Na última semana, um mutirão de atendimentos foi realizado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) no Conjunto Penal de Brumado.

A ação evitou ao menos cinco prisões indevidas ao destravar situações que mantinham custodiados presos mesmo após decisões judiciais favoráveis à liberdade.

Além disso, assegurou assistência jurídica gratuita a todas as 751 pessoas privadas de liberdade na unidade. O mutirão contou com o apoio da Unidade Móvel da Defensoria e a participação de defensores e servidores da 15ª Regional.

A iniciativa alcançou 100% da população carcerária da unidade, incluindo pessoas que ingressaram no sistema prisional durante o período da ação. Um dos casos foi a de um homem de 78 anos, preso desde agosto, em razão de uma prisão preventiva relacionada a um fato ocorrido há 28 anos, em 1997, em São Paulo.

Atendido pelo analista da Especializada Criminal e de Execução Penal da DPE-BA, Filipe Alcantara, ele relatou o medo de ser recambiado, especialmente diante da possibilidade de uma longa viagem em camburão até o aeroporto. “Quando olhei com atenção no processo, identifiquei que havia uma prescrição. Deveria ter sido arquivado desde 2017 por conta da idade dele. Fiz um relatório e encaminhamos para a Defensoria Pública de São Paulo. Foi feita a petição e conseguimos a extinção da ação e a soltura do assistido”, explicou o servidor.

Para Filipe, o caso ilustra a importância da atuação integrada, que uniu atendimento presencial, análise cuidadosa do processo e articulação rápida com a DPE-SP, resultando na extinção da ação penal e na liberdade do assistido.

O conselheiro Gildásio Penedo foi eleito nesta terça-feira (16) presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o biênio 2026–2027. A eleição ocorreu por aclamação, em um cenário de consenso entre os conselheiros, mesmo com o colegiado funcionando com quórum incompleto, já que duas cadeiras seguem vagas.

Penedo assumirá o comando da Corte tendo como vice-presidente o conselheiro Marcus Presídio, que deixa a Presidência após dois mandatos consecutivos, e como corregedora a conselheira Carolina Matos. Também foram definidos João Bonfim para a Ouvidoria e Inaldo Araújo para a direção da Escola de Contas.

A decisão por aclamação foi construída após todos os conselheiros indicarem previamente os cargos que pretendiam disputar, o que permitiu uma composição sem votação nominal e reforçou o clima de unidade interna. O plenário ficou lotado de servidores, que acompanharam a sessão marcada por aplausos e manifestações de apoio.

Em breve pronunciamento, Gildásio Penedo destacou que retorna à presidência com senso redobrado de responsabilidade. Ele lembrou que sua última passagem pelo cargo ocorreu durante a pandemia e afirmou que agora terá a oportunidade de conduzir uma gestão mais ampla e propositiva. Penedo também elogiou a atuação de Marcus Presídio à frente do TCE, ressaltando o fortalecimento institucional promovido nos últimos quatro anos.

Ao se despedir da presidência, Presídio agradeceu aos conselheiros e servidores e afirmou sair com a sensação de missão cumprida. “Foi um período intenso, de crescimento do Tribunal. Levo comigo gratidão e orgulho do que construímos juntos”, declarou.

A nova Mesa Diretora assume oficialmente em janeiro, com o desafio de manter a estabilidade institucional do TCE em um momento de recomposição do colegiado e de intensa atuação fiscalizatória sobre as contas do Estado.

A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) de Vitória da Conquista, promoveu a incineração de 335 quilos de entorpecentes, distribuídos em tabletes e porções de cocaína, maconha e crack, na terça-feira (16), em uma empresa localizada no Centro Industrial do município.

As substâncias, apreendidas durante ações das forças de segurança que atuam na região, foram incineradas com a presença do Ministério Público e estavam sob custódia da DTE. A ação integra a operação “Natal Sem Drogas”.

A Polícia Civil da Bahia segue conduzindo investigações para desarticular grupos criminosos envolvidos na comercialização de drogas na região.

