Diversas autoridades marcaram presença na cerimônia de inauguração do Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (Neam) em Brumado. O subsecretário de segurança pública da Bahia, Marcel de Oliveira, a delegada geral da polícia civil, Heloísa Brito, o vice-prefeito Édio da Silva Pereira (PCdoB), e o advogado Guilherme Bonfim prestigiaram o evento e celebraram a conquista para o município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o advogado comentou a ausência do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) e de representantes da gestão na cerimônia e celebração de algo tão importante para Brumado. “A gente vê o descaso com que ele trata a coisa pública e as coisas de relevância para o nosso município. A gente fica surpreso de o município estar ganhando um instrumento como esse e o prefeito sequer mandar um representante ou se fazer presente porque as coisas são para o povo, não são pessoais. Esse instrumento vai atender a todas as mulheres de Brumado, as que votaram nele e as que não votaram. Ele precisava ter a grandeza de receber bem esses equipamentos e de prestigiar esse evento”, afirmou. Nesse sentido, Bonfim ressaltou que o Município se negou a oferecer um espaço para funcionamento do Neam e é o Governo do Estado que está bancando 100% do projeto. “Não houve nenhuma ajuda do prefeito para que o Neam se tornasse realidade. O Governo do Estado já entendeu que não pode contar com ele e está atuando de forma isolada e por conta própria. Se ele ajudasse chegariam mais benefícios e mais rápido, mas, infelizmente, ele não tem sensibilidade”, concluiu.

O advogado Guilherme Bonfim foi um dos grandes articuladores em defesa da instalação do Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (Neam) em Brumado (veja aqui). A unidade foi inaugurada nesta segunda-feira (22) em clima de muita comemoração. Presente na cerimônia, Bonfim destacou que o sonho se tornou realidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o advogado disse que, desde o início, se engajou no pleito e, em todas as oportunidades que esteve com o governador Jerônimo Rodrigues, sempre fez questão de ressaltar a importância da instalação do núcleo para proteção da mulher em Brumado. A unidade funcionará em uma casa alugada no Bairro Nobre, ao lado do Clube Social. Bonfim exaltou a estrutura do local. “O núcleo de atendimento ficou em um lugar fantástico, em um local muito bem localizado, bem harmonioso. As mulheres que precisarem de atendimento ficarão confortáveis pra poder procurar a polícia. É um grande avanço para o nosso município”, salientou. O próximo passo, conforme adiantou, é a instalação de uma Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (Deam) na cidade para ampliação do atendimento e da cobertura. “Vamos lutar”, garantiu. Guilherme ainda destacou as atuações do deputado estadual Vitor Bonfim (PV) e do vereador Beto Bonelly (PSB) para a instalação da unidade na capital do minério.

Na noite de quarta-feira (17), um idoso de 75 anos, identificado como Cosme Fernando Magalhães, morreu na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Guanambi, a 141 km de Brumado, após ficar internado por dias em estado grave aguardando uma vaga em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Ele sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) em casa, sendo socorrido pelo Samu 192 para a UPA 24 Horas. A família está revoltada com a demora para regulação do paciente. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a filha do idoso, Joana Roberta Magalhães, disse que, com a piora no quadro de saúde do pai, a família começou a se mobilizar para retirar o mesmo da unidade, visto que, no local, ele não estava sendo tratado da forma devida. Segundo Magalhães, os médicos diziam que sequer sabiam o tipo de AVC que o idoso havia sofrido. A família encontrou dificuldades até para realização de exames particulares, visto que a unidade não se responsabilizava pelo deslocamento do paciente. “Na segunda-feira pela manhã, ele entrou em coma, eu precisei autorizar para entubarem ele dentro da UPA. Falei como vão entubar e sedar meu pai dentro de uma UPA? Perguntei ao médico e ele me disse que não tinha nada que pudesse ser feito. Era a melhor forma”, relatou. Mesmo com a indicação para realização de uma cirurgia em caráter de urgência, Magalhães contou que o pai não conseguiu a regulação. A família procurou diversas autoridades da cidade e da região para viabilizar a vaga, porém sem êxito. “Ele precisava de cirurgia, de ventilação e na UPA não tinha nada. Foram vários pedidos negados. Na quarta, ele não aguentou esperar tanto tempo”, afirmou. Joana culpa a burocracia do serviço de saúde pela morte do pai. “Ele ficou sem medicamento nenhum sexta, sábado, domingo e segunda. Tudo tinha que esperar liberar. Estavam esperando morrer. Não tinha cabimento. Foi burocracia mesmo, um sistema de saúde falho”, acusou.  

