O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta segunda-feira (10) que a proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC) que será enviada ao Congresso Nacional, vai incorporar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as guardas municipais. Em decisão no final de fevereiro, a Corte confirmou que as guardas municipais podem fazer policiamento ostensivo nas vias públicas, respeitando-se os limites de competências com as demais forças de segurança. “Essa tese do Supremo foi incorporada à PEC. A PEC hoje tem a integração de todas as polícias brasileiras, desde a Polícia Federal até a Guarda Municipal, na base do sistema”, explicou o ministro em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto. Lewandowski disse que o texto está em análise na Casa Civil, e que deve ser enviado, em breve, ao Congresso Nacional, mas não deu uma data para o envio. As informações são da Agência Brasil.

De janeiro a março deste ano, o Brasil registrou 502.317 casos prováveis de dengue. Durante o período, foram confirmadas 235 mortes pela doença, enquanto 491 óbitos permanecem em investigação. O coeficiente de incidência no país, neste momento, é de 236,3 casos de dengue para cada 100 mil habitantes. Os dados são do Painel de Monitoramento das Arboviroses, do Ministério da Saúde. De acordo com a plataforma, 55% dos casos prováveis de dengue registrados este ano foram entre mulheres e 45%, entre homens. As faixas etárias que mais concentram casos são de 20 a 29 anos, de 30 a 39 anos e de 40 a 49 anos. São Paulo lidera o ranking de estados, com 291.423 casos prováveis. Em seguida estão Minas Gerais (57.348), Paraná (31.786) e Goiás (27.081). Em relação ao coeficiente de incidência, o Acre aparece em primeiro lugar, com 760,9 casos para cada 100 mil habitantes, seguido por São Paulo (633,9), Mato Grosso (470,2) e Goiás (368,4). As informações são da Agência Brasil.

Nesta segunda-feira (10), o prefeito da cidade de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), esteve em uma reunião com o Governo Federal para inclusão da cidade no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Estiveram presentes na reunião o ministro Rui Costa, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e vários prefeitos da Bahia. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito afirmou que o Município de Brumado foi cadastrado no programa para ser beneficiado com importantes obras, que irão atender e melhorar a qualidade de vida da população. Abrantes criticou o ex-prefeito por não ter feito esse cadastramento antes. “Brumado perdeu muito nos últimos anos porque o prefeito anterior não acreditava no PAC e nessas obras que poderiam beneficiar toda população. Por essa falta de cadastrar e discutir políticas públicas, a gente acabou perdendo”, apontou. Em um futuro próximo, com esse cadastramento, o prefeito garantiu que Brumado será contemplado com diversos equipamentos, como uma nova UBS, um novo CAPS, uma creche, um centro esportivo, novos veículos para renovação da frota do Samu 192 e novos ônibus escolares. “São muitos investimentos do Governo Federal que, ao longo dos próximos meses e anos, o município irá receber com o apoio do presidente e do governador”, ressaltou.

A avaliação negativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cresceu entre janeiro e fevereiro deste ano, segundo aponta nova pesquisa do instituto AtlasIntel divulgada na sexta-feira (07). De acordo o levantamento, 50,8% consideram a gestão ruim ou péssima, sendo que antes o índice era de 46,5%, ou seja, um crescimento de 4,3 pontos porcentuais. Os que acham o trabalho do governo ótimo ou bom eram 37,8% e agora são 37,6%, uma oscilação de 0,2 ponto porcentual. Outros 11,3% consideram a gestão regular (em janeiro era 15,6%). Houve ainda 0,4% dos entrevistados que não soube responder. A AtlasIntel ouviu 5.710 eleitores, por meio de recrutamento digital aleatório, entre os dias 24 e 27 de fevereiro. A margem de erro é de um ponto porcentual e o índice de confiabilidade é de 95%. Os segmentos do eleitorado que mais consideram a gestão ruim ou péssima são os evangélicos (76,3%), os moradores da Região Sul (62,7%) e os moradores do Centro-Oeste (59,3%). Já os que mais optaram pela opção ótimo ou bom são os agnósticos, ou ateus (57,3%), os maiores de 60 anos (53,3%) e os que possuem até o ensino fundamental (51,8%). Perguntados sobre o desempenho de Lula, 53% disseram que desaprovam o trabalho do petista (em janeiro era 51,4%) e 45,7% afirmaram que aprovam (em janeiro era 45,9%). Optaram por não responder 1,3% dos entrevistados. A AtlasIntel também perguntou aos entrevistados sobre o desempenho do governo em determinadas áreas. Os impostos e carga fiscal (58%), a segurança pública (57%) e a responsabilidade fiscal foram as que receberam mais a opção “péssima”. As mais escolhidas como “ótima” foram as políticas sociais (35%) e a criação de empregos (34%). Para 49,4% dos entrevistados, o governo de Lula é pior que a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para outros 48,9%, o cenário é o inverso. Na opinião de 1,7%, os governos são iguais.

