Em sua visita ao município de Brumado na manhã desta segunda-feira (12), a secretária estadual de saúde, Roberta Santana, informou que o Governo do Estado, através da Sesab, está realizando um estudo técnico na região para discutir a proposta de construção de um Hospital Regional. O pedido foi feito pelo próprio governador Jerônimo Rodrigues (PT). Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Santana detalhou que o estudo ainda está em fase inicial. “A gente precisa pensar a região. É um pedido do governador e a gente tem feito isso. Venho aqui também com esse compromisso de estudar. É ainda um estudo inicial, mas tenho certeza que a gente terá bons resultados”, afirmou. Recepcionando a secretária juntamente com outros prefeitos da região, o prefeito Fabrício Abrantes destacou que a visita da secretária a Brumado é uma oportunidade para reafirmar o diálogo em defesa da construção do Hospital Regional. “Temos somado forças com os prefeitos no intuito de melhorar a qualidade da saúde não só de Brumado, mas de toda região”, pontuou. Questionado, o gestor informou que Brumado já dispõe de um local para construção da unidade de saúde regional. “Já temos um local. Também estamos fazendo estudos de viabilidade para que isso possa ser realmente pautado”, respondeu. Após as dificuldades de diálogo vivenciadas nos últimos anos, o prefeito comemorou o fato de, com apenas 4 meses de governo, Brumado receber uma autoridade estadual para tratativas em prol da cidade e da região. “Brumado ganha, a nossa região ganha e o povo ganha”, finalizou.

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Guanambi, ajuizou uma ação civil pública com pedido liminar contra o Município de Guanambi, com o objetivo de que a gestão municipal crie e coloque em prática, em até 180 dias, o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. O documento visa garantir políticas públicas voltadas para adolescentes que cometeram algum ato infracional, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) e a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Na ação, o MP-BA requer que o Município promova de forma imediata a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade mediante o provimento de estrutura, recursos humanos e materiais necessários. O atendimento deverá ser ofertado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e demais equipamentos públicos, assegurando o acompanhamento dos adolescentes e de suas famílias. O promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar explicou que a ausência do plano compromete a estruturação da política pública socioeducativa municipal e resulta em grave omissão estatal, impedindo que adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas recebam o acompanhamento necessário, em tempo oportuno e de forma adequada. Caso o Município descumpra a decisão judicial, poderá ser multado em R$ 1 mil diariamente.

A secretária estadual de saúde, Roberta Santana, está no município de Brumado, na manhã desta segunda-feira (12), para uma visita as unidades básicas de saúde, Hospital Municipal, Laboratório Central (Lacen) e Hemoba. O prefeito Fabrício Abrantes (Avante), o deputado estadual Felipe Duaret (PP), o presidente da Câmara Municipal, Rubens Araújo (PP), vereadores, prefeitos de toda região e demais lideranças recepcionaram a secretária. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Santana destacou que sua visita é fruto de um compromisso do governador Jerônimo Rodrigues (PT), assumido em audiência com o prefeito. O objetivo da visita é conhecer de perto a realidade da saúde local e discutir soluções para os principais desafios encarados pela população.

A secretária está percorrendo as unidades acompanhada por uma equipe técnica da Sesab. “O pedido do governador é para que a gente possa estreitar a nossa relação com os municípios. O prefeito apresentou propostas e nós viemos aqui conhecer para que possamos pensar, a partir dessa visita técnica, em soluções. Chego com expectativa muito grande e tenho certeza que sairei daqui com bons desafios e boas propostas para pensarmos conjuntamente a região de Brumado”, declarou. O prefeito falou sobre o momento ímpar de receber uma secretária de estado no município para discutir sobre as demandas de saúde da cidade e da região. “É motivo de muita alegria estarmos recebendo aqui a nossa secretária de estado. Agradeço a ela e aos prefeitos de nossa região e a todas as lideranças que não mediram esforços para estar aqui presentes”, afirmou.

