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Falta de diagnóstico é obstáculo para eliminação da malária no Brasil Foto: Divulgação/Prefeitura de Caraguatatuba

Um dos grandes entraves para a eliminação da malária é a falta de diagnóstico adequado, alerta o chefe do Laboratório de Pesquisa em Malária da Fundação Oswaldo Cruz, Claudio Tadeu Daniel-Ribeiro. Na última sexta-feira (25), por ocasião do Dia Mundial da Malária, o Ministério da Saúde divulgou que os casos comprovados da doença caíram 26,8% entre janeiro e março deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado. Ainda assim, foram 25.473 registros em apenas três meses. Daniel-Ribeiro compõe o comitê de especialistas que assessora o governo federal nas ações de controle da doença e considera que as metas de reduzir em 90% os novos casos até 2030 e eliminar a transmissão no país até 2035 são factíveis, desde que a vigilância seja fortalecida em todo o Brasil. “Embora 99% dos casos de malária ocorram na Amazônia, o mosquito transmissor da doença vive em 80% do território nacional. Então, a malária é um problema fora da Amazônia também, porque hoje as pessoas têm grande facilidade para se locomover, inclusive da Amazônia para a área extra-amazônica, ou vindo de outras áreas endêmicas, como a África, pro Brasil, reforça o imunologista. A malária é causada por protozoários do gênero plasmodium, transmitidos a partir da picada do mosquito Anopheles, popularmente chamado de mosquito-prego. Um viajante infectado pode demorar até 30 dias para manifestar sintomas e se tornar uma fonte de novas infecções, ao ser picado por fêmeas do mosquito, que vão sugar o protozoário junto com o sangue, e transmiti-lo para outras pessoas. Além disso, pessoas infectadas pela primeira vez tendem a desenvolver quadros mais graves, com chance maior de morte, por não terem nenhuma imunidade contra a doença. Por isso, Daniel-Ribeiro reforça a importância do diagnóstico adequado: “É preciso que os médicos fora da Amazônia tenham consciência de que um sujeito com febre, dor de cabeça, sudorese e calafrios, pode ter malária”. Quase todos os casos registrados no Brasil são causados por duas espécies de Plasmodium, a vivax e a falciparum. A primeira tem maior potencial de infecção, e responde por 80% dos casos, mas a segunda representa maior risco de morte. Antes de eliminar totalmente a transmissão, o Brasil também espera acabar com as infecções pelo Plasmodium falciparum até 2030. As informações são da Agência Brasil.

STF condena a 14 anos de prisão baiana que pichou 'perdeu, mané' em estátua Foto: Reprodução/Correio 24h

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na sexta-feira (25) a 14 anos de prisão a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede da Corte, em Brasília. A condenação a 14 anos por cinco crimes foi obtida pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin votou pela condenação a 11 anos, e Luiz Fux aplicou pena de um ano e seis meses de prisão. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou que a cabeleireira participou dos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. A manifestação do ministro foi publicada após o voto divergente do ministro Luiz Fux no julgamento no qual a Primeira Turma do Supremo formou maioria para condenar a acusada. No voto apresentado nesta sexta, Fux absolveu Débora dos crimes contra a democracia e aplicou pena de um ano de seis meses de prisão somente pelo crime de deterioração de patrimônio tombado. Ela pichou a frase “Perdeu, Mané”, com batom, na estátua A Justiça, localizada na Praça dos Três Poderes, durante a invasão da Corte. As informações são do Correio 24h.

Frederico Filho é nomeado como novo ministro das Comunicações Foto: Ricardo Stuckert/PR