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desferiu novas críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em entrevista à Veja, divulgada na noite de anteontem, Bolsonaro afirmou que Lula “está governando com o fígado”. “É uma figura senil, ultrapassada. Até o momento, a preocupação dele é dizer que pegou um país destruído. É só a gente ficar quieto que ele faz a nossa campanha para o futuro”, disse. Além disso, sem citar o nome do presidente Lula, Bolsonaro descartou a possibilidade de ser preso, com a justificativa de que “precisaria ter feito pelo menos 10% do que ele fez”. “E eu fiz 0%. Algumas pessoas importantes, não vou dizer os nomes, já diziam antes de acabar o governo que querem me prender. Uma prisão light, apenas para me carimbar com a pecha de ex-presidiário”, comentou o político.

Com o objetivo de aprimorar o conhecimento dos operadores e fortalecer as associações filiadas, a Central de Associações Comunitárias de Caetité, a 100 km de Brumado, está promovendo durante o mês de maio o Treinamento de Operadores e a Capacitação das Associações. Essas iniciativas têm como propósito fornecer treinamento especializado para os operadores, abordando temas relevantes relacionados aos sistemas de abastecimento de água, ao mesmo tempo em que capacitam as associações para um papel mais ativo na gestão compartilhada e no desenvolvimento comunitário. Fundada em 2020 com recursos do Governo do Estado, via Bahia Produtiva, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a Central adota um modelo de gestão compartilhada, com a participação ativa de Associações Comunitárias, Prefeituras Municipais, Governo do Estado e outras parcerias, visando garantir o abastecimento de água de forma equitativa e com qualidade. Atualmente, a Central opera um total de 49 sistemas de abastecimento de água, abrangendo 14 municípios e fornecendo água tratada para aproximadamente 31 mil pessoas residentes em áreas rurais. As capacitações estão sendo realizadas na sede da Central de Caetité, com o intuito de atender todas as comunidades filiadas. Os operadores recebem orientações técnicas, que englobam tanto aspectos teóricos quanto práticos. Os temas abordados incluem a manutenção adequada e preventiva dos equipamentos, os processos de tratamento de água e as diretrizes de segurança operacional.

As famílias agricultoras da comunidade de Itajuru, no município de Jequié, no sudoeste da Bahia, tem motivo para comemorar. A inauguração tão aguardada da Unidade de Processamento de Derivados da Mandioca acontece neste sábado (20), pelo Governo do Estado. A unidade conta com investimentos da ordem de R$ 433,6 mil por meio do projeto Bahia Produtiva, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com cofinanciamento do Banco Mundial. A partir de agora, os agricultores do Distrito Itajuru têm a oportunidade de dar um verdadeiro salto na sua produção de mandioca. A agroindústria oferece uma estrutura moderna e completa para o beneficiamento da mandioca, para transformá-la em deliciosos e diversos produtos derivados. Farinha, biscoito polvilho, bolo, beiju serão apenas algumas das opções que ganharão a vida na agroindústria. A Presidente da Associação de Mulheres do Assentamento Flor da Terra, Lilian Michele Leonam, conta que é uma alegria para toda a comunidade ver esse sonho se tornar realidade. “A gente trabalhava dentro das nossas próprias casas e agora vamos produzir em um espaço adequado, com mais higiene e isso vai melhorar a qualidade e dar mais valor aos nossos produtos”.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, teve a carteira furtada na quinta-feira (18), na cidade de Veneza, na Itália, a caminho da bienal de Veneza. Segundo a assessoria da chefe da pasta, o crime aconteceu quando a gestora estava em um ônibus aquático. De acordo com a equipe de Margareth Menezes, o autor do crime levou dinheiro, documentos e cartões da ministra. A suspeita é de que o furto tenha ocorrido enquanto ela gravava um vídeo para as redes sociais falando da importância da participação brasileira no evento. O furto foi registrado na polícia local e é investigado. A equipe da ministra informou ainda que Margareth Menezes recebeu um pedido de desculpas oficial do prefeito de Veneza, Michele Di Bari.