Famílias das cidades de Malhada de Pedras, Rio do Antônio e Lagoa Real estão sendo beneficiadas com um projeto de acesso à água voltado para produção de alimentos e dessedentação animal. A inciativa é executada pela Associação Divina Providência. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Odair Rocha, coordenador técnico da Divina Providência, destacou que o governo estadual está investindo mais de R$ 3 milhões para construir tecnologias de acesso à água no Sertão Produtivo, como cisternas, barreiros e trincheiras. A água é captada através das chuvas para atender famílias de produtores rurais. “Esse projeto busca contribuir com os impactos climáticos e a falta de água na região, ampliando o abastecimento hídrico e melhorando a produção de alimentos na agricultura familiar”, informou. Ao todo, 189 famílias serão beneficiadas nos três municípios com a construção de 75 cisternas calçadão e 114 barreiros. Segundo Rocha, um dos principais critérios para escolha das famílias contempladas é de que fossem pessoas que já estavam sendo atendidas com assistência técnica por meio de outros projetos do governo. Os equipamentos serão construídos pela Divina Providência entre os meses de maio e junho.

Neste domingo (11), o líder político Guilherme Bonfim (PT) e o deputado estadual Vitor Bonfim (PV) anunciaram nas redes sociais a visita da Secretária de Saúde da Bahia, Roberta Santana, ao município de Brumado. A agenda acontece nesta segunda-feira (12). Na oportunidade, a secretária percorrerá os postos de saúde e o Hospital Municipal. De acordo com os líderes políticos, a visita ocorre em um momento de atenção à saúde pública da cidade, que tem enfrentado dificuldades estruturais e operacionais. O objetivo é realizar um diagnóstico mais próximo da realidade local e discutir soluções para os principais desafios encarados pela população. A articulação da visita contou com o apoio do governador Jerônimo Rodrigues, reforçando o compromisso do Governo do Estado com a melhoria dos serviços de saúde nos municípios do interior da Bahia. Guilherme destacou que a visita é um passo importante para melhorias na área. “A saúde do povo de Brumado merece atenção e essa visita é um passo importante para buscar os investimentos e melhorias que a população precisa”, destacou. O deputado Vitor Bonfim também agradeceu à secretária Roberta Santana pela sensibilidade em colocar Brumado na agenda prioritária da saúde estadual.

Os incêndios florestais que devastaram mais de 30 milhões de hectares no país, ao longo do ano passado, foram causados, em grande medida, por atividades criminosas. É o que aponta o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que emitiu autuações contra centenas de pessoas. “O Ibama identificou e está punindo 242 pessoas por conta desses grandes incêndios criminosos em 2024. Outros casos ainda estão sob análise. Esses 242 incluem multas e outras medidas administrativas que somam mais de R$ 460 milhões”, afirmou nesta quinta-feira (8) o diretor de Proteção Ambiental da autarquia, Jair Schmitt, em coletiva de imprensa para apresentar dados sobre desmatamento e incêndios nos primeiros meses de 2025. “Uma das ações que nós estamos fazendo em relação à prevenção é identificando áreas propriedades de maior risco desses incêndios e estamos fazendo notificações eletrônicas, notificações por edital, para que os proprietários adotem medidas e saibam que o Ibama está monitorando”, acrescentou o diretor. A autarquia ambiental também informou que está mantendo e ampliando a presença de equipes de patrulhamento em campo nas áreas mais críticas.

A Secretaria de Saúde de Brumado (Sesau) convoca todo público alvo para o Dia D de vacinação contra gripe, que acontece neste sábado (10). O público alvo é composto por idosos, crianças maiores de 6 meses e menores de 6 anos, gestantes, pessoas com comorbidades, profissionais da saúde, professores, povos indígenas, população em situação de rua, entre outros. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário Danilo Menezes reforçou a importância de procurar o posto de saúde mais próximo para imunização. “A vacinação é de uma importância fundamental, já que as síndromes gripais podem evoluir com algumas complicações, chegando, em casos mais graves, ao óbito”, destacou. O objetivo, segundo Menezes, é que o maior número possível de pessoas seja vacinado e, consequentemente, as síndromes gripais e suas complicações sejam minimizadas. No Dia D, o imunizante estará disponível em todos os postos de saúde do município. Caso sobrem vacinas, as demais pessoas que não fazem parte do público prioritário poderão ser vacinadas. O secretário frisou que, até o momento, o Município tem atingido suas metas de imunização. A ação, coordenada pelo Ministério da Saúde, visa proteger a população antes do inverno, período de maior circulação de vírus respiratórios. Acontece de forma simultânea nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste, com atuação conjunta dos Governos Federal, Estadual e Municipal. A meta é vacinar 90% do público-alvo, ou seja, mais de 81,6 milhões de pessoas no país.

