Localizada na cidade de Rio de Contas, a Barragem Luiz Vieira registrou na última terça-feira (20) um volume de 38.251.955 metros cúbicos de água, o que corresponde a apenas 38,5% de sua capacidade total. Os dados foram levantados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Inaugurado em 1987, o reservatório tem capacidade máxima para 105 milhões de metros cúbicos, desempenhando papel fundamental na irrigação de áreas agrícolas, especialmente nos municípios de Livramento de Nossa Senhora e Dom Basílio. Além disso, o açude contribui para o abastecimento rural e a dessedentação animal na região. O baixo volume da barragem, considerada estratégica para o desenvolvimento econômico local, acende um alerta, sobretudo, em razão da proximidade do período mais seco do ano.

A Fifa cometeu uma gafe ao anunciar a programação de verão do próprio museu com a foto de Carlinhos, do Vitória, com a camisa do Flamengo na arte de ilustração. Emprestado pelo rubro-negro carioca ao Leão, o jogador aparece ao lado de Lionel Messi e Vini Jr. com um uniforme antigo do Urubu. O centroavante não irá disputar o Mundial de Clubes, tema do evento, pelos cariocas. A fase pode até não ser das melhores, mas o fato é que o atacante Carlinhos ainda atua sob o brasão do Vitória. O centroavante deixou o Flamengo após a disputa do Campeonato Carioca, e seguiu para a Toca do Leão, onde está emprestado até dezembro de 2025. Com a camisa do clube de Salvador, já são 19 jogos disputados e quatro gols marcados. O jogador tem contrato com o Flamengo até o fim de 2026, mas pode não retornar ao clube caso o Vitória acione a cláusula de compra, avaliada em R$ 4,5 milhões. A tendência, no entanto, é de que a diretoria baiana não compre o jogador. Atualmente, o centroavante é reserva para o técnico Thiago Carpini. O Museu da Fifa, que fica em Zurique, na Suíça, convida os visitantes para assistirem aos jogos do Mundial de Clubes no local. Os times de Messi (Inter Miami) e Vini Jr (Real Madrid) estão confirmados no torneio, além do Flamengo, ex-clube de Carlinhos. A competição começa no dia 14 de junho, nos Estados Unidos.

Na sessão desta quinta-feira (22), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia apresentada contra a ex-prefeita de Anagé, Elen Zite Pereira dos Santos (PT), em razão de irregularidades na execução e na fiscalização do serviço de transporte escolar, durante os exercícios de 2017 a 2019. O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja investigada a prática de ato de improbidade administrativa. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais da gestora de um total R$477.244,92 – devidamente corrigidos. Esse valor representa 10% do montante pago à empresa “TRANS Diamantino Transporte e Construção Civil” – durante os três anos do contrato – e foi definido como forma de restituir o valor pago a maior em função da subcontratação total e da efetiva prestação do serviço por terceiros. A ex-prefeita foi multada em R$5 mil. A denúncia ao TCM foi formulada por vereadores do município de Anagé, que apontaram diversas irregularidades no serviço prestado pela empresa “TRANS Diamantino Transporte e Construção Civil”. A empresa foi contratada pelo valor original de R$2,4 milhões, mas recebeu – no período de 2017 a 2019 – o montante de R$4.772.4492,61. Segundo os denunciantes, a empresa não possuía condições técnicas e financeiras para a execução do contrato, tendo em vista a precariedade dos veículos utilizados para o transporte dos alunos, sendo que muitos estavam quebrados e sem condições adequadas para a realização do serviço. Alegaram que havia a constante superlotação dos ônibus e o transporte de alunos em pé durante o percurso. E apontaram, por fim, que a empresa teria subcontratado o serviço de transporte, transferindo indevidamente a terceiros a efetiva prestação dos serviços, em sua integralidade, o que vedado pela lei e pelo contrato celebrado com a municipalidade. Na análise da documentação, a equipe técnica do TCM comprovou que a empresa não detinha capacidade operacional para prestar o serviço de transporte escolar contratado pelo município. Isso porque a “TRANS Diamantino” realizou a subcontratação de outros prestadores de serviço, os quais foram responsáveis pela efetiva realização do transporte dos alunos, caracterizando a subcontratação total do objeto contratual, que é vedado pelo ordenamento jurídico. O conselheiro Ronaldo Sant’Anna destacou, em seu voto, que a subcontratação total é uma forma de fugir do dever de licitar, pois quem de fato realiza os serviços é um terceiro, alheio ao contrato administrativo. E acrescentou que a falha fiscalizatória da administração permitiu a cessão integral do objeto contratual, ensejando o pagamento de uma “taxa de administração” – a diferença entre o valor contratado e a efetiva remuneração dos prestadores, o que configurou um prejuízo para o município e deve ser objeto de ressarcimento pela ex-prefeita. O relatório técnico ainda registrou, como irregularidade, a insuficiência de dados e de informações no Termo de Referência que embasou o Pregão Presencial n.º 009/2017, especialmente quanto à ausência de estudos sobre o número de veículos necessários para a execução do serviço de transporte escolar municipal; a ausência de designação formal de um representante da Administração responsável pela fiscalização da execução do contrato; a divulgação incorreta do edital do procedimento licitatório, vez que a íntegra do Edital e demais documentos da licitação não foram disponibilizados no site da prefeitura. Cabe recurso da decisão.

