O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13), o nome de Paulo Gonet para o cargo de procurador-geral da República, em indicação encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O agora futuro chefe do Ministério Público Federal (MPF) recebeu 65 votos favoráveis, 11 votos contrários e uma abstenção. Antes da votação em plenário, que confirma a indicação em definitivo, Gonet passou por uma sabatina de quase 11 horas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde recebeu o voto favorável de 23 dos 27 integrantes do colegiado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto a lei que muda o Imposto de Renda (IR) que incide sobre fundos de investimentos fechados e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores. As informações são da Agência Brasil. Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13), a Lei nº 14.754/2023 entrará em vigor no 1º de janeiro de 2024. A lei prevê tributação ou aumento das alíquotas que incidem sobre fundos de investimentos que têm apenas um cotista (fundos exclusivos) e aplicações em offshores, que são empresas localizadas no exterior que investem no mercado financeiro. A regulamentação das novas regras ficará a cargo da Receita Federal. De acordo com o Palácio do Planalto, as novas regras, que tiveram origem em um projeto de lei apresentado pelo próprio governo federal, promovem isonomia tributária, dão eficiência econômica e estão “alinhadas às recomendações de organizações internacionais”, além de “pôr fim à prática de adiar indefinidamente o pagamento do Imposto de Renda sobre juros e outros rendimentos — estratégia frequentemente adotada por indivíduos com alto poder aquisitivo”.

O programa Desenrola foi prorrogado até 31 de março de 2024, três meses além do prazo inicial, que seria o fim deste ano. Medida provisória foi publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União. Uma portaria do Ministério da Fazenda, também publicada hoje, autoriza que contas nível Bronze do portal Gov.br possam acessar a plataforma do Desenrola. Antes, somente as contas nível prata ou ouro tinham essa autorização. O Desenrola começou em outubro deste ano para ajudar os brasileiros a limpar o nome. Ele abrange dívidas feitas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022. Segundo dados do Ministério da Fazenda, o Desenrola renegociou até agora R$ 29 bilhões em dívidas. Quase 11 milhões de pessoas foram beneficiadas. Em média, o valor renegociado foi de R$ 250 para pagamento à vista e de R$ 790 para pagamento parcelado. Os setores com o maior número de renegociações foram o financeiro, de securitizadoras, empresas que compram as dívidas de consumidores com outras empresas, e contas de luz.

O salário mínimo deve subir de R$ 1.320 neste ano para R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro do ano que vem. O valor representa uma alta de R$ 92 e ficou abaixo dos R$ 1.421 estimados pelo governo na proposta de orçamento deste ano. O valor foi calculado pelo Gg1 e confirmado pelo economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, ex-diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal. O cálculo para o valor de 2024 considera a nova política permanente de valorização do salário mínimo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já aprovada pelo Congresso Nacional. Nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do salário mínimo era definido pelo governo a cada ano – só não podia ficar abaixo da inflação do período, que é uma regra definida na Constituição Federal. Já este ano, o governo enviou e o Congresso aprovou uma lei que define uma fórmula de valorização do salário mínimo – ou seja, de aumento do valor acima da inflação. O primeiro fator, relacionado à inflação, foi divulgado nesta terça-feira (12) pelo IBGE: 3,85%. A essa variação, se somou o crescimento do PIB de 2022 – que totalizou 3% de expansão.

O setor do turismo deve faturar na alta temporada - entre novembro deste ano e fevereiro de 2024 - R$ 155,87 bilhões, segundo revela pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade diz que esse valor representa aumento real de 5,6%, em relação ao mesmo período da última temporada, sendo a maior movimentação financeira do setor desde o início do levantamento, em 2012. O turismo foi um dos setores mais impactados pela crise sanitária de 2020 – covid-19. Após um encolhimento de 36,7% naquele ano, o setor vem avançando gradativamente: 22,2% em 2021 e 39,9% no ano passado. No acumulado de 2023 até setembro, o faturamento real do setor avançou 7,9%, segundo o Índice de Atividades Turísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, contribuem para essa recuperação o aumento real de salários, a redução dos juros ao consumidor e a estabilização dos preços. “O otimismo que os números da pesquisa apresentam indica não apenas uma recuperação econômica do turismo, mas também a confiança renovada dos consumidores, impulsionando o mercado de viagens e contribuindo para a geração de empregos em diversas áreas relacionadas ao setor”, afirmou, em nota, Tadros. Segundo ele, os indicativos positivos para a alta temporada sinalizam a capacidade de inovação e adaptação do setor do turismo, “que está se fortalecendo e se preparando para um período de crescimento consistente”.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) publicou nesta segunda-feira (11) um plano de ação e monitoramento para efetivação da política nacional para a população em situação de rua. O documento foi elaborado por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que em julho deste ano atendeu a um pedido feito em ação de partidos e movimento social e deu prazo de 120 dias para o governo federal apresentar um plano de ação sobre a população em situação de rua. A elaboração do documento foi coordenada pelo MDH, mas a articulação das ações envolve 11 ministérios, além dos governos estaduais e municipais. Durante o evento de lançamento do plano nesta segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância de olhar e de ter políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua. “Não tem nada mais degradante na vida humana do que alguém não ter onde morar”, disse o presidente. Lula ainda afirmou aos presentes, entre os quais o padre Júlio Lancellotti, que é preciso cobrar o governo federal pela execução do quase R$ 1 bilhão do orçamento do programa nos próximos anos. O presidente também frisou que ações como as anunciadas nesta segunda podem ser desfeitas por outros governos. “Para destruir o que estamos assinando aqui, é fazer uma reunião, não como essa, uma reunião num gabinete de um presidente e assinar um decreto anulando tudo. E vocês sabem, que tem gente capaz de anular”, disse Lula. O ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida, afirmou que o plano pretende colocar as pessoas em situação de rua dentro da política orçamentária do país e que as ações incentivam os cidadãos a saírem desta condição. “Sempre com vistas para a transição da situação de rua”, declarou. Na oferta de moradia, por exemplo, serão escolhidos locais com acesso à serviços públicos e que possam inserir as pessoas nas comunidades. O ministro ainda afirmou que as ações do para essa população são de responsabilidade da União, estados e municípios.

