Os deputados estaduais autorizaram, na terça-feira (2), um empréstimo de R$ 400 milhões para o Governo da Bahia usar na área de segurança pública. As informações são do G1. No entanto, apesar da aprovação, a falta de detalhamento na utilização do dinheiro foi questionada por ao menos quatro parlamentares. O pedido de autorização para a contratação do empréstimo foi analisado após os deputados aprovarem a criação do Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O deputado estadual Zé Raimundo Fontes (PT) designou o deputado Vitor Bonfim (PV) para dar o parecer oral. O parlamentar apontou que a verba pretendida será destinada à viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos Orçamentos anuais do Estado para a área de segurança pública. Segundo Vitor Bonfim, o empréstimo tem o objetivo de “potencializar a eficiência na prestação dos serviços públicos, aumentando o nível de satisfação dos cidadãos” e reiterou o compromisso do Governo da Bahia na prestação de serviços eficazes e de qualidade à população.
O vereador Paulo Costa (PCdoB) esteve em Salvador na Secretaria Estadual de Cultura (Secult), em uma agenda de cobrança, para garantir o início da reforma do Centro Cultural de Guanambi. Na semana passada, a tão sonhada reforma do espaço iniciou pela sala de espetáculos. O site Achei Sudoeste esteve no local nesta segunda-feira (1) e acompanhou muitos trabalhadores na obra. Visitando o canteiro de obras ao lado do seu irmão Hugo Costa, que também é o presidente do Partido Social Democrático (PSD) local, foram recebidos pela diretora Rosangela Oliveira. O vereador afirmou que a comunidade cultural aguarda, com grande expectativa, a conclusão da primeira intervenção. “Estamos acompanhando as obras e os projetos de requalificação estruturante, que se encontra em fase de finalização, o nosso mandato está acompanhando as ações da Secult para garantir a revitalização, modernização e a democratização do nosso Centro de Cultura”, finalizou.
A Justiça concedeu liberdade provisória para Elisângela Almeida Oliveira, acusada de matar uma mulher e duas crianças em Maragogipe, no recôncavo da Bahia, em agosto de 2018. As informações são do G1. À Polícia Civil, ela contou que envenenou as vítimas após um desentendimento. As vítimas, Adriane Ribeiro Santos, de 23 anos, e as filhas dela Greisse Santos da Conceição, de 5 anos, e Rute Santos da Conceição, de 2 anos, foram envenenadas com um inseticida de uso agrícola. As três morreram em um intervalo de 15 dias. O único sobrevivente da casa foi o marido de Adriane e pai das crianças, identificado como Jeferson Brandão. Ele negou envolvimento nas mortes. Segundo a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a ré cumpre os requisitos para a prisão domiciliar. A Diretora do Conjunto Penal informou que Elisângela Almeida Oliveira sofre de problemas de bexiga, fazendo uso de sonda e já foi internada várias vezes. De acordo com a decisão do TJ-BA, a defesa da investigada pediu a prisão domiciliar para viabilizar o tratamento com urologista, fisioterapeuta e psicólogo. A decisão prevê ainda que Elisângela Almeida será mantida em prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica. A mulher também está proibida de sair de casa sem ser para atendimento médico-hospitalar. Para isso, ela terá que pedir autorização para Justiça com cinco dias de antecedência.
Na cidade de Presidente Jânio Quadros, o Sindicato Municipal dos Servidores Públicos tem lutado em prol da valorização dos profissionais da saúde. Ao site Achei Sudoeste, Marcos Neri, presidente do órgão, denunciou que o Município ainda não concedeu o piso salarial dos trabalhadores da enfermagem. “Nossos profissionais da saúde, em especial os técnicos de enfermagem, já têm uma condição péssima de trabalho. Veio o piso, o Município pagou até a oitava parcela e está faltando a nona parcela, que deveria ser paga até dezembro. Eles estão janeiro, fevereiro e março sem receber o piso”, contextualizou. Além das péssimas condições de trabalho e da pressão psicológica com que convivem diariamente, Neri apontou que os profissionais estão adoecendo por conta de tamanha desvalorização. “A gestão pública tem sido um verdadeiro desastre no trato com o servidor público. Trata a coisa pública como se fosse coisa privada”, criticou. O sindicalista colocou ainda que a prefeitura não dialoga com o sindicato, deixando o órgão sem respostas e sem qualquer possibilidade de negociação. “Parece até um deboche. Contratam mais pessoas, deixando os concursados sem esse valor para amenizar a sua situação. O profissional conta com esse valor porque é lei”, completou. O sindicato vai acionar o Município junto ao Ministério Público, visto que não há como negociar com o prefeito.
