Em Guanambi, a 141 km de Brumado, a Polícia Civil prendeu um homem de 40 anos que estava foragido por ter agredido a ex-mulher. Cliston Teixeira Lima teria atingido à vítima com garrafadas na cabeça, no interior de uma lanchonete no bairro Alvorada, em Guanambi, a 141 km de Brumado. Imagens das câmeras de segurança do estabelecimento flagrou as agressões (veja aqui). Ele se apresentou na quinta-feira (12) à autoridade policial. A Justiça decretou a prisão preventiva do acusado e o mesmo encontra-se custodiado na carceragem à disposição do Poder Judiciário.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na quarta-feira (11) uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que equipara o crime de injúria racial ao de racismo e amplia as penas. A solenidade de sanção ocorreu durante a cerimônia fr posse, no Palácio do Planalto, das ministras Sônia Guajajara (Ministério dos Povos Indígenas) e Anielle Franco (Ministério da Igualdade Racial) Agora, a injúria racial pode ser punida com reclusão de 2 a 5 anos. Antes, a pena era de 1 a 3 anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Também haverá aumento da pena se o crime de injúria racial for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística. A nova legislação se alinha ao entendimento do Supremo Tribunal Federal que, em outubro do ano passado, equiparou a injúria racial ao racismo e, por isso, tornou a injúria, assim como o racismo, um crime inafiançável e imprescritível. A injúria racial é a ofensa a alguém, um indivíduo, em razão da raça, cor, etnia ou origem. E o racismo é quando uma discriminação atinge toda uma coletividade ao, por exemplo, impedir que uma pessoa negra assuma uma função, emprego ou entre em um estabelecimento por causa da cor da pele.

Nesta quinta-feira (12), um homem foi encontrado morto em uma estrada vicinal de Umbaúba, zona rural da cidade de Rio do Antônio, a 60 km de Brumado. Populares acionaram a Polícia Militar acreditando se tratar de um atropelamento. O Samu 192 também esteve no local, porém somente constatou o óbito. Próximos ao corpo havia uma camisa ensanguentada, lâminas de barbear e uma garrafa de cachaça. A vítima foi identificada como Felipe Batista Santos, de 31 anos. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) encaminhou o corpo para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado. O velório e sepultamento aconteceram em Rio do Antônio.

Quase 80 quilos de drogas foram apreendidos em três tambores plásticos, enterrados em uma área de vegetação, nos bairros Thiago de Melo I e Arivaldo Reis, em Eunápolis, no extremo sul da Bahia. O caso aconteceu na tarde de quarta-feira (11). Segundo a Polícia Civil, foram apreendidos 71,727 kg de maconha, 3,106 kg de crack e 3,301 kg de cocaína. Os tambores estavam em diferentes locais da vegetação. De acordo com a polícia, a droga pertencia a um grupo criminoso que se autodenomina “Primeiro Comando de Eunápolis”, conhecido como “PCE”. No momento das buscas, os donos da droga não foram encontrados.

No último final de semana, bandidos arrombaram uma distribuidora de alimentos localizada na Avenida Centenário, na cidade de Brumado. Além de R$ 16 mil em dinheiro, os criminosos levaram cinco aparelhos celulares e um notebook do local. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, os bandidos quebraram a parede do galpão e arrombaram as portas que dão acesso ao estabelecimento. O proprietário registou uma queixa na Delegacia Territorial de Brumado. Para buscar identificar e prender os criminosos que têm realizado diversos arrombamentos na cidade, o Conselho Municipal de Segurança (Conseg) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) se reuniram com o delegado Paulo Henrique Oliveira (veja aqui).

A Polícia Federa (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o G1, a medida pode ser considerada inconstitucional. A PF esteve na casa de Anderson Torres na terça-feira (10) para cumprir o mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mas o ex-secretário de Segurança Pública não estava. Os agentes deixaram o local com malotes recolhidos na casa. A minuta do decreto estava entre o material apreendido. Torres era o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal no dia em que golpistas atacaram os prédios dos Três Poderes. Até o fim do ano do ano passado, Anderson Torres ocupava o cargo de ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. No dia 2 de janeiro, foi nomeado secretário de Segurança pelo então governador Ibaneis Rocha do DF, afastado do cargo sob suspeita de ter sido conivente com os atos golpistas.

