O governo federal informou nesta quinta-feira (2) que o Brasil se tornou um país livre de febre aftosa sem vacinação animal. O anúncio foi feito pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. A autodeclaração ocorre após o fim da última campanha nacional de imunização contra a febre aftosa em 12 unidades da Federação e em parte do Amazonas. “O Brasil sobe para o degrau de cima da sanidade animal, tão almejada. Os mercados mais exigentes e mais remuneradores vão estar abertos para o Brasil”, celebrou Fávaro. Segundo ele, a medida abre caminho para que o Brasil possa exportar carne bovina para países como Japão e Coreia do Sul, por exemplo, que só compram de mercados livres da doença sem vacinação. “Hoje é um dia histórico, porque sempre o Brasil sonhou em ser um país livre de febre aftosa sem vacinação, ou seja, um estágio bem avançado de sanidade animal e boa defesa agropecuária”, afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin. A próxima etapa consiste na apresentação de documentação para Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), que é quem tem poder para reconhecer o novo status sanitário do país. Para conceder a declaração de país livre da febre aftosa sem vacinação, a OMSA exige a suspensão da vacinação contra a febre aftosa e a proibição de ingresso de animais vacinados nos estados por, pelo menos, 12 meses. O Brasil deve apresentar o pleito em agosto deste ano. Já o resultado, se aprovado, será apresentado em maio de 2025, durante assembleia geral da entidade.

O primeiro lote das 12,5 milhões de doses contra variantes da covid-19 desembarcou nesta quinta-feira (2) no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. A remessa chegou às 7h20 e outro lote será entregue até o fim do dia, reforçando o compromisso do Governo Federal com a proteção e o cuidado com a saúde da população. Os imunizantes serão distribuídos para todo o país nos próximos dias. “Graças à vacinação, conseguimos superar os momentos graves da pandemia e agora precisamos cuidar da proteção frente a um problema de saúde pública que continuará a merecer atenção”, afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Tão logo a vacina atualizada contra a variante da Covid-19 foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em dezembro de 2023, o Ministério da Saúde iniciou o processo de aquisição com vistas ao abastecimento de toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS). As vacinas ofertadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) são eficazes, efetivas, seguras e passam por um rigoroso processo de controle de qualidade antes de chegarem aos braços da população. Entre o público-alvo para vacinação, estão pessoas com 60 anos ou mais; pessoas vivendo em instituições de longa permanência (ILPI e RI) e seus trabalhadores; pessoas imunocomprometidas; indígenas vivendo em terra indígena e ribeirinhos.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pagou R$ 193 milhões a beneficiários com indicativo de óbitos entre janeiro de 2019 e junho de 2023. As informações são do Metrópoles. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), os pagamentos foram feitos a 17,7 mil pessoas com óbito registrado em bases de dados governamentais. Apenas no mês de junho de 2023, foram identificados pagamentos a 2.950 beneficiários com registro de óbito, num total de R$ 5,5 milhões. A fiscalização da CGU apontou que 75% dos pagamentos continuaram sendo realizados até três meses depois do registro do óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e no Sistema de Controle de Óbitos (Sisob). Os dados são checados ainda junto às bases do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita Federal. A auditoria cruzou os dados da chamada Maciça do INSS, a atualização periódica na folha de pagamento do instituto, com os dados do Sisob e so Sirc. “A partir do cruzamento desses dados, identificaram-se 17.738 beneficiários na Maciça cujo CPF do titular consta nessas bases como falecido, envolvendo 18.747 benefícios que totalizam R$ 193.136.813,11 em pagamentos pós-óbito”, diz o relatório. No período analisado, a CGU aponta o crescimento no volume de pagamentos feitos pelo INSS a beneficiários mortos de 2019 a 2022, com queda em 2023. Foram pagos R$ 35,3 milhões em 2019, R$ 41,7 milhões em 2020, R$ 42 milhões em 2021 e R$ 46 milhões em 2022, com redução para R$ 27,6 milhões no ano passado. Como causas dos pagamentos indevidos, a CGU apontou a falha na rotina automatizada de tratamento de óbitos e falhas no sistema Dataprev. “Ressalta-se a importância da utilização de outras fontes de informação, por exemplo, a base do CadSUS, que possibilitam a identificação de óbito e funcionam como mecanismos complementares nos casos em que o tempo entre o registro do óbito no Cartório e no Sirc seja extenso”, sugeriu a CGU. Em sua manifestação, o INSS confirmou os achados da CGU e informou ter enviado os dados “à área técnica e operacional competente (manutenção de direitos), para apreciação e adoção das providências que reputar cabíveis”.

