O município de Paramirim, na região sudoeste da Bahia, ainda não recebeu o repasse de compensação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o prefeito Gilberto Marins Brito (PSB) disse que a situação é muito difícil para o equilíbrio das contas. Ao site Achei Sudoeste, o gestor pontuou que, para um município pequeno como Paramirim, que conta exclusivamente com o FPM e uma pequena parcela do ICMS para se manter, o cenário é complicado. “Não temos recursos próprios. Nosso IPTU no ano passado foi R$ 50 mil. A coisa vai, a cada dia que passa, se agravando e dificultando. A situação é extremamente difícil”, avaliou.

O presidente Lula assinou, na sexta-feira (10), a nomeação de três novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ): da advogada Daniela Teixeira e dos desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos. As informações são da CNN. Daniela Teixeira integrou a lista tríplice formada pelo Pleno do STJ, a partir de uma lista com seis nomes apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foram escolhidos em uma lista de quatro nomes também formada pelo Pleno do STJ no mesmo dia. A nomeação ocorreu depois de os três terem sido aprovados pelo Senado no dia 25 de outubro, após sabatina realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Teixeira possui mestrado em direito penal pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Ela é advogada há mais de 27 anos. Foi duas vezes eleita para o Conselho Federal da OAB e foi secretária-geral e vice-presidente da OAB-DF. Entre outras funções, Teixeira atuou como integrante da comissão de reforma da Lei de Lavagem de Dinheiro instituída pela Câmara dos Deputados. Teodoro Silva Santos é mestre em direito constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Desembargador do TJCE desde 2011, é atualmente o presidente da câmara de direito público da Corte. Foi corregedor-geral, vice-presidente do Colégio Nacional de Corregedores Gerais do Brasil e coordenador da Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar na Região do Nordeste no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). José Afrânio Vilela tem formação em direito pela Universidade Federal de Uberlândia e pós-graduação em gestão judiciária pela Universidade de Brasília (UnB). Tomou posse como juiz em 1989 e ocupa o cargo de desembargador do TJMG desde 2005. Atuou como vice-presidente do tribunal mineiro. O STJ marcou a sessão solene para a posse dos seus novos membros para o próximo dia 22 de novembro, às 17h. Os decretos da presidência da República foram publicados no Diário Oficial da União.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (6) um projeto de lei que prevê o tratamento fisioterapêutico gratuito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), para pacientes que tenham feito cirurgia em decorrência do tratamento de câncer de mama. A medida vale para mulheres ou homens que tenham feito o procedimento. O texto segue para o Senado. Hoje, uma lei de 1999 já garante às mulheres que tenham retirado a mama em decorrência do câncer o direito à cirurgia plástica reconstrutiva realizada pelo SUS. A proposta aprovada pelos deputados inclui na mesma legislação o direito à fisioterapia quando houver indicação médica para reabilitação e prevenção de complicações pós-cirúrgicas. De acordo com a proposta, a fisioterapia será garantida em todos os casos de complicações decorrentes de tratamento para neoplasia mamária, não apenas nos relacionados à cirurgia de ressecção do tumor. Em seu parecer, a relatora, deputada Iza Arruda (MDB-PE) lembra que a cirurgia para retirada do tumor de mama é uma das primeiras opções possíveis de tratamento, mas que a medida “pode ser bastante agressiva, principalmente nos casos de diagnóstico mais tardios, sendo muitas vezes necessária a retirada completa da mama”. Segundo a deputada, o tratamento fisioterápico pós-mastectomia, “quando bem indicado, pode melhorar os resultados da intervenção cirúrgica, seja da cirurgia de ressecção do tumor, seja da cirurgia plástica reconstrutora”. “Isso, dentre tantos outros benefícios, fatalmente proporcionará melhoria na qualidade de vida da mulher e poderá ser um estímulo a mais para que decida se submeter à cirurgia reparadora”, diz a deputada no parecer.

O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou nesta terça-feira (7) que o governo estuda lançar uma faixa do Minha Casa, Minha Vida para financiar imóveis de famílias que tenham renda familiar de até R$ 12 mil mensais. A declaração foi dada ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na “live” semanal feita pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e transmitida nas redes sociais do governo. “Estamos conversando com a Caixa, discutindo para a gente poder fazer uma faixa estendida até R$ 12 mil. Discutindo com a Casa Civil”, afirmou Jader Filho, sem anunciar data para o lançamento. “Prometo que no próximo encontro que eu estarei aqui, já vou trazer essa novidade boa. De fato, nós precisamos atender a um maior número de família. Quanto mais famílias nós pudermos trazer, e elas realizarem o sonho da casa própria, é importante que isso seja atendido”, disse o ministro. Jader Filho foi questionado por Lula sobre a possibilidade de estender o programa habitacional à “classe média” – hoje, o Minha Casa, Minha Vida na área urbana vai até a Faixa 3, voltada para famílias que ganham até R$ 8 mil mensais. “Nós queremos, inclusive, Faixa 4. Nós queremos que pessoas que queiram casa de três quartos, quatro quartos, possam ter uma casa financiada pelo governo”, declarou Lula.

