O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 2, manter a prisão do ex-jogador Robinho. O julgamento dos pedidos de liberdade apresentados pela defesa foi encerrado na última terça-feira (26). Os 11 ministros do STF votaram, com o relator Luiz Fux liderando a decisão. Além de Fux, acompanharam seu voto Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques. Já Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela soltura do ex-atleta. Há duas semanas, o Supremo analisava os pedidos da defesa, que questionavam a legalidade da prisão determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados pediam que Robinho pudesse responder em liberdade até que todos os recursos fossem esgotados. No dia 22 de novembro, o STF já havia formado maioria para negar o habeas corpus. O ministro Luiz Fux destacou em seu voto que não houve irregularidades na execução imediata da pena no Brasil, baseada na condenação italiana. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Mais da metade dos pacientes diagnosticados com alguns tipos de câncer tabaco-relacionados no Brasil não sobrevivem à doença. Em alguns casos, a letalidade chega a mais de 80%, como o câncer de esôfago. A lista inclui ainda cânceres de cavidade oral, estômago, cólon e reto, laringe, colo do útero e bexiga. Os dados fazem parte do estudo Impactos do tabagismo além do câncer de pulmão, divulgado nesta quarta-feira (27), Dia Nacional de Combate ao Câncer, pela Fundação do Câncer. A publicação analisou a incidência, mortalidade e letalidade de sete tipos de câncer tabaco-relacionados e reforça que o cigarro se mantém como um dos maiores causadores de câncer e mortes evitáveis no país. Em entrevista à Agência Brasil, o consultor médico e coordenador do estudo, Alfredo Scaff, destacou que o objetivo é chamar a atenção da população, mostrando que o tabagismo segue como principal responsável pelo câncer de pulmão, mas também é responsável por outros tipos de cânceres, de grande importância. “Fomos atrás de saber quais são esses cânceres e qual é essa importância. Estudamos sete tipos de câncer que apresentaram fortíssima correlação com o tabagismo e com alta mortalidade e letalidade”, disse, ao explicar que a mortalidade se refere à quantidade de óbitos dentro de uma população, enquanto a letalidade abarca a força com que uma determinada doença leva os pacientes à morte. O câncer, atualmente, representa a segunda maior causa de morte no Brasil, somando 239 mil óbitos em 2022 e 704 mil novos casos estimados para 2024, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Os cânceres tabaco-relacionados analisados no estudo foram responsáveis por 26,5% das mortes por câncer em 2022 e representam 17,2% dos novos diagnósticos estimados para este ano.

