Uma categoria que é fundamental e imprescindível para o bom andamento da Justiça, seja ela da esfera estadual ou federal, assim são os Oficiais de Justiça. Os 12 oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), lotados em Guanambi na Central de Cumprimento de Mandados (CCM), criado em setembro de 2018, participaram da 8ª edição do prêmio Selo Justiça em Números TJBA, edição 2023 e tiveram posição de destaque estadual. A CCM de Guanambi está sob a coordenação da serventuária Hariadina Silva, e como distribuidor, o serventuário José Lúcio Azevedo. Na avaliação do TJ-BA, a equipe obteve avaliação máxima, ganhando o Selo Diamante, devido a sua altíssima produtividade. Entre as categorias diamante, ouro, prata e bronze, a equipe de Guanambi ganhou pontuação máxima, nos números de mandados cumpridos positivamente. Os oficiais de Justiça de Guanambi são: Ademar Moitinho, Aires Sócrates Cardoso, Alaine Araújo, Ilma Frota, Gilvan de Jesus, Wilson Mota, Rui Márcio Cardoso, Irany Brito, Maria Elvira Tunes, Iraci Bomfim, Zely Guedes, Nivigleisy Murça. O desembargador Nilson Soares Castelo Branco, presidente do TJ-BA, publicou Decreto Judiciário nº 51, com a pontuação de todas as comarcas, ficando o CCM de Guanambi, na primeira fileira. A cerimônia de premiação, foi realizada no auditório do edifício-sede do TJBA, em janeiro deste ano e reuniu Magistrados e Servidores das unidades vencedoras. Os oficiais de Justiça lotados em Guanambi, celebraram a conquista. “Foi o reconhecimento de um trabalho árduo, profissional e feito com muita responsabilidade, o prêmio serve de inspiração e motivação para que todos juntos possamos realizar um trabalho cada vez melhor, tornando o Poder Judiciário da Bahia, modelo de excelência na prestação jurisdicional.”, frisou alguns dos profissionais ouvidos pelo site Achei Sudoeste.

No último dia 06 de março, foi assinada a Convenção Coletiva 2024 dos trabalhadores do comércio da região de Brumado. Conforme o Acordão 935, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Contribuição Assistencial dos Trabalhadores deverá ser descontada de associados ou não, ficando garantido o direito de oposição ser manifestado em assembleia. Para aqueles que não se manifestaram nas assembleias, poderão extraordinariamente se manifestar somente através do site www.comerciarioemacao.com.br, no prazo improrrogável de 72 horas, a contar da 00h00 do dia 11/03/2024 até o dia 13/03/2024. Os funcionários do comércio que desejarem se opor à cobrança de 2,5% sobre o seu salário deverão se manifestar nos dias 11/03, 12/03 e 13/03 através de link disponibilizado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, que fica localizado na Avenida Coronel Tibério Meira, 206, sala 203, Centro, Brumado. O telefone é (77) 99849-9561.

Uma mulher de 25 anos foi morta a tiros em Juazeiro, no norte da Bahia, nesta segunda-feira (11). Quemoly Luize de Sena Araujo foi baleada dentro da casa onde mora e o suspeito do crime é o ex-companheiro dela, conforme informou a Polícia Civil. O homem está preso. De acordo com informações apuradas pela TV São Francisco, afiliada da Rede Bahia em Juazeiro, o suspeito integra o Corpo de Bombeiros Militar da cidade. As investigações iniciais apontam que o suspeito foi até a casa da vítima, no bairro Vila Tiradentes, atirou contra ela e fugiu. Ele foi encontrado momentos depois, na própria casa, no bairro Jardim Flórida. Os dois bairros ficam a cerca de 3,6 km de distância. O homem foi encaminhado para a delegacia e a arma foi apreendida. Ainda segundo apuração da TV São Francisco, Quemely e o suspeito tinham um relacionamento conturbado, com muitas idas e vindas. Dessa vez, eles estavam separados há um mês. A vítima deixou uma filha de três anos, fruto do relacionamento com o suspeito. Não foi detalhado se a criança estava na casa no momento do crime.

