As contas do governo federal registraram déficit primário de R$ 104,59 bilhões de janeiro a agosto deste ano, informou nesta quinta-feira (28) a Secretaria do Tesouro Nacional. O déficit primário acontece quando a arrecadação com tributos fica abaixo dos gastos do governo (sem considerar o pagamento de juros da dívida pública). Quando as receitas superam as despesas, o resultado é de superávit primário. De acordo com o governo, esse é o pior resultado, para o período, desde 2020, quando houve aumento de despesas para o combate à pandemia da Covid-19. O saldo, nos oito primeiros meses daquele ano, ficou negativo em R$ 753,6 bilhões (valores corrigidos pela inflação). Segundo números oficiais, este também foi o quarto maior déficit fiscal para janeiro a agosto, sendo superado por 2020, 2016 (-R$ 108,11 bilhões) e por 2017 (-R$ 119,74 bilhões), em números atualizados pelo IPCA. No mesmo mês do ano passado, as contas do governo tiveram superávit de R$ 22,88 bilhões. Com isso, houve uma piora de R$ 127,47 bilhões dos oito primeiros anos de 2022 para igual período de 2023. O governo foi autorizado pelo Congresso a ter um rombo de até R$ 238 bilhões em suas contas neste ano. Na semana passada, a área econômica informou que sua expectativa, até o momento, é de que o fique em R$ 141,4 bilhões em todo ano de 2023. Somente em agosto, ainda de acordo com informações do Tesouro Nacional, as contas do governo apresentaram um resultado negativo de R$ 26,35 bilhões. Com isso, houve melhora em relação ao mesmo mês de 2022 - quando o déficit somou R$ 50,35 bilhões.

O ministro Luís Roberto Barroso tomou posse nesta quinta-feira (28) como o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin assumiu como vice. Em seu discurso de posse, Barroso defendeu direitos de minorias e afirmou que o Judiciário precisa de maior representatividade de mulheres e maior diversidade racial. “Aumentar a participação de mulheres nos tribunais, com critérios de promoção que levem em conta a paridade de gênero. E, também, ampliar a diversidade racial”, disse o ministro. Setores da sociedade vêm reivindicando a indicação de uma mulher para o STF, na vaga da ministra Rosa Weber, que vai se aposentar. Para Barroso, defender, por exemplo, direitos de indígenas e da comunidade LGBTQIA+, não é simplesmente progressismo, mas sim uma questão de respeito à humanidade. “Há quem pense que a defesa dos direitos humanos, da igualdade da mulher, da proteção ambiental, das ações afirmativas, do respeito à comunidade LGBTQIA+, da inclusão das pessoas com deficiência, da preservação das comunidades indígenas são causas progressistas. Não são”, argumentou. “Essas são as causas da humanidade, da dignidade humana, do respeito e consideração por todas as pessoas”, completou o ministro. O novo presidente também reafirmou o compromisso do Judiciário com a democracia. Ele disse que o Brasil venceu a ameaça golpista, mas que agora é momento de pacificação nacional. “O país não é feito de nós e eles. Somos um só povo”, afirmou Barroso.

Em agosto, os turistas estrangeiros deixaram no país cerca de R$ 3,22 bilhões, o maior valor registrado no mês dos últimos 25 anos. Foi o que trouxe o último levantamento do Banco Central (Bacen), divulgado nesta segunda-feira (25.09). No acumulado do ano, o gasto chegou a R$ 22,2 bilhões, valor 7,6% maior do que o contabilizado no pré-pandemia (2019) e 38,7% a mais do que o registrado no ano passado. Para o ministro do Turismo, Celso Sabino, esse marco importante reflete a crescente atração do Brasil como destino turístico mundial. “Os viajantes internacionais estão voltando com força total ao Brasil. Esses números revelam não apenas a força do nosso país como um destino turístico diversificado, mas também a confiança dos estrangeiros de que o nosso país está de volta, com sua bela cultura, atrativos naturais, gastronomia e muitos mais”, disse. De janeiro a agosto de 2023, o Brasil recebeu mais de 4 milhões de visitantes internacionais, número já é mais que o dobro (111%) do registrado em todo o ano de 2022. Apenas em agosto, foram 365.648 turistas. Até o final de 2023, a estimativa do painel e que o país registre 6,7 milhões de estrangeiros turistando no país, o que daria um aumento de 33% em relação ao ano passado. A previsão é que o Brasil deve encerrar o ano com crescimento de 8,58% em relação ao último ano. Já, o Painel de Chegadas, por exemplo, indica que no Brasil existe uma grande rotatividade de turistas vindos de países mais próximos, com destaque para a Argentina.