O engenheiro Frederico de Siqueira Filho foi nomeado no cargo de ministro das Comunicações na manhã desta quinta-feira (24), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Siqueira dirigia a Telebrás e foi indicado ao posto pelo União Brasil através do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pelo o ex-ministro Juscelino Filho e pelo líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas Fernandes. A chegada de Frederico acontece após o deputado federal Pedro Lucas recusar o convite para comandar a pasta. A vaga para liderar a pasta estava sem um titular desde o último dia 9, quando o ex-ministro Juscelino Filho (União-MA) se demitiu após ser denunciado por corrupção. O encontro que definiu o nome de Siqueira aconteceu após reunião na última quarta-feira (23). Frederico de Siqueira Filho é engenheiro civil pernambucano. Graduado pela Universidade de Pernambuco, ele construiu uma sólida carreira na operadora Oi, onde atuou por 21 anos em diversos cargos de liderança, incluindo diretor de Relações Institucionais (2008–2018) e diretor de Vendas Corporativas para o Governo na Oi Soluções, liderando equipes comerciais nas regiões Norte e Nordeste. Em maio de 2023, Frederico assumiu a presidência da Telebras, empresa pública vinculada ao Ministério das Comunicações. Durante sua gestão, destacou-se por revitalizar a estatal, firmando parcerias com empresas privadas de satélites para ampliar o acesso à internet em áreas remotas. Sob sua liderança, a Telebras também avançou em projetos como o Gesac (Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão) e o programa “Aprender Conectado”, voltado à conectividade em escolas públicas.

Após decisão de Alexandre de Moraes, ex-presidente Fernando Collor é preso Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/EBC

O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25) em Maceió, Alagoas, após ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A detenção ocorreu enquanto Collor se preparava para viajar a Brasília, onde, segundo sua defesa, pretendia se entregar às autoridades. A prisão marca o desfecho de um processo iniciado no âmbito da Operação Lava Jato, no qual Collor foi condenado, em 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Todos os recursos apresentados ao STF foram rejeitados, tornando a condenação definitiva. Segundo o Ministério Público Federal, Collor foi destinatário de cerca de R$ 29,9 milhões em propinas entre 2010 e 2014. Os valores teriam sido repassados por meio de contratos firmados entre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e a UTC Engenharia, empresa envolvida em diversos esquemas investigados pela Lava Jato. Em troca, Collor teria favorecido a empreiteira na construção de bases de distribuição de combustíveis. Além do ex-presidente, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também foram condenados por envolvimento no esquema.

UVB destaca importância dos parlamentos durante Marcha Nacional em Brasília Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Está acontecendo em Brasília até sexta-feira (25) a Marcha Nacional dos Vereadores, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB). Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a presidente da UVB Bahia, Edilene Ferreira, ressaltou que a mobilização tem sido muito grande na capital federal. “Os vereadores e vereadoras começaram a entender que toda mudança que buscamos para os nossos municípios começa nas Câmaras. É a casa do povo que vai, realmente, com responsabilidade e respeito, dar as diretrizes para termos uma sociedade mais justa e igual”, declarou. Mais de 9 mil vereadores participam da iniciativa, que reúne parlamentares de todo país. Segundo Ferreira, representantes de vários municípios da Bahia também estão em Brasília para fortalecimento da Marcha Nacional, cujo objetivo é mostrar a importância do legislativo, qualificar, propagar conhecimento, compartilhar experiências e munir os parlamentares de informações importantes para implementação de uma política de resultados nas Câmaras Municipais. Como presidente da UVB Bahia, Edilene enxerga essa grande adesão como um despertar dos vereadores em prol de um mandato verdadeiramente participativo e resolutivo. “Estamos vivendo uma era de descredibilidade e, quando percebo que nossos vereadores buscam cada dia mais essa capacitação e esse entendimento, fico muito feliz”, avaliou. Nesse ponto, ela destacou que o papel do vereador é fundamental para o progresso dos municípios. “Tudo passa pela Câmara e a transformação que queremos para nossa cidade começa na casa do povo”, reiterou.

Minha Casa, Minha Vida doará casas a pessoas em situação de rua Foto: Ricardo Stuckert/PR

O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) destinará 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a pessoas em situação ou trajetória de rua. Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, o imóvel será gratuito, assim como os processos de acompanhamento e reinserção social dos beneficiários. A expectativa é de que cerca de 1 mil unidades habitacionais sejam destinadas a este público nesta primeira leva. Inicialmente, essa vertente do MCMV vai priorizar 38 municípios, abrangendo, além de todas as capitais, cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia” no CadÚnico. “Essas cidades têm a obrigação de distribuir, no mínimo, 3% de todos os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida [a serem lançados nos municípios] aos moradores que estão em situação de rua. Veja bem: isso não é o limite, mas o piso a ser atendidos nessas 38 cidades”, disse nesta quarta-feira (23) Jader Filho durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Essas cidades foram selecionadas por meio de levantamentos feitos por várias pastas ministeriais, tendo por base cidades com maior concentração de pessoas em situação ou em trajetória de rua.

