De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Educação, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da cidade de Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste da Bahia, caiu progressivamente entre os anos de 2017 e 2021. Em 2017, a cidade obteve nota de 5.8 na avaliação das séries iniciais do ensino fundamental na rede municipal de ensino. A nota colocou o município na 20ª posição do ranking estadual. Já em 2019, a pontuação de Livramento caiu para 5.5, o que fez a cidade despencar para a 45ª posição na colocação do estado. Por último, em 2021, a nota do Ideb diminuiu novamente, desta vez para 5.3. A análise de dados da rede municipal deste ano fez Livramento cair para a 65ª posição na lista da Bahia.  

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) participou nesta terça-feira (12), do lançamento do fluxo e protocolo unificado de atendimento integrado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no Município de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia. Durante o lançamento, que ocorreu no Centro Municipal de Atenção Especializada (Cemae), localizado no bairro de Candeias, foram apresentados vídeos e cadernos de sistematização das experiências na implementação da Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida) no Município. Participaram do evento representando a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, os promotores de Justiça André Lavigne e Ana Emanuela Rossi, coordenadores do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) e Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), respectivamente. “Escuta, acolhimento, proteção e cuidado são os pilares básicos dessa lei, cuja implementação buscaremos alcançar em outros municípios do Estado da Bahia. O MP, por meio das áreas da infância e juventude e criminal, está comprometido com essa causa, visando a implementação da escuta especializada e do depoimento especial no nosso Estado, evitando a revitimização das crianças e dos adolescentes, e também buscando que os autores desses atos atrozes de violência sejam responsabilizados”, destacou a promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi. Também estiveram presentes a prefeita Ana Sheila Lemos Andrade; Michael Farias Alencar Lima da coordenação executiva do Comitê Municipal da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC); além de representantes do Sistema de Justiça do Estado da Bahia, do Governo Federal, do Unicef e da Childhood Brasil. O Complexo Integrado de Escuta Protegida (CEP), em Vitória da Conquista, foi inaugurado em 2021 com o objetivo de ouvir, com os cuidados técnicos e profissionais exigidos por lei, crianças e adolescentes que sofreram ou testemunharam algum tipo de violência. A instalação do complexo em Vitória da Conquista decorreu de cooperação técnica firmada entre a Childhood Brasil e o Município, e contou com o apoio do MP, por meio da atuação da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude na comarca, que colaborou na elaboração do fluxo e protocolos previstos pela Lei da Escuta (13.431/2017).

A Prefeitura de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia, vai acompanhar a paralisação proposta pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no próximo dia 30. Os setores administrativos não funcionarão durante toda a quarta-feira. Não haverá mudança no expediente das atividades essenciais como Saúde e Educação. O Ato chamado “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar” tem o objetivo de cobrar do Governo Federal o compromisso de aumentar os repasses às administrações municipais que sofrem com as oscilações negativas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A prefeita Sheila Lemos (União Brasil) alertou a União dos Municípios da Bahia (UPB) logo após a divulgação da primeira parcela do decêndio de agosto, em 9 deste mês. Na última sexta-feira (18), a segunda parcela do fundo foi repassada às prefeituras de todo o País e novamente houve redução em comparação a 2022. No âmbito de Vitória da Conquista, o comparativo entre os meses de julho até o segundo decêndio de agosto deste ano em relação ao mesmo período anterior demonstra uma queda acentuada de R$ 2.075.240,65. Os repasses neste ano chegaram ao montante de R$ 24.590.184,04, nos dois meses do segundo semestre. Em 2022, o FPM neste mesmo intervalo somou R$ 26.665.424,69. “É preciso que o Governo Federal tenha sensibilidade e atue com agilidade para que as cidades, onde as pessoas vivem, não sofram ainda mais. As administrações municipais ficam com o ônus dos programas criados pela União e perdem a capacidade de realizar investimentos necessários para suprir as demandas. A terceira maior cidade da Bahia vai aderir à paralisação e não vamos descansar enquanto não for apresentada uma solução para estes problemas. Os prefeitos não podem ser responsabilizados pela equivocada distribuição dos recursos tributários”, afirma a prefeita da Joia do Sertão Baiano.

