Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Os valores dos pisos salariais não são estipulados na PEC. A proposta atribui a função a uma lei federal para que um patamar salarial mínimo seja seguido no país entre as categorias citadas. O piso é válido tanto para a esfera pública quanto privada. Um projeto de lei sobre o piso já foi aprovado na Câmara e no Senado com a previsão de que o mínimo para os enfermeiros seja de R$ 4.750,00. Os técnicos de enfermagem devem receber 70% do valor do piso dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras deverão receber 50% do piso (R$ 2.375). Esse texto, porém, ainda não foi sancionado. A PEC também prevê que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem elaborar ou adequar os planos de carreira das categorias profissionais abrangidas até o final do exercício financeiro em que for publicada a lei de que trata a proposta para que os pisos sejam aplicados. A intenção com a PEC é dar segurança jurídica à aplicação do piso para as categorias citadas. Isso porque parlamentares consideraram haver a possibilidade de o piso salarial ser suspenso por tribunais “a pretexto de vício de iniciativa” se não fosse aprovada uma previsão constitucional sobre o tema.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Uma das principais conquistas do trabalhador brasileiro está fazendo aniversário. O décimo terceiro salário completa hoje (13) 60 anos. Equivalente à remuneração mensal, a gratificação natalina foi sancionada em 13 de julho de 1962 pelo então presidente João Goulart. De autoria do deputado Aarão Steinbruch (PTB-RJ), a Lei 4.090/1962 foi proposta em 1959. Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar afirmava que as empresas costumavam pagar gratificações aos funcionários perto do Natal. Segundo ele, a lei consolidaria uma situação que era comum entre os trabalhadores da iniciativa privada. Em meio a intensas pressões de entidades empresariais e de sindicatos, a discussão durou três anos. A conturbação política do início da década de 1960 também contribuiu para estender a tramitação do projeto. Em 1961, dois anos após a proposição do projeto, o presidente Jânio Quadros renunciou. Em seguida, João Goulart tomou posse, e o Brasil passou a adotar o sistema parlamentarista.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto que regulamenta a profissão de gari e estabelece piso salarial de R$ 1.850 mensais para a categoria. O PL 3.253/2019, do senador Paulo Paim (PT-RS), teve parecer favorável, com emendas, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), e segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário. Conforme o texto, são considerados “agentes de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas” os trabalhadores que recolham, por meios manuais ou mecânicos, resíduos sólidos domiciliares; resíduos de limpeza urbana, originários de varrição, limpeza de vias públicas e de outros serviços de limpeza urbana; e resíduos originários de estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviços. A única condição para o exercício da profissão é a conclusão do 4º ano do ensino fundamental, garantindo conhecimentos básicos de leitura e cálculo, ou a conclusão de treinamento específico ministrado pelo empregador. Aos que já trabalhem como gari na data de publicação da lei, o projeto garante o direito de continuar na área. A duração da jornada de trabalho dos garis não poderá ser superior a 6 horas diárias e 36 horas semanais, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Já o piso salarial será de R$ 1.850 mensais, a ser reajustado anualmente em janeiro segundo índice definido em convenção ou acordo coletivo ou pela variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). O texto original previa piso salarial de R$ 1.500 e correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ao trabalhador que for exposto a agentes nocivos à saúde, deverá ser pago adicional de 10%, 20% ou 40% do salário, sem acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros, conforme se classifiquem nos graus mínimo, médio e máximo de exposição.
Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste No último sábado (09), aconteceu em Vitória da Conquista o 1º Encontro dos Povos de Axé, uma iniciativa da Rede Caminho dos Búzios, do Coletivo de Entidades Negras e da Associação Cultural Agentes de Pastoral Negros. Palestrante no evento, o vereador Alexandre Xandó (PT) informou ao site Achei Sudoeste que o encontro visa lutar pela igualdade e dar visibilidade às religiões de matriz africana e debater estratégias de enfrentar o racismo estrutural e a intolerância religiosa. “Discutimos políticas públicas para o combate ao racismo e à intolerância religiosa. Neste momento, fazer esse encontro é também apontar a importância de dar visibilidade a essas religiões”, pontuou. Em um estado laico como o Brasil, Xandó frisou a necessidade de respeito a todas as religiões. Como uma grande vitória do mandato do parlamentar, em Conquista, a Justiça reconheceu a imunidade tributária para os terreiros da cidade, impedindo que a prefeitura cobre IPTU dessas casas. “Conseguimos essa importante vitória, mas ainda existem outros anseios da população de matrizes africanas. Precisamos resgatar as nossas raízes”, acrescentou, citando que não há nenhuma praça ou rua em Vitória da Conquista em referência aos Orixás. O evento ainda contou com a presença de representantes da Defensoria Pública, da Polícia Militar, do Conselho Tutelar e dos ativistas Marcos Rezende e Tâmara Azevedo, do Coletivo de Entidades Negras (CEN).