Anvisa aprova medicamento para retardar avanço do Alzheimer Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do medicamento Kisunla (donanemabe), indicado para o tratamento de comprometimento cognitivo leve e demência leve associados à doença de Alzheimer. Segundo a entidade, trata-se de um anticorpo monoclonal que se liga a uma proteína chamada beta-amiloide. “Na doença de Alzheimer, aglomerados de proteína beta-amiloide formam placas no cérebro. O donanemabe atua ligando-se a esses aglomerados e reduzindo-os, retardando assim a progressão da doença”, explica a Anvisa. Ainda de acordo com a agência, o donanemabe foi avaliado em estudo envolvendo 1.736 pacientes com doença de Alzheimer em estágio inicial, que apresentavam comprometimento cognitivo leve, demência leve e evidências de patologia amiloide. O estudo analisou alterações na cognição e na função cerebral dos pacientes. Eles receberam 700 miligramas (mg) de donanemabe a cada quatro semanas nas três primeiras doses e, em seguida, 1.400 mg a cada quatro semanas (para 860 pacientes) ou placebo (uma infusão simulada para 876 pacientes), por até 72 semanas. “Na semana 76 do estudo, os pacientes tratados com donanemabe apresentaram progressão clínica menor e estatisticamente significativa na doença de Alzheimer em comparação aos pacientes tratados com placebo”, destacou a Anvisa. As informações são da Agência Brasil.

Justiça determina afastamento do presidente do INSS Foto: Reprodução/Tribuna da Bahia

A Justiça Federal determinou o afastamento do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, um dos alvos da operação que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quarta-feira (23). Batizada de Operação Sem Desconto, a ação mobilizou cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU nas investigações sobre um suposto esquema de descontos criminosos de aposentados e pensionistas. De acordo com a PF, investigadores já reuniram indícios que sugerem a existência de “um esquema nacional de descontos de mensalidade associativa não autorizados em aposentadorias e pensões”. O cálculo é que as entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A Justiça Federal também determinou que outros cinco servidores públicos cujos nomes não foram divulgados sejam afastados de suas funções. Além disso, autorizou o cumprimento de 211 mandados judiciais de busca e apreensão, seis prisões temporárias, além do sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão. Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. As informações são da Agência Brasil.

Lula é desaprovado por 57,4% e 48% avaliam gestão como ruim/péssima Foto: Marcelo Camargo/EBC

Um levantamento publicado pela Paraná Pesquisas nesta quarta-feira (23) apontou que 57,4% dos eleitores nacionais desaprovam a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além disso, 48% avaliaram a gestão como ruim ou péssimo. Sobre a aprovação do presidente, 39,2% dos entrevistados pela pesquisa afirmaram que aprovam a administração petista, enquanto 3,4% não souberam responder. No caso da avaliação, 11,3% afirmam que a gestão é ruim e 36,7% disseram ser péssima. 18,8% avaliaram como boa e 7,8% como ótima. Dentre os entrevistados, 24,4% afirmaram que o governo é regular e 1% não soube responder. Para a pesquisa, foram ouvidos 2020 eleitores em 26 Estados e Distrito Federal e em 160 municípios. As entrevistas foram feitas de maneira presencial entre os dias 16 e 19 de abril de 2025. A confiança é de 95% e a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Por unanimidade, STF torna réus mais 6 denunciados por trama golpista Foto: Antônio Augusto/STF

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22) tornar réus seis denunciados do núcleo 2 da trama golpista. Com a decisão, os acusados do núcleo passam a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. O placar de 5 votos a 0 pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi obtido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Durante o julgamento, Alexandre de Moraes apresentou seu voto por tópicos e concordou com as acusações da PGR. O ministro citou a participação dos denunciados na elaboração da minuta do golpe, documento no qual justificam a decretação de estado de sítio, a operação de Garantia da Lei e de Ordem (GLO) pelas Forças Armadas, além do plano "Punhal Verde Amarelo" para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e as ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante as eleições de 2022.