O curso de Engenharia de Minas do Ifba, em Brumado, obteve nota máxima na avaliação do Ministério da Educação (MEC). Diretor acadêmico da instituição, Samuel Dutra disse que a nota representa a coroação de um trabalho árduo desenvolvido pelo Ifba ao longo de todo processo de reconhecimento do curso frente ao órgão, iniciado em dezembro do ano passado. Ao site Achei Sudoeste, Dutra destacou que a avaliação leva em conta uma série de fatores, como infraestrutura, laboratórios, biblioteca e regulamentação. O curso é o segundo do interior baiano que recebe a nota máxima do MEC. O excelente resultado, de acordo com o diretor, se deve ao compromisso dos profissionais que atuam na instituição de ensino, bem como às potencialidades da graduação. Hoje, mais de 70 alunos estão cursando Engenharia de Minas no campus. Para Samuel, a nota diz muito sobre o potencial do curso para a capital do minério. “Temos um potencial muito forte para a mineração. É muito significativo estarmos na capital baiana do minério e termos um curso de Engenharia de Minas que ganha essa visibilidade e projeção com essa nota. Essa nota diz muito sobre o curso”, avaliou.

Micro e pequenas empresas responderam por 1,1 milhão (ou 71%) do total de 1,5 milhão de novos empregos formais gerados entre janeiro e setembro de 2023 no Brasil. Os meses de agosto e setembro foram os que apresentaram saldo mais positivo, registrando respectivamente 219.330 e 211.764 novas contratações com carteira assinada. Os números constam do relatório divulgado nesta segunda-feira (6) pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base nos dados ajustados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Segundo o Sebrae, das mais de 211 mil vagas geradas no mês de setembro, 147.173 foram em micro e pequenas empresas (69,5% do total). Das cerca de 219 mil vagas celetistas geradas em agosto, 160.899 foram pequenos negócios – o que corresponde a 73,17% do total de postos criados no mês. Empresas de médio e grande portes geraram, no acumulado do ano, 307,9 mil novas vagas – número que corresponde a 19,2% dos cerca de 1,5 milhão novos empregos gerados entre janeiro e setembro de 2023.

O curso de Engenharia de Minas do Ifba, em Brumado, alcançou a nota máxima na avaliação do Ministério da Educação (MEC) no seu processo de reconhecimento. Essa conquista é uma expressão do nosso contínuo esforço pela qualidade do ensino. Segundo a diretoria acadêmica, a coordenação do curso, Cheilane Tavares de Souza, desempenhou um papel notável no processo de gestão e reconhecimento do curso, demonstrando dedicação e compromisso com a qualidade acadêmica e a missão institucional. A diretoria salientou ainda que o ex-coordenador Ladimilson Parra de Araújo, o Pesquisador Educacional Institucional do Ifba, Lucas Cerqueira, professores, equipe técnica e servidores do campus também contribuíram para a conquista obtida pelo curso. “O Campus Brumado ainda tem muito a melhorar e evoluir na busca dos objetivos propostos, mas é necessário destacar o relevante papel que o Campus tem desempenhado nos últimos anos no desenvolvimento da Educação em Brumado e região. Com os ótimos resultados no Enem 2022 divulgados recentemente e, agora, com o curso de Engenharia de Minas alcançando a nota máxima, verificamos com orgulho e sentimento de realização o papel que o Campus Brumado vem desempenhando para a garantia da oferta de educação de níveis médio e superior no território do Sertão Produtivo, com qualidade reconhecida”, destacou a diretoria.

O ministro da Educação, Camilo Santana, descartou, nesta segunda-feira (6), o cancelamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023, após o vazamento de imagens da prova no domingo (5), primeiro dia de aplicação das provas. “De forma alguma”, disse, quando questionado sobre a possibilidade de cancelamento. De acordo com a Agência Brasil, Camilo falou com a imprensa no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, a Polícia Federal (PF) investiga o caso. A imagem de uma prova de redação do Enem 2023 circulou nas redes sociais e em grupos do WhatsApp. “Ontem, tivemos duas diligências da Polícia Federal em relação às imagens circuladas, uma em Pernambuco e outra aqui no Distrito Federal. Portanto, a Polícia Federal continua apurando e fazendo as investigações necessárias para identificar qualquer tipo de ilícito”, disse. O ministro afirmou que o balanço da primeira etapa de provas foi positivo, com “ocorrências pontuais”. O primeiro dia de provas do Enem 2023 teve 4.293 candidatos eliminados por violações, como portar equipamento eletrônico, ausentar-se da sala antes do horário permitido (15h30), utilizar impressos e não atender orientações dos fiscais. Todas essas regras estão previstas no edital. Ontem, os estudantes fizeram as provas de linguagens; códigos e suas tecnologias; e ciências humanas e suas tecnologias, além da redação. No próximo domingo (12), serão aplicadas as questões de ciências da natureza e de matemática. O resultado do Enem é usado para ingresso nas universidades públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ou para bolsas em universidades privadas pelo Programa Universidade Para Todos (Prouni). O exame também é usado para acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do Ministério da Educação (MEC), programa que financia mensalidades em instituições privadas.