O Ministério da Saúde anunciou um acordo para antecipar a entrega de uma remessa de 1,8 milhão de unidades de insulina até o fim dezembro. Em nota, a pasta informou que a estratégia garante o abastecimento no Sistema único de Saúde (SUS). “O reforço dos estoques permite a continuidade do tratamento de todos os pacientes atendidos pela rede pública de saúde”. Segundo o comunicado, o acordo com a Novo Nordisk, fabricante de canetas de insulina, define a entrega de 93% do volume contratado até dezembro – a previsão inicial era disponibilizar apenas 50% ainda este ano. Segundo o ministério, a produção da empresa no Brasil é responsável por 15% de todo o fornecimento mundial do insumo. “A insulina a ser entregue pela Novo Nordisk é produzida em planta localizada em Montes Claros (MG), reconhecida como a maior fábrica de insulinas do Brasil e da América Latina, com cerca de dois mil funcionários”, destacou a pasta.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira (26), que não faltará crédito para que os empresários da construção civil invistam em empreendimentos residenciais para a população brasileira. As informações são da Agência Brasil. Durante a abertura do 99° Encontro Nacional da Indústria de Construção, na sede da Confederação Nacional da Indústria, em Brasília, Lula ainda voltou a defender a importância de incluir a classe média no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). “A gente começou construindo casas para as pessoas mais pobres, depois a gente foi evoluindo”, relatou Lula. “É justo com uma pessoa que ganha R$ 8 mil, R$ 9 mil, R$ 10 mil ser atendida por um programa do governo porque essas pessoas trabalham. Essas pessoas são bancários, metalúrgicos, químicos, gráficos, são pessoas que trabalham por conta própria, são pequenos empreendedores e nós temos que atender essa gente”, concluiu. “Vão dizer que ‘o Lula só pensa no pobre’, ‘tem que ser muito pobre pro Lula cuidar’, não! Nós queremos cuidar do povo brasileiro. Só que tem uma parte do povo que precisa da mão do Estado e tem outra que não precisa. E essa que não precisa a gente também tem que cuidar facilitando a vida dos empresários. Por isso, quero dizer uma coisa: não faltará crédito para a gente fazer as casas nesse país”, afirmou Lula. O presidente contou sobre a criação do MCMV, em seu segundo mandato, em 2010, e das negociações, ao longo do tempo, por melhorias nos projetos, como aumento da área útil, qualidade dos acabamentos, infraestrutura social, de lazer e cultura, e adequações nas residências construídas na área rural. Lula cobrou, ainda, que as entidades do setor da construção também fiscalizem os processos de licitação de obras públicas e que as empresas respeitem os resultados para evitar a judicialização dos projetos e atrasos nas obras. “O governo ele pode ser indutor, mas o construtor é quem sabe construir, quem tem essa experiência”, disse. “E nós temos que fazer as coisas decentes porque se tem uma coisa que a gente precisa tratar é as pessoas mais humildes com respeito. Ele já sofre por ser pobre, ele já sofre por não ter acesso às grandes coisas que outros pequenos grupos têm. Então é preciso que a gente demonstre para ele, no mínimo, respeito”, acrescentou o presidente.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morares decidiu nesta terça-feira (26) manter em sigilo o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). Segundo o ministro, os depoimentos devem seguir em segredo de Justiça porque existem diligências em curso. Na semana passada, Moraes decidiu manter a validade do acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens, que foi chamado para depor após ter negado em depoimento à Polícia Federal (PF) ter conhecimento do plano golpista para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes. Contudo, de acordo com as investigações da Operação Contragolpe, uma das reuniões da trama golpista foi realizada na casa do general Braga Netto, em Brasília, no dia 12 de novembro de 2022, e teve a participação de Mauro Cid. Durante o depoimento, ex-ajudante de ordens prestou os esclarecimentos solicitados, e os benefícios da delação foram mantidos, entre eles, o direito de responder às acusações em liberdade. No ano passado, Cid assinou acordo de delação premiada com a PF e se comprometeu a revelar os fatos que tomou conhecimento durante o governo de Bolsonaro, como o caso das vendas de joias sauditas e da fraude nos cartões de vacina do ex-presidente. As informações são da Agência Brasil.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou integralmente a lei complementar nº 210, aprovada pelo Congresso na semana passada com novas regras para destinação de emendas parlamentares ao Orçamento. Como adiantou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), nenhum ministério solicitou veto a trechos do projeto aprovado no dia 19 deste mês. Na votação, a Câmara dos Deputados retomou a aplicação de no mínimo 50% das emendas de comissão para a área da Saúde. Essa obrigatoriedade havia sido retirada pelo Senado. A possibilidade de o governo bloquear emendas parlamentares continuou fora do projeto, mas o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou ao Broadcast Político que o Planalto irá enviar um novo projeto que propõe estabelecer um bloqueio de emendas de 15% proporcional ao bloqueio das despesas discricionárias do Poder Executivo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta terça-feira (26) o sigilo do relatório no qual a Polícia Federal (PF) indiciou na semana passada o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O documento deve ser divulgado pelo STF nas próximas horas. Na mesma decisão, o ministro enviou o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR).  Com o envio do relatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão denunciados ao Supremo pelos crimes imputados pelos investigadores da PF. Devido ao recesso de fim de ano na Corte, que começa no dia 19 de dezembro e termina em 1° de fevereiro de 2025, a expectativa é a de que o julgamento da eventual denúncia da procuradoria ocorra somente no ano que vem. O caso poderá ser julgado pela Primeira Turma da Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.  Se maioria dos ministros aceitar a eventual denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF. Pelo regimento interno do STF, cabe as duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a eventual denúncia será julgada pelo colegiado. A Segunda Turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, além de André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados ao STF pelo ex-presidente Bolsonaro. As informações são da Agência Brasil.