Em busca de atualizações, Câmara de Brumado participa da Marcha Nacional em Brasília Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O presidente da Câmara de Municipal de Brumado, Rubens Araújo (PP) e mais 10 vereadores, estão na capital federal participando da Marcha Nacional dos Vereadores, evento promovido pelo União dos Vereadores do Brasil até a próxima sexta-feira (25). Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Araújo destacou que a mobilização é muito importante para o legislativo, visto que é uma forma de manter o parlamento municipal atualizado e munido de informações relevantes para o seu pleno funcionamento. “Vamos aproveitar essa oportunidade para entendermos melhor a função do vereador. Também teremos a chance de contatar os deputados federais para que possamos buscar recursos e benefícios para o município”, declarou. Mais de 50 palestrantes e especialistas irão estar presentes nos três dias de evento, discutindo temas diversos, entre os quais o uso da tecnologia nas câmaras. Nesse ponto, Araújo frisou que a tecnologia é prioridade hoje. “Estamos buscando nos aperfeiçoar e atualizar no mundo moderno”, acrescentou. Diversos órgãos de fiscalização e autoridades farão parte da mobilização. O objetivo é mostrar a importância do legislativo, qualificar, propagar conhecimento, compartilhar experiências e munir os parlamentares de informações importantes para o andamento e fortalecimento dos mandatos em seus respectivos parlamentos.

Mais de 335 mil pessoas vivem em situação de rua no Brasil Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O número de pessoas vivendo em situação de rua em todo o Brasil registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, em março deste ano, chegou a 335.151. Se comparado ao registrado em dezembro de 2024, quando havia 327.925 pessoas nessa situação, houve um aumento de 0,37% no primeiro trimestre deste ano. Os dados são do informe técnico de abril do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/Polos da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG), divulgados na segunda-feira (14). O estudo foi feito com base nos dados disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) sobre o CadÚnico. O número apurado em março é 14,6 vezes superior ao registrado em dezembro de 2013, quando havia 22,9 mil pessoas vivendo nas ruas no país. À Agência Brasil, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informou que retomou, em 2023, as capacitações para entrevistadores e operadores do cadastro único, fortalecendo a atuação dos municípios na coleta de dados. A pasta também destacou a subnotificação e a inconsistência dos dados anteriores, devido ao enfraquecimento da atualização cadastral na gestão anterior (2019-2022).

Brasil fica em último lugar em ranking de competitividade industrial Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Impactado negativamente por fatores como ambiente econômico e educação, o Brasil ficou em último lugar no mais recente ranking de competitividade industrial elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). No estudo, antecipado ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a entidade comparou o Brasil com outros 17 países que competem com o País no mercado internacional, considerando oito fatores que afetam o desempenho das empresas mundo afora. Os três aspectos que mais pesaram negativamente no resultado foram Ambiente Econômico; Desenvolvimento Humano e Trabalho; e Educação. Em todos eles, o Brasil ocupou o último lugar no ranking. No primeiro, o custo alto de financiamento no País figura como um dos empecilhos históricos para a indústria. No momento, o alto patamar da Selic, em 14,25% ao ano, reforça esse efeito. Nesse cenário, o segmento comemora o fato de o governo atual ter lançado uma política industrial, a Nova Indústria Brasil (NIB), que inclui uma vertente de crédito liderada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para ver os efeitos do programa no ranking, no entanto, será necessário mais tempo. A previsão de financiamentos pelo plano partiu de R$ 300 bilhões para R$ 507 bilhões até 2026. O ambiente tributário foi outro aspecto que ajudou a jogar o Brasil para a última posição no ranking de Ambiente Econômico. Nesse caso, a CNI entende que o País viverá um avanço significativo com a reforma tributária. Mas alerta que é preciso cuidado com as regulamentações, especialmente para que exceções tributárias não façam a alíquota média do novo imposto sobre o consumo ser muito alta. O estudo da CNI mostra que, em nenhum dos macroindicadores que compõem o ranking, o País figurou na primeira metade da classificação. No aspecto em que o País se sai melhor é no desempenho de Baixo Carbono e Recursos Naturais, ocupando a 12ª posição. O destaque positivo ficou no subfator de descarbonização, com o 2º lugar no ranking. De acordo com a CNI, ainda seria necessário o País avançar em termos de economia circular, subfator no qual o Brasil se desempenhou mal. A CNI publica o ranking desde 2010. Nesta edição, a entidade trouxe alterações metodológicas, com a redefinição de países que competem com o Brasil. Agora, o estudo destaca as economias que possuem uma cesta de produção mais próximas à do País e que estão presentes nos mesmos mercados, tanto em nível de importação quanto de exportação. As comparações foram feitas com Coreia do Sul, Países Baixos, Canadá, Reino Unido, China, Alemanha, Itália, Espanha, Rússia, Estados Unidos, Turquia, Chile, Índia, Argentina, Peru, Colômbia e México. Entender o nível de competitividade desses países frente ao Brasil e quais problemas internos atacar será importante também no novo cenário global, em que as cadeias são redesenhadas pela política tarifária de Donald Trump nos EUA.