O boletim divulgado pela Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul atualizado na manhã desta sexta-feira (3) confirmou 31 pessoas mortas, 56 feridas e 74 desaparecidas em todo o estado, por causa das fortes chuvas que atingem a região desde a última terça-feira 30. Há ainda 7.165 pessoas em abrigos e outras 17.087 desalojadas, em 235 municípios atingidos. A Polícia Rodoviária Federal também informou que até o momento, há 53 trechos de rodovias federais no estado com bloqueios, sendo 39 totais e 14 parciais. Alguns foram interditados por quedas de barreiras, desmoronamentos, erosão e acúmulo de água e outros foram realizados de forma preventiva por apresentarem rachadura na pista ou ponte coberta pelas águas dos rios. O Ministério da Defesa determinou, nesta sexta-feira (3), o estabelecimento de um comando operacional das Forças Armadas para atuar em apoio logístico às ações de proteção e Defesa Civil dos municípios gaúchos afetados pelas chuvas intensas. Foram estabelecidas diretrizes semelhantes às estabelecidas na região em setembro de 2023. De acordo com portaria publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, os militares deverão ativar Comando Operacional Conjunto Taquari 2 que deverá ser instruído pelo chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, o general Richard Nunes. Desde a última quarta-feira, 626 militares já haviam sido deslocados à região para atuarem no apoio às vítimas. Também foram mobilizadas 45 viaturas, 12 embarcações e oito aeronaves, além de equipamentos de engenharia para transporte de material e pessoal. Um hospital de campanha está sendo montado no município de Lajeado com estrutura de enfermaria, 40 leitos, dois consultórios de atendimento médico e um de triagem. As diretrizes para o comando operacional foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União dessa quinta-feira (2), após o reconhecimento do estado de calamidade pública em todo o estado Rio Grande do Sul pela Defesa Civil Nacional.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo começam a receber nesta quinta-feira (2) a antecipação do décimo terceiro. O pagamento vai até o próximo dia 8, com as datas definidas conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O pagamento do décimo terceiro a quem ganha um salário mínimo começou em no último dia 24 e também vai até o dia 8. Até a metade da próxima semana, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, considerando os que ganham o benefício mínimo e os que recebem acima dele. O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro pode ser consultado no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o quinto ano seguido em que os segurados do INSS receberão do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a injeção de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,68 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril e que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho. A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente. O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, não têm direito a décimo terceiro salário.

Em um movimento para fortalecer a luta contra a gripe em todo o Brasil, o Ministério da Saúde anunciou neste 1° de maio a ampliação na campanha de vacinação contra a influenza. A partir de agora, a vacinação é recomendada para toda a população a partir dos 6 meses de idade. Este anúncio marca o avanço na estratégia de imunização contra uma das doenças respiratórias mais comuns e potencialmente graves. Em sintonia com a decisão, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) montou um stand defronte ao Farol da Barra, na capital baiana, em virtude das comemorações do Dia do Trabalhador para imunizar quem estivesse no local. A expectativa é aplicar cerca de três mil doses do imunizante contra a Influenza, além da vacina Bivalente, que combate a Covid-19. Moradora de Salvador, a corredora Daiana Lima, de 41 anos, não perdeu tempo e garantiu a imunização. “Achei uma iniciativa muito bacana e aproveitei para atualizar meu calendário de vacinação. O Governo da Bahia acertou em cheio”, comemorou. Historicamente, a vacinação contra a gripe era prioritariamente destinada a grupos considerados de risco, como idosos, gestantes, puérperas, e indivíduos com condições de saúde específicas. Na avaliação da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, “a decisão ministerial de expandir o alcance da vacina reflete uma análise cuidadosa da situação epidemiológica atual e da disponibilidade de vacinas”. A titular da pasta estadual da Saúde também ressalta que, além de continuar a vacinar os grupos prioritários, esta ampliação visa reduzir os atendimentos ambulatoriais, internações e absenteísmo durante os meses de outono e inverno, períodos em que doenças de transmissão respiratória são mais frequentes. Dados da diretoria de Vigilância Epidemiológica da Bahia mostram que, somente em 2024, foram notificados 3.259 casos de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG) hospitalizados, um aumento superior a 11,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Na Bahia, a cobertura vacinal para Influenza gira em torno de 18,5%, com 886.592 doses aplicadas.

