Após um menino de 13 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ter sido espancado por colegas dentro da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. José Bastos, em Guanambi, a Associação dos Amigos dos Autistas cobra providências sobre o caso. Ao site Achei Sudoeste, Rodrigo Teixeira, advogado e membro da associação, disse que o autista, para efeitos legais, trata-se de um deficiente e é necessário fazer a apuração devida para garantir a responsabilização dos envolvidos. “É importante ter coração bom no sentido de respeitar. É necessário fazer todas as apurações”, frisou. Nos últimos anos, ele salientou que crianças atípicas vêm sofrendo muito com esse tipo de situação e não se pode ficar inerte frente ao problema. Teixeira esclareceu que o autista tem direito a inclusão escolar adequada, sendo envolvido em todas as atividades pedagógicas juntamente com as crianças típicas. “As pessoas com autismo têm direito à educação. A escola deve reconhecer o erro, não colocar que foi um erro pequeno, e tratar com os alunos a importância de viver de forma tranquila, respeitando a todos. Demonstrar que isso é intolerável”, orientou.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Na sexta-feira (08), a Câmara Municipal de Brumado publicou no Diário Oficial a Lei nº 2005, que determina o tempo máximo de espera para atendimento da pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista (Tea) em instituições públicas e privadas. Segundo a lei, as instituições públicas e privadas devem fornecer atendimento adequado e individualizado para cada pessoa com Tea, levando em consideração os níveis de gravidade do transtorno. Para o nível 1 (leve), o tempo máximo de espera é de 60 minutos; para o nível 2 (moderado), o tempo máximo de espera é de 40 minutos; e para o nível 3 (severo), o tempo máximo de espera é de 20 minutos. Também deverão afixar em local visível de suas dependências informações sobre as limitações de tempo referidas. As instituições que descumprirem as determinações impostas pela lei estarão sujeitas às seguintes sanções: advertência e multa de R$ 500, a ser aplicada em dobro em caso de reincidência. Vale salientar que o projeto havia sido vetado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), mas foi mantido pela Câmara de Vereadores.
No dia 2 de abril foi comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo e, ao site Achei Sudoeste, a psicóloga Laís Maria falou sobre a atenção às pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Brumado. A psicóloga pontuou que houve uma evolução no sentido de tornar o assunto mais visível e discutir mais sobre o tema, porém ainda é preciso evoluir bastante no que se refere às políticas públicas para os autistas. “Já vemos alguns acessos mais facilitados, mas longe do que a gente, de fato, precisa”, afirmou. Recentemente, o Ministério Público, diante de inúmeras denúncias, obrigou o Município a contratar monitores para cuidar de crianças com necessidades especiais nas escolas da rede municipal de ensino. Maria deixou claro que a lei existe, porém ainda há um longo caminho para que a lei seja cumprida em sua plenitude. “A lei por si só não adianta. É importante que a gente cumpra a lei entendendo que são pessoas. Acredito que não seja preciso ter um autista na família pra saber as dificuldades disso. Em termos da lei, é preciso cumprir”, ressaltou. A psicóloga pediu que as autoridades e o poder público possam olhar para o tema com um olhar mais humano e sensível, entendendo que o governo precisa ser em benefício de todos. No que se refere às famílias e à sociedade como um todo, Maria orientou que cobrem das autoridades competentes mais políticas públicas de atenção aos autistas a fim de ter os seus direitos assegurados. “É assim que fazemos uma sociedade do bem e que funciona”, finalizou.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Nesta segunda-feira (29), a Câmara de Vereadores de Brumado debateu o projeto de lei que prevê a redução de carga horária para servidoras com filhos autistas. A proposta foi apresentada pelo vereador Rubens Araújo (Podemos). Ao site Achei Sudoeste, a professora Elianar Guimarães, idealizadora do projeto Rede de Apoio às Famílias de Autistas de Brumado (Rafa B), explicou que a proposta já existe no âmbito federal, porém não é uma realidade no município. “É um direito concedido através de lei federal aos funcionários públicos para que haja uma redução de carga horária para aqueles que comprovarem o transtorno nos filhos ou cônjuges. O direito é dado sem prejuízo no salário”, salientou. Tendo conhecimento do recurso, Guimarães teve de acionar a justiça porque em Brumado, mesmo sendo lei federal, o direito não é assegurado por vias administrativas. Depois de dois anos, ela conseguiu que a justiça fosse feita. “Sou a primeira funcionária pública de Brumado a conseguir esse direito. Vim aqui esclarecer aos vereadores do que se trata a proposta e pedir o apoio de todos para aprovação desse projeto para que outras famílias não precisem pagar advogado para ter um direito assegurado”, afirmou. Para Elianar, não há justificativa plausível para que a Administração Municipal negue esse direito às famílias de autistas em Brumado.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Durante a caminhada em celebração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo em Brumado, o projeto Rafa B - Rede de Apoio às Famílias de Autistas de Brumado foi lançado. Ao site Achei Sudoeste, a professora Elianar Guimarães, idealizadora da proposta, explicou que o projeto busca proporcionar qualidade de vida e leveza às famílias de crianças autistas. “O projeto Rafa vem ser o que o próprio nome diz: uma rede de apoio direta. O pensamento é tirar a carga da mãe porque a mãe é que está na linha de frente e é a ela quem cabe a maior responsabilidade”, afirmou. Além do apoio da família, Guimarães frisou a importância de a própria gestão pública acolher essa mãe de criança autista, ajudando a cuidar de quem cuida através de terapia e assistência. “A sobrecarga é muito grande. O projeto Rafa é visionário porque é muito difícil as pessoas terem empatia. O projeto é sobre amor”, reiterou.
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