Edinael Menezes,19, estudante do 3º ano do Colégio Democrático Estadual Marcos Freire – Tempo Integral, no município de Barreiras, na região oeste da Bahia, conquistou o primeiro lugar na Olimpíada Brasileira de Matemática em Libras (OBMLibras). Edinael é o único estudante surdo baiano a alcançar este feito e esta não é a primeira vez que ele é medalhista da OBMLibras. Na edição de 2022, o aluno conquistou o terceiro lugar. A premiação de 2023 acontece virtualmente, no dia 27 de novembro. “Eu fiquei muito feliz com esta conquista. Gosto muito de Matemática e essa disciplina não se importa em saber quem você é ou quais limitações você tem. Tenho um professor muito bom, o Gustavo, que é paciente e sempre nos mostra os melhores caminhos para alcançar os resultados. Pretendo fazer o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e seguir na Matemática, pois foi esta área que abriu portas na minha trajetória de estudante”, relata Edinael Menezes. O professor de Matemática da unidade escolar, Gustavo Barbosa, destaca que o uso da Libras no ensino do seu componente curricular promove a inclusão de estudantes surdos em salas de aula regulares, garantindo que eles tenham acesso igualitário à educação matemática. “A Matemática também desempenha um papel fundamental na promoção da acessibilidade e inclusão dos alunos surdos, permitindo que eles participem ativamente das aulas e compreendam os conceitos matemáticos de maneira significativa”, avalia o educador, destacando que o trabalho em sala de aula facilitado pelo intérprete de Libras da unidade, Pedro Gomes Jr., “foi fundamental para que Edinael obtivesse a conquista na competição”. Pedro Gomes Jr. relata que Edinael realizou a prova em sua língua materna e ele acompanhou todo o processo evolutivo do aluno. O intérprete também destaca a importância da educação em tempo integral e da educação inclusiva para os estudantes. “A Educação Inclusiva se faz presente no momento em que as diferenças são respeitadas e os espaços são adequados a todas as pessoas com ou sem deficiência. Foi o caso da OBMLibras, que forneceu a prova toda sinalizada, agilizando a interpretação e compreensão das questões. E a escola em tempo integral oportunizou ao estudante surdo o maior envolvimento e assiduidade com as disciplinas escolares, especialmente nas habilidades matemáticas”.