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, anunciou, nesta quinta-feira (8), que os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025. “O marco temporal [para ressarcimentos] são os últimos cinco anos, que é o prazo de prescrição [quinquenal]. Ou seja, março de 2020”, declarou Waller, durante coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto. A prescrição quinquenal, ou seja, de cinco anos, estabelece que os beneficiários da Previdência Social podem cobrar parcelas vencidas de benefícios, restituições ou diferenças até o limite de cinco anos da data em que deveriam ter sido pagas. Segundo Waller, na próxima terça-feira (14), o instituto começará a notificar cerca de 9 milhões de beneficiários da Previdência Social de cujos benefícios foram deduzidas as mensalidades de filiação a associações, sindicatos e outras entidades sociais. A notificação será feita por meio do aplicativo Meu INSS e, alternativamente, pela Central de Atendimento telefônico da autarquia, no número 135. “[O cidadão] vai abrir estes canais e [verificar que] teve um desconto [feito] pela associação X e que o valor descontado [em determinado período] é tal. Olhando esse dado, ele pode falar: realmente, eu fui associado. Ou, eu não fui associado. Eu não reconheço este vínculo associativo e não concordo com este desconto”, acrescentou Waller. Caso a pessoa comunique ao INSS que não autorizou os descontos, o instituto notificará a entidade para a qual repassou toda a quantia cobrada junto ao benefício previdenciário da pessoa. A entidade terá 15 dias úteis para comprovar que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto em folha. “As que não o fizerem, nós encaminharemos para a AGU [Advocacia-Geral da União], demonstrando o débito para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, explicou Waller, assegurando que o beneficiário que questionar os descontos não vai precisar apresentar nenhum documento ao INSS. “Ele não vai preencher nada. Ele simplesmente vai clicar [no Meu INSS] e falar, “este desconto eu não reconheço”, prosseguiu o presidente do instituto. Caberá às entidades comprovarem a legalidade dos descontos questionados. Ainda segundo Waller, só ao fim deste processo de averiguação o INSS saberá quantos aposentados e pensionistas foram, de fato, lesados. Bem como o montante descontado ilegalmente. De acordo com a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), entre 2019 e 2024, o INSS descontou de benefícios previdenciários cerca de R$ 6,3 bilhões que foram integralmente repassados às organizações sociais autorizadas a oferecer o desconto de filiação em folha. Parte deste montante, contudo, foi cobrado legalmente, com o aval dos beneficiários, e repassado a entidades que prestam serviços e oferecem benefícios a seus membros.