Saúde é o tema que mais preocupa os brasileiros entre as áreas que são consideradas sob responsabilidade do governo federal, segundo nova pesquisa do Datafolha. O levantamento ouviu 2.004 pessoas em 135 cidades, com uma margem de erro de dois pontos para mais ou menos. Em setembro deste ano, 17% dos entrevistados diziam estar preocupados com o serviço de saúde pública, agora, o percentual é de 23%. Com esse valor, a saúde assumiu a liderança isolada do ranking, enquanto três temas similares “Segurança Pública”, “Violência” e “Polícia” aparecem em segundo lugar, com 17%. A educação é o terceiro mais citado, com taxa de 11%. Outros temas que preocupam são: corrupção (8%); fome/miséria (7%).

Os casos de dengue no Brasil aumentaram 15,8% em 2023 em relação ao ano passado, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (8) pelo Ministério da Saúde. As ocorrências passaram de 1,3 milhão em 2022 para 1,6 milhão este ano. Já a taxa de letalidade ficou em 0,07% nos dois anos, somando 1.053 mortes confirmadas em 2023 e 999 no ano passado. “Fatores como a variação climática, o aumento das chuvas, o número de pessoas suscetíveis às doenças e a mudança na circulação de sorotipo do vírus são fatores que podem ter contribuído para esse crescimento”, avaliou o ministério em nota. Os estados com maior incidência de dengue são Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Goiás. Em relação à chikungunya, até dezembro de 2023, foram notificados 145,3 mil casos da doença no país, com taxa de incidência de 71,6 casos por 100 mil habitantes. Em comparação com o mesmo período de 2022, quando foram notificados 264,3 mil casos (123,9 casos por 100 mil habitantes), a redução foi de 45%. Este ano, foram confirmados ainda 100 óbitos provocados pela doença. As maiores incidências estão em Minas Gerais, no Tocantins e Espírito Santo. Já os dados de zika foram coletados pela pasta até o fim de abril de 2023. Ao todo, foram notificados 7.275 mil casos da doença, com taxa de incidência de 3,6 casos por 100 mil habitantes. Houve aumento de 1% em relação ao mesmo período de 2022, quando 7.218 mil ocorrências da doença foram notificadas. Até o momento, não há registro de óbitos por zika.  

Mesmo depois do arrefecimento da pandemia da Covid-19, a população ainda precisa ficar alerta no combate ao vírus. Não só por conta do final de ano e das aglomerações que chegam com o verão, mas porque corriqueiramente a ciência tem encontrado novas variantes ou sublinhagens, como as identificadas recentemente pelo Ministério de Saúde: a JN.1 e a JG.3. Além disso, o boletim da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia aponta para um aumento de casos da Covid19 no mês de novembro, em comparação com o mês anterior. Sobre a descoberta de sublinhagens no Brasil, a pasta federal pede aos brasileiros que atualizem o esquema vacinal com todas as doses recomendadas para cada faixa etária.  No entanto, chama a atenção em especial para que idosos acima de 60 anos ou pessoas imunocomprometidas acima de 12 anos, tomem uma nova dose de reforço da vacina bivalente, caso tenham recebido a última há mais de 6 meses. Segundo a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), ainda não foram identificadas essas novas linhagens na Bahia.  Mas, ainda é muito baixo o percentual da população vacinada que tomou a dose da bivalente: apenas 14,2% do total. Somado a isso, o aumento de casos reforça a importância de atualizar a vacina: de 03 de outubro e 3 de dezembro, Bahia registrou 12.133 casos, com 76 óbitos, sendo que 9,783 casos e 51 óbitos foram apenas do dia 5 de novembro até o dia 3 deste mês.