O governo estadual aumentou de 4% para 20,5% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos de mercearia, laticínios, congelados, frios e fatiados, e ampliou para 27% a tributação de bebidas alcoólicas, exceto cervejas. As informações são do jornal Correio. O impacto deste acréscimo será sentido pelos consumidores nos restaurantes, delicatessens, padarias, pizzarias e mercearias. Em nota, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) informou que retirou a isenção fiscal para preservar a concorrência legal no mercado pelas delicatessens de grande porte estarem com vantagem sobre outras. “A alteração retirou a possibilidade de redução da carga tributária para produtos como vinhos, whiskies, queijos, frios e fatiados e outros itens, em especial alimentícios importados, comercializados por estes estabelecimentos. A Fazenda estadual ressalta ainda que os efeitos do ajuste promovido não se aplicam aos micro e pequenos contribuintes”, informou.
O Ministério das Comunicações autorizou o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM) na cidade de Livramento de Nossa Senhora para a transmissão da Rádio Câmara. Com o sinal, a população de quase 44 mil habitantes vai poder acompanhar debates, votações e todas as programações do Congresso Nacional. Segundo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o serviço terá importante papel na região. "O acesso da população ao conteúdo discutido no Congresso Nacional é fundamental para o desenvolvimento da cidadania e fortalecimento da democracia no Brasil", disse. A Rádio Câmara vai funcionar por meio da frequência 105,5 MHz com o objetivo de aproximar o cidadão do Poder Legislativo e dar transparência aos trabalhos da Câmara dos Deputados. Além da cobertura jornalística das atividades parlamentares, a rádio possui programas de divulgação cultural, de educação cidadã e de campanhas de utilidade pública. Ainda em fase de implantação em diversos municípios brasileiros, a Rádio Câmara já alcança 1415 cidades brasileiras.
A Bahia passa a contar com mais um importante equipamento especializado para o enfrentamento à criminalidade, com a criação da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), instituída por decreto publicado, na quinta-feira (28), no Diário Oficial do Estado. A unidade da Polícia Civil irá atuar contra crimes praticados por meio de contratações prejudiciais ao erário público. A delegada-geral, Heloísa Campos de Brito, destacou a importância da nova delegacia para a população e para o Estado. “A criação de uma delegacia especializada para o combate à corrupção é mais uma conquista para a sociedade baiana e para a Polícia Civil. Essa delegacia vai estar focada nos crimes contra a corrupção de um modo geral, mas, principalmente, na recuperação e bloqueio de ativos que são decorrentes de atividades ilícitas”, explicou. A Deccor, que tem como titular a delegada Larissa Laje, é vinculada à Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD), do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO). Trazendo mais eficiência no combate aos crimes desta natureza, a nova Delegacia também terá a colaboração da Delegacia dos Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap) e do Núcleo de Repressão e Combate à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, do Draco. A criação da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção faz parte da maior reestruturação da Segurança Pública na Bahia, que teve início em 2023, e se junta a outras estruturas recém-criadas que proporcionam o desempenho das atividades operacionais e administrativas da polícia judiciária baiana de forma mais moderna e adequada à realidade atual. A nova estrutura da Polícia Civil da Bahia já contempla a criação de outras unidades e departamentos, entre eles a Coordenação de Conflitos Fundiários (CCF), a primeira do Brasil. Antes, era apenas um Grupo, o Grupo Especial de Mediação e Acompanhamento de Conflitos Agrários e Urbanos (Gemacau).
