O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (1°), um projeto de lei para tornar o dia 2 de julho feriado nacional da consolidação da independência do Brasil. A data marca a expulsão definitiva das tropas portuguesas do Brasil, em 1823, um ano após a Proclamação da Independência pelo imperador Pedro I, no dia 7 de setembro de 1822. O dia 2 de julho marca a Independência da Bahia e é feriado estadual. “É verdade que D. Pedro fez o grito da Independência, todo mundo sabe disso, mas pouca gente sabe que foi no dia 2 de julho de 1823 que, na Bahia, os baianos conseguiram fazer com que os portugueses voltassem para Portugal definitivamente”, afirma o presidente em vídeo postado nas redes sociais. Nas imagens, Lula aparece ao lado do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), ambos ex-governadores baianos. O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, outro baiano, também acompanhava o presidente. “Isso não é conhecido da História porque não está nos livros didáticos brasileiros. A aprovação desse projeto e a promulgação vão mostrar que além de D. Pedro, o povo baiano teve muito a ver com a nossa Independência”, acrescentou Lula. O presidente embarcou nesta tarde para Salvador, onde cumprirá agenda de celebração do dia 2 de julho na Bahia. De lá, ele viajará diretamente a Buenos Aires, para participar da Cúpula do Mercosul, que ocorre nesta quinta-feira (3).

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cancelou todas as agendas públicas e ficará em “repouso absoluto” durante o mês de julho, segundo comunicado médico divulgado nesta terça-feira (1º). A decisão foi tomada após consulta médica de urgência. Bolsonaro, 70, apresenta crises constantes de soluços e vômitos, que o impedem inclusive de falar, conforme comunicado assinado pelo próprio ex-presidente e divulgado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em rede social. “Ficam suspensas as agendas de Santa Catarina e Rondônia”, disse o ex-presidente na nota. Mais cedo, Bolsonaro já havia cancelado sua participação no evento de lançamento do PL60+ no Distrito Federal, na Câmara dos Deputados. Bolsonaro passou em abril pela sua sexta e mais longa cirurgia abdominal desde a facada que sofreu na campanha eleitoral de 2018. O procedimento durou 12 horas. Ele passou 21 dias internado depois de se sentir mal em uma agenda no interior do Rio Grande do Norte. Dias depois da alta, participou de uma manifestação em Brasília. O ex-mandatário tem episódios de mal-estar abdominal e crises de soluços frequentes, como ocorreu durante uma entrevista a uma rádio bolsonarista na semana passada. A decisão dos médicos atrapalha os planos de Bolsonaro de manter sua base mobilizada diante da proximidade do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do processo da trama golpista. O caso entrou na fase decisiva, de alegações finais, e a expectativa na corte é que esteja pronto para ser julgado em setembro. O quadro de saúdo do ex-presidente piorou depois de participar no último domingo (29) de manifestação na avenida Paulista. O ato, em protesto contra o STF, tinha o mote “justiça já” e, na ocasião, ele discursou por 30 minutos em um trio elétrico, sob sol.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na sexta-feira (27), um projeto de lei que permite que recursos arrecadados com multas de trânsito possam ser aplicados para custear a habilitação de condutores de baixa renda. A norma ainda estabelece regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico. Pela nova lei, agora em vigor, serão beneficiados as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Até então, a legislação de trânsito previa que os recursos provenientes de multas deveriam ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e do documento de habilitação. O projeto de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de maio. Segundo o Palácio do Planalto, a lei aprovada ainda estipula regras para a transferência de propriedade e vistoria por meio eletrônico. No caso de transferência de propriedade, o contrato de compra e venda deve conter assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas. A vistoria de transferência poderá ser realizada em formato eletrônico a partir de critérios do órgão executivo de trânsito dos estados e do Distrito Federal. O contrato de compra e venda de veículo em meio digital, devidamente assinado pelo comprador e pelo vendedor perante o órgão de trânsito da União, terá validade em todo o território nacional e deve ser acatado pelos órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. Após seis sessões seguidas para julgar o caso, a Corte decidiu pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. O dispositivo estabelecia que, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só poderiam ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo ilegal. Dessa forma, antes da decisão do STF, as big techs não respondiam civilmente pelos conteúdos ilegais, como postagens antidemocráticas, mensagens com discurso de ódio e ofensas pessoais, entre outras. Com o final do julgamento, a Corte aprovou uma tese jurídica, que contém as regras que as plataformas deverão seguir para retirar as postagens. O texto final definiu que o Artigo 19 não protege os direitos fundamentais e a democracia. Além disso, enquanto não for aprovada nova lei sobre a questão, os provedores estarão sujeitos à responsabilização civil pelas postagens de usuários.

