A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto que regulamenta a profissão de gari e estabelece piso salarial de R$ 1.850 mensais para a categoria. O PL 3.253/2019, do senador Paulo Paim (PT-RS), teve parecer favorável, com emendas, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), e segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário. Conforme o texto, são considerados “agentes de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas” os trabalhadores que recolham, por meios manuais ou mecânicos, resíduos sólidos domiciliares; resíduos de limpeza urbana, originários de varrição, limpeza de vias públicas e de outros serviços de limpeza urbana; e resíduos originários de estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviços. A única condição para o exercício da profissão é a conclusão do 4º ano do ensino fundamental, garantindo conhecimentos básicos de leitura e cálculo, ou a conclusão de treinamento específico ministrado pelo empregador. Aos que já trabalhem como gari na data de publicação da lei, o projeto garante o direito de continuar na área. A duração da jornada de trabalho dos garis não poderá ser superior a 6 horas diárias e 36 horas semanais, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Já o piso salarial será de R$ 1.850 mensais, a ser reajustado anualmente em janeiro segundo índice definido em convenção ou acordo coletivo ou pela variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). O texto original previa piso salarial de R$ 1.500 e correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ao trabalhador que for exposto a agentes nocivos à saúde, deverá ser pago adicional de 10%, 20% ou 40% do salário, sem acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros, conforme se classifiquem nos graus mínimo, médio e máximo de exposição.

A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência em 14 cidades do País atingidas por desastres naturais. As portarias com os reconhecimentos federais foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (12). Dos 14 municípios, 14 foram atingidos por chuvas intensas. São eles: Catende e Canhotinho, em Pernambuco; Marquinho, no Paraná; Ibateguara, em Alagoas; Três Corações, em Minas Gerais; e Canguaretama, Natal, Extremoz e Touros, no Rio Grande do Norte. No Amazonas, as cidades de Fonte Boa e Alvarães sofreram com inundações. A cidade baiana de Malhada de Pedras, e Choró, no Ceará, enfrentam a estiagem e Três Cachoeiras, no Rio Grande do Sul, foi atingida por um vendaval. Por fim, a cidade de Nísia Floresta, no Rio Grande do Norte, teve o estado de calamidade pública reconhecido devido a enxurradas.

ACM Neto (União Brasil) ampliou sua vantagem em relação a Jerônimo Rodrigues (PT) na disputa pelo governo do Estado, segundo nova pesquisa divulgada nesta segunda-feira (11) pelo Instituto Real Time Big Data, encomendada pela TV Record Bahia. Neto marca 56% das intenções de voto, contra 18% do pré-candidato petista, na estimulada. João Roma (PL), com 10%, e Kleber Rosa (PSOL) com 1%, vêm em seguida. Giovani Damico (PCB) não pontuou. Brancos e nulos somaram 7% e 8% não sabem ou não souberam responder. No cenário espontâneo, Neto apresentou 23% das intenções de voto, seguido por Jerônimo Rodrigues, com 6%, e João Roma, com 5%. Brancos e nulos somaram 4% e 62% não sabem ou não souberam responder. Com 95% de nível de confiança e margem de erro de 3 pontos para mais ou para menos, a pesquisa - registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o nº 02884/2022 - ouviu 1,5 mil pessoas nos últimos dias 6 e 7 de julho.

O sacerdote de matriz africana Pai Dionata de Xangô registrou na delegacia de Brumado atos de intolerância religiosa que estão sendo praticados contra a Sociedade Floresta Sagrada Alto de Xangô e o Centro Cultural Candomblé Alto de Xangô (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o sacerdote explicou que as perseguições começaram em meados de 2015 e, neste ano, novas invasões e ataques foram registrados na área de propriedade da instituição religiosa. Além da destruição ambiental, segundo Pai Dionata de Xangô, os criminosos promoveram danos materiais, furto, discriminação e destruição de objetos e ambientes sagrados. “Infelizmente, em pleno século XXI, é triste e aterrorizante saber que nós, povos de matrizes africanas, continuamos a ser atacados por pessoas intolerantes que nos perseguem”, declarou.