Brasil ultrapassa 1 milhão de casos prováveis de dengue em 2025 Foto: Agência Brasil

O Brasil registrou, desde 1º de janeiro de 2025, 1.010.833 casos prováveis de dengue. De acordo com o Painel de Monitoramento das Arboviroses, o país contabiliza ainda 668 mortes confirmadas pela doença e 724 em investigação. O coeficiente de incidência, neste momento, é de 475,5 casos para cada 100 mil pessoas. A título de comparação, no mesmo período do ano passado, quando foi registrada a pior epidemia de dengue no Brasil, haviam sido contabilizados 4.013.746 casos prováveis e 3.809 mortes pela doença, além de 232 óbitos em investigação. O coeficiente de incidência, à época, era de 1.881 casos para cada 100 mil pessoas. Em 2025, a maior parte dos casos prováveis se concentra na faixa etária de 20 a 29 anos, seguida pelos grupos de 30 a 39 anos, de 40 a 49 anos e de 50 a 59 anos. As mulheres concentram 55% dos casos e os homens, 45%. Brancos, pardos e pretos respondem pela maioria dos casos (50,4%, 31,1% e 4,8%, respectivamente). São Paulo lidera o ranking de estados em número absoluto, com 585.902 casos. Em seguida estão Minas Gerais (109.685 casos), Paraná (80.285) e Goiás (46.98 casos). São Paulo mantém ainda o maior coeficiente de incidência (1.274 casos para cada 100 mil pessoas). Em seguida aparecem Acre (888), Paraná (679) e Goiás (639).

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.630 em 2026 Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O salário mínimo em 2026 deverá ser de R$ 1.630, com aumento nominal de 7,37%. O reajuste consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518. O reajuste segue a projeção de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o teto de crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO. O projeto também apresentou previsões de R$ 1.724 para o salário mínimo em 2027, de R$ 1.823 para 2028 e de R$ 1.925 para 2029. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos. Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 3,4% acima do INPC. O pacote de corte de gastos no ano passado, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Dessa forma, foi criada uma trava que reduziu o crescimento real de 3,4% para 2,5%. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 400 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 115,3 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 71,2 bilhões na arrecadação. As informações são da Agência Brasil.

Brasil bate recorde na abertura de pequenos negócios no 1º trimestre Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

O Brasil bateu recorde na abertura de pequenos negócios nos três primeiros meses deste ano, com mais de 1,4 milhão de registros. Os microempreendedores individuais (MEIs) chegaram a 78% dos novos Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJs). Os dados são do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e indicam, ainda, um aumento de 35% no número de MEIs em comparação com igual período de 2024, além de um crescimento de 28% nas micro e pequenas empresas. De acordo com a pesquisa, a expansão do empreendedorismo formalizado vem acompanhada de medidas governamentais voltadas à simplificação, incentivo, inovação e ampliação do acesso ao crédito para pequenos negócios. Em março deste ano, o setor de serviços obteve o melhor desempenho, com 63,7% do total de pequenos negócios abertos, seguido por comércio e indústria da transformação. No recorte por regiões, a pesquisa do Sebrae aponta que Sudeste, Sul e Nordeste lideram a abertura acumulada de pequenos negócios, sendo São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro nas primeiras posições entre os estados. As informações são da Agência Brasil.