O Banco Central (BC) elevou a projeção para o crescimento da economia este ano. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) passou de 2% para 2,9%, em razão, sobretudo, da “surpresa com o crescimento no segundo trimestre”. A projeção consta do Relatório de Inflação, publicação trimestral do BC, divulgado nesta quinta-feira (28). Além disso, e em menor medida, o BC faz previsões “ligeiramente mais favoráveis” para a evolução da indústria, de serviços e do consumo das famílias no segundo semestre de 2023. No segundo trimestre do ano a economia brasileira, superando as projeções, cresceu 0,9%, na comparação com os primeiros três meses, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação ao segundo trimestre do ano passado, a economia brasileira avançou 3,4%. O PIB acumula alta de 3,2% no período de 12 meses. No semestre, a alta acumulada é de 3,7%. No primeiro trimestre deste ano, o setor agropecuário puxou o crescimento do PIB de 1,9%, devido ao ótimo resultado das safras recordes de soja e milho. No segundo trimestre, os desempenhos da indústria e dos serviços explicaram também a alta do crescimento da economia. Outro impulso transitório no primeiro semestre, e que não deve se repetir na mesma magnitude, segundo o relatório, foi a expansão dos benefícios previdenciários – influenciados por alta do salário mínimo e por mudanças de calendário que anteciparam pagamentos para o primeiro semestre – e de assistência social sobre a renda das famílias.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira (27) que não há sinais de que será necessário adotar o horário de verão em 2023. Segundo ele, os reservatórios das usinas hidrelétricas estão na melhor condição de armazenamento de água dos últimos anos. “O Horário de Verão só acontecerá se houver sinais e evidências de uma necessidade de segurança de suprimento do setor elétrico brasileiro. Por enquanto, não há sinal nenhum nesse sentido. Estamos com os reservatórios no melhor momento dos últimos 10 anos”, explicou Silveira em entrevista no Palácio do Planalto. Segundo ele, o governo avalia, em algumas regiões específicas, a necessidade de acionamento de usinas térmicas. “O grande desafio é o equilíbrio constante entre a contratação de energia mais barata, para dar modicidade tarifária para o consumidor, e a garantia do suprimento”, disse, reafirmando que o país tem tranquilidade na geração de energia. Na semana passada, o Ministério de Minas e Energia informou que os dados sobre suprimento energético do país não indicam necessidade de implantação do horário de verão em 2023, em virtude do planejamento seguro implantado pelo ministério desde os primeiros meses do governo. Empresários do ramo de bares e restaurantes, porém, já pediram o retorno da medida. Criado em 1931, o horário de verão foi extinto pelo governo federal em 2019, com base em estudos que apontaram a pouca efetividade na economia energética. O governo da época também se baseou em estudos da área da saúde sobre os impactos da mudança no relógio biológico das pessoas.

O cantor Caetano Veloso recebeu a bênção do Papa Francisco, na manhã desta quinta-feira (28), no Vaticano. O artista, que apresenta a turnê "Meu Coco" na Europa, estava acompanhado da esposa, Paula Lavigne. Em junho, Caetano Veloso foi convidado pelo Papa Francisco para a comemoração dos 50 anos do Museu de Arte Contemporânea do Vaticano, criado em 1973. O evento aconteceu na Capela Sistina, que fica no Palácio Apostólico, no dia 23 de junho, mas o cantor não compareceu por causa de uma gripe. Caetano Veloso fez um show em Roma, na quarta-feira (27).

Um homem de 30 anos foi preso após confessar ter matado o irmão no município de Pau Brasil, no sul da Bahia, nesta terça-feira (26). As informações são do G1. De acordo com a Polícia Civil, após cometer o homicídio, o suspeito foi até a delegacia e falou com os policiais. Com o suspeito, foram encontradas duas armas de fogo e ele foi preso, inicialmente, pelo porte ilegal dos armamentos. A vítima foi identificada como Isaías Silva de Andrade, de 27 anos, e foi morta a tiros e facadas. Informações preliminares apontam que a motivação do crime teria sido a divisão das terras da família, mas a polícia ainda investiga o caso.

Quase um ano após o processo eleitoral de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) excluiu as Forças Armadas da lista de entidades que fiscalizam o sistema eletrônico de votação. De acordo com o jornal o Globo, a medida, proposta pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, foi aprovada nesta terça-feira em sessão da Corte, por unanimidade. Na mesma decisão chancelada pela Corte, Moraes também propôs a retirada o Supremo Tribunal Federal (STF) como entidade fiscalizadora. “A primeira alteração que proponho é a atualização do rol das entidades fiscalizadoras. Proponho duas alterações com supressão (das entidades). A primeira é a do STF. Não me parece que seja a competência do Supremo, guardião da Constituição, órgão competente para julgar e analisar recursos, fazer parte do rol de fiscalizadoras”, disse Moraes, que acrescentou: “Da mesma maneira, não se mostrou necessário, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas. Demonstrou-se absolutamente incompatível com as atribuições constitucionais, e também a participação na comissão de transparência eleitoral”.