Em Malhada de Pedras, na região sudoeste da Bahia, a prefeitura tem buscado auxílio do Governo do Estado e da União para o enfrentamento à seca nas comunidades rurais. Sem chuvas, o secretário municipal de agricultura, meio ambiente e recursos hídricos, Fernando Ataíde, falou ao site Achei Sudoeste que a cidade vive um momento tenso diante da estiagem prolongada. Para atender os agricultores e pecuaristas, o Município disponibiliza poços artesianos na zona rural, porém, segundo Ataíde, muitos deles estão secando em virtude da grande demanda. Além disso, a operação carro pipa está em pleno funcionamento. Nesta quinta-feira (07), o secretário e o prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, estiveram em Vitória da Conquista em reunião com o ministro do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Na oportunidade, foram relatadas todas as dificuldades vivenciadas por Malhada de Pedras diante da seca intensa, que atinge toda região. O secretário disse que solicitou um atendimento de emergência aos produtores rurais. “O governo do estado montou uma secretaria de emergência para atendimento a essa problemática que estamos vivendo. Estamos nesse transtorno assim como toda região. É muito difícil”, afirmou. Uma das medidas prevê a venda de ração animais por um preço muito mais acessível.  

Pesquisa Ipec divulgada nesta quinta-feira (7) aponta que 38% dos brasileiros classificam o terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como ótimo ou bom. Os que consideram regular são 30%, enquanto os que avaliam como ruim ou péssimo somam 30%. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O levantamento foi feito entre os dias 1º e 5 de dezembro. À pergunta "Como o(a) sr(a) classifica a administração do Presidente Lula até o momento?", as respostas foram: 13% - ótima, 25% - boa, 30% - regular, 9% - ruim, 21% - péssima e 2% não sabem/não responderam. Em relação à pesquisa anterior, divulgada em 6 de setembro, a avaliação positiva de Lula oscilou dois pontos percentuais para baixo, passando de 40% para 38%. Já a reprovação aumentou cinco pontos, de 25% para 30%.

No ano passado, 10,9 milhões de jovens com idade entre 15 e 29 anos, o correspondente a 22,3%, não estudavam, nem trabalhavam. As informações são do Tribuna da Bahia. É o menor valor absoluto da série histórica iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileira de Estatística e Geografia (IBGE). O dado consta da Síntese de Indicadores Sociais 2023: uma análise das condições de vida da população brasileira, divulgada nesta quarta-feira (6) pelo instituto. Anteriormente, o menor valor havia sido apurado em 2014 (11,2 milhões). O total de jovens vem se reduzindo na população brasileira. Em 2012, eram 51,9 milhões, que representavam 33,6% da população em idade de trabalhar. Entre 2012 e 2022, o número de jovens diminuiu 5,9%, somando 48,9 milhões de pessoas, em consonância com o processo de envelhecimento populacional no país. Considerando exclusivamente esses dois anos, o total de jovens que não estudavam e não estavam ocupados caiu de 11,3 milhões, em 2012, para 10,9 milhões, em 2022, uma queda de 3,6%. Isto é, a diminuição do contingente de jovens que não estudam e que não estão ocupados foi inferior à do total de jovens e, por isso, a taxa do grupo nessa condição não foi a menor da série, embora tenha sido o menor em valor absoluto, em 2022. As menores taxas foram verificadas em 2012 (21,8%) e 2013 (22,0%), sendo a de 2022 (22,3%) a terceira menor taxa da série iniciada em 2012. Em 2016 e em 2020, os percentuais de jovens que não estudam e não estão ocupados aumentaram e os de jovens ocupados diminuíram em decorrência das crises econômicas e da pandemia de covid-19. Em 2021 e em 2022, com o aumento dos jovens ocupados, o percentual de jovens que não estudam e não trabalham diminuiu. Entre os 10,9 milhões que não estudavam, nem estavam ocupados, 43,3% eram mulheres pretas ou pardas; 24,3%, homens pretos ou pardos; 20,1%, mulheres brancas; e 11,4%, homens brancos. No ano passado, 4,7 milhões de jovens não procuraram trabalho, nem gostariam de trabalhar. Nesse grupo de jovens, 2 milhões eram mulheres cuidando de parentes e dos afazeres domésticos. O percentual de jovens nem-nem entre as mulheres (28,9%) é quase o dobro do observado entre os homens (15,9%). A condição nem-nem é a principal para mulheres de 18 a 24 anos (34,3%) e a segunda de 25 a 29 anos (33,8%). Para homens, a condição nem-nem é mais expressiva entre 18 e 24 anos (21,4%). Entre 15 e 17 anos, a maioria dos jovens de ambos os sexos está estudando. Quanto menor o rendimento domiciliar, maior a taxa de jovens que não estudam e não trabalham. Em 2022, a taxa nos domicílios com menores rendimentos (49,3%) era mais que o dobro da média (22,3%) e 7 vezes maior que os da classe com os 10% maiores rendimentos (7,1%). Em 2012, era cinco vezes maior. A extrema pobreza e a pobreza são elevadas (14,8% e 61,2%). Entre os jovens pobres que não estudavam, nem estavam ocupados, 47,8% eram mulheres pretas ou pardas.