Maior cidade do Território do Sertão Produtivo, Guanambi tem um rebanho de 210.395 animais. Uma das principais atividades que movimenta a economia da cidade, a criação de gado é destaque, com 72.390 cabeças. A cidade tem também o único frigorifico licenciado em toda a sua microrregião. Outras atividades também foram registradas na cidade, como 110.638 galinhas, 14.912 porcos, 1.905 cabras, 7.814 ovelhas e 2.736 cavalos, segundo dados oficiais publicados nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Ministério da Agricultura. Segundo divulgado pelo site Achei Sudoeste, a vizinha Palmas de Monte Alto tem o maior rebanho de cabeças de gado da região de Guanambi, com 112.456 unidades. A cidade que mais se aproxima de Palmas de Monte Alto é Riacho de Santana, que mantém a criação de 99.144 cabeças de gado. O rebanho montealtense fica pouco abaixo de cidades destaques da Bahia, como Itapetinga, que tem 140 mil cabeças registradas, e Vitória da Conquista, que tem 133 mil.

Com uma população de pouco mais de 20 mil habitantes, segundo o último Censo do nstituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e com uma área de pastagem bem maior que todas as cidades vizinhas, a cidade de Palmas de Monte Alto, no Sertão Produtivo, se destaca neste segmento e tem o maior rebanho de cabeças de gado de toda a sua microrregião, com 112.456 unidades e um dos maiores da Bahia. A cidade de Guanambi, que tem grandes criadores, contabiliza 72.390 cabeças de gado. Os dados foram publicados nesta semana pelo IBGE e pelo Ministério da Agricultura. A cidade da região que mais se aproxima de Palmas de Monte Alto é Riacho de Santana, que mantém a criação de 99.144 cabeças de gado. O rebanho montealtense fica pouco abaixo de cidades destaques da Bahia, como Itapetinga, que tem 140 mil cabeças registradas, e Vitória da Conquista, que tem 133 mil, segundo dados oficiais. “Estes dados deixam claro que criadores de toda a região mantém seus rebanhos em fazendas localizadas em Palmas de Monte Alto, como também grandes criadores locais. O vasto território com boas terras explica estes dados, além da tradição econômica histórica do município”, nos disse um grande criador de gados da região ouvido pelo site Achei Sudoeste. No total, Palmas de Monte Alto tem um rebanho de 171.780, entre cavalos, galinhas, porcos, cabras e ovelhas.

O censo do IBGE revelou que o Brasil tem mais de 37 mil habitantes com mais de 100 anos de idade. Em 2010, o país tinha 24 mil centenários. No último levantamento, no ano passado, o número cresceu 56%. De acordo com o G1, são 37.814 brasileiros que ultrapassaram um século de vida e quase três em cada quatro são mulheres. O estado com mais centenários é a Bahia, com 5.336. São Paulo aparece em segundo, com 5.095. Minas Gerais vem em seguida, com 4.104.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (1º), a lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. A previsão é dar continuidade a 5.662 obras na área da educação e 5.489 na de saúde. Não houve cerimônia pública de sanção nem vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional em outubro. A nova lei, oriunda do Projeto de Lei n° 4.172/2023, cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura que estavam paralisados ou inacabados. A norma garante recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para os empreendimentos considerados prioritários pelos estados e municípios, que devem manifestar interesse em aderir ao pacto. Os novos recursos serão transferidos para conclusão das estruturas, mesmo se o valor original tiver sido todo repassado. A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à fração não executada, e poderá incluir mudanças no projeto. As obras devem ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo prazo. De acordo com a Presidência, na priorização de obras, serão observados critérios como percentual de execução, ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas e também se o município sofreu desastres naturais nos últimos dez anos. Obras com irregularidades poderão ser incluídas no plano, desde que não haja prejuízo para a apuração de responsabilidades sobre as falhas.

Em setembro, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Bahia gerou 9.854 postos com carteira assinada, decorrente da diferença entre 72.460 admissões e 62.606 desligamentos. Trata-se do nono mês seguido com saldo positivo e terceiro maior saldo mensal no ano. A capital do estado, Salvador, registrou um saldo de 2.119 postos de trabalho celetista no mês. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego, sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan). Na Bahia, em setembro, quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldo positivo de postos de trabalho celetista. O segmento de Serviços (+5.060 vagas) foi o que mais gerou postos dentre os setores. Em seguida, Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas (+3.385 vínculos), Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+1.088 empregos) e Construção (+646 postos) também foram responsáveis pela geração. O grupamento de Indústria geral (-325 vagas), portanto, foi o único com perda líquida de postos no mencionado mês. O saldo de setembro foi inferior ao de agosto (+11.547 postos) e ao do mesmo mês do ano passado (+15.666 postos). No entanto, dos nove meses deste ano, o resultado de setembro somente não se mostrou melhor do que os dos meses de abril (+11.676 postos) e de agosto (+11.547 postos) – ou seja, trata-se do terceiro melhor saldo mensal do ano até agora. Com o saldo de setembro, a Bahia passou a contar com 1.979.076 vínculos celetistas ativos, uma variação de 0,50% sobre o quantitativo do mês imediatamente anterior.

