Nesta sexta-feira (07), o presidente Lula estará na cidade de Paramirim para inauguração de importantes obras e a expectativa pela sua chegada é grande. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito João Ricardo (Avante) disse que houve uma intensa mobilização no município, nos três últimos dias, para preparação de toda logística de recepção do presidente, do governador e de toda sua comitiva. “Agora, enfim, chegou o grande momento de a gente receber o nosso presidente aqui em Paramirim”, destacou. O gestor detalhou que o presidente e o governador farão na cidade uma agenda conjunta, que inclui a entrega do Sistema de Saneamento Básico da sede da cidade, uma obra executada pela Codevasf no valor de quase R$ 30 milhões.

Além disso, o Governo do Estado fará a entrega da adutora para fornecimento de água para os municípios do Vale do Paramirim. A obra está orçada em cerca de R$ 200 milhões. Na oportunidade, o Governo Federal entregará a primeira etapa da adutora da Fé e dará a ordem de serviço para realização da segunda etapa. Também será dada a ordem de serviço da Barragem do Rio da Caixa, em Rio do Pires. A obra, segundo o prefeito, proporcionará segurança hídrica para região. A chegada do presidente em Paramirim está prevista para às 10h45.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará no município de Paramirim, na próxima sexta-feira (07), para participar da cerimônia de lançamento do programa “Água para Todos – Bahia”. O evento terá início às 11h, na Rua Dr. Antônio Xavier de Araújo, s/n, no Bairro de Santa Maria. O objetivo da visita é anunciar medidas voltadas para a segurança hídrica no estado, uma das regiões mais afetadas pela escassez de água no país. Lula estará acompanhado do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Jader Filho (Cidades) e Sidônio Palmeira (Comunicação Social). Na oportunidade, o presidente destacará a importância de políticas públicas que garantam o acesso à água para populações que historicamente sofrem com a seca e a falta de infraestrutura.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estará na cidade de Paramirim, nesta sexta-feira (07), para entrega de obras e a assinatura de ordens de serviço para importantes projetos na região. Lula desembarcará no Aeroporto Municipal Isaac Moura Rocha, em Guanambi, onde será recepcionado pelo prefeito Nal Azevedo (Avante), antes de seguir de helicóptero até Paramirim. A visita contará com a presença de diversas autoridades, como o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues. Nesta terça-feira (4), equipes da assessoria e do cerimonial da Presidência da República já desembarcaram no aeroporto de Guanambi em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para iniciar os preparativos logísticos do evento. A estruturação do local e a organização dos detalhes finais estão a cargo dessas equipes, que garantem a segurança e o sucesso da visita presidencial.