Após ter sido condenada a pagar indenização para os vereadores Alberto Elizeu de Jesus (PSB), o Beto Bonelly, e Amarildo Bomfim Oliveira (PSB), no valor de R$ 4.825,15 para cada, por tê-los chamado de “analfabetos”, Camila Cunha Vasconcelos Cabaleiro, filha do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), publicou em suas redes sociais um pedido público de desculpas aos parlamentares. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a publicação foi uma determinação da justiça. “Atendendo a determinação judicial constante dos processos nºs 0002877-64.2021.8.05.0032 e 0002875-94.2021.8.05.0032, venho, em minha rede social, externar pedido público de desculpas aos vereadores Amarildo Bonfim e Alberto Alizeu de Jesus, em razão da repostagem que fiz, de um post que não foi de minha autoria, postado unicamente nesta rede social, na data de 18 de setembro de 2021 que, embora entenda ter exercido meu direito constitucional de liberdade de expressão, nos mencionados processos, o Estado Juiz decidiu que a referida postagem ocasionou ofensa à honra e a imagem dos citados vereadores”, escreveu Cabaleiro.

Após ter sido retirado de pauta da sessão de 23 de fevereiro, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o vereador do município de Brumado, Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, por fraude na cota de gênero no Partido Democrático Trabalhista durante as eleições 2020, deverá ser julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quinta-feira (14), às 10h. O caso é relatado pelo ministro Raul Araújo. Em junho de 2023, o TSE anulou votos do Partido Democrático Trabalhista e o vereador perdeu o mandato. Ele continua no cargo por conta de recursos apresentados pela sua defesa. Caso confirme em plenário a decisão monocrática do ministro Raul Araújo, o suplente Glaudson Dias Lima (PSB) assumirá o cargo de vereador na Câmara Municipal de Brumado.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Sigurd Roberto Bengtsson,?disse, ontem, que o processo?com pedido de cassação do senador?Sergio Moro?(União-PR), movido pelo PT e pelo PL, deve chegar ao?Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, no começo de maio.?A data é estimada levando em conta o julgamento do processo no TRE-PR, que?está previsto para começar no dia 1º de abril?e ser concluído até, no máximo, dia 8 do mesmo mês. As informações são da?Folha de S. Paulo. Conforme o presidente do tribunal, depois disso, é possível que sejam protocolados embargos. Já na etapa seguinte, a parte derrotada deve entrar com recurso ao TSE. Para o representante do TRE, o caso de Sergio Moro é um “caso complexo com resultado imprevisível”. De acordo com ele, o tribunal regional ainda não tinha analisado nenhum processo semelhante. “Com essas peculiaridades, é inédito no Brasil”, pontuou. Moro é acusado pelo PT e pelo PL de abuso de poder econômico?na pré-campanha ligada ao pleito de 2022, o que ele nega. As siglas buscam a cassação do mandato de Moro, a inelegibilidade do senador por oito anos e a realização de uma nova eleição para a cadeira de senador do Paraná. ?A ação contra Moro sustenta que ele fez gastos excessivos durante o período da pré-campanha eleitoral ligada ao pleito de 2022, o que teria trazido desequilíbrio para a disputa.

Sizaltina Correia de Souza, 67 anos, foi espancada com golpes de pau por três mulheres, no último dia 1º de março, na Agrovila 23, zona rural de Carinhanha.  De acordo com os mandados de prisão expedidos pelo juiz Arthur Antunes Amaro Neves no sábado (09), as acusadas do crime são três irmãs, identificadas como Fabiana Novais Coelho, 40 anos, Marlucia Novais Coelho, 43 anos, e Jaira Novais Coelho, de idade não divulgada.

A vítima saiu de sua residência para pagar um boleto e, quando retornava, acabou sendo surpreendida pelas irmãs acusadas do crime. Além das agressões físicas, Souza ainda foi humilhada e teve sua roupa arrancada. O magistrado seguiu a manifestação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que solicitava as prisões. A decisão foi fundamentada nos artigos 311, 312 e 313, do Código de Processo Penal. O juiz determinou o cumprimento com urgência. O 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ainda não conseguiu cumprir os mandados e as três irmãs são consideradas foragidas da justiça. Os mandados têm validade até 1º de março de 2044.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na sexta-feira (8) para condenar mais 14 réus acusados de serem os executores dos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília. Propôs, no entanto, a primeira absolvição total de um acusado. Trata-se de Geraldo Filipe da Silva, preso na Praça dos Três Poderes durante os atos. Ao votar pela absolvição, Moraes seguiu a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da denúncia. Conforme o ministro, não ficou comprovada a participação do réu nos ataques. “Como bem observado pelo Ministério Público em alegações finais, a autoria delitiva não foi suficientemente comprovada, persistindo dúvida razoável acerca do dolo do agente”, afirmou. “Além disso, não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa, seja se amotinando no acampamento erguido nas imediações do QG do Exército, seja de outro modo contribuindo para a execução ou incitação dos crimes e arregimentação de pessoas”. “Na presente ação penal, entretanto, inexiste qualquer elemento probatório que possa – sem dúvida razoável – comprovar seu elemento subjetivo do tipo – DOLO – para a prática dos crimes imputados pela Procuradoria Geral da República”, afirmou o ministro. A análise das ações é feita em sessão virtual que começou nesta sexta e vai até 15 de março. Neste formato de julgamento, não há debate entre os ministros, que votam por meio de sistema eletrônico.