O setor de empresas locais na Bahia vem se mostrando cada vez mais em alta, mesmo durante a pandemia ou outras adversidades que provocaram oscilações de natalidade e mortalidade, o setor se mostrou perseverante. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2020 e 2021, a Bahia registrou um aumento de 5,9% no setor empresarial, chegando a 242.721 empresas em atividade, sendo o maior número no estado em 13 anos, desde 2008. No Brasil, entre os anos de 2020 e 2021, o número de empresas locais teve um aumento pela terceira vez consecutiva. Cerca de 995.260 empresas começaram a funcionar, obtendo uma taxa de entrada de 17,5%. Porém, mais de 657.209 unidades empresariais se fecharam, mostrando 11,5% na taxa de mortalidade. A Bahia apresentou um crescimento de 22,6% em 2021, tendo 36.122 novas empresas, representando uma taxa de natalidade de 14,9% frente a 2020, quando havia somente 29.474 unidades empresariais no estado. Durante a pandemia de Covid-19, 43.785 empresas iniciaram atividade na capital, ou recomeçaram suas atividades, depois de terem ficado até dois anos fechadas. Com o isolamento social em vigor, empresas dos segmentos de alimentação, vestuário entre outros se remodelaram em conformidade com o novo cenário e conseguiram criar e recriar seu espaço. Com isso, a taxa de entrada dessas empresas, avançou de 16,5% em 2020 para 18,0% em 2021. Entretanto, tendo a taxa de mortalidade menor do que a natalidade somada às reentradas de empresas locais, o meio empresarial baiano voltou a crescer de tamanho entre 2020 e 2021, chegando a 242.721 empresas em atividade no ano vigente. Dentre as 19 atividades econômicas na Bahia, destacam-se os segmentos de artes, cultura, esportes e recreação. O segmento comercial teve crescimento de 3,7% entre 2020 e 2021 e uma taxa de natalidade de 16,6%. No ano de 2021, a Bahia contava com 2.499 empresas, mas apenas 638 estavam em atividade naquele ano, mostrando 25,5% de taxa, a maior da época. Em contrapartida, a atividade também teve a maior mortalidade, com 482 empresas do setor cultural deixando de existir, em uma taxa de 19,3%. Apesar do saldo positivo da atividade empresarial em geral na Bahia, em 2021 a longevidade das empresas no estado continuou baixa. O Levantamento mostra que 8 em cada 10 empresas fecharam as portas, no estado, em menos de dez anos de funcionamento. E seis em cada 10 das unidades empresariais baianas nascidas em 2011 também fecharam antes de completar cinco anos de atividade. Desse modo, duas em cada 10 empresas criadas em 2011, na Bahia, ainda estavam em atividade dez anos depois, em 2021. Mesmo revelando um índice oscilatório, o número de empresas de alto crescimento no estado voltou a crescer após ter registrado queda no ano anterior. Esse tipo de empresa são as que têm um crescimento sucessivo e geram mais empregos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou que o governo federal vai criar um programa de bolsas para incentivar?que alunos fiquem no Ensino Médio. De acordo com o chefe do Executivo, atualmente os adolescentes não veem “utilidade” na escola. “Nós vamos criar um fundo de investimento para as crianças no Ensino Médio. Vamos criar uma bolsa para que os alunos se sintam incentivados a não desistir da escola, que é a maior desistência. Porque o jovem vai no Ensino Médio e não vê utilidade. Nós queremos dar utilidade”, afirmou Lula, em café com jornalistas. Para o presidente, a medida é necessária para o Brasil “melhorar de vida”: “Nós queremos que esse jovem esteja motivado a ir para o Ensino Médio e entrar em uma universidade ou instituto federal para se autoqualificar, para esse país melhorar de vida”. O ministro da Educação, Camilo Santana, já havia anunciado a intenção de criar a bolsa. No início de outubro, o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da pasta, Alexsandro do Nascimento, afirmou que a proposta está em fase de “finalização”. “Estamos em fase de finalização, não sei se enviamos na semana que vem, mas já está bastante avançado”, disse Nascimento, ao participar de um seminário sobre evasão escolar. “A ideia é estimular a frequência e a conclusão, mas os parâmetros estão sendo discutidos com a equipe econômica e com a Casa Civil”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (27) que “dificilmente” o governo alcançará a meta de déficit zero em suas contas em 2024. Lula deu a declaração durante café da manhã, no Palácio do Planalto, com jornalistas que participam da cobertura diária da Presidência da República. “Eu sei da disposição do Haddad, sei da vontade do Haddad, sei da minha disposição. Já dizer para vocês que nós dificilmente chegaremos à meta zero”, afirmou Lula. O presidente destacou que não deseja abrir o ano de 2024 com cortes em investimentos, a exemplo de obras de infraestrutura. “Eu não quero fazer corte de investimentos de obras. Se o Brasil tiver um déficit de 0,5%, o que que é? De 0,25%. o que é? Nada. Absolutamente nada. Vamos tomar a decisão correta e vamos fazer aquilo que vai ser melhor para o Brasil”, disse Lula.