A cidade de Paramirim vive um momento de grande expectativa com a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na próxima sexta-feira (07). O presidente estará na região para inauguração de obras. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito João Ricardo (Avante) destacou que a visita foi confirmada nesta segunda-feira (03) e a equipe de Lula já está presente na cidade para preparar a estrutura de recepção do presidente. “A expectativa é a maior possível. Teremos a honra de receber esse grande líder, não só brasileiro, mas mundial em nosso município”, afirmou. O gestor salientou que, durante a visita, o presidente vai, entre outras ações, inaugurar o Sistema de Esgotamento Sanitário de Paramirim, concluído pela Codevasf, dará a ordem de serviço da Barragem do Rio da Caixa, entregará a primeira etapa da adutora da Fé e dará a ordem de serviço para realização da segunda etapa. “Toda região será beneficiada. Com muita satisfação estaremos recebendo o presidente nessa primeira visita anual dele no Nordeste. Paramirim tem a enorme felicidade de ter sido escolhida. É um sonho”, apontou. Com pouco mais de 30 dias de mandato, o gestor se considera premiado com a visita do presidente Lula. Diversos prefeitos e autoridades da região já confirmaram presença no evento. “Será inesquecível e histórico para toda região”, completou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (3), que os novos presidentes das casas legislativas “não terão problema” na relação política com o Poder Executivo. Lula esteve reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ambos eleitos no último sábado (1°) para um mandato de dois anos. “Eu sou amigo dos dois, tenho conhecimento do compromisso democrático que os dois têm e eu quero dizer para eles que eles não terão problema na relação política com o Poder Executivo”, disse Lula em declaração à imprensa após o encontro, no Palácio do Planalto. O presidente afirmou que manterá o diálogo com as lideranças e que não enviará projetos de interesse pessoal ou de partidos políticos, apenas projetos “de interesse vital para o povo brasileiro”. “Jamais eu mandarei um projeto para a Câmara dos Deputados ou o Senado sem antes ouvir a liderança dos partidos políticos, que é os que vão brigar, lá dentro, para aprovar esses projetos. Jamais nós iremos mandar um projeto sem que haja anuência daqueles que trabalham para que as coisas deem certo no Brasil”, declarou. Para o presidente, as questões partidárias e ideológicas, “que dividiam [os candidatos] durante as eleições”, ficam secundarizadas. “Eu tenho certeza que a nossa convivência será um exemplo de fortalecimento da democracia brasileira”, disse. “A normalidade de um país é a convivência tranquila e pacífica entre os poderes. O Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, cada um sabendo a tarefa que tem”, concluiu Lula. Após a reunião, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo deve apresentar aos parlamentares, na próxima semana, os projetos prioritários do Executivo para os próximos dois anos. Segundo ele, entre as prioridades estão propostas de estímulo ao micro e pequeno empreendedor, a isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, projetos da área da educação, como o novo plano nacional de educação, e de enfrentamento às mudanças climáticas, além de propostas de combate a crimes digitais. As informações são da Agência Brasil.

O presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estará na próxima sexta-feira (07) inaugurando obras no município de Paramirim. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pela Prefeitura Municipal. A equipe do presidente começa a chegar na cidade por volta de 10h desta terça-feira (04). Na agenda da visita, o presidente assinará a Ordem de Serviço para construção da Barragem Rio da Caixa e a Ordem de Serviço do canal do Sertão Baiano, no trecho Salitre RC-500 a CP 500/2, além da ordem de contratação da Adutora da Fé, construída em Bom Jesus da Lapa, e a SIAA Boquira-Zabumbão, bem como entregará o SES Paramirim. O encontro de Lula com a população deve ser realizado na Rua Dr. Antônio Xavier de Araújo, no Bairro Santa Maria.

O cantor Gusttavo Lima é o adversário que apresenta a menor diferença para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um possível segundo turno na eleição presidencial de 2026. A informação consta na pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta segunda-feira (3). O maior contraste ocorre na disputa entre Lula e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União). No cenário em que enfrenta Gusttavo Lima, Lula aparece com 41% das intenções de voto, enquanto o sertanejo registra 35%. Os indecisos somam 3%, e brancos, nulos ou aqueles que não pretendem votar representam 21%. Já contra Ronaldo Caiado, o atual presidente atinge 45%, enquanto o governador goiano fica com 26%. Nesse cenário, 4% dos entrevistados se declararam indecisos, e 25% afirmaram que votariam em branco, anulariam o voto ou não compareceriam às urnas. O levantamento considerou seis possíveis disputas no segundo turno da eleição presidencial de 2026. Em todas as simulações, Lula aparece à frente dos adversários. A pesquisa ouviu 4.500 pessoas presencialmente entre os dias 23 e 26 de janeiro. A margem de erro é de um ponto percentual, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