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Embora em termos administrativos e estruturais o Conselho Tutelar de Brumado esteja bem servido para atendimento à população a fim de fazer cumprir o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a conselheira Vânia Cristina reclamou da remuneração dos conselheiros tutelares no município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ela disse que, desde 2016, a categoria não recebe um aumento salarial. “Em Brumado, os conselheiros tutelares recebem um salário mínimo. Não recebemos nada a mais do salário”, afirmou. Segundo Cristina, na região, municípios menores que Brumado pagam muito melhor os seus conselheiros tutelares. “O de Brumado é o menor da região, infelizmente. Temos que buscar alternativas para aumentar a nossa renda porque só o salário de conselheiro não dá”, lamentou.
Foto: Divulgação O número de jovens de até 25 anos e idosos a partir dos 60 endividados na Bahia chegou a 4.173.874. As informações são do G1. Esse dado é referente a registros até maio, e faz parte de um levantamento da Serasa – que analisa informações para decisões de crédito. Com relação aos números coletados no mesmo período de 2021, o aumento foi de 6,5%. Ao todo, o Brasil tem 66,6 milhões de inadimplentes, o maior número desde o início da pesquisa da Serasa. Até então, o pico de endividamento no país havia sido em abril de 2020, com 65,9 milhões de devedores. De acordo com o economista Edval Landulpho, além das dificuldades geradas pela pandemia, a principal causa do aumento do número de inadimplentes é a inflação, que chegou a 12,13% no acumulado dos últimos 12 meses. “O que chama atenção é, justamente, a perda da renda. Principalmente no grupo dos mais jovens. Essas mudanças que ocorreram na Legislação Trabalhista impactou bastante a renda desse grupo. Já os idosos, justamente pela facilidade dos créditos consignados”. Os empréstimos consignados ocupam, hoje, a maior parte da renda do aposentado Antônio Pereira de Jesus, que trabalhou por 30 anos como mecânico industrial. Ele, que tinha uma renda de R$ 4.200, hoje recebe apenas R$ 1.800 e já não consegue arcar com as despesas familiares. Os problemas financeiros do idoso começaram quando ele teve o auxílio doença cortado, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou que ele devolvesse todo o dinheiro do benefício que era pago junto com a aposentadoria.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste A conselheira tutelar Nájila Maia falou ao site Achei Sudoeste sobre a falta de monitores nas escolas da rede municipal de Brumado. Embora não seja prerrogativa do órgão interferir no sentido de cobrar da Secretaria de Educação (Semec) a contratação dos profissionais, Maia ressaltou que o Conselho Tutelar atua na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. A cobrança em prol da devida estruturação nas escolas cabe ao Conselho Municipal de Educação. Por isso, segundo destacou, o órgão notificou o Ministério Público acerca das muitas cobranças de pais de alunos. “Não é nossa atribuição, mas levamos essa queixa para o Ministério Público. Fizemos o que nos cabia”, explicou. A nossa reportagem apurou que, atualmente, mais de 250 crianças com necessidades especiais precisam de acompanhamento com monitores na cidade, porém, até o momento, a Semec realizou a capacitação de apenas 80 jovens, em sua maior parte adolescentes, para atuarem nos cuidados com alunos especiais nas salas de aula. Desde o final de março, nenhuma nova capacitação foi feita, deixando dezenas de crianças excluídas do sistema educacional no município. Recentemente, uma mãe foi acionada pelo Conselho Tutelar em Brumado porque se recusou a mandar o filho para escola por falta de estrutura na rede municipal (veja aqui). Neste aspecto, a conselheira ressaltou que a mãe está violando o direito da criança à educação, garantido por lei, haja vista que o Município dispõe das escolas para aprendizado, mesmo que estas não estejam estruturadas da melhor forma. Maia ponderou que ainda falta mais estrutura para a proposta de tempo integral na rede municipal de ensino. “Para um tempo integral de qualidade precisa se fazer mais. É uma ideia muito boa, mas precisa de estrutura, ensino multidisciplinar e apoio psicológico. Precisamos de outro olhar da gestão: se o ensino integral tem tido os resultados adequados. E se não tem sido como esperado, buscar melhorias”, pontuou.