A juíza Daniele Abreu Danczuk, da Justiça Federal de Guanambi, suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito de Lagoa Real, José Carlos Trindade Duca (União Brasil), o Bida, por cinco anos, em face de uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). A sentença foi publicada no último sábado (2). De acordo com a decisão, a presente ação versa sobre atos de improbidade administrativa praticados no bojo da Carta Convite nº 004/2010, destinados à aquisição de diversos medicamentos odontológicos com a finalidade de manutenção do Programa Saúde da Família na sede da zona rural e Programa de Assistência Farmacêutica Básica no município, sendo custeado com recursos públicos federais oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao julgar parcialmente procedentes os pedidos do MPF, a magistrada condenou, além do ex-prefeito, mais quatro pessoas e duas empresas. Bida ainda terá ressarcir o dano no valor de R$  61.365,66, multa civil no valor de R$ 36.935,81, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. A decisão cabe recurso. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em outro processo judicial, havia absolvido Duca, dos crimes de apropriação de verbas públicas e fraude a licitação.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram, na sessão desta quinta-feira (07), à Câmara de Vereadores, a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Prefeitura de Malhada, da responsabilidade do prefeito Gimmy Everton Ramos (PT). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o parecer é relativo ao exercício de 2022 e engloba as contas de governo e de gestão deste município. Após a aprovação do voto, o conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$1 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município de Malhada apresentou – no ano de 2022 – uma receita de R$66.710.257,64 e uma despesa realizada de R$68.376.123,57, o que resultou em um déficit de R$1.665.865,93. A despesa total com pessoal correspondeu a 48,97% da receita corrente líquida, inferior, portanto, ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, o prefeito investiu 27,60% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo o mínimo de 25%. Também foram investidos 78,90% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, o que superou o mínimo exigido de 70%. Já nas ações e serviços públicos de saúde, a administração aplicou um total de R$9.453.506,57, correspondente a 24,43% do produto da arrecadação dos impostos. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quinta-feira (07), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram aos vereadores da Câmara de Presidente Jânio Quadros a aprovaram, ainda que com ressalvas, das contas do prefeito Lelio Alves Brito (PL), relativas ao exercício de 2022. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o parecer engloba as contas de governo e de gestão deste município. Após a aprovação do voto, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$ 2,5 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município de Presidente Jânio Quadros apresentou – no ano de 2022 – uma receita de R$51.760.345,30 e uma despesa realizada de R$56.942.030,85, o que resultou em um déficit de R$5.181.685,55. A despesa total com pessoal foi de 47,17% da receita corrente líquida, inferior, portanto, ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, o prefeito investiu 25,62% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo o mínimo de 25%. Também foram investidos 71,22% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, o que superou o mínimo exigido de 70%. Já nas ações e serviços públicos de saúde, a administração aplicou um total de R$4.913.185,92, correspondente a 19,64% do produto da arrecadação dos impostos. Cabe recurso da decisão.

O Conselho Municipal de Segurança (Conseg) avalia que o andamento da Vara de Execuções Penais em Brumado tem evoluído. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do conselho, Irenaldo Muniz, acredita que, em breve, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) irá designar um juiz titular para atuação no órgão. “Estamos fazendo um movimento por trás das cortinas e acreditamos muito nessa designação”, afirmou. Mesmo com uma juíza atuando de forma temporária na vara, Muniz disse que não enxerga os resultados dessa atuação na prática e o órgão precisa de uma solução definitiva para a questão. “O que vai resolver realmente é alguém em definitivo porque aqui há muito tempo já era pra ter. Um absurdo ter um presídio e uma estrutura de comarca como Brumado tem e não ter um juiz de execução penal”, destacou.

O 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) cumpriu, nesta quarta-feira (06), um mandado de prisão contra um homem, de 27 anos, condenado por roubo, em Brumado. Em 2022, ele e um comparsa roubaram transeuntes no Bairro São Félix. Ambos ameaçaram e agrediram as vítimas, obrigando-as a entregar os pertences. O indivíduo foi condenado ao regime semiaberto e se preparava para viajar para São Paulo. O mandado de prisão foi expedido pela justiça criminal no dia 04 de março deste ano após o trânsito em julgado da sentença condenatória. O setor de inteligência do 24º BPM descobriu que ele havia se desligado de uma empresa da cidade e que estaria planejando viajar. O homem foi localizado em casa no Brisas 1, no Bairro São Jorge, sendo detido e encaminhado à carceragem da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin).