A Polícia Civil identificou e autuou um homem suspeito de subtrair itens de um canteiro de obras municipal em Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano. A recuperação dos bens, avaliados em 32 mil reais, ocorreu nesta segunda-feira (15), após investigações da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), que na mesma ação localizou um aparelho móvel oriundo de outro delito.

As apurações indicaram que o desvio dos equipamentos, pertencentes a uma construção situada no bairro Urbis VI, aconteceu na manhã do último domingo (14). Equipes da unidade especializada iniciaram as diligências e encontraram o produto do crime escondido em um terreno no bairro Espírito Santo. O investigado, apontado como funcionário da obra, teria repassado os objetos a um terceiro, que não foi localizado no momento da abordagem.

Todo o material foi apreendido e restituído ao responsável pela execução da praça. O indivíduo identificado como autor da subtração foi conduzido à unidade policial, onde prestou esclarecimentos. Por não haver estado de flagrância, foi instaurado inquérito regular para que ele responda pela prática de furto qualificado.

Durante as incursões, os agentes também apreenderam um telefone celular com restrição de roubo, originário da cidade de Iguaí. O eletrônico estava em posse de uma pessoa que alegou ter adquirido o bem em uma feira popular por valor abaixo do praticado no mercado. O item foi devolvido ao proprietário e o portador responderá pelo crime de receptação.

Mulher é indiciada por perseguição, ameaça e difamação em Vitória da Conquista

A Polícia Civil da Bahia, por meio da 1ª Delegacia Territorial de Vitória da Conquista, concluiu nesta segunda-feira (15) o inquérito policial que apurava condutas reiteradas de difamação em redes sociais e aplicativos de mensagens, afirmando que a vítima seria portador do vírus HIV, sem qualquer comprovação, com o claro intuito de macular sua honra e reputação.

Dizia ainda que a vítima seria casada com a investigada, induzindo terceiros a erro e expondo sua vida privada, além de comentários insinuando que mantém relacionamentos extraconjugais, com repercussão negativa em sua imagem social.

Ameaças de morte também foram identificadas, além de vídeo da investigada perseguindo a vítima em locais públicos.

Através de investigação cibernética, foi identificado que a ex-companheira da vítima é a autora dos crimes. Houve indiciamento pela prática dos crimes de ameaça, difamação majorada e perseguição (stalking).

O inquérito foi concluído e encaminhado à Justiça para apreciação do Ministério Público.

Com sede em Livramento de Nossa Senhora, a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) apresentou aos municípios da área de cobertura o seu cronograma de atuação para garantir a segurança da população regional nesse período de final de ano.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Major Wagner Rocha informou que a 46ª CIPM já deu início à Operação Final de Ano devido ao grande fluxo de visitantes na cidade de Livramento e nas demais atendidas pela companhia.

Com suporte de recursos do Comando Geral, a operação busca assegurar a paz na região diante do aumento do policiamento ostensivo, especialmente nos centros comerciais.

Nesses locais, segundo o comandante, há grande circulação de pessoas, inclusive oriundas da zona rural com valor aquisitivo maior. “A gente realiza essa operação todos os anos e, nos anos anteriores, obtivemos sucesso. Esperamos ampliar o número de policiais para que neste ano a operação também seja exitosa”, afirmou.

Além da Operação Final de Ano, a PM inicia a Operação Verão nesse período de dezembro. O Major destacou que as ações de intensificação de policiamento se desenvolvem especificamente em pontos de maior circulação, como na Cachoeira do Fraga, em Rio de Contas, no Balneário de Paramirim, e no Distrito de Caraguataí, em Jussiape, sempre visando preservar a integridade dos frequentadores e manter a tranquilidade e a ordem social.

A Polícia Civil da Bahia cumpriu, na manhã desta segunda-feira (15), quatro mandados de prisão contra um homem de 22 anos, acusado de diversos homicídios em Vitória da Conquista. A ação foi deflagrada pela Delegacia de Homicídios e também resultou na apreensão de arma de fogo e entorpecentes.

O investigado foi localizado no Centro do município e é apontado como integrante de um grupo criminoso envolvido com o tráfico de drogas e armas nos bairros Patagônia e Conveima. Segundo as apurações, ele seria o mandante das mortes de Bruno Abraão Brito de Araújo França, Stheffany Caires Fraga Novais, Moacir Araújo Abreu Júnior, Leonan Lima de Jesus Rocha e Jean Oliveira Silva. Os crimes ocorreram entre maio de 2023 e agosto de 2025.