Nesta quinta-feira (08), um jovem de 20 anos foi preso na cidade de Carinhanha, após roubar um estabelecimento no Bairro Alto da Colina. Guilherme Reis foi localizado pela polícia em uma cerâmica. De acordo com a ocorrência, ele invadiu um supermercado na Rua Nova e, armado com uma faca e usando capacete, rendeu a esposa do proprietário, que trabalhava sozinha no comércio. Na delegacia, a vítima relatou que foi abordada de forma agressiva pelo suspeito. Este teria apontado a faca para o seu pescoço e exigido o dinheiro do caixa. O criminoso levou cerca de R$ 2 mil em cédulas diversas. Depois do crime, a vítima e o marido identificaram o indivíduo pelas imagens das câmeras de segurança. Tratava-se de um cliente habitual do estabelecimento e morador das proximidades. As filmagens mostraram Guilherme no supermercado no mesmo dia do crime, em outro horário, usando as mesmas roupas. Em diligência, a Polícia Civil localizou Guilherme carregando um caminhão em uma cerâmica da cidade. Ao ser abordado, ele confessou o crime, alegando que o dinheiro roubado seria usado para pagar uma dívida obtida com o famoso “Jogo do Tigrinho”. Ele afirmou ter roubado R$ 850, levando os policiais até a casa da namorada, onde estavam escondidas apenas oito notas de R$ 2, totalizando R$ 16. Na residência do suspeito, foram encontradas as roupas e o boné usados no crime. Guilherme também revelou que a faca e a carteira da vítima haviam sido descartadas no lixão da cidade. A faca foi localizada pela equipe, junto a uma nota de R$ 10, mas a carteira não foi encontrada. O indivíduo segue preso.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), o Município de Cocos e o Cartório de Registro de Imóveis local firmaram Termo de Ajustamento de Conduta para executarem a regularização fundiária no município. Segundo a promotora de Justiça Suelim Braga, a ação ocorrerá por meio da regularização ? registro dos imóveis de loteamentos, desmembramentos, fracionamentos ou desdobro de imóveis urbanos ou urbanizados, regularização de condomínios e outras formas de parcelamento do solo. A regularização não atingirá as áreas de risco, áreas de preservação permanente, as unidades de conservação de proteção integral, as terras indígenas e outros casos vedados previstos em lei. No Município, foi identificada a existência de parcelamentos clandestinos e irregulares do solo urbano e a ocupação desordenada de áreas públicas e privadas, diversos loteamentos sem o a mínima infraestrutura básica e nem registro no cartório. Tudo isso, assinala a promotora de Justiça, vem acarretando impactos negativos ao ambiente, como supressão de vegetação, danos à fauna, impermeabilização dos solos, erosão, assoreamento dos rios, alteração da paisagem, poluição com lixo e esgoto, problemas no sistema viário, edificações em áreas de risco e, por consequência, danos ao patrimônio público. Suelim Braga explica que um dos objetivos é assegurar o cumprimento das normas que disciplinam o parcelamento do solo urbano, tendo em vista a preservação do ambiente, a saúde, a segurança e a qualidade de vida da população em compatibilidade com o direito constitucional à moradia. Caberá ao Município, dentre outras medidas, indicar os imóveis que serão objeto de regularização fundiária; realizar os cadastros imobiliários do IPTU nos núcleos urbanos consolidados e fornecer toda documentação necessária para a aquisição da propriedade do imóvel urbano.  Além disso, emitir as Certidões de Regularização Fundiária (CRF) e, se for o caso, os respectivos Termos Individuais de Legitimação Fundiária e demais documentos necessários à aquisição da propriedade. O MPBA acompanhará a execução da regularização fundiária em Cocos. Já o Cartório de Registro de Imóveis deverá, dentre outras medidas, realizar a confecção das Certidões de Regularização Fundiária (CRFs), dos termos individuais de legitimação fundiária e de outros documentos necessários, sendo de responsabilidade do Município os dados fornecidos, a emissão dos documentos e a decisão de enquadramento ou não na regularização fundiária. Também deverá promover a conscientização da população.