O Brasil registrou um crescimento de 16,5% no saldo de empregos com carteira assinada em 2024, na comparação com o ano anterior. Segundo dados divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com base no Novo Caged, foram gerados 1.693.673 postos de trabalho no ano passado, superando os 1.454.124 empregos criados em 2023. Apesar do saldo positivo no acumulado do ano, dezembro apresentou uma redução de 535.547 empregos, uma variação negativa de -1,12%, seguindo a tendência sazonal de retração no mercado de trabalho ao fim do ano. Todos os cinco principais setores da economia apresentaram crescimento na geração de empregos em 2024. O setor de serviços liderou com 929.002 postos criados, um aumento de 4,20%, seguido pelo comércio, que gerou 336.110 vagas, registrando um avanço de 3,28%. Segundo os dados, a indústria também teve um desempenho expressivo, com 306.889 novos empregos e uma variação positiva de 3,56%, impulsionada principalmente pela indústria de transformação, que adicionou 282.488 postos de trabalho. A construção civil contribuiu com 110.921 novas vagas, um crescimento de 4,04%, enquanto a agropecuária apresentou um crescimento mais modesto, gerando 10.808 postos, o equivalente a uma alta de 0,61%. O saldo positivo foi observado em todas as 27 unidades federativas, com destaque para São Paulo, que liderou a criação de empregos com 459.371 novas vagas. O Rio de Janeiro registrou 145.240 postos, enquanto Minas Gerais fechou o ano com 139.503 empregos formais a mais. Entre as regiões, o Sudeste concentrou a maior parte das contratações, com 779.170 novos postos, um crescimento de 3,35%. O Nordeste veio na sequência, com 330.901 vagas, uma alta de 4,34%. A recuperação do Rio Grande do Sul após as enchentes no início do ano impulsionou o Sul, que gerou 297.955 postos, um avanço de 3,58%. O Centro-Oeste criou 137.327 vagas, um aumento de 3,38%, enquanto o Norte apresentou a maior variação relativa, com um crescimento de 5,07% e 115.051 novos empregos. Entre os estados, Amapá registrou o maior crescimento percentual no emprego formal, com um aumento de 10,07%, seguido por Roraima (8,14%), Amazonas (7,11%) e Rio Grande do Norte (6,83%).

A arrecadação do governo federal fechou o ano de 2024 em R$ 2,709 trilhões, informou, nesta terça-feira (28), a Receita Federal. É o maior valor registrado na série histórica, iniciada em 1995, e representa crescimento real de 9,6%, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 2024 contra o ano anterior. Descontada a inflação, o governo arrecadou R$ 2,653 trilhões no ano. Segundo a Receita, o aumento decorreu principalmente da expansão da atividade econômica que afetou positivamente a arrecadação e da melhora no recolhimento do PIS/Cofins (Programa de Interação Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em razão do retorno da tributação incidente sobre os combustíveis, entre outros fatores. Em entrevista coletiva para apresentar os dados, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou o aumento na atividade econômica entre os fatores para o resultado. “Os grandes números refletem os resultados importantes da política econômica nos últimos anos, da reativação da economia que vimos no ano passado e que resulta nesse resultado espetacular. Tivemos a reativação de setores inteiros da economia que, com esse aquecimento, voltaram a recolher valores relevantes de tributos. A mínima histórica do desemprego no Brasil, o grande aumento da massa salarial, que têm papel importantíssimo na arrecadação de 2024”, disse o secretário. Também contribuíram para a arrecadação recorde o crescimento da arrecadação do Imposto de Renda (IRRF Capital) sobre a tributação de fundos e o desempenho do Imposto de Importação e do IPI vinculado à Importação, em razão do aumento das alíquotas médias desses tributos.