Durante as diligências para o cumprimento das ordens judiciais expedidas pela Vara do Júri, os policiais localizaram um revólver calibre 38 com seis munições, porções de maconha, um aparelho celular e um caderno com anotações relacionadas a atividades ilícitas. Além dos mandados, o homem foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Todo o material foi encaminhado para perícia. O homem segue custodiado, à disposição do Poder Judiciário.

O Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Brumado e região avalia que o município de Brumado deve viver um período especial de aquecimento das vendas no comércio neste Natal.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente da entidade, Gilson Angeloti, destacou que a cidade apresenta um dos maiores índices de pleno emprego dos últimos tempos no comércio varejista, o que favorece o incremento das vendas no segmento. “A estimativa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Bahia (Fecomércio), a qual o Sincomércio é filiado, para esse mês de dezembro é que o crescimento das vendas chegue em mais 2% com relação ao ano passado”, afirmou.

Em 2024, considerado um ano bom de vendas, o índice chegou a 6,8% de incremento nas vendas com relação a 2023. Angeloti também apontou que a decoração de Natal instalada no centro comercial também contribui de forma ativa para esse crescimento nas vendas. “Neste ano, o poder público municipal deu um passo muito importante nesse sentido. Quero parabenizar o prefeito por essa iniciativa, que foi excelente. Isso favorece e muito o comércio, aquece bastante as vendas”, declarou, enfatizando que quanto mais o comércio é aquecido, mais impostos são arrecadados para os cofres públicos municipais.

O presidente acredita que Brumado nunca tenha visto a cidade enfeitada dessa forma para o Natal. “Isso vem de encontro a uma demanda que vinha sendo cobrada há muitos anos. É um momento novo para Brumado. Temos que reconhecer. O prefeito acertou muito bem”, completou.

A Polícia Civil da Bahia deflagrou na manhã desta segunda-feira (15) a Operação Gás Legal e apreendeu 204 botijões de gás em Vitória da Conquista.

A ação cumpriu mandados de busca e apreensão em imóveis situados na zona oeste da cidade, onde foram localizados depósitos clandestinos que ofereciam risco à população.

As equipes policiais chegaram aos pontos após o recebimento de denúncias anônimas sobre a venda irregular do produto.

Durante as diligências, os investigadores constataram que o material inflamável era estocado e comercializado em estabelecimentos de outros ramos e em residências comuns, sem a devida autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e em desconformidade com as normas de segurança.

O armazenamento inadequado ocorria em áreas habitadas e de grande circulação de pessoas. A prática configura crime contra a ordem econômica, com pena de detenção de um a cinco anos.

Na ação, quatro homens foram conduzidos à unidade policial. Eles foram ouvidos e liberados, mas foram indiciados e responderão a inquérito policial.

Todo material recolhido foi encaminhado para um revendedor autorizado, que atuará como fiel depositário até decisão judicial.

No último sábado (13), o Conjunto Penal de Irecê realizou procedimento de revista programada, reafirmando o compromisso da atual gestão com a segurança institucional, o combate ao crime organizado e a ordem no ambiente prisional.

A ação integra a nova fase de gestão da unidade, alinhada às diretrizes da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap-BA), com foco no fortalecimento dos procedimentos operacionais, organização administrativa, atuação integrada com as forças de segurança e valorização das ações de ressocialização.

Mais que uma medida de controle, a operação consolida um modelo de gestão técnica, firme e humanizada, que vai além da custódia, preparando os internos para um retorno responsável à sociedade e contribuindo para a redução da reincidência criminal.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A cadeira está aberta há mais de um ano e dois meses, desde a morte do conselheiro Pedro Lino, e só agora o governo baiano conseguiu formalizar um nome para ocupá-la.

A demora se deu por causa de um entrave jurídico. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que apenas o auditor substituto poderia ser alçado ao posto, função que não existe no TCE baiano. A discussão envolveu a categoria e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) até que o próprio STF autorizou que a escolha fosse feita livremente pelo governador.