Pressionado, por parte da base do PT, em defesa do desmembramento do Ministério da Justiça, com uma pasta voltada apenas para a Segurança Pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), declarou durante Live, nesta terça-feira (24), que avalia criar uma pasta exclusiva para o setor. As inforamções são do jornal A Tarde. O governo tem sido cobrado pela crise de segurança nos estados da Bahia e Rio de Janeiro. Com isso, tem tentado emplacar uma marca na segurança pública. Recentemente, o ministério da Justiça e Segurança Pública lançou o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas e anunciou reforço federal para os dois estados. “Quando fiz a campanha, eu ia criar o Ministério da Segurança Pública, ainda estou pensando em criar, pensando quais são as condições que vou criar, como é que vai interagir com a questão de segurança do estado, porque o problema da segurança é estadual”, afirmou o presidente. Um dos argumentos, da base, é que a medida deixaria clara a prioridade do governo em relação ao tema. No entanto, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino, tem mantido o tom e argumenta que a área já é central na atual configuração e que desmembrar o ministério prejudicaria o bom desempenho das ações de justiça e segurança. A possibilidade da separação também já foi descartada publicamente pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que afirmou que o assunto não estava na mesa. Na ocasião, Lula afirmou que vai conversar com o ministro da Defesa, José Múcio, para intensificar a atuação das Forças Armadas em portos e aeroportos para combater o crime organizado no Rio de Janeiro.

A arrecadação total das Receitas Federais fechou o mês de setembro em R$ 174,31 bilhões, informou nesta terça-feira (24) a Secretaria da Receita Federal. O valor representa queda de 0,34% em relação a setembro de 2022, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No período acumulado de janeiro a setembro, a arrecadação alcançou o valor de pouco mais de R$ 1,6 trilhões. Segundo o Ministério da Fazenda, o valor apresentou acréscimo de 0,64%, descontada a inflação do período. Em relação às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em setembro foi de R$ 168 bilhões, representando um acréscimo real de 0,19%. No período acumulado de janeiro a dezembro, a arrecadação alcançou R$ 2,09 trilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 6,64%.

O município de Presidente Jânio Quadros, na região sudoeste da Bahia, está entre os beneficiados de um acordo celebrado pela A Advocacia-Geral da União (AGU) envolvendo a complementação de verbas do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Além de Presidente Jânio Quadros, outras cidades baianas foram beneficiadas a exemplo de Sento-Sé, Baianópolis, Santa Rita de Cássia, Mutuípe, Chorrochó e Caravelas, além de outras 12 no território nacional. No total, as conciliações irão agilizar o repasse de R$ 535 milhões para serem aplicados na educação dos entes. O direito dos municípios à complementação dos recursos do Fundef já havia sido reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas os processos envolvendo os cálculos dos valores devidos ainda tramitavam na Justiça. Nos acordos, os municípios se comprometem a aplicar todo o valor que será recebido exclusivamente nos objetivos do Fundef/Fundeb, ou seja, em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização do magistério. Dos 26 acordos celebrados, 22 serão pagos em 2024 e outros quatro em 2025, conforme calendário de pagamento de precatórios. Os valores em discussão aos repasses feitos entre os anos de 1998 a 2007. O primeiro acordo envolvendo Fundef foi feito pela AGU em 2016. As conciliações foram ampliadas depois que o tema foi incluído Plano Nacional de Negociação nº 13 da AGU.

Uma chuva torrencial caiu no município de Brumado no último dia 31 de agosto do corrente ano. Após a tempestade, a cidade está com diversos pontos ainda afetados, inclusive com toda a infraestrutura prejudicada, sem ação emergencial da prefeitura municipal em reparos. Mediante à problemática, o vereador João Vasconcelos (União Brasil) esteve em Brasília no último dia 05 de setembro para solicitar auxílio do governo federal, através do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR). O ministério reconhceu a situação de emergência na cidade por conta da tempestade. Em audiência, que foi articulada pelo deputado federal Arthur Maia (União Brasil), foi solicitado o valor de R$ 3.505.379,17 para dar o suporte nos danos causados pela tempestade. Nesta segunda-feira (23), Vasconcelos informou ao site Achei Sudoeste a liberação de R$ 495.351,21 para recomposição e R$ 1.128.404,17 para reconstrução, totalizando R$ 1.623.755,38. O valor já foi liberado e está disponível na conta da Prefeitura de Brumado para ser licitado de acordo com as exigências do MIDR.