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise) no julgamento que discute se é crime uma pessoa portar maconha para consumo próprio. De acordo com o G1, quando Toffoli pediu vista, o placar estava em 5 votos a favor de descriminalizar o porte para uso pessoal. E 3 votos contra a descriminalização para uso pessoal. Ainda não há data para retomada dos votos. Antes de reiniciar a sessão desta quarta, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, apresentou esclarecimentos sobre o que a Corte está discutindo. Barroso afirmou que o tribunal não está analisando a legalização de drogas, nem mesmo a liberação de entorpecentes. O ministro ressaltou que maconha faz mal para a saúde e que o tráfico deve ser combatido. Até agora votaram a favor descriminalização os ministros: Gilmar Mendes (relator); Edson Fachin; Rosa Weber; Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Votaram contra os seguintes ministros: Cristiano Zanin; André Mendonça e Nunes Marques. Ainda faltam os votos de Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Granja Sutil paralise imediatamente a produção de iogurte e derivados de leite, no Município de Ibipitanga, enquanto não obtiver os alvarás sanitário e de funcionamento, bem como a licença ambiental competente. Segundo a promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, autora da recomendação, após a realização de inspeção técnica feita pela equipe da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) no estabelecimento Granja Sutil, foram identificadas inúmeras irregularidades em razão da inobservância das normas ambientais e sanitárias. No documento, o MP recomendou ainda que a Granja Sutil não forneça produtos no mercado de consumo que estejam em desacordo com as normas legais de produção e comercialização de leite e derivados; e adote medidas para assegurar a observância dos padrões higiênico-sanitários e de estrutura das edificações exigidos pela legislação vigente e pelo órgão fiscalizador. O MP expediu também a recomendação à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Ibipitanga (Semma), à Vigilância Sanitária do Município e à Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado da Bahia (Adab) para que realizem novas inspeções in loco nas dependências da empresa e, caso seja comprovada a persistência na violação das normas sanitárias e ambientais, exerçam os poderes de polícia e realizem a apreensão de produtos impróprios para o consumo humano, a interdição do estabelecimento, a lavratura de auto de infração, aplicação de multa, dentre outras medidas. Os órgãos também devem enviar ao MP relatório com todas as providências adotadas no prazo de trinta dias.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu e libertou, após 2 anos e 2 meses preso, um homem que havia sido condenado pelo assalto a uma farmácia de São Paulo. De acordo com o G1, a condenação havia se baseado somente em um reconhecimento das características físicas do então suspeito, por parte de uma vítima, feito sem obedecer aos procedimentos legais. Na decisão, o STJ aplicou o entendimento do próprio tribunal, firmado em 2020, que exige critérios mais precisos para condenação com base em reconhecimento de características físicas. Na última sexta-feira (1º), Lucas Santos de Medeiros, de 25 anos, deixou a prisão em Mongaguá (SP) e foi recebido por sua mãe, Ione dos Santos, de 39 anos. “A prisão foi um rebuliço na minha vida. Tive que sair do meu trabalho, não vi meu filho crescer, eu não vi a minha filha nascer”, diz Medeiros, pai de um menino de 5 anos e de uma menina de 2. “O pior momento foi quando eles [policiais] invadiram a minha casa, no dia da prisão. É muito constrangimento, sua família aqui e você saber que está sendo preso por uma coisa que você não fez”, conta. Acusado de integrar uma quadrilha que fazia roubos em série em farmácias da zona norte de São Paulo, Lucas foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a uma pena de 8 anos e 10 meses de prisão por um assalto a mão armada registrado em julho de 2019 em uma farmácia da Vila Maria. O rapaz teve ajuda da ONG Innocence Project Brasil, que se dedica a reparar erros judiciários após a conclusão dos processos. Com base no entendimento do STJ fixado em 2020, a entidade pediu ao tribunal um habeas corpus para anular o procedimento que levou ao reconhecimento de Medeiros e absolvê-lo. O pedido foi atendido pelo ministro Messod Azulay Neto no último dia 26.