Brasil reduz 70% da área queimada no primeiro trimestre de 2025 Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Nos três primeiros meses de 2025, a extensão de todas as áreas atingidas por queimadas no país somou 912,9 mil hectares. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, quando foram registrados 2,1 milhões de hectares, houve uma redução de 70% no território nacional atingido pelo fogo. Do total das áreas queimadas 78% são de vegetação nativa, sendo que 43% do que foi consumido pelo fogo eram de formação campestre. Entre os estados brasileiros, Roraima foi o que mais queimou nesses três meses, somando 415,7 mil hectares. O Pará foi o segundo mais atingido, com 208,6 mil hectares queimados e o Maranhão perdeu 123,8 mil hectares para o fogo, sendo o terceiro na lista. Entre as cidades, Pacaraima e Normandia, ambas em Roraima, foram as mais afetadas, com 121,5 mil e 119,1 mil hectares, respectivamente. Segundo o pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) Felipe Martenexen, Roraima vivencia sua estação seca no início do ano, o que torna o estado particularmente vulnerável às queimadas nesse período. “Os dados do primeiro trimestre de 2025 refletem essa sazonalidade climática, com Roraima despontando como o principal foco de fogo no país”, explica. Os números foram divulgados nesta quarta-feira (16) e são do Monitor do Fogo, uma ferramenta do MapBiomas que utiliza imagens de satélite para mapear cicatrizes de fogo em todo o país. “A ocorrência do período de chuvas contribui para essa diminuição das queimadas. No entanto, o Cerrado se destacou com a maior área queimada no primeiro trimestre em comparação aos últimos anos, o que reforça a necessidade de estratégias específicas de prevenção e combate ao fogo de cada bioma”, alerta a pesquisadora do Mapbiomas Fogo, Vera Arruda. As informações são da Agência Brasil.

Ministério da Saúde compra 57 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério da Saúde fechou a compra de 57 milhões de doses da vacina contra a covid-19. O contrato, assinado em 11 de abril, garante a continuidade da vacinação e a proteção da população diante de novas variantes. As entregas serão feitas de forma parcelada, conforme a adesão à imunização no país, garantindo a oferta no SUS da versão mais atualizada da vacina aprovada pela Anvisa. A expectativa é que a primeira remessa, de 8,5 milhões de doses, seja entregue entre abril e maio deste ano. As novas parcelas serão solicitadas conforme a necessidade. A previsão para este ano é aplicar mais de 15 milhões de doses, com investimento na ordem de R$ 700 milhões. A vacina, ofertada pela Pfizer, é para o público a partir de 12 anos de idade, abrangendo adolescentes e adultos. A empresa assumiu a contratação após a Zalika, inicialmente responsávelpor esta oferta, ter a atualização da sua vacina reprovada pela Anvisa. Dessa forma, a segunda colocada foi convocada.

Em dez anos, número de vítimas de violência escolar cresceu 2,5 vezes Foto: Antonio Queirós/GOVBA