Se a liminar (decisão provisória) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, prevalecer, 385 prefeituras baianas voltarão a pagar 20% de contribuição previdenciária. O que fará com que juntos os Municípios do estado desembolsem só neste ano R$ 1.095.168.444 dos cofres públicos para a Previdência, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Desde de janeiro deste ano, mais de 4 mil prefeituras do País passaram a pagar 8% de contribuição previdenciária, e não mais 20%. Isso aconteceu após a aprovação da Lei 14.784, promulgada em dezembro do ano passado. Entretanto, com a liminar de Zanin, os Municípios retornaram ao pagamento de 20%. A decisão do ministro indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi, até agora, acompanhada por quatro colegas do STF - Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Edson Fachin -, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista (mais tempo para estudar o caso) de Luiz Fux. Zanin atendeu ao pedido do governo Lula ao suspender a desoneração da folha dos Municípios e de 17 setores produtivos até 2027. A ação foi ajuizada na semana passada pelo próprio presidente da República e pelo ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias. O Palácio do Planalto argumentou que a Lei 14.784 não demonstrou o impacto financeiro da medida, conforme exigido pela Constituição. Apoiador da gestão petista, o senador baiano Ângelo Coronel (PSD) criticou duramente a decisão do STF e do governo Lula de pedir a suspensão do benefício aos Municípios e setores da economia. "O governo está tratando de economia mealheiro (pequeno cofre para guardar moedas). Está cheio de recursos oriundos de medidas tomadas pelo Congresso Nacional, e agora vai quebrar para pagar tudo. Lula pediu para (o ministro da Fazenda, Fernando) Haddad parar de ler livros. Ele tem que fazer a prática inversa. Tem que mandar voltar a ler mais livros de economia", afirmou ele, ao avaliar que Zanin foi induzido ao erro pelo Palácio do Planalto ao suspender a lei. Coronel ainda condenou o governo Lula por insistir na reoneração dos setores econômicos. “Quando você reonera, as empresas podem com isso demitir porque vai pagar mais impostos . Se demite, vai ter desemprego. O comércio e a indústria vão sofrer porque não têm como pagar os salários. Vai ter uma avalanche ter desemprego”, avaliou.

O Brasil já registrou 2.073 óbitos confirmados por dengue neste ano e outras 2.291 mortes estão em investigação. Em todo o ano de 2023, 1.179 brasileiros perderam a vida para a doença. As informações são da Agência Brasil. Segundo dados divulgados nesta terça-feira (30) pelo Ministério da Saúde, 4.176.810 casos prováveis da doença foram notificados em todo o país nos quatro primeiros meses. O coeficiente de incidência da doença no país é 2.056,9 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Atualmente, 13 estados, além do Distrito Federal, apresentam tendência de queda no número de casos: Acre, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo. Outros oito estados têm tendência de estabilidade: Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul. Os estados do Ceará, Mato Grosso, Pará, Sergipe e Tocantins continuam com tendência de aumento. “Ainda precisamos prestar atenção. Nós subimos a montanha, agora estamos descendo, mas ainda temos muitos casos que podem acontecer e óbitos que podem ser evitados”, alertou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, em entrevista.