Com a disputa jurídica superada, outro passo foi dado pela Assembleia Legislativa: a aprovação de uma emenda constitucional apresentada pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), ampliando de 65 para 70 anos o limite de idade para assumir o cargo. A mudança permitiu que Josias, hoje com 69 anos, pudesse ser oficialmente indicado.

O deputado federal será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na terça-feira (16), com votação em plenário no mesmo dia, caso seja aprovado. O rito será o mesmo para a indicação de Otto Filho, que já recebeu aval unânime da CCJ.

A escolha de Josias Gomes preenche a vaga deixada após a morte de Pedro Lino, enquanto Otto Alencar Filho, que é filho do senador e presidente estadual do PSD, Otto Alencar, foi indicado para substituir o conselheiro Antônio Honorato de Castro Neto.

Equipes da Polícia Civil da Bahia, vinculadas ao Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), deflagraram nesta sexta-feira (12) a Operação Pandora, que cumpriu nove mandados de busca e apreensão em imóveis de alvos integrantes de uma organização criminosa voltada ao narcotráfico e ao comércio ilegal de armas de fogo e munições, com base no município de Vitória da Conquista.

Durante as diligências nos endereços mapeados, os policiais prenderam dois homens em flagrante. Um dos detidos tem 60 anos. Nas buscas, as equipes localizaram e apreenderam um revólver calibre 38 com numeração suprimida, munições do mesmo calibre e também de 9 mm (de uso restrito), além da quantia de R$ 2.342,00 em espécie. Também foram recolhidos quatro aparelhos celulares e um caderno contendo anotações referentes à movimentação financeira criminosa.

As ações são resultado de apurações que duraram cerca de três meses, período em que os agentes identificaram diversos indivíduos envolvidos com atividades ilícitas na região. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Criminal local após representação da autoridade policial, baseada nos levantamentos investigativos.

Os conduzidos foram levados à unidade especializada, onde foram interrogados e submetidos aos procedimentos legais de polícia judiciária. Posteriormente, a dupla foi encaminhada ao sistema prisional, permanecendo à disposição do Poder Judiciário.

A Polícia Civil, por meio da 1ª Delegacia Territorial de Vitória da Conquista, concluiu as investigações acerca do acidente de trânsito ocorrido no dia 09 de novembro de 2025, na Avenida Gilenilda Alves, que resultou em lesões corporais e, posteriormente, no óbito de uma criança de 4 anos.

Após a realização de diligências, oitivas de testemunhas, análise de documentos e laudos periciais, ficou constatado que não havia faixa de pedestre regulamentar no local e que as condições climáticas eram adversas, com chuva intensa e baixa iluminação.

Através de análises de imagens, procedeu-se a um exame pericial para realizar a estimativa de velocidade do veículo envolvido, concluindo que o condutor trafegava em velocidade compatível com a permitida para a via.

O condutor também colaborou integralmente, apresentou CNH regular, acionou o Samu 192, permanecendo no local até a chegada das autoridades, e realizou teste do etilômetro voluntariamente, cujo teor alcoólico foi inferior ao limite legal para caracterização de crime, sendo aplicadas apenas medidas administrativas de trânsito.

Diante da ausência de elementos que indiquem conduta culposa penalmente relevante, a autoridade policial concluiu o inquérito sem indiciamento, remetendo os autos à Justiça para apreciação.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) indeferiu o pedido de medida cautelar apresentado pelo vereador Dilemardo Martins Cardoso Filho (Avante), o Bado, contra o prefeito de Rio de Contas, Célio Evangelista da Silva (PSD). A denúncia apontava supostas contratações irregulares de pessoal no exercício de 2025.

Segundo Dilemardo, a gestão estaria mantendo contratações temporárias para funções de caráter permanente, sem realização de processo seletivo e com diferenças salariais entre servidores que desempenhariam atividades semelhantes. Ele também denunciou a existência de mais de 1.300 terceirizados distribuídos em 167 funções, além da falta de concurso público há mais de dez anos.