Na sessão desta terça-feira (05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores de Malhada de Pedras a aprovação - ainda que com ressalvas - das contas do prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, relativas ao exercício de 2022. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, após a aprovação do voto, o conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito, com uma multa de R$ 1,5 mil para o gestor, em razão das ressalvas destacadas no relatório técnico. O município de Malhada de Pedras arrecadou – em 2022 – R$ 41.362.315,85 e realizou despesas de R$ 44.545.454,72, o que gerou um déficit de R$ 3.183.138,87. A despesa total com pessoal representou 49,7% da receita corrente líquida, inferior, portanto, ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, o prefeito investiu 26,34% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo o mínimo de 25%. Também foram investidos 82,7% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, o que superou o mínimo exigido de 70%. Já nas ações e serviços públicos de saúde, a administração aplicou um total de R$ 4.961.258,22, correspondente a 24,74% do produto da arrecadação dos impostos. Entre as ressalvas, o relatório técnico destacou a apresentação de instrumentos de planejamento desacompanhados das publicações dos editais de convocação para as audiências públicas; a elaboração da previsão orçamentária sem critérios mínimos de planejamento; a publicação intempestiva conferida a decretos referentes a créditos adicionais; a omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados pelo Tribunal; e a existência de contratos sem a definição clara e precisa do objeto. Cabe recurso da decisão.

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta segunda-feira (4), que o ex-presidente Donald Trump pode disputar as eleições presidenciais no país, previstas para novembro. Assim, Trump segue qualidade para ser pré-candidato pelo Partido Republicano, que ainda vai escolher seu candidato. A sentença favorável ocorre na véspera da Superterça, data em que 15 estados e um dos EUA votam de forma simultânea nas prévias eleitorais do país. Trump é considerado a favorito para garantir a nomeação dos republicanos e deve disputar com o atual presidente, Joe Biden, que vai buscar a reeleição, pelo lado dos Democratas. A decisão da Suprema Corte responde a um caso do estado do Colorado, mas por ser da maior instância do país vai valer para qualquer outro estado que conteste a presença de Trump nas urnas. Com isso, efetivamente não há mais chances de que o ex-presidente fique fora da corrida eleitoral, sendo escolhido pelos republicanos. A Justiça do Colorado havia decidido que Trump não podia concorrer às eleições por ter violado um artigo da Constituição dos EUA, participando da insurreição do dia 6 de janeiro de 2021, quando milhares de pessoas insatisfeitas com a derrota do republicado para Biden invadiram o Capitólio. A defesa do ex-presidente recorreu, levando o caso para a Suprema Corte. Na decisão da Suprema Corte, os juízes, de maioria conservadora, avaliaram que cabe ao Congresso do país, e não aos estados, determinar se um candidato pode ou não ser candidato nas eleições. O presidente do tribunal, o juiz conservador John Roberts, disse na sessão que a consequência de se aprovar a decisão do Colorado poderia ser “bastante assustadora”, abrindo caminho para cada estado qualificar ou não candidatos. “E caberá apenas a um punhado de estados que decidirão as eleições presidenciais. Essa é uma consequência bastante assustadora”, disse Roberts.

O Tribunal do Júri realizado na última quinta-feira (29), condenou um homem a 18 anos de prisão em razão do feminicídio de sua ex-companheira em agosto de 2022, no município de Vitória da Conquista. O réu cumprirá a pena em regime fechado. A acusação foi sustentada no Júri pelo promotor de Justiça José Junseira Almeida de Oliveira, titular da 12ª Promotoria de Justiça em Vitória da Conquista. Conforme a denúncia, no dia 22 de agosto de 2022, Renaldo Teixeira Alves, com a clara intenção de matar, asfixiou, mediante constrição do pescoço, sua ex-companheira produzindo-lhe lesões corporais, as quais foram a causa da sua morte. A vítima e o acusado mantiveram um relacionamento amoroso por, aproximadamente, três anos, e estavam separados há alguns meses. Contudo, o réu não aceitava o fim do relacionamento, sempre perseguindo-a e abordando familiares e amigos da vítima na tentativa de reatarem.