Uma jovem de 27 anos que estava desaparecida, em Piatã, na região da Chapada Diamantina é localizada em Brumado, na noite de quarta-feira (11). Katheleen Pereira Souza foi dada como desaparecida após uma viagem para o Sertão Produtivo. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, um homem de 64 anos abordou policiais e informou que havia visto na rodoviária de Brumado uma pessoa dada como desaparecida nas redes sociais. Militares da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) deslocaram-se até a rodoviária, onde identificaram Katheleen. A jovem foi conduzida até a delegacia para aguardar a chegada dos familiares.

Um idoso foi encontrado morto na madrugada desta quinta-feira (12), na comunidade de Piranhas, na zona rural de Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado. A vítima, identificada como Josias Ferreira Neves, de 79 anos, estava caída a poucos metros de sua residência. Assim que viram o idoso no local, vizinhos acionaram a Polícia Militar. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) também esteve na cena para os procedimentos de praxe. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) em Brumado. Ainda não há informações sobre as causas da morte.

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o afastamento de Ibaneis Rocha do governo do Distrito Federal por 90 dias, devido aos ataques de vandalismos e depredações promovidas por manifestantes no último domingo (8), na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Em julgamento virtual, o STF votou também por manter a determinação de prisão preventiva do ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, e do ex-comandante da PM, Fábio Augusto Vieira. De acordo com o Brasil 61, acompanharam Moraes os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Já André Mendonça e Nunes Marques discordaram. Na terça–feira (10), Moraes decretou, por suposta omissão, a prisão preventiva de Anderson Torres e Fábio Augusto Vieira. Vieira foi preso ainda na terça. Em uma rede social, Torres afirmou que vai interromper as férias no exterior e retornar ao Brasil. “Irei me apresentar à justiça e cuidar da minha defesa”, disse. Na decisão, Moraes afirma que “a omissão e conivência de diversas autoridades da área de segurança e inteligência ficaram demonstradas com a ausência do necessário policiamento, em especial do Comando de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal”. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também alertou o governo federal sobre o risco de invasão aos prédios dos três Poderes, em Brasília, horas antes de os atos ocorrerem. Na madrugada desta quinta-feira (12), o plenário virtual do STF ainda começou a julgar se mantém a determinação de Moraes para que as autoridades públicas de todo o país impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias públicas ou rodovias. O julgamento começou à 0h e termina às 23h59.

Policiais da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Brumado, conseguiram impedir que uma adolescente de 17 anos fugisse com o namorado de 18 para a cidade de Santa Maria da Vitória, na região oeste da Bahia. A abordagem aconteceu nesta quarta-feira (11), no ponto de embarque de passageiros localizado no Bairro São Félix. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, no local, os militares observaram três jovens bastante desconfiados. O casal saiu de moto, mas um rapaz foi abordado. À polícia, ele disse que saiu de Santa Maria da Vitória junto com o amigo no intuito de buscar uma menor no município. O casal foi alcançado no centro comercial, onde confirmou os fatos. A mãe da menina foi chamada para levar a filha de volta para casa. 

O governo do presidente Lula (PT) reverteu nesta quarta-feira (11) o primeiro sigilo de 100 anos decretado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A lista de divulgações é puxada pelas visitas recebidas pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no Palácio do Planalto. De acordo com a lista, divulgada pela Folha, Michelle recebeu 565 visitas entre 2021 e 2022. Dentre os nomes, o mais recorrente é o de Nídia de Sá, diretora de Acessibilidade e Apoio a Pessoas com Deficiência do Ministério da Educação. Ela esteve na residência oficial 51 vezes. As datas específicas não foram divulgadas. Em um cálculo simples, a média de visitas de Nádia seria de quatro a cada mês. A última visita, no entanto, data de 12 de dezembro, quando Bolsonaro concedeu a ela a Ordem Nacional do Mérito Educativo. A lista disponibilizada também destaca a presença de Cçaudir Machado, pastor da Igreja Batista Atitude em Brasília - 31 vezes; Juliene Cunha, cabeleireira - 24 vezes - e Cynara Boechat, estilista - 5 vezes. A revogação dos sigilos de 100 anos decretados por Bolsnaro integrou a primeira parcela de decretos do novo governo. No caso dos visitantes da ex-primeira dama, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) tomou a iniciativa e liberou os documentos antes da Controladoria terminar a análise.