Ao analisar o caso, a conselheira Aline Fernanda Almeida Peixoto observou que a documentação apresentada se restringia a uma única folha de pagamento. Para o TCM, o material não comprova a suposta expansão irregular do quadro de pessoal, as possíveis disparidades de remuneração ou a continuidade das contratações mencionadas na denúncia.

Sem indicação de probabilidade de irregularidade e risco de dano grave ao erário, o TCM indeferiu a cautelar, determinando apenas a notificação do prefeito, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos. O processo seguirá para instrução e análise aprofundada.  

Durante a sessão desta quinta-feira (11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – à Câmara de Vereadores –recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Prefeitura de Ibiassucê, sob gestão de Emanuel Fernando Alves Cardoso (MDB), o Nando, relativas ao exercício de 2024. Foi aprovada também a Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$2 mil ao gestor pelas falhas e irregularidades registradas no relatório técnico.

Entre as ressalvas encontradas na prestação de contas, se destacam irregularidades no encaminhamento do Relatório da Comissão de Transmissão de Governo e a contratação irregular por meio de terceirização.

No exercício, o município teve uma receita de R$51.684.302,02 e uma despesa executada de R$52.294.059,91, o que gerou um déficit de R$609.757,89. Os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar”, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 75,73% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 20,08% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 25,34% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

O Comando de Policiamento da Região Sudoeste (CPRSO), juntamente com as unidades subordinadas, já montou o planejamento operacional para as festas de Natal e Réveillon nas cidades de abrangência.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Coronel Paulo Henrique Rocha Guimarães garantiu que toda tropa está preparada para atuar na segurança, principalmente nos centros comerciais dos municípios atendidos pelo CPRSO. “Temos reforçado, através de rondas e abordagens, toda parte comercial da região sudoeste, buscando a tranquilidade e a ordem pública”, destacou.

Segundo o comandante, a polícia em atuado com foco nos crimes contra o patrimônio e nos Crimes Violentos, Letais e Intencionais (CVLIs). “Vamos ter um Natal e um Réveillon de paz e harmonia. A comunidade pode ter certeza que a Polícia Militar estará presente e atuando em todos os municípios da região sudoeste”, completou.

Para o ano de 2026, o Coronel adiantou que o efetivo será incrementado com 53 novos policiais. Estes irão se somar aos soldados existentes a fim de garantir maior segurança à população regional. “Teremos um ano de 2026 bastante promissor na região sudoeste”, finalizou.

O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país. O texto reformula a proposta aprovada pela Câmara, em novembro. A versão do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ao PL 5.582/2025, do Poder Executivo, retorna para análise dos deputados.

Conhecido como PL Antifacção, o texto, que passou também nessa quarta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aumenta as penas para integrantes de grupos criminosos: líderes podem receber condenações de até 60 anos, com previsão de aumento de penas em casos específicos para até 120 anos, segundo o relator. O projeto também torna mais rígidas as regras de progressão de regime e determina que chefes de facções e milícias privadas cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima.

Alessandro explicou que seu parecer buscou aprimorar o modelo de combate a facções e milícias que exercem controle armado sobre territórios, intimidam comunidades e limitam a presença do Estado. O relator afirmou ter sido pressionado pelo lobby de diversos setores como o de corporações, da academia, dos tribunais e dos ministérios públicos:

“O lobby que não teve acesso a esta Casa, sob o ponto de vista estruturado, foi o das vítimas, foi o da população que fica diuturnamente à mercê do domínio de facções e milícias.   É em homenagem a essas, que não podem aqui acionar lobbies, que a gente faz o trabalho que faz aqui”, disse.

Durante a sessão desta quinta-feira (11/12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – à Câmara de Vereadores –recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Prefeitura de Caetanos, sob gestão de Paulo Alves dos Reis (PCdoB), relativas ao exercício de 2024. Foi aprovada também a Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$1,5 mil ao gestor pelas falhas e irregularidades registradas no relatório técnico.

Entre as ressalvas encontradas na prestação de contas, se destacam a publicação intempestiva dos decretos de créditos adicionais suplementares e alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa; inconsistências na escrituração contábil; baixa arrecadação da Dívida Ativa; atraso no cumprimento de obrigações relativas ao processo de transmissão de governo; entre outras.

