O prefeito reeleito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo (PSB), foi preso pela Polícia Federal e pela Polícia Civil do Ceará na tarde desta quarta-feira (1º) pouco antes de tomar posse para seu segundo mandato. As informações são do G1. Braguinha, como é conhecido no município, é investigado por suspeita de envolvimento com uma facção criminosa de origem carioca, que teria atuado em favor da sua chapa nas eleições municipais de 2024. Após a prisão do prefeito, a Câmara de Vereadores elegeu, por 7 votos a 6, a chapa presidida pelo vereador Joel Barroso para compor a nova Mesa Diretora. Joel é filho de Braguinha e, como presidente da Câmara, foi empossado prefeito interino do município. "Tendo em vista a decisão oriunda da Justiça Eleitoral do Ceará, que cautelarmente afastou o prefeito e o vice-prefeito eleitos, impedindo o exercício do mandato eletivo, hei por bem dar prosseguimento ao rito de sucessão legal para ocupação do cargo de prefeito da cidade de Santa Quitéria", pronunciou a vice-presidente da Mesa Diretora, Dra. Emanuela Barbosa, no ato de posse de Joel. O mandato de prisão de Braguinha foi expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e cumprido pelos policiais federais enquanto os vereadores da Câmara Municipal de Santa Quitéria se preparavam para eleger a nova Mesa Diretora, que por sua vez daria posse ao prefeito. O vice-prefeito do município, Francisco Gardel Mesquita Ribeiro (PSB), conhecido como Gardel Padeiro, também é investigado no mesmo processo por envolvimento com uma facção criminosa. Ele não chegou a ser preso, mas foi impedido de tomar posse no lugar de Braguinha. Em nota, a Polícia Federal informou que a investigação contra esquemas criminosos nas eleições deste ano em Santa Quitéria revelou práticas ilícitas como coação eleitoral, compra de votos e intimidação violenta contra eleitores e candidatos adversários, comprometendo a integridade do pleito. “Foi apurado que chefes de uma organização criminosa, com apoio financeiro e logístico de outros investigados, atuaram para beneficiar candidatos específicos no município de Santa Quitéria/CE. Entre os crimes identificados estão ameaças diretas, ameaça a moradores e uso indevido de recursos públicos para atender aos interesses do grupo criminoso”, disse a PF. Além do mandado de prisão de Braguinha, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, bem como o afastamento de servidores municipais.

Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União define o cronograma de feriados nacionais e de pontos facultativos do ano de 2025. Em nota, a pasta informou que as datas deverão ser cumpridas nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem comprometimento de atividades públicas consideradas serviços essenciais à população. A portaria estabelece ainda que feriados em comemoração à data magna de estados, fixadas em lei estadual, e os dias de início e término de ano de centenário de fundação de municípios, declarados em lei municipal, serão observados por repartições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional nas respectivas localidades. “Dias de guarda dos credos e religiões não relacionados na portaria poderão ser compensados desde que previamente autorizados pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor”, destacou o ministério no comunicado. Veja a lista com os 18 feriados nacionais e pontos facultativos de 2025: 1º de janeiro (quarta-feira) -  Confraternização Universal (feriado nacional); 3 de março (segunda-feira) - Carnaval (ponto facultativo);  4 de março (terça-feira) - Carnaval (ponto facultativo); 5 de março - Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h); 18 de abril (sexta-feira) - Paixão de Cristo (feriado nacional); 21 de abril (segunda-feira) - Tiradentes (feriado nacional); 1º de maio (quinta-feira) - Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional); 19 de junho (quinta-feira) - Corpus Christi (ponto facultativo); 20 de junho (sexta-feira) - ponto facultativo; 7 de setembro (domingo) - Independência do Brasil (feriado nacional); 12 de outubro (domingo) - Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional); 28 de outubro (terça-feira) - Dia do Servidor Público Federal (ponto facultativo), a ser comemorado dia 27; 2 de novembro (domingo) - Finados (feriado nacional); 15 de novembro (sábado) - Proclamação da República (feriado nacional); 20 de novembro (quinta-feira) - Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional); 24 de dezembro (quarta-feira), - véspera de Natal (ponto facultativo após as 13h); 25 de dezembro (quinta-feira) - Natal (feriado nacional);  31 de dezembro (quarta-feira) - Véspera de ano novo (ponto facultativo após as 13h).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez novos exames médicos nesta terça-feira (31) em Brasília, três semanas após ser internado em São Paulo para drenar um hematoma na cabeça – ainda em decorrência da queda que sofreu no banheiro de casa, em outubro. As informações são do G1. Segundo o boletim médico, Lula repetiu exames de imagem no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília. Os resultados apontaram melhora do quadro. “A tomografia mostra importante reabsorção da coleção subdural, apresentando melhora progressiva condizente com o ótimo estado do Presidente”, diz o boletim. “O Presidente segue sob acompanhamento da equipe médica liderada pelo Prof. Dr. Roberto Kalil Filho e pela Dra. Ana Helena Germoglio”, completa o hospital.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) o fim do novo DPVAT, o seguro obrigatório para veículos que indenizava vítimas de acidentes de trânsito. A medida revoga a recriação do seguro, anteriormente sancionado pelo próprio Lula, e confirma que o DPVAT não será cobrado em 2025. Extinto originalmente em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o DPVAT havia sido reintroduzido sob o nome "SPVAT" como parte do Pacote de Contenção de Gastos do Governo Federal. Apesar da extinção, a cobertura do seguro aos usuários era realizada até o final do ano passado, quando a verba utilizada pela Caixa Econômica Federal esgotou. A intenção era arrecadar recursos para mitigar os impactos dos acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS), na Previdência Social e em outros serviços públicos. Entretanto, governadores manifestaram resistência à cobrança do seguro. Diante disso, o governo decidiu apoiar a revogação da medida, segundo o ministro de Relações Institucionais Alexandre Padilha. O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), articulou a inclusão do novo DPVAT nas negociações parlamentares para evitar que a proposta atrapalhasse a tramitação do pacote de gastos, prioridade do governo no final do ano. Antes de sua extinção, o DPVAT exigia uma contribuição anual que, em 2018, variava de R$ 16,21 (para carros de passeio, táxis, locadoras e autoescolas) a R$ 84,58 (para motos e similares).