Apesar do alto volume de vencimentos, a Dívida Pública Federal (DPF) subiu em março e ultrapassou a marca de R$ 6,6 trilhões. Segundo números divulgados na terça-feira (30) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 6,595 trilhões em fevereiro para R$ 6,638 trilhões no mês passado, alta de 0,65%. De acordo com o Tribuna da Bahia, em abril do ano passado, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 6 trilhões. Mesmo com a alta em março, a DPF continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de fevereiro, o estoque da DPF deve encerrar 2024 entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões. A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 0,67%, passando de R$ 6,319 trilhões em fevereiro para R$ 6,362 trilhões em março. No mês passado, o Tesouro resgatou R$ 12,28 bilhões em títulos a mais do que emitiu, principalmente em papéis corrigidos pela Selic (juros básicos da economia). A dívida, no entanto, subiu por causa da apropriação de R$ 55,25 bilhões em juros. Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 10,75% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 168,72 bilhões em títulos da DPMFi, o volume mais alto desde janeiro deste ano. A maior parte desse total (R$ 117,18 bilhões) ocorreu para trocar títulos corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia) que venceram no mês passado. Com o alto volume de vencimentos em março, os resgates somaram R$ 182,09 bilhões, pouco mais de cinco vezes o valor registrado em fevereiro, quando os resgates tinham atingido R$ 35,79 bilhões. No mercado externo, com a leve alta do dólar, a Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 0,21%, passando de R$ 276,14 bilhões em fevereiro para R$ 276,73 bilhões em março. O principal fator foi o avanço de 0,26% da moeda norte-americana no mês passado. O dólar só começou a disparar em abril, influenciado pelo atraso no início da queda dos juros nos Estados Unidos.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), vinculado ao Ministério dos Transportes, publicou uma resolução que permite aos motoristas solicitar o cancelamento da própria Carteira Nacional de Trânsito (CNH) sem a necessidade de apresentar motivação, no departamento estadual de trânsito (Detran) responsável pelo registro. As informações são do Tribuna da Bahia. Uma CNH comprova que o condutor está apto a dirigir veículos para os quais está habilitado em todo território nacional. O Ministério dos Transportes explica que a solicitação de cancelamento do registro da CNH terá como consequência a retirada do condutor da base nacional do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). “Desta maneira, caso o cidadão deseje voltar a dirigir, deverá iniciar novo processo de primeira habilitação”, diz a nota. Segundo a pasta, os motoristas habilitados nas categorias C, D e E, que estão autorizados a conduzir vans, ônibus e caminhões, podem solicitar o cancelamento da CNH para não serem obrigados a fazer o exame toxicológico e, consequentemente, evitariam a aplicação de penalidades, caso não façam o teste. O exame laboratorial é exigido de todos os condutores das três categorias com habilitação válida, mesmo que estejam sem dirigir há bastante tempo. “Os motoristas das categorias C, D e E, que não têm mais a intenção ou não precisam dirigir esses veículos ou já não exercem mais uma atividade remunerada na direção, têm até o 30º dia após o vencimento do exame [toxicológico] para poder pedir o rebaixamento dessa CNH e, assim, não pagar a multa”, explica a diretora de Comunicação da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Camille Lages.  A partir do 31º dia, eles já terão que arcar com a multa do Código Nacional de Trânsito, pelo simples fato de não fazer o exame toxicológico”. Outra possibilidade é o motorista profissional pedir ao Detran estadual o rebaixamento das categorias C, D e E para as habilitações mais comuns no país, a A e B. A categoria A é destinada à condução de motocicletas, triciclos, motonetas e outros veículos de duas rodas. No tipo B, a pessoa pode conduzir veículos de quatro rodas com capacidade para até oito passageiros. De acordo com Ministério dos Transportes, tanto a mudança das categorias C, D ou E para as categorias B e AB, como a solicitação de cancelamento da CNH, até o 30º dia após o vencimento do prazo para realização do exame toxicológico afasta a possibilidade da multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH por infração gravíssima.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (1º) a lei que oficializa a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.824 mensais – o equivalente a dois salários mínimos, em 2024. De acordo com o G1, a sanção ocorreu durante evento em comemoração ao Dia do Trabalhador, em São Paulo (SP). O ato foi organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras lideranças sindicais, na Neo Química Arena, estádio do Corinthians. A isenção, aprovada pelo Congresso no mês passado, já estava valendo por meio de medida provisória. No entanto, com a sanção, a MP será revogada e a medida se torna lei. O texto será publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a coligação Brasil da Esperança em R$ 250 mil por impulsionamento de propaganda eleitoral negativa na internet no pleito de 2022. As informações são da CNN. As normas do TSE proíbem que candidatos paguem para as plataformas impulsionar conteúdos negativos contra adversários. A ação foi apresentada pela coligação de Jair Bolsonaro (PL), que questionou um vídeo em que um locutor chama o ex-presidente de incompetente, mentiroso e desumano. Na propaganda também havia uma sequência de falas em que Bolsonaro dizia: “Estou com Covid (imita sons ofegantes)”; “Vai comprar vacina só se for na casa da tua mãe”; e “Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira”. A estratégia de impulsionar publicações só pode ser adotada se for para promover ações positivas de candidaturas, partidos ou federações que contrate o serviço. O julgamento aconteceu no plenário virtual da Corte, onde os magistrados apenas depositam os seus votos. A decisão foi unânime, com todos os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. A íntegra dos votos não foi divulgada.