As instituições religiosas estão vulneráveis, visto que os responsáveis quebraram as cercas que protegiam as propriedades. Pai Dionata de Xangô acredita que os ataques não são aleatórios, mas sim motivados pela intolerância religiosa. “É intolerância religiosa e racismo estrutural. Estamos sofrendo represálias porque isso é pra nos colocar medo e terror. Já fizemos o boletim de ocorrência e movemos uma ação na Justiça pra que providências sejam tomadas. Não aguentamos mais tanta perseguição. Que a justiça seja feita e os responsáveis sejam punidos”, disparou.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) informa sobre a disponibilidade de vagas de estágio para áreas diversas em Brumado. Para auxiliar administrativo, cuja bolsa estágio é de R$ 660, as atividades consistem em contas a pagar e receber, atendimento a clientes e fornecedores e lançamentos em sistema e planilha. Para atendimento, cuja bolsa estágio é de R$660, as atividades incluem tender pacientes, marcação de consultas e recebimento de exames médicos. Por fim, para estoquista/repositor, cuja bolsa estágio é de R$ 550, as atividades são controle e recebimento de mercadorias, organização de mercadorias e lançamento em planilhas e sistemas. Os requisitos mínimos são: estar cursando o ensino médio, técnico ou superior, ter conhecimento básico de informática (office), responsabilidade, boa comunicação e gostar de trabalho em equipe. O período de estágio é de segunda à sábado, de 8h às 12h e de 13h às 18h. Os interessados devem encaminhar currículo para o e-mail [email protected] com o assunto “vagas de estágio”. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (77) 99864-5069.

De acordo com nota oficial emitida pelo Flamengo de Guanambi, a delegação rubro-negra foi ameaçada por um diretor do Botafogo-BA antes do encontro entre os clubes, na tarde deste domingo, em Senhor do Bonfim. No texto, o clube de Guanambi afirma que o funcionário do Botafogo estava armado. Ainda segundo a nota divulgada pelo Flamengo-BA, as ameaças de morte foram proferidas por Idailton Jarle Santiago do Nascimento, vereador da cidade e diretor administrativo do Botafogo-BA. Além do ocorrido no hotel, a nota cita ameaças feitas pelo gerente de futebol Allandeiwisson no momento em que a delegação chegou ao estádio Pedro Amorim, em Senhor do Bonfim/BA. O diretor de futebol do Flamengo-BA, Armando Filho, que estava presente no local no momento do ocorrido, contou ao Globo Esporte detalhes da situação. “A gente estava no Hotel. Ele me chamou do lado de fora e me ameaçou. Falou que era o jogo da vida dele, que precisava ganhar. Aí ele fez ameaças e mostrou a arma. Suspendeu a camisa e mostrou a arma na cintura. Na hora os jogadores estavam entrando no ônibus e presenciaram tudo. Fomos orientados a fazer um Boletim de Ocorrência online para não precisar ficar na cidade, mas a polícia veio até o estádio e está fazendo a segurança do jogo”, relatou o diretor. A diretoria do Botafogo ainda não se posicionou sobre o assunto. Em campo, o jogo ficou em 1x1.

As exportações baianas terminaram o primeiro semestre com números recordes. As vendas externas do período atingiram US$ 6,58 bilhões, 48,4% a mais do que em igual período do ano anterior, além de alcançar o recorde para o período na série histórica iniciada em 1997. As informações foram analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento (Seplan). Os preços continuaram em junho como no semestre, comandando o desempenho do comércio exterior baiano com contribuição determinante para a alta do valor tanto das exportações como das importações. Em junho, nas exportações, o aumento médio dos preços chegou a 25% contra uma queda de 1,13% no volume embarcado. Por conta da alta de preços, as receitas totais do mês fecharam com crescimento de 23,4% na comparação interanual. Nas importações, os preços médios no mês passado subiram 32,4%, enquanto que o volume desembarcado caiu 22,8%. Ainda assim, no total das compras externas do mês de junho, houve crescimento de 2,24% comparado a igual mês de 2021. No semestre a alta das importações acumula 51,9%. Itens importantes exportados da pauta baiana, em função da desaceleração global, já começam a devolver parte da alta de preços observada no decorrer do ano passado. Na exportação baiana, o grande efeito nesse sentido veio da soja e derivados, cuja receita de exportação caiu 2,82% em junho contra igual mês do ano passado. Houve queda de 23,7% na quantidade embarcada, ainda que os preços médios do setor tenham sido positivos em 27,4% na comparação interanual, mas bem abaixo do aumento médio verificado em maio que foi de 43,6%. Isso contribuiu para a queda de 41,6% nas exportações para a China em junho contra igual mês de 2021. Com o desempenho, o país asiático absorveu 20,3% dos valores exportados pela Bahia em junho deste ano, muito abaixo da média dos últimos anos que fica entre 28% a 30% de participação. Em relação ao desempenho por setor, os valores totais das exportações agropecuárias ficaram estáveis em junho crescendo 0,30% em relação a mesmo mês de 2021, enquanto as vendas da indústria de transformação subiram 74,4%, puxadas principalmente pelo refino (derivados de petróleo) que registrou aumento das vendas em 650% na comparação interanual. As vendas da indústria extrativa, por sua vez, recuaram 51% no período.