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu na tarde deste domingo (29) um homem de 30 anos, em cumprimento a um mandado de prisão temporária expedido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O suspeito segue sob custódia da instituição e à disposição da Justiça. As investigações tiveram início no dia anterior, após a Divisão de Prevenção e Combate ao Extremismo Violento receber denúncias anônimas sobre a chegada a Brasília de um indivíduo que teria a intenção de cometer atentados violentos. Com base nas informações recebidas, a equipe da Polícia Civil iniciou o monitoramento ininterrupto do suspeito, vindo de Fortaleza (CE), e pediu à Justiça do Distrito Federal a prisão temporária de cinco dias e outras medidas judiciais, que foram deferidas prontamente no plantão do Poder Judiciário no fim de semana. A ação documentada em vídeo e publicada na rede social da PCDF mostra que os agentes armados usaram helicóptero da Divisão de Operações Aéreas para interceptar, em uma rodovia da Bahia, o caminhão no qual o acusado viajava de carona em direção a Brasília. Nas imagens, um homem sem camisa não identificado aparece detido à beira da estrada, após os agentes ordenarem que saísse do veículo. De acordo com informações preliminares, o suspeito teria manifestado a intenção de realizar ataques na capital federal com “graves consequências”. Em nota, a PCDF afirma que “a rápida ação evitou a concretização de qualquer ato que pudesse colocar em risco a segurança pública”. As investigações continuam para reunir outras informações relacionadas ao caso. A PCDF ainda apura se há o envolvimento de outras pessoas. As informações são da Agência Brasil.

A médica brasileira Carolina Pimentel Canales de Albuquerque, 24 anos, morreu em um incêndio de um hotel em Bangkok, na Tailândia, no domingo (29). O noivo dela, Fernando Lages Ressurreição, 28, fraturou o pé e está hospitalizado. Outros dois homens morreram no incêndio. Era o último dia de viagem do casal e uma semana antes Fernando havia pedido Carolina em casamento. No domingo, ela publicou uma foto com um prato típico da Tailândia com a frase “O último Pad Thai. Até a próxima”. Ela sonhava com a viagem. A volta para o Brasil seria no domingo e segunda (30). Segundo a Folha de S. Paulo, a família da médica, que é de Alagoas, foi informada da morte por um telefonema ontem à tarde. Ela deixa o pai, a mãe, a dermatologista Lara Canales, e duas irmãs. Carolina trabalhava no Hospital Geral do Estado (HGE) de Alagoas. A Secretaria de Saúde do estado divulgou nota lamentando a morte e descrevendo a médica como "uma pessoa de humanidade ímpar e de coração generoso, que conquistava a todos". "O legado de cuidado, empatia e amor pelo próximo ficará marcado", acrescenta a nota. O jornal tailândes Khaosod diz que três turistas sul-coreanos estavam no quarto onde começou o incêndio. Eles estão sendo procurados. No quarto, de número 511, a cama estava bastante danificada e a suspeita é que foi o local de origem do fogo. Amigos dizem que Carolina e Fernando acordaram com a fumaça e tentaram fugir, mas acabaram se desencontrando um do outro. Fernando pulou a janela de outro quarto para se salvar, sofrendo a fratura no pé na queda. Carolina ficou desorientada e na fuga acabou indo na direção justamente do quarto onde o incêndio teve início. A brasileira morreu no local por conta da fumaça inalada. Outros dois homens chegaram a ser socorridos, mas também não resistiram. A embaixada do Brasil na Tailândia está dando apoio às famílias. Parentes de Carolina vão ao país liberar o corpo e a família de Fernando também deve viajar para acompanhar o rapaz hospitalizado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (30), decreto que eleva o salário mínimo para R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro de 2025. O aumento de R$ 106 em relação ao valor anterior supera a inflação acumulada no período. Lula havia sancionado a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. O cálculo para o novo salário mínimo considerou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 4,84% nos últimos 12 meses até novembro mais os 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o representa ganho real acima da inflação. “É importante lembrar, e o presidente Lula destacou hoje, durante a assinatura do decreto, que em seu governo o salário mínimo terá reajuste acima da inflação em todos os anos, ou seja, ganho real. Um compromisso com o processo de distribuição de renda, que é o papel do salário mínimo”, ressaltou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, segundo divulgou a pasta. Para o ministro, seria uma "tragédia" se não houvesse a política de valorização do salário mínimo que foi aprovada em 2023. A expectativa de Marinho é que em 2025 o país continue com o seu ciclo de crescimento. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário mínimo. Cerca de 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem o valor do salário mínimo.