Com a chegada do segundo semestre, também se abre uma nova janela para reavaliar metas pessoais e financeiras. Num Brasil em que mais de 70 milhões de pessoas estão inadimplentes — o equivalente a quase 42% da população adulta, segundo o levantamento mais recente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) —, o desafio de começar o segundo tempo do ano no azul parece, para muitos, um objetivo distante. Mas não impossível. v Em junho do ano passado, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 7 trilhões. Mesmo com a alta em maio, a DPF continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no início de fevereiro, o estoque da DPF deve encerrar 2025 entre R$ 8,1 trilhões e R$ 8,5 trilhões. A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 0,7%, passando de R$ 7,31 trilhões em abril para R$ 7,361 trilhões em maio. No mês passado, o Tesouro resgatou R$ 25,03 bilhões em títulos a mais do que emitiu, principalmente em papéis atrelados ao índice de preços. No entanto, a dívida interna subiu por causa da apropriação de R$ 75,86 bilhões em juros. Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 15% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 108,5 bilhões em títulos da DPMFi. Com o alto volume de vencimentos em maio de títulos vinculados à inflação, os resgates somaram R$ 183,52 bilhões. A Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 0,99%, passando de R$ 306,13 bilhões em abril para R$ 309,17 bilhões em maio. O principal fator foi a alta de quase 1% do dólar no mês passado.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (30) que está mantida a bandeira vermelha patamar 1 para julho de 2025, o que implica em uma cobrança adicional de R$ 4,46 a cada 100 kWh consumidos. Segundo a agência, o volume de água que chega aos reservatórios está abaixo da média, o que compromete a geração hidrelétrica e pressiona os custos de energia. “A continuidade do cenário de afluências abaixo da média em todo o país reduz a geração de energia por hidrelétricas. Esse quadro tende a elevar os custos de geração de energia, devido à necessidade de acionamento de fontes mais onerosas para geração, como as usinas termelétricas”, argumentou a agência reguladora. A bandeira vermelha foi acionada em junho. Com o a tarifa mais alta, a Aneel recomenda que os sejam adotadas medidas para reduzir o consumo de energia e, assim, evitar um impacto maior nas contas. “A Aneel reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica. A economia de energia também contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, disse à agência. Criado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias informa aos consumidores os custos variáveis da geração de energia no Brasil. Ele considera fatores como o custo variável da produção de energia, disponibilidade de recursos hídricos e o acionamento de usinas termelétricas, que são mais caras. Com esse sistema, o consumidor passa a ter mais controle sobre sua conta de energia. Por exemplo, ao saber que a bandeira está vermelha, pode reduzir o consumo para economizar.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta sexta-feira (27), o major Flávio Silvestre de Alencar, que cumpre medidas cautelares por suposta omissão nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, a participar de festa junina de seu filho, em Brasília. Na decisão, o ministro deixa claro o horário que o militar poderá se deslocar até a escola entre 10h e 16h, neste sábado (28). “Ressalte-se o caráter provisório da presente decisão, que não dispensa o requerente do cumprimento das demais medidas cautelares a ele impostas”, escreveu Moraes. No ano passado, a defesa do major pediu que ele fosse assistir a uma partida de futsal do filho. No entanto, a demanda foi negada por Moraes. O major Flávio foi preso pela PF (Polícia Federal) duas vezes, em fevereiro e em maio de 2024, durante as ações policiais no inquérito que investiga supostas omissões de policiais militares no dia da tentativa de golpe. O oficial acabou liberado da prisão há um ano, mas ainda deve cumprir medidas cautelares, como a de pedir permissão para sair aos fins de semana.