O Brasil fechou o mês de março com saldo positivo de 244.315 empregos com carteira assinada. No acumulado do ano (janeiro/2024 a março/2024), o saldo foi positivo em 719.033 empregos, o que representa um aumento de 34% em relação aos três primeiros meses do ano passado. O balanço é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta terça-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, este foi o melhor resultado do Caged para o mês de março desde 2020. “Ou seja, é um momento importante, então eu creio que neste Primeiro de Maio nós temos motivos para fixar a luta da classe trabalhadora por melhores condições”, disse Marinho à Agência Brasil. O estoque de empregos formais no país, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, chegou a 46.236.308 em março deste ano, o que representa alta de 0,53% em relação ao mês anterior. O maior crescimento do emprego formal no mês passado ocorreu no setor de serviços, com a criação de 148.722 postos. No comércio, foram criados 37.493 postos; na indústria, 35.886, concentrados na indústria da transformação; e na construção 28.666. O único grande grupamento com saldo negativo foi a agropecuária, com 6.457 postos a menos, em razão das sazonalidades do setor. O salário médio de admissão foi R$ 2.081,50. Comparado ao mês anterior, houve decréscimo real de R$ 5,25, uma variação negativa de 0,25%. A maioria das vagas criadas no mês de março foram preenchidas por mulheres (124.483). Homens ocuparam 119.832 novos postos. A faixa etária com maior saldo foi a de 18 a 24 anos, com 138.901 postos.

A taxa de desemprego no Brasil foi de 7,9% no trimestre encerrado em março, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta terça-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação ao trimestre imediatamente anterior, encerrado em dezembro, houve alta de 0,5 ponto percentual na desocupação, que era de 7,4%. No mesmo trimestre de 2023, a taxa era de 8,8%. Mesmo com a alta, o resultado do primeiro trimestre é o melhor para o período desde 2014 (7,2%) e vem abaixo das projeções do mercado financeiro (8,1%). Com os resultados, o número absoluto de desocupados cresceu 6,7% contra o trimestre anterior, atingindo 8,6 milhões de pessoas. Na comparação anual, o recuo é de 8,6%. No primeiro trimestre de 2024, houve queda de 0,8% na população ocupada, estimada em 100,2 milhões de pessoas. No ano, o aumento foi de 2,4%, com mais 2,4 milhões de pessoas ocupadas. De acordo com Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, o aumento da taxa de desocupação foi ocasionado pela redução na ocupação, em um movimento sazonal da força de trabalho no primeiro trimestre do ano. O percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar — chamado de nível da ocupação — foi estimado em 57%, um recuo de 0,6 ponto percentual frente ao trimestre anterior. Em relação ao mesmo período do ano anterior, a alta é de 0,9 p.p. Já o número de pessoas dentro da força de trabalho (soma de ocupados e desocupados), teve alta de 1,5%, estimado em 108,8 milhões. A população fora da força totalizou 66,9 milhões, estável em relação ao período anterior.

Após o registro de dois novos casos de febre amarela na região de divisa entre São Paulo e Minas Gerais, o Ministério da Saúde emitiu um alerta pedindo que estados e municípios comuniquem casos suspeitos da doença com a maior agilidade possível – sobretudo em áreas onde há transmissão ativa do vírus. As informações são da Agência Brasil. Em nota, a pasta destacou que a agilidade é importante para que futuros surtos de febre amarela no país sejam evitados e para que ações de resposta sejam prontamente executadas caso haja necessidade. O comunicado ressalta que a doença é facilmente evitável por meio de vacina, disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) para todas as idades. A cobertura vacinal contra a febre amarela no Brasil, entretanto, está abaixo do recomendado.