A taxa de desocupação no Brasil chegou a 6,1%, com o recuo de 0,5 ponto percentual (p.p.) no trimestre encerrado em novembro. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é a menor taxa da série histórica da PNAD Contínua, iniciada no primeiro trimestre de 2012. A queda é em comparação ao trimestre de junho a agosto, quando ficou em 6,6% e caiu 1,4 p.p. em relação ao mesmo trimestre de 2023, que foi de 7,5%. A taxa equivale a 6,8 milhões de pessoas em busca de emprego no país, o que representa o menor contingente desde o trimestre terminado em dezembro de 2014. Em um trimestre, 510 mil pessoas deixaram o desemprego. Ante o mesmo trimestre de 2023, 1,4 milhão de pessoas saíram da população desocupada. A pesquisa indicou ainda que a taxa de desocupação alcançou 8,8 pontos percentuais abaixo do recorde da série histórica da PNAD Contínua, que ficou em 14,9%, atingido no trimestre encerrado em setembro de 2020. Já o número de desocupados está 55,6% abaixo do recorde da série de 15,3 milhões, verificado no primeiro trimestre de 2021. Os dois períodos foram durante a pandemia da Covid-19. As informações são da Agência Brasil.

Uma pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgada na sexta-feira (27), aponta a carência de vacinas do calendário nacional de imunização, como catapora, covid-19 e coqueluche. De acordo com a Agência Brasil, o Ministério da Saúde rebateu os resultados e afirmou ter garantido atendimento a 100% das necessidades de todas as vacinas do calendário básico, exceto nos casos de desabastecimento global, que ocorreram por “problemas pontuais”. O comunicado não afirma se o desabastecimento decorre de problemas de gestão dos governos locais. Realizado de 29 de novembro a 12 de dezembro, o levantamento mostra que 65,8% de um total de 2.895 municípios analisados relataram ausência de imunizantes. No caso da catapora, 1.516 municípios analisados (52,4%) apontaram falta da vacina. O Ministério da Saúde informou que existe escassez mundial de matéria-prima, mas assegurou ter garantido todas as doses necessárias do imunizante após a contratação de três fornecedores. Para 2025, a pasta assegurou que eventuais problemas serão resolvidos ao longo do primeiro semestre. Em segundo lugar, está a vacina para covid-19 em adultos, ausente em 736 municípios (25,4%), com média de 45 dias sem disponibilidade. A CNM lembra que a primeira semana de dezembro registrou alta de 60% nas notificações da doença no país, no maior nível desde março. De 1º a 7 de dezembro, houve 20.287 casos, segundo o Painel Covid-19 do Ministério da Saúde. No comunicado, o Ministério da Saúde informou que a pasta distribuiu 3,7 milhões de doses de vacina contra a covid-19 aos estados, das quais 503 mil foram efetivamente aplicadas, o que indica suficiência de doses em nível estadual. Para 2025, a pasta informou ter reforçado os estoques dos imunizantes.

A melhora das condições de geração de energia, em especial devido às chuvas que melhoraram os níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas, garantiram a manutenção da bandeira tarifária verde para o mês de janeiro de 2025. Com isso, não será cobrado valor adicional nas contas de luz dos brasileiros, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “A bandeira tarifária permaneceu verde de abril de 2022 até julho de 2024. A boa notícia se repetiu em dezembro de 2024 e será mantida em janeiro de 2025 devido a permanência das condições favoráveis de geração de energia no país”, justificou a Aneel. De acordo com a agência, os níveis dos reservatórios aumentaram com a chegada do período chuvoso, o que resultou em aumento da geração das usinas hidrelétricas. “Dessa forma, se aciona menos empreendimentos com energia mais cara, como é o caso das usinas termelétricas”, acrescentou em nota divulgada na sexta-feira (27).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. As informações são da Agência Brasil. A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias. Com a nova regra, o piso salarial para 2025 deve ficar em R$ 1.518, com aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual. O valor só será oficializado nos próximos dias, por meio de decreto presidencial a ser editado. A nova regra de reajuste tem como objetivo adequar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Dessa forma, o salário mínimo crescerá de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação. A política atual de reajuste continua valendo. Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima da inflação. Aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo, a lei do salário mínimo deverá gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente por causa da Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Pela regra anterior, o salário mínimo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528. Isso equivale à inflação pelo INPC de 4,84% nos 12 meses terminados em novembro, mais o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo teto, a parcela do crescimento do PIB estará limitada a 2,5%, levando ao novo valor de R$ 1.518. O novo salário só começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.