Devido a um equívoco cometido pelo Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf), diversos produtores rurais não receberão o Garantia Safra 2022/2023 em Brumado (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o agrônomo Djalma Neto, que faz parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, explicou que a responsabilidade pelo programa é tripartite, ou seja, dividida entre o Município, o Setaf e as associações rurais. Segundo ele, o Setaf realiza um levantamento nas comunidades e encaminha à secretaria o número de agricultores que estão aptos a receber o benefício. “Nós não fazemos esse levantamento. Isso é responsabilidade do Setaf. Nós do Município pagamos o número de cotas. O Município pagou nessa nova janela de produção em torno de 2 mil cotas”, afirmou. Neto disse que a pasta não possui o número exato de pessoas que ficaram desassistidas. Ele informou apenas que houve uma redução de 10% no número de cotas obtidas por Brumado. “Foi uma queda drástica”, lamentou.

O?ex-vice-presidente e senador eleito Hamilton Mourão (Republicanos-RS)?usou o Twitter, ontem, para criticar as prisões?realizadas durante a desocupação do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. “A detenção indiscriminada de mais de 1.200 pessoas, que hoje estão confinadas em condições precárias nas instalações da Polícia Federal em Brasília, mostra que o novo governo, coerente com suas raízes marxistas-leninistas, age de forma amadora, desumana e ilegal”, escreveu afirmando, ainda, que os detidos esperam ações rápidas dos parlamentares e das “verdadeiras entidades ligadas aos direitos humanos”. Após os ataques terroristas nos prédios-sede dos Três Poderes do último domingo (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)?Alexandre de Moraes?estabeleceu que acampamentos antidemocráticos em frente aos QGs fossem desocupados. A decisão veio a partir do entendimento de que diversos vândalos estavam abrigados no local e de lá partiram rumo à Esplanada dos Ministérios. Na manhã de segunda (9), a Polícia Militar do DF executou a determinação, levando em 50 ônibus cerca de 1.200 bolsonaristas. No domingo, o tom era outro e Mourão também usou as redes para repudiar os atos. “Vandalismo e depredação não se coadunam com os valores da direita, pelo contrário são práticas da ideologia que nos contrapomos. Sempre pela legalidade e por nossos princípios e valores”.

Aconteceu nesta terça-feira (10), no Espaço Colaborar, na cidade de Brumado, o Primeiro Concílio Técnico de Recursos Administrativos. Representantes de Brumado, Vitória da Conquista, Caetité, Jequié e Guanambi participaram do encontro. Ao site Achei Sudoeste, o coordenador na Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Jansen Ricardo, afirmou que a reunião padronizou procedimentos técnicos no julgamento recursal envolvendo o sistema viário em toda região. A Jari é a Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Segundo o Art.16 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), esta é uma organização colegiada que funciona junto à toda entidade que autua os motoristas. Seu papel é julgar os recursos enviados referente às penalidades impostas (sendo a maioria multas de trânsito). Segundo Ricardo, haverá outros encontros nos municípios da região. 

O Governo do Estado, através da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), obteve êxito no reconhecimento federal, por intermédio da Defesa Civil Nacional, da situação de emergência de 45 municípios baianos atingidos pelas fortes chuvas em dezembro de 2022 e janeiro deste ano. Esse reconhecimento torna os municípios aptos a solicitarem recursos do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MDR) para ações de assistência às populações afetadas, reconstrução de infraestrutura danificada e destruída, para minimizar os impactos provocados pelo desastre e restabelecer a normalidade do cenário. De acordo com o MDR, o município de Jequié já recebeu o repasse de mais de R$ 4,8 milhões, que serão empregados na compra de cestas básicas, kits de limpeza e de higiene pessoal, água e colchões. A ação vai atender em torno de 32 mil pessoas. Ainda na Bahia, outras oito cidades afetadas por chuvas intensas vão receber repasses. São elas: Vereda (R$ 72,3 mil), Itaquara (R$ 449,8 mil), Ribeirão do Largo (R$ 22,3 mil), Nova Viçosa (R$ 93,8 mil), Ilhéus (R$ 2,9 milhões) e Eunápolis (R$ 133,9 mil). Mais de 69 mil pessoas serão atendidas. Já o município de Mutuípe vai receber R$ 94,3 mil para a compra de combustível. O benefício vai atender aproximadamente duas mil pessoas. Por fim, Cícero Dantas vai receber R$ 199 mil para restabelecimento de paralelepípedo, atendendo 4,6 mil pessoas.