Diante das pré-candidaturas de Fabrício Abrantes e Nal Azevedo para disputa do cargo de prefeito nas cidades de Brumado e Guanambi, respectivamente, Ronaldo Carletto, presidente do Avante na Bahia, avaliou que o partido está forte e pujante em toda região do Sertão Produtivo. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Carletto se mostrou otimista com a possibilidade de eleição de diversos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores filiados ao Avante na Bahia, especialmente no sudoeste baiano. “Isso está sendo montado com muita responsabilidade, com muito carinho e respeito às pessoas, além de muita determinação e trabalho”, pontuou. Segundo maior partido da base no estado, Ronaldo ressaltou que o Avante possui uma articulação muito positiva junto aos Governos Estadual e Federal e, no pleito deste ano, ambos seguirão juntos para fortalecimento da governabilidade. “Somos governo, estamos no governo, queremos auxiliar o governo na sua governabilidade e, nas próximas eleições, estaremos caminhando juntos”, assegurou.
Uma investigação da Polícia Federal encontrou indícios que ligam o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), a irregularidades em um contrato para compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19 no valor de R$ 48 milhões. Rui era governador da Bahia na época. Segundo reportagem do UOL, o nome do ex-governador foi citado em uma delação premiada da empresária responsável pela aquisição. A publicação aponta que R$ 10 milhões foram devolvidos aos cofres públicos e a empresária apresentou extratos bancários de transferências a intermediários da venda. Assinado em abril de 2020, o contrato previa compra de respiradores importados da China e o material deveria abastecer estados integrantes do Consórcio Nordeste, presidido na época pelo petista. Ainda conforme a matéria, Rui Costa nega as acusações e diz nunca ter tratado “com nenhum preposto ou intermediário sobre a questão das compras deste e de qualquer outro equipamento de saúde”. Afirma também que a forma de pagamento adiantado era condição de mercado “vigente” para a compra de respiradores no início da pandemia. Rui também foi citado em depoimento pelo ex-secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, que alega ter fechado o negócio por ordem do ex-governador. Atualmente o inquérito está em fase final na PF e corre na Justiça Federal da Bahia. Cristiana Taddeo, da Hempcare, fechou um acordo de delação em 2022 com a então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Em troca de benefícios processuais, a empresária devolveu R$ 10 milhões aos cofres públicos e admitiu uma série de irregularidades no negócio. Na delação, ela aponta que a contratação da Hempcare foi intermediada por um empresário baiano que se apresentou como amigo de Rui Costa e da então primeira-dama, Aline Peixoto. “Achei que as tratativas para celebração do contrato com o Consórcio Nordeste ocorreram de forma muito rápida, mas entendi que eu estava sendo beneficiada porque havia combinado de pagar comissões expressivas aos intermediadores do governo”, disse a empresária. A PF e o Ministério Público Federal apuram se as “comissões” citadas seriam propinas. Uma operação de busca e apreensão foi deflagrada em abril de 2022 para aprofundar as investigações sobre o caso e teve com um dos alvos o ex-secretário Bruno Dauster. Em depoimento, ele informou que houve “flexibilização das exigências” por causa do cenário de pandemia. A Hempcare, arrematante do contrato, não tinha qualificação ou experiência para importação de respiradores pulmonares. A empresa foi para distribuir medicamentos à base de canabidiol. A Polícia Federal também aponta que Cleber Isaac, tinha papel central no esquema. Ele seria amigo de Rui Costa e de Aline Peixoto. Isaac teria avisado à primeira-dama baiana que a Hempcare poderia vender respiradores ao Consórcio Nordeste. “Cléber Isaac disse de imediato que ele é quem havia avisado a primeira-dama do governo do Estado da Bahia [Aline Peixoto, esposa de Rui Costa] que o nosso grupo poderia realizar a importação dos respiradores. (...) Como Cléber Isaac e Fernando Galante eram a ponte entre o grupo e o governo do estado da Bahia, eles cobraram participação nos lucros do negócio”, disse Cristiana Taddeo. Procurado pelo UOL, Rui negou irregularidades. “Após a não entrega dos respiradores, o então governador Rui Costa determinou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia abrisse uma investigação contra os autores do desvio dos recursos destinados a compra dos equipamentos. Os mesmos foram presos pela Polícia Civil por ordem da Justiça baiana semanas após a denúncia”, disse em nota. “O ex-governador nunca tratou com nenhum preposto ou intermediário sobre a questão das compras deste e de qualquer outro equipamento de saúde. Durante a pandemia, as compras realizadas por estados e municípios no Brasil e no mundo inteiro foram feitas com pagamento antecipado. Esta era a condição vigente naquele momento. O ex-governador Rui Costa deseja que a investigação prossiga e que os responsáveis pelo desvio do dinheiro público sejam devidamente punidos e haja determinação judicial para ressarcimento do erário público”, continua. Já a defesa de Cléber Isaac não quis comentar as investigações. “A defesa do sr. Cléber Isaac nega peremptoriamente as acusações e afirmou que se resguarda o direito de se manifestar exclusivamente perante as autoridades competentes, ressaltando que a apuração tramita em sigilo”, disse.