Lavouras de citros nos municípios de Rio de Contas e Jussiape, na Chapada Diamantina, estão passando por inspeções fitossanitárias. A ação, realizada por técnicos da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), visa avaliar os pomares para fins de detecção de pragas e para elaboração do Levantamento Anual dos Citros na Bahia. As pragas Cancro Cítrico e HLB têm impactado diretamente no comércio e exportação dos citros. Diretor de Defesa Vegetal da Adab, Vinícius Videira explicou que a equipe da Adab registra as ocorrências, pontuando as interações fitossanitárias, agronômicas e biológicas quando detecta a presença de insetos sugadores. “Dessa forma, buscamos capacitar a cadeia produtiva dos citros para um Manejo Integrado de Pragas”, afirmou.

Com a estiagem, a população da zona rural em Brumado depende da Operação Carro Pipa para ser abastecida. No entanto, segundo o agrônomo Djalma Neto, os moradores da zona rural não necessitam apenas de água potável, visto que também precisam de água para irrigação e para matar a sede da criação. Ao site Achei Sudoeste, Neto disse que, visando minimizar impactos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) firmaram uma parceria para incentivar a cultura da palma na região de Ubiraçaba. Segundo o agrônomo, serão oferecidas mudas de palma para a região como forma de incrementar o plantio.

Em comemoração ao Dia Mundial de Doação de Leite Humano, nesta sexta-feira (19/5), o Ministério da Saúde lança a campanha nacional “Um pequeno gesto pode alimentar um grande sonho”. O objetivo é intensificar o aumento de mães doadoras para abastecer os estoques dos bancos de leite humano em todo Brasil, já que esses costumam sofrer uma queda durante as férias escolares. O país é referência internacional em doação de leite humano utilizado principalmente para alimentar bebês prematuros e de baixo peso internados em leitos neonatais. São 225 bancos de leite presentes em todos os estados brasileiros e 240 postos de coleta. Em pronunciamento nesta quinta-feira (18), a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, frisou a importância do gesto de doação e afirmou que o Brasil, por meio da Fiocruz, lidera a rede global de bancos de leite humano, que mantém uma parceria com a pasta. “A doação de leite materno reduz a mortalidade infantil e é vital para os bebês prematuros e de baixo peso internados em UTIs. Por isso, o Ministério da Saúde lança a campanha nacional de doação de leite humano. Essa é uma campanha de toda a sociedade e estamos mobilizando a população, os gestores, os profissionais da saúde e as mulheres que amamentam sobre a importância de doar”.

O valor médio pago pelo Bolsa Família bateu recorde, chegando a R$ 672,45 no mês de maio. Além disso, 1 milhão de pessoas foram incluídas no programa, totalizando 21,2 milhões de famílias beneficiadas. Segundo o governo federal, o auxílio atingiu um “patamar inédito de investimento” de R$ 14,1 bilhões. “É o mais alto de todos os tempos”, comemorou o Planalto, em nota, ao lembrar que os pagamentos começam nesta quinta-feira (18) para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1; e vai até o dia 31, data em que o pagamento será feito aos beneficiários com NIS de final zero. O programa de transferência de renda chega aos 5.570 municípios do país. Por meio dele, as famílias beneficiárias recebem um mínimo de R$ 600. Aquelas com criança na faixa etária até seis anos recebem um adicional de R$ 150 por criança. Em maio, esse benefício adicional chegou a mais de 9 milhões de crianças. Há a previsão de outro adicional, de R$ 50, a ser pago a partir de junho para cada integrante da família, com idade de 7 a 18 anos incompletos, bem como para gestantes. Segundo o Planalto, a região com maior número de integrantes do programa é o Nordeste, com mais de 9,7 milhões de famílias nos nove estados, o que corresponde a um total de R$ 6,3 bilhões em investimentos federais. Em segundo lugar está a Região Sudeste, com 6,33 milhões de famílias beneficiárias e um total de repasses superior a R$ 4,25 bilhões. Na Região Norte, 2,59 milhões de famílias dos sete estados recebem o benefício; e no Sul são 1,43 milhão de famílias. Nas quatro unidades federativas do Centro-Oeste, são beneficiadas 1,13 milhão de famílias. Em um recorte estadual, São Paulo lidera a lista de beneficiários, com mais de 2,579 milhões de famílias recebendo benefício médio de R$ 678 – o que corresponde a R$ 1,74 bilhão em investimentos federais. “Na sequência vêm sete estados com mais de um milhão de famílias contempladas: Bahia (2,5 milhões), Rio de Janeiro (1,82 milhão), Pernambuco (1,67 milhão), Minas Gerais (1,62 milhão), Ceará (1,49 milhão), Pará (1,35 milhão) e Maranhão (1,23 milhão)”, informou o Planalto.

