Um homem, que não foi identificado, morreu carbonizado após sofrer um acidente de trânsito em Ibotirama, no oeste da Bahia. O caso aconteceu na noite de domingo (9), no km 572, da BR-242, em um trecho conhecido como Curva do Cercado. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista estava no sentido capital, quando perdeu o controle da direção, bateu em uma barreira de contenção às margens da pista e depois capotou. O carro pegou fogo logo em seguida e o condutor não conseguir descer a tempo de escapar das chamas. Ele estava sozinho. O automóvel ficou totalmente destruído. Equipes do Departamento de Polícia Técnica estiveram no local para perícia e remoção do corpo, para realização de necropsia no município de Bom Jesus da Lapa. O motorista ainda vai precisar passar por exame de DNA, para ser identificado.

Em um intervalo de duas horas, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 68 quilos de maconha e prendeu cinco pessoas na BR-116, nos trechos de Vitória da Conquista e Nova Itarana, localizadas no sudoeste da Bahia. As apreensões aconteceram na madrugada de sábado (8). O primeiro flagrante aconteceu em Vitória da Conquista. Segundo a PRF, um carro com quatro passageiros foi fiscalizado e um compartimento oculto foi encontrado onde deveria ficar o airbag do veículo. Lá, foram achados 13 tablets de maconha, equivalentes a 8,9 quilos. Em Nova Itarana, um homem de 39 anos fugiu a pé durante uma abordagem. Ele correu cerca de 50 metros em meio a vegetação após ter o carro parado, mas foi alcançado pelos agentes. Por causa da fuga, os policiais fiscalizaram o veículo e encontraram 73 tabletes de maconha. Os 58,7 kg da droga estavam distribuídos em duas caixas. O suspeito contou que recebeu a droga em Itaquera, São Paulo, e levaria a carga até a cidade de Feira de Santana, a 100 quilômetros de Salvador. Lá, ele entregaria os 73 tablets para uma pessoa desconhecida e receberia R$ 3.500,00 pelo transporte. A droga, os veículos e os envolvidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil das respectivas cidades.

Na última sexta-feira (07), criminosos entraram em contato com a Prefeitura Municipal de Caculé, a 100 km de Brumado, fazendo ameaças de um atentado no local. A Polícia Militar (PM) foi acionada e chegou rapidamente ao prédio. Os policiais tranquilizaram os funcionários e alertaram sobre os trotes que estão acontecendo em outras regiões. A 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) informou que, nos últimos dias, a PM tem recebido diversas denúncias de casos semelhantes em estabelecimentos, escolas e órgãos públicos. As ligações são feitas por supostos integrantes de facções criminosas, que, em algumas ocorrências, ainda exigiram valores via pix. Segundo a PM, trata-se de um golpe e que as vítimas devem comunicar o fato imediatamente à polícia. A prefeitura local não se pronunciou.

Em sua live semanal na última quarta-feira (05), o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) disse que o alto número de abstenções no pleito de domingo (02) se deve à demora do processo de votação, que incluía a identificação do eleitor através da biometria e assinatura manual. O gestor destacou que houve muito atraso, visto que a sistemática do processo de votação transcorreu muito lentamente. “Você entrava no ambiente de votação e só tinha uma urna para atender mais de uma seção. Eu, por exemplo, votei na Escola Sheilla Barreto, lá estranhei que só tinha uma urna para atender duas seções. Ficava aquela fila indiana. Isso tudo retardou o processo”, afirmou. Vasconcelos ainda criticou duramente a Justiça Eleitoral. “Fica anos parada, só faz isso. Gasta uma fortuna, custa aos cofres públicos bilhões e bilhões pra fazer uma eleição de dois em dois anos, com uma estrutura imensa e um serviço mal feito desses”, disparou. Devido à situação, segundo o prefeito, muitas pessoas, especialmente idosos, acabaram desistindo de votar, o que, conforme frisou, talvez tenha sido proposital, uma vez que o público da terceira idade é eleitor natural do atual presidente. “Eu quase desisti. Cheguei 10h e saí mais de meio dia. Esse presidente do TSE conduz as eleições no Brasil de forma totalmente absurda e ditatorial. O voto é secreto, mas a apuração tem de ser pública. Como todo ato administrativo tem que haver transparência e não há. É uma aberração que só acontece no país”, concluiu.