Uma pesquisa divulgada, nesta segunda-feira (27), pela Quaest revelou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta o maior índice de reprovação desde o início da atual gestão. Segundo o levantamento, 49% dos eleitores brasileiros desaprovam o trabalho do presidente, enquanto 47% o aprovam. É a primeira vez que a reprovação supera numericamente a aprovação na série histórica iniciada em fevereiro de 2023. Em comparação com o levantamento anterior, divulgado em dezembro de 2024, a aprovação caiu cinco pontos percentuais, de 52% para 47%, enquanto a reprovação subiu dois pontos, passando de 47% para 49%. De acordo com Felipe Nunes, diretor da Quaest, o resultado reflete a insatisfação dos eleitores com a condução da economia e o descumprimento de promessas de campanha. “Primeiro, Lula não consegue cumprir suas promessas. Esse percentual sempre foi alto, mas chegou ao seu maior patamar em janeiro de 2025: 65%. Ou seja, mais do que gerar esperança, o atual governo produz frustração na população”, afirma Nunes. O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e realizado entre os dias 23 e 26 de janeiro de 2025. Foram entrevistados 4.500 eleitores em todo o Brasil, com uma margem de erro geral de um ponto percentual, para mais ou para menos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve coordenar uma reunião nesta sexta-feira (24) com ministros para discutir formas de baixar o preço dos alimentos no país. O tema ganhou centralidade no governo essa semana, quando o próprio presidente afirmou, em reunião ministerial, que esta é a prioridade da gestão em 2025. A informação sobre a reunião foi dada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Texeira, após participar, na tarde desta quinta-feira (23), no Palácio do Planalto, de um encontro preparatório que contou com a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Carlos Fávaro (Agricultura), além de representantes do Ministério da Fazenda. A expectativa é que Lula analise possíveis medidas que contribuam para conter a inflação de alimentos. Questionado por jornalistas sobre uma proposta apresentada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), para flexibilizar a validade de alimentos, Paulo Teixeira afirmou que a iniciativa “está fora de cogitação”. De acordo com a Abras, a sugestão é inserir o modelo “best before”, que do inglês quer dizer que o consumo deve ser “de preferência antes de”, o que, na prática, permite que mercados mantenham produtos nas prateleiras por mais tempo. A entidade empresarial também apresentou sugestões de mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), a permissão da venda de remédios sem receita em supermercados e a redução do prazo de reembolso dos cartões de crédito.

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) está convocando os membros de rádios comunitárias da região para uma manifestação que acontecerá em Brasília, nos dias 18, 19 e 20 de março. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, Sandro Lima, presidente da entidade na Bahia, destacou que, nas últimas dez plenárias que ocorreram na capital federal do setor de radiodifusão comunitária, a Bahia tem sido responsável pela maior caravana do país. O evento deste ano, segundo explicou, abrange, além da comunicação comunitária como um todo, sites, blogs, TVs comunitárias, web TVs, rádios TVs, influencers e todo pessoal que está dentro do contexto da comunicação popular e comunitária. “É um processo de luta constante. O intuito dessa plenária é exigir do governo federal que cumpra aquilo que diz a legislação, que cumpra a questão dos repasses dos recursos federais de publicidade para esse setor, que abram editais e concorrências para o setor para que tenhamos o recurso público dentro das emissoras e dos segmentos de comunicação”, afirmou. Associações e sindicatos dos setores envolvidos também estarão presentes no movimento. Para Lima, hoje, existe um engessamento do setor e o governo não teve força política para enfrentar a grande mídia do país e direcionar recursos para a comunicação comunitária. “Queremos que o governo mude o Decreto nº 2615/1998 (no caso das rádios comunitárias), que engessa o setor. Precisa coragem para fazer isso”, completou. Os interessados podem entrar em contato pelo número (75) 99703-6595 para reservar uma vaga na caravana.

O ministério da saúde anunciou a distribuição de 6,5 milhões de testes rápidos para diagnóstico da dengue em todas as unidades federativas do Brasil. Segundo a pasta, essa é a primeira vez que o órgão envia esse tipo de teste para detectar a doença. A ação visa ampliar a notificação precoce dos casos, principalmente em cidades mais distantes e com o acesso limitado a serviços de laboratórios. O investimento total chega a R$ 17,3 milhões. Já a distribuição começara na próxima semana, onde os secretários de saúde devem ser orientados por meio de uma nota técnica com critérios de usos. No geral, serão distribuídos 4,5 milhões de testes na primeira remessa. Os outros dois milhões de testes restantes serão utilizados como estoque estratégico para atender locais que possam apresentar acréscimo no número de casos e necessitem de uma resposta rápida no diagnóstico. O processo de aquisição dos testes rápidos foi iniciado em 2024. O Sistema Único de Saúde (SUS) tem outros dois tipos de testes para identificar a dengue, sendo eles a biologia molecular e o sorológico, ambos disponíveis nos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen). Após o novo teste, a população passa a contar com esta terceira opção, que é o teste rápido, que possui capacidade de detectar a presença do vírus da dengue, mas sem identificar o sorotipo. Os testes estão disponíveis na rede pública de saúde, a exemplo de Unidades Básicas, seguindo a distribuição da gestão local.