No exercício, o município teve uma receita de R$68.259.029,67 e uma despesa executada de R$68.627.196,00, o que gerou um deficit de R$368.166,33. Os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar”, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 73,83% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 23,87% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 26,69% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

Na tarde do último domingo (08), uma ação do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) resultou na apreensão de um veículo com fortes indícios de adulteração e possível clonagem na cidade de Contendas do Sincorá.

Por volta de 15h20, o Centro Integrado de Comunicação (Cicom) acionou a guarnição policial após receber uma denúncia.

Os policiais militares se dirigiram imediatamente ao endereço indicado e, durante a averiguação inicial, confirmaram a suspeita, identificando diversos indícios de adulteração nos sinais identificadores do automóvel.

Diante da constatação, o veículo foi apreendido e conduzido à Delegacia Territorial de Contendas do Sincorá para adoção das medidas cabíveis.

Na sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios, ocorrida na tarde desta quarta-feira (10), os conselheiros julgaram regular– sem qualquer ressalva – as contas da Câmara de Piripá, na gestão de Amarildo Almeida Franco, referentes ao ano de 2024.

Foi repassado ao órgão, a título de duodécimos, R$1.897.170,72 e, conforme o Demonstrativo de Despesa da Câmara, foram efetuadas despesas no total de R$1.793.387,56, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal.

As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$1.125.539,19, que correspondeu ao percentual de 2,01% da receita corrente líquida de R$56.094.629,31, não ultrapassando o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso da decisão.

A Câmara de Vereadores de Brumado está contratando profissional especializado para ministrar treinamento técnico, direcionado aos servidores, fiscais e gestores de contratos, com foco na fiscalização contratual à luz da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e da Resolução nº 01/2025, que disciplina normas internas relacionadas ao acompanhamento e fiscalização contratual no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

A necessidade foi identificada pelo setor administrativo e pela presidência da Câmara Municipal, considerando a exigência crescente por parte dos órgãos de controle, tais como Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Tribunal de Contas da União (TCU), para que os agentes públicos responsáveis pelas contratações estejam plenamente capacitados, especialmente quanto às novas diretrizes introduzidas pela Lei nº 14.133/2021, que estabelece relevantes mudanças procedimentais, documentais e operacionais no processo de fiscalização de contratos.

Além disso, a Câmara Municipal identificou que os servidores que atualmente exercem funções de fiscalização e gestão contratual encontram-se em distintos níveis de conhecimento técnico sobre as novas exigências legais, tornando necessária uma capacitação formal, padronizada e conduzida por profissional com experiência comprovada, capaz de orientar a equipe sobre aspectos práticos, doutrinários e normativos aplicáveis à atuação fiscalizatória.

A falta de capacitação atualizada pode comprometer diretamente o cumprimento dessas exigências, expondo o órgão a falhas formais e materiais.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Coronel Paulo Henrique Rocha Guimarães afirmou que, ao longo de 11 anos, o Comando de Policiamento da Região Sudoeste (CPRSO) tem se destacado pelo estreitamente das parcerias, não somente com a própria comunidade, mas também com as demais instituições de segurança de toda região.

O objetivo, conforme salientou, é desenvolver um trabalho de forma integrada para reduzir os números da violência no sudoeste baiano. Neste ano, o CPRSO registrou a sua maior queda em números de Crimes Violentos, Letais e Intencionais (CVLI) na área de abrangência.

O Coronel ressaltou que o CPRSO tem a menor taxa de homicídios e de CVLIs para cada 100 mil habitantes na Bahia. “Em outras palavras, temos o CPR mais seguro do estado e a cidade mais segura do estado, que é Vitória da Conquista”, declarou.

Com o redimensionamento dos comandos regionais, o CPRSO tem seguido a filosofia de policiamento comunitário, preventivo e de maior aproximação com a comunidade.

A Operação Orion Scorpii, deflagrada nesta quarta-feira (10) pela Polícia Civil da Bahia, resultou na prisão de oito pessoas, no cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão e na apreensão de R$ 200 mil em espécie, além de centenas de armas, incluindo calibre restrito, veículos e grande quantidade de munições.