O rendimento médio mensal recebido por um trabalhador na Bahia é de R$ 1.613, o menor do país. As informações são do jornal Correio. O dado é de uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em 2022, e divulgada nesta quarta-feira (6). Trabalhadores formais recebem mais que o dobro da renda dos informais no estado. Além disso, pessoas brancas na formalidade faturam três vezes mais que os negros que estão na informalidade. O valor mensal recebido pelo trabalhador sobe de R$ 1.613 para R$ 2.304 se ele estiver em um emprego formal, e caí para R$ 1.067 se ele estiver na informalidade. Ou seja, no estado, alguém que está atuando em uma atividade formal tem um faturamento 115,9% superior a um trabalhador informal. A promotora de vendas Juliana Oliveira, 27 anos, trabalha em uma loja física com carteira assinada e tem um rendimento mensal maior que o do irmão dela, que trabalha como feirante. E o salário do pai dela, que atua como segurança, é maior que o faturamento da irmã, que trabalha como autônoma. “Os salários não são altos, na Bahia as empresas pagam muito mal, mas é inegável que temos um rendimento maior que o dos meus irmãos que estão no mercado informal. As pessoas falam muito em empreender como se ser autônomo fosse apenas maravilhas, mas não é, principalmente na Bahia”, disse.

Dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) divulgados nesta terça-feira (05) mostram que cresceu o volume de estudantes brasileiros que não conseguiu atingir o que a OCDE considera um patamar mínimo de aprendizagem em Matemática para a idade. As informações são do jornal o Globo. Esse patamar subiu de 60% para 73%, entre 2018 e 2022. A média da OCDE é de apenas 31%. Já em Leitura e Ciências, o nível de brasileiros que não atingiram o Nível 2 de proficiência se manteve estável, mas ainda muito acima dos jovens do grupo de países desenvolvidos. De acordo com os relatórios da OCDE, o mínimo que se espera em Matemática de estudantes que participam do teste — todos na faixa de 15 anos — é que consigam interpretar e reconhecer, sem instruções diretas, como uma situação simples pode ser representada matematicamente (por exemplo, comparando a distância total entre duas rotas alternativas ou convertendo preços numa moeda diferente). “Esse resultado provavelmente representa um grande obstáculo na vida desses jovens, dificultando ou até mesmo impedindo que eles avancem em seus estudos, tenham oportunidades melhores no mercado de trabalho e participem plenamente na sociedade moderna”, afirma um relatório do Pisa divulgado pelo Inep, órgão do Ministério da Educação (MEC) responsável pelas estatísticas educacionais do Brasil. Na outra ponta de desempenho, cerca de 1% dos estudantes no Brasil atingiram os maiores patamares — os níveis 5 e 6 — em Matemática. A média da OCDE é de 9% e só 16 dos 81 países e economias participantes do Pisa 2022 conseguiram mais de 10% dos alunos nesses níveis de proeficiência. Neles, os alunos podem modelar matematicamente situações complexas e podem selecionar, comparar e avaliar estratégias apropriadas de resolução de problemas para lidar com elas.

No primeiro ano do seu terceiro governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já liberou 17,6% a mais emendas parlamentares do que Jair Bolsonaro (PL) em 2022, quando o ex-chefe do Executivo tentou se reeleger. As informações são do Metrópoles. A gestão petista empenhou R$ 29,95 bilhões (ou seja, reservou o valor para pagamento posterior) até 29 de novembro, enquanto em todo o ano passado o montante disponibilizado pelo governo federal por indicação de deputados e senadores chegou a R$ 25,46 bilhões. Em 2020, porém, Bolsonaro desembolsou mais recursos ainda. A diferença do valor chancelado em 2023, pela gestão petista, é ainda maior: 38,9%. Em 2022, o governo Bolsonaro liberou R$ 25,8 bilhões, enquanto neste ano foram autorizados R$ 35,84 bilhões em emendas. A autorização, no entanto, é uma etapa inicial, e não significa que todo o montante será reservado do orçamento federal e pago. Os parlamentares podem indicar recursos para onde desejarem, mas cabe ao governo decidir quando fazer o empenho, que é a reserva do valor. Sem esse aval, as verbas não chegam efetivamente aos estados e municípios. Nos primeiros meses deste ano, houve lentidão por parte do governo ao liberar recursos, o que gerou reclamação de deputados e senadores. À medida que o Planalto ampliou as negociações de apoio com os partidos do chamado Centrão, o empenho de emendas aumentou. Julho foi o mês com a maior quantidade de recursos dessa natureza liberados – o montante chegou a R$ 11,81 bilhões. Esse cenário coincide com a votação de uma matéria importante para o governo: o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, aprovado na Câmara após três décadas de discussão. Após ter sofrido alterações no Senado, o texto voltou para nova apreciação dos deputados. Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa ser aprovada de forma idêntica nas duas Casas. De agosto a novembro, o governo tem liberado entre R$ 2,4 bilhões e R$ 2,9 bilhões em emendas parlamentares. Nesse período, em setembro, Lula deu posse na Esplanada a dois nomes do PP e do Republicanos, partidos do Centrão, para melhorar sua base no Congresso — André Fufuca (PP), chefe do Ministério do Esporte, e Sílvio Costa Filho (Republicanos), titular da pasta de Portos e Aeroportos.