A taxa de desemprego no Brasil subiu em 16 das 27 Unidades da Federação no primeiro trimestre de 2023, e a Bahia foi o estado que registrou o maior índice de desocupação. Essas informações constam da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua Trimestral, divulgada nesta quinta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com os números da Pesquisa, a taxa de desocupação na Bahia no primeiro trimestre de 2023 em relação ao quarto trimestre de 2022 ficou em 14,4%. Em segundo lugar ficou Pernambuco (14,1%), seguido por Amapá (12,2%), Rio Grande do Norte (12,1%) e Distrito Federal (12%). A taxa média brasileira ficou em 8,8%. Segundo o IBGE, a taxa de informalidade para o Brasil foi de 39,0% da população ocupada. As maiores taxas ficaram com Pará (59,6%), Amazonas (57,2%), Maranhão (56,5%), com a Bahia aparecendo no quarto lugar (53,7%). Para o cálculo da taxa de informalidade da população ocupada são consideradas as seguintes populações: empregado no setor privado sem carteira de trabalho assinada; empregado doméstico sem carteira de trabalho assinada; empregador sem registro no CNPJ; trabalhador por conta própria sem registro no CNPJ; e trabalhador familiar auxiliar. Em relação ao rendimento médio real mensal da população, o IBGE estimado que em relação ao trimestre anterior, o valor atual de R$ 2.880 pouco subiu em nível nacional, mas no Nordeste, houve uma alta significativa. Em relação ao 4º trimestre de 2022, a região Nordeste (rendimento médio real mensal de R$ 1.979) foi a única do país com alta estatisticamente significativa, enquanto as demais permaneceram estáveis.

Após um período bloqueado, o benefício do Garantia Safra 2021 foi liberado por meio de uma força tarefa realizada pelo Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf), com o apoio do Conselho Rural, do IBGE e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semar), em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, José Luiz Ataíde, coordenador do Setaf no município, explicou que o bloqueio aconteceu por divergência de dados. “Foi uma demanda difícil. Desde o dia 8 de fevereiro, estávamos lutando para mostrar que em Brumado houve realmente perdas e para liberação do Garantia Safra 2021. Tivemos que fazer um trabalho muito árduo, de pesquisa, inclusive”, afirmou. Segundo Ataíde, foi feito um levantamento provando todos os parâmetros que enquadravam Brumado no pagamento do benefício e a prefeitura enviou os documentos necessários para o Ministério da Agricultura. Depois do intenso trabalho, o Ministério reconheceu a defesa e liberou o benefício através de portaria publicada no Diário Oficial da União. Os recursos serão liberados conforme a data dos benefícios sociais de cada agricultor. Quase R$ 2 milhões são injetados na economia do município através do Garantia Safra.

O músico caetiteense Almir Luz de Almeida, conhecido como Piu, está há quase 20 dias internado aguardando uma vaga em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Cardiológica. A família impetrou uma ação na justiça, que foi deferida na última terça-feira (16) pelo juiz José Eduardo das Neves Brito. Segundo a decisão, o Governo do Estado da Bahia deve providenciar imediatamente a vaga para o paciente, cujo quadro de saúde tem se agravado a cada dia. A vaga deve, preferencialmente, ser viabilizada no Hospital Ana Nery, em Salvador, onde o mesmo já se submete a tratamento. Porém, na inexistência de vaga na unidade, que o seja em outro hospital público ou privado com referência em cardiologia. O paciente deverá ser transferido em UTI Aérea. Em caso de não atendimento da decisão, o Governo do Estado poderá ser multado no valor de R$ 5 mil até o limite de R$ 100 mil. Filha do músico, Adriana Almeida disse ao site Achei Sudoeste que a família está lutando e fazendo todo possível para que Almir seja transferido para a UTI com o suporte necessário ao seu quadro. “Infelizmente, essa regulação da Bahia é muito difícil e complicada. Já não sabemos mais a quem apelar. Ele teve uma piora no quadro, está morrendo. Com a vaga ele terá uma chance de sobreviver, mas se ficar aí mais ele não vai aguentar. Meu pai tá morrendo e eu não posso fazer nada. É muito doído. Estou tomando nojo de política”, disse, bastante emocionada.