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (26), a Operação Indebitus, que apura fraudes praticadas em prejuízo ao Programa Farmácia Popular do Brasil. Na ação, foram mobilizados 240 policiais federais para o cumprimento de 62 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amazonas e Ceará. As investigações se iniciaram em outubro de 2022, a partir de notícia da venda fictícia de medicamentos por meio do Programa Farmácia Popular do Brasil, que teria sido praticada por uma rede de farmácias com atuação na Região Sul do país. O Programa Farmácia Popular do Brasil, do Governo Federal, tem por finalidade complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde - APS, por meio de parceria com farmácias e drogarias da rede privada. Os investigados responderão, em tese, pelos crimes de estelionato contra a União, falsificação de documento particular, associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso.

O governo federal lançou, nesta terça-feira (26), a “Estratégia Nacional de Escolas Conectadas”, que pretende levar internet a todas as escolas públicas até 2026. O investimento previsto é de R$ 8,8 bilhões. O programa pretende fornecer energia elétrica a todas as escolas, expandir o acesso à internet de alta velocidade, liberar redes wi-fi e dispositivos para os alunos. Segundo dados do governo, 4,6 mil escolas não têm energia elétrica. Outras 40,1 mil escolas não têm acesso à internet banda larga. “As escolas prioritárias são as que ainda não têm nenhum tipo de conexão. Setenta por cento das escolas declaram não terem internet, mas também não têm dispositivos. Então, não é só levar internet, mas garantir equipamentos, todo o conteúdo, ferramentas complementares de ensino à aprendizagem. O comitê irá deliberar as estratégias”, explicou o ministro da Educação, Camilo Santana. “A questão da velocidade mínima é de 1 MB por aluno. Foi estabelecido esse piso de velocidade. O objetivo do projeto é chegar ao máximo possível com a banda larga. O objetivo é levar fibra ótica para o máximo. Estima-se que a escola que está a até 20 quilômetros de onde está a fibra hoje seja viável levar uma nova infraestrutura. Escolas com mais de 20 quilômetros [de distância] da fibra, a ideia é construir uma solução satelital”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apontou falha no desempenho de equipamentos em usinas eólicas e solares como a principal causa do “efeito dominó” que levou ao desligamento de linhas de transmissão e ao apagão de 15 de agosto. De acordo com o G1, os dados constam na minuta do relatório de análise de perturbação (RAP), disponibilizada na segunda-feira (25). A versão final do documento deve ser entregue até 17 de outubro. Segundo o ONS, os equipamentos deveriam compensar automaticamente a queda de tensão causada pelo desligamento da linha de transmissão Quixadá-Fortaleza II –o “evento zero” do apagão. No entanto, os dados oficiais sobre funcionamento dos equipamentos fornecidos pelas usinas não corresponderam ao seu desempenho após o desligamento da linha no Ceará.