O Ministério da Saúde vai destinar R$ 256 milhões para ações de fortalecimento da vigilância para o enfrentamento de arboviroses como dengue, chikungunya, Zika. Os recursos serão formalizados por meio de portaria nos próximos dias. O monitoramento do cenário de arboviroses no Brasil é uma ação constante do Ministério da Saúde, que está em alerta para o início do período de chuvas em que o número de casos, tradicionalmente, começa a aumentar. O momento é de intensificar os esforços, reforçar a vigilância e as medidas de prevenção por parte de todos os entes da federação e da população para reduzir a transmissão das doenças. Do valor total do investimento, R$ 111,5 milhões serão efetivados até o fim deste ano, em parcela única, para fortalecer as ações de vigilância e contenção do Aedes aegypti - sendo R? 39,5 milhões para estados e o Distrito Federal e outros R$ 72 milhões para municípios. Além disso, a mesma Portaria fará o repasse de R$ 144,4 milhões para fomentar ações de vigilância em saúde.

O Brasil ultrapassou a marca de 100 milhões de trabalhadores ocupados desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento, divulgado nesta quinta-feira (30), mostra o número recorde de 100,2 milhões de pessoas, um acréscimo de 862 mil nos últimos três meses. A taxa de desocupação no trimestre de agosto a outubro ficou em 7,6%, a menor desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015, quando era 7,5%. O índice representa recuo de 0,3 ponto percentual em relação à média de maio a julho de 2023. No mesmo período do ano passado, a taxa era 8,3%. O número de desocupados caiu 261 mil, atingindo 8,3 milhões de pessoas, com recuo de 3,6% ante o trimestre anterior.

Com tema “Deficit Habitacional”, a estudante do 2º ano de Informática do IFBA campus Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia, Júlia de Oliveira Gonzaga Bruno, concorreu na categoria escola pública em português, ficou um 3º lugar na fase nacional dentre as 32 redações avaliadas. No ranking geral Julia ocupou a primeira posição na Bahia, 2º lugar no Nordeste e em 3º lugar no Brasil.  A seleção do Harvard Book Prize Brazil 2023 começou a ser divulgada em julho deste ano, a estudante ficou sabendo do concurso através das redes sociais do IFBA e da divulgação realizada em sala de aula pela professora de geografia, Ione Rocha, uma de suas incentivadoras ao lado de sua mãe, Flávia Gonzaga. Com relação ao tema escolhido, Júlia explica que foi motivado pela sua própria realidade social: “...falar sobre déficit habitacional foi como fazer um estudo de caso sobre minha própria vida e a vida de milhares de pessoas que não têm acesso à moradia própria... esse texto  desmistifica a expressão “falta de moradia”, analisa dados e citações de pessoas que vivenciam tal realidade e cobra dos governos a implementação contínua e sólida de políticas habitacionais justas para a população”, ressalta. De acordo com a organização do concurso, a premiação será a publicação do texto em um livro pela editora Harvard e um certificado de participação no projeto.  A estudante embora soubesse a relevância do tema abordado conta que ficou surpresa com um resultado tão expressivo: “estou muito, muito feliz especialmente com a reação da minha família e da minha professora Ione Rocha. Eu só tenho a agradecer a todas as pessoas que me ajudaram a ser quem eu sou e a construir o repertório social que foi utilizado no texto. Eu devo todo o processo a minha mãe, Flavia Gonzaga, mãe solo, incansável, que sempre fez o possível e o impossível para me proporcionar uma educação de qualidade e realizar todos os meus sonhos. Então se eu puder dizer algo sobre essa premiação seria: obrigada, mãe!”, comemora a estudante.