A arrecadação federal no mês de maio alcançou R$ 230,152 bilhões. Esse resultado representa aumento de 7,66% em relação a maio de 2024, já descontada a inflação do período. Com esse patamar, a entrada de tributos nos cofres federais em maio foi a maior para o mês desde 1995, quando se inicia a série histórica da Receita Federal do Brasil (RFB). Os dados foram divulgados pelo órgão nesta quinta-feira (26), em Brasília. A arrecadação de R$ 230 bilhões é composta por R$ 223,8 bilhões administrados pela Receita e R$ 6,4 bilhões administrados por outros órgãos. No pacote administrado pela Receita são incluídos tributos como imposto de renda de pessoas físicas e empresas, receita previdenciária, imposto sobre importação, sobre produtos industriais (IPI), imposto sobre operações financeiras (IOF), PIS/Cofins, entre outros.  As receitas administradas por outros órgãos incluem rubricas como royalties e depósitos judiciais. A arrecadação no acumulado dos cinco primeiros meses de 2025 também foi recorde, atingindo R$ 1,191 trilhão, o que representa aumento de 3,95% ante o mesmo período de 2024, também descontada a inflação. Em relação a abril de 2025, houve recuo de 7,33% na arrecadação. Mas as comparações costumam ser feitas com períodos iguais (mesmo intervalo do ano anterior), para que o resultado não seja afetado por questões sazonais. A divulgação desta quinta-feira marca a retomada da apresentação regular dos dados pela Receita, após o fim da greve de servidores do órgão, este mês, que durava desde novembro de 2024.

A Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 3.391/2020 nesta quinta-feira (26), que determina que o Dia Nacional do Orgulho Autista seja celebrado em 18 de junho. De autoria do senador Romário (Podemos/RJ), o PL institui a data com o objetivo de discutir a neurodiversidade e promover a conscientização sobre o autismo, além de destacar a importância da inclusão e do respeito às diferenças. Em sessão plenária extraordinária semipresencial, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) entende que a data contribuirá para consolidar políticas públicas de valorização de processos de acessibilidade e de inclusão no país. “Para que nós possamos construir uma sociedade onde todas as pessoas se sintam incluídas, é muito bom que tenhamos esse dia. E também para discutirmos os direitos das pessoas com Transtornos de Espectro Autista (TEA)”, disse a deputada. Outro parlamentar, o deputado federal Luiz Lima (Novo-RJ), defendeu a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).  “O projeto [de lei] promove a conscientização sobre o autismo, facilita a organização de ações por entidades da sociedade civil, escolas, órgãos públicos e empresas voltadas à causa autista e estimula o debate sobre os direitos das pessoas autistas”, listou. O texto aprovado nesta quinta-feira seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa para ajuste da redação final e voltará ao Senado Federal para votação.