Em sessão realizada nessa terça-feira (16), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram recurso ordinário do ex-prefeito do município de Caculé, José Luciano Santos Ribeiro (União Brasil), mantendo o mérito de procedência parcial e a decisão de ressarcimento no valor de R$ 653,10, substituindo, no entanto, a imputação de multa por uma advertência. O ex-prefeito foi denunciado por um grupo de ex-vereadores que listaram uma série de supostas infrações – que, a princípio, foram consideradas procedentes pelo conselheiro relator Fernando Vita. O conselheiro Nelson Pellegrino, relator do recurso apresentado, destacou que os argumentos apresentados pelo ex-prefeito foram analisados quando do julgamento do mérito não tendo sido considerados suficientes para desconfigurar a irregularidade. No entanto, justificou que não foram observados atos de improbidade administrativa, inexistindo indícios de dolo específico contra os princípios da administração pública, ou prejuízo material ao erário. Por isso substituiu a multa de R$1 mil por uma simples advertência.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou por unanimidade, na noite desta terça-feira (16), o projeto que prevê a reestruturação da Polícia Militar na Bahia (PM-BA), bem como a criação do Batalhão de Polícia Militar em Brumado. O advogado Guilherme Bonfim, o deputado estadual Vitor Bonfim (PV), o Conselho Municipal de Segurança (Conseg), presidido pelo advogado Irenaldo Muniz da Silva, a comandante da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), major Leila Silva, assim como a sociedade civil organizada, esteve à frente da luta pela viabilização do batalhão no município, iniciada ainda em outubro do ano passado. A votação na AL-BA também foi acompanhada pelo presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Orlando Gomes e pelo presidente do Rotary Club, empresário Tadeu Lima. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Guilherme destacou que, com a criação do batalhão, o efetivo policial será aumentado e, consequentemente, a segurança pública em toda região será reforçada. “Quero mais uma vez agradecer a participação de todo mundo, do Governo do Estado, do governador Jerônimo Rodrigues. Agora, é esperar o início das obras físicas e a chegada do efetivo em nosso município”, afirmou. Após a aprovação do projeto de lei na AL-BA, o mesmo já foi sancionado e publicado pelo governador no Diário Oficial como Lei n° 14.567. Bonfim acredita que o processo de reestruturação física da 34ª CIPM para receber o novo contingente deve ser iniciado o mais rapidamente possível. “Vamos acompanhar de perto o passo a passo disso para que o batalhão chegue em nosso município com a maior agilidade possível”, garantiu.

O morador José Carlos Lima, popular Carlinhos, cobrou a pintura nos quebra-molas instalados nas entradas e saídas do Distrito de Vila Mariana, em Caraíbas, a 80 km de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, ele disse que os quebra-molas são sinalizados apenas com placas, porém a pintura na pista é importante para evitar acidentes. “O pessoal está queixando disso: os motoristas vêm em alta velocidade, não prestam atenção nas placas e já destampam em cima dos quebra-molas. Já teve uns três ou quatro acidentes que foram parar no hospital”, contou. Para Lima, a pintura iria reforçar a sinalização e prevenir a ocorrência de acidentes. “Estou fazendo um apelo para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes vir fazer uma pintura e uma manutenção nesses quebra-molas”, completou.

No Distrito de Vila Mariana, na cidade de Caraíbas, a 80 km de Brumado, uma caixa d’água está prejudicando o retorno do ano letivo de forma adequada. Recentemente, o morador José Carlos Lima, popular Carlinhos, falou sobre o assunto ao site Achei Sudoeste, cobrando providências para resolução do problema (veja aqui). Segundo ele, mesmo após as inúmeras cobranças, a Embasa tem ignorado os apelos da comunidade e o problema segue sem solução. “A escola continua funcionando em local alugado e muita gente tem reclamado que o espaço é apertado. O que a prefeitura pode fazer foi feito, mas a Embasa não se posicionou até hoje em nada sobre a caixa”, afirmou. Lima disse que a escola da comunidade tem um espaço amplo, confortável e bastante arejado, porém, em virtude do transtorno com a caixa d’água, as aulas estão sendo ministradas em uma casa alugada, pequena, e os alunos são os mais prejudicados. “Os alunos querem voltar pra escola, mas, por precaução, a secretaria de educação preferiu suspender as aulas no local. Estamos aguardando a posição da Embasa. “A Embasa é campeã de reclamação”, lamentou.