Através do Decreto nº 082/2024, o prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) determinou a requisição administrativa dos bens móveis situados no Hospital Municipal de Caetité, onde funciona a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), o Hospital do Câncer. O último decreto do gestor caetiteense, nº 47/2024, que a administração requisitava a posse direta do imóvel foi anulado pela justiça após o juiz José Eduardo das Neves Brito, deferir um pedido de liminar pleiteado pela Fundação Gonçalves e Sampaio (Terra Mãe). Todos os insumos e instrumentos presentes na unidade hospitalar, bem como os bens móveis particulares catalogados no inventário geral de bens imóveis e equipamentos, fazem parte da retirada. A requisição administrativa vigorará até que os serviços de saúde prestados a toda população regional estejam regularizados e os equipamentos imprescindíveis ao funcionamento da unidade hospitalar tenham sido substituídos por equipamentos públicos, considerando-se o prazo necessário para a realização dos trâmites legais necessários à sua regular aquisição. A Secretaria Municipal de Saúde será o órgão responsável pela guarda, preservação e cuidado com os referidos bens. Em caso de embaraço ao cumprimento da presente requisição administrativa, os prepostos municipais poderão solicitar o apoio das forças de segurança públicas a fim de fazer valer a autoexecutoriedade do decreto.
Prefeito por dois mandatos na cidade de Guajeru, Gilmar Rocha Cangussu (PT), o Gil, rompe com o atual prefeito, Jilvan Teixeira Ribeiro (PSD), o Galego, para disputar o pleito deste ano. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Rocha disse que, ao longo de oito ano, a cidade progrediu através de um projeto político arrojado. Finalizado esse ciclo, ele afirmou que deu um voto de confiança ao atual gestor do município, o qual foi eleito como sucessor desse projeto político pensado para o povo. No entanto, diante de alguns fatos nos últimos anos, Rocha destacou que a atual gestão tem batido de frente com o que foi pensado e planejado para Guajeru. “Acredito que a continuidade tem que se dar em favor da população. Vejo que a atual gestão não está cumprindo com aquilo que foi um compromisso nosso firmado com o povo. Não atendendo a população, não atende também aos anseios de Gil Rocha porque fico sempre a favor do povo. Por esse motivo, decidimos romper com o atual gestor”, justificou. Hoje, o ex-prefeito adiantou que busca a retomada do projeto criado nos seus mandados à frente do município para que o povo possa voltar a sorrir. “Defendemos um novo projeto. Nosso posicionamento é contra as coisas erradas que acontecem em nosso município. Estou de volta ao cenário político, colocando meu nome à disposição. Se assim for da vontade da maioria, serei candidato esse ano novamente. Em breve, devo lançar meu nome como pré-candidato a prefeito ouvindo o chamado do povo”, completou.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (1º), a situação de emergência em Anagé. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com o reconhecimento, o município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como assistência humanitária, reconstrução de infraestruturas e restabelecimento de serviços essenciais. Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação de recursos pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.