O delegado aposentado João Fonseca Velloso, que é sogro do governador baiano Jerônimo Rodrigues (PT), foi nomeado para exercer o cargo de assessor da Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia. A função, da categoria DAS-4, lhe garante uma remuneração bruta de R$ 20,9 mil. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, que noticiou a nomeação, o ato aconteceu em abril do ano passado no Diário Oficial Eletrônico do TCM, mesma edição em que aparece a exoneração de João Velloso do cargo em comissão de diretor-adjunto da Escola de Contas. Velloso, que tem 86 anos, é pai da primeira-dama, Tatiana Velloso. À Folha, o tribunal negou que haveria conflito de interesses na nomeação do sogro do governador ou se isso poderia infringir normas sobre nepotismo. Na nota, o TCM informou ainda que o atual presidente da Corte de Contas, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, foi delegado de polícia e ocupou o cargo de secretário de Segurança Pública da Bahia. O tribunal ainda pontuou que o delegado aposentado José Francisco de Carvalho Neto é superintendente de Planejamento e Gestão do TCM. "A nomeação de ambos se deu por conta de anos e anos de trabalho juntos, na Polícia Civil da Bahia, e em razão uma sólida amizade e confiança. E, também, pela formação e qualidades profissionais dos nomeados", acrescenta a nota. O TCM tem atualmente três conselheiros ligados ao PT: o ex-deputado federal Nelson Pelegrino, a ex-primeira-dama Aline Peixoto e o auditor de carreira Roberto Sant’Anna, que era um militante da legenda. A indicação de Aline Peixoto, inclusive, causou polêmica. Ela é casada com o ex-governador da Bahia e ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), que tensionou para que a mulher fosse escolhida. O caso ganhou repercussão em todo país e a imprensa nacional chamou de “esposismo” - o favorecimento a esposas. Entre os petistas do TCM, o conselheiro com mais idade é Nelson Pelegrino, com 63 anos, o que garantiria o controle do Partido dos Trabalhadores por pelo menos 12 anos. O PT, agora, tenta emplacar o quarto membro: o deputado estadual Paulo Rangel. No próximo dia 5 de março, haverá a eleição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para definir o novo conselheiro do TCM. A disputa está Paulo Rangel e o ex-deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos).

“Fecho os olhos e parece que ainda estou preso”, diz o cearense Antônio Carlos Paiva da Costa, de 38 anos. De acordo com o G1, ele passou 11 dias em detenção numa prisão do Ceará acusado por um crime de estupro que não cometeu. É que Antônio Carlos tem o mesmo nome e sobrenome de um foragido da Justiça do Piauí, assim como as mães com o mesmo nome. A diferença que desfez o erro na prisão é a data e o local de nascimento. O estupro aconteceu no Piauí, em 2017, e o suspeito chegou a ser preso, mas fugiu. Um mandado de prisão foi expedido pela Justiça do Piauí, mas ao ser cumprido no Ceará - sete anos depois - fez de um inocente, o culpado. Antônio foi solto nesta quinta-feira (29), mas ainda guarda as marcas do tempo de prisão e teme o futuro por ser, agora, ex-presidiário. Antônio Carlos foi preso em 18 de fevereiro deste ano, quando trabalhava em Fortaleza. Ele é padeiro, natural da cidade de Sobral (CE), e estava na capital cearense por dois motivos: o trabalho e a missa de aniversário da filha que morreu ano passado. “Cheguei a Fortaleza, trabalhei o dia todo e era domingo. No momento em que saí (para a calçada), os policiais chegaram, perguntaram o que eu tinha, eu disse que não tinha nada, estava ali a trabalho. Disseram que estava sendo acusado de assédio, estupro, roubo”, contou Antônio sobre o momento em que foi abordado por policiais em Fortaleza. Ele foi levado a uma delegacia e, em seguida, para a Unidade Prisional de Triagem e Observação Criminológica, em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), onde esteve preso. O advogado criminalista, que atua no caso, disse que a família vai processar os estados do Ceará e do Piauí.

Uma mulher foi presa na sexta-feira (1°), suspeita de queimar partes do corpo da filha de 14 anos com uma colher quente, na cidade de Itacaré, no sul da Bahia. Segundo informações da Polícia Civil, o crime aconteceu no sábado (23), na casa onde as duas moram. De acordo com o G1, após o crime, a vítima fugiu e entrou em contato com o Conselho Tutelar, sendo encaminhada para uma casa de acolhimento. A adolescente ficou com queimaduras nas pernas e rosto, mas passa bem. De acordo com a polícia, após o registro da ocorrência na delegacia de Itacaré, a vítima prestou depoimento e foi solicitado para a Justiça um mandado de prisão preventiva, que foi acatado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Com o cumprimento da ordem judicial, a mulher foi interrogada na unidade policial. Em seu depoimento, a genitora informou que a filha não se comportava em casa e na escola, e que teria provocado as queimaduras como forma de punição. Em seguida, a mãe passou por exame de corpo de delito no Departamento de Polícia Técnica (DPT), ficando à disposição da Justiça.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na sexta-feira (1°) mais 15 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado. De acordo com a Agência Brasil, por maioria de votos, os ministros aplicaram penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão aos acusados, que respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Todos são acusados de participação nos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento foi realizado na modalidade virtual, na qual não há deliberação presencial, e os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do Supremo até o fim do julgamento. Desde o início dos julgamentos dos envolvidos no 8 de janeiro, o Supremo condenou cerca de 100 investigados.