Na sessão desta quinta-feira (08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram a aprovação com ressalvas – à Câmara de Vereadores – das contas da Prefeitura de Lagoa Real, referente ao ano de 2023, da responsabilidade de Pedro Cardoso Castro. As ressalvas são referentes à ocorrência de déficit na execução orçamentária e omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município. O município de Lagoa Real arrecadou – no exercício – recursos no montante de R$52.399.531,21 e promoveu despesas no importe de R$58.901.448;07, resultando em um déficit de R$6.501.916,86. As despesas com pessoal representaram 51,73% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 29,74% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 81,38% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 25,69% nas ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%. Pelas ressalvas, os conselheiros aplicaram multa de R$ 2 mil ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Após a mudança de gestão, o tempo integral foi suspenso nas escolas da rede municipal de Brumado e muitos pais têm cobrado o retorno da modalidade de ensino. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a secretária municipal de educação, Ana Cristina, informou que o tempo integral será retomado ainda neste mês de maio nas escolas municipais. “Já estamos com o processo de credenciamento bem avançado. Sanamos algumas dificuldades nesse processo e estamos com muitas inscrições, graças a Deus”, afirmou. Em meio a algumas adequações, a secretária ressaltou que a ideia é que a modalidade possa ser melhorada progressivamente. “Não sei se vamos conseguir de imediato, mas temos de começar primeiro. A comunidade pode ter certeza que vamos trabalhar para que isso ocorra da melhor forma possível”, garantiu. Nesse bojo, Cristina explicou que a prefeitura não está recebendo nenhum tipo de verba do tempo integral, haja vista que a modalidade não teve início ainda na rede municipal de ensino. Para que a modalidade retorne com qualidade, o Município também pretende investir em melhorias estruturais nas escolas. Apesar do desejo de mudança em diversos aspectos, Cristina apontou que alguns pontos só poderão ser modificados a longo prazo. “Vamos pensar nessa estrutura junto com os engenheiros. Com certeza, é um projeto que temos. Ao longo desses 4 anos, vamos tentar fazer melhor porque a nossa comunidade e nossos alunos e alunas merecem”, assegurou.

Na sessão desta quinta-feira (08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram a aprovação com ressalvas – à Câmara de Vereadores – das contas da Prefeitura de Licínio de Almeida, referente ao ano de 2023, da responsabilidade de Frederico Vasconcellos Ferreira. As ressalvas são referentes à ocorrência de déficit na execução orçamentária; baixa arrecadação da dívida ativa; irregularidades identificadas nos Demonstrativos Contábeis; e ausência de comprovação de adoção de medidas para cobrança de multas e ressarcimentos. O município de Licínio de Almeida arrecadou – sem exercício – recursos no montante de R$ 51.384.976,31 e promoveu despesas no importe de R$ 53.899.686,45, resultando em um déficit de R$ 2.514.710,74. As despesas com pessoal representaram 37,62% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 25,72% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 76,52% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 24,67% em ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%. Pelas ressalvas, os conselheiros aplicaram multa de R$ 1 mil ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quinta-feira (08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram a aprovação com ressalvas – à Câmara de Vereadores – das contas da Prefeitura de Mortugaba, referente ao ano de 2023, da responsabilidade de Heráclito Luiz Paixão Matos. As ressalvas são referentes à ocorrência de déficit na execução orçamentária; omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; e publicação de decretos de alterações orçamentárias irregulares. O município de Mortugaba arrecadou – sem exercício – recursos no montante de R$ 51.199.073,34 e promoveu despesas no importe de R$ 52.674.882,60, resultando em um déficit de R$ 1.475.809,26. As despesas com pessoal representaram 40,08% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 26,32% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 74,27% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 20,43% em ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%. Pelas ressalvas, os conselheiros imputaram multa de R$ 1 mil ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Após grande mobilização, a família de Márcio Luan Guimarães Lopes, de 13 anos, conseguiu uma vaga em um hospital especializado em tratamento renal. O garoto estava internado no Hospital e Maternidade Amália Coutinho, em Riacho de Santana, com quadro grave em razão de uma doença que compromete os rins. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Luciana Guimarães disse que já está na capital baiana, no Hospital Geral Roberto Santos, para tratamento do filho. “Graças a Deus, ele está bem agora”, afirmou. O paciente foi transferido para a unidade na madrugada desta quarta-feira (07), depois de quatro dias internado em Riacho de Santana. Segundo Guimarães, o filho passou por uma bateria de exames e dará início a um acompanhamento no hospital para tratamento da doença renal. “Vou ficar fazendo o acompanhamento com ele aqui”, falou. Sem recursos para permanecer na capital, a família pediu o apoio da comunidade regional. Quem puder colaborar, pode ajudar através do número: (77) 99915-5495.