O aumento das receitas fez o déficit primário cair em março de 2024. No mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – registrou resultado negativo de R$ 1,527 bilhão, contra déficit primário foi R$ 7,083 bilhões em relação a março de 2023, queda de 79,3% além da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As informações são da Agência Brasil. “Comparado a março de 2023, o resultado primário observado decorre da combinação de aumento real de 8,3% (R$ 12,6 bilhões) da receita líquida [após transferências a estados e municípios] e aumento real de 4,3% (R$ 6,8 bilhões) das despesas totais”, informou o Tesouro Nacional, em seu relatório divulgado nesta segunda-feira (29). O resultado de março passado veio melhor do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 5,1 bilhões. Nos três primeiros meses do ano, o Governo Central registra superávit primário de R$ 19,431 bilhões, valor 39,8% menor que o obtido no mesmo período do ano passado, descontado o IPCA, quando foi R$ 31,208 bilhões. As contas do governo ainda registram superávit em 2024 por causa do resultado positivo recorde de R$ 79,337 bilhões em janeiro, já que em fevereiro o resultado negativo foi recorde com a antecipação de R$ 30,1 bilhões de pagamentos de precatórios. O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central. O último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado no fim de março, projetou déficit primário de R$ 9,3 bilhões para o Governo Central, o equivalente a um resultado negativo de 0,1% do PIB. Para cumprir a meta fiscal, o governo bloqueou R$ 2,9 bilhões do Orçamento e manteve a estimativa de arrecadar R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou na sexta-feira (26) que prorrogou até 17 de maio o prazo para as convocações da lista de espera do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do primeiro semestre de 2024. A decisão foi anunciada após reclamações de estudantes, que alegam que erros do Ministério da Educação (MEC) no processo seletivo estão atrapalhando a convocação de novos alunos na lista de espera. Os estudantes — que disputam mais de 67 mil vagas para fechar contratos de empréstimo e pagar a graduação — relatam falhas técnicas, demora excessiva na fila de espera e outros problemas que, na visão deles, exigiriam uma ampliação do prazo de inscrições.

A partir do dia 1º de junho, as empresas de telemarketing terão que seguir novas regras definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater o disparo massivo de chamadas telefônicas abusivas. O objetivo é reduzir o incômodo e os transtornos gerados aos consumidores de serviços de telefonia do país. Um dos principais ajustes é em relação ao tempo de duração da ligação feita pelas empresas aos consumidores para que ela seja considerada uma chamada curta. Antes, eram consideradas chamadas curtas aquelas com até 3 segundos. Com as novas regras, são consideradas curtas as chamadas de até 6 segundos, com desligamento na origem ou no destino. O conceito de chamadas curtas foi também ampliado para incluir, além das chamadas não completadas, normalmente desligadas pelo usuário antes mesmo de atender, as chamadas direcionadas à caixa postal. Segundo as regras da Anatel, o limite de chamadas curtas que as empresas podem efetuar é de 85% do total de ligações realizadas, para a empresa que fizer mais de 100 mil ligações em um dia. As empresas que ultrapassarem os limites serão bloqueadas por 15 dias. Segundo a Anatel, para contornar as regras estabelecidas anteriormente, as empresas de telesserviços deslocaram o tempo das chamadas curtas para algo entre 4 e 6 segundos. “O acompanhamento também observou um grande volume de chamadas infrutíferas, inoportunas ou sem diálogo que passaram a se estender para a caixa postal dos cidadãos”, diz a agência. Outra inovação divulgada pela agência na sexta-feira (26) é a possibilidade de determinação de bloqueio diretamente pela própria Anatel, caso identifique reincidência e prévia notificação. A Anatel também determinou o uso do código 0303 para ligações de cobranças, além de ligações de telemarketing.   As prestadoras de serviço que descumprirem as medidas estão sujeitas a multa de até R$ 50 milhões.

Dia triste no mundo da música. O cantor Anderson Leonardo morreu nesta sexta-feira (26), conforme anunciou o perfil oficial do grupo Molejo no Instagram. A informação também foi confirmada ao gshow pela assessoria de imprensa da banda de pagode. O artista trava um câncer na região inguinal, na área da virilha, desde 2022 e, na manhã desta sexta-feira (26), Anderson Leonardo teve uma piora no estado de saúde. Ele estava internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Unimed, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro. O cantor deixa quatro filhos, Alissa, Leozinho Bradock, Rafael Felipe e Alice. Esta última, a mais nova, nasceu em 2020, depois que o artista já era avô. “Nosso guerreiro ANDERSON LEONARDO lutou bravamente, mas infelizmente foi vencido pelo câncer, mas será sempre lembrado por toda família, amigos e sua imensa legião de fãs, por sua genialidade, força e pelo amor aos palcos e ao MOLEJO. Sua presença e alegria era uma luz que iluminava a vida de todos ao seu redor, e sua falta será profundamente sentida e jamais esquecida, nós te amamos”.  Em janeiro de 2023, Anderson chegou a comemorar a cura do câncer, após o fim do primeiro tratamento proposto. O tumor na região da virilha foi comunicado ao público meses antes, em outubro de 2022. “O bom é que fiz meu tratamento, não faltei dia algum. Estava ansioso para começar e, graças a Deus me curei com a força desses rapazes”, disse ele no “Encontro com Patrícia Poeta”. O cantor lembrou ainda como foi a descoberta da doença: “Falei com eles que tinha uma notícia boa e uma ótima: 'A ótima é que vocês ficarão comigo por bastante tempo e a boa é que estou com câncer, mas vou me curar'”, relembrou o artista. Anderson exaltava o apoio dos colegas do Molejo.  Antes da fama com o grupo, Anderson Leonardo já trilhava sua história na música desde a infância. Aos 13 anos, cantou com Roberto Carlos um verso que compôs para ele, em um especial que contava ainda com Almir Guineto, Sereno, do Fundo de Quintal, Jovelina Pérola Negra, Zeca Pagodinho e Arlindo Cruz. O cantor disse, em entrevistas, que este foi o momento em que decidiu que queria seguir carreira musical.