A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência em mais oito cidades brasileiras que enfrentam desastres naturais. A portaria com os reconhecimentos federais foi publicada na edição de sexta-feira (7) do Diário Oficial da União. Das oito cidades, seis enfrentam um período de estiagem. São elas: Ibiassucê, na Bahia; Itaporanga, na Paraíba; Pombos e Riacho das Almas, em Pernambuco; Ipueira, no Rio Grande do Norte; e Marataízes, no Espírito Santo. No Piauí, a cidade de Jacobina do Piauí enfrenta a seca, que é uma ausência de chuvas mais longa do que a estiagem. Por fim, Tangará, em Santa Catarina, foi atingida por enxurradas. Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada. De acordo com o Brasil 61, as ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

A presidente da Câmara Municipal de Brumado, vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), colocou em pauta para a sessão da próxima segunda-feira (10) o Projeto de Lei Complementar 010/2022, que institui o código de obras e urbanismo do município. A proposta retorna a pauta legislativa após decreto do prefeito de Brumado, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), que estabeleceu medidas para ligações de redes de água e energia (veja aqui). Devido a polêmica, desde a primeira pauta da proposta, em 2020, na Câmara de Brumado, resolve, novamente apreciar a matéria. O novo Código de Obras e Urbanismo visa burocratizar a vida da população brumadense. O prefeito quer o poder para que toda a ligação de água e energia a ser realizada pelas concessionárias (Embasa e Coelba), em qualquer imóvel, deva ser precedida de consulta feita diretamente pelo contribuinte à Secretaria de Infraestrutura - após o parecer favorável à ligação emitida pelo Poder Público Municipal, poderá a concessionária proceder a ligação. O projeto não deixa claro a documentação necessária para a ligação de serviços essenciais e não tem prazo para a prefeitura emitir um parecer para a ligação da água e da luz.

A nova sede do Colégio Estadual Albércio da Costa Brito será entregue pelo Governo do Estado na próxima segunda-feira (10), às 9h, no município de Ituaçu, a 98 km de Brumado, na região da Chapada Diamantina. Foram investidos mais de R$ 8,6 milhões nas obras civis, equipamentos e mobiliário da unidade de tempo integral. O governador Rui Costa estará presente no ato. O novo colégio vai contar com dez salas de aula, laboratórios de Ciências e Informática, biblioteca, auditório com capacidade para 170 pessoas, refeitório, quadra poliesportiva, campo de futebol society, quadra de vôlei de areia, pista de atletismo, pista de salto, enfermaria, entre outros espaços.

Nesta quinta-feira (06), durante ronda no quilômetro 238 da BR-030, município de Guanambi, a 141 km de Brumado, Policiais Rodoviários Federais avistaram um motociclista que dirigia em zig zag pela pista, chegando a realizar ultrapassagens indevidas e transitar na contramão. Ao dar ordem de parada, o condutor empreendeu fuga, parando apenas 5 quilômetros adiante. A equipe realizou o teste do etilômetro no motorista, constatando-se o teor de 0.93 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões, valor acima do limite regulamentar. Diante dos fatos, o motorista foi conduzido à Delegacia da Polícia Civil de Guanambi. Ele responderá pelo crime de embriaguez ao volante.

Por volta de desta quinta-feira (06), agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) deram ordem de parada ao condutor do veículo Mitsubish/ASX, na BR-116, em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, e solicitaram os documentos de porte obrigatório. O homem apresentava sinais de inquietação e contradição em suas respostas. Indagado, o mesmo falou que era usuário de drogas e que havia uma porção de aproximadamente 20 gramas de maconha no veículo. Diante da situação, os agentes iniciaram uma busca minuciosa com auxílio do cão farejador K9 Kaleu, que, de imediato, sinalizou a possível presença de droga escondida no painel do veículo. Neste momento, o homem de 26 anos admitiu se tratar de transporte de drogas e que ganharia a quantia de R$ 5 mil para levar o material ilícito da cidade do Rio de Janeiro até Feira de Santana. Em seguida, a equipe de policiais encontrou 30 tabletes de substância semelhante à cocaína, sendo 20 tabletes na forma de cloridrato de cocaína e 10 tabletes na forma de pasta base, totalizando 30,4 kg da droga. O prejuízo estimado ao narcotráfico é de cerca de R$ 5 milhões. O homem foi preso e encaminhado pelo crime de tráfico de drogas à Delegacia da Polícia Civil.