Em 2023, 85 mil mulheres e meninas foram mortas intencionalmente em todo o mundo, sendo que 60% desses homicídios foram cometidos por um parceiro íntimo ou outro membro da família. O índice equivale a 140 mulheres e meninas mortas todos os dias ou uma a cada dez minutos. As informações são da Agência Brasil. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (25), Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, pela ONU Mulheres e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc). De acordo com o relatório Feminicídios em 2023: Estimativas Globais de Feminicídios por Parceiro Íntimo ou Membro da Família, o continente africano registrou as maiores taxas de feminicídios relacionados a parceiros íntimos e familiares, seguido pelas Américas e pela Oceania. Na Europa e nas Américas, a maioria das mulheres assassinadas em ambiente doméstico (64% e 58%, respectivamente) foram vítimas de parceiros íntimos, enquanto, em outras regiões, os principais agressores foram membros da família. “Mulheres e meninas em todo o mundo continuam a ser afetadas por essa forma extrema de violência baseada no gênero e nenhuma região está excluída”, destacou o relatório. “Além do assassinato de mulheres e meninas por parceiros íntimos ou outros membros da família, existem outras formas de feminicídio”, alertou a publicação, ao citar que essas demais formas representaram mais 5% de todos os homicídios cometidos contra mulheres em 2023. “Apesar dos esforços feitos por diversos países para prevenir os feminicídios, eles continuam a registar níveis alarmantemente elevados. São, frequentemente, o culminar de episódios repetidos de violência baseada no gênero, o que significa que são evitáveis por meio de intervenções oportunas e eficazes”, concluiu o documento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (25) maioria de votos para permitir a continuidade do uso de símbolos religiosos em órgãos públicos de todo o país. Até o momento, a Corte tem seis dos 11 votos do plenário para rejeitar um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pede a proibição da utilização de crucifixos, imagens de santos e outros objetos nos prédios públicos. Para o MPF, a permissão dos símbolos viola os princípios constitucionais da liberdade de crença religiosa e da laicidade do Estado. Prevalece no julgamento virtual o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. O ministro ressaltou que o cristianismo faz parte da formação da sociedade brasileira e que os feriados alusivos à religião, os nomes de cidades, estados e locais públicos fazem parte da cultura do Brasil. Dessa forma, segundo o ministro, a manutenção dos símbolos nas repartições não é inconstitucional. “A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade”, escreveu Zanin. O voto do relator foi seguido pelos ministros Flávio Dino, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin. O julgamento virtual será finalizado nesta terça-feira (26). As informações são da Agência Brasil.

Um cabo da Polícia Militar morreu na quinta-feira (21) após 33 dias internado no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto (SP). As informações são do G1. Alan Roberto de Freitas Silva, de 35 anos, era de Franca (SP), mas estava em Ribeirão desde o dia 14 de outubro para participar de um curso de especialização profissional da Força Tática, quando passou mal durante uma refeição. Freitas chegou a ser socorrido a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas, por conta da gravidade do estado de saúde, foi encaminhado ao HC. Segundo a mulher dele, Sara Paschoarelli, os médicos disseram que ele teve um rompimento no esôfago e precisaria passar por uma cirurgia de emergência. À EPTV, afiliada da TV Globo, ela disse que falou com o marido no dia em que Freitas passou mal. “Na sexta-feira [18 de outubro] foi dando 14h, 15h, ele não me mandou mensagem, não falou se já ia vir ou não, e eu fui estranhando, mandei mensagem 'está tudo bem, você vai vir, que horas'. Aí ele demorou um pouco pra responder e falou 'não, amor, calma, é que eu passei mal, estou aqui na UPA'. Foi explicando meio de leve, 'entalei com a comida, fui comer entalei'”. Sara saiu de Franca para Ribeirão Preto e, ao chegar na cidade, descobriu que Freitas tinha sido encaminhado para a cirurgia. “A cirurgia foi pra salvar a vida dele, porque ele já chegou lá em estado grave e estava correndo risco de vida. Do dia 20 [de outubro] até ontem, [ficou] sedado”. Em nota divulgada nas redes sociais, o 15º Batalhão da Polícia Militar apenas confirmou o ocorrido e informou que, depois de passar mal, o cabo foi imediatamente socorrido e levado para a unidade de emergência do HC. Procurada pela EPTV, a Polícia Militar não retornou os questionamentos até a publicação desta reportagem.