A Embasa está preparando o maior plano de investimentos da história, com R$ 6,7 bilhões já assegurados para os próximos cinco anos. Com isso, aumentam as possibilidades de Brumado receber os investimentos necessários nas áreas de recursos hídricos e saneamento básico, tais como o esgotamento sanitário, a segunda etapa da Barragem de Cristalândia, o perímetro irrigado da região, a despoluição do Rio do Antônio e a expansão de rede de água para a zona rural do município. O empresário e pré-candidato a prefeito da cidade, Fabrício Abrantes (Avante), informou que se reuniu com representantes da Embasa e todos os projetos estão sendo encaminhados com boas expectativas de que as obras serão retomadas em breve em Brumado. Para ampliar o acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário na Bahia, a empresa desembolsou cerca de R$ 1 bilhão em 2023. Presidente da estatal, Leonardo Góes salientou que os resultados impactam positivamente no desenvolvimento econômico e social da população. “A boa saúde financeira da Embasa significa a capacidade de captar ainda mais recursos, possibilitando que a companhia possa realizar o maior plano de investimentos de sua história nos próximos cinco anos”, declarou.
No Dia Internacional do Autismo, a professora e mãe de uma criança portadora do Transtorno do Espectro Autista (TEA), Elianar Guimarães, criticou o fato de que em Brumado o poder público não criou políticas públicas voltadas para esse público. Ao site Achei Sudoeste, Guimarães disse que sequer existe no município um cadastramento do número de autistas existentes em Brumado, o qual possibilitaria a elaboração e implementação de ações, projetos e atividades para os autistas na cidade. “Existem muitas famílias desamparadas e que estão na invisibilidade”, apontou. Nesse ponto, vale salientar que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Brumado exigindo a contratação de monitores de crianças com necessidades especiais para atuação no sistema municipal de ensino. Segundo Elianar, as mães de crianças autistas, que já são extremamente sobrecarregadas, ainda tinham de assumir a responsabilidade de procurar monitor para que os filhos pudessem ter o seu direito à educação garantido na cidade. “No ano passado, crianças e adolescentes ficaram sem ir para escola o ano inteiro e, até o determinado momento, vários ainda não foram por falta de monitor. Nossos filhos não podem ser lesados e resta ao poder público cumprir a lei”, pontuou. Elianar frisou que o TAC só foi firmado após as inúmeras denúncias feitas pelas mães e pais de crianças autistas ao Ministério Público. “Isso só aconteceu por conta da nossa pressão e das nossas denúncias. Estamos de olho nos próximos passos. A gente espera que sejam profissionais, pelo menos, pedagogos e que haja uma capacitação, uma preocupação de preparar esses profissionais para estarem na sala de aula com os nossos filhos”, finalizou.
Portadora de Hanseníase, uma moradora de Livramento de Nossa Senhora está há dois meses sem as medicações para a doença devido à falta dos remédios nos postos de saúde da rede pública municipal. De acordo com a Rádio Portal Sudoeste, Maria Aparecida dos Santos Pereira reside no Bairro Benito Gama e tem 56 anos. De acordo com relatório médico, a paciente apresenta quadro de reação hanseníaca e necessita fazer uso das medicações por no mínimo 30 dias. A receita foi emitida em 11 de março de 2024 em um atendimento particular. Genro da paciente, Julival Andrade explicou que os medicamentos são liberados pela Secretaria Municipal de Saúde. “Minha sogra está com esse problema e as vezes cria até feridas. Esse medicamento não se encontra em nenhum posto de saúde e nenhuma farmácia. É uma medicação que tem que ser liberada pela Secretaria de Saúde. Procuramos a secretaria, pediram pra aguardar. Passou-se 10, 12 dias e nada”, relatou. Segundo Andrade, a pasta alegou que, para liberar a medicação, precisaria aparecer outra pessoa com o mesmo problema. Em nota, a Secretaria de Saúde informou que a paciente precisa estar cadastrada junto à Dires em Brumado para receber a medicação. Ela já teria sido encaminhada para exames de laboratório no Hospital Municipal.