Em carta aberta, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) rebateu recente declaração do governador Rui Costa (PT), que o acusou de cometer crime de direcionamento de licitação, se referindo ao processo licitatório para gestão dos serviços de água e esgoto em Brumado (veja aqui). Na carta divulgada após ser processado pelo governador, o prefeito disse que, não tendo como enfrentar os questionamentos acerca de sua posição sobre o tráfico de drogas, o governador saiu pela tangente e emendou uma “vergonhosa mentira”. “Em momento algum levamos representante de empresa licitante para reunião técnica marcada em seu gabinete. Compareceram conosco assessor jurídico e técnico da empresa, que realizou o Estudo de Viabilidade Técnica para a realização da licitação”, esclareceu. Segundo o gestor, a reunião marcada foi para discutir questões técnicas, bem como para demonstrar que a licitação em Brumado não somente era legítima/legal, mas que também era interessante para o Estado da Bahia e para a Embasa. “É mentira, senhor governador, que o senhor interrompeu o técnico dizendo que ele pertencia a qualquer empresa. Sua interrupção foi para, realmente, dizer que investiria recursos diretamente do Estado para viabilizar a implantação do sistema de esgotamento, tendo em vista a demonstração dos técnicos de que as planilhas da Embasa estavam “furadas” e que não tinham qualquer sustentação de viabilidade”, acrescentou, alegando, em seguida, que, na reunião, o governador admitiu a incapacidade financeira da Embasa. Por fim, o prefeito informou que já está propondo uma ação na Justiça contra o governador por crime de calúnia.

Em sessão plenária desta quinta-feira (07), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) decidiu, por maioria de votos, pelo encaminhamento à Assembleia Legislativa (AL-BA) de Parecer Prévio sobre as contas do chefe do Poder Executivo, governador Rui Costa, referentes ao exercício de 2021, com proposta de aprovação, com recomendações, sete ênfases (assuntos relevantes à gestão) e um alerta. A proposta de encaminhamento pela aprovação, feita pelo relator do processo, conselheiro João Evilásio Bonfim, foi acompanhada pelos conselheiros Inaldo da Paixão Santos Araújo, Antonio Honorato de Castro Neto e Gildásio Penedo Filho. O único voto divergente, em relação à aprovação, foi o do conselheiro Pedro Henrique Lino, que, por considerar muito graves os apontamentos da equipe de auditores, propôs o encaminhamento do Parecer Prévio pela desaprovação, acompanhada das determinações, recomendações e alertas sugeridos pela equipe de auditores. A conselheira Carolina Matos Alves Costa não participou da sessão. Por maioria de votos, foram aprovadas as expedições das recomendações, as ênfases e os alertas, além da proposição para que o Poder Executivo apresente, num prazo de 120 dias a partir da emissão do Parecer Prévio, ao Tribunal de Contas, um Plano de Ação com a indicação das medidas a serem adotadas para cumprir as recomendações, do prazo de implementação e dos respectivos responsáveis.