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota nesta quinta-feira (26) em que nega haver uma determinação do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o aumento em alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O decreto presidencial sobre a medida foi derrubado nessa quarta-feira (25) pelo Congresso.  A nota da AGU foi divulgada após ter repercutido na imprensa a fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que na manhã de ontem disse que as alternativas para manter o equilíbrio fiscal, após a derrota no Congresso, seriam recorrer ao Supremo ou fazer cortes no orçamento. Segundo a AGU, não há qualquer decisão tomada” sobre a eventual judicialização do tema. “Todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica. A comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo próprio advogado-geral [Jorge Messias], no momento apropriado”, conclui o texto. Mais cedo, Haddad afirmou que “na opinião dos juristas do governo, que tiveram muitas vitórias nos tribunais, é flagrantemente inconstitucional” a derrubada do decreto presidencial. Acrescentou que uma decisão final sobre a judicialização cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Haddad defendeu ainda que recorrer ao Supremo é um direito do governo. “Nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional”, disse em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. O decreto sobre o IOF foi o primeiro decreto presidencial a ser derrubado pelo Congresso em 30 anos. O próprio Haddad reconheceu que o governo foi pego de surpresa com a votação, que fora anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) pelas redes sociais na noite do dia anterior.   Após a derrota do governo na Câmara, com placar de 383 votos a 98, o decreto foi também derrubado no Senado momentos depois, após uma votação relâmpago pautada pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), numa demonstração de articulação próxima entre as lideranças do Congresso.

A partir de 1º de julho, os bebês de 12 meses receberão a vacina meningocócica ACWY como dose de reforço para a meningocócica C. Isso significa que, além do meningococo C, eles ficarão protegidos contra outros três sorotipos da bactéria (A, W e Y), o que previnirá casos de meningite bacteriana e infecção generalizada no sangue, a meningococcemia. Somente este ano, o Brasil já registrou 361 casos de meningite causada por meningococos, com 61 mortes. “No Brasil, o sorogrupo que mais preocupa, além do C, é o W. A gente observou aumentos de incidência importantes, principalmente nos estados do Sul do país, recentemente. Então, essa mudança representa uma ampliação da proteção contra sorogrupos que são um risco, principalmente para as crianças”, explica a diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Flávia Bravo. O Sistema Único de Saúde já oferece o imunizante ACWY nas unidades básicas de saúde, mas atualmente a vacina é aplicada dos 11 aos 14 anos. Já os bebês recebem três doses da vacina meningocócica C: duas doses aos 3 e aos 6 meses de idade, e o reforço, aos 12 meses. Apenas a dose de reforço será modificada. As crianças que já receberam três doses da meningo C não precisam receber a dose de reforço com a ACWY no momento. Mas aquelas não foram vacinadas aos 12 meses podem completar o esquema com a nova vacina, antes de completar 5 anos. Na nota técnica que comunica a mudança na estratégia de vacinação, o Ministério da Saúde reforça “a efevidade e o impacto desses imunobiológicos no Brasil, com redução na incidência da doença meningocócica, em pessoas vacinadas e não vacinadas”. No entanto, diz a nota, “a ocorrência das meningites bacterianas ainda é um fator de preocupação, especialmente as causadas pela Neisseria meningidis (meningococo)e pelo Streptococcus pneumoniae (pneumococo)”. A mudança, ainda de acordo com a pasta, dá continuidade ao enfrentamento das meningites, conforme as Diretrizes para Enfrentamento da doença, propostas pelo Brasil dentro do roteiro global da Organização Mundial da Saúde. O SUS também oferece vacinas contra outros dois agentes infecciosos que podem causar meningite, o pneumococo e o Haemophilus influenzae.