Na tarde desta quinta-feira (06), nas imediações do Km 830 da BR-116, trecho do município de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, policiais rodoviários federais realizavam fiscalização de trânsito quando abordaram um ônibus de turismo que fazia o itinerário São Paulo (SP) x Feira de Santana (BA). Durante os procedimentos, foram encontradas 42 aves silvestres da espécie trinca-ferro em gaiolas dispostas para transporte de várias aves amontoadas. O proprietário foi identificado e informou que estava voltando de São Paulo (SP) para cidade alagoana de Arapiraca, quando parou em Cândido Sales e comprou os animais pelo valor de R$ 2 mil. Ele iria comercializá-los em Feira de Santana (BA). A PRF encaminhou os animais para o Centro de Triagem de Animais Silvestres do local, onde passarão por um processo de reabilitação para voltarem à liberdade. O responsável pelos animais responderá por crime ambiental.

As Praças Coronel Zeca Leite, popular Praça da Prefeitura, e Armindo Azevedo agora contam com sinal de wi-fi gratuito. Para acessar, basta clicar na rede Conecta Bahia e aceitar os termos de navegação. Com a disponibilização do sinal nas duas principais praças públicas da cidade, o Município visa instrumentalizar a inclusão digital, democratizar a informação e fomentar o acesso à rede mundial de computadores.

O advogado Guilherme Bonfim moveu uma Ação Popular na Vara da Fazenda Pública de Brumado contra o Decreto nº 5.787, que dispõe sobre medidas a serem adotadas pelas concessionárias de água e energia elétrica no âmbito do município de Brumado (veja aqui). O decreto foi publicado pela Prefeitura de Brumado no Diário Oficial. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o advogado disse que o prefeito quer burlar a lei para punir o povo de Brumado. Para Bonfim, as medidas visam apenas controlar a população. “Essas alterações só podem ser feitas por meio de lei. Tanto sabe disso que o prefeito já tinha enviado para Câmara um projeto, mas não obteve o apoio dos vereadores. Seria um cheque em branco esse tipo de autorização. Então, ele fez como o ídolo dele, Bolsonaro, e, por decreto, estabeleceu esse absurdo jurídico”, criticou. A Ação Popular tem por objetivo anular o decreto de autoria do executivo. O advogado fez questão de enfatizar que se trata de uma anomalia jurídica e um desrespeito à Câmara Municipal, que é quem tem o poder para tal. “Ele quer governar através de decreto. É inconstitucional. O interesse é apenas punir a população burocratizando o acesso à água e à energia”, reiterou.

Na sessão do pleno desta quinta-feira (06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram parcialmente procedente denúncia formulada pelo cidadão Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, em razão de irregularidades no “Convite nº 12, de 2017”, que tinha como objeto a “contratação de empresa especializada na realização de eventos para o réveillon da cidade, incluindo trio elétrico, iluminação e banheiros químicos”, ao custo de R$ 32.600,00. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, aplicou multa de R$ 1 mil ao gestor. Segundo o denunciante, existia uma série de erros no processo licitatório: a adoção da modalidade licitatória indevida – convite – em detrimento do pregão na forma eletrônica; adjudicação do certame por lote, ao invés da divisão por item; ausência de cotação de preços; e a adoção de cláusula editalícia restritiva. Após análise dos autos, o conselheiro relator pontuou que a escolha licitatória, à época estava respaldada pela Lei nº 8.666/93, e, atendeu aos requisitos necessários para contratações de valores menores, cujos convites foram encaminhados à três empresas possivelmente interessadas. Além disso, com chance de ampliação, pela divulgação no Diário Oficial da Prefeitura em 24/11/2017, para que outras interessadas pudessem participar. Da mesma forma, constam, ressaltou o relator, cotações de preços de três empresas licitantes nas documentações, no qual a de melhor valor venceu o certame, prezando pela economicidade, razão pela qual fica descaracterizada a irregularidade. Por outro lado, não há, nos autos nem no processo administrativo, justificativa para o agrupamento dos bens, pesando a escolha do certame por lote, ao invés da divisão por item, caracterizando a irregularidade. Cabe recurso da decisão.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, nesta quinta-feira (06), o vereador Amarildo Bomfim (PSB) comentou as publicações do Decreto nº 5.787, que dispõe sobre medidas a serem adotadas pelas concessionárias de água e energia elétrica no âmbito do município de Brumado, bem como do que trata dos limites de ruas (veja aqui). Segundo Bomfim, no ano passado, a maioria dos parlamentares reprovou o projeto de Código de Obras e Urbanismo, de autoria do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), por entender que a proposta não era boa para os munícipes. “Não satisfeito, o prefeito encaixou esse projeto rejeitado em fevereiro (2021) de em outro projeto e mandou de novo. Entrou em pauta no dia 22 de novembro, nós rejeitamos de novo. Não satisfeito, neste ano de 2022, em fevereiro, ele mandou novamente e o projeto encontra-se arquivado aqui na Câmara de Vereadores”, contextualizou. 