Com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear um total de R$ 6 bilhões de verbas do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, parlamentares de oposição começaram a colher assinaturas em um novo pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), por exemplo, protocolou uma denúncia por crime de responsabilidade fiscal e gravou vídeo e pediu aos internautas que assinem uma petição pública favorável ao impeachment do presidente. Outro pedido de impeachment contra Lula também deve ser apresentado pelo deputado Sanderson (PL-RS), que já começou a coletar assinaturas junto a outros parlamentares. Sanderson foi o deputado que no mês de outubro do ano passado, acionou o TCU, através de representação, para apurar irregularidades no pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes por meio do Programa Pé-de-Meia. A decisão do TCU foi tomada para permitir a apuração de possíveis irregularidades na execução do programa do Ministério da Educação, que funciona como uma poupança para ajudar estudantes do ensino médio a completarem os estudos. O TCU mira os recursos do Pé-de-Meia oriundos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que é privado e tem patrimônio próprio. A análise do órgão apontou que parte dos valores transferidos ao Fipem não passaram pelo processo orçamentário adequado. A partir da decisão, o MEC fica impedido de destinar para o Pé-de-Meia recursos de duas fontes de recursos do Fipem, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). Segundo o TCU, a decisão não compromete o funcionamento do programa de imediato, suspendendo apenas parte do repasse de recursos até a adequação do programa governamental à lei orçamentária. Da parte do governo, ainda nesta quarta-feira (22), a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra a decisão do plenário do TCU, pedindo a suspensão imediata da medida. No recurso, o órgão defende que “não há qualquer ilegalidade na transferência de tais recursos”. “O bloqueio das verbas poderá inviabilizar a continuidade do programa social de fundamental importância para a manutenção de alunos em escolas públicas”, enfatiza a AGU. Caso a decisão não seja revertida, a AGU pede que os efeitos da medida ocorram somente em 2026, com um prazo de 120 dias para que o Poder Executivo apresente um plano de adequação para continuidade do programa. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (21), a situação de emergência no município de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, afetado por fortes chuvas. Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