Mais de 500 kg de maconha pronta para distribuição foram apreendidos pela Polícia Civil, na manhã desta quinta-feira (22), durante a Operação Amordaçar, no município de Itamaraju, no extremo sul do estado. Ninguém foi preso. A ação foi conduzida pelo Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc). O material foi localizado em uma fazenda na zona rural do município, utilizada como ponto de cultivo, colheita, beneficiamento e armazenamento de maconha. A operação foi iniciada após trabalho de inteligência, que identificou o local como depósito de distribuição de drogas para diversos municípios baianos, incluindo Salvador. Durante a ação, três homens que faziam a segurança da propriedade atiraram contra os policiais e fugiram. Ninguém ficou ferido e eles ainda não foram localizados. Além da maconha, foram apreendidas 65 munições, um carregador de pistola municiado, além de balanças de precisão, prensa, dichavadores e outros instrumentos comumente usados no narcotráfico. Também foram encontradas uma máquina de lavar e um freezer, utilizados na preparação da maconha conhecida como “ice”. No mesmo local, os policiais identificaram também a produção de skunk, variedade mais potente e concentrada da droga. As informações são do G1.

Um jovem de 25 anos foi morto a tiros na noite desta quinta-feira (22), na cidade de Sebastião Laranjeiras. De acordo com o radialista José Geraldo, da Tropical FM, Fernando Ramos Moreira teria invadido a residência do cunhado e o agredido fisicamente. Durante a confusão, o cunhado teria reagido e efetuado diversos disparos de arma de fogo contra Fernando, que não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O óbito foi confirmado por profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192). Policiais do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) isolaram a área do crime para os trabalhos do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Após os procedimentos de praxe, o corpo foi removido para o Instituto Médico Legal (IML) de Guanambi. A vítima possuía várias passagens pela polícia, com registros por furto e roubo. O caso será investigado para esclarecimento das circunstâncias e confirmação da motivação do crime.

Um homem foi preso, nesta quinta-feira (22), suspeito de matar a ex-companheira, no município de Aurelino Leal, no sul da Bahia. As informações são do G1. Ele fugiu após o crime, mas foi localizado em Itacaré. Segundo informações da Polícia Civil, a vítima foi identificada como Maria Clara Ferreira Silva Santos, de 18 anos. Ela foi encontrada morta dentro da própria casa, na manhã desta quinta, no bairro Bela Vista. De acordo com a Polícia Militar, os dois estavam separados, mas o suspeito não aceitava o fim do relacionamento com Maria Clara. Ela tinha uma medida protetiva contra ele. O suspeito estava com o filho do casal, de 3 anos, e tentou tirar a própria vida após o crime, mas não conseguiu. Ele foi levado para o Hospital Costa do Cacau, onde está custodiado. Conforme a PM, Maria Clara estava com marcas de espancamento e pode ter sido asfixiada. No entanto, a causa da morte só será determinada após a vítima passar por exames legais no Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo dela foi liberado para sepultamento na tarde desta quinta-feira. A Delegacia Territorial (DT/Aurelino Leal) registrou o caso como feminicídio.