Para o vereador, é um absurdo o que o prefeito está querendo fazer com a população. “Ele tem que respeitar a decisão do Legislativo e nós não vamos aceitar isso. Ele está sendo arbitrário querendo criar lei através de decreto porque não achou o apoio da Câmara. Fomos eleitos para representar 70 mil habitantes e só vamos aprovar projetos em benefício do povo”, garantiu. Por fim, Amarildo disse que o prefeito está querendo mandar na Coelba e na Embasa, exorbitando as suas funções. Para impedir que isso aconteça, o parlamentar protocolou um decreto legislativo a fim de sustar o decreto do executivo.

Policiais Rodoviários Federais apreenderam nesta quinta-feira (06) uma motocicleta que possuía os elementos de identificação adulterados. A ação foi desencadeada quando os policiais abordaram um ônibus de turismo na BR-116, em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. Inicialmente, foi feita a fiscalização de rotina e, em seguida, uma vistoria no compartimento de bagagem. Ao verificar os elementos de identificação de uma motocicleta Honda/CG 160, os policiais constataram que os caracteres do veículo estavam adulterados, o que configura crime. Ficou constatado também que o CRLV apresentava indícios de falsificação. Aos policiais, o motorista do ônibus relatou que a moto foi embarcada em São Paulo (SP) e seguiria para Gandu, no Sul da Bahia. Desta forma, os policiais encaminharam a ocorrência para a Polícia Civil, que ficará responsável pela investigação e demais procedimentos necessários. O combate às fraudes veiculares é uma das áreas de atuação ordinária da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e ações pontuais são realizadas sempre que se constata uma maior incidência desses crimes em determinadas regiões do país.

O vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior (PSDB), denunciou na Câmara Municipal de Caetité, nesta quinta-feira (06), um gato de energia no comitê de campanha do candidato ao governo da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), em Caetité, a 100 km de Brumado. De acordo com Ladeia, o comitê que está localizado na Praça da Catedral, no centro da cidade, utiliza energia irregular, paga com o dinheiro público. “Energia paga pelo poder público municipal”, esbravejou durante a sessão legislativa. 

Ainda durante a sessão, Ladeia anunciou que denúncias serão apresentadas no Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) em relação ao uso da máquina pública em favor de seus candidatos durante as eleições 2022. “O gato engrossará nossa representação”, afirmou.

Para comemorar o Dia das Crianças, a Squaresom e Polly Móveis estão com toda linha de brinquedos com 30% de desconto. Isso mesmo: 30%. São muitas opções para vocês presentear e fazer a alegria da criançada. Passe agora em uma das lojas e confira. A Squaresom e Polly Móveis foram preparadas especialmente para essa data tão especial. Além dos excelentes preços, as lojas também oferecem condições facilitadas de pagamento. A Squaresom fica localizada na Rua Exupério Pinheiro Canguçu, 151. O telefone é (77) 3441-3422. Já a Polly Móveis fica situada na Avenida Dr. Antônio Mourão Guimarães, 590. O telefone é (77) 3441-2093.

