Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), a anuência do órgão responsável pela administração do local ou, no caso das Reservas Particulares de Proteção Natural (RPPN), a anuência pelo órgão responsável por sua criação.  O promotor de Justiça ressaltou que a administração municipal deve garantir a participação efetiva da sociedade na atividade de licenciamento ambiental, de modo que todos possam se manifestar sobre os possíveis impactos nos recursos ambientais locais, para o “devido controle social”.

Em uma cerimônia simples, no gabinete do presidente, conselheiro Plínio Carneiro Filho, Aline Fernanda Almeida Peixoto, esposa do ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Rui Costa, tomou posse como nova conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios, após ter seu nome aprovado para o cargo por 40 dos 63 deputados da Assembleia Legislativa e ser nomeada pelo governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT). A nova conselheira substitui o conselheiro Raimundo Moreira, que se aposentou em maio do ano passado, ao completar 75 anos de vida. Aline Peixoto ocupa uma das quatro vagas no colegiado de indicação dos membros do Poder Legislativo. Ela já participou da sessão ordinário do Pleno do tribunal, realizada nesta quinta-feira (09).