O atleta de Macaúbas Joel Santos fez história ao conquistar o vice-campeonato mundial de Muay Thai na Tailândia. Com muita garra e disciplina, o jovem representou o Brasil em uma das maiores competições do esporte, no país berço da modalidade. Na semifinal, Joel nocauteou um atleta tailandês, arrancando aplausos e garantindo a vaga na grande final. Na decisão, ele dominava o combate quando foi surpreendido por uma interrupção médica no terceiro round, após sangramento na canela. Apesar da frustração, a medalha de prata coroou uma campanha brilhante, reconhecida internacionalmente. Para além do feito pessoal, o atleta representa um símbolo de superação para a juventude de Macaúbas e região, mostrando que, com dedicação e coragem, é possível superar obstáculos e alcançar o que se sonha. O desempenho de Joel contou com o apoio essencial de seu treinador, Kru Joniel Ferreira, e de toda uma rede de incentivo local, que acreditou e investiu em seu talento.

Policiais militares foram mobilizados na tarde desta quinta-feira (22) por conta de uma ameaça de bomba no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O suspeito está com duas crianças e uma mulher. Segundo relatos iniciais, ele teria explodido um artefato na frente do ministério. Por volta das 16h, uma equipe da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) conversava com o suspeito. Em um momento, o homem chega a segurar uma menina no colo enquanto falava com os PMs. As informações são do Metrópoles.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, determinou o afastamento de Jeovane Carlos Teixeira Costa (PSB) da presidência da Câmara Municipal de Caculé. Jeovane ocupava o cargo pelo terceiro mandato consecutivo, o que é considerado uma ilegalidade. Segundo o STF, só é permitida uma reeleição seguida para o mesmo cargo em mesas diretoras de câmaras legislativas. Em Caculé, Teixeira já havia presidido a Câmara nos biênios 2021-2022 e 2023-2024, sendo reeleito para 2025-2026. A defesa alegou que o primeiro mandato não deveria ser contado porque começou antes de 7 de janeiro de 2021, data definida como marco legal pelo STF. No entanto, Moraes rejeitou o argumento, suspendeu a eleição e ordenou que o Tribunal de Justiça da Bahia e a Câmara de Caculé sejam comunicados imediatamente. O afastamento vale até o julgamento final da ação. A decisão reforça o entendimento do STF em defesa da alternância no poder e da legalidade constitucional.

O Orçamento de 2025 terá um congelamento de R$ 31,3 bilhões de gastos não obrigatórios, informaram há pouco os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento. Desse total, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados, bloqueados temporariamente para cumprir a meta de resultado primário. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabeleça meta de resultado primário zero (nem déficit nem superávit), a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite déficit de R$ 31 bilhões para este ano. Os R$ 10,6 bilhões de gastos discricionários (não obrigatórios) restantes foram bloqueados para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para este ano. Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, esse bloqueio foi necessário porque o governo terá de abrir crédito de R$ 12,4 bilhões para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios. O congelamento dos R$ 31,3 bilhões será detalhado no próximo dia 30, quando o governo publicar um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos) por ministérios e órgãos federais).

Durante a Operação Força Total no Bairro Miro Cairo, em Vitória da Conquista, uma equipe da 78ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) avistou dois indivíduos em uma motocicleta preta. Ao perceberem a presença policial, lançaram uma sacola ao solo e empreenderam fuga. Segundo informou a 78ª CIPM ao site Achei Sudoeste, a sacola com embalagem do MCDonald’s foi recolhida de imediato e, em seu interior, havia uma barra de substância análoga à cocaína pesando 1.042 kg e uma balança de precisão. Foram realizadas rondas na tentativa de localizar os suspeitos, porém sem êxito. O material apreendido foi apresentado no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) para adoção das medidas cabíveis.