A juíza Adriana Silveira Bastos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que atua na comarca de Carinhanha, atendeu um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e decretou a prisão preventiva do jovem advogado Iago Gabriel Silva Martins, da cidade de Urandi. O bacharel em direito é acusado de falsificar um decreto judicial nº 418/2024, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), o qual “atestava” a sua suposta nomeação como juiz. Após a grande repercussão do caso, o TJ-GO emitiu um documento declarando que “Iago Gabriel Silva Martins não faz parte do quadro de magistrados do poder judiciário do estado de Goiás”. De acordo com a decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, MP-BA propôs representação pela decretação de Prisão Preventiva cumulada com Medida de Busca e Apreensão, Quebra de Sigilo Telefônico e de Acesso à dados do acusado. Na sentença a magistrada além da prisão preventiva, para assegurar a ordem pública e a conveniência da investigação criminal, tendo em vista os indícios suficientes de autoria e prova de materialidade da prática, por diversas vezes, dos crimes de falsidade documental (art. 293, 294, 296 e 297 do CP), uso de documento falso (art. 304 do CP), falsidade ideológica (art. 299 do CP), falsa identidade (art. 307 do CP) e estelionato (art. 171 do CP), ainda deferiu a busca e apreensão domiciliar e determinou a expedição de mandado, com base no art. 240, do CPP, visando a apreensão de (i) papéis, (ii) instrumentos, (iii) computadores, (iv) computadores e notebooks, (v) pendrive ou CD, (vii) HD externo ou cartão de memória, (viii) celulares, e outros (viii) objetos ou quaisquer outros materiais Assinado relacionados à prática da atividade ilícita, a ser cumprido nos endereços de Iago Gabriel, extração de dados em dispositivos móveis com permissão de acesso de dados armazenados em nuvem e decretou a quebra de sigilo telefônico e telemáticos. “A medida de bloqueio de contas e perfis em redes sociais deve ser indeferida, pois a manutenção das referidas páginas ativas é indispensável para colheita de elementos de informação nelas presentes”, sentenciou a juíza.
Uma forte chuva caiu na madrugada desta terça-feira (2) na cidade de Guanambi danificou toda a estrutura da 3ª Feira de Negócios. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, cerca de 100 mm de precipitação foi captado em alguns pluviômetros no município. Por conta dos estragos causados e prezando pela segurança do evento, a prefeitura municipal adiou a aberta da Feira de Negócios, durante reunião realizada agora a pouco com expositores e de todos os envolvidos no evento. Agora, a abertura oficial acontecerá na próxima segunda-feira (08) e irá até o próximo sábado (12).
A previsão ainda aponta fortes chuvas nesta semana na cidade beija-flor. “As fortes chuvas desta madrugada danificaram equipamentos, estrutura e comprometeu a parte elétrica, diante disso, o adiamento tem como foco, preservar a segurança de todos”, frisou o prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal. A 3ª Feira de Negócios tem como propósito promover a exposição, promoções e divulgação de produtos e serviços locais. Ao todo, serão 75 stands, com participação de 56 empreendimentos de vários segmentos do comércio, indústria e serviços, sediados em Guanambi, 6 apoiadores e 13 parceiros. Durante o evento, serão realizados shows musicais, palestras e o lançamento oficial do São João do Gurutuba.
Na cidade de Urandi, a notícia de que o jovem advogado Iago Gabriel Silva Martins havia passado no 57º concurso do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e se tornara juiz de Direito foi bastante celebrada pela comunidade. De origem humilde, o recém-formado foi homenageado pela família, amigos, moradores locais e até pelo prefeito Warlei Oliveira (PSD). Uma missa de ação de graças chegou a ser celebrada em honra ao juiz. No entanto, tudo não passou de uma grande farsa. Conforme levantado pela reportagem do site Alerta Bahia, o advogado Iago Gabriel falsificou o decreto judicial nº 418/2024, o qual “atestava” a sua suposta nomeação.