Foto: Divulgação A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (12) uma redução média de 0,50% nas tarifas vigentes de energia dos consumidores da Neoenergia Coelba. A redução deve ser aplicada a partir de quarta-feira (13) sobre as tarifas vigentes. De acordo com o G1, a Neonergia Coelba atende cerca de 6,3 milhões de unidades consumidoras na Bahia. Ainda de acordo com a Aneel, a redução será de 0,49%, em média, para os consumidores conectados em alta tensão (normalmente, empresas) e de 0,50%, em média, para aqueles conectados em baixa tensão (pequenas empresas e os residenciais). A redução acontece depois da agência ter aprovado, no fim de abril, uma alta média de 21,13% na tarifa da Neoenergia Coelba, considerando todos os tipos de consumidores. Essa alta entrou em vigor no 22 de abril. A redução anunciada nesta terça-feira (12) serve para atenuar o impacto do reajuste anterior.
Foto: Reprodução/TV Bahia Um homem que se passava por policial civil foi preso em flagrante na segunda-feira (11), após denúncias de que ele estaria realizando diligências na cidade de Cruz das Almas, no Recôncavo baiano. De acordo com a Polícia Civil, o suspeito usava uma camisa oficial da corporação e apresentou documentos falsos ao ser abordado pelos agentes. Ainda na abordagem, foram encontradas outras duas camisas de investigador da Polícia Civil da Bahia, dois pinos de cocaína, uma pistola, um coldre, uma carteira funcional falsificada e um distintivo. Segundo o G1, o homem foi autuado por porte ilegal de arma de fogo e falsidade ideológica. Ele está custodiado na Delegacia Territorial (DT) de Cruz das Almas, à disposição da Justiça.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Em comemoração aos 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), o Conselho Tutelar de Brumado esteve na Câmara Municipal de Vereadores, nesta segunda-feira (11), para falar sobre a importância do instrumento legal. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a presidente do conselho, Eliana Costa, explicou que as atribuições do órgão no município se resumem à proteção dos direitos da criança e do adolescente. Costa também deixou claro que o Eca não retirou a responsabilidade dos pais na educação dos filhos. “Vamos praticar o diálogo, buscar conversar, mostrar os melhores caminhos. O futuro dessas crianças depende da escola e da educação. Assuma a responsabilidade da educação dos seus filhos. O Conselho Tutelar vai apenas buscar proteger e fazer cumprir os direitos dessas pessoas”, destacou. A conselheira Nájila Maia acredita que falta entendimento da sociedade para interpretar a lei conforme ela é. “O Eca não diz que não se pode disciplinar e dar limites. A lei diz apenas que devemos zelar, cuidar. Pai e mãe continuam responsáveis pela sua casa”, completou.
Foto: Reprodução/TV Sudoeste Uma criança de 8 anos, que está internada em estado grave, no Hospital Esaú Matos, em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, foi diagnosticada com Covid-19. De acordo com o G1, a família de Davi Luiz Gomes conta que a criança precisa de um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e está preocupada porque recebeu a autorização para a transferência médica na noite de domingo (10), mas o procedimento ainda não foi feito até a tarde desta segunda-feira (11). Eunice Gomes, mãe do garoto, conta que a família mora no Tocantins e passava férias em Ilhéus. Em seguida, eles partiram para outra cidade, Vitória da Conquista, foi quando o garoto começou a apresentar sintomas de síndrome gripal. “A gente mora no Tocantins e viemos para passar uns dias em família. Na quarta, o Davi já começou a ter [sintomas], a gente imaginou que seria uma gripe, mas na sexta, quando ficamos em Vitória da Conquista, o desconforto aumentou muito”, relembrou Eunice Gomes ao G1. “Na hora que ele subiu a serra, teve a mudança de temperatura, porque lá [Ilhéus] estava chovendo, mas estava quente. Com a altitude, a fadiga dele aumentou um pouco”, afirmou a mãe do garoto. A mãe do paciente conta que o quadro dele evoluiu de maneira rápida. Na madrugada de domingo (10) foi preciso entubar Davi Luiz e fazer reanimação por duas vezes.