O governo federal anunciou as primeiras medidas para tentar reduzir o preço dos alimentos. Entre as ações, está a redução a zero das alíquotas de importação de produtos como carne, café, açúcar, milho, azeite de oliva e sardinha. O anúncio foi feito pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), em coletiva de imprensa ao lado do ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta quinta-feira (6). Entre os alimentos com redução do imposto de importação está carnes, azeite e café, que vêm sendo os principais alvos de críticas da oposição pelo aumento substancial dos preços. Segundo Alckmin, a medida deve entrar em vigor nos próximos dias. Além da isenção das tarifas de importação, o governo também pretende estimular a produção de alimentos da cesta básica por meio do Plano Safra e fortalecer os estoques reguladores para evitar a escassez de produtos. Outra ação será um pedido formal aos governos estaduais para que reduzam o ICMS sobre itens da cesta básica. O governo ainda prevê firmar parcerias com atacadistas para divulgar os preços mais baixos e estimular a concorrência. Com a decisão, a alíquota de importação de diversos produtos será zerada. Confira as taxas atuais que deixarão de ser cobradas: Óleo de girassol: 9%, Azeite de oliva: 9%, Sardinha: 32%, Biscoitos: 16%, Café: 19%, Carnes: 10,8%, Açúcar: 14%, Milho: 7,2% e Macarrão: 14,4%. As medidas visam aliviar a pressão inflacionária, em meio ao aumento do custo de vida no país. O governo acredita que a combinação de isenção fiscal e incentivo à produção pode contribuir para a queda dos preços nos próximos meses.

A Defesa Civil Nacional reconheceu, nesta quinta-feira, 6 de março, a situação de emergência na cidade baiana de Dom Basílio, afetada pela estiagem. Com o reconhecimento, o município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. Para acessar o mapa com a geolocalização dos municípios com situação de emergência reconhecida, clique aqui. De acordo com o Brasil 61, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, explica como os repasses podem ser aplicados. “Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre”.

O Ministério da Agricultura revogou, nesta sexta-feira (28), a portaria que criava a exigência da marcação de data de validade na casca de ovos. A norma entraria em vigor em 5 de março. A suspensão foi publicada no Diário Oficial da União. Para a CNN, fontes da pasta disseram que o objetivo é defender melhor com a sociedade civil e com o setor produtivo antes da implementação da medida. Em um momento de alta no preço dos ovos, críticos apontam que a nova regra pode tirar pequenos produtores do mercado, que teriam dificuldade de se adequar à exigência. Há, ainda, uma pressão nos preços no Brasil, uma vez que a gripe aviária nos Estados Unidos diminuiu a produção americana e fez as exportações brasileiras subirem. Ademais, existe a proximidade da quaresma, período em que a demanda aumenta normalmente. Em um momento de alta no preço dos ovos, críticos apontam que a nova regra pode tirar pequenos produtores do mercado, que teriam dificuldade de se adequar à exigência. Há, ainda, uma pressão nos preços no Brasil, uma vez que a gripe aviária nos Estados Unidos diminuiu a produção americana e fez as exportações brasileiras subirem. Ademais, existe a proximidade da quaresma, período em que a demanda aumenta normalmente. “É uma alternativa momentânea para os pequenos irem se adequando, garantindo que eles continuem produzindo e vendendo e, no futuro, possam ter a capacidade também de imprimir a validade ovo a ovo”, completou. A medida agora foi suspensa para todos os produtores para novas discussões.