Segundo a legislação brasileira, a conduta configura crime de falsidade ideológica e falsidade de documento público. A Divisão de Assuntos Funcionais do TJ-GO confirmou que não existe nenhum magistrado aprovado aguardando nomeação e que inexiste qualquer juiz de nome Iago no Tribunal. Ainda foi afirmado que todos os aprovados no referido concurso já foram empossados. Após a grande repercussão do caso, o TJ-GO emitiu um documento declarando que “Iago Gabriel Silva Martins não faz parte do quadro de magistrados do poder judiciário do estado de Goiás”. A farsa levantou um amplo debate sobre ambição, ética e a busca desmedida por reconhecimento e sucesso.
No final do mês de fevereiro, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brumado (Sindsemb) deu início às negociações para reajuste salarial da categoria. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente do órgão, Jerry Adriano, informou que o Sindsemb apresentou ao Município uma tabela com o índice de perda salarial dos servidores, porém há um impasse para concessão do reajuste. Segundo o sindicalista, a prefeitura não segue o plano de cargos e salários aprovado pela Câmara de Vereadores, visto que o servidor da categoria A - Nível 1 recebe abaixo de um salário mínimo. “É uma perda muito grande para todos os servidores”, avaliou. Na última reunião com o secretário municipal de administração, Jerry relatou que o rumo das negociações se alterou e o Município alega dificuldades financeiras para conceder o reajuste aos servidores públicos. “Tá havendo um impasse entre o sindicato e o Município muito grande. Apresentamos outra tabela e queremos nosso reajuste. É um direito nosso de ter pelo menos o índice da inflação todo ano e o Município está descumprindo isso”, apontou. Nesse ponto, o sindicalista criticou o fato de a prefeitura valorizar mais os funcionários terceirizados do que os próprios servidores efetivos. “É uma piada. Os terceirizados ganham mais que os efetivos, concursados”, lamentou.
Em Vitória da Conquista, o Sindicato do Magistério Municipal Público deu início à campanha para concessão do reajuste salarial da categoria. Ao site Achei Sudoeste, o professor Joren Bonfim, diretor do sindicato, disse que a prefeita Sheila Lemos (União Brasil) concedeu o reajuste abaixo do piso salarial, ferindo o estatuto municipal. “Desde o ano passado, o repasse não tem sido feito da maneira justa, como diz o estatuto do magistério municipal. O governo federal determina o reajuste do piso salarial e esse recurso vem via Fundeb para os Municípios fazerem os pagamentos aos professores. Em Vitória da Conquista, a prefeita não faz o repasse respeitando a nossa tabela salarial, que tem uma diferença do nível 1 para o nível 2”, detalhou. O sindicalista esclareceu que os professores do nível 1 têm apenas o magistério, enquanto os professores do nível 2 têm curso superior de formação, porém a prefeita não faz essa diferenciação e não recompensa da forma devido o professor que se dedicou por mais tempo fazendo uma graduação de nível superior. “Ela [a prefeita] não está respeitando essa diferença. Aqui em Conquista todo ano temos essa luta salarial. Está desvalorizando a categoria”, completou. O sindicato pretende acionar a prefeita na justiça depois de esgotadas todas as vias administrativas de negociação.
O Município de Guanambi realizou a primeira cirurgia de correção de fenda labial, conhecida como lábio leporino, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O procedimento foi feito pelo cirurgião bucomaxilo Yuri Sluzarenko no dia 27 de março deste ano, em uma Policlínica da cidade. Na unidade, uma paciente de apenas 8 meses de vida foi submetida à cirurgia corretiva. Segundo Alessandra Azevedo, diretora de odontologia do município, com apenas três meses, a paciente foi encaminhada para o Centro de Especialidades Odontológicas, onde avaliada pelo cirurgião Yuri. Nas redes sociais, o cirurgião bucomaxilo destacou que a cirurgia é um marco importante para o sistema de saúde em Guanambi, haja vista que, até então, era realizada apenas em grandes centros. “É o passo inicial de um sonho que se concretiza”, afirmou. A cirurgia trará qualidade vida para a criança. O secretário de saúde do município reforçou que é um momento de comemoração pela importância da cirurgia e pelo fortalecimento do SUS na cidade, visto que muitas pessoas não teriam acesso ao procedimento cirúrgico se não fosse o sistema.