O governador Rui Costa (PT) disse nesta quinta-feira (07), que processou mais uma vez o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (sem partido), após ter sido associado por ele ao narcotráfico. “Eu evito fazer debates com pessoas desqualificadas ou que descem a esse nível. Meu nível educacional e moral, que minha mãe me ensinou, não é o mesmo dele. A resposta que eu dou é através da ação judicial e criminal. Eu já entrei com as ações, mais de uma ação, inclusive”, confirmou Rui Costa (PT), ao jornal A Tarde, durante visita a Matina, na região sudoeste da Bahia. Em transmissão na internet, Vasconcelos deu a entender que Rui Costa incentiva o tráfico de drogas, conforme divulgado no site Achei Sudoeste (veja aqui). Segundo o governador, os ataques do prefeito de Brumado começaram por causa da licitação para privatização do sistema sanitário da cidade. Sem conhecimento do governador, Vasconcelos teria levado o representante de uma empresa numa reunião. “A irritação dele é porque eu não concordei e não concordaria em fazer direcionamento de licitação de obras. Então, ele está querendo privatizar o serviço de água e esgoto e levou ao gabinete do governador uma empresa interessada em participar da licitação dele e me pediu que eu concordasse com esse processo de licitação. E que concordasse com a privatização”. Rui Costa ainda narrou a reunião e disse que Vasconcelos informou que levaria um assessor. No momento do encontro proposto pelo prefeito, o governador diz ter se surpreendido. “Eu estou achando que é o assessor, mas quando a pessoa começou a falar era o representante da empresa que iria participar da licitação que ele estava fazendo ou que ele queria fazer”. Neste instante, o governador contou que interrompeu a reunião. “Eu disse: ‘olha, meu amigo, me desculpe, mas eu acho que você está no lugar errado, na hora errada, porque o prefeito me disse que iria trazer um assessor dele. Não me disse que iria trazer o representante de uma empresa que ainda vai concorrer à licitação'. Desde então, ele vem fazendo ataques de baixo nível”. O governador explicou que ainda ofereceu as melhores condições para fazer todo o esgotamento sanitário de Brumado. “Eu disponibilizei do governo do estado, da embasa, R$ 150 milhões pra fazer 100% do esgotamento em no máximo cinco anos, para levar água pra diversas localidades, para aumentar a cota da barragem. E a resposta dele foi que não, que ele não gostava da Embasa e que ele queria privatizar”, finalizou.

Em recente entrevista ao site Achei Sudoeste, o deputado Vitor Bonfim (Federação) criticou o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) por não aceitar a proposta da Embasa para viabilização do esgotamento sanitário de Brumado. Ele garantiu que o prefeito só não aceita o recurso e a proposta do Governo do Estado por birra e questões políticas e pessoais (veja aqui). Em sua live semanal nesta quarta-feira (06), o gestor rebateu as declarações feitas pelo deputado. “São acusações irresponsáveis. Que moral que esse cara tem? Não conhece e não sabe de nada. Esse rapaz não sabe da missa a metade pra falar tanta bobageira”, disse. Vasconcelos ainda chamou o parlamentar de “moleque de recado” do governador Rui Costa (PT). “É um moleque de recado daquele governador que recomenda os jovens fazerem delivery de droga”, disparou. Segundo o prefeito, o deputado e o seu pai, o atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), João Bonfim, nunca fizeram nada por Brumado durante os seus mandatos. “O seu pai já recebeu generosas votações em Brumado e nunca fez nada. Nas campanhas que fizemos a seu favor, falávamos para votar nele porque o seu gabinete era uma extensão do nosso porque não tínhamos mais nada pra falar que ele tinha feito. Esse era o único predicado que tinha um deputado com 10 mil votos aqui? Foi eleito três vezes e nunca gastou um centavo aqui. Depois, ainda me traiu”, acusou. Por fim, Eduardo justificou que não aceita renovar o contrato com a Embasa porque, em 51 anos, a empresa não investiu na construção do esgotamento sanitário municipal e sempre lucrou às custas do município. “Sabe quais interesses estão por trás? Da honestidade, do compromisso sério com o futuro de Brumado, viu deputadozinho, coisa que vocês não sabem o que é. Pelo amor a minha terra quero que, depois de 51 anos vilipendiado pela Embasa, Brumado tenha realmente um serviço de qualidade e não o serviço vagabundo que a Embasa oferece na Bahia”, asseverou.

Em razão do aumento do número de casos da Covid-19 em Lagoa Real, a 80 km de Brumado e na região, o prefeito Pedro Cardoso Castro (MDB) suspendeu até o dia 11 de julho as aulas presenciais no município (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o gestor explicou que tomou a decisão mais drástica a pedido dos próprios pais dos alunos, os quais estão temorosos com a possibilidade de contaminação das crianças. A ideia, conforme frisou, a frear a taxa de transmissão da Covid-19 no município, tendo em vista o reflexo negativo causado pelos festejos juninos. “No dia 11 vamos reavaliar como está a situação, se terá aumento ou diminuição de casos, pra voltarmos às aulas normais”, adiantou. Hoje, de acordo com boletim epidemiológico mais recente, Lagoa Real possui 145 pessoas infectadas e com o vírus ativo. Nenhum paciente encontra-se internado.