Em outubro, o Brasil gerou 190.366 postos de trabalho com carteira assinada. Com isso, acumula, ao longo do ano, um saldo positivo de 1.784.695 novas vagas em todas as unidades da Federação em quatro dos cinco grupamentos econômicos que constituem o levantamento. A exceção foi a Agricultura, que teve saldo negativo. Os números constam do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta terça-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O saldo positivo de outubro resulta das 1.941.281 admissões e dos 1.750.915 desligamentos registrados no mês. Segundo o MTE, a maioria dos empregos formais foram criados nos setores de Serviços (109.939) e de Comércio (49.647). Com o resultado acumulado do ano, o estoque total recuperado para o Caged ficou em 44.229.120 postos de trabalho formais. “O maior crescimento do emprego formal em outubro ocorreu no setor de Serviços, com um saldo de 109.939 postos, com destaque para Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, que teve saldo positivo de 65.128 empregos”, informou por meio de nota o ministério. Ainda segundo a pasta, a segunda maior geração foi observada no setor de Comércio, com 49.647 postos de trabalho gerados no mês, “principalmente no comércio varejista de mercadorias, com predominância de supermercados (saldo positivo de 6.307 postos) e hipermercados (1.925), além dos artigos de vestuário (5.026)”, complementa o estudo. O terceiro maior crescimento registrado foi na Indústria: saldo positivo de 20.954 novos postos com carteira assinada. O maior destaque ficou com o setor de fabricação de açúcar em bruto (1,5 mil) e fabricação de móveis, com saldo de 1.330. Já a Construção Civil teve saldo positivo de 11.480 empregos.

O presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB) confirmou, nesta terça-feira (28), que a União repassará nesta quinta-feira (30) R$ 8,7 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E que outros R$ 3,3 bilhões serão depositado nos cofres municipais de mais de 5.500 prefeituras para compensar a redução nas transferências ao FPM, em 2023. “O presidente Lula não cortou o ICMS de ninguém”, afirmou Alckmin sobre a queda de arrecadação tributária de estados e municípios, durante a abertura da 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília. Geraldo Alckmin representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 28). Alckmin defendeu que os governos locais precisam ser fortalecidos. “Quanto mais nós descentralizarmos e fortalecermos a federação e os governos locais, mais ganha o povo do Brasil. Então, a descentralização é fundamental”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (27) as indicações do ministro da Justiça, Flávio Dino, para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador Paulo Gustavo Gonet Branco para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os nomes de Dino e Gonet já eram apontados como “candidatos” desde a abertura das vagas, ainda em setembro. Nos últimos dias, os dois passaram a ser vistos como favoritos para os postos. Gonet era um nome defendido pelos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF. Dino tem a confiança de Lula. As duas indicações serão enviadas ao Senado e devem seguir rito parecido. Os indicados passam por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que também vota as indicações. Os nomes têm que ser aprovados, ainda, pelo plenário do Senado com pelo menos 41 votos “sim”. Se o Senado aprovar os nomes de Dino e Gonet, caberá ao STF e à PGR definir a data das posses. Ao enviar os nomes agora, o governo Lula tenta garantir que o Senado avalize as escolhas ainda antes do recesso do Legislativo, que começa em menos de um mês. Se isso não acontecer, a aprovação e a posse das novas autoridades deve ficar para fevereiro ou março de 2024.

Em um vídeo que circulou nas redes sociais, nesta quinta-feira (23), o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), em companhia do secretário de saúde e pré-candidato a prefeito Cláudio Soares Feres (MDB), de forma entusiasmada, apresentou a notícia de que foi informado que o município de Brumado foi agraciado com a indicação de 144 casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo Federal. Segundo o prefeito, o ato foi publicado na Portaria 1.482, de 21 de novembro deste ano, do Ministério das Cidades. Empolgado com a notícia, o prefeito agradeceu somente a um parlamentar, do que qual é aliado. Em contato com o site Achei Sudoeste, o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de Brumado, Luiz Frederico Rêgo, o Fredinho, disse que se surpreendeu com as declarações do gestor local. “Fiquei surpreso ao ver um vídeo do prefeito falando do ‘Minha Casa, Minha Vida’ de forma tão entusiasmada. Cheguei a achar que o vídeo pudesse ter sido gerado por alguma inteligência artificial, mas não, foi o mesmo prefeito que utiliza o espaço em suas lives para chamar Lula de bandido e Rui Costa de apoiador de traficante, que celebrou de forma entusiasmada o maior programa de habitação federal do Brasil, criado no segundo Governo Lula, em 2009”. Rêgo disse que não se surpreende, contudo, com a ingratidão do prefeito Eduardo em relação ao Governo Federal, que fez uma série de investimentos no município, colaborando até para uma aprovação da gestão municipal. “Desde a posse de Lula em 2003, até o golpe contra Dilma em 2016, a atuação do PT no Governo Federal deixou em Brumado um legado de transformação para melhor da vida do nosso povo e o Minha Casa, Minha Vida entregou, até o final do Governo Dilma, um total de 1.600 unidades habitacionais. Gostaria que o prefeito Eduardo informasse ao povo de Brumado, na sua próxima live, quantas residências populares foram construídas durante os 4 anos de governo de seu ídolo, Jair Bolsonaro”. Por fim, Fredinho disse que diferente de Eduardo, o povo de Brumado sempre foi grato a Lula e que o estilo oportunista do prefeito não impedirá o município de receber investimentos. “Lula é republicano e democrático, diferente do prefeito, que só atrai investimentos públicos e privados para Brumado pensando em si, escolhendo os terrenos e as empreiteiras que tocarão as obras, ele não coloca o interesse do povo em primeiro lugar. Lula faz por Brumado porque o povo merece, sobretudo o mais carente, apesar da ingratidão do prefeito e de seu secretário de Saúde que foram para uma marcha golpista em Brasília segurar faixa pedindo a destituição dos Ministros do STF que permitiria Bolsonaro implantar uma ditadura”, concluiu o dirigente petista.