O número de vítimas de violência escolar no Brasil cresceu 254% no período de 2013 a 2023, segundo levantamento feito pela Revista Pesquisa Fapesp, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Dados do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) indicam que em 2013 foram registradas 3,7 mil vítimas de violência nas escolas, número que subiu para 13,1 mil, em 2023. Os dados englobam estudantes, professores e outros membros da comunidade escolar. Entre as ocorrências, 2,2 mil casos envolveram violência autoprovocada (automutilação, autopunição, ideação suicida, tentativas de suicídio e suicídios), tipo de agressão que aumentou 95 vezes no período avaliado. De acordo com a fundação, o Ministério da Educação (MEC) reconhece quatro tipos de violência que afetam a comunidade escolar: agressões extremas, com ataques premeditados e letais; situações de violência interpessoal, envolvendo hostilidades e discriminação entre alunos e professores; bullying, quando ocorrem intimidações físicas, verbais ou psicológicas repetitivas; violência institucional, que engloba práticas excludentes por parte da escola, por exemplo, quando o material didático utilizado em sala de aula desconsidera questões de diversidade racial e de gênero. O MEC também identifica os problemas abrangendo o entorno da instituição, como tráfico de drogas, tiroteios e assaltos. De acordo com o levantamento, entre as causas do aumento da violência escolar estão a desvalorização da atividade docente no imaginário coletivo, a relativização de discursos de ódio, e o despreparo de secretarias de Educação para lidar com conflitos derivados de situações de racismo e misoginia.

Ministério da Saúde quer incorporar vacina contra chikungunya ao SUS Foto: Pixabay

O Ministério da Saúde vai pedir a incorporação da vacina contra chikungunya no Sistema Único de Saúde (SUS). O imunizante, produzido pelo Instituto Butantan em parceria com a empresa farmacêutica Valneva, teve seu registro aprovado esta semana pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em nota, o ministério informou que o pedido de incorporação será encaminhado à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) “para adoção das medidas imediatas necessárias para dar seguimento à avaliação da oferta do novo imunizante na rede pública de saúde”. A expectativa da pasta é que, uma vez aprovada e havendo capacidade produtiva, a vacina seja incorporada ao Programa Nacional de Imunizações.

UVB convoca vereadores para Marcha Nacional em Brasília

A União dos Vereadores do Brasil (UVB) realizará na próxima semana, entre os dias 22 e 25, uma Marcha Nacional em Brasília. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente da UVB, Gilson Conzatti, destacou que a marcha representa a maior mobilização da história do poder legislativo brasileiro. “Já temos um número de participantes que superou todas as edições anteriores”, afirmou. Segundo Conzatti, o movimento busca fortalecer o empoderamento do parlamento municipal ao enaltecer o papel das Câmaras de Vereadores no desenvolvimento das cidades. Mais de 50 palestrantes e especialistas irão estar presentes nos três dias de evento, discutindo temas como reforma política e reforma tributária. Diversos órgãos de fiscalização e autoridades farão parte dessa mobilização. “Será um grande movimento”, definiu. Gilson apontou ainda que o objetivo é mostrar a importância do legislativo, qualificar, propagar conhecimento, compartilhar experiências e munir os parlamentares de informações importantes para andamento e fortalecimento dos seus mandatos em seus respectivos parlamentos. A ideia é implementar uma política de resultados em todos país. “É político pensando na política e com resultados para sociedade, para mostrar o poder do poder legislativo”, finalizou. Todos os vereadores do país estão convidados a participar da Marcha Nacional.

Anvisa aprova vacina contra chikungunya Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta segunda-feira (14), o pedido para registro definitivo da vacina contra a chikungunya encaminhado pelo Instituto Butantan, em parceria com a empresa farmacêutica Valneva. O imunizante está autorizado a ser aplicado no país na população acima de 18 anos. A vacina foi avaliada nos Estados Unidos em 4 mil voluntários de 18 a 65 anos, sendo que 98,9% dos participantes do ensaio clínico produziram anticorpos neutralizantes, com níveis que se mantiveram robustos por ao menos seis meses. Os resultados foram publicados na revista científica The Lancet, em junho de 2023. O imunizante contra a chikungunya já recebeu aprovação da Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora dos Estados Unidos, e da European Medicines Agency (EMA), da União Europeia. Esta é a primeira vacina autorizada contra a doença. Segundo o governo de São Paulo, ao qual o instituto é vinculado, o parecer favorável da Anvisa representa um importante passo na aprovação de uma versão do imunizante do Butantan, que já está em análise pela agência reguladora. As duas vacinas têm praticamente a mesma composição. Ainda de acordo com o governo estadual, o Instituto Butantan está trabalhando em uma versão com parte do processo realizado no Brasil. O imunizante será adequado à possível incorporação no enfrentamento da doença em nível de saúde pública. A chikungunya é uma doença viral transmitida por meio da picada de mosquitos Aedes aegypti infectados – os mesmos que transmitem dengue e Zika. Os principais sintomas são febre de início repentino (acima de 38,5°C) e dores intensas nas articulações de pés e mãos – dedos, tornozelos e punhos. Pode acontecer também dor de cabeça, dor muscular e manchas vermelhas na pele. Alguns pacientes podem desenvolver dor crônica nas articulações. As informações são da Agência Brasil.