Em janeiro, a Bahia gerou 6.932 postos com carteira assinada (diferença entre 87.155 admissões e 80.223 desligamentos). Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados hoje pelo Ministério do Trabalho e Emprego e sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). Com 6.932 novos vínculos, o território baiano registrou um saldo superior ao do mês de janeiro do ano passado (+3.712 vagas). A Bahia, dessa forma, passou a contar com 2.144.553 vínculos celetistas ativos, uma variação de 0,32% sobre o quantitativo do mês anterior. No mês, quatro das cinco atividades registraram saldo positivo. O segmento de Serviços (+3.543 vagas) foi o que mais gerou postos. Em seguida vieram, Construção (+2.158 vagas), Indústria geral (+1.982 vínculos) e Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+1.295 empregos). O setor de Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas (-2.046 postos) foi o único com perda líquida. Em janeiro, o Brasil preencheu 137.303 novas vagas e o Nordeste contabilizou uma perda líquida de 2.671 postos – alta de 0,29% e recuo de 0,03% sobre o estoque do mês anterior, respectivamente. A Bahia (+0,32%), portanto, exibiu aumento relativo maior tanto do que o do país quanto do que o da região nordestina. Segundo o especialista em produção de informações econômicas, sociais e geoambientais da SEI, Luiz Fernando Lobo, “a geração de postos com registro em carteira no primeiro mês do ano na Bahia pode ser encarada como uma boa notícia não só por ter sido superior ao resultado de um ano antes como também por conta de um cenário em que o Nordeste eliminou postos e o país indicou um saldo menor agora do que em janeiro do ano passado”. Das 27 unidades da Federação, houve crescimento do emprego celetista em 17 delas. A Bahia apresentou o oitavo maior saldo. Em termos relativos, a unidade baiana situou-se na 11ª posição. No Nordeste, apenas dois estados experimentaram alta do emprego formal, com a Bahia assinalando o melhor resultado. O Maranhão (+1.019 vínculos) foi o outro com saldo positivo. Em termos relativos, o estado baiano também se situou na primeira posição.

A reprovação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atingiu a pior marca desde janeiro de 2023, segundo pesquisa de avaliação de governo CNT. Para 32% dos entrevistados, o governo do petista é “péssimo”, enquanto 12% avaliam a gestão federal como “ruim”. A soma das avaliações “péssimo” e “ruim” é de 44%, tendo crescido 13 pontos porcentuais desde a rodada anterior do levantamento, em novembro de 2024. A avaliação positiva a Lula é de 28,7%. Para 19,4% dos entrevistados, o governo do petista é “bom”, enquanto 9,3% avaliam a gestão como “ótima”. A pesquisa CNT realizou 2.002 entrevistas presenciais em 137 municípios do País entre os dias 19 e 23 de fevereiro. A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais. A essa altura do mandato, com dois anos de governo, o índice de 44% de reprovação é o pior na série histórica. Lula igualou o governo de Michel Temer (MDB), que registrou o mesmo índice de avaliação em fevereiro de 2017. No caso de Temer, o marco de dois anos considera o início da gestão Dilma Rousseff, em janeiro de 2015. O petista também superou seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), que registrava 36% de avaliação negativa ao seu governo a essa altura do mandato. Numericamente, o pior desempenho do governo Lula é entre evangélicos. Nesse segmento, 54% avaliam de forma negativa a gestão do presidente. A imagem de Lula é rejeitada por 55%, enquanto 40% aprovam o presidente e 5% não responderam. O índice de reprovação à imagem de Lula subiu nove pontos porcentuais desde novembro de 2024.