À medida que as eleições de 2024 se aproximam, as pré-candidaturas em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, vão tomando forma. As informações são do Tribuna da Bahia. O município conta com pelo menos quatro nomes fortes. Uma das pré-candidaturas consolidadas é a da atual prefeita, Sheila Lemos, do União Brasil. Sheila foi eleita como vice-prefeita na chapa de Herzem Gusmão, que faleceu poucos meses depois de ser reeleito. A atual gestora municipal busca agora renovar o seu mandato e permanecer no posto por mais quatro anos. Essa será a primeira grande prova eleitoral para Sheila Lemos, já que ela nunca liderou uma chapa majoritária ao longo de sua carreira política. Ela contará com o apoio de ACM Neto, ex-prefeito de Salvador, que foi o candidato mais votado do município nas eleições para governador da Bahia em 2022, quando foi derrotado pelo atual governador Jerônimo Rodrigues, do PT. Por falar no Partido dos Trabalhadores, outra candidatura consolidada é a do deputado federal Waldenor Oliveira, representante da sigla, que foi o candidato mais votado na cidade em 2022, com pouco mais de 32 mil votos, correspondendo a 17,16% dos votos válidos em Vitória da Conquista. Waldenor conta com o apoio dos ex-prefeitos petistas Guilherme Menezes e Zé Raimundo, que atualmente é deputado estadual. Assim como Sheila Lemos, Waldenor também nunca liderou uma chapa majoritária ao longo de sua carreira política. O petista ganhou certo destaque político quando se tornou líder do governo de Jaques Wagner na Assembleia Legislativa da Bahia, entre 2007 e 2010. Ele ocupa um assento na Câmara dos Deputados desde 2011. As pré-candidaturas menos consolidadas são as da vereadora Lúcia Rocha, do MDB, e do radialista Washington Rodrigues Cirne, do PL. Lúcia é cortejada por Waldenor, que busca atender ao pedido de Jerônimo Rodrigues por uma candidatura única da base em cada município baiano. Por sua vez, Sheila tem procurado Washington Cirne, enxergando no Partido Liberal um possível aliado contra o petismo na cidade. Vale destacar que Lúcia foi a vereadora mais votada de Conquista em 2020. Considerada pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima como "boa de voto", ela também obteve uma votação expressiva para deputada estadual na cidade em 2022, ficando atrás apenas do ex-prefeito Zé Raimundo. Foi a partir destes números que o MDB despertou interesse em lançá-la na disputa. Para o PT, Waldenor Pereira tem um maior destaque eleitoral, e é discutido que Lúcia seja atraída para ocupar o cargo de vice na chapa do petista até o início do próximo ano. No entanto, em janeiro, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima indicou o contrário, sugerindo que o PT poderia indicar o vice para o candidato do MDB. Outro nome é o do radialista Washington Cirne, que tem se apresentado como uma opção para o eleitorado bolsonarista da cidade. Em 2022, Conquista deu 41,69% dos votos válidos para o então presidente Jair Bolsonaro, do PL - uma votação bem acima da média da Bahia, onde o bolsonarismo obteve apenas 27,88% dos votos válidos diante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o deputado federal Waldenor Pereira (PT) fez uma avaliação da atual gestão na cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, administrada pela prefeita Sheila Lemos (União Brasil). Pereira disse que, embora respeite bastante a gestora, todas as pesquisas de opinião feitas sobre a administração apontam avaliações negativas. Segundo o parlamentar, os serviços públicos, especialmente no que se refere à saúde, educação, assistência social e infraestrutura urbana, são avaliados muitos negativamente. “Esses serviços estão sendo oferecidos de forma muito precária e a população está reclamando. Na área da saúde, por exemplo, são postos com insuficiência de profissionais, falta de medicamentos, condições de trabalho precárias. Na área da educação, os professores estão agora num processo de greve reclamando do desmonte do plano de cargos e salários. Na infraestrutura, a cidade está bastante depauperada”, salientou. Waldenor alega ainda que Vitória da Conquista sempre foi um polo de desenvolvimento regional muito importante no sudoeste, porém está há muito tempo sendo tratada com abandono. “Durante o Governo Bolsonaro, não se realizou absolutamente nada em Conquista. Tenho desafiado respeitosamente meus adversários para apresentarem uma obra sequer de relevância realizada pelo Governo Federal, isso não aconteceu”, afirmou. Para o deputado, a cidade clama por mudanças e é um momento muito favorável para isso.

A Primeira Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista deferiu, nesta sexta-feira (07), a tutela provisória de urgência e determinou a reabertura imediata da Central de Abastecimento (Ceasa) localizada na Avenida Juracy Magalhães, na cidade Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, onde se encontra a Associação dos Comerciantes Atacadistas (Acatace). O local havia sido interditado na sexta-feira (30) (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Alexandre Xandó (PT) explicou que a prefeitura tinha decidedo fechar o Ceasa a partir de uma recomendação do Ministério Público (MP) devido à ausência de algumas condições sanitárias e estruturais. Em 2019, o espaço foi cedido pela prefeitura à Acatace, que passou a tomar as providências devidas para regularização das referidas condições. “Só que de uma outra pra outra saiu essa recomendação do MP sem dar um prazo para os esclarecimentos e informações. Os representantes da Acatace foram pegos de surpresa numa sexta-feira à noite, mas eles resistiram bravamente”, relatou. Após a decisão, a associação entrou com uma representação judicial, a sociedade se mobilizou, inclusive com o apoio de diversas autoridades políticas, para garantir que a central não fosse fechada. Segundo Xandó, hoje, depois de uma batalha muito difícil, a justiça embargou a decisão da prefeitura e determinou a reabertura do Ceasa, que chegou a ficar três dias fechado. “A associação conseguiu manter o Ceasa no local que lhe é de direito, onde o custo é baixo e permite que o produtor possa desenvolver suas atividades”, comemorou.