Um acidente envolvendo um caminhão carregado com água mineral foi registrado na quarta-feira (21), no Bairro Vermelho, em Urandi. Por volta de 13h30, um caminhoneiro de 24 anos perdeu o controle do veículo carregado com água mineral no trevo que dá acesso à BA-026 e acabou tombando. Com o acidente, o veículo, um Ford/Cargo 2422, ano 2008/2009, licenciado em Umbaúba (SE), ficou com a cabine bastante danificada. A vítima, que reside em Umbaúba (SE), sofreu apenas pequenas escoriações nas costas e nos ombros.

A Prefeitura de Brumado, suspendeu nesta quinta-feira (22), a construção de um albergue que estava sendo erguido em um terreno da União, localizado ao fundo do Instituto Federal da Bahia (IFBA), nas imediações da Fazenda Santa Inês. A ação foi executada com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e das partes envolvidas na obra. Em entrevista ao Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o procurador jurídico do município, Clauber Lobo, afirmou que os documentos protocolados não comprovavam posse ou propriedade legal do terreno. “Os requerentes foram notificados para apresentar os documentos necessários, não apresentaram, razão pela qual o município visando resguardar o patrimônio público, exercendo seu poder de polícia, determinou que fosse retirado o material utilizado para cercamento, catalogado e acondicionado até que tanto o município decida quanto à questão quantos os órgãos judiciais”, explicou. Diante disso, o município, exercendo seu poder de polícia administrativa, ordenou a suspensão das intervenções no local. “Não há nenhum tipo de decisão administrativa quanto a esse requerimento, há apenas um requerimento que pode ser feito por qualquer cidadão ou qualquer entidade, desse modo, não há nenhum tipo de construção em curso, há cercas de estacas de eucalipto e arames, visando resguardar o patrimônio da união e não constitui direito de fato que o município agiu em nome do seu poder de polícia”, acrescentou Lobo.

O procurador afirmou ainda que o município já possui requerimentos junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para regularização de diversas áreas. “Já há alguns requerimentos no município junto a secretaria de patrimônio da união de modo a ser trazido para si, a posse e a propriedade desses imóveis de modo a implementar instrumentos públicos dos locais, há também outras áreas como conhecimento público, áreas que o município tem interesse em regularizar e ser tido como instrumento para a regularização dos atuais posseiros”, diz o procurador. A situação segue sob análise da administração municipal e pode ser levada à Justiça, caso os envolvidos contestem a ação. “A justiça que vai decidir e decisão judicial a gente não discute, a gente cumpre ou recorre. Então, até que tenha esse tipo de manifestação judicial, o município vai permanecer fazendo o seu papel, cuidando do patrimônio público que é de todos, e também disposto a acatar qualquer decisão que de fato que eventualmente seja contrária aos interesses”, conclui Lobo.

Na sessão da última quarta-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios de Baghia votaram pela regularidade das contas da Câmara Municipal de Sebastião Laranjeiras, referente ao ano de 2023, da responsabilidade de Charles Reis Rocha Muniz, no período de 01/01/2023 a 04/10/2023 e de Adelício Pinto Leão, no período de 05/10/2023 a 31/12/2023. As despesas no exercício foram de R$ 1.975.798,00 e, conforme o Termo de Conferência da Caixa e Bancos, o exercício foi encerrado com saldo zerado, permanecendo compatível com o registrado no DCR. As despesas realizadas com a folha de pagamento, incluindo subsídios dos vereadores, totalizaram 50,51% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A administração aplicou na remuneração aos vereadores R$ 7.596,67, de acordo com os limites legais. As despesas com pessoal da Câmara corresponderam a 2,26% - e, portanto, cumpriu o limite previsto de 6% da receita correta líquida do município. Cabe recurso da decisão.

O presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB) e prefeito de Andaraí, Wilson Paes Cardoso (PSB), destacou a presença histórica da comitiva baiana na 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece na capital federal, nesta semana. Segundo ele, a Bahia levou 1.321 representantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais, a maior delegação do estado já registrada no evento. “A Bahia veio para a Marcha dos Prefeitos com muita energia. Nós trouxemos 1.321 gestores entre prefeitos, prefeitas, vice-prefeitos, vereadores e secretários, então foi a maior comitiva da história da Bahia na Marcha, em defesa da PEC 66”, afirmou Cardoso em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que está em tramitação no Congresso Nacional, propõe o aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ampliando o apoio financeiro a cidades que enfrentam dificuldades orçamentárias. O presidente da UPB destacou ainda o apoio irrestrito do governo federal e da bancada baiana à proposta. “As coisas estão andando bem, o governo federal apoiando totalmente a PEC 66, e também todos os deputados da Bahia, os 39, todos eles apoiando e temos absoluta certeza que até o início de julho ela estará totalmente aprovada”, concluiu o prefeito.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), retornou de Brasília, nesta quinta-feira (22), onde cumpriu uma série de agendas institucionais. Em entrevista ao Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o gestor falou sobre os encontros na capital e também anunciou a liberação de mais de R$ 20 milhões em emendas parlamentares que serão destinadas à infraestrutura, saúde e assistência social. O prefeito afirmou que em visita a capital federal, conseguiu elevar o teto de gastos para a saúde de Brumado. “Uma notícia boa para o nosso município é que nós conseguimos elevar o teto da nossa saúde, ou seja, nós teremos condição de buscar mais recursos e investimentos para poder melhorar a nossa saúde de Brumado. Nos anos anteriores Brumado deixou de arrecadar investimentos para podermos ter uma saúde melhor, de qualidade, não só na saúde, mas em todas as áreas”, disse o prefeito. Segundo Fabrício, os investimentos conquistados são frutos do esforço coletivo de sua equipe e do apoio dos deputados que representam a cidade em Brasília. “Conseguimos através dos nossos deputados investimento de mais de R$ 20 milhões em emendas parlamentares para a infraestrutura, saúde e também em ações sociais. Nosso município terá investimentos ao longo dos anos que no final da administração todos esses recursos somam, ajudam e faz com que a nossa cidade possa se desenvolver melhor. Muito feliz com todas essas conquistas para o nosso município” diz o prefeito.

Na sessão da última quarta-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram pela regularidade – ainda que com ressalvas – das contas da Câmara Municipal de Rio do Antônio, referente ao ano de 2023, da responsabilidade de Reginaldo Reis Dos Santos. A principal ressalva anotada pelos técnicos foi a precária disponibilidade pública de editais das contas dos Poderes Executivo e Legislativo – que não foram publicadas conjuntamente, em descumprimento ao disposto nas constituições federal (art.31) e estadual (art.63 e art.95). A gestão teve gastos de R$ 1,8 milhão. As despesas orçamentárias empenhadas alcançam R$ 2.289.296,60, em cumprimento ao limite previsto na Constituição Federal. As despesas com pessoal foram de R$ 1.261.435,96, correspondente ao percentual de 2,24%, em cumprimento ao limite de 6% previsto na Lei. Cabe recurso da decisão.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), falou nesta quinta-feira (22), em entrevista ao Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, sobre sua participação na 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada nesta semana. Foi a primeira vez que o gestor participou do evento, que reuniu os prefeitos de todo o país para discutir pautas para o desenvolvimento das cidades. O evento contou com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), ministros e lideranças políticas. Para ele, o evento marca um novo momento para o município. “Nosso município de Brumado ele está vivendo novos tempos. Porque a nossa cidade que deixou depois de muito tempo de frequentar o núcleo, frequentar os ministérios, onde realmente a coisa acontece, onde nasce os objetivos, os recursos para o desenvolvimento da nossa cidade. Então tive essa semana importante em Brasília na Marcha dos Prefeitos, frequentando gabinetes, ministérios e graças a Deus conquistamos muitas coisas para a nossa cidade, além de projetar nosso município de Brumado”, declarou o prefeito. Questionado sobre a relação com o governo federal, Fabrício destacou que sentiu disposição do Palácio do Planalto em apoiar os municípios. “Deu para perceber o quanto é importante essa unidade dos prefeitos. Porque é meio que uma forma de você pressionar para você ter seus direitos alcançados”, disse, Abrantes. Entre as pautas defendidas durante o evento, ele ressaltou a PEC 66, que busca reequilibrar as finanças municipais ao tratar da compensação de recursos do INSS. “Tem municípios que está gastando o FPM todo do mês para pagar essas despesas, então no final do mês acaba não sobrando nada para você investir na saúde, educação, infraestrutura, ou seja, essa luta municipalista é muito importante para que isso aconteça”, afirma o prefeito. Por fim, Fabrício afirmou que a Marcha dos Prefeitos também é uma forma de pressionar os demais poderes. “Acaba pressionando o Congresso, o Senado e o presidente Lula disse que apoia essa causa, então é um fortalecimento importante assim como outras pautas, como a gente pôde observar, é sempre bem-vinda, e importante essa unidade. Eu gostei bastante”, concluiu o prefeito.