Foto: Divulgação/PMVC “Ele teve uma parada cardiorrespiratória. Meu filho ficou 15 minutos desacordado. A mão já estava roxa, o pezinho já estava roxo. Foi uma situação que não dá para descrever a dor”, contou Eunice. O quadro de Davi Luiz é típico da Covid-19, com piora rápida e de forma grave. Embora, o garoto esteja recebendo todo o cuidado no Hospital Esaú Matos, ele precisa que a transferência aérea para o Hospital Couto Maia, em Salvador, (onde a vaga foi liberada) seja feita com urgência. “Como a gente tem poucos leitos aqui na região, então se o leito tiver ocupado não temos nem como absorver essa demanda, mas se tiver [o leito] a UTI tem essa capacidade de isolamento. Apesar de ser mais difícil porque a Covid-19 demanda mais cuidados”, explica a pediatra Daniela Aguilar. O diretor da Fundação de Saúde de Vitória da Conquista, Diogo Gomes, disse por meio de nota que casos como esse de Davi precisam ser considerados como emergência. Isso porque o município não dispõe de UTI pediátrica para o tratamento da Covid-19. O Hospital Geral de Vitória da Conquista não tem mais contrato com o Governo do Estado e o HCC, que manteve o contrato, não possui UTI pediátrica para pacientes com coronavírus.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Em Brumado, a gasolina está custando em média R$ 5,74. Animados com a diminuição no preço do combustível, os consumidores lotaram os postos no final de semana. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Maurício Oliveira Malta disse que a redução já ajuda bastante, após um período de alta nos preços dos combustíveis. “Pra mim, que faço esse percurso da Lagoa do Arroz até a sede todo dia pra trabalhar, ficou bem melhor. Tomara que baixe mais ainda”, falou. Maurício também espera que outros produtos apresentem uma redução no custo, visto que a situação tem sido difícil para o trabalhador. O taxista José Luís comemorou a redução, principalmente para ele que trabalha diariamente com o seu veículo. “Agora, ficou ótimo, bem melhor. Esperamos que abaixem mais. Se abaixar mais a gasolina, abaixamos o preço da corrida”, afirmou.
Foto: Divulgação/CAR Para refletir e discutir sobre o seu papel em comunidades rurais e sobre a sustentabilidade de empreendimentos produtivos, cerca de 40 jovens, dos territórios de identidade Médio Sudoeste, Sudoeste e Médio Rio de Contas, participaram, nesta quinta-feira (7) e sexta-feira (8), de uma oficina de capacitação. O evento foi realizado no município de Vitória da Conquista. Os jovens são Agentes Comunitários Rurais e Agentes Comunitários de Apicultura, que atuam no projeto Bahia Produtiva, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia (SDR). O objetivo da oficina foi refletir e discutir sobre o papel desses(as) jovens, sobre o cenário futuro de atuação profissional desses agentes e sobre a construção da sustentabilidade dos empreendimentos acompanhados por meio do Bahia Produtiva. Durante a oficina foram registradas experiências exitosas dos últimos anos, orientadas ações dos(as) agentes e discutido o serviço de assistência técnica e extensão rural (Ater) e sua importância para o desenvolvimento rural, dos(as) agentes que apoiam o processo de extensão rural junto aos agricultores e agricultoras familiares e suas organizações produtivas. A capacitação será realizada em todos os territórios de identidade, como parte da metodologia dos serviços continuados de capacitação e assistência técnica e extensão rural junto a organizações produtivas, agricultores familiares e outras populações tradicionais do campo, acompanhadas por meio do projeto Bahia Produtiva, que atua ainda na implantação de agroindústrias, entre outras iniciativas de inclusão produtiva. Para nivelar o entendimento sobre a dinâmica dessas atividades, a oficina contou com a participação de representantes de instituições que prestam o serviço de Ater nesses territórios.