O prefeito da cidade de Lagoa Real, Pedro Cardoso Castro (MDB), está em Brasília, juntamente com gestores de várias partes do país, para cobrar do Governo Federal o repasse de recursos para amenizar a crise vivida pelos pequenos municípios. Por telefone ao site Achei Sudoeste, o prefeito criticou o fato de o Governo criar despesas para os Municípios e não dar a contrapartida necessária. “Cria despesa, mas não cria receita. Nossa briga é essa. Não somos contra o aumento de salário ou de piso de professor, agente comunitário e de todos os funcionários, mas também queremos a compensação”, ponderou. Cardoso ainda avaliou que os municípios vivem um momento difícil e precisam desse apoio da União para cumprir todas as suas obrigações. “O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) não quer saber se tem recursos ou não e nós já estamos apertados. As prefeituras estão em dificuldades”, ponderou.

Após autorização do governador Rui Costa (PT), a obra de restauração que facilitará o acesso da região sudoeste da Bahia à Chapada Diamantina pela BA-142 teve início. O novo trecho concluirá a melhoria da estrada entre os municípios de Anagé e Tanhaçu, em um total de 53,982 km. De acordo com Vinny Publicidade, os recursos são da ordem de R$ 39 milhões. A obra vai melhorar a trafegabilidade da rodovia, impactando positivamente nas duas regiões. A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos em junho de 2023.

Em razão do aumento do número de casos da Covid-19 em Lagoa Real, a 80 km de Brumado, o prefeito Pedro Cardoso Castro (MDB) suspendeu, através do Decreto nº 050, as aulas presenciais no município. Segundo o documento, as aulas permanecerão suspensas entre 04 e 08 de julho de 2022. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a Secretaria Municipal de Educação deverá utilizar os meios e recursos tecnológicos para ministrar as aulas e/ou atividades curriculares de forma remota durante o período. As aulas serão retomadas, de forma presencial, no dia 11 de julho de 2022. O decreto leva em consideração que o Município tem o dever de adotar todas as medidas necessárias para conter a disseminação do coronavírus, evitando o colapso do sistema de saúde e resguardando a vida e saúde da população. Na região, Guanambi também suspendeu as aulas devido o avanço de contágio do coronavírus (veja aqui).