Na sessão da última quarta-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram pela regularidade – sem a indicação de quaisquer ressalvas – das contas da Câmara Municipal de Boquira, referente ao ano de 2023, de responsabilidade do vereador Antônio Almeida dos Santos. A gestão registrada de gastos no total de R$2.765.640,00 e, conforme o Termo de Conferência da Caixa e Bancos, o exercício foi encerrado com saldo zerado, permanecendo compatível com o registrado no DCR. As despesas com a folha de pagamento representaram 38,41% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A administração gastou com pessoal de R$ 1.363.694,28, correspondente a 1,91% da receita corrente líquida, não ultrapassando o limite de 6%, definido no art.20 da LRF. A despesa com os subsídios mensais dos agentes políticos foi de R$ 7.596,68 – valor que cumpriu o limite previsto na carta magna. Cabe recurso da decisão.

Um advogado foi preso em flagrante nesta quarta-feira (21), ao tentar entrar no Conjunto Penal de Serrinha, no interior da Bahia, com drogas escondidas na bota e uma carta escrita por um detento. As informações são do G1. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), o material apreendido levanta a suspeita de que o advogado atuava como intermediário entre presos de diferentes unidades prisionais, o chamado “pombo-correio”. Identificado como Alexandre Laranjeira da Silva Santos, o advogado já era monitorado pelo sistema prisional. A Seap afirma que ele facilitava a comunicação entre internos ligados ao crime organizado, transportando recados e orientações entre penitenciárias. A correspondência apreendida com Alexandre é assinada, supostamente, por um preso da unidade. No conteúdo, o detento orienta um colega a responder a carta com nome completo e promete ajudá-lo a sair da prisão para atuar no tráfico de drogas em Brumado. “Vou mandar droga para você vender e uma pistola para você portar. Procure trabalhar certo, vai ter uns pivetes que vai estar lá com você”, diz a carta. O Conjunto Penal de Serrinha é uma unidade de segurança máxima, onde os presos cumprem Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), mais rígido que o regime comum. A Seap já abriu investigação para apurar se há outros envolvidos no esquema. O advogado foi encaminhado à Delegacia Territorial de Serrinha, junto com o material apreendido. Ele deve responder por associação ao tráfico e facilitação de comunicação entre membros de organização criminosa.

Na última quarta-feira (21), uma operação de fiscalização realizada na altura do km 171 da BR-135, no município de Barreiras, região oeste da Bahia, resultou na apreensão de uma grande carga de cigarros contrabandeados. Durante uma ronda ostensiva voltada para a prevenção de acidentes e fiscalização de veículos de carga, agentes identificaram um caminhão com pneus em péssimo estado de conservação. Ao abordar o veículo para averiguação, os policiais solicitaram a documentação da carga, que inicialmente foi apresentada como sendo papel higiênico com destino ao estado da Paraíba. Porém, durante a conferência física do baú, além do papel higiênico, foram encontradas diversas caixas contendo cigarros de origem estrangeira, com inscrições em espanhol e sem documentação legal. A contagem apontou um total de 9 mil caixas, cada uma contendo 50 pacotes, com 10 maços em cada — somando 450 mil maços de cigarros contrabandeados. Diante do flagrante, o condutor foi detido e encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Barreiras, juntamente com o veículo e toda a carga apreendida, para a adoção das medidas cabíveis. A ocorrência foi enquadrada, em princípio, como crime de contrabando. A apreensão, realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), faz parte da Operação Lockdown, uma operação integrada entre diferentes forças de segurança pública, voltada para o combate ao crime organizado. A operação, promovida pelas Secretarias da Segurança Pública e de Administração Penitenciária e Ressocialização, conta com a participação da PRF, além das Polícias Militar, Civil e Técnica, com foco na desarticulação de organizações criminosas.