Cerca de duas horas após ter sido derrubado em votação na Câmara dos Deputados, o decreto do governo federal que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também foi rejeitado em votação simbólica no plenário do Senado Federal, que aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) revogatório da medida até então em vigor. As duas votações representam uma derrota política para o governo, que agora precisará definir outras formas de arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque o governo já bloqueou ou contingenciou outros R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.    A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pautou o decreto logo após a decisão dos deputados. Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sido fruto de um acordo político envolvendo os líderes do governo com os presidentes da Câmara e do Senado, e já esvaziava o alcance de uma medida anterior que havia sido revogada pelo próprio governo para atender exigência dos parlamentares.  “Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento”, criticou Jaques Wagner. No Senado, todos os nove senadores do PT registraram voto contrário à derrubada do decreto. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) também manifestou voto contrário.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta terça-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o órgão pode iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas no dia 24 de julho. A proposta foi apresentada durante audiência de conciliação convocada pela Corte para tratar do assunto. De acordo com a proposta, os pagamentos seriam feitos de 15 em 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação. De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, o calendário de pagamento dependerá da validação do ministro Dias Toffoli, relator da ação que trata dos descontos no STF. “A gente tem várias situações que poderiam gerar dúvidas em uma judicialização, como índices de correção, prazo prescricional, responsabilização por dano moral do INSS. A gente precisava de uma peça que pudesse ter um grande acordo, para ter uma solução definitiva para os aposentados e pensionistas”, afirmou. O presidente do instituto também garantiu que o INSS vai fazer a devolução integral dos valores descontados. “A nossa ideia é que, de maneira rápida e célere, venha a fazer o ressarcimento de todos de maneira integral”, completou. Segundo o INSS, cerca de 3,4 milhões de aposentados reconheceram os descontos irregulares após serem notificados pelo instituto para se manifestarem sobre as irregularidades.

A aprovação da vacina da dengue - produzida pelo Instituto Butantan - segue sob análise na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em Brasília. A expectativa do governo federal, de acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, é que a dose esteja disponível, para ser utilizada em um amplo programa de imunização, no início de 2026. “A vacina está em um momento de avaliação. A Anvisa questiona e sempre pergunta alguns dados. E o Instituto Butantan está respondendo esses dados. A nossa expectativa é terminar toda essa avaliação para que se possa ter essa vacina disponível no começo do ano que vem”, afirmou o ministro. A dengue é uma doença infecciosa febril aguda causada por um vírus transmitido pela picada do mosquito Aedes aegypti. Em entrevista nesta quarta-feira (25), em Brasília, a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Padilha lembrou que, em 2025, os casos da doença caíram mais de 70% e os óbitos mais de 80% quando comparados aos dados de 2024, enquanto o estado de São Paulo registrou aumento na circulação do vírus, concentrando boa parte dos casos e das mortes no país. As informações são da Agência Brasil.

Levantamento divulgado nesta quarta-feira (25) pelo Instituto Paraná Pesquisas aponta que 56,7% dos brasileiros desaprovam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A aprovação da gestão petista é de 39,8%, enquanto 3,5% dos entrevistados não souberam ou preferiram não responder. Em comparação com o levantamento anterior, realizado em abril, a taxa de desaprovação recuou 0,7 ponto percentual, passando de 57,4% para 56,7%. Já a aprovação teve leve alta de 0,6 ponto percentual, subindo de 39,2% para 39,8%. Quando questionados sobre a avaliação da administração federal, 37,9% classificaram o governo como “péssimo” e 9,6% como “ruim”. Por outro lado, 16,8% avaliaram como “boa” e 8,8% como “ótima”. Outros 25,8% consideraram a gestão “regular”, enquanto 1,1% não opinaram. A pesquisa foi realizada entre os dias 18 e 22 de junho de 2025, com 2.020 eleitores entrevistados em 162 municípios distribuídos nos 26 Estados e no Distrito Federal. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o grau de confiança é de 95%.