A paralisação dos institutos federais continua em todo país sem prazo para acabar. Em Brumado, o Instituto Federal da Bahia (Ifba) aderiu ao movimento. Ao site Achei Sudoeste, um dos membros do comando de greve no município, Jadson Fabio, informou que já foram realizadas duas mesas de negociação até o momento e o Governo Federal ofereceu uma proposta de 12,5% de reposição salarial. Segundo Fabio, todas as categorias, tantos dos técnicos quanto dos docentes, entendem que a proposta ainda é insuficiente diante das perdas acumuladas desde o ano de 2017. “O montante, para atender as carreiras, é irrisório”, apontou. Para Jadson, o governo quer enfraquecer o movimento ao tentar fazer com que os docentes abandonem a greve, o que não vai acontecer. “Os sindicatos estão pela unidade. Só vamos sair da greve quando o governo atender minimamente todas as categorias”, garantiu. O professor Marcelo Leite, que também faz parte do comando de greve na cidade, destacou que, na contramão da tentativa do governo, a greve está numa crescente, com a adesão de mais universidades federais. “Estamos num momento de crescimento”, ponderou. A ideia, conforme salientou, é atrair os estudantes dos institutos, seus familiares e a sociedade como um todo para fortalecimento da pauta de reivindicações e, sobretudo, em defesa da recomposição do orçamento. “Precisamos fazer essa pressão para que seja um movimento não só dos trabalhadores, mas da sociedade em prol da educação pública federal. Essas mesmas perdas que temos na questão salarial também vemos na questão orçamentária para oferecimento de uma educação pública federal de qualidade”, concluiu.

O Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde contabiliza nesta quinta-feira (25) 3.852.901 casos prováveis de dengue registrados em todo o país nos quatro primeiros meses de 2024. As informações são da Agência Brasil. O número representa mais que o dobro de casos prováveis da doença identificados ao longo de todo o ano passado: 1.649.144. Dados da pasta indicam ainda 1.792 óbitos confirmados por dengue em 2024, além de 2.216 mortes em investigação. O coeficiente de incidência da doença no país, neste momento, é 1.897,4 casos por cada 100 mil habitantes. A letalidade em casos prováveis é 0,05 e a letalidade em casos de dengue grave é 4,43. A maioria dos casos prováveis segue concentrada na faixa dos 20 aos 29 anos, seguida pelas faixas dos 30 aos 39 anos, dos 40 aos 49 anos e dos 50 aos 59 anos. Já a faixa etária menos atingida é a de crianças menores de 1 ano, seguida por pessoas com 80 anos ou mais e por crianças de 1 a 4 anos. Minas Gerais ainda responde pelo maior número de casos prováveis de dengue (1.167.056). Em seguida estão São Paulo (927.065), Paraná (391.031) e Distrito Federal (232.899). Já os estados com menor número de casos prováveis são Roraima (252), Sergipe (3.053), Amapá (4.480) e Rondônia (4.715). Quando se considera o coeficiente de incidência da doença, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar, com 8.267,4 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Em seguida estão Minas Gerais (5.682,2), Paraná (3.417,1) e Espírito Santo (2.994). Já as unidades federativas com menor coeficiente são Roraima (39,6), Ceará (109,3), Sergipe (138,2) e Maranhão (138,4).