O salário mínimo será de R$ 1.518 em 2025. É o valor calculado pelo governo, segundo apurou o Poder360. Deve ser publicado no Diário Oficial da União em um decreto nos próximos dias. A equipe econômica limitou o crescimento da remuneração em até 2,5% acima da inflação. Na prática, haverá um aumento de R$ 106 ante 2024 –o piso nacional está em R$ 1.412. A regra anterior fazia com que o salário mínimo fosse reajustado pela inflação acumulada em 12 meses até novembro e também pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2 anos antes. No caso de 2025, o PIB de referência é de 2023, que subiu 3,2%.  Portanto, o salário mínimo subiria de R$ 1.412 para R$ 1.528, uma alta de R$ 116. A proposta do governo que deverá ser votada no Congresso impõe um limite de reajuste de 2,5% acima da inflação, resultando num valor cerca de R$ 11 menor que na regra atual.

O impacto das criptomoedas chegou ao mundo esportivo com força, abrindo novas portas para atletas brasileiros. Um exemplo claro é o surfista Sunny Pires, de apenas 19 anos, que alcançou destaque internacional graças a um modelo de patrocínio totalmente inovador. Esse jovem talento de Búzios (RJ) é o primeiro no Brasil a ser patrocinado exclusivamente por criptomoedas, uma novidade que tem transformado a forma como os esportes são financiados. Este tipo de apoio não só cobriu despesas de competições, mas também garantiu condições ideais para sua preparação, como estadias e viagens para o Havaí e Nicarágua. Essa nova abordagem destaca o papel da plataforma de jogos 777, que representa a união de tecnologia e esporte. Assim como no caso de Sunny, o suporte financeiro em cripto foi possível graças à comunidade Web3 da Nouns. Membros dessa comunidade utilizam NFTs para decidir, de forma descentralizada, os projetos que devem receber financiamento. Essa colaboração inovadora está mudando as regras do jogo, literalmente. Além de permitir a participação em campeonatos e eventos internacionais, o modelo de patrocínio Web3 tem um impacto direto na democratização do acesso ao esporte. O sucesso de Sunny prova que, com a ajuda de criptomoedas, jovens talentos podem superar barreiras financeiras, mostrando o verdadeiro potencial do Brasil no cenário global.

A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu na terça-feira (24) resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre aborto legal em menores de idade. A decisão, assinada pelo juiz federal Leonardo Tocchetto Pauperio, atende a um pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O conselho tem 10 dias para enviar informações. Na prática, o texto suspenso possibilita o aborto em crianças e adolescentes grávidas que relatarem gestação “resultante de abuso sexual ou em caso de risco de vida da gestante ou anencefalia do feto”. “Não entendo razoável colocar em risco uma infinidade de menores gestantes vítimas de violência sexual, mormente nessa época do ano, sem que haja a ampla deliberação de tão relevante política pública que, reforço, foi aparentemente tolhida com a negativa do pedido de vistas pelo Conselheiro representante da Casa Civil”, argumenta o juiz.

A Polícia Federal (PF) determinou na terça-feira (24) a abertura de um inquérito para investigar o caso da liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A apuração é da TV Brasil. Em agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino havia suspendido essas emendas por falta de transparência sobre os autores e o destino dos recursos, mas no início deste mês, ele liberou os pagamentos desde que seguissem as regras de transparência. O partido PSOL entrou com o pedido de suspensão das emendas no STF, alegando que parte desse dinheiro foi encaminhado para Alagoas, estado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Na segunda-feira (23), Flávio Dino suspendeu o pagamento das emendas e determinou também a instauração de inquérito pela Polícia Federal.