Durante a sessão desta quarta-feira (07), os conselheiros que compuseram a 2ª Câmara julgada do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ratificaram medida cautelar concedida pela conselheira Aline Peixoto, de forma monocrática, e que determinaram ao ex-prefeito de Mirante, Wagner Ramos Lima (PSD), que se abstenha de realizar pagamentos de honorários advocatícios ao escritório “Silva & Koppe Consultoria & Assessoria”, até que o percentual seja ajustado aos limites razoáveis. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o termo de ocorrência, com pedido cautelar, foi lavrado pela 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM e indicou que percentual acordado entre as partes (20%) se revela acima do razoável, em razão do porte do município, o que viola os princípios da razoabilidade, da economicidade, da supremacia do interesse público e da moderação. O contrato tem por objeto a prestação de serviços de advocacia, como recuperação de crédito tributário; recuperação de verbos do Fundeb; busca de arrecadação do saldo de imposto de renda retido; e Correção do cálculo do fundo de participação dos municípios. Para a reportagem, o percentual dos honorários (20%) – sobre o lucro econômico estimado em R$ 14.174.908,10 – está em desconformidade com o artigo 85 Código de Processo Civil, que fixa o percentual mínimo em 5% e o máximo em 8% sobre o valor da especificação ou do lucro econômico obtido acima de 20.000 mínimos até 100.000 padrões mínimos, nas causas em que a Fazenda Pública para parte. A aplicação do percentual previsto no contrato importaria no pagamento de R$ 2.834.981,62, não havendo, contudo, comprovação de que os valores pactuados estão em consonância com os montantes referendados pelo mercado. Cabe recurso da decisão.

Para celebrar o Dia das Mães, a Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), preparou uma programação especial. O Aulão das Mães acontecerá no sábado (10), às 7h. A ação terá início com uma caminhada saindo da Praça da Ciência com destino à Praça Coronel Zeca Leite, onde será realizada uma aula de ginástica ministrada pelo educador físico Felipe Lacerda. A atividade é aberta ao público e voltada para mães de todas as idades. O objetivo é promover saúde, bem-estar e integração. Após a aula, as mamães poderão participar de um momento de confraternização com um saboroso café da manhã, como forma de reconhecimento e carinho pelo papel fundamental que desempenham na sociedade. Segundo a prefeitura, o evento reforça o quanto a gestão segue empenhada em promover ações que incentivem hábitos saudáveis e valorizem as mulheres do município.

O Decreto nº 072/2025, que declara situação de emergência nas áreas do município de Brumado afetadas pela estiagem, foi publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (07). Para decretar a situação, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) considerou que a escassez de chuva na região tem provocado o desabastecimento de água em várias comunidades rurais e que as previsões meteorológicas indicam a continuidade do período de seca na cidade pelos próximos meses. A situação de anormalidade é válida apenas para as áreas que, comprovadamente, foram afetadas pela estiagem. Ficam as secretarias municipais encarregadas de agir conjunta e articuladamente, adotando ações imediatas para solucionar os impactos decorrentes do baixo índice pluviométrico e prejuízos sofridos pela população. Por meio da Operação Carro Pipa será possível atender parte expressiva de todas as comunidades atingidas.