Estudo realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Banco Mundial, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, aponta que 3 milhões de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família deixaram a pobreza neste ano. De acordo com a pesquisa, em janeiro de 2023, havia 21,7 milhões de famílias inscritas no programa, das quais 4,5 milhões eram consideradas pobres. Em setembro, são 1,5 milhão de famílias na pobreza entre os 21,2 milhões de beneficiários. De acordo com a Agência Brasil, a linha de pobreza considerada no estudo é o valor de R$ 218 mensais per capita. Ainda segundo o estudo, não há ninguém no Bolsa Família em condição de pobreza extrema, ou seja, com renda per capita de R$ 109, já que todos recebem R$ 142 ou mais por pessoa na família. “De 21,4 milhões de famílias que temos no programa, 19,7 milhões estão numa situação de superar a chamada linha abaixo da pobreza, ou seja, são aquelas famílias que recebem todo mês uma renda per capita superior a R$ 218 que, pelo padrão brasileiro, é capaz de garantir as condições de tomar café, almoçar e jantar todo dia”, explicou o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. Em janeiro, o percentual de famílias fora da pobreza era 79%. Em setembro, passou a ser de 92%. O maior impacto foi sentido nas famílias com três ou mais pessoas, já que o percentual daquelas fora da pobreza passaram de 52% em janeiro para 82% em setembro. O estudo mostra ainda que, em janeiro deste ano, 63,7% das famílias com crianças até 6 anos de idade estavam fora da pobreza. A partir de março, com o início dos pagamentos do Benefício da Primeira Infância, o percentual subiu para 84%. Em junho, com o novo desenho do Bolsa Família, houve nova alta, com o percentual chegando a 91,2%. Em setembro, eram 92,4%.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, nesta segunda-feira (25), que o governo pretende pagar até o fim de outubro ou início de novembro a parcela de recursos para compensação das perdas de estados e municípios com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que está em tramitação no Senado Federal. Padilha falou com a imprensa após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros de Estado e os líderes do governo no Parlamento para discutir a pauta da semana no Congresso Nacional e os projetos prioritários do Executivo. A compensação das perdas com o ICMS, imposto administrado pelos estados, ocorre por causa de leis complementares adotadas no ano passado, que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo, impactando na arrecadação dos entes federativos. O PLP 136/23, enviado pelo Executivo, prevê compensação total de R$ 27 bilhões em razão das mudanças nas alíquotas, que será paga até 2026. O montante foi negociado entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em junho. Na semana passada, o governo anunciou que antecipará R$ 10 bilhões, previstos para serem pagos em 2024. Outra medida prevista no projeto é uma compensação aos municípios pela queda, de julho a setembro, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desta forma, as prefeituras receberão um adicional de R$ 2,3 bilhões.

O sertanejo Gusttavo Lima aumentou sua coleção de carros de luxo e, nesta terça-feira, 19, comprou um Rolls Royce Cullinan Performance Spofec Overdose Novitec. A informação foi confirmada por um dos sócios da concessionária que fez a venda, Fernando Duran, que posou ao lado do cantor em uma publicação no Instagram. Segundo Fernando, o carro foi enviado da concessionária, localizada em Belo Horizonte, para o artista em Goiânia. “Já diz o ditado: manda quem pode, obedece quem tem juízo”, brincou na legenda. O sócio havia compartilhado um vídeo do momento em que recebeu o carro na concessionária no início de setembro. O automóvel é avaliado inicialmente em R$ 7 milhões, mas foi personalizado e chegou a R$ 13 milhões, conforme informações do G1, que disse ter ouvido uma das funcionárias da concessionária. Segundo o portal, o modelo teve carroceria e para-lamas alargados para receber rodas especiais. O cantor também resolveu fazer um rebaixamento no automóvel.

O Ministério da Fazenda revisou os dados de devedores inscritos na segunda etapa do Desenrola Brasil e observou haver possibilidade para elevar o limite de dívidas a serem quitadas. Anteriormente, o programa previa negociar débitos de até R$ 5 mil, agora esse limite passa a ser de R$ 20 mil. Na próxima semana, as mais de 700 empresas que aderiram ao programa vão poder realizar leilões para quitar as dívidas de negativados e será possível abrir leilões para dívidas de até R$ 20 mil. Para as dívidas que terão garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), a prioridade seguirá sendo as de até R$ 5 mil. Foram destinados R$ 8 bilhões do FGO para o programa. Além disso, outras prioridades serão pessoas com renda de dois salários mínimos, ou inscritos no CadÚnico. Os débitos de R$ 5 mil representam, ao todo, R$ 78,9 bilhões a serem negociados e 65,9 milhões de dívidas. Quando o recorte sobe para débito de até R$ 20 mil, o estoque de endividamento elegível para o programa aumenta para R$ 161,3 bilhões. Nesse filtro estão 74,9 milhões de débito. As empresas de água, saneamento, luz, varejistas, entre outras, participarão do leilão que deve ofertar lances mínimos de descontos de até 58%. A previsão do governo é que os descontos cheguem a 90%.