As contas externas do país tiveram saldo negativo em novembro, chegando a US$ 3,060 bilhões, informou nesta segunda-feira (23) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2023, o déficit foi de US$ 3 milhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países. A piora na comparação interanual é resultado da queda de US$ 1,7 bilhão no superávit comercial, em razão, principalmente, do aumento das importações. Também contribuíram para o resultado negativo nas transações correntes, os déficits em serviços e a renda primária (pagamento de juros e lucros e dividendos de empresas) que aumentaram em US$ 922 milhões e US$ 603 milhões, respectivamente. Já o superávit em renda secundária subiu US$ 140 milhões. Em 12 meses encerrados em novembro, o déficit em transações correntes somou US$ 52,417 bilhões, 2,37% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país), ante o saldo negativo de US$ 49,360 bilhões (2,22% do PIB) no mês passado. Já em relação ao período equivalente terminado em novembro de 2023, o aumento no déficit foi maior, quando o resultado em 12 meses ficou negativo em US$ 25,844 bilhões (1,19% do PIB). De acordo com o BC, as transações correntes têm cenário bastante robusto e vinham com tendência de redução nos déficits em 12 meses, que se inverteu a partir de março deste ano. Ainda assim, o déficit externo é baixo para os padrões da economia brasileira e está financiado por capitais de longo prazo, principalmente pelos investimentos diretos no país, que têm fluxos de boa qualidade e estoque recorde de US$ 1,4 trilhão. No acumulado de janeiro a novembro, o déficit nas transações correntes ficou em US$ 46,830 bilhões, contra saldo negativo de US$ 18,929 bilhões no mesmo período de 2023.

O motorista da carreta que teria causado o acidente que deixou 41 mortos em Minas Gerais se entregou à polícia em Teófilo Otoni, no início da tarde desta segunda-feira (23). As informações são do Correio 24h. Ele estava desaparecido desde sábado, 21, quando um pedaço de granito teria caído do caminhão e causado o incêndio em um ônibus lotado na BR-116. O homem fugiu do local após o acidente e era considerado foragido desde a manhã de domingo, quando a polícia pediu sua prisão. A Secretaria de Segurança de Minas Gerais não divulgou o nome do motorista da carreta. Segundo informações, o motorista teria sido ouvido e liberado. A Justiça, inclusive, negou o pedido de prisão preventiva feito pela polícia após o acidente por não haver mais o flagrante. Questionado, o órgão não respondeu por que não poderia informar o nome nem a empresa para qual ele trabalhava. O acidente envolveu a carreta, um ônibus e um carro na BR-116, no Vale do Mucuri, na altura de Teófilo Otoni. A colisão, seguida de uma explosão, deixou 41 mortos e mais de dez feridos. O motorista do caminhão estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e o veículo circulava com excesso de peso. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), acredita-se que um bloco de granito se soltou da carroceria da carreta e atingiu o ônibus, que seguia na rodovia, em sentido contrário. O carro se chocou com a traseira da carreta em seguida, deixando os três ocupantes feridos com lesões graves. O homem perdeu a carteira depois de passar por uma blitz da lei seca em Mantena, no Vale do Rio Doce, em 2022, quando se recusou a fazer o teste do bafômetro. Notas fiscais apontam que a carga que a carreta levava teria partido do Ceará e seguia para o Espírito Santo. A PRF chegou a investigar se o motorista estaria no ES.

“Pizza de chocolate” e “Coca-Cola”: normalmente usadas para pedir uma pizza, essas palavras foram utilizadas por uma mulher que estava sendo ameaçada pelo companheiro e mantida em cárcere privado. Ao ligar para a Polícia Militar pelo telefone 190, ela fingiu pedir uma “pizza” e foi resgatada pelos militares, neste domingo (22), na Estrutural, no Distrito Federal. Na ligação, o policial combina os códigos com a vítima: se ele tivesse armado, ela deveria falar “pizza de chocolate”; caso o agressor estivesse por perto, a mulher deveria dizer “Coca-Cola”. A mulher também fala sobre “chocolate” como desculpa para alertar a PM que há uma criança com ela. De acordo com a vítima de 32 anos, o companheiro chegou em casa bêbado, discutiu com ela, jogou objetos e alimentos no chão e a ameaçou com uma faca. Segundo a PMDF, o homem de 29 anos estava muito alterado e precisou ser imobilizado. Ele foi encaminhado à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), onde foi autuado por violência contra a mulher. As informações são do G1.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e determinou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para apurar a liberação deste valor. As emendas parlamentares são uma reserva dentro do Orçamento usadas conforme indicação de deputados e senadores. É esse o dinheiro enviado pelos parlamentares às suas bases eleitorais. A execução do dinheiro é de competência do governo federal. A decisão de Dino foi uma resposta a um pedido do PSOL, que apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Esse tipo de emenda, que não tem pagamento obrigatório, é indicada por colegiados temáticos no Congresso, tanto da Câmara, quanto do Senado. A modalidade foi turbinada após o STF derrubar as emendas de relator. O PSOL questionou no STF o ofício que autorizou o repasse dos recursos das emendas de comissão.