Mais dez municípios baianos receberão doses de vacina contra a dengue após resolução pactuada na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), instância que reúne gestores municipais e estadual de saúde, realizada nesta segunda-feira (01). A decisão foi tomada com base na autorização do Ministério da Saúde para a redistribuição de vacinas com o prazo de validade até 30 de abril. Cerca de 15 mil doses do imunizante serão encaminhadas de municípios que já estavam realizando a vacinação para os selecionados pela pasta federal. Os municípios de Vitória da Conquista, Serrinha, Jacaraci, Caetité, Barra do Choça, Teixeira de Freitas, Morro do Chapéu, Piripá, Macaúbas e Bonito foram os selecionados para receber as doses remanejadas. O critério definido para que estes municípios fossem selecionados foi definido pelo Ministério da Saúde, que considerou o número de casos prováveis absolutos notificados em 2024. A logística de redistribuição, que se iniciará ainda nesta segunda-feira, ficará a cargo da Secretaria da Saúde do Estado. “Colocaremos à disposição toda a nossa estrutura de logística para que as vacinas cheguem o mais breve possível a esses dez municípios, afinal o prazo para aplicação é curto. Caso seja necessário, até mesmo o Grupamento Aéreo da Polícia Militar será acionado”, garantiu a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana. Durante a reunião, a Secretária destacou que os municípios que se comprometeram a receber as doses devem trabalhar para que as doses sejam todas utilizadas. “Precisamos contar com o empenho dos dez municípios selecionados a fim de não perder nenhuma das doses. O Estado também está disponível no apoio aos municípios”, destaca Roberta Santana
Mais uma vez, moradores do Distrito de Iguatemi, em Livramento de Nossa Senhora, reclamam da falta de limpeza e manutenção no cemitério da localidade. De acordo com a Rádio Portal Sudoeste, vídeos e fotos publicados por moradores mostram o descaso do poder público com o espaço, que está tomado por muito mato. Os familiares mal conseguem passar por entre os túmulos tamanha à quantidade do mato. Além disso, o cemitério não dispõe de coveiro. “Olha a situação do cemitério de Iguatemi. Acabamos de enterrar uma prima nossa lá. Cadê o prefeito?”, questionaram. O problema já foi alvo de denúncia na Câmara Municipal, mas, mesmo assim, nada foi feito até o momento. Para a comunidade, o local foi abandonado pela prefeitura e os próprios moradores terão de fazer a limpeza e manutenção do espaço público. “É triste de ver”, apontou um morador.
Na sessão legislativa da última semana, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos voltou a solicitar da Câmara de Vereadores de Brumado a abertura de crédito suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os projetos com o pedido foram retirados de pauta. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, justificou que a comissão legislativa pediu mais tempo para analisar os projetos e dar um parecer final. “Temos que ter muito cuidado. Podemos até liberar, mas queremos a prestação de contas e não é da índole do prefeito prestar contas para Câmara Municipal. A população vai cobrar e temos que estar respaldados”, enfatizou. Entre os projetos, o gestor está solicitando crédito suplementar para reconstrução de galerias pluviais que desabaram na cidade. Domingão destacou que a comissão irá avaliar com bastante critério os pedidos, visto que o dinheiro público não pode ser jogado fora.
Depois de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Prefeitura de Brumado abriu Processo Seletivo Simplificado para contratação de monitores de crianças com necessidades especiais. Ao todo, são 20 vagas com carga horária de 20 horas, 30 vagas com carga horária de 30 horas e 30 vagas com carga horária de 40 horas, totalizando 80 vagas para monitor escolar. Há também possibilidade de formação de cadastro de reserva. O turno de trabalho é matutino. O processo seletivo visa atender uma demanda temporária junto à Secretaria Municipal de Educação. Os monitores contratados irão fazer o acompanhamento de alunos com necessidades especiais matriculados no sistema municipal de ensino, diante da necessidade urgente e crescente de profissional habilitado para esse tipo de função/assistência.