O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), ampliou a distância nas intenções de voto no comparativo com os principais adversários, Jerônimo Rodrigues (PT) e João Roma (PL). Levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas entre os dias 30 de junho e 4 de julho, sob encomenda do Bahia Notícias, mostra o prefeito com 58% das intenções de voto, enquanto Jerônimo tem 15,8% e Roma fica com 9,1%. As oscilações aconteceram dentro da margem de erro, de 2,5%, no comparativo com uma pesquisa similar, realizada no último mês de abril. Com exceção de ACM Neto, todos os candidatos oscilaram para baixo. O ex-prefeito da capital baiana tinha 55,4% - 2,4% a menos do que no novo levantamento. Jerônimo caiu de 16,1% para 15,8% e Roma de 10,1% para 9,1%. O candidato do PSOL, Kleber Rosa, que chegou a 1,2% em abril, caiu para 0,5% e Giovani Damico (PCB) oscilou de 0,5% para 0,1%. Completam os números 9,8% dos entrevistados, que indicam pretender votar nulo, branco ou em nenhum dos candidatos e somente 6,9% disseram não saber ou preferiram não responder. Caso confirmados os números, o gestor soteropolitano venceria a disputa em um único turno. Somados, os adversários dele chegam a menos da metade das intenções de voto registradas por ele. Quando não são apresentados os candidatos, o ex-prefeito de Salvador também aparece à frente na corrida, com 23,7%, enquanto Jerônimo tem 7% e Roma fica com 4,5%. Rosa foi citado por 0,2% dos entrevistados e até mesmo o governador Rui Costa, que não pode tentar uma nova reeleição, apareceu, com 1,3%. Outro aspecto analisado pela pesquisa foi a certeza de voto. ACM Neto tem 40,2% nesse quesito; Jerônimo tem 11,1% e Roma 7,3%. No sentido inverso, o candidato do PL é quem tem a maior rejeição: 39,2% dos entrevistados indicam que não votariam nele. Kleber Rosa fica com 36,6% nesse quesito e Jerônimo com 32,7%. O ex-prefeito de Salvador não receberia os votos de 23,5%. Jerônimo e Roma têm nível de desconhecimento similar. O ex-ministro da Cidadania não é conhecido por 32,4% e Jerônimo por 30,1%. ACM Neto é amplamente conhecido: apenas 1,8% disseram não o conhecer o suficiente para opinar. A pesquisa ouviu 1640 pessoas, em 72 municípios, entre os dias 30 de junho e 4 de julho, com margem de erro de 2,5% e intervalo de confiança de 95%. Está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob nº BA-07579/2022.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o deputado Vitor Bonfim (Federação) reafirmou que o Governo do Estado já tem recursos garantidos para viabilizar o esgotamento sanitário de Brumado. “O dinheiro já está na conta. São R$ 150 milhões que o Governo do Estado está guardando para investir no esgotamento sanitário municipal”, destacou. Para início das obras, segundo Bonfim, só falta o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos assinar o contrato com a Embasa para que a empresa possa começar os trabalhos de imediato. “Essa obra tão importante vai gerar emprego, renda e qualidade de vida para população. O prefeito precisa mostrar o mínimo de sensibilidade e consideração com seu povo. Que seja, pelo menos, coerente com seu discurso, já que ele defende tanto a bandeira do esgotamento sanitário. O povo não pode ser prejudicado por picuinhas do prefeito”, afirmou. Para o deputado, o gestor só não aceita o recurso e a proposta do Governo do Estado por birra e questões políticas e pessoais. “Mais uma vez, ele vira as costas para o povo e o Governo do Estado por uma questão meramente pessoal e política. Por que a Embasa não pode investir esses R$ 150 milhões aqui, prefeito? Qual é o interesse que há por trás disso? Por que defender que uma empresa privada, de fora, fique com o serviço de água e esgoto da cidade? Quais os benefícios disso?”, questionou, convocando o Ministério Público para investigar os reais interesses por trás dessa opção. 

Em visita a Alagoas nesta segunda-feira (4), o secretário Nacional da Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, afirmou que caminhões-pipa do Exército levarão água a 44 cidades alagoanas com problemas no abastecimento por causa das chuvas que atingiram o estado. De acordo com o G1, os ministros do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, e da Cidadania, Ronaldo Bento, e da Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Maria Yvelônia Barbosa, também visitaram áreas afetadas pela chuva. O Estado tem 51 municípios com situação de emergência reconhecida e registrou 6 mortes e mais de 56 mil pessoas desalojadas e desabrigadas pelas chuvas. As chuvas também afetaram o fornecimento de energia elétrica no estado. O serviço foi suspenso em 15 municípios para evitar acidentes. “Temos um batalhão do Exército que tem caminhões-pipa que vão ser utilizados nesse apoio. Também já informamos aos municípios que eles podem, no pedido de assistência humanitária, solicitar recursos para locação de caminhões pipa”, disse o secretário. Alexandre Lucas Alves ainda informou que as Forças Armadas também ajudarão a distribuir a água doada através de campanhas de arrecadação ou fornecida pelo governo do estado. “De tal forma, a gente acelera esse processo, principalmente a questão da água, que é o insumo mais importante nesse momento difícil”.