Um caso de violência doméstica terminou com um jovem de 20 anos preso na noite da última quarta-feira (21), em Sebastião Laranjeiras. O 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionado para intervir em uma briga familiar na Rua do Livramento, no centro da cidade, onde jovem ameaçava a própria mãe com um pedaço de madeira. De acordo com informações da PM, o rapaz exigia da mãe a devolução de R$ 300, quantia que teria sido entregue para pagamento da prestação de um imóvel que ambos estavam adquirindo juntos. A discussão rapidamente evoluiu para agressões e ameaças. Ao chegarem no local, os policiais tentaram conter o jovem, mas foram surpreendidos pela reação violenta. Armado com o pedaço de madeira, ele investiu contra os agentes e acabou ferindo um sargento no dedo da mão esquerda durante o confronto. Diante da resistência, a guarnição precisou utilizar força para imobilizar o suspeito, que foi encaminhado à Delegacia Territorial de Guanambi. Ele foi autuado por ameaça, lesão corporal e desacato, além de responder com base na Lei Maria da Penha pela agressão e intimidação contra a mãe.

Durante fiscalização voltada ao enfrentamento à criminalidade, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) localizou, na manhã desta quarta-feira (21), um veículo com registro de furto abandonado às margens da BR-116, em Poções. A ação ocorreu por volta das 11h30, no Km 755 da rodovia, e contou com a atuação de uma equipe do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT) da PRF de Jequié. Durante ronda, os policiais avistaram um automóvel Corsa de cor cinza aparentemente abandonado. Ao realizarem a identificação veicular minuciosa, foi constatado que se tratava, na verdade, de um Corsa Wind com registro de furto datado de 06 de agosto de 2021, na cidade de São Paulo (SP). O veículo apresentava sinais de adulteração, com indícios de tentativa de disfarce da real identificação. Diante dos fatos, o automóvel foi encaminhado à Delegacia Territorial de Poções, onde serão adotadas as medidas legais cabíveis.

Na sessão desta terça-feira (20), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram a aprovação com ressalvas – à Câmara de Vereadores – das contas da Prefeitura de Aracatu, referentes ao ano de 2023, da responsabilidade de Braulina Lima Silva (PV). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, entre as ressalvas, a relatoria destacou a ocorrência de déficit orçamentário; ausência de recursos para cobrir despesas de curto prazo e de “restos a pagar”; não aplicação do percentual mínimo de 15% dos recursos da complementação do Valor Anual por Aluno (VAAT); e omissão na cobrança de ressarcimentos imputados a agentes políticos do município. O município de Aracatu apresentou – em 2023 – uma receita de R$64.374.132,05 e uma despesa realizada de R$66.381.596,36, o que resultou em um déficit de R$2.007.464,31. As despesas com pessoal representaram 40,51% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 29,24% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 78,51% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 21,17% nas ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%. Após a aprovação do voto, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, apresentou a Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$ 5 mil à gestora em razão das falhas registradas no relatório técnico. Cabe recurso da decisão.

Na tarde desta terça-feira (21), por volta das 14h45, a guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) da 92ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) realizou uma importante apreensão no povoado de Barra Nova, zona rural de Barra do Choça. A ação ocorreu após denúncia anônima dando conta de que um indivíduo estaria em posse de arma de fogo em via pública. Durante patrulhamento, o suspeito foi localizado conduzindo uma motocicleta. Ao ser abordado, informou que um terceiro havia deixado uma arma e entorpecentes em um imóvel em frente à sua residência. No local, com autorização da genitora do jovem, foi realizada busca e localizada uma pistola 9mm marca Sig Sauer, modelo SP 2022, com carregador alongado, além de 27 munições intactas e 97 porções de substância análoga à cocaína. O abordado, a responsável legal e todo o material apreendido foram conduzidos à Delegacia Territorial de Barra do Choça para adoção das medidas cabíveis. Posteriormente, foi apresentado documento informando que o conduzido é menor de idade.