O acidente aéreo que matou 10 pessoas neste domingo (22), em Gramado, foi o segundo maior do Brasil no ano, e o com mais vítimas entre os casos com aviões de pequeno porte. A única tragédia que teve mais mortes em 2024 foi a queda do avião da VoePass, em agosto, quando 62 pessoas morreram. Com isso, o número de mortos em 2024 subiu para 148, aumento de 92% em relação a 2023 e a maior quantidade desde 2014, quando começou a série histórica com os dados do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Aeronáutica. De acordo com os números do Cenipa, o acidente deste domingo foi o 41º com vítimas fatais no ano. Na maioria dos casos, as quedas resultaram em uma morte, do piloto. A tragédia de Gramado foi a sétima queda de avião no ano com no mínimo cinco mortes e a segunda a completar uma dezena de vítimas. Dois acidentes, um na cidade de Manoel Urbano (AC) e outro em Itapeva (MG), tiveram sete mortes. Em outubro, um acidente aéreo em Ouro Preto matou seis pessoas. Outros dois tiveram cinco mortes: um em Paraibuna (SP), em outubro, e antes em Apiacás (MT), em agosto. As 148 mortes de 2024 são um recorde na série histórica do Cenipa, que começou em 2014. Naquele ano, houve 83 vítimas fatais em acidentes aéreos. O único ano que superou a marca das 100 mortes, antes de agora, foi 2016, com 104 vítimas. O resultado de 2024 já é 42% maior do que o segundo colocado do ranking. O número está inflado pela tragédia da VoePass. Mas, mesmo se as 62 vítimas daquele caso fossem desconsideradas, o ano continuaria com um patamar muito alto de mortes. Seriam 86, o segundo maior da série histórica do Cenipa. Apesar da alta fatalidade, o resultado de 2024 não foi o maior em quantidade de acidentes com mortes. Foram 41, um aumento de 36% em relação a 2023. Mas houve resultados piores em outros anos: 47 em 2015 e 45 em 2016.~as informações são do jornal O Globo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. A questão foi decidida em sessão virtual do plenário, que foi encerrada no último dia 19. O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções. A determinação ocorreu em outubro de 2023, quando o STF estabeleceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil. Com a decisão, a União e os estados foram obrigados a elaborar um plano para enfrentar os problemas do sistema penitenciário. O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos que tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF. O plano também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027. As informações são da Agência Brasil.

A Polícia Federal (PF) prendeu na sexta-feira (20) o radialista Roque Saldanha, um dos investigados no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As informações são da Agência Brasil. O radialista foi preso em Colatina (ES) e levado para a realização de exames de corpo de delito. Ele passará por uma audiência de custódia neste sábado (21). Saldanha estava foragido desde o mês passado após ter quebrado a tornozeleira eletrônica. O uso obrigatório é uma das medidas cautelares determinadas contra ele pelo relator da investigação no STF, ministro Alexandre de Moraes. Antes de romper o equipamento e fugir de Governador Valadares (MG), onde tem residência, Saldanha publicou um vídeo nas redes sociais no qual proferiu ofensas e xingamentos contra o ministro.

As festas de final de ano vão alterar o expediente bancário nas próximas duas semanas. No dia 24 de dezembro, véspera de Natal, os bancos terão o horário de atendimento ao público reduzido, das 9h às 11h, horário de Brasília. Já na véspera do Ano Novo, dia 31, não haverá expediente e as compensações bancárias não serão efetivadas, incluindo a TED. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), somente o PIX, sistema que funciona 24 horas todos os dias e feriados, poderá ser feito normalmente. No dia 25 de dezembro e 1º de janeiro, feriados nacionais, não há expediente bancário e as instituições financeiras não abrem para atendimento presencial ao público. As compensações bancárias também não serão efetivadas nessas datas. Nos dias 23, 26, 27 e 30 de dezembro as agências funcionam normalmente, bem como a partir do dia 2 de janeiro. Contas de consumo (água, energia, telefone, etc.) com vencimento nos dias em que não há compensação bancária – 25/12, 31/12 e 01/01 – poderão ser pagas, sem acréscimo, no dia útil seguinte. Já no caso dos tributos e impostos, caso vençam no feriado ou nos dias em que não há compensação bancária, é necessário que o pagamento seja antecipado, para evitar a incidência de juros e multa. “Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais”, informou a Febraban. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a entidade sugere antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, canais digitais, como sites e aplicativos, ou pelo atendimento telefônico dos bancos.

A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal (PMF), deflagrou, nesta segunda-feira (23), a segunda fase da Operação Overclean, com o objetivo de desarticular organização criminosa suspeita de atuar em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. Estão sendo cumpridos, nas cidades de Brasília, Salvador, Lauro de Freitas e Vitória da Conquista, 10 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva, uma ordem de afastamento cautelar de um servidor público de suas funções, além de medidas de sequestro de bens. Além disso, nesta fase foi determinado o sequestro de aproximadamente R$ 4,7 milhões, valor obtido pela organização criminosa por meio dos crimes investigados, e diversos veículos de luxo. De acordo com as investigações, a organização criminosa é suspeita de movimentar cerca de R$ 1,4 bilhão provenientes de contratos fraudulentos e de obras superfaturadas. O grupo também contava com uma célula de apoio informacional, composta por policiais, que tinha a função de repassar informações sensíveis à organização criminosa, incluindo a identificação de agentes federais envolvidos em diligências sigilosas. Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça.