A equipe econômica fechou o valor da contenção de gastos para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2024. O valor é de R$ 6 bilhões de bloqueio em verbas do Orçamento Geral da União deste ano. Somado com bloqueios de outros bimestres, o valor total bloqueado até agora no ano é de R$ 19,3 bilhões. Com isso, o governo acredita que irá fechar o ano perto do piso da banda da meta fiscal, que é de déficit zero, mas com uma tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou baixo. As informações são do Blog do Valdo Cruz.

A Justiça dos Estados Unidos determinou na última quinta-feira (21) que uma esmeralda de 380 quilos extraída na Bahia seja devolvida ao Brasil. As informações são da CNN. De acordo com informações da Advocacia-Geral da União (AGU), o juiz Reggie Walton, da Corte Distrital de Columbia, reconheceu, após anos de disputa, que a pedra preciosa foi extraída de maneira ilegal e exportada com uso de documentos falsos para o país norte-americano. A pedra foi encontrada, em 2001 na cidade de Pindobaçu, no norte da Bahia. Seu valor exato é incerto, mas a pedra pode valer até US$ 1 bilhão –o equivalente a quase R$ 6 bilhões. Além do valor econômico da esmeralda, o caso chama atenção pelo valor histórico, já que a pedra é considerada um patrimônio cultural brasileiro. Segundo a decisão do juiz, agora o Departamento de Justiça dos EUA deve protocolar a decisão final de repatriação até o próximo dia 6 de dezembro. A decisão deixa claro que a ordem tem efeitos apenas contra aqueles que litigavam na Corte combatendo a posição do governo brasileiro, resolvendo a disputa em favor do Brasil. Outros indivíduos que possam buscar reparações futuramente a danos causados por envolvidos na disputa não serão prejudicados pela decisão. A decisão ainda está sujeita a recurso de apelação, o que pode suspender as providências de repatriação até nova decisão da Justiça americana. Por enquanto a Esmeralda Bahia seguirá sob custódia da polícia de Los Angeles, na Califórnia. Em caso de apelação, as providências para repatriação podem ser suspensas até nova decisão da Justiça dos EUA. O advogado-geral da União, Jorge Messias, celebrou e disse que está “é uma vitória importantíssima para o Estado brasileiro, fruto de trabalho conjunto de cooperação da AGU com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Justiça”. Ele acrescentou também que esse tesouro nacional será incorporado ao Museu Geológico do Brasil.

O PT enviou ontem ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um pedido de arquivamento do projeto de lei que anistia os condenados pela invasão das sedes dos três Poderes nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O partido argumenta que é “inoportuno” e “inconveniente” manter a tramitação da proposta no Congresso após as revelações da Polícia Federal sobre um plano de assassinato elaborado em 2022 contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto da anistia quase foi votado em outubro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), diante da pressão de parlamentares bolsonaristas. No entanto, Lira retirou a proposta do colegiado e a encaminhou para uma comissão especial, o que prolongou o tempo de tramitação. “Além de demonstrar a gravíssima trama criminosa dos chefes do golpe, que poderiam vir a se beneficiar da anistia proposta, a perspectiva de perdão ou impunidade dos envolvidos tem servido de estímulo a indivíduos ou grupos extremistas de extrema direita”, diz nota assinada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e pelo líder da sigla na Câmara, Odair Cunha (MG). A anistia chegou a virar assunto da sucessão de Lira na Câmara. Nas negociações para apoiar o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), favorito para vencer a eleição da Mesa Diretora em fevereiro, o PT pediu compromisso com o arquivamento do projeto. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, defendeu o avanço do texto. Para que o tema não contaminasse o processo sucessório, Lira avisou que resolveria o imbróglio ainda este ano. A promessa abriu caminho para que tanto o PT quanto o PL embarcassem na candidatura de Motta. No requerimento enviado a Lira, Gleisi e Odair pedem o arquivamento do projeto da anistia “em virtude da perda de oportunidade”. Os petistas argumentam que o presidente da Câmara tem a atribuição de engavetar uma proposta legislativa de ofício, ou seja, por decisão própria. As informações são do Tribuna da Bahia.