Quatro municípios baianos estão entres os suspeitos de aumentarem, de forma artificial, o número de estudantes para a possível arrecadação de mais verbas federais. São eles: Cipó, Cícero Dantas, Fátima e Novo Triunfo. Um levantamento feito pela Folha de São Paulo, apontou que diversas cidades do país, podem estar recebendo mais recursos públicos do que deveriam por intermédio de matrículas fantasmas em cursos de Ensino de Jovem e Adulto (EJA). Foram identificadas, pelo menos, 108 cidades que obtiveram robusta variação na quantidade de matrículas nos anos de 2021 e 2022 e que informaram ter mais de 10% da população na modalidade. Entre essas cidades, Cícero Dantas, centro-norte da Bahia, saiu de um número menor que 500 matriculados, em 2018, para 4.764 em 2022, tendo acréscimo superior a 800%. O município de Cipó, também no centro-norte baiano, saiu de um número inferior a 250 matriculados, para 1.872, um acréscimo superior a 600%. Já o município de Fátima, nordeste da Bahia, saiu de aproximadamente 250 matriculados para 1.653, o que representa acréscimo de 561%, e Novo Triunfo, também no nordeste da Bahia, que saiu de um número menor que 100 matriculados para 1.840, obtendo assim o maior acréscimo, que foi de 1740%. Em Cícero Dantas, com a atualização feita em 2022, 15% da população está matriculada no EJA, enquanto em Cipó são 11%, Fátima (9%), e Novo Triunfo (17%). De acordo com a Folha, o interesse dos municípios pode ser em aumentar as verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sendo assim, essas cidades, em conseguindo aumentar o número de alunos matriculados, receberiam maiores recursos. As 108 cidades suspeitas no país, obtiveram arrecadação R$ 1,2 bilhão a mais do que arrecadariam se tivessem seguido a tendência nacional. Entre 2021 e 2022 estes municípios informaram ter um acréscimo de 14,4%, enquanto no resto do país foi constatada uma queda de 6,3%.  O município de Novo Triunfo, por exemplo, chama a atenção, pois em 2020 tinha apenas 30 alunos no Programa, passando para 2.151 matriculados atualmente, o que elevou a verba para uma projeção de R$ 30,4 milhões, cerca de metade das receitas do município. De acordo com a Folha, a quase totalidade dessas cidades está no Mapa de Risco do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), ligado ao Ministério da Educação), indicador que agrega 520 cidades em que há indícios de problemas nas declarações feitas ao Censo Escolar. A reportagem procurou as cidades citadas e aguarda os questionamentos feitos em relação ao fato.

Nesta segunda-feira (23), em Santa Maria da Vitória, na região oeste da Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, participaram da entrega de moradias do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou remotamente da entrega simultânea de unidades habitacionais em Maceió - Alagoas, Aracruz - Espírito Santo, e São Vicente - São Paulo. Ainda na cidade, o governador também entregou uma Unidade Conjugada das Polícias Civil e Militar. O valor total da obra, somando as fases 1 e 2, além da retomada da construção, foi de R$ 18,4 milhões. O conjunto habitacional conta com infraestrutura como água, esgoto, iluminação pública, energia elétrica, pavimentação e drenagem. O empreendimento ainda tem creche, escola e postos de saúde e de segurança. A prefeitura de Santa Maria da Vitória vai isentar os moradores do pagamento do IPTU. O ministro Rui Costa destacou a importância da retomada do programa MCMV pelo Governo Federal. “O Novo Minha Casa Minha Vida está entre as prioridades desta gestão para levar habitação para quem precisa. Até o dia 10 de novembro está aberto o PAC Seleções, onde prefeitas e prefeitos podem inscrever propostas obras urbanas como construções de creches, escolas e unidades de saúde, por exemplo”. O Residencial Alto do Paraíso II tem 250 unidades habitacionais construídas numa parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e a Caixa Econômica Federal. Foram contempladas mil pessoas.

A falta das condições ideais para uso de tecnologia no ensino educacional isola ainda mais estudantes e professores. Segundo levantamento do Ministério da Educação (MEC), na Bahia, por exemplo, 96,7% das escolas possuem conexão à internet, no entanto 25,9% têm velocidade abaixo do ideal para alunos e professores usarem em sala de aula. De acordo cok o Brasil 61, além disso, 60% das escolas do estado não possuem rede Wi-Fi instalada, e 440 escolas estão totalmente desconectadas. Buscando universalizar a conectividade nas 13.339 instituições de educação municipais, estaduais e federais do estado até 2026, o governo federal anunciou uma Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, coordenada pelos Ministérios da Educação (MEC) e das Comunicações (MCom). A medida vai reunir políticas públicas relacionadas à inclusão de tecnologia nos processos educacionais que estão em andamento. São elas: Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust); Programa Aprender Conectado (PAC); Lei de Conectividade (Lei 14.172/2021); Wi-Fi Brasil; Programas Norte e Nordeste Conectados e Política de Inovação Educação Conectada (Piec). Segundo o Ministério da Educação, ao todo serão investidos R$ 8,8 bilhões para as ações. “Desse total, R$ 6,5 bilhões serão destinados à implantação de conexão à internet e rede interna nas escolas”. De acordo com a pasta, a medida deve beneficiar mais de 2,8 milhões de crianças e adolescentes, na Bahia.