O Odontomóvel, do Governo do Estado, está de roteiro novo. As unidades móveis do Saúde Mais Perto nas Escolas, programa desenvolvido em parceria entre as secretarias estaduais de Educação e Saúde, começaram o atendimento odontológico para estudantes e educadores da rede estadual de ensino. A iniciativa, que já atendeu mais de 30 mil alunos na capital e no interior desde fevereiro deste ano, deverá beneficiar cerca de 27 mil novos estudantes neste mês de maio. Desde o início do ano, o Programa Saúde Bucal Itinerante nas Escolas já passou por Salvador e por cidades do interior, levando uma equipe de profissionais composta por dentistas, auxiliares e técnicos em saúde bucal, que realizam um atendimento odontológico de qualidade aos estudantes. A equipe realiza avaliações e tratamentos dentários, como limpeza, extração, restauração, cirurgia da cavidade bucal, tratamento de canal, aplicação de flúor, e exame radiológico. Os atendimentos acontecem de 8h às 17h e contam com atividades educativas e orientações sobre os cuidados com a saúde bucal. Para o mês de maio, a programação do Odontomóvel em Iramia, é de 22 a 24/05 no Colégio Estadual Antônio Carlos Magalhães; em Contendas do Sincorá, no Colégio Estadual Doutor Luiz Edson de Gouveia, de 25 a 27/5; em Tanhaçu, no Colégio Estadual Antônio Carlos Magalhães, de 29/5 a 3/6.; e, em Bom Jesus da Lapa, no Colégio Estadual Monsenhor Turíbio Vilanova, de 29/5 a 19/6.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu, nesta segunda-feira (15), o piso salarial da Enfermagem, mas ressaltou que os valores devem ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União. Já no caso dos profissionais da iniciativa privada, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva. Para o setor público, o início dos pagamentos deve observar a Portaria 597 do Ministério da Saúde. Já no setor privado, os valores devem ser pagos pelos dias trabalhados a partir do 1º de julho de 2023. A decisão, que vai a referendo no Plenário Virtual na sessão que se inicia em 19 de maio, foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). O ministro revogou parcialmente a liminar que suspendia o piso, mas o trecho da Lei 14.434/2022 que impedia negociação coletiva em qualquer situação segue suspenso. A Lei 14.518/2023, que abre crédito especial ao Orçamento da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, para atendimento a essa programação específica, foi o motivo da liberação do pagamento. “Nesse cenário, a situação aqui analisada torna-se mais próxima à de outros pisos salariais nacionais aplicáveis a servidores públicos que tiveram a sua constitucionalidade reconhecida pelo STF”, destacou Barroso. Barroso observou, contudo, que o valor de R$ 7,3 bilhões reservado pela União não parece ser capaz de custear a integralidade dos recursos necessários para implementação do piso salarial. Assim, em relação aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o relator fixou que a obrigatoriedade do piso só existe no limite dos recursos recebidos da União, não impedindo que entes que tiverem essa possibilidade arquem com a implementação. A liminar foi revogada parcialmente porque a lei que instituiu o piso impossibilitava acordos coletivos para pagamento abaixo do piso, o que foi mantido no caso da iniciativa privada.

O município de Ituaçu foi contemplado com uma capacitação oferecida pela Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA) para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos aos visitantes. Mais de 80 empreendedores e funcionários de pousadas, bares, restaurantes e lojas de souvenirs participaram de cursos sobre qualidade no atendimento, boas práticas na manipulação de alimentos e bebidas e classificação dos segmentos turísticos. A diretora de Qualificação da Setur-BA, Magda Guimarães, disse que os conteúdos das aulas são direcionados às necessidades dos participantes e aos aspectos que podem ser melhor explorados, dentro da vocação turística do município. “A Chapada lidera a preferência entre os destinos brasileiros e precisa de uma atenção especial”, destacou. Segundo o secretário de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer de Ituaçu, Francisco de Assis, a parceria com o Governo do Estado tem dado certo, com a satisfação dos participantes da capacitação.   