Produtos de origem animal, como leite de vaca, ovos de galinha e mel de abelha ajudaram a pecuária brasileira a atingir recordes no ano passado. O valor total da produção, que inclui ainda itens como ovos de codorna, lã, casulos de bicho-da-seda, camarão e peixes, foi de R$ 116,3 bilhões, um aumento de 17,5% em relação ao ano anterior. Os dados fazem parte da Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM), divulgada nesta quinta-feira (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  Um dos recordes atingidos pelo Brasil foi o número de cabeças de gado. O país terminou 2022 com 234,4 milhões animais, um crescimento de 4,3% em relação ao ano anterior. Mato Grosso é o maior estado produtor, com 34,2 milhões de cabeças - 14,6% do total nacional. Com 77,2 milhões de animais, o Centro-Oeste é a principal região produtora de gado. Mas o maior aumento de rebanho ficou com o Norte, impulsionado pelos pastos de Rondônia, do Pará, Tocantins e Acre. Apesar de Mato Grosso liderar o ranking nacional, o município com maior quantidade de cabeças é paraense: São Félix do Xingu, com rebanho de 2,5 milhões de animais. A cidade tem 65.418 habitantes, de acordo com o Censo 2022. Isso significa que o número de cabeças de gado é 38 vezes maior que a quantidade de moradores.

A juíza Kenea Márcia Damato de Moura Gomes, da 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra Nikolas Ferreira (PL-MG), por incitação ao preconceito e discriminação contra uma adolescente transexual.  De acordo com o Correio Braziliense, o parlamentar é acusado pelo MP de ter divulgado vídeos no YouTube, com o título “Travesti no banheiro da escola da minha irmã” e praticado e incitado discriminação e preconceito contra uma estudante. No despacho, a magistrada propôs a suspensão condicional do processo e o oferecimento de acordo, mas o MPMG não aceitou. A denúncia foi feita pela Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos do MPMG, em abril deste ano, mas os fatos ocorreram em julho passado, quando Nikolas ainda era vereador na capital. O deputado não pronunciou sobre o caso.

A área técnica do Ministério de Minas e Energia avalia não ser necessário retomar, em 2023, o horário de verão – suspenso por decreto desde 2019. A decisão final sobre uma eventual retomada, no entanto, não cabe à pasta. A avaliação é que a situação dos reservatórios e a oferta de fontes renováveis são suficientes para garantir o fornecimento de energia. Além disso, entendem que o comportamento de consumo mudou ao longo do tempo, tornando a medida menos eficaz, apurou o G1. De acordo com dados do Operador Nacional do Setor Elétrico (ONS), os níveis dos reservatórios das hidrelétricas devem chegar ao fim deste mês acima de 70% no Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte. “É importante ressaltar que o período tipicamente seco está próximo do seu encerramento, o que torna os resultados de EAR [energia armazenada na forma de água nos reservatórios] mais relevantes”, diz o ONS. O horário de verão foi instituído pela primeira vez em 1931, no governo de Getúlio Vargas. Mas só passou a ser adotado com constância a partir de 1985. A medida foi criada para aproveitar a iluminação natural durante o verão, quando os dias são mais longos e as noites mais curtas. Dessa forma, há economia de energia e redução do risco de apagões. Em 2019, no governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL), o horário de verão foi suspenso. A medida já era avaliada no governo de Michel Temer (MDB). Na ocasião, o governo afirmou que o adiantamento dos relógios em uma hora perdeu "razão de ser aplicado sob o ponto de vista do setor elétrico", por conta de mudanças no padrão de consumo de energia e de avanços tecnológicos, que alteraram o pico de consumo de energia. A suspensão do horário de verão resistiu inclusive à crise hídrica de 2021. Na época, o governo chegou a estudar a retomada da política, solicitando um parecer do ONS.   

O Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos no Estado da Bahia (Sincotelba) aceitou a proposta feita pelos Correios em atendimento às reivindicações da categoria. Segundo o diretor de comunicações do órgão, André Aguiar, em reunião realizada nesta terça-feira (19), as negociações avançaram, chegando-se a um acordo entre as partes. Ao site Achei Sudoeste, Aguiar apontou que a empresa apresentou uma proposta com reajuste salarial a partir de janeiro, melhorias no plano de saúde da categoria, além da possibilidade de realização de concurso público. Com o acordo, o estado de greve chegou ao fim. Aguiar avaliou que o saldo para os trabalhadores dos Correios foi positivo. “Hoje, os trabalhadores dos Correios tiveram êxito na busca dos seus direitos. Vários direitos que haviam sido retirados em 2020 pelo Governo Bolsonaro voltaram para o acordo coletivo. Como estamos lutando por um Correio forte e um serviço de qualidade à população, demos esse voto de confiança à empresa”, salientou o diretor.    

Mais de 282 mil cirurgias de amputação de membros inferiores (pernas ou pés) foram realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) de janeiro de 2012 a maio de 2023. Apenas no ano passado, os registros alcançaram a marca de 31.190 procedimentos realizados, o que significa que, a cada dia, pelo menos 85 brasileiros tiveram pés ou pernas amputados na rede pública. Os dados fazem parte de um levantamento produzido pela Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV), que alerta para o aumento desse tipo de procedimento em todo o país. De acordo com a entidade, há estados onde o volume de amputações aumentou mais do que 200% de 2012 para 2013. “Os dados sugerem uma alta progressiva no número de amputações e desarticulações de membros inferiores no Brasil. O levantamento revela que os dados acumulados em 2023 projetam este ano como o pior da série histórica iniciada em 2012”, destacou a entidade. “A probabilidade desses números serem superados em 2023 já é desenhada a partir dos dados dos 5 primeiros meses do ano. O levantamento aponta que pelo menos 12.753 cirurgias foram realizadas entre janeiro e maio deste ano, número superior aos 12.350 registros para o mesmo período de 2022”, alerta a entidade.

O Banco Central do Brasil cortou, em decisão unânime, a taxa básica de juros (Selic) em meio ponto percentual, conforme esperado, na noite desta quarta-feira (20). Com isso, a Selic caiu de 13,25% para 12,75%, na segunda queda consecutiva dos juros. Agora, a Selic está em seu menor patamar desde maio de 2022. Para as próximas reuniões, o BC indicou em seu comunicado que deve manter o mesmo ritmo de cortes. “Em se confirmando o cenário esperado, os membros do Comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário”. Na visão do Banco Central, o cenário externo ficou mais complexo, com o aumento dos juros por vários bancos centrais. Outro ponto importante do texto foi o recado dado pelo BC ao governo Lula de que é preciso focar no cumprimento das metas: “Tendo em conta a importância da execução das metas fiscais já estabelecidas para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária, o Comitê reforça a importância da firme persecução dessas metas”>