Foto: Divulgação/PC A polícia de São Paulo prendeu a conquistense Cristiane Klem de Oliveira, 42 anos, conhecida como “Galega” ou “Maria Machadão”, acusada de comandar o tribunal do crime do Primeiro Comando da Capital (PCC). A mulher, que possui vasta ficha criminal relacionada ao tráfico de drogas e roubo de veículos no Sudoeste da Bahia, já esteve presa em Jequié e atualmente erstava em liberdade. Ela foi presa na comunidade Vila Ferreira, em São Bernardo do Campo. A informação da prisão foi confirmada pelo delegado-geral de polícia civil de São Paulo, Osvaldo Nico. A história de Cristiane é marcada pela exploração de mulheres para o sexo, passando a ser algo que há mais de seis anos virou uma fonte de renda dentro do Conjunto Penal de Jequié, onde as visitas íntimas passaram a ter caráter mercenário sob o agenciamento dela. A denúncia de uma das garotas, após deixar a prisão, foi o começo do fim do esquema. Ela deu origem à Operação Bataclan, deflagrada no dia 22 de maio de 2019 pela Polícia Civil, e que apura até mesmo tortura contra as custodiadas.
Foto: Agência Brasil Em junho, a proporção de famílias com dívidas a vencer ficou em 77,3%, o que representa uma queda de 0,1 ponto percentual em relação a maio. Na comparação com junho de 2021, houve crescimento de 7,6 pontos percentuais. De acordo com a Agência Brasil, os dados da Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) foram divulgados nesta quinta-feira (7) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). De acordo com a CNC, esta é a segunda queda seguida no endividamento, após a alta recorde registrada em abril, quando o indicador ficou em 77,7%. As dívidas no cartão de crédito representam a maior fatia do endividamento, com 86,6% do total de famílias relatando este tipo de dívida. Em seguida vem os carnês, com 18,3%, e o financiamento de carro, com 10,8%. Em junho de 2021, essas proporções eram de 81,8%, 17,5% e 11,9%, respectivamente. Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, a queda no endividamento reflete a melhora no mercado de trabalho. “Com menos restrições impostas pela pandemia e as medidas temporárias de suporte à renda, como saques extraordinários do FGTS, antecipações do 13º salário, INSS e maior valor do Auxílio Brasil, a população precisou apelar menos para os gastos no cartão”.
Foto: Manu Dias/GOVBA As exportações baianas terminaram o primeiro semestre com números recordes. As vendas externas do período atingiram US$ 6,58 bilhões, 48,4% a mais do que em igual período do ano anterior, além de alcançar o recorde para o período na série histórica iniciada em 1997. As informações foram analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento (Seplan). Os preços continuaram em junho como no semestre, comandando o desempenho do comércio exterior baiano com contribuição determinante para a alta do valor tanto das exportações como das importações. Em junho, nas exportações, o aumento médio dos preços chegou a 25% contra uma queda de 1,13% no volume embarcado. Por conta da alta de preços, as receitas totais do mês fecharam com crescimento de 23,4% na comparação interanual. Nas importações, os preços médios no mês passado subiram 32,4%, enquanto que o volume desembarcado caiu 22,8%. Ainda assim, no total das compras externas do mês de junho, houve crescimento de 2,24% comparado a igual mês de 2021. No semestre a alta das importações acumula 51,9%. Itens importantes exportados da pauta baiana, em função da desaceleração global, já começam a devolver parte da alta de preços observada no decorrer do ano passado. Na exportação baiana, o grande efeito nesse sentido veio da soja e derivados, cuja receita de exportação caiu 2,82% em junho contra igual mês do ano passado. Houve queda de 23,7% na quantidade embarcada, ainda que os preços médios do setor tenham sido positivos em 27,4% na comparação interanual, mas bem abaixo do aumento médio verificado em maio que foi de 43,6%. Isso contribuiu para a queda de 41,6% nas exportações para a China em junho contra igual mês de 2021. Com o desempenho, o país asiático absorveu 20,3% dos valores exportados pela Bahia em junho deste ano, muito abaixo da média dos últimos anos que fica entre 28% a 30% de participação. Em relação ao desempenho por setor, os valores totais das exportações agropecuárias ficaram estáveis em junho crescendo 0,30% em relação a mesmo mês de 2021, enquanto as vendas da indústria de transformação subiram 74,4%, puxadas principalmente pelo refino (derivados de petróleo) que registrou aumento das vendas em 650% na comparação interanual. As vendas da indústria extrativa, por sua vez, recuaram 51% no período.