A população indígena no Brasil é mais urbana do que rural. É o que revela o Censo Demográfico 2022. Nesta quinta-feira (19), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou novo recorte dos dados que envolvem os povos indígenas. Entre eles, há informações sobre a situação e localização de seus domicílios. De acordo com o Censo Demográfico, 53,97% dos indígenas residentes no Brasil em 2022 viviam em área urbana. Em números absolutos, são 914,75 mil indivíduos. De outro lado, 780,09 mil moravam em área rural, o que representa 46,03% do total. No Censo Demográfico anterior, realizado em 2010, eram 324,83 mil indígenas em áreas urbanas (36,22%) e 572,08 mil em áreas rurais (63,78%). Entretanto, o IBGE já admitiu que o levantamento de 2022 contou com aperfeiçoamentos no mapeamento de localidades indígenas em todo o país. Esse é um dos motivos que explica como a população total de indígenas cresceu 88,96% em 12 anos. Conforme divulgado no ano passado, o salto foi de 896.917 em 2010 para 1.694.836 em 2022. Os novos dados divulgados pelo IBGE nesta quinta-feira (19) indicam que os aperfeiçoamentos adotados no último levantamento geraram um mapeamento mais aprofundado, sobretudo dos indígenas que residem em área urbana. Entre eles, o salto de 2010 para 2022 foi de 181,6%. No recorte por regiões, o Sudeste destaca-se pelo maior percentual de população indígena residindo em situação urbana, com 77,25%. Na sequência, aparece o Nordeste com 62,3%. De outro lado, a população indígena rural se sobressai no Centro-Oeste (62,05%) e no Sul (58,2%). No Norte, há um equilíbrio: metade dos indígenas vive em área urbana e metade em ambiente rural. O Censo Demográfico é a única pesquisa domiciliar que vai a todos os municípios do país. As informações levantadas subsidiam a elaboração de políticas públicas e decisões relacionadas com a alocação de recursos financeiros. O Brasil costuma realizar uma operação censitária a cada dez anos. O Censo 2022 deveria ter sido realizado em 2020, mas foi adiado duas vezes: primeiro devido à pandemia de covid-19 e depois por adversidades orçamentárias. As informações são da Agência Brasil. 

Um turista de 16 anos foi achado morto após desaparecer na Vila de Jericoacoara, no Ceará, e a suspeita é que ele tenha sido executado por fazer sem saber um gesto com as mãos que representa um símbolo de facção. Henrique Marquez de Jesus estava em uma viagem com o pai, Danilo Martins de Jesus, e é ele quem desconfia que o filho foi morto por conta do sinal. A Polícia Civil investiga o caso.  Segundo o G1, Danilo contou que Henrique desapareceu na madrugada de terça (17). O pai registrou o caso na delegacia e depois teve acesso a um vídeo que mostra o adolescente sendo abordado e rendido por um grupo de cerca de sete pessoas. O rapaz tinha voltado para o hotel sozinho, antes do pai, porque disse que precisava carregar o celular. O corpo dele foi encontrado na quarta, em uma área mais afastada do centro da vila.   Natural de Bertioga, em São Paulo, Henrique passava as primeiras férias sozinho com o pai, que agora reclama que turistas não são orientados sobre os gestos que devem evitar em Jericoacara. “Isso (sinal com a mão) é normal onde moramos. O moleque tinha 16 anos. Deveriam ter orientado: 'aqui não pode fazer esse símbolo, é de outra facção' - falado isso para ele ou qualquer outra pessoa que não tem ciência. Não fazer uma crueldade dessas, achando que um moleque de 16 anos era envolvido com facção”, diz. Os dois estavam havia uma semana no local e voltariam para casa no dia seguinte ao desaparecimento. O sinal de três feito pelo adolescente, no crime, é uma referência a uma facção cearense que é aliada ao Primeiro Comando da Capital (PCC). O dois, por sua vez, é do rival Comando Vermelho. A Secretaria da Segurança Pública diz que o crime está sendo investigado e que todos os esforços das Polícias Civil e Militar estão sendo empregados para elucidar o fato.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (18), a lei 15.046, que cria um cadastro nacional de animais domésticos. A iniciativa visa reunir informações por meio de um banco de dados, que possa ajudar a localizar os donos de animais abandonados, combate a maus-tratos e obter segurança para compra e venda. De acordo com a CNN, a União será responsável por criar e fiscalizar o cadastro, que será acessível ao público pela internet. Na plataforma, estarão disponíveis informações como CPF, RG e endereço dos donos, além de dados dos animais, como espécie, raça, idade e vacinas. Os próprios tutores irão abastecer o banco de dados, informando sobre venda, doação ou morte do animal, atestando a veracidade das informações disponibilizadas. Atualmente, iniciativas similares já existem no Brasil, porém de forma desregulada, fazendo com que proprietários preencham dados repetidos em diferentes sistemas. A intenção da lei é trazer mais segurança e simplificar os processos, além de permitir a melhor execução de políticas voltadas à proteção dos animais. Com criação do cadastro, os animais abandonados poderão ser identificados e devolvidos aos donos, caso tenham um microchip de identificação. O controle de zoonoses poderá ser mais eficaz, usando os registros como uma ferramenta para monitorar a saúde dos pets, identificar surtos de doenças e implementar medidas preventivas. O PL também terá como objetivo ampliar a proteção e resguardar o bem-estar animal, permitindo que as autoridades públicas possam combater maus-tratos e abandono de maneira mais efetiva, além de ajudar nas decisões do governo federal, como propostas para campanhas de vacinação.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou nesta terça-feira (17) dois processos que o ex-ministro José Dirceu respondia pelas investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu pode recuperar os direitos políticos e se candidatar nas próximas eleições. A decisão foi tomada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinar anulação das condenações do ex-ministro que são oriundas da Operação Lava Jato. A anulação foi deferida no dia 28 de outubro deste ano para excluir todos os atos processuais que foram praticados pelo ex-juiz Sergio Moro contra Dirceu. Após a deliberação do ministro, o STJ foi comunicado da decisão para tomar as medidas cabíveis aos processos que tramitavam contra o ex-ministro no tribunal. Na sessão, os ministros da Quinta Turma do tribunal entenderam que as acusações contra Dirceu prescreveram e os processos devem ser encerrados. No STF, a defesa de José Dirceu alegou que a Segunda Turma da Corte considerou, em 2021, que Sergio Moro foi parcial ao julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou a anulação da sentença envolvendo o caso do triplex do Guarujá. Dessa forma, a defesa do ex-ministro pediu a extensão dos efeitos da decisão. Em 2016, Moro, então responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba e principal juiz que atuou na Lava Jato, condenou Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão. A condenação tinha sido solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF). As informações são da Agência Brasil.