Divulgado nesta quarta-feira (26), um levantamento da Quaest aponta que a desaprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) supera 50% em oito estados brasileiros. Em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, a rejeição ultrapassa os 60%. A pesquisa, contratada pela Genial Investimentos, mostra ainda uma queda de mais de 15 pontos percentuais na aprovação de Lula na Bahia e em Pernambuco, estados onde o petista venceu as eleições presidenciais de 2022. Pela primeira vez, a desaprovação do presidente supera numericamente a aprovação nesses dois estados. O levantamento foi realizado entre os dias 19 e 23 de fevereiro com eleitores a partir de 16 anos nos estados da Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. A margem de erro é de três pontos percentuais na maioria dos estados, com exceção de São Paulo, onde é de dois pontos percentuais. Esta é a primeira vez que o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul são incluídos nas pesquisas da Quaest sobre a avaliação do governo Lula. Os demais seis estados já haviam sido analisados anteriormente. Veja os números na Bahia: A desaprovação do presidente Lula superou numericamente a aprovação pela primeira vez na Bahia: 51% desaprovam, enquanto 47% aprovam o governo federal. A pesquisa indica ainda que houve crescimento de 18 pontos entre os que avaliam negativamente o petista e queda de 19 pontos entre aqueles que aprovam. Foram ouvidas 1.200 pessoas e a margem de erro é de 3 pontos para mais ou menos. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciaram nesta terça-feira (25), em Brasília, a produção - em larga escala - da primeira vacina 100% nacional e de dose única contra a dengue. A previsão é que, a partir de 2026, sejam ofertadas 60 milhões de doses anuais, com possibilidade de ampliação do quantitativo conforme demanda e capacidade produtiva. “A gente espera, em dois anos, poder vacinar toda a população elegível [de 2 a 59 anos]”, disse a ministra, durante cerimônia no Palácio do Planalto. “Por enquanto, os idosos ainda não poderão tomar a vacina porque, quando as vacinas são testadas, há sempre um cuidado com a população idosa”, explicou Nísia, ao se referir às fases de testes clínicos de imunizantes. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda avalia o pedido de registro do imunizante, feito pelo Instituto Butantan em dezembro de 2024. Há cerca de duas semanas, a agência solicitou mais informações e dados complementares sobre a vacina e informou que foi concluída, de forma antecipada, a análise de dados de qualidade, segurança e eficácia apresentados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu substituir a ministra da Saúde, Nísia Trindade. A decisão foi comunicada nesta terça-feira (25), durante uma reunião breve entre os dois no Palácio do Planalto. Para o seu lugar deve ser nomeado Alexandre Padilha, que deixa a Secretaria de Relações Institucionais e abre caminho para o início da reforma ministerial. Segundo a Folha de S. Paulo, a mudança foi confirmada pelo chefe do Executivo a interlocutores após o encontro com Nísia. Padilha, que já comandou a pasta da Saúde durante o governo de Dilma Rousseff (PT), assume o ministério em um momento estratégico para o governo. Com a saída de Nísia, o número de mulheres no primeiro escalão do governo diminui, passando a nove ministras em um total de 38 ministérios. Horas antes do anúncio, Nísia participou de uma cerimônia ao lado do presidente Lula e de outras autoridades, na qual foi formalizado um acordo para a produção de 60 milhões de doses anuais da vacina contra a dengue pelo Instituto Butantan. Durante o evento, a ministra foi aplaudida por funcionários da pasta e fez menção aos secretários do ministério, durante um discurso em tom de despedida. A decisão de substituir Nísia já vinha sendo discutida há algumas semanas. Como antecipado pela Folha, Lula havia sinalizado a aliados sua intenção de promover mudanças na liderança do ministério da Saúde. A ministra enfrentava críticas de parlamentares, de membros do Palácio do Planalto e do próprio presidente, que apontavam a ausência de uma marca expressiva na gestão. Com perfil técnico e reconhecida trajetória acadêmica, Nísia assumiu o ministério no início do atual governo, após presidir a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). No entanto, sua gestão foi marcada por desafios na área da saúde pública, crises sanitárias e pressões do Centrão para obter maior influência sobre o orçamento da pasta. Em 2024, a ex-ministra chegou a se emocionar e deixar uma reunião ministerial após ser cobrada pelo presidente para ter uma postura mais assertiva. No mês seguinte, Lula elogiou sua atuação, afirmando que ela “fala com a alma e a consciência das pessoas”.