Uma campanha internacional pelo fim do abate de jumentos está ganhando força no Brasil, com destaque especial para o estado da Bahia, onde funcionam frigoríficos habilitados para exportar a pele do animal. Em entrevista ao Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a coordenadora da ONG internacional Donkey Sanctuary, Patrícia Tatemoto, alertou para os riscos da atividade e os impactos da demanda global, especialmente a chinesa, no desaparecimento desse animal, símbolo do sertão nordestino. “Dos dias 26 a 28 nós temos esse workshop em Maceió que conta com cientistas do mundo todo e diversas áreas, inclusive economia, internet, veterinários, biólogos e muitos advogados que trabalham com direito animal e a gente vai discutir o futuro sustentável para os jumentos no Brasil e no mundo, porque existe um risco de extinção devido à demanda do comércio de pele de jumentos e essa demanda também tradicional chinesa que consome o colágeno extraído do couro dos animais. O problema dessa atividade é que ela é extrativista, então hoje a estimativa é de 5,9 milhões de peles por ano, e o mundo não tem esse efetivo para abastecer essa demanda que ainda por cima só aumenta. Essa atividade é extremamente extrativista e os abatedouros do Brasil que são habilitados a exportar, que têm serviço de inspeção federal, são plantas frigoríficas que estão aqui no estado da Bahia”, explicou Tatemoto. A coordenadora destaca que a Bahia é central no debate sobre o abate ilegal e a falta de fiscalização na cadeia de transporte e abate desses animais. “Em todos os casos que nós acompanhamos junto ao Ministério Público, 100% dos animais não tinham a Guia de Trânsito Animal, que é o documento que permite que o animal transite dentro do estado e interestadual também. Então sem esse documento a gente sabe que o transporte era clandestino e o animal não tinha rastreabilidade. E quando a gente fala de animais que são abatidos e os produtos são exportados e consumidos pela população, é muito importante que a gente tenha a rastreabilidade, que a gente saiba a origem daquele animal.” A campanha também pressiona o avanço de dois projetos de lei: um na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e outro no Congresso Nacional. Ambos têm como objetivo proibir o abate de jumentos no Brasil. “Tem dois projetos de lei, um aqui na ALBA que está tramitando e outro projeto no Congresso Nacional e esses dois projetos precisam tramitar rápido para que a gente consiga proibir o abate de jumentos antes que esse patrimônio histórico genético desapareça, mas antes também a gente tenha esse risco computacional com essas doenças negligenciadas, algo mais sério acontecendo. De fato, tem reduzido, mas eles ainda estão conseguindo abater e a nossa luta é correr para a gente consiga proibir antes que eles desapareçam”. Com uma população em declínio e um papel histórico na formação social e econômica do sertão, o jumento corre risco de ser extinto por causa de uma atividade altamente predatória.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem marcada para a próxima quarta-feira (25) a retomada do julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por publicações ilegais feitas por usuários em suas plataformas. As informações são da Agência Brasil. Em sessão anterior neste mês, o plenário formou maioria de 7 a 1 pela possibilidade de responsabilização, na esfera cível, das empresas caso permitam que seus usuários publiquem mensagens que violem a lei. Essas mensagens podem conter, por exemplo, conteúdos racistas, homofóbicos, misóginos, de ódio étnico, contra a honra ou antidemocráticos, entre outros tipos de crimes cometidos online. O alcance real do entendimento da maioria e como ele deve ser aplicado são questões que ainda devem ser esclarecidas ao final do julgamento, uma vez que cada ministro votou de forma própria. Na essência, porém, a maioria entende que as empresas de tecnologia têm responsabilidade pelo que é publicado em suas plataformas, podendo ser punidas a pagar indenizações. Votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. O único a divergir até o momento foi André Mendonça, para quem as plataformas não têm responsabilidade pelo exercício da liberdade de expressão feito por seus usuários. Ainda devem votar os ministros Edson Fachi e Cármen Lúcia. O plenário julga dois recursos que questionam o artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O dispositivo prevê que, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as empresas provedoras de aplicações na internet somente podem ser responsabilizadas civilmente por publicações de terceiros se descumprirem alguma ordem judicial prévia de retirada. Os recursos em julgamento têm repercussão geral. Isso significa que o plenário do Supremo vai estabelecer uma tese vinculante, que deverá ser seguida obrigatoriamente por todos os tribunais do país ao julgar processos sobre o assunto.