As equipes atuaram simultaneamente nos municípios baianos de Vitória da Conquista, Guanambi, Palmas de Monte Alto, Brumado, Itapetinga, Jequié e Teixeira de Freitas, além de Montes Claros e Itaipé, em Minas Gerais, e Goiânia, capital goiana, onde também houve prisão. No total, foram detidos quatro suspeitos em Vitória da Conquista, um em Guanambi, um em Itapetinga, um em Jequié e um em Goiânia.

A Orion Scorpii teve início após a apreensão de uma carga de 7.850 munições, transportada de Goiânia com destino a Guanambi e Tanque Novo, na Bahia. A partir desse flagrante, as investigações revelaram a atuação de um grupo que comercializava munições em larga escala de maneira irregular, utilizando empresas formalmente constituídas e supostamente autorizadas ao comércio de armas, munições e acessórios. Essas empresas mesclavam operações regulares com práticas ilícitas, valendo-se, inclusive, de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) para conferir aparência de legalidade às transações e facilitar o escoamento dos produtos.

Os levantamentos também indicam que o grupo se dedicava ao comércio ilegal de armas de fogo, incluindo armamentos de calibre restrito. O material apreendido ao longo das diligências inclui centenas de armas, entre elas fuzis, pistolas, revólveres, rifles e modelos de calibre 12, além de grande quantidade de munições e R$ 200 mil em espécie. O volume encontrado reforça a logística sofisticada e a ampla capacidade de distribuição da organização criminosa.

A operação também resultou no fechamento de três estabelecimentos suspeitos de comercializar armas e munições de forma irregular: uma grande loja especializada em caça e pesca localizada em Goiânia e outras duas unidades, em Vitória da Conquista e Guanambi.

O material apreendido será encaminhado para análise pericial, procedimento essencial para detalhar a origem dos armamentos, identificar possíveis conexões com outras ações criminosas e fortalecer a linha investigativa já em andamento. Os laudos técnicos devem fornecer insumos importantes para aprofundar as investigações e podem resultar em novos desdobramentos, ampliando o alcance da operação.

Um trabalhador morreu após cair em uma cisterna que ele mesmo havia construído em Vitória da Conquista. De acordo com a Polícia Civil, o acidente ocorreu na tarde de segunda-feira (8).

A vítima foi identificada como Carlos Luiz de Jesus Nunes, de 58 anos. Segundo informações apuradas pela TV Sudoeste, a vítima trabalhava há anos com a construção dos equipamentos.

Na segunda-feira, após terminar o expediente, Carlos resolveu descer novamente até o fundo da cisterna para buscar materiais que havia esquecido.

Durante a descida, um dos cabos de aço arrebentou e o profissional despencou de uma altura de mais de 20 metros.

Pessoas que estavam no local acionaram o Corpo de Bombeiros para resgatar a vítima, mas quando os profissionais chegaram o trabalhador já estava morto. A operação para retirar o corpo da cisterna durou pelo menos três horas.

O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Vitória da Conquista.

Uma criança de 11 anos e um jovem de 22 morreram afogados enquanto pescavam em um lago de Vitória da Conquista. De acordo com o G1, as vítimas desapareceram no domingo (7), após saírem da igreja, mas os corpos foram encontrados na madrugada de segunda-feira (8).

As vítimas foram identificadas como Keivison Júlio Silva Santos, de 11 anos, e Wesley da Silva Pedrosa, de 22. De acordo com informações apuradas pela TV Sudoeste, eles saíram da igreja juntos, de bicicleta, no domingo.

Horas depois, os familiares das vítimas ficaram preocupados com o sumiço e começaram as buscas. Por volta de 3h da madrugada de segunda-feira, as roupas de Keivison e Wesley foram encontradas nas margens do lago.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e os militares encontraram os corpos na água. Segundo corporação, não foram identificadas marcas de ferimentos, o que indica que não houve agressões.

Em nota, a prefeitura de Vitória da Conquista informou que o dono do terreno foi notificado para cercar a área e aterrar o lago.

Os corpos das duas vítimas foram enterrados nesta terça-feira (9), em Vitória da Conquista.