Os governos municipais e estaduais já podem enviar suas propostas de investimentos para participar da segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento Seleções (PAC Seleções). As inscrições iniciaram nesta segunda-feira (24) e podem ser feitas pelo site do programa. Os projetos devem ser submetidos à avaliação dos ministérios da Educação, da Saúde, das Cidades e do Esporte. São cinco eixos de investimentos contemplados com um valor total de R$ 49,2 bilhões, para 20 modalidades, que incluem policlínicas (R$ 1,35 bilhão), creches (R$ 1,25 bilhão), centros esportivos (R$ 390 milhões), renovação de frota (R$ 4,4 bilhões), obras de drenagem (R$ 5,5 bilhões) e abastecimento de água (R$ 2 bilhões). O objetivo do Novo PAC Seleções é realizar obras e empreendimentos em áreas essenciais à saúde, educação, infraestrutura urbana, qualidade de vida e lazer com participação direta de estados e municípios nos investimentos. As seleções devem priorizar a cobertura de vazios assistenciais e os municípios que já deram andamento às obras da primeira seleção. Segundo o governo federal, o processo é uma forma de garantir a participação dos prefeitos e governadores, reunindo informações sobre empreendimentos de interesse social que serão analisadas quanto à viabilidade de execução. As informações são da Agência Brasil.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (21), a situação de emergência na cidade de Malhada de Pedras, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. De acordo com o Brasil 61, até o momento, a Bahia tem 85 reconhecimentos vigentes, dos quais 65 por estiagem, 18 por chuvas intensas, um por enxurradas e um por alagamentos. Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

Uma pesquisa eleitoral divulgada nesta terça-feira (18) pelo Paraná Pesquisas mostrou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (36%) está na frente de Lula (33,8%) em um cenário estimulado, em que os candidatos são listados aos entrevistadores. Já na pesquisa espontânea, em os presidenciáveis não são apresentados, Lula, com 19%, aparece à frente de Bolsonaro (17,6%). Em terceiro lugar nesta modalidade de apuração está o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, com apenas 1,3%. Na região Nordeste, Lula ainda mantém a dianteira com 47,3%, seguido por Bolsonaro (25,3%). Já na região Sudeste, o ex-presidente bolsonarista lidera a pesquisa com 38,1% das opções, e Lula aparece em segundo com 33,1%. Vale destacar, que o ex-presidente Jair Bolsonaro segue inelegível até o ano de 2030, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Num cenário com Michelle Bolsonaro e sem o seu cônjuge, a pesquisa estimulada apontou a liderança de Lula (34,1%) seguido pela ex-primeira-dama com 27,2%. Mais atrás, aparecem Ciro Gomes (9,0%) e Gusttavo Lima (8,7%). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

As vacinas contra a dengue que estiverem próximas às datas de vencimento poderão ser aplicadas em pessoas com idades fora da faixa etária estipulada para o Sistema Único de Saúde (SUS) e poderão ser remanejadas para municípios ainda não contemplados pela vacinação. A recomendação está em nota técnica para todos os estados e o Distrito Federal publicada na sexta-feira (14). O objetivo, segundo a pasta, é garantir que todos os imunizantes adquiridos cheguem à população, ampliando a proteção contra a doença. Agora as doses com um prazo de 2 meses de validade poderão ser remanejadas para municípios ainda não contemplados pela vacinação contra dengue ou ser aplicadas em faixa etária ampliada, contemplando pessoas de 6 anos a 16 anos de idade. Já para as vacinas que completarem 1 mês de validade, a estratégia poderá ser expandida até o limite etário especificado na bula da vacina, abrangendo a faixa etária de 4 anos a 59 anos, 11 meses e 29 dias de idade. O imunizante, no âmbito do SUS, era inicialmente voltado apenas para aqueles com idade entre 10 anos e 14 anos.  De acordo com o Ministério, a expansão do público-alvo deve considerar a disponibilidade de doses e a situação epidemiológica de cada estado e município. Além disso, a pasta deve ser devidamente informada pelas unidades federativas sobre a implementação da estratégia temporária de ampliação da vacinação. Todas as doses administradas devem ser registradas na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) de forma a garantir a segunda dose e o monitoramento completo do processo de imunização.