O advogado Guilherme Bonfim moveu uma Ação Popular na Vara da Fazenda Pública de Brumado contra o Decreto nº 5.787, que dispõe sobre medidas a serem adotadas pelas concessionárias de água e energia elétrica no âmbito do município de Brumado. O decreto foi publicado pela Prefeitura de Brumado no Diário Oficial (veja aqui). De acordo com a ação, o instrumento formaliza ato administrativo absolutamente inconstitucional em deliberação não autorizada às atribuições do chefe do Poder Executivo Municipal. O advogado explicou que não foram observadas, na espécie, as normas constitucionais relativas ao processo legislativo, regrando por meio de decreto tema que só poderia ser disciplinado em lei. “Em verdade, o decreto editado pelo Prefeito Municipal, além de malferir a Constituição Federal e invadir esfera da competência do Poder Legislativo, traduz em verdadeiro ato de efeitos concretos. Deve, pois, ser declarada a inconstitucionalidade por vicio formal do Decreto do Município de Brumado”, pediu, na referida ação. Por fim, Bonfim frisou que o atual prefeito editou um decreto com termos vagos, de péssimo rigor técnico, atingindo frontalmente o direito de todos os munícipes que necessitem alterar ou solicitar ligação de água ou energia.

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) instaurou um inquérito para investigar a morte do operário José Carlos dos Santos, de 43 anos. Ele faleceu depois que o elevador de carga de uma obra em que ele trabalhava despencou do oitavo andar. O caso ocorreu na cidade de Guanambi, a 141 km de Brumado (veja aqui). De acordo com o órgão, o procedimento tem como objetivo apurar as responsabilidades trabalhistas do caso. Segundo uma testemunha que estava no local do acidente, o homem colocava materiais no elevador de carga quando houve um estrondo. José Carlos sofreu traumatismo craniano. A Polícia Civil isolou o local e o corpo foi removido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT). Os responsáveis pela obra foram intimados a prestar esclarecimentos. Por meio de nota, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-BA) informou que a obra foi fiscalizada na última semana de setembro, quando equipes do órgão estiveram no local. As equipes foram novamente até o local para colher informações e dados da obra, para apurar quem são os responsáveis pela construção e pelo acidente.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) considerou procedente um pedido do prefeito de Boquira, Luciano de Oliveira e Silva (PSB), o Luciano da Farmácia. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Em decisão desta quarta-feira (5), o TJ-BA julgou como inconstitucional uma lei do Município que isentava donos de imóveis rurais de pagar uma contribuição de serviço de iluminação pública [Cosip]. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade [Adin], o gestor argumentou que a Câmara de Vereadores não respeitou o processo exigido para aprovação da iniciativa, ferindo o rito legalmente determinado.

Desde a última sexta-feira (30), o Samu 192 em Brumado tem recebido um alto volume de trotes. Coordenador de enfermagem do Samu 192 na regional de Brumado, Luís Carlos disse que todas as providências já estão sendo tomadas para identificação das chamadas. Ao site Achei Sudoeste, Russo alertou que os trotes têm prejudicado o andamento do serviço. “Na realidade, o mais prejudicado é a população. Os trotes acabam congestionando a linha do Samu”, afirmou. Somente na segunda-feira (03), um levantamento realizado pela equipe do Samu revelou que o serviço recebeu 151 trotes no período de 8h às 10h. O coordenador voltou a dizer que os trotes são extremamente prejudiciais, visto que eles congestionam a linha e impedem que vidas sejam salvas em ocorrências reais. “Esses trotes repetitivos atrapalham a entrada das ligações reais. Isso é uma coisa muita séria. Passar trote para um serviço de urgência é crime. Pedimos que não passem trote para o Samu”, salientou.

De acordo com o boletim epidemiológico mais recente, não há nenhum novo caso de Covid na cidade de Guanambi, a 141 km de Brumado. Também não há nenhum caso ativo ou paciente internado. Diante do cenário, a Secretaria Municipal de Saúde iniciou a desmobilização da unidade de Pronto Atendimento para os casos suspeitos de Covid-19, conhecida como PA-Covid. Segundo a pasta, será mantida uma equipe reduzida para eventuais casos suspeitos. Parte da unidade será destinada a acolher pacientes do Hospital Municipal e da UPA, especialmente nos casos de espera para regulação.