O capitão Cláudio José Delmondes Danda deixou a diretoria do Conjunto Penal de Brumado neste sábado (02). A exoneração do oficial da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). O capitão não foi nomeado para outro cargo. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o novo diretor da unidade prisional da capital do minério é Gilmar Aparecido Oliveira Rocha. O Conjunto Penal é administrado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

O homem acusado de matar Eduardo Antônio Mendes da Silva, de 55 anos, a facadas, em maio de 2022, foi condenado a 17 anos e 6 meses de prisão após um julgamento que durou cerca de 10 horas, na quinta-feira (29), no município de Planalto. As informações são do G1. Durante o julgamento, que começou às 9h e terminou 19h, Valmir Silva de Oliveira confessou o crime e alegou legítima defesa. Antes da sentença ser divulgada, foram ouvidos os policiais que fizeram a prisão do condenado, investigadores e pessoas que testemunharam o crime. De acordo com a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o assassinato, ocorrido no dia 5 de maio de 2022, foi motivado porque a vítima foi testemunha de um outro crime cometido pelo condenado, cerca de 10 anos antes, contra o irmão dele. Segundo o MP-BA, Valmir Silva de Oliveira teria assassinado o irmão de Eduardo Antônio Mendes da Silva, porque a vítima teria se envolvido amorosamente com a ex-companheira dele. Ainda conforme a denúncia, Valmir Silva ainda teria tentado matar o outro irmão de Eduardo Antônio mas ele sobreviveu. Também consta nos autos do processo que o condenado premeditou o crime por acreditar que a família da vítima tinha envolvimento na morte do filho dele. Desde então, Valmir Silva ameaçava, perseguia e chegou a tentar invadir casas de familiares de Eduardo.

Na sessão desta quinta-feira (29), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) negaram provimento ao recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito e o ex-secretário de Saúde de Caculé, José Roberto Neves (União Brasil), o Beto Maradona, e Ricardo Alves Silva e Silva, respectivamente, para manter a decisão pela procedência parcial das conclusões da auditoria, que identificou irregularidades e inconsistências nos processos de compra, armazenamento e distribuição de medicamento por parte da prefeitura, nos exercícios de 2018 e 2019. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, foi mantida, ainda, a determinação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa, diante realização de dispensa de licitação, sem comprovação da situação emergencial. E também as multas de R$4 mil para cada. A auditoria temática na área da Saúde foi realizada pelo TCM em 17 municípios baianos – selecionados com base na matriz de risco elaborada a partir de informações dos bancos de dados do próprio tribunal – para averiguar os gastos com a compra de medicamentos que são distribuídos com a população, as condições de armazenamento, validade e instalações físicas das farmácias e dos equipamentos indispensáveis à conservação dos remédios. No município de Caculé, os auditores do TCM identificaram e analisaram procedimentos administrativos e contratos originários dos Pregões Presenciais para Registro de Preço n°s 008 e 018/2018, além das Dispensas de Licitação n°s 022-A/2018 e 038/2019, bem como a Inexigibilidade de Licitação de Credenciamento n° 001/2019, todas visando a aquisição de medicamentos que compõem a assistência farmacêutica básica da municipalidade, cujos valores licitados alcançaram o montante de R$1.724.875,94. O relatório apontou que as contratações realizadas por dispensa de licitação, no valor total de R$625.105,94, decorreram de situação de “emergência fabricada”. O conselheiro Fernando Vita, relator original do processo, destacou em seu voto que não se admite a contratação via dispensa de licitação nos casos em que o Poder Público não adota – por mera má gestão municipal – as providências necessárias para realização de procedimentos licitatórios previsíveis. Em relação às instalações do Centro de Abastecimento e Farmácia Básica e das Unidades Básicas de Saúde (UBS), os auditores do TCM apontaram a ausência de climatização na área de armazenagem de medicamentos assim como de refrigeradores necessários para armazenagem exclusiva de medicamentos termolábeis nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). O relatório também indicou a existência de lavatório dentro do centro de armazenagem destinado para fins diversos, desde higiene pessoal a serviços gerais; desgaste e sinais de ferrugem em armários e prateleiras; espaço insuficiente para o armazenamento dos medicamentos; ausência de caixas para acondicionamento adequado dos medicamentos; ausência de equipamentos de combate a incêndio; e inexistência de programas de sanitização de ambientes, incluindo desratização e dedetização. A equipe responsável pela inspeção apontou, ainda, a existência de irregularidades no processo e organização do armazenamento de medicamentos, diante da falta de segregação entre os medicamentos de controle especial e o de uso comum, bem como no serviço de dispensação, vez que é realizada por atendentes na Farmácia Básica, quando a prática é atribuição privativa dos profissionais farmacêuticos.