Nas primeiras seis semanas de 2025, o número de casos prováveis de dengue no Brasil é aproximadamente 60% menor em relação ao mesmo período de 2024. Os dados são do painel de monitoramento das arboviroses do Ministério da Saúde. Em 2025, até o dia 13 de fevereiro, foram registrados 281.049 casos prováveis, contra 698.482 casos no mesmo período do ano passado. O estado da Bahia acompanha o cenário nacional e registra uma redução de 59,9% na comparação entre os dois períodos, passando de 10.509 casos em 2024 para 4.212 neste ano. O resultado é parte do Plano de Ação para Redução dos Impactos das Arboviroses, lançado pelo Governo Federal em setembro de 2024. “Essa redução substancial do número de casos de dengue no país é um reflexo da mobilização nacional promovida pelo Ministério da Saúde, de forma conjunta com estados e municípios de todo o país, com participação ativa da população. O objetivo do Governo Federal é salvar vidas e proteger a saúde dos cidadãos e, para isso, é fundamental fortalecer as ações de preparação da rede de assistência, mantendo os esforços necessários para evitar adoecimentos”, destaca a ministra Nísia Trindade. Para o pesquisador da Fiocruz Brasília, Claudio Maierovitch, “temos as tarefas de sensibilização da população para as atividades de prevenção e de organização da rede de saúde, para que as pessoas tenham acesso fácil, saibam onde e quando procurar, e o que fazer no caso de qualquer sintoma”, disse. Entre os estados, 17 registraram redução nos casos prováveis da doença e 10 apresentaram aumento no comparativo entre as seis primeiras semanas epidemiológicas. As maiores reduções foram registradas no Distrito Federal (97%), Rio de Janeiro (91%), Minas Gerais (88%), Amapá (79%) e Paraná (74%).

Pesquisa Ipec divulgada neste sábado (15) aponta que 62% dos brasileiros avaliam que o presidente Lula (PT) não deveria se candidatar à reeleição em 2026. Outros 35% avaliam que ele deveria se candidatar e 3% não souberam ou preferiram não opinar. Deveria se candidatar: 35% (eram 39% em setembro); Não deveria: 62% (eram 58%); Não sabe/Não respondeu: 3% (eram 3%). O levantamento foi realizado entre os dias 6 e 10 de fevereiro em 131 municípios brasileiros. Foram entrevistadas 2 mil pessoas com 16 anos ou mais. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança da pesquisa é de 95%.

A avaliação positiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caiu 11 pontos percentuais, de 35% para 24%, nos últimos dois meses, segundo nova pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (14). As informações são do jornal o Globo. O atual patamar de ótimo/bom, no início da segunda metade do terceiro mandato de Lula, é inédito para o petista em todas as suas gestões à frente do Palácio do Planalto. A avaliação negativa do governo (ruim ou péssima) também é recorde e subiu, no período, de 34% para 41%. Já o percentual da população que considera a gestão regular variou de 29%, em dezembro, para 32% no levantamento mais recente. O movimento de queda da percepção positiva do governo Lula foi puxado pelos segmentos que formam a base eleitoral do presidente, em especial a população com renda de até dois salários mínimos, fatia que representa mais da metade da amostra da pesquisa. A mudança ocorre ainda após a crise envolvendo a taxação de transações superiores a R$ 5 mil por Pix, que acabou revogada pela Receita Federal diante da recepção negativa e da disseminação de desinformação sobre a medida nas redes sociais. No segmento com menor renda, a avaliação de que a gestão é ótima ou boa caiu de 44% para 29%. Já entre eleitores do Nordeste, tradicional reduto do petismo, o mesmo índice passou de 49% para 33%. Outra redução expressiva ocorreu entre os eleitores que declaram ter votado em Lula no segundo turno de 2022. A avaliação de que o governo é ótimo/bom caiu 20 pontos percentuais, chegando a 46%. Já a percepção negativa quase dobrou nesse grupo, de 7% para 13%. A parcela que avalia o governo como regular, porém, foi a que mais cresceu, passando de 27% para 40%.  A pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira ouviu presencialmente com 2.007 eleitores de 16 anos ou mais em 10 e 11 de fevereiro. A margem de erro geral da pesquisa é de dois pontos percentuais.