Após três horas de audiência, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a validade do acordo de delação premiada do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). O ministro considerou que o colaborador esclareceu as omissões e contradições apontadas pela Polícia Federal (PF) na oitiva realizada na terça-feira (19). O depoimento foi enviado pelo ministro de volta à PF para complementação das investigações. Em entrevista após o depoimento, a defesa de Cid disse que os benefícios da delação foram mantidos e ele prestou os esclarecimentos solicitados. A oitiva foi conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pela homologação da delação premiada do militar. O conteúdo do depoimento não foi divulgado. As informações são da Agência Brasil.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta quinta-feira (21), a abertura de Audiência Pública para a concessão do lote rodoviário que abrange os trechos da BR-116/BA/PE e da BR-324/BA, com extensão total de 502 km. O objetivo é colher sugestões e contribuições para aprimorar as minutas do edital e contrato, o Programa de Exploração da Rodovia (PER) e os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). A decisão foi tomada por unanimidade durante a 86ª Reunião Extraordinária de Diretoria (Redir), sob relatoria do diretor da ANTT, Lucas Asfor. O trecho da BR-116/BA/PE submetido possui uma extensão total de 502 km e tem início no anel rodoviário de Feira de Santana no estado da Bahia até Salgueiro no estado de Pernambuco, cruzando 16 municípios. A modelagem apresentada prevê investimentos de R$ 7,5 bilhões ao longo dos anos. Além disso, o projeto visa garantir melhorias significativas na infraestrutura, com impactos positivos na segurança e fluidez do tráfego. O trecho em questão será chamado de "Rota dos Sertões" em alusão à obra “Os Sertões”, do escritor Euclides da Cunha, cujo enredo acontece na Bahia e que faz parte da área geográfica perpassando por um trecho da BR-116, que compõe o lote rodoviário objeto da concessão.  Os interessados poderão enviar contribuições entre 29 de novembro de 2024 e 12 de janeiro de 2025, exclusivamente pelo sistema Participantt, disponível no site da ANTT > Acesso a infromação > Participação social > Audiência pública 09/2024.

Cerca de oito em cada dez (79%) homens mortos por arma de fogo no Brasil são negros, segundo pesquisa divulgada na quarta-feira (20), Dia da Consciência Negra, pelo Instituto Sou da Paz. As informações são do Tribuna da Bahia. O estudo aponta ainda que a taxa de homicídios por armas de fogo entre homens negros é de 44,9 para cada 100 mil homens, três vezes maior do que a observada entre não-negros (14,7). Os dados compõem a terceira edição do relatório “Violência Armada e Racismo: o papel da arma de fogo na desigualdade racial”, que busca traçar um panorama do impacto da violência armada na vida dos homens brasileiros. A pesquisa foi feita com base em informações do Ministério da Saúde, consolidados para o ano de 2022, por meio do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Conforme o relatório, as armas de fogo estiveram envolvidas em quase 38 mil mortes anuais de homens no Brasil entre 2012 e 2022 Esse número indica que, a cada três homens assassinados no País, dois são baleados. O relatório indica também que os homens negros representam 68% dos atendidos no sistema de saúde por algum tipo de agressão armada.

A arrecadação federal total cresceu 9,77% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado, informou nesta quinta-feira (21) a Receita Federal. No mês, a arrecadação foi de R$ 247,92 bilho?es, enquanto em outubro do ano passado somou R$ 225,9 bilhões, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). É o maior resultado já registrado para meses de outubro desde o início da série histórica, em 1995, ou seja, em 30 anos. No período acumulado de janeiro a outubro, a arrecadac?a?o alcanc?ou R$ 2,217 trilho?es, representando um acre?scimo de 9,69%, descontado o IPCA. Em relação às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, no mês de outubro, foi de R$ 225,23 bilhões, representando um acréscimo real de 9,93%. No período acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação alcançou R$ 2,1 trilhões, registrando acréscimo real de 9,70%. De acordo com a Receita, o resultado da arrecadação pode ser explicado, principalmente, “pelo comportamento das varia?veis macroecono?micas, pelo retorno da tributac?a?o do PIS/Cofins sobre combusti?veis, pela tributac?a?o dos fundos exclusivos e pela atualizac?a?o de bens e direitos no exterior”. Sem considerar os pagamentos ati?picos, haveria um crescimento real de 7,40% na arrecadac?a?o do peri?odo acumulado e de 8,87% na arrecadac?a?o do me?s de outubro. Em relação ao PIS/Pasep e a Cofins houve uma arrecadação conjunta de R$ 47,19 bilhões, representando crescimento real de 20,25%.