O Estado da Bahia autorizou, nesta segunda-feira (4), obras de reforma e ampliação no Colégio Estadual Edvaldo Flores, no município de Maetinga, a 74 km de Brumado. A unidade atende 351 alunos e terá cinco novas salas, auditório, refeitório, campo de futebol society com pista de atletismo, vestiário e quadra poliesportiva coberta. O investimento público é de R$ 6,7 milhões. Também foram autorizadas licitações para a construção de um Sistema Simplificado de Abastecimento de Água na localidade de Espinho, que fica a 16 km da sede do município, e para ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Anagé, Caraíbas, Maetinga, Presidente Jânio Quadros e localidades rurais na área de influência dessas cidades. Somadas, as obras terão um investimento de mais de R$ 97 milhões. Foi autorizada a construção de cinco barreiros para as localidades de Fazenda Gameleira, Fazenda Lagoa Do Raimundo, Fazenda Capim, Fazenda Mundo Novo e Fazenda Serra, na zona rural. Para a saúde, foi autorizada a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e a cessão de equipamentos para a sala de emergência do Pronto de Atendimento Adonídio João Ribeiro. Na área da segurança pública, foram autorizadas licitações para a construção de uma unidade conjugada para a Polícia Civil e para o pelotão da Polícia Militar. Para reforçar a infraestrutura, foi autorizada, ainda, licitação para a pavimentação de diversas ruas. O município foi contemplado com a inauguração da Areninha Campo Society, com grama sintética. Também está autorizada a licitação para urbanização e melhoras do parque que fica no entorno da obra, com uma nova pista de caminhada, brinquedos e iluminação. O investimento total é de mais de R$ 1,3 milhão.

A economista Daniella Marques Consentino teve o nome aprovado nesta sexta-feira (1º) pelo Comitê de Elegibilidade da Caixa Econômica Federal e assinou o termo de posse. Ela assumirá oficialmente o cargo na próxima terça-feira (5), em cerimônia oficial no Palácio do Planalto. De acordo com a Agência Brasil, ex-secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Consentino substituirá Pedro Guimarães, que pediu demissão nessa quarta-feira (29), após denúncias de assédio sexual que estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Trabalho. Ele negou as acusações na carta de renúncia. No governo desde janeiro de 2019, Consentino foi chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia. Uma das principais assessoras do ministro Paulo Guedes, ela assumiu a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade no início do ano. Com formação em Administração de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), a nova presidente da Caixa tem MBA em Finanças pelo Ibmec e uma carreira no mercado financeiro. Foi diretora-executiva da Oren Investimentos e diretora de Risco e Compliance, sócia e gestora de Renda Variável da Mercatto Investimentos. Antes de entrar no governo, foi sócia do ministro Guedes na Bozano Investimentos, onde foi diretora de Compliance e Operações e Financeiras.

De acordo com análise do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada através dos resultados de monitoração e pareceres entregues pelo Ibama, as águas da cidade de Lagoa Real, a 80 km de Brumado, não estão contaminadas por urânio. A Indústria Nucleares do Brasil (INB) era questionada quanto à possível contaminação em água para consumo humano no município. As monitorações ambientais ocorreram entre 2018 e 2021 em consonância com as determinações do TCU e com a definição dos pontos de amostragem pela empresa conjuntamente com o Ibama. “Ao se considerar esse novo conjunto de dados de monitoramento (quadrimestres de 2020 e primeiro quadrimestre de 2021), mantém-se entendimento exposto no Parecer Técnico nº 232/2020-COMIP/CGTEF/DILIC (SEI 8403378), qual seja, que esta equipe não identifica nenhuma anomalia nas concentrações de urânio nas águas monitoradas”, diz relatório do Ibama. O processo, que havia sido aberto pelo TCU para investigar a atuação da INB na região, foi encerrado por unanimidade.

Nesta segunda-feira (4), às 9h, o Governo do Estado entrega obras e autoriza novas intervenções no município de Maetinga, a 74 km de Brumado. O governador Rui Costa (Pt0 participará da solenidade de entrega de uma Areninha Campo Society, com grama sintética, construída pela Superintendência dos Desportos da Bahia (Sudesb), vinculada à Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). A Sudesb será ainda autorizada a realizar processo de licitação para urbanização do Parque Natural da Salgada, situado no entorno do equipamento esportivo. Também será assinada ordem de serviço para a Secretaria da Educação do Estado (SEC) iniciar a obra de ampliação, com modernização, do Colégio Estadual Edvaldo Flores. Serão construídos cinco salas, auditório, refeitório, campo de futebol society com pista de atletismo e vestiário, e estão projetadas ainda reforma e cobertura da quadra poliesportiva. Já a Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento (Cerb), ligada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), será autorizada a fazer licitação para construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água na localidade de Espinho, que fica a 16 km da sede do município.