Foto: Divulgação/Polícia Civil Quatro pessoas foram presas por suspeita de arrombar uma casa lotérica em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. As prisões ocorreram na noite de quinta-feira (7), em Eunápolis, no extremo sul do estado. De acordo com a Polícia Civil de Vitória da Conquista, a investigação aponta que os suspeitos também teriam arrombado uma lotérica no bairro de Águas Claras, em Salvador, em abril deste ano. Os suspeitos foram localizados no subsolo de um imóvel e se preparavam para cometer o próximo crime, segundo a Polícia Civil. No local, foram apreendidos equipamentos utilizados nos arrombamentos.
Foto: Divulgação/Polícia Civil De acordo com o G1, o grupo foi conduzido ao Distrito Integrado De Segurança Pública (Disep) de Vitória da Conquista e serão encaminhados ao conjunto penal, onde ficaram à disposição da Justiça. A lotérica foi arrombada no centro de Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, em junho deste ano. Os ladrões fizeram um buraco de meio metro na parede para acessar o estabelecimento. No local, os funcionários encontraram os caixas eletrônicos e os dois cofres vazios. Os trabalhadores contabilizaram que R$ 120 mil em dinheiro foram roubados. Também foram encontradas uma furadeira, escada, pé de cabra, chave de fenda, marreta e um disco de corte. As ferramentas foram usadas para quebrar a parede e para fazer os arrombamentos.
Foto Lay Amorim/Achei Sudoeste O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de resolução que permite zerar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas. Pela proposta, a redução a zero do IPVA não é impositiva, mas serve como uma sinalização para estados e para o Distrito Federal. De acordo com a Agência Brasil, o texto segue para promulgação. Segundo o relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o objetivo do projeto é contribuir para baratear as motocicletas de baixa cilindrada que são adquiridas pela população de baixa renda para prover o seu sustento. O relator também disse que não há impedimento em relação à responsabilidade fiscal, pois a proposta tem caráter autorizativo e não causará renúncia de receitas para a União, pois o IPVA não se trata de um imposto do âmbito federal.
Foto: Divulgação/PC Quatro mulheres foram presas por furtarem R$ 18 mil em azeite de oliva e creme de avelã, em um supermercado atacadista na cidade de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. As prisões foram feitas na terça-feira (5). O subgerente do supermercado deu falta das mercadorias e registrou o caso na Delegacia de Furtos e Roubos. Durante as investigações, a polícia analisou imagens de câmeras de segurança, e descobriu que a mercadoria havia sido armazenada na Estação Rodoviária, em um guarda volumes. Com as informações, os policiais foram até o local e encontraram as caixas do material. A carga de creme de avelã e azeite de oliva foi furtada durante o expediente do mercado. A delegacia não detalhou as circunstâncias do furto, se as suspeitas eram funcionárias do mercado, nem como elas foram identificadas. As quatro mulheres não tiveram nome divulgado por causa da Lei de Abuso de Autoridade. No entanto, a polícia detalhou que elas são da Paraíba. Elas estão detidas em Vitória da Conquista, à disposição da Justiça.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste São muitos os relatos de assédio, moral e sexual, de funcionários de agências bancárias na região de atuação do Sindicato dos Bancários da Região Sudoeste da Bahia. Para combater essa dura realidade, o órgão realizou uma manifestação nesta terça-feira (05) (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente do Sindbancários, Leonardo Viana, disse que o sindicato tem lutado para combater esse crime e tem conseguido resultados exitosos em ações judiciais. “Do ponto de vista do assédio moral, temos um caso emblemático no Itaú em Vitória da Conquista. O banco foi condenado a pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais coletivo porque fizemos uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho de que estava havendo assédio moral contra os funcionários da agência”, relatou. Viana frisou que o órgão incentiva os trabalhadores a procurarem o Sindbancários e fazerem as denúncias devidas. “Esse tema está na agenda do nosso cotidiano”, completou.
Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste A Comarca Judiciária da cidade de Rio de Contas, a 78 km de Brumado, na Chapada Diamantina, foi fechada e o advogado Vinícius Costa apresentou diretamente, na última quinta-feira (30), seus votos de protesto e repúdio ao corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior. O encontro aconteceu em Livramento de Nossa Senhora, durante audiência pública promovida pela Corregedoria das Comarcas do Interior do Poder Judiciário da Bahia. Juízes e representantes do Ministério Público Estadual (MPE), da Defensoria Pública Estadual (DPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e setores da sociedade participaram do evento. Na oportunidade, Costa destacou que o fechamento feriu não só a comunidade e a economia local, mas a história do Judiciário Baiano. Para ele, o ato pode ser revisto. O desembargador Jatahy Júnior se solidarizou com a situação e esclareceu que a Comarca de Rio de Contas foi agregada a de Livramento de Nossa Senhora, o que ainda permite a sua reativação.
Foto Reprodução/TV Sudoeste Um homem, de 39 anos, foi morto em uma ação policial em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. Segundo o G1, o homem, que usava uma tornozeleira eletrônica, havia assaltado uma farmácia na mesma região no último domingo (4). A ação que resultou na morte do acusado, identificado como Iury Oliveira, ocorreu um dia depois, na segunda-feira (5). A Polícia tomou conhecimento do caso, após moradores avistarem o homem e informarem que ele tinha as mesmas características do assaltante da farmácia. As equipes se dirigiram ao local, e o homem, ao perceber a aproximação dos agentes, fugiu, entrando em uma casa. Houve troca de tiros e o acusado foi ferido. Ele teria sido socorrido para o Hospital Geral de Vitória da Conquista, mas não resistiu. Com ele, a polícia encontrou um revólver. Câmaras de segurança confirmaram que o suspeito era o mesmo que tinha cometido o assalto à farmácia. Ainda segundo informações, Iury Oliveira respondia por tráfico de drogas, furto e roubo. O corpo dele foi levado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para perícia.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O município de Rio de Contas, a 78 km de Brumado, na região da Chapada Diamantina, foi contemplado com a instalação de um colégio militar em outubro de 2021. Um Termo de Cooperação Técnica entre a Polícia Militar da Bahia e a Prefeitura de Rio de Contas foi ajustado na época para a instalação do centro de ensino cívico-militar. Através do documento, o Município assumiu o compromisso de adequar as instalações físicas de uma escola às exigências do sistema de ensino da instituição militar em um prazo de 180 dias, que terminou em abril deste ano. Já se passaram mais de 270 dias e, até o momento, a reforma não foi finalizada. De acordo com a Rádio 88 FM, o secretário de educação Luciélio Teles informou que não conseguiu implantar o ensino militar neste ano em razão da resistência da maioria dos pais com o modelo. “Por não termos, no momento, uma escola separada para os alunos que optaram pela escola normal, estamos aguardando a liberação de uma escola de 10 salas para podermos dar continuidade ao ensino militar”, explicou.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Um adolescente de 16 anos foi morto a tiros nesta segunda-feira (4), na rodoviária de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. Segundo a Polícia Militar, dois homens encapuzados e em uma moto, se aproximaram da vítima, dispararam os tiros e fugiram. Não há informações de outras pessoas feridas no ataque. O adolescente morreu no local. A Polícia Civil da cidade investiga o caso e informou que ninguém foi preso até o momento.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O vereador José da Silva Santos (PSB), o Santinho, foi para cima do deputado federal João Carlos Bacelar (PL), o Jonga, em defesa do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido). O parlamentar não compareceu na sessão legislativa desta segunda-feira (04) (veja aqui). Segundo Santinho, Jonga é “mais sujo do que pau de galinheiro”. O socialista ainda seguiu a linha de pensamento de Vasconcelos e o chamou de “dito-cujo”. “Precisa ser tratado por um psiquiatra”, sugeriu. Para Santos, o deputado é descontrolado, não pensa para falar e não respeita os cidadãos. “Ele se desespera igual a criança, quando se toma um pirulito”, disse. Silva falou que as denúncias seriam apresentas na Câmara de Brumado contra o governo municipal são aquém se comparadas com as que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) contra João. “Por isso não teve o apoio de Brumado”, concluiu.