Familiares do líder quilombola Mãe Bernadete, assassinada a tiros, em Simoões Filho em 2023, entraram com uma ação indenizatória contra a União Federal e o Governo do Estado, apontando falhas que levaram ao homicídio da ialorixá e problemas que estariam ocorrendo depois do crime. O processo corre na Justiça Federal e anda não teve uma decisão. O G1 teve acesso ao material nesta terça-feira (21). No processo, que foi distribuído no dia 16 de janeiro, a defesa da família pede a quantia de R$ 11,8 milhões por danos morais para os três netos que estavam com a vítima no dia do crime e uma filha da liderança quilombola. A mulher é mãe dos jovens. Além de citar a Bahia e a União, o processo denuncia ainda o Instituto Para o Desenvolvimento da Educação, Intercambio, Arte e Sustentabilidade e o Instituto de Proteção, Promoção dos Direitos Humanos e Acesso à Justiça Proteger, que estavam envolvidos na preservação de Mãe Bernadete. Em 940 páginas, a defesa mostra documentos e cita reportagens que abordaram o crime, fazendo um histórico das ações que levaram à morte de Mãe Bernadete. “Os dados mostram como a participação estatal é um desastre, desde a demora para a demarcação do território, a instalação de um presídio dentro do território [Colônia Penal de Simões Filho], que inicialmente seria uma fábrica de sapato, a permissividade da ocupação de membros de facções nas terras quilombolas, chegando com as falhas do programa de proteção, que é tocado por pessoas que não tem expertise para isso”, afirmou o advogado David Mendez, que moveu a ação. A ação também inclui um pedido de liminar para manter o neto de Bernadete Pacífico, Wellington Gabriel de Jesus dos Santos, no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), com segurança e apoio adequados.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (20), a situação de emergência na cidade baiana de Presidente Jânio Quadros, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Em 2024, o Brasil registrou 38.075 pessoas assassinadas, de acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgados nesta sexta-feira (17). Por dia, 104 pessoas foram vítimas, uma redução de cerca de 7% em relação ao ano passado, quando 40.768 casos foram registrados. Os números são do Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinesp), que recebe as ocorrências das secretarias estaduais de segurança de cada estado. A pasta ressalva que o Rio de Janeiro não enviou os dados e Alagoas, Roraima e São Paulo não divulgou os números completos. O levantamento feito pela CNN considera os casos de feminicídio, homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte no ano passado. A grande maioria das vítimas são homens, que correspondem a mais de 33 mil das mortes. Entre os estados com dados disponíveis, Bahia lidera com o maior número de assassinatos, com 4.480. Na sequência, estão Pernambuco (3.402), Ceará (3.272), Rio de Janeiro (3.128) e Minas Gerais (3.042). O mês de março foi o com maior número de mortes: 3.483. No ano passado, a taxa de assassinatos e cada 100 mil habitantes foi de 17,91. Apenas nos casos de feminicídio, foram 1.400 casos no ano — cerca de 4 mortes por dia. O estado de São Paulo liderou o número de casos com 229 vítimas.

O Brasil reduziu o percentual de crianças e adolescentes com renda abaixo da linha da pobreza monetária. As informações são da Agência Brasil. Em 2017, 25,44%, ou seja, uma a cada quatro crianças e adolescentes de até 17 anos estavam nessa situação. Em 2023, esse percentual caiu para 19,14%, o que equivale a aproximadamente, uma a cada cinco crianças e adolescentes em famílias com renda inferior a R$ 355 mensais por pessoa. Em números, são 9,8 milhões. Os dados são do estudo Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil – 2017 a 2023, lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) nesta quinta-feira (16). O estudo mostra também que, apesar dos avanços, 8,1% das crianças e adolescentes ainda estão em famílias com renda inferior a linha da pobreza extrema, ou seja, 4,2 milhões têm renda, por pessoa, inferior a R$ 209 mensais. Além da renda, o estudo, que é baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), analisou outras dimensões que considera fundamentais para garantir o bem-estar de crianças e adolescentes: educação, acesso à informação, água, saneamento, moradia, proteção contra o trabalho infantil e segurança alimentar. “Quando falamos de pobreza multidimensional, estamos falando de um entendimento diferente ao tradicional que temos de pobreza monetária, que é baseado basicamente na ausência de renda. A pobreza multidimensional está diretamente relacionada com os direitos. É um resultado da relação entre as privações, exclusões e vulnerabilidades que afetam o bem-estar de meninas e meninos. Como sabemos, os direitos humanos são indivisíveis. E quando uma criança não tem acesso a um ou mais direitos, dizemos que está em pobreza multidimensional”, explica a chefe de Políticas Sociais do Unicef no Brasil, Liliana Chopitea.