A pedagoga Sônia Marques atua no Conjunto Penal de Brumado em uma série de ações que promovem a ressocialização dos internos. Ao site Achei Sudoeste, Marques detalhou que, em cada galeria da unidade, existe uma sala para que os detentos possam exercer atividades laborativas de segunda a sexta. Dentre as atividades, os internos fazem artesanato e crochê. “É um trabalho lindo, de muito capricho e cuidado. Eles ensinam uns para os outros. É gratificante de ver”, destacou. A pedagoga salientou que as atividades são muito importantes em termos terapêuticos, ocupacionais e auxiliam no processo de ressocialização. “Quando entrei aqui na função eles estavam nervosos, ociosos, agitados, sem nada pra fazer. Trouxe a proposta do artesanato para direção, eles acataram e vamos cada dia mais organizando. O trabalho está incrível e nós estamos aqui para ressocializar”, declarou. Cestos, tapetes, biquínis e capas para liquidificador e botijão estão entre os itens produzidos pelos internos no local. Para o futuro, Marques pensa em promover uma exposição para apresentar os trabalhos dos detentos para a comunidade. A ideia também é vender as peças para conseguir comprar mais material para a realização das atividades. A população pode contribuir com o projeto fazendo doações de materiais para artesanato.

O Projeto Remissão Pela Leitura está sendo aplicado no Conjunto Penal de Brumado com resultados promissores. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Capitão Delmondes, diretor da unidade, explicou que o projeto tem ajudado na ressocialização dos detentos. “Cria um mundo lá dentro para ocupação deles e é um projeto que ajuda na diminuição da pena. O projeto não diminui a culpabilidade deles, mas sim busca deixá-los prontos para questão social ”, pontuou. Segundo o Capitão, a cada livro lido, 4 dias são reduzidos no tempo de pena de cada interno. Por estatística, quase a totalidade dos detentos envolvidos no projeto melhoraram o comportamento. O Conjunto Penal de Brumado conta com biblioteca própria e, em breve, será realizada uma campanha para doação de livros para o acervo. Pontos estratégicos para entrega dos exemplares serão instalados na cidade. O diretor ressaltou que o projeto de leitura é fundamental e alguns detentos foram alfabetizados dentro da unidade. A proposta é acompanhada por uma pedagoga.

O ano de 2024 é bissexto e, portanto, o mês de fevereiro possui 29 dias. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Érico Rodrigues, oficial do Cartório Cível em Brumado, explicou como é feito o registro das pessoas que nascem no dia 29/02. Segundo o oficial, para a lei, o registro público trata da veracidade, de maneira que não é possível aos nascidos na referida data serem registrados em 28/02 ou 01/03. “O registro vai retratar a verdade e vai ser feito no dia do nascimento, no dia 29 de fevereiro. Para fins de registro público é válida a data real e verdadeira”, esclareceu. Nesse caso, embora muitas pessoas brinquem que o aniversário dos nascidos em 29/02 só ocorre de 4 em quatro anos, Rodrigues disse que isso não existe. “As pessoas vão escolher a forma de comemorar, se em 28/02 ou 01/03, mas, para efeitos legais, o registro se dá no dia do nascimento”, reiterou. O oficial também informou que não é possível fazer qualquer retificação na data de nascimento, visto que não há nenhum tipo de erro ou correção a ser feita.

A estátua do ex-jogador de Seleção Brasileira, Daniel Alves, condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por estupro, localizada na cidade de Juazeiro, onde ele nasceu, no norte da Bahia, voltou a ser vandalizada. De acordo com o G1, a imagem do jogador foi encontrada, nesta quarta-feira (28), coberta por uma tinta branca. Desde a condenação do jogador, moradores do município usaram as redes sociais para cobrar a prefeitura da cidade a retirada da obra. No entanto, a gestão municipal informou que não vai tomar decisão até que todos os recursos do caso sejam julgados. Esta não é a primeira vez que a estátua de Daniel Alves foi vandalizada. Desde a prisão do jogador, em setembro de 2023, a imagem foi danificada em ao menos duas ocasiões. Em uma delas, foi coberta com um saco preto e fitas adesivas. A obra, produzida pelo artista plástico Leo Santana, exibe o jogador, em tamanho real, com a camisa da Seleção e uma bola nos pés. Na sexta-feira (23), Daniel Alves teve a imagem retirada do museu do Bahia, clube no qual se profissionalizou. O registro do jogador estava em uma das paredes, ao lado de atletas históricos do Tricolor. Na ocasião, a equipe baiana preferiu não se manifestar sobre o assunto.