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu, nesta quinta-feira (19), a proposta do governo federal de promover mudanças nas regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incluindo o aumento das alíquotas cobradas atualmente. “O IOF do Haddad [ministro da Fazenda], não tem nada demais”, disse Lula ao participar do podcast Mano a Mano, apresentado pelo músico e compositor Mano Brown e pela jornalista Semayat Oliveira, e disponibilizado nesta quinta-feira (19). “O Haddad quer que as bets paguem [mais] imposto de renda; que as fintechs paguem; que os bancos paguem. Só um pouquinho, para a gente poder fazer a compensação, porque toda vez que a gente vai ultrapassar o arcabouço fiscal, temos que cortar no Orçamento”, acrescentou o presidente, admitindo que o aumento do IOF “é um pouco para fazer esta compensação” e evitar cortes orçamentários. As declarações do presidente ocorrem em meio à forte resistência do Congresso Nacional a alterações no IOF. Na última segunda-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou, por 346 votos a 97, a urgência para a tramitação do projeto legislativo (PDL 314/25) que trata da possível suspensão dos efeitos do recente decreto do governo federal sobre mudanças nas regras do IOF. “A gente quer fazer justiça tributária. Queremos que as pessoas que ganham mais, paguem mais [impostos]. Que quem ganha menos, pague menos. E que as pessoas vulneráveis não paguem impostos”, declarou o presidente. A aprovação da urgência permite que o Plenário da Câmara dos Deputados vote o decreto do governo sem que este seja discutido nas comissões parlamentares. O decreto do governo foi apresentado no último dia 11, junto com uma Medida Provisória também relacionada ao IOF. Com uma proposta de corte de gastos, as duas recentes medidas foram anunciadas como uma forma do governo recalibrar proposta anterior, de 22 de maio – quando a equipe econômica anunciou o contingenciamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento Geral da União a fim de assegurar o cumprimento da meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na ocasião, o governo propôs elevar a alíquota de várias operações financeiras, incluindo o IOF, mas recuou no mesmo dia, diante das críticas de empresários e parlamentares, incluindo alguns da própria base governista.

Com a inflação ainda fora da meta, o Banco Central decidiu por unanimidade elevar mais uma vez a Taxa Selic no Comitê de Política Monetária (Copom) desta quarta-feira. Os juros básicos da economia brasileira subiram 0,25 ponto percentual, de 14,75% para 15% ao ano, o maior nível desde julho de 2006. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, nesta quarta-feira (18), elevar a taxa Selic de 14,75% para 15% ao ano, dando continuidade ao ciclo de alta iniciado em 2024. A medida, segundo o BC, reflete preocupações com a inflação persistente e incertezas no cenário fiscal e internacional, mantendo o Brasil com uma das maiores taxas de juros do mundo. A decisão tomada na reunião com a participação dos diretores do BC, incluindo o presidente da instituição, Gabriel Galípolo. Com a elevação, a taxa atinge o maior patamar desde julho de 2006, quando os juros chegaram a 15,25% ao ano, ainda no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No comunicado divulgado após a reunião, o Banco Central informou que planeja pausar o aumento das taxas de juros para avaliar os efeitos dos ajustes já implementados. Apesar da justificativa do Banco Central, a decisão foi criticada por economistas e representantes do setor produtivo, que apontam prejuízos à atividade econômica.