O Ministério da Defesa e o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional negaram, via Lei de Acesso à Informação (LAI), o acesso a quais parlamentares fizeram as indicações nas emendas de relator (orçamento secreto) que estão sendo pagas neste ano. As informações são da coluna de Guilherme Amado do portal Metrópoles. No governo Jair Bolsonaro, essas emendas ficaram conhecidas como orçamento secreto devido à falta de transparência sobre os parlamentares que estavam sendo atendidos com indicações para suas bases eleitorais. A coluna mostrou, em agosto, que a Secretaria das Relações Institucionais (SRI) entregou a parlamentares uma prestação de contas das verbas da União que estão sendo usadas para negociação política no governo. O documento informava que o governo já pagou R$ 2,8 bilhões em emendas de relator cujo gasto tinha sido autorizado no governo Bolsonaro, antes de a modalidade ser proibida no final de 2022 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, informava que o governo atual conseguiu identificar R$ 2 bilhões em demandas feitas pela Câmara dos Deputados — ou seja, por deputados — e que, desse valor, R$ 1 bilhão foi pago. Esse aproveitamento dos restos a pagar das emendas de relator tem sido chamado de “reapadrinhamento” no Congresso, já que há novos padrinhos. Na ocasião, a SRI disse à coluna que o governo Lula não está repetindo o orçamento secreto porque os ministérios, hoje, têm a obrigação de disponibilizar a informação sobre quem fez as indicações que estão sendo pagas, ao contrário do que ocorria antes. Os pagamentos “só são realizados mediante o fornecimento das informações dos parlamentares que indicaram as emendas, sob controle e gestão dos ministérios responsáveis”, disse a SRI. Apesar disso, tanto o Ministério da Defesa quando o da Integração e Desenvolvimento Regional disseram à coluna que não têm acesso à informação de quem está sendo beneficiado pelos pagamentos que estão sendo feitos. A decisão do STF, porém, vai além do que informou a SRI. A Corte determinou que, no caso dos restos, que são R$ 10,6 bilhões, as indicações antigas não deveriam mais ser tratadas como vinculantes. Caberia às pastas “orientarem a execução desses montantes em conformidade com os programas e projetos existentes nas respectivas áreas, afastado o caráter vinculante das indicações formuladas pelo relator-geral do orçamento”, ou seja, essas indicações deveriam ser analisadas de acordo com novos critérios técnicos antes de serem pagas. O Ministério da Defesa negou que esteja atendendo indicações políticas. “Os montantes dos recursos orçamentários estão em conformidade com os programas e projetos existentes na área de atuação do Programa Calha Norte (PCN), afastado o caráter vinculante das indicações formuladas pelo relator-geral do orçamento”, respondeu a pasta à coluna via LAI. Já o Ministério da Integração informou que publicou uma portaria estipulando critérios técnicos para a execução das despesas em abril de 2023 e que desconhece quais foram as indicações de parlamentares feitas ao relator geral antes de os pagamentos serem autorizados no governo Bolsonaro.

No Brasil, os cassinos virtuais continuam ganhando terreno e aumentando o número de usuários que se divertem com seus diversos jogos. Entre os muitos cassinos que estão ganhando popularidade, fomos surpreendidos pelo https://casinoawintura-br.com/, um novo cassino que traz o melhor da experiência de outras salas de jogos, mas com uma melhor usabilidade e incorporando um ambiente divertido e empolgante. Neste artigo, falaremos mais sobre como ele funciona e seus principais pontos fortes.

O governo federal estabeleceu metas para municípios reduzirem os acidentes de trânsito e irá premiar os que conseguirem cumprir. As informações são da Agência Brasil. De acordo com o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), a meta é diminuir em 50% o número de feridos e mortes nas vias do país até 2030. Segundo a Secretaria Nacional do Trânsito (Senatran), do Ministério dos Transportes, quase 80% das mortes registradas no país ocorrem em apenas 20% dos municípios, o que corresponde a quase 1,2 mil cidades com mais de 30 mil habitantes. No Brasil, cerca de 25 mil pessoas morrem todos os anos no trânsito. O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, disse que a pasta irá oferecer consultoria aos municípios, com a apresentação das melhores práticas aos gestores. O cumprimento das metas será acompanhado pela secretaria. A medida foi anunciada na abertura da Semana Nacional do Trânsito, que ocorre todos os anos entre 18 e 25 de setembro. O foco deste ano é a segurança. Nesse mesmo período é realizada a Semana Nacional da Mobilidade, que comemora o Dia Mundial sem Carro no dia 22 de setembro. No mesmo dia, o governo deve apresentar um plano para estimular o uso de bicicletas como meio de transporte.