O governo da Bahia publicou um decreto, nesta sexta-feira (1°), que reduziu, mais uma vez, as bases de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. De acordo com o órgão, a medida foi tomada após análise dos preços médios de referência dos últimos 60 meses. Com isso, segundo o governo, as bases de cálculo sobre as quais incide o imposto estadual, que estavam congeladas desde novembro de 2021, passam a vigorar a partir de julho com valores mais baixos. O preço de referência para o litro de gasolina, que era R$ 6,5000 até quinta-feira (30), agora está fixado em R$ 4,9137, o que representa uma redução de 24,4%. Para o litro de diesel S10, o valor foi reduzido de R$ 5,4100 para R$ 3,9963 (queda de 26,24%). Já o do quilo do gás de cozinha (GLP) saiu de R$ 5,8900 para R$ 5,3451 (queda de 9,33%). Com as reduções, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), os preços ao consumidor final devem ser reduzidos pelo mercado em R$ 0,46 na gasolina, R$ 0,25 no óleo diesel e R$ 0,78 no botijão de gás de cozinha. O governo informou que a redução foi promovida após a publicação dos convênios ICMS 81/22, 82/22 e 83/22 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Ela definiu as bases de cálculos do imposto para substituição tributária a partir dos critérios estabelecidos pela Lei Complementar 192/22. As bases de cálculo do etanol hidratado e do GNV continuam com os valores congelados em 1° de novembro.

O presidente Jair Bolsonaro chegou à Bahia na manhã desta sexta-feira (1). Ele cumpre dois dias de agenda no estado. Ele desembarcou em Feira de Santana, cidade a 100 km de Salvador. Bolsonaro foi recebido por apoiadores e fez um passeio de moto pela cidade em direção às obras do rodoanel que liga as BRs 324 à 116. Durante o ato simbólico na cidade, o presidente fez entregas referentes ao programa de micro-crédito do Banco do Nordeste. De acordo com o G1, Bolsonaro também assinou ordem de serviço para implantação de sistemas de dessalinização no estado. O pré-candidato ao governo da Bahia e ex-ministro da Cidadania João Roma acompanhou o presidente de carona na motocicleta conduzida por Bolsonaro. O ministro do Turismo, Carlos Brito, e a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Larissa Peixoto, também integram a comitiva. Após a cerimônia em Feira, o presidente seguiu para a cidade de Cruz das Almas. A visita não estava prevista na agenda oficial. O presidente desceu de helicóptero no estádio e em seguida cumprimentou apoiadores. Em seguida, o presidente segue para o Estaleiro Enseada, em Maragogipe, onde também participa de uma cerimônia de inauguração da restauração do Casarão da Filarmônica Terpsícore Popular. Bolsonaro dormirá na Bahia, segundo ele, em uma unidade militar em Salvador. Neste sábado, ele participa de um passeio de moto pelas ruas da capital baiana em celebração a Independência do Brasil na Bahia, comemorada no dia 2 de Julho.

O Governo do Estado retomou as obras de recapeamento asfáltico na entrada da BA-148, na cidade de Brumado. Orçado em R$ 8 milhões, o projeto deve ser concluído em seis meses. Encarregado das obras, José Nilton disse ao site Achei Sudoeste que, nessa segunda etapa, os trabalhos de recapeamento serão finalizados. “Acho que vai dar pra concluir dentro desses seis meses”, avaliou. A rodovia nas proximidades do Parque de Exposições e do Cemitério Jardim Santa Inês também será revitalizada. No total, onze funcionários realizam os trabalhos de aplicação do recapeamento. Os motoristas devem redobrar a atenção no trecho em virtude da presença de homens e máquinas na pista.

O conselheiro João Bonfim será o relator do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no que diz respeito ao julgamento das contas do governador Rui Costa (PT) para o exercício financeiro de 2021. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele adiantou que as contas já estão em pauta para o dia 7 de julho. “É um momento muito especial para o Tribunal de Contas poder elaborar essa peça importante, que irá à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). É um parecer prévio porque o tribunal se presta a fiscalizar todo dinheiro público que esteja em poder de alguém”, explicou. Depois do parecer prévio do TCE, as contas são encaminhadas à Assembleia Legislativa da Bahia para apreciação e julgamento. Segundo Bonfim, os trabalhos já estão bem adiantados e, depois da análise do pleno do TCE, as contas serão levadas ao conhecimento da AL-BA, onde serão submetidas a todas as comissões previstas. Os principais aspectos que podem levar à reprovação das contas é a malversação do dinheiro público e o descumprimento de algumas normas com relação à Lei Orçamentária Anula (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).