O presidente da Ordem dos Ministros Evangélicos Eclesiásticos de Brumado (Omesb), Pastor João Mário, se reuniu com o prefeito da cidade de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), para falar sobre o Projeto Família Acolhedora, que busca substituir o Dia das Mães e dos Pais nas escolas pelo Dia da Família. O projeto está sendo discutido em vários estados e municípios. Ao Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o pastor destacou que o Dia das Mães e dos Pais são tradicionalmente celebrados há milhares de anos e a mudança causou uma repercussão negativa na sociedade local. Do ponto de vista religioso e cristão, ele afirmou que a bíblia diz que “devemos honrar pai e mãe”, que são a base da família. “Isso é um mandamento. E, como um mandamento, como nós vivemos e defendemos a fé cristã, nós temos que lutar e fazer prevalecer aquilo que acreditamos”, justificou. Diante do preceito e da insatisfação gerada em parte da sociedade, a Omesb se posicionou de forma contrária à alteração nas escolas. Segundo João Mário, a entidade enxerga a mudança com viés doutrinário. “Vemos isso como uma doutrinação. Existem três instituições importantes para formação do cidadão: a família, a escola e a Igreja. Observamos que os contextos familiares e escolares hoje estão fragmentados. Resta a Igreja, que é um braço da sociedade”, explicou. Se as famílias estão se perdendo e a escola não consegue cumprir o seu papel, ele defendeu que a Igreja precisa intervir. “As crianças estão em processo de formação e toda narrativa inserida importa. A doutrinação é isso: a imposição de novos padrões. Esse é o perigo. Nossa preocupação é que a família seja esquecida em seu fator original”, apontou. O pastor ressaltou que não há problema na criação de uma nova data comemorativa nas escolas, desde que não se altere a estrutura das datas tradicionais de celebração, como o Dia dos Pais e das Mães. No encontro, segundo o pastor, o prefeito explicou que a Secretaria Municipal de Educação estava apenas seguindo a agenda estabelecida pela gestão anterior e que ele não estava ciente da mudança. Prontamente, se colocou à disposição garantindo que vetaria a proposta na rede municipal. “O Dia dos Pais e das Mães voltará ao normal, conforme o calendário escolar”, asseverou.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram representação formulada por vereadores do município de Brumado contra o ex-prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), em razão de irregularidades na contratação direta – por dispensa de licitação emergencial – da empresa “S&P Construção do Sudoeste”, no exercício de 2021. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o contrato foi firmado no valor de R$ 427.852,92 e tinha por objeto a prestação de serviços de limpeza; manutenção predial e sepultamento. Segundo a relatoria, a Administração conduziu a dispensa de licitação com base em supostos “casos de emergência ou de calamidade pública”. Porém, não consta nos registros do certame qualquer documentação capaz de demonstrar a emergência ou a calamidade pública necessária para justificar a contratação direta celebrada. Desta forma, a relatoria considerou indevida a contratação da empresa por meio de dispensa licitatória emergencial injustificada. Cabe recurso da decisão.

Na última quarta-feira (30), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multaram em R$1 mil a prefeita de Carinhanha, Francisca Alves Ribeiro (PT), a Chica, em razão da criação de dois novos cargos de secretários municipais – no exercício de 2022 – sem autorização em lei ordinária. Ao ser questionada, a gestora afirmou – em sua defesa – que o município de Carinhanha possui apenas oito Secretarias Municipais. No entanto, quando os auditores analisaram as folhas de pagamento dos agentes políticos juntadas no sistema SIGA, do TCM, identificaram que, durante o exercício de 2022, foram realizados pagamentos a dez secretários e não a apenas oito, como sustentou a prefeita. Cabe recurso da decisão.

O prefeito Fabrício Abrantes (Avante) sancionou o projeto de lei que instituiu o 21 de Junho como Dia Municipal das Religiões de Matrizes Africanas, Tradições e Nações do Candomblé em Brumado. Os adeptos das religiões de matrizes africanas comemoraram bastante a criação da Lei nº 2.029/2025, publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (05). Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a Mãe Patrícia de Oyá destacou que a integração da data ao calendário oficial de eventos do município é um marco histórico para os povos de matrizes africanas em Brumado. “É saber que fomos vitoriosos nessa luta. Não foi fácil, foi uma luta incansável. É muito importante podermos expressar a nossa fé e a nossa cultura. Esse marco histórico representa vitória pra todos nós”, declarou. Com a aprovação da lei, os povos de terreiro pretendem realizar um evento festivo em praça pública. Segundo Patrícia de Oyá, a ideia é promover o Primeiro Xirê na Praça em comemoração às tradições afro-brasileiras. “Será um ato muito importante para mostrarmos a nossa cultura, a nossa fé, o quanto a nossa religião abrange todas as pessoas”, pontuou. Outra proposta dos povos de axé, segundo a Mãe de Santo, é a criação de uma associação para reunir todos eles em uma unidade. O objetivo é dar representatividade para os povos de religiões de matrizes africanas e fortalecer o movimento na cidade.  