O Ifba, em Brumado, obteve a segunda melhor pontuação no Enem/2022 em todo estado da Bahia. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor acadêmico da instituição, Samuel Dutra, disse que a cidade ganha uma projeção e visibilidade a nível estadual com essa grande conquista. “Temos em Brumado a segunda melhor escola pública do Estado da Bahia”, comemorou. Dutra destacou que o resultado se deve ao modelo de ensino adotado pela rede federal como um todo, do ensino médio ao integrado. “É um modelo inovador que só existe no Brasil, uma instituição como o Ifba e os demais institutos federais do país que oferecem cursos de nível técnico, médio e superior. A nossa meta é formar estudantes e cidadãos de forma integral para o mundo do trabalho e para vida. Uma formação humanística”, salientou. Na rede federal, o diretor apontou que há uma maior valorização do professor e um maior investimento em estrutura para ensino-aprendizagem. Segundo ele, tudo isso aliado ao modelo de ensino integrado, que prioriza atividades interdisciplinares, aulas em laboratórios, aulas de campo, visitas técnicas e projetos diversos, tem contribuído para o sucesso dos estudantes. “Em Brumado, conseguimos aplicar isso de forma bastante competente. Temos clareza hoje por conta desse resultado”, justificou.

A conta é simples: quando se gasta mais do que se ganha, alguma conta acaba ficando sem pagamento. E é essa a realidade de grande parte dos municípios brasileiros neste fim de ano. Tendo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como a principal fonte de arrecadação, 60% das cidades brasileiras estão com as contas desequilibradas, em virtude das quedas que vêm sofrendo nesse repasse desde julho. De acordo com o Brasil 61, um exemplo é a situação do estado do Pará, onde 88 das 144 prefeituras têm dificuldades em fechar as contas e pagar o 13º salário dos servidores. Segundo o prefeito de Santarém e presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará — a Famep —, Nélio Aguiar, para pagar a folha de dezembro os prefeitos costumam fazer ao longo do ano uma reserva de recursos. “Com a situação de crise, muitos municípios não estão conseguindo fazer essa reserva. Com isso, existe um risco grande de chegar ao prazo de pagamento do 13º (na primeira quinzena de dezembro) e não ter o recurso para pagar”.  Muitas vezes o gestor acaba fazendo a opção entre pagar o salário e o 13º salário, o que desbalanceia o equilíbrio fiscal das cidades e agrava a crise. Sem arrecadação própria, o que é o caso de grande parte dos municípios de pequeno porte (menos de 50 mil habitantes), os gestores dependem dos repasses do governo federal para conseguir pagar as contas e os funcionários. Os municípios baianos também reclamam das dificuldades. Inclusive uma nota pública foi publicada no site da União dos Municípios da Bahia (UPB) para chamar a atenção da sociedade, do governo federal e do Congresso Nacional para a situação econômica dos municípios. A publicação diz que: “As sucessivas quedas dos recursos impactam negativamente na manutenção de serviços públicos à população, prejudicando o funcionamento das prefeituras”.

De acordo com levantamento feito pelo site Achei Sudoeste, 7 mil famílias são atendidas pelo Programa Bolsa Família, do Governo Federal, na cidade de Brumado. Ao todo, o programa social injeta mensalmente R$ 4,7 milhões na economia da cidade, com valor médio de R$ 661,77. Em Livramento de Nossa Senhora, o número de famílias atendidas é de 6,2 mil. O Governo Federal injeta na cidade, através do Bolsa Família, R$ 4,2 milhões mensalmente, com valor médio de R$ 681,93. Na cidade vizinha de Caetité, por sua vez, são 8 mil famílias atendidas pelo programa. O valor injetado mensalmente na economia local é de R$ 5,3 milhões, com valor médio de R$ 661,41.  