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 pessoas, incluindo vários membros do ex-governo, por abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e organização criminosa. O indiciamento acontece no âmbito do inquérito que investiga a tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder mesmo depois que Lula (PT) foi eleito, em 2022.  Segundo informação da TV Globo, o inquérito foi concluído no início da tarde e vai ser enviado ainda hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria Geral da República (PGR) vai analisar se denuncia ou não os indiciados.  Entre os indiciados estão os generais Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Nacional, o GSI; e Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice na chapa derrotada de Bolsonaro, o delegado Alexandre Ramagem, ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido de Bolsonaro. As penas previstas são de 4 a 12 anos de prisão em caso de golpe de estado; 4 a 8 anos em caso de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; e 3 a 8 anos em caso de organização criminosa.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) alertou, nesta quinta-feira (21), os beneficiários do Bolsa Família sobre mentiras envolvendo o programa. Em nota, o MDS avisa que circula na internet o conteúdo falso que informa errado que em dezembro haveria dois pagamentos do benefício, sendo um deles a antecipação da parcela de janeiro. As informações são falsas, afirma o ministério. O pagamento oficial mensal do benefício segue o calendário divulgado no início deste ano e disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O ministério orienta que, em caso de dúvidas, o cidadão deve procurar a Ouvidoria pelo Disque Social 121, ou buscar informações no portal do ministério e nas redes sociais da pasta. O Bolsa Família também não tem pagamento de uma 13ª parcela de benefício.

A Polícia Federal vai finalizar nesta semana o inquérito que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro. O documento, com mais de 700 páginas, será encaminhado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além do inquérito que levou à prisão de quatro militares de alta patente do Exército na última terça-feira (19), também serão concluídas investigações sobre conspirações golpistas anteriores, descobertas durante as eleições presidenciais de 2022 e após a derrota de Jair Bolsonaro (PL). O relatório final deverá indiciar diversas pessoas por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, mas não deve pedir a prisão antecipada dos alvos – o que não significa que não possam ser presos após julgamento. As informações são do G1.

O salário mínimo pode ser elevado para R$ 1.521 em 2025, segundo indicam as últimas projeções sobre inflação e crescimento do PIB da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. O valor foi calculado pelo G1, considerando os números do Ministério da Fazenda, e está acima dos R$ 1.509 que constam na proposta de orçamento do próximo ano, enviada em agosto ao Congresso Nacional. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.412. Com isso, se confirmadas as previsões e o cálculo feito nesta segunda-feira (18), haveria uma alta de R$ 109, ou de 7,71% a partir de janeiro de 2025, com primeiro pagamento em fevereiro. A estimativa de que o salário mínimo deve subir mais do que o previsto anteriormente considera uma inflação maior. Nos últimos meses, os índices de preços vieram mais altos, entre outros, por conta de fatores climáticos.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), emitiu nesta terça-feira (19) um despacho para que as bets suspendam, em todo o território nacional, qualquer publicidade de jogos para crianças e adolescentes. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Segundo nota técnica emitida pela Senacon, a falta de regras claras para essa publicidade faz com que crianças e adolescentes fiquem mais expostos aos jogos e à dependência. “Diversas publicidades estão sendo realizadas por influenciadores menores de 18 anos ("mirins"), direcionadas para crianças e adolescentes, o que demonstra indícios de afronta às garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor”, afirmou o órgão em documento. O despacho ainda exige a suspensão de publicidades de recompensa — aquelas que oferecem benefícios aos clientes em troca de alguma ação realizada — relacionadas a adiantamento, antecipação, bonificação ou vantagem prévia. A suspensão deve ocorrer mesmo que a publicidade seja voltada para a promoção, divulgação ou apenas de propaganda para a realização de apostas. Ainda de acordo com a nota técnica da Senacon, a publicidade de recompensa induz o consumidor que não dispõe de condições financeiras imediatas ao jogo de apostas online, contribuindo para um possível superendividamento. “A presença constante de anúncios, publicidades e recomendações personalizadas levam os usuários a consumirem produtos e serviços de forma impulsiva. São estímulos excessivos, aliados ao desejo de pertencimento e à pressão social que influenciam as escolhas, fazendo com que os consumidores participem reiteradamente de disputas como autoafirmação”, acrescenta o documento. As empresas que descumprirem as suspensões terão uma multa diária de R$ 50 mil, que será cobrada até que todas as medidas estejam integralmente cumpridas. As informações são do G1.