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (5), a situação de emergência em 15 cidades da Bahia devido à estiagem prolongada. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), permite que os municípios afetados solicitem recursos federais para ações de assistência humanitária e enfrentamento dos efeitos da seca. Entre os municípios contemplados estão importantes cidades da Chapada Diamantina, como Andaraí, Boninal, Iramaia, Jacobina, Lençóis e Morro do Chapéu. Também tiveram o estado de emergência reconhecido Araci, Ibotirama, Juazeiro, Maetinga, Quijingue, Várzea da Roça e Xique-Xique. Com o reconhecimento, as prefeituras poderão requerer apoio federal para ações como distribuição de cestas básicas, água potável, kits de higiene e limpeza, refeições para trabalhadores e voluntários. Além disso, outras medidas emergenciais voltadas à população afetada pela escassez de chuvas. Além da estiagem, a cidade de Camacan, no sul do estado, teve a situação de emergência reconhecida por causa de fortes chuvas que atingiram a região recentemente. Atualmente, a Bahia soma 96 reconhecimentos vigentes por desastres naturais, sendo 75 por estiagem, 19 por chuvas intensas, um por enxurradas e um por alagamentos. A Defesa Civil Nacional orienta que os municípios afetados apresentem seus planos de trabalho para liberação dos recursos, respeitando os critérios técnicos e legais definidos pelo Governo Federal.

O ressarcimento a aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos será feito na conta onde o benefício é depositado. A informação foi confirmada pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, em entrevista ao Jornal da CBN. Os valores serão repassados de forma programada. "Na mesma conta que ele recebe, o seu benefício previdenciário vai ser depositado. Por isso eu peço, é para todos, não caia em outros golpes, não assine nada, não abra link, não acredite em ninguém que esteja vendendo facilidade”, disse Gilberto Waller Júnior. O INSS abriu processos administrativos contra 12 entidades citadas na investigação da Polícia Federal. “Foram abertos processos de responsabilização de pessoas jurídicas com base na Lei Anticorrupção, e foram incluídas as empresas que pagaram propina a agentes públicos, por crime de corrupção, e aquelas que são empresas fantasmas, aquelas empresas que não tinham condições mínimas para sua existência”, disse Gilberto.

O Programa Municipal de Bem-Estar Animal e Castração será instituído na cidade de Brumado através da Lei nº 2.032/2025. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Município pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante) nesta segunda-feira (05). A presente lei destina-se ao atendimento gratuito de equinos, bovinos, caprinos, suínos, cães e gatos, da sede e zona rural, desde que sejam animais pertencentes a pessoas de baixa renda devidamente cadastradas, sob tutela de cidadãos que tenham resgatados dois ou mais animais de rua, em situação de abandono e sob tutela de ONGs cadastradas na cidade. Os animais em situação de abandono enquadrados em estado de urgência e emergência terão prioridade no atendimento. A política municipal de bem-estar animal e castração fundamenta-se na legislação federal e estadual vigente, que reconhece os direitos dos animais e impõe deveres ao Poder Público e à coletividade quanto à sua proteção e cuidado. De acordo com a legislação, o Município de Brumado fica autorizado a estabelecer normas, diretrizes e ações complementares que visem garantir o bem-estar dos animais e o controle populacional ético de cães e gatos, respeitando os princípios e normas estabelecidos pelas legislações federal e estadual. O programa tem por finalidade controlar a população de animais de pequeno, médio e grande porte por meio da castração gratuita; reduzir o abandono de animais evitando superpopulação e problemas de saúde pública; prevenir a proliferação de zoonoses; estimular a adoção responsável; garantir atendimento veterinário básico; criar um espaço público adequado para acolhimento, reabilitação e encaminhamento para adoção; e conscientizar a população sobre a guarda responsável e o bem-estar animal. A lei foi sancionada após projeto de autoria do vereador Rubens Araújo (PP), que foi idealizado pela advogada Mislene Carvalho Dias.