Maioria do STF mantém condenações por incêndio na boate Kiss Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na sexta-feira (11), em Brasília, maioria de votos para manter as condenações de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. Com a decisão, ficam mantidas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão. Até o momento, quatro dos cinco ministros do colegiado se manifestaram contra os recursos dos acusados para reverter a decisão do STF que manteve as condenações decididas pelo Tribunal do Júri e determinou a prisão dos envolvidos.

STJ: Relator vota para que tempo de amamentação reduza pena de presas Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta quarta-feira (9) para que o tempo dedicado por uma presa a amamentar e cuidar de seu filho recém-nascido seja considerado um trabalho para fins de redução de pena. O julgamento teve início nesta quarta-feira (9) na Terceira Seção do STJ, colegiado formado por dez ministros e responsável por unificar os entendimentos sobre questões de direito penal que chegam repetidas vezes ao tribunal. Relator do tema no STJ, Reis Júnior reconheceu que a amamentação e a dedicação ao recém-nascido equivalem a um trabalho, ainda que não remunerado, enquadrando-se assim nas hipóteses legal de redução de pena. “A amamentação e os cuidados maternos são formas de trabalho que exigem esforço contínuo e são indispensáveis ao desenvolvimento saudável da criança, devendo ser reconhecidos para fins de remição da pena”, disse o ministro-relator. Ele atendeu a pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e votou para reduzir em dois meses a pena de uma presa que ficou seis meses amamentando seu filho na ala materno-infantil da Penitenciária de Mogi Guaçu (SP). A proporção de um dia a menos de pena para cada três dias de trabalho está prevista na Lei de Execução Penal (LEP). O pedido da defensoria havia sido antes rejeitado nas duas instâncias do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que havia alegado não haver previsão legal de remição da pena pelo trabalho de cuidados com a prole, que seria um dever da mãe. O acórdão (decisão colegiada) do tribunal paulista menciona ainda que, por não ser remunerado, o trabalho de cuidar do filho e amamentar não poderia no que está previsto na LEP. As informações são da Agência Brasil.

Governo Federal vai propor isenção de energia para até 60 milhões de pessoas Foto: Reprodução/Bahia Notícias

O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei de reforma do setor elétrico brasileiro. Entre as propostas, está a ampliação da tarifa social, que hoje oferece descontos no pagamento da conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda até meio salário único. A ideia é que haja uma isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para essas populações caso elas consumam até 80 kWh por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país. Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh. “Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em evento no Rio de Janeiro. O ministro não explicou sobre o que será feito em relação aos descontos escalonados que hoje são aplicados para consumos até 220 kWh. Segundo ele, a ideia é subsidiar a política através da correção de "distorções internas do setor”. “Se você vê o projeto como um todo, você vai ver que estamos fazendo ali uma completa e possível justiça tarifária, corrigindo as distorções dentro do setor. E isso não impacta praticamente o restante dos consumidores”. Uma das distorções, de acordo com Silveira, é o pagamento sobre a segurança energética. “O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe média”. Outra proposta do projeto de lei, que deverá ser encaminhada à Casa Civil da Presidência ainda este mês é dar mais liberdade de escolha para o consumidor, inclusive residencial, em relação à origem da energia que ele irá consumir. “O cara vai poder comprar energia como compra em Portugal ou na Espanha. Ele escolhe a fonte energética que ele quer comprar, pelo celular. Ele vai poder escolher a fonte, o preço e ele vai poder pagar da forma que ele quiser. Pode pagar tanto através da distribuidora quanto pode emitir um boleto direto ou pagar pela internet”. As informações são da Agência Brasil.

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