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (15), a situação de emergência em mais 17 cidades atingidas por desastres em sete estados do País. No momento, o número de reconhecimentos de situação de emergência devido a desastres em todo o Brasil é de 1.556. O estado com o maior número de reconhecimentos é a Bahia. Estão na lista sete cidades atingidas pela estiagem: Bom Jesus da Serra, Campo Alegre de Lourdes, Jaguarari, Mansidão, Piripá, Planaltino e Vitória da Conquista. Já o município de Itapebi recebeu o reconhecimento federal por conta de chuvas intensas. Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada. As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

Um idoso encontra-se internado no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto em estado grave. Ao site Achei Sudoeste, Jociane Teixeira, sobrinha do paciente, disse que o tio, identificado como José Santos Filho, 78 anos, deu entrada na unidade, na última terça-feira (09), com fortes dores. O idoso necessita ser regulado para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com suporte de hemodiálise. “Ele está com os dois rins bastante comprometidos. Estamos aguardando a UTI que ainda não saiu”, afirmou. A família se preocupa com o estado de saúde do idoso, visto que o mesmo está na enfermaria do hospital aguardando a vaga. Teixeira fez um apelo às autoridades para que a vaga possa ser viabilizada o quanto antes. “O estado dele é grave e pode ser que ele não resista. Sabemos que não é uma vaga fácil, mas temos que lutar porque é uma vida. O tempo está passando, ele está na enfermaria e pode comprometer alguma coisa. Precisamos de respostas”, cobrou.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) desembarcou, neste sábado (13), na cidade de Condeúba, a 107 km de Brumado, para uma série de compromissos. Ele entregou pavimentação de ruas, inaugurou quadra coberta e praça, e também visitou a nova rodoviária e o estádio da cidade. Com a obra de pavimentação entregue, a mobilidade dos condeubenses ganhou reforço. Por meio da parceria entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder) e a Prefeitura, foram asfaltadas as ruas A, B, C, Ceará, D, E e G, nas proximidades do Centro da cidade, sob o investimento de mais de R$ 1,1 milhão. O distrito de Mandaçaia também recebeu pavimentação em cinco ruas: A, B, C, D e E. A intervenção é fruto da parceria entre a Conder e a Prefeitura, com recursos superiores a R$ 1,4 milhão. “Essas obras de pavimentação são muito importantes para a organização da cidade. É bom tanto para quem passa diariamente aqui, quanto para quem vem de outro município”, destacou o governador. Na ocasião, Jerônimo autorizou a elaboração do projeto para pavimentação das rodovias BA-617 e BA-148, no trecho do entroncamento da BA-263, em Condeúba, até Caculé. O trecho terá 51,48 km de extensão, contemplando os municípios de Caculé, Condeúba, Jacarací, Licínio de Almeida, Piripá e Presidente Jânio Quadros.

O investimento é estimado em R$ 80 milhões e vai facilitar o escoamento da produção agropecuária e industrial, principais atividades econômicas da região. “Vamos acelerar esse processo de projeto, para que a gente possa vir logo, logo licitar”, completou Jerônimo. O governador ainda descerrou a placa de inauguração, dando por entregue a Praça Josué José das Neves, mais conhecida como Praça do Hospital. O equipamento, que fica em frente ao Hospital Municipal, foi construído pela Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder), empresa pública vinculada à Secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano, e teve investimento R$ 469 mil.  Jerônimo também visitou a nova rodoviária da cidade, inaugurada neste sábado, que foi construída em parceria entre a Prefeitura local e o Governo Federal. O equipamento, que vai melhorar a mobilidade da população, está instalado no bairro Paulo VI e tem capacidade para receber quatro ônibus simultaneamente. Depois, ele participou também da inauguração da quadra coberta, com vestiário, do Colégio Municipal Alcides Cordeiro, e seguiu para o Estádio Municipal Parmenio Ferreira, onde assistiu à final do campeonato municipal de futebol, entre Biscoito e Mucambo. Para finalizar a agenda, visitou a feira de artesanato da cidade.