O Brasil se declarou livre de gripe aviária na tarde desta quarta-feira (18), após ficar 28 dias sem registrar novos casos em granjas, informou o Ministério da Agricultura. As informações são do G1. O prazo de começou a ser contado depois do fim da desinfecção da granja de Montenegro (RS), onde houve o primeiro e único foco da doença em aves comerciais no Brasil, em maio. O governo comunicou o novo status à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e está notificando os países que compram frango brasileiro. O marco é importante para que o Brasil possa normalizar as vendas no exterior, que foram alvo de embargos totais ou parciais por cerca de 80 países, desde o caso no RS. O Brasil é o maior exportador da carne no mundo. Agora, o governo espera que esses compradores retirem os bloqueios ou reduzam a área restrita. Mas isso não deve acontecer de forma imediata. “Não se comemora uma crise, mas é preciso reconhecer a robustez do nosso sistema sanitário, que respondeu com total transparência e eficiência”, afirmou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, nesta quarta. “Seguimos todos os protocolos, contivemos o foco e agora avançamos com responsabilidade para uma retomada gradativa do comércio exterior, mostrando a força do serviço sanitário brasileiro”, acrescentou. Os bloqueios são feitos para evitar a contaminação de granjas em outros países com material contaminado do Brasil, ainda que esta seja uma possibilidade remota. A gripe aviária não é transmitida pelo consumo de carne de aves e ovos, reitera o Ministério da Agricultura. O Brasil nunca teve um caso de gripe aviária em humanos.

A polêmica envolvendo o padre Fábio de Melo em uma cafeteria da rede Havanna, em Joinville (SC), ganhou um novo capítulo. O religioso foi denunciado ao Vaticano por conta de sua conduta durante a discussão com Jair, ex-gerente da loja. De acordo com Feltrin, a reclamação cita que o padre não teve uma atitude considerada cristã diante do funcionário. A denúncia, no entanto, não deve gerar punições graves. Trata-se de uma medida disciplinar, mas o episódio ficará registrado no histórico do religioso. O caso repercutiu nas redes sociais após o próprio ex-gerente relatar a confusão. Desde então, o padre Fábio de Melo tem evitado comentar o assunto publicamente.

Para 43,1% dos entrevistados, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está pior do que o do seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL). A informação consta na pesquisa MDA/CNT divulgada nesta terça-feira (17). Na outra ponta, 34,4% acreditam que a gestão do petista está melhor do que a do ex-presidente. Outros 20,5% dizem que o terceiro mandato de Lula “continua de forma semelhante” ao de Bolsonaro. Os que não sabem ou não responderam somam 2%. A pesquisa realizou 2.002 entrevistas presencialmente entre os dias 11 e 15 de junho de 2025. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. Comparando o governo Lula com o de Jair Bolsonaro, o(a) Sr.(a) considera que o governo Lula: Está pior em relação ao governo Jair Bolsonaro: 43,1%; Está melhor em relação ao governo de Jair Bolsonaro: 34,4%; Continua de forma semelhante ao governo de Jair Bolsonaro: 20,5%; Não sabem/não responderam: 2%.

Pesquisa Datafolha divulgada na terça-feira (17) mostra que 76% dos brasileiros são contra o aumento no número de cadeiras na Câmara dos Deputados. O projeto que altera a composição na Casa, passando de 513 para 531 deputados, já foi aprovado na Câmara e pode ser analisado pelo Senado nesta semana. Outros 20% são favoráveis ao aumento de deputados. Ao mesmo tempo, 2% afirmaram não saber opinar sobre o tema e 1% dos participantes se classificou como indiferente sobre o projeto. A pesquisa realizada entrevistou 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 10 e 11 de junho. A margem de erro é de dois pontos porcentuais para cima ou para baixo. O Projeto de Lei Complementar n.º 177/2023 propõe o aumento no número de deputados para “garantir a proporcionalidade populacional”. A nova composição da Câmara foi calculada usando como base os dados do IBGE. Caso seja aprovado, o projeto estabelece que o Brasil terá 531 a partir da eleição de 2026. A determinação para atualizar o número de membros na Casa é do Supremo Tribunal Federal (STF), que indicou a redistribuição das cadeiras de acordo com as populações atuais dos Estados. O número de deputados não era atualizado desde 1993. O projeto que já foi aprovado na Câmara, no entanto, aumentou o número de cadeiras na Casa. Os Estados que tiveram diminuição da população, conforme o Censo, não perderam vagas. No dia 6 de maio, os deputados votaram a favor da mudança, sendo que 270 se posicionaram à favor e 207 contra.