A campanha para as eleições municipais deste ano foi recordista em violência política na última década, conforme revela pesquisa realizada pelas organizações Justiça Global e Terra de Direitos, lançada nesta segunda-feira (16). Entre novembro de 2022 e outubro de 2024, foram 714 casos de violência dirigida a pessoas que se candidataram. Foi o maior número desde o início da série iniciada em 2016. Segundo análise das entidades que fizeram o levantamento, a impunidade é responsável pelo crescimento no número de casos.  A coordenadora de Incidência Política da Terra de Direitos, Gisele Barbieri, avalia que os períodos de pleitos municipais têm sido mais violentos. “Entendemos que as respostas do estado como um todo a essa violência têm sido aquém do esperado. Isso causa uma naturalização dessa violência e faz com que os episódios também sejam cada vez mais frequentes”, ponderou. As eleições municipais na série histórica tiveram uma elevação dessa situação. Em 2016, foram registrados 46 casos. Esse número cresceu para 214 casos em 2020 e, em 2024, houve um salto para 558 casos. Isso representa aumento de 344 casos nos quatro anos entre 2020 e 2024 ou crescimento de aproximadamente 2,6 vezes em relação a 2020. Comparando com 2016, o aumento é de 12 vezes. Para a diretora adjunta da Justiça Global, Daniele Duarte, a violência nos pleitos dos municípios está relacionada às disputas territoriais nos municípios. “A pesquisa demonstra que as eleições municipais são mais violentas. A partir da série histórica, nós verificamos esse aumento no número de ameaças em relação às mulheres candidatas, pré-candidatas e para as suas assessorias também”, diz.

Desbancando grandes nomes do futebol mundial como Lionel Messi, Rodri, Kylian Mbappé e muitos outros, Vinicius Jr. conquistou o prêmio de melhor jogador do mundo no The Best Fifa de 2024. O atacante do Real Madrid se tornou o primeiro brasileiro a ganhar a premiação desde 2007, quando Kaká levou o troféu para o Brasil. Campeão da Champions League e de LaLiga com o Real Madrid, Vini Jr. foi um dos grandes destaques do clube espanhol na temporada 2023/24, com números extraordinários e um poder invejável de decidir jogos. No entanto, em 2024, Vini Jr. teve uma campanha controversa na disputa pela Bola de Ouro, onde acabou ficando com o segundo lugar, atrás de Rodri, do Manchester City. A decisão gerou críticas, com o próprio Real Madrid demonstrando descontentamento com a escolha. Ao receber o prêmio, o camisa 7 do Real Madrid falou sobre o sonho que parecia tão distante: “Era tão distante que parecia impossível chegar até aqui. Era uma criança que só jogava bola descalço nas ruas de São Gonçalo, perto do crime. Poder chegar é muito importante para mim. Estou fazendo por muitas crianças que acham impossível, mas que podem chegar até aqui. Agradecer à minha família, que deixou de viver o sonho deles para viver por mim. Agora ao meu time, que me fizeram chegar até aqui. Quero seguir por muito tempo jogando no Real Madrid, que é o maior clube do mundo. Não poderia deixar de agradecer ao Flamengo, que que me viu nos campos, nas ruas. Não poderia chegar aqui sem o Flamengo”.