A Afya anunciou a possibilidade de expansão na Bahia, com a abertura de curso de Medicina no município de Carinhanha, por meio do Programa Mais Médicos 3. O Ministério da Educação (MEC) divulgou, na sexta-feira (31), a relação das mantenedoras admitidas na primeira etapa do processo, com a classificação da Afya na região de Guanambi. Nessa região de saúde, a Afya já conta com a Faculdade de Ciências Médicas de Guanambi, que possui nota máxima no conceito do MEC no curso de Medicina. A instituição é fruto do primeiro edital do Mais Médicos, em 2013, e formou sua primeira turma proveniente do programa no ano passado. Com a terceira edição do Mais Médicos, o Governo Federal prioriza a interiorização e a ampliação do acesso à saúde, possibilitando mais 5,7 mil vagas de Medicina. Nesta primeira etapa, o Ministério da Educação avaliou a análise documental e a capacidade econômico-financeira das mantenedoras. A próxima fase, com resultado previsto para o dia 28 de março, analisará o mérito das propostas e a experiência regulatória das mantenedoras. O desfecho do processo está previsto para o dia 30 de maio. Além do curso pleiteado em Carinhanha, a Afya busca abertura de cursos em outras 22 cidades, em diferentes regiões do país.

O plenário do Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12) liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados. O programa é promovido pelo governo federal para estimular a permanência de estudantes do ensino médio na escola. O tribunal também concedeu ao governo federal prazo de 120 dias para regularizar o programa e inserir os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso. O TCU aceitou um recurso do governo federal para liberar os repasses. Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da decisão. Durante a sessão, Nardes manteve o entendimento de que os recursos devem estar no Orçamento da União e disse que a falta de previsão afronta os “princípios legais que regem as contas públicas”.   Contudo, o ministro reconheceu que o programa não pode continuar suspenso e prejudicar os beneficiários. O entendimento pela liberação foi seguido pelos demais ministros. A legislação que criou o Pé-de-Meia estabelece que o programa seja financiado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode ser abastecido tanto com recursos do Orçamento do ano vigente como por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). Na liminar proferida em janeiro, Nardes acatou ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegava que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento porque, ao não passarem pela conta única do Tesouro Nacional, os recursos dos fundos burlavam o limite de gastos do arcabouço fiscal, que restringe o crescimento dos gastos a 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita no ano anterior. Em sessão plenária ainda em janeiro, o TCU manteve decisão do ministro Augusto Nardes.

Um milhão de microempreendedores individuais devem se inscrever na plataforma para contratação de pequenos serviços pelas prefeituras. Essa é a expectativa do governo federal para este ano com o sistema Contrata+Brasil. A plataforma foi lançada nesta terça-feira (11) durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas – Governo Federal Fortalecendo os Municípios, que está sendo realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O projeto foi baseado em uma experiência da cidade do Recife. Na plataforma, as prefeituras anunciam serviços de até R$ 12,5 mil, que não precisam de licitação, como um pequeno reparo em uma creche ou conserto de ar-condicionado. Os microempreendedores cadastrados recebem um alerta no celular e, pelo aparelho, decidem se aceitam o serviço. De acordo com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, os governos federal, estaduais e municipais gastam por ano mais de R$ 500 bilhões com bens e serviços essenciais. França disse que há um grande potencial, já que o país tem hoje 16 milhões de microempreendedores individuais, mas apenas 70 mil são contratados por órgãos públicos. Um dos objetivos do novo programa é aumentar a formalização. Um dos objetivos do novo programa é aumentar a formalização. "Isso permite que a pessoa faça uma contratação muito rápida e muito mais fácil, porque não tem aquele processo licitatório. Os MEIs [microempreendedores individuais] têm esse privilégio de ter uma legislação especial, e faltava exatamente um portal que permitisse isso”, disse o ministro. A plataforma já está aberta e pode receber inscrição de MEIs e das oportunidades oferecidas pelas prefeituras. As informações são da Agência Brasil.