O governo federal publicou nesta quinta-feira (16) uma medida provisória que estabelece que as transferências financeiras realizadas por meio do Pix não poderão ser tributadas ou sujeitas a taxas adicionais. A medida, assinada pelo presidente Lula, ocorre após a revogação de uma portaria da Receita Federal que havia intensificado a fiscalização das transações financeiras. Embora as transferências via Pix já fossem isentas de tributos, a medida provisória reafirma essa isenção, segundo o governo, para evitar que ocorram cobranças indevidas no futuro. O novo texto também proíbe que comerciantes imponham taxas extras a consumidores que optem por pagar com Pix. Ou seja, o preço pago via Pix deve ser igual ou inferior ao valor cobrado em dinheiro. Além disso, a medida provisória cria um canal digital para orientações e denúncias relacionadas a ilícitos e crimes no âmbito das relações de consumo. A MP entra em vigor imediatamente após sua publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Caso não seja confirmada dentro desse prazo, perde sua validade.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira (15) que o órgão irá revogar a instrução normativa que ampliou as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes. No início deste mês, o Fisco passou a receber dados transações das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das chamadas “instituições de pagamento” — que ofertam o serviço das “maquininhas”, por exemplo. A medida gerou grande repercussão negativa para o governo federal. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além da revogação da norma, o governo federal vai assinar uma Medida Provisória (MP) para assegurar que as transferências via Pix não podem ser tributadas.

Nesta terça-feira (14), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência na cidade de Rio do Antônio devido à estiagem. Com a portaria de reconhecimento publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Prefeitura Municipal de Rio do Antônio está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. Estas incluem compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

A administração federal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aprovada por 46,1%, enquanto outros 50,4% desaprovam, de acordo com levantamento divulgado pelo Instituto Paraná Pesquisas nesta segunda-feira (13). A pesquisa ouviu 2.018 eleitores em 26 estados e o Distrito Federal, entre os dias 7 e 10 de janeiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para os resultados gerais e o nível de confiança é de 95%. Aqueles que não sabem ou não quiseram opinar são 3,5%. O nível de desaprovação caiu desde novembro de 2024 — data em que a última pesquisa foi realizada – quando alcançou a marca de 51%. Já o índice de aprovação se manteve o mesmo desde o último levantamento (46,1%).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou sem vetos o projeto que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país, nesta segunda-feira (13). As informações são do G1. A nova lei proíbe o uso dos smartphones durante a aula, mas também no recreio ou nos intervalos entre os cursos. O texto da lei determina que a regra vale para educação básica, que abrange pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. A sanção ocorreu em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e de outros ministros, secretários e profissionais da área da educação, além da primeira-dama, Janja da Silva. “Os deputados que aprovaram essa lei, e os senadores, tiveram um ato de coragem como poucas vezes na história do Brasil”. declarou o presidente Lula, durante a cerimônia. Ele explicou: “Eu, muitas vezes, imaginei que os deputados e as deputadas não iam ter coragem de aprovar esta lei, com medo da internet. Porque hoje o deputado e a deputada, para aprovar uma lei, ficam pensando quantos minutos eu vou apanhar na internet e quantas vão se engajar falando mal de mim”. “Então, isso aqui foi um ato de coragem, de cidadania e um ato de respeito ao futuro desse país. Portanto, é com muito orgulho que eu vou sancionar a lei”, prosseguiu. Segundo o petista, a determinação não irá prejudicar a formação digital do estudante. Mas, proporcionar mais momentos de interação. “Nós vamos possibilitar que as crianças possam voltar a brincar, interagir entre si. Isso não vale só para a criança. Isso vale para muita gente. No meu gabinete, não entra ninguém com telefone celular”, defendeu.

O Ministério da Saúde enviará mais de 26 mil frascos de insulina humana regular para auxiliar no abastecimento da rede hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS). O repasse vai contemplar a demanda apresentada pelos estados. De acordo com a pasta, a estratégia servirá para enfrentar a restrição mundial desses remédios. Até o mês de dezembro de 2024 foram enviados cerca de 59 milhões de unidades de insulina humana NPH e cerca de 12 milhões da regular, nas apresentações frasco e caneta, para atender à demanda da atenção primária. Os dados referentes ao estoque e consumo mensal nas unidades hospitalares locais foram informados pelos estados, por meio do Coleta Estoque, ferramenta desenvolvida para coletar dados nacionais de forma periódica, a fim de contribuir no monitoramento desses medicamentos. Foram determinados ainda outros dois contratos para a compra das insulinas humanas NPH e regular. As primeiras remessas desses medicamentos foram entregues em dezembro do último ano, com sequência neste ano de 2025. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.