Pesquisa Atlas divulgada na terça-feira, 21, registrou queda na avaliação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e apontou a crise na segurança pública como um dos maiores focos de insatisfação. As informações são da Veja. Agora, seu desempenho é aprovado por 49,6% da população, uma queda de cerca de três pontos percentuais em relação a agosto, quando foi registrada sua melhor marca desde o início deste mandato. Ainda assim, mais pessoas aprovam sua gestão, ante 47,3% que desaprovam e outros 3,1% que não souberam responder. Quando questionados sobre a qualidade do trabalho, porém, a maioria, 45,1%, classifica o governo como ruim ou péssimo. O levantamento, que ouviu 5,2 mil pessoas nos últimos dias, apontou ainda que o chefe do Planalto segue com melhor desempenho entre mulheres, mais jovens, com menor escolaridade e de menor renda, e com os mesmos obstáculos que já encontrava no período eleitoral. Entre os homens, Lula é aprovado por 42,8%, ante 55,9% entre as mulheres. No recorte por faixa etária, o presidente vai melhor entre aqueles que têm entre 16 e 24 anos (64,1% de aprovação), mas pior com quem tem de 25 a 34 anos, quando esse percentual cai para 41,4%. Seu maior desafio segue sendo atrair evangélicos: no grupo dos que se declaram dessa maneira, apenas 36,8% aprovam a gestão do petista, seu pior desempenho por segmento. Pessoas com menor escolaridade, até o ensino fundamental, aprovam mais o governo Lula (55,1%) do que aquelas que têm ensino médio (49,1%) e ensino superior (43,7%). E o Nordeste segue como a região que melhor avalia o chefe do Planalto, com 59,5% de aprovação, ao contrário do Sul, onde o petista chega a apenas 38,8%. No Sudeste, esse mesmo percentual é de 48,1%, ante 49,1% que desaprovam seu trabalho.

Com a aproximação do final de ano, onde o setor de empregos e contratações aquece devido às festas, ainda assim, o mercado de trabalho baiano não teve melhora no terceiro trimestre, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na Bahia, a taxa de desocupação no terceiro trimestre se manteve praticamente igual ao do trimestre anterior. De acordo com a pesquisa, 13,3% dos baianos seguem desocupados. Isso fez com que o estado voltasse a ter a maior taxa do país. A taxa de desocupação, segundo o IBGE, mede a proporção de pessoas de 14 anos ou mais de idade que estão desocupadas. Ou seja, aquelas pessoas que não trabalham e não procuram trabalho, em relação ao total de pessoas que estão na força de trabalho, seja trabalhando (pessoas ocupadas) ou procurando (desocupadas). Mas apesar dessa alta taxa de desocupação, entre julho e setembro,mais de 106 mil empregos surgiram. Com isso, o número de pessoas trabalhando (ou população ocupada) no estado passou de 6,032 milhões para 6,138 milhões.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto também abre crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagar despesas de oito ministérios. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês. Do total de recursos para estados e municípios, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do ICMS. Outros R$ 6,3 bilhões compensam a redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023. O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. Segundo o texto, a União deve repassar R$ 27 bilhões a estados e ao Distrito Federal até 2025. O presidente também assinou hoje uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 879,2 milhões a estados, municípios e o Distrito Federal.