A Seleção Brasileira veio a Salvador para enfrentar o Uruguai em partida válida pela 12ª rodada das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026. Dentro da Casa de Apostas Arena Fonte Nova com um público de 41.511 torcedores, a partida terminou no placar de 1 a 1 com gols de Fede Valverde para o lado da Celeste, e Gerson para o Brasil. Com o resultado, a equipe brasileira encerra o ano de 2024 caindo da quarta para a quinta colocação na tabela das Eliminatórias, ficando atrás de Colômbia (4ª), Equador (3º), Uruguai (2º) e Argentina, líder isolada da competição. Com um ponto conquistado na tabela, a pontuação do time verde e amarelo ficou com 18 somados. Após o confronto na capital baiana, a Seleção Canarinho só voltará a jogar na primeira Data-Fifa de 2025. A equipe enfrentará a Colômbia no dia 20 de março, pela 13ª rodada das Eliminatórias, e a Argentina, em clássico, no dia 25 de março, pela 14ª rodada. Os locais das partidas e os horários ainda não foram definidos, e não há confirmação de amistosos internacionais antes desses jogos.

Um homem de 43 anos, funcionário do Banco do Brasil, e a companheira, de 29, foram presos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-158, em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul, na tarde de segunda-feira (18). Eles transportavam R$ 1,5 milhão em dinheiro furtado de uma agência no Espírito Santo, segundo investigação. O casal percorreu 2 mil km com a quantia, segundo a Polícia. O Banco do Brasil informou que “a área de segurança identificou o furto, comunicou às autoridades policiais e colaborou nas investigações que levaram à localização e prisão do funcionário”. O casal, que seguia viagem em um Jeep Renegade, foi interceptado após informações indicarem que o homem estaria em fuga com o valor desviado. Os dois, ambos nascidos no Espírito Santo, foram apresentados à polícia judiciária. As cédulas e o veículo foram apreendidos. Durante a abordagem, os policiais encontraram maços de cédulas de reais, dólares e euros escondidos em malas e no compartimento do estepe. Segundo a PRF, a mulher teria confessado que o dinheiro era do Banco do Brasil e confirmou que estavam a caminho do país vizinho.

O Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) pediu nesta segunda (18) o arquivamento das investigações sobre as acusações de lavagem de dinheiro envolvendo o cantor Gusttavo Lima. O pedido atende a uma determinação judicial para oferecer denúncia ou encerrar o inquérito. Em nota, o MP informou que “após análise detalhada, o MPPE concluiu que não houve irregularidades nas transações relacionadas à venda e distrato da aeronave Cessna Aircraft, modelo 560XLS, e na posterior venda para a empresa JMJ Participações”. Em setembro deste ano, a Justiça de Pernambuco chegou a determinar a prisão de Nivaldo Batista Lima, nome de batismo do cantor. Após pedido da juíza Andréa Calado da Cruz. Ainda em nota, o órgão informou que “o parecer apontou que as operações foram realizadas de forma transparente, sem indícios de ocultação ou dissimulação de valores”. Além disso, as transferências bancárias feitas pelas empresas Zelu Brasil e Pix 365 para a GSA Empreendimentos, que também é de propriedade do cantor, também foram analisadas, sendo concluído que as operações foram legais, não configurando lavagem de dinheiro. “Portanto, de acordo com o MPPE, os documentos apresentados comprovaram que todas as operações foram conduzidas de forma regular e em conformidade com a legislação vigente, não havendo qualquer evidência de prática ilícita”, finalizou a decisão.