Um em cada quatro domicílios brasileiros apresentou algum grau de insegurança alimentar em 2023, o que significa que os moradores não sabiam se teriam comida suficiente ou adequada na mesa, apontam dados da PNAD Contínua Segurança Alimentar divulgados nesta quinta-feira (25). No total, cerca 64,1 milhões de pessoas viviam nesses domicílios, sendo que 11,9 milhões deles enfrentavam uma situação ainda mais dramática e outros 8,6 milhões beiravam a fome. Embora os números sejam alarmantes, a quantidade de lares com segurança alimentar aumentou nos últimos anos. No ano passado, 72,4% dos domicílios no Brasil estavam em segurança alimentar. Esse número representa 151,9 milhões de brasileiros. Na pesquisa anterior, realizada no biênio 2017-2018, eram 63,3% dos lares. Essa é a quinta série de resultados que o IBGE produz. O índice de 2023 é o segundo melhor para a segurança alimentar, atrás apenas de 2013, quando 77,4% dos domicílios tinham acesso a uma alimentação de qualidade. Segundo o IBGE, os motivos para essa melhora têm relação com fatores como investimento em programas sociais, recuperação econômica e preço dos alimentos.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quarta-feira (24) o novo limite de juros de 1,68% ao mês para essas operações. O novo teto é 0,04 ponto percentual menor que o limite atual, de 1,72% ao mês, nível que vigorava desde fevereiro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,55% para 2,49% ao mês. Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor oito dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Normalmente, o prazo seria cinco dias, mas foi estendido a pedido dos bancos. A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). Com o novo teto, os bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuarem a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste cobra 1,76% ao mês; e o Banco do Brasil, 1,74% ao mês. O Banco da Amazônia cobra 1,77% ao mês. Como estão acima do teto atual, essas taxas na prática significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra menos que o limite atual de 1,72% ao mês, com taxa de 1,71% ao mês, mas a instituição terá de reduzir a taxa para enquadrar-se no novo teto.

Segundo O Antagonista, a arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas ultrapassou 190 bilhões de reais em março deste ano. O número representa aumento real de 7,22% na comparação com o mesmo mês de 2022, quando a arrecadação ficou em 177,7 bilhões de reais. De acordo com a Receita Federal, essa é a maior arrecadação registrada para o mês desde o início da série histórica, em 1995. Somados os três primeiros meses de 2024, a arrecadação federal ultrapassa os 660 bilhões de reais, um crescimento real de 8,4% em relação ao primeiro trimestre do ano passado, o que também é um recorde histórico, de acordo com os números do Fisco. A Receita Federal credita o crescimento na arrecadação à retomada da tributação integral sobre combustíveis, o que gerou ganho real de PIS/Pasep e Cofins de 20,6%, para 40 bilhões de reais principalmente pelo óleo diesel e pela gasolina. Enquanto isso, a tributação de fundos exclusivos apresentada meses atrás como uma das medidas para resolver o desequilíbrio das contas públicas gerou 3,38 bilhões de reais. A Receita Previdenciária totalizou 53 bilhões de reais, com crescimento real de 8,40%, impulsionada pelo crescimento 7,90% da massa salarial (já descontada a inflação). Além disso, houve crescimento de 11% nas compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em relação a março de 2023. O governo continua mirando nos contribuintes como a saída para o descompasso entre receitas e despesas. O objetivo fiscal de zerar o déficit primário este ano parece não estar se concretizando apesar dos ganhos seguidos da máquina arrecadatórias.

As Testemunhas de Jeová produzem a Bíblia em áudio desde 1978, disponibilizando as gravações em dezenas de idiomas. Recentemente, a versão completa em áudio da Tradução do Novo Mundo da Bíblia Sagrada em português foi finalizada e pode ser acessada gratuitamente no site jw.org. Ela é resultado de um projeto iniciado em 2015 na sede das Testemunhas de Jeová no Brasil, localizada na cidade de Cesário Lange, no interior de São Paulo. O projeto usou cerca de 560 vozes para tornar os relatos bíblicos dinâmicos, emocionantes e cheios de vida. A Bíblia em áudio destaca-se também pelo seu poder de alcance. Crianças, jovens, adultos e idosos, bem como pessoas cegas ou com dificuldades de leitura, podem usufruir da versão em áudio de maneira independente. Para ouvir a Bíblia completa em áudio gratuitamente, visite o site oficial das Testemunhas de Jeová, o jw.org, e clique em “Leia a Bíblia on-line”. Você também pode fazer o download gratuito do aplicativo JW Library.