Através do Governo Federal, com o apoio do Governo da Bahia, o município de Brumado será beneficiado com residências do programa Minha Casa, Minha Vida. Ao site Achei Sudoeste, Guilherme Bonfim informou que, nessa primeira etapa, foram autorizadas a construção de 144 casas para a cidade. O projeto será iniciado no próximo ano. Segundo Bonfim, o objetivo é diminuir o déficit habitacional no município e ajudar as famílias mais carentes a ter a sua casa própria. “Pra isso que nós lutamos tanto pra que esses programas voltassem para nossa Bahia, em especial para Brumado. Fico muito feliz e agradeço muito ao governador. Estive pessoalmente com Jerônimo pedindo que Brumado fosse uma das cidades contempladas e, ontem, tive essa grande notícia”, comemorou. Para Guilherme, esse tipo de programa muda a vida das pessoas e impacta diretamente na economia local, principalmente no setor de construção civil e no comércio. As casas serão construídas na região do Brisas IV. Ao final da terceira etapa, a previsão é de que, no total, sejam construídas 400 casas do programa em Brumado.

Após determinação do ministro da Justiça, Flávio Dino, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) estabeleceu regras para proteger a saúde de consumidores em shows, festivais e grandes eventos nos períodos de alta temperatura. A medida - publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União - foi uma resposta às denúncias envolvendo o show da cantora norte-americana Taylor Swift, no Rio de Janeiro, no último fim de semana, que resultou na morte de uma estudante de 23 anos. Agora, com a determinação, os responsáveis pela produção de eventos terão a obrigação de disponibilizar bebedouros e água adequada para consumo em pontos que permitam o fácil acesso à hidratação de todos os espectadores. O resgate rápido de participantes em casos de alguma necessidade de saúde ou situação de perigo também deverá ser garantido. A medida, que tem vigência de 120 dias, prevê ainda a fiscalização, por órgãos estaduais e municipais de defesa dos direitos do consumidor, dos preços da água mineral comercializada em eventos para evitar aumento abusivo ou valores altos. De acordo com a decisão, o prazo estabelecido para as medidas poderá ser revisto conforme as condições climáticas.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a urgência para o projeto que barra a portaria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que restringe o trabalho aos domingos e feriados. As informações são do G1. O regime de urgência acelera a tramitação do projeto. Ele dispensa a análise do texto pelas comissões temáticas da Casa e permite a votação diretamente em plenário. O autor do pedido de urgência e da proposta é o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que faz parte de um partido da base do governo. No último dia 15, o Ministério do Trabalho baixou uma portaria determinando que setores do comércio e serviços só possam funcionar aos domingos e feriados se houver negociação com sindicatos ou lei municipal permitindo. Isso valeria a partir de janeiro de 2024. Nesta terça, o tema foi discutido em um almoço de integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). Os deputados defenderam que a suspensão da portaria fosse tratada como prioridade. O tema também foi tratado em reunião de líderes partidários, junto do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ao chegar à Casa nesta terça-feira, Lira sinalizou que existe um acordo entre os parlamentares para votar o mérito do texto, mas não confirmou a data da pauta. Gastão afirmou que a medida impacta na manutenção de empregos e na arrecadação de impostos, essenciais para o financiamento de políticas públicas. “A restrição das atividades comerciais aos domingos e feriados também limita a acessibilidade dos consumidores a produtos e serviços essenciais, afetando diretamente a qualidade de vida da população”, afirmou o deputado. “Esses dias representam muitas vezes a única oportunidade para determinados grupos de pessoas realizarem suas compras e acessarem serviços básicos, como em áreas onde o trabalho durante a semana é intenso ou em localidades com horários de funcionamento restritos”, justificou o deputado ao apresentar o texto.

Na cidade de Urandi, na região sudoeste da Bahia, a população está revoltada com a qualidade da água fornecida para abastecimento. Em diversos vídeos publicados nas redes sociais, moradores mostram a cor e aspecto da água que cai nas torneiras: completamente marrom e lamacenta. Muitos moradores estão descartando a água, visto que o líquido não tem condições de ser consumido. Eles apontam que a nascente de onde a água é capturada para abastecimento da cidade está sendo aterrada devido à quantidade de lama que invadiu o local. Após diversos protestos e apelos feitos às autoridades competentes, a prefeitura municipal emitiu uma nota comunicando que a secretaria de meio ambiente está trabalhando na apuração de possíveis danos causados pelo empreendimento eólico Serra das Almas à nascente do Rio Cabeceiras, com a descida de dejetos das obras durante as chuvas. A prefeitura garantiu que medidas já estão sendo tomadas para que a empresa seja responsabilizada e adote as providências necessárias para recuperação da barragem, sob pena de interdição da obra.

O município de Paramirim, na região sudoeste da Bahia, ainda não recebeu o repasse de compensação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o prefeito Gilberto Marins Brito (PSB) disse que a situação é muito difícil para o equilíbrio das contas. Ao site Achei Sudoeste, o gestor pontuou que, para um município pequeno como Paramirim, que conta exclusivamente com o FPM e uma pequena parcela do ICMS para se manter, o cenário é complicado. “Não temos recursos próprios. Nosso IPTU no ano passado foi R$ 50 mil. A coisa vai, a cada dia que passa, se agravando e dificultando. A situação é extremamente difícil”, avaliou.