A vacinação contra a dengue está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) para adolescentes desde fevereiro de 2024, mas a procura pelo imunizante ainda está abaixo do esperado. De acordo com a Rede Nacional de Dados em Saúde, em um ano, 6.370.966 doses foram distribuídas, mas apenas 3.205.625 foram aplicadas. O imunizante Qdenga, da farmacêutica japonesa Takeda, foi liberado para pessoas de 4 a 60 anos, mas, no sistema público, apenas crianças e adolescentes podem tomar a vacina. Segundo o Ministério da Saúde, adolescentes entre 10 e 14 anos possuem maiores riscos de hospitalização pela dengue. A vacina, no entanto, está disponível para outras idades para comercialização. O ministério informou que a definição de uma faixa etária se fez necessária devido à capacidade limitada de fornecimento de doses. Em janeiro do ano passado, a primeira remessa das vacinas chegou ao Brasil com apenas 757 mil doses. A pasta ainda adquiriu outros 5,2 milhões para 2024 e contratou 9 milhões para 2025. “Em linha com o princípio da equidade na saúde, a Takeda está comprometida em apoiar as autoridades de saúde, portanto, seus esforços estão voltados para atender a demanda do Ministério da Saúde, conforme a estratégia vacinal definida pelo Departamento do Programa Nacional de Imunizações que considera faixa etária e regiões para receberem a vacina. Conforme já anunciado, temos garantida a entrega de 6,6 milhões de doses para o ano de 2024 e o provisionamento de mais 9 milhões de doses para o ano de 2025”, escreveu a farmacêutica japonesa em comunicado no ano passado. O Instituto Butantan também está produzindo um imunizante, mas ainda não existe previsão para a compra da vacina no SUS.

Em sua passagem pelo município de Paramirim nesta sexta-feira (07), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi ovacionado por populares. Crianças, adultos e idosos pararam o presidente, que seguia de carro pelas ruas da cidade. Ao ser abordado, Lula fez questão de parar para falar com o público. Em um vídeo recebido pelo site Achei Sudoeste, é possível ver um desses momentos. Aos gritos de “Lula, Lula, Lula”, o presidente se debruçou sobre a janela do veículo oficial para cumprimentar as pessoas. No vídeo, é possível ver que ele teve a mão imprensada na porta do carro por um de seus seguranças.

Com um investimento total de R$ 1,34 bilhão, que engloba entregas, novos anúncios e assinaturas de atos, os governos federal e estadual reforçam o compromisso de levar água de qualidade para a população baiana. Nesta sexta-feira (7), em Paramirim, foram entregues novas obras para ampliar o acesso à água, melhorar o saneamento e fortalecer a infraestrutura no estado. Entre elas, estão o Sistema Integrado de Abastecimento de Água (Siaa) do Zabumbão, o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Paramirim e a 1ª etapa da Adutora da Fé. A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do governador Jerônimo Rodrigues e dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Jader Filho (Cidades) e Sidônio Palmeira (Comunicação Social).

Durante o evento, Lula afirmou que levar água para quem mais precisa é uma prioridade do governo: “nenhuma família deveria sofrer com a falta de água. Esses investimentos mostram que estamos cuidando do povo e garantindo dignidade”. Jerônimo Rodrigues reforçou a importância das obras para a Bahia: “água é vida, é desenvolvimento. Esses projetos trazem mais segurança hídrica para a população e fortalecem o crescimento das cidades do interior”. As entregas vão transformar a vida de milhares de moradores. Com investimento de mais de R$ 259 milhões, a ampliação do sistema de abastecimento do Zabumbão levará água a municípios como Boquira, Botuporã, Paramirim, Caturama, Rio do Pires e Ibipitanga, bem como a 10 localidades nos municípios de Ibitiara, Ibipitanga e Boquira. Já a Adutora da Fé, em Bom Jesus da Lapa, recebeu R$ 47,3 milhões para garantir água para cerca de 47 mil pessoas. Além disso, foi concluída a ampliação do sistema de esgoto em Paramirim, que beneficia mais de 20 mil moradores, que contou com mais de R$ 26 milhões.