O impasse na negociação entre a Prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, através da Secretaria Municipal de Saúde, e o sindicato dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) poderá chegar a um ponto extremo e bloquear recursos de 14,7 mil famílias da cidade beneficiárias do programa Bolsa Família. Ao todo, o programa social injeta mensalmente R$ 9,6 milhões na economia da cidade, com valor médio de R$ 656,00. Esta informação caiu como uma bomba na cidade e as famílias estão angustiadas, após entrevista concedida por representantes do sindicato da categoria para o radialista Ronni Martins, âncora do programa jornalístico que leva o seu nome, na Rádio Alvorada FM, nesta quarta-feira (18). “A prefeitura precisa achar uma solução para este impasse, ontem quando saí na rua, o povo pobre estava preocupado com a situação, que terá impacto social”, disse o comunicador. Segundo Marivalda Santos, mais conhecida como Valda ACS, que integra o Fórum Nacional e Poliana Xavier, presidente do sindicato local, a categoria, por falta de acordo com a gestão municipal, será obrigada a realizar uma espécie de operação padrão, fazendo as visitas domiciliares, mas não irão registrar o peso das crianças beneficiárias no sistema federal, o que é obrigatório, para que se receba o benefício social. “Fizemos de tudo, tentamos o diálogo, mas a prefeitura está sabotando o direito adquirido da categoria, e se não resolverem o impasse, seremos obrigados a tomar esta atitude drástica”, frisou. Segundo Valda ACS, “a categoria poderá ocupar com barracas em dezembro, o espaço onde é montado o presépio, para que a população saiba do descaso da gestão com os ACS e ACE”.

Uma lista dinâmica que muda quase diariamente. Assim é a tabela do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que lista os municípios bloqueados de receberem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outros repasses do governo federal. De acordo com o Brasil 61, 9 municípios baianos estão na lista, entre eles Aracatu e Érico Cardoso, na região sudoeste da Bahia.  Vários podem ser os motivos de bloqueios dos municípios, de acordo com a CNM. Entre eles: Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS). Com dados do Tesouro Nacional, o Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira. Isso, segundo o especialista em orçamento público e mestrando em políticas públicas pelo IPEA Dalmo Palmeira complica a situação financeira dos municípios menores. “Para os municípios que são muito dependentes do FPM, praticamente significa a paralisação do funcionamento das atividades básicas do município. Em muitos deles, a maior despesa é com pagamento de pessoal. Então, se isso permanece durante algum tempo, acaba atrasando a folha de pagamento”.

Em análise pelo Congresso, o projeto do Orçamento de 2024 apresentou crescimento em quase todas as áreas sociais. De acordo com a Agência Brasil, a constatação é de levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que analisou oito segmentos: educação; meio ambiente e clima; indígenas; quilombolas; mulheres; crianças e adolescentes; habitação e cidades; e energia. As áreas de igualdade social e de habitação voltarão a receber recursos após quatro anos sem orçamento do governo federal. A análise considerou tanto o orçamento de ministérios quanto a verba de programas específicos. Beneficiada pela recomposição do limite mínimo de gastos com o novo arcabouço fiscal, a educação terá orçamento de R$ 162 bilhões, alta de 24% em relação a 2023. A verba para o ensino superior subirá 17,15%, e a dotação para a merenda escolar aumentará 38%. Em relação às cidades, os gastos marcados com a função urbanismo dobrarão na comparação com 2023. Beneficiados pelo remanejamento de cerca de R$ 400 milhões no Orçamento do próximo ano, os ministérios ligados às áreas sociais, que não existiam no governo anterior, terão expansão em vários programas. A verba para a saúde indígena subirá 74% no próximo ano, assim como o orçamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que terá reforço de 18%. Mesmo com o aumento em programas sociais, o Inesc considera o avanço menor que o ideal, diante do retrocesso em políticas públicas no governo anterior. “Apesar do acréscimo em quase todas as áreas da agenda de atuação do instituto, a organização alerta que os valores ainda são insuficientes para resolver o enorme déficit social vivido no país após o desmonte de políticas públicas nos quatro anos do governo Bolsonaro”, destaca o relatório.

Com 2,5 milhões de famílias contempladas, a Bahia é o estado da região Nordeste com o maior número de beneficiários do Bolsa Família em outubro. A unidade da Federação registra transferência de recursos por parte do Governo Federal de R$ 1,7 bilhão neste mês. De acordo com o Tribuna da Bahia, o valor médio do benefício é de R$ 675,29 e os recursos chegarão a lares de todos os 417 municípios baianos. Os pagamentos têm início nesta quarta-feira, 18 de outubro, e prosseguem de forma escalonada até o dia 31, tendo por base o final do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário. A capital Salvador é o município com maior número de famílias contempladas: 305,9 mil. Na sequência, aparecem Feira de Santana (74,6 mil), Vitória da Conquista (52,2 mil), Camaçari (45,1 mil) e Juazeiro (39,3 mil). Já Sítio do Mato detém o maior valor médio de benefício entre os municípios baianos, com R? 736,52. Ele é seguido por Barra (R? 733,03) e Prado (R$ 732,23). O Benefício Primeira Infância, que prevê um adicional de R? 150 a crianças de zero a seis anos, chega a 919,5 mil pessoas da Bahia em outubro a partir de um investimento de R$ 132,8 milhões. Já o Benefício Variável Familiar (BVF), um adicional de R$ 50 para gestantes e crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, alcança 1,7 milhão de pessoas no estado, com um aporte de R$ 80,5 milhões.