A matrícula na rede estadual de ensino será realizada de 16 a 24 de janeiro. O processo é simples e será realizado online, por qualquer aparelho, a exemplo de tabletes e celulares. Basta acessar o Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br) e seguir as orientações do próprio sistema. Ao clicar no ícone “Solicite sua matrícula”, deverá ser informado o número do CPF e a data de nascimento do estudante, bem como a escola que deseja estudar e a série que cursará. Em seguida, serão solicitadas informações complementares, como dados do responsável e de contato. Feito isto, será disponibilizado um comprovante de solicitação. Este processo começou em novembro e dezembro de 2022, com a renovação da matrícula dos estudantes da rede estadual de ensino, e que agora é direcionada para alunos novos, pessoas com deficiência e para a transferência de estudantes da rede que querem mudar de escola.

O presidente da Associação de Moradores do Distrito de Ubiraçaba, Carlos Fernandes, disse que, neste ano de 2023, boa parte dos produtores rurais da localidade não serão beneficiados com o Garantia Safra. Ao site Achei Sudoeste, ele explicou que o Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf) cometeu um equívoco e as inscrições dos produtores para obtenção do benefício não foi realizada. “Eles [os produtores] estão no prejuízo porque não há possibilidade de fazer uma nova inscrição. Estamos perdendo, sendo penalizados”, afirmou. Segundo o presidente, não ganhar o auxílio representa uma perda grande e significativa para o produtor rural. 

O Conselho Municipal de Segurança (Conseg) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) estiveram na delegacia cobrando da Polícia Civil respostas quanto aos inúmeros arrombamentos praticados no comércio da cidade de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente do Conseg, Irenaldo Muniz, disse que a suspeita é de que uma quadrilha especializada em arrombamentos esteja atuando no município. Segundo ele, os crimes têm causado insegurança na população e nos comerciantes. “Procuramos o delegado de Polícia Civil para saber como andam as investigações. O pessoal está correndo atrás para desvendar essa situação. Estão fazendo uma mobilização, nada está parado. Nós, brumadenses, não merecemos viver esse sufoco”, afirmou. O delegado titular da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), Paulo Henrique Oliveira, ouviu as demandas do Conseg e da CDL.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (11), o reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o Metrópoles, esse aumento de 18% foi aprovado em pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022. Segundo o projeto aprovado, o salário dos ministros vai saltar dos atuais R$ 39.293,32 para R$ 46.366,19 até fevereiro de 2025. Esse aumento deve ser gradual, dividido em quatro parcelas de 4,5% de reajuste cada. De acordo com a Constituição, os salários dos magistrados do STF servem de teto para toda a administração pública. Isso significa que nenhum servidor pode ganhar mais que um ministro do STF. O aumento vai representar um impacto orçamentário de cerca de R$ 255 milhões para todo o judiciário. Apenas para os ministros do STF, o custo neste ano será R$ 910,3 mil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu o reajuste do salário mínimo de 2023 para R$ 1.320, mas é possível que o novo valor só entre em vigor em maio. A medida é defendida pela equipe econômica do governo, devido à estimativa de custos para arcar com as despesas. De acordo com o Brasil 61, o reajuste do salário mínimo é uma das propostas presentes na PEC da Transição, aprovada pelo Congresso em 21 de dezembro de 2022, mas para ser oficializada, a medida deve ser aprovada pelo presidente da República e publicada no Diário Oficial da União (DOU). Esse deve ser o primeiro aumento real do valor em cinco anos, mas, até o momento, o presidente não editou uma Medida Provisória (MP) que formaliza o novo patamar do piso, nem sancionou o Orçamento de 2023. Diante disso, atualmente, vale o salário mínimo de R$ 1.302, fixado por Medida Provisória publicada em dezembro, quando Jair Bolsonaro (PL) ainda assumia o governo. De acordo com a equipe econômica do atual governo, com o aumento da estimativa de gastos com a previdência social e outros benefícios, os números precisaram ser revistos. Assim, reajustar o piso agora seria difícil, já que não há todo o orçamento necessário. Em 2022, 35,5 milhões de trabalhadores brasileiros recebiam até um salário mínimo, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). MP que reajusta salário mínimo para R$ 1.320, ainda não publicada, provoca tensão no governo.

Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo subirão 5,93% neste ano, confirmou nesta terça-feira (10) o Ministério da Previdência Social. O reajuste seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, divulgado mais cedo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com a definição do índice de reajuste, o teto do INSS subirá R$ 420,27. Os benefícios de valor mais alto passarão de R$ 7.087,22 no ano passado para R$ 7.507,49 em 2023. Além de corrigir os benefícios acima de um salário mínimo, o INPC é aplicado para o reajuste das contribuições para a Previdência Social. Essas contribuições sobem conforme o salário. Quanto mais o trabalhador na ativa recebe, mais está sujeito a alíquotas adicionais que elevam a contribuição. Os benefícios atrelados ao salário mínimo subirão 8,91%, de R$ 1.212 para R$ 1.320. No entanto, esse valor ainda precisa ser oficializado por meio de medida provisória. Até agora, vale oficialmente o salário mínimo de R$ 1.302, editado no fim do ano passado. O INSS começará a pagar os benefícios de janeiro no fim do mês. Para quem ganha um salário mínimo, o pagamento da aposentadoria, pensão ou auxílio será feito entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Quem recebe além do mínimo terá o benefício depositado entre 1º e 7 de fevereiro.

Nesta terça-feira (10), a guarnição de serviço na cidade de Macaúbas, a 199 km de Brumado, foi acionada até o Distrito de Cipó de Contendas, na zona rural, visto que um homem havia tentado contra a vida da companheira e dos filhos, não obtendo êxito. Segundo informou a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, o agressor fugiu e, apesar das diligências na região, não foi localizado. A vítima foi orientada a prestar queixa na delegacia de Polícia Civil. Já por volta de 17h, populares encontraram o homem morto em uma estrada vicinal nas proximidades. A guarnição deslocou-se até o local e encontrou a pessoa que atentou contra a vida da companheira e dos filhos mais cedo, na mesma localidade. A cena foi isolada até a remoção do corpo. Menos de 24h antes, um caso semelhante foi registrado no Bairro Alto do Bela Vista, onde um homem matou a esposa e, em seguida, foi encontrado morto na área de serviço, aos fundos da casa (veja aqui).

Um homem quebrou uma máquina de café e um bebedouro no Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus (HRSAJ), a 193 km de Salvador, após discutir com funcionários da unidade na madrugada de domingo (8). Ninguém ficou ferido. De acordo com a Polícia Civil, o suspeito foi ouvido e liberado. A Polícia não detalhou o motivo da discussão. Já a assessoria do hospital detalhou ao G1 que o homem ameaçou colaboradores da unidade, sob alegação de demora no atendimento da paciente que ele acompanhava. Ainda segundo a assessoria, não houve demora e a pessoa foi atendida após 20 minutos da chegada. Diante da confusão, o suspeito foi contido pela equipe policial de plantão na unidade de saúde. O caso foi direcionado para a delegacia de Santo Antônio de Jesus. O suspeito foi liberado após assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Não há informações se o homem terá que pagar os prejuízos causados à unidade de saúde.

Após o alto número de casos confirmados de arboviroses em 2022, a Vigilância Epidemiológica de Brumado (Vigep) começará o ano de 2023 fazendo um trabalho preventivo nas residências. A informação foi passada ao site Achei Sudoeste pelo coordenador de endemias Fábio Azevedo. Segundo ele, os agentes de endemias passarão nas casas para colocação do produto nas caixas d’água e demais reservatórios. “Pedimos ao cidadão que, a cada chuva, dê uma vistoriada na sua casa para combate às arboviroses. Dengue, chikungunya, zika e febre amarela são todas transmitidas pelo mesmo mosquito: o aedes-egypti””, afirmou. Azevedo destacou ainda que, apesar de estarmos apenas na primeira quinzena de janeiro, já há casos notificados de arboviroses na cidade, porém ainda sem confirmação. “Já vamos começar a fazer o bloqueio nessas áreas e ficar atentos”, completou. Hoje, o índice de infestação do mosquito é de 2.83 no município, considerado alto.

A Polícia Civil registrou 1.242 casos de crime de perseguição, conhecido como “stalking”, entre 1° de janeiro e 31 de dezembro de 2022, na Bahia. Medo de ir a qualquer lugar e ser vigiado, inúmeras mensagens ou ligações por dia, ameaças. A perseguição pode causar diversos transtornos na vida de qualquer pessoa. A quantidade de registros deste tipo de crime no estado tem aumentado. De acordo com o G1, a Polícia Civil começou a contabilizar em julho de 2021. Nos primeiros sete meses de contabilização, o estado registrou 225 casos.