Um homem foi preso em Itanhaém, no litoral de São Paulo, após matar um amigo a facadas durante uma discussão por política. Segundo a Polícia Militar informou ao G1 nesta quarta-feira (5), o suspeito é eleitor de Lula (PT), enquanto a vítima apoiava Jair Bolsonaro (PL). O crime aconteceu no fim da tarde da última terça-feira (4). O suspeito Luís Antônio Ferreira da Silva, de 42 anos, confessou o assassinato e relatou que morava junto com a vítima, José Roberto Gomes Mendes, de 52, há cinco anos. O corpo do bolsonarista foi encontrado pelos agentes no chão e com oito ferimentos de faca espalhados pelo rosto, costas e pescoço. Ele usava uma camisa com a foto de Bolsonaro. O suspeito alegou que a discussão começou durante o almoço, quando a vítima disse que “todo petista era ladrão” e recebeu como resposta que ele “estava comendo a comida que o petista comprou”. José Roberto atirou uma panela em sua direção e, na sequência, pegou uma faca para atacá-lo, segundo o suspeito relatou. Depois, os dois entraram em luta corporal, e Luisa Antônio tomou o objeto e golpeou a vítima. A Prefeitura de Itanhaém alega que os dois tinham “instabilidade emocional”. Ainda de acordo com o município, após cometer o crime, o suspeito aguardou a chegada da PM e do Samu.

Na sessão desta quarta-feira (05), os conselheiros da 1° Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedentes duas denúncias formulada pelo cidadão Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego. O conselheiro relator, José Alfredo, aplicou duas multas, de R$ 1,5 mil, cada, pelas irregularidades. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, em uma primeira representação, referente ao exercício de 2022, o denunciante aponta a existência de irregularidades no pregão presencial nº 006/2022, por meio do qual formalizou-se ata de registro de preços para aquisição de açúcar para atender às necessidades das secretarias do município. A segunda denúncia, indica similares irregularidades no pregão presencial nº 015/2022 para a contratação de serviços de locação de estrutura de palco, sonorização, iluminação e segurança, dentre outros, para realização dos festejos de aniversário do município. Para o denunciante, houve falha na utilização do pregão pela modalidade presencial, em detrimento da forma eletrônica, já que isto representaria descumprimento do Decreto n°10.024/2019, que teria tornado obrigatória a utilização do sistema eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns. Além disso – na primeira denúncia, aponta que “a empresa vencedora do certame apresentou alvará de funcionamento vencido”, o que, para ele, violaria o princípio da vinculação ao instrumento convocatório. Segundo o relator, José Alfredo, para utilização do pregão presencial, deve ser plena e documentadamente justificada a não utilização da forma eletrônica, e também, permaneceu ainda frágil a fundamentação da Comissão de Licitação – que apenas alegou a inexistência de almoxarifado central e uma suposta facilitação à participação dos integrantes do comércio local. O conselheiro ainda ressaltou que a administração pública deve considerar preferencialmente a realização do pregão na forma eletrônica, o que promove uma maior celeridade, competitividade, transparência, economicidade e impessoalidade. O Ministério público de Contas, representado pelo procurador Guilherme Costa Macedo, emitiu parecer opinando pela procedência da denúncia com aplicação de multa ao gestor pelas irregularidades praticadas. Cabe recurso da decisão.

A Prefeitura de Brumado publicou o Decreto nº 5.787, que dispõe sobre medidas a serem adotadas pelas concessionárias de água e energia elétrica no âmbito do município de Brumado. De acordo com o decreto, as concessionárias de água e energia elétrica não poderão realizar ligações de rede em áreas de servidão administrativa, nem em equipamentos públicos municipais, especialmente em bens públicos de uso comum, como praças, parques, ruas, salvo se expressamente autorizadas pela Secretaria Municipal de Administração. Estas ficam obrigadas a consultarem a Prefeitura Municipal antes de realizarem ligação nova em lotes/terrenos, públicos ou particulares, ou mudança de titularidade da conta, quando o requerente apresentar documento que comprove tão somente a posse do imóvel. A consulta ao Município deverá ser formulada por escrito e encaminhada à Divisão de Cadastro Imobiliário, que terá prazo de 5 dias úteis para responder. A obrigação tem por finalidade evitar que o imóvel pertencente ao patrimônio municipal seja utilizado ilegalmente para fins particulares.