A Guarda Civil Municipal (GCM) retomou a realização da ronda escolar na cidade de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o comandante da GCM, Sérgio Marinho, destacou que a ronda é feita em todas as unidades de ensino do município com o objetivo de garantir a segurança da comunidade acadêmica. Conforme salientou, a iniciativa tem surtido resultados muito positivos na cidade. “Esse é um dos fatores primordiais do meu comando e da gestão do prefeito Fabrício Abrantes (Avante) para cuidar dos nossos alunos”, afirmou. Para o comandante, a GCM tem feito um trabalho de relevância à frente do projeto, que conta com o apoio do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM). “A integração é muito importante. A Polícia Militar também tem um projeto de ronda escolar e nós trabalhamos em parceria. Assim que possível, vamos sentar juntos para fazer um projeto unificado. Quem tem a ganhar com isso é só a população e as instituições de ensino”, declarou. Para atender especificamente as demandas da ronda escolar, a GCM trabalha com o número institucional (77) 99961-0109.

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Brumado tem intensificado sua presença nas ruas por meio de duas modalidades de patrulhamento: a Ronda Comunitária e a Ronda Escolar. As ações visam aproximar a corporação da população, prevenir ocorrências e assegurar a proteção do patrimônio público. A Ronda Comunitária funciona em regime ininterrupto, com equipes de plantão durante as 24 horas do dia, todos os dias da semana. Viaturas circulam constantemente pelos bairros e comunidades, oferecendo suporte à população e ampliando a sensação de segurança. Já a Ronda Escolar é direcionada ao acompanhamento da rotina nas unidades de ensino da rede municipal. Realizada durante o período das aulas, a operação busca garantir tranquilidade a estudantes, professores e servidores, além de inibir possíveis situações de risco dentro e no entorno das escolas. De acordo com a GCM, duas equipes atuam de forma simultânea no turno diurno, uma destinada às escolas e outra às rondas comunitárias. No período noturno, o patrulhamento comunitário segue ativo com duas equipes em circulação. A população pode acionar a Guarda em casos de emergência, denúncias ou pedidos de apoio por meio dos seguintes contatos: Ronda Comunitária: (77) 99999-7374, Ronda Escolar: (77) 99961-0109

Na última quarta-feira (03), foi celebrado o Dia do Guarda Civil Municipal (GCM) em todo país. Neste ano, Isdalfredo Nogueira, secretário de ordem pública e presidente da associação nacional dos estudos em GCM no Brasil, destacou que há muito a ser comemorado em virtude da data. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ele disse que a Guarda Civil Municipal é um órgão de segurança pública de fato e de direito. Nogueira detalhou que, em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a GCM compõe o sistema policial de segurança pública e, em fevereiro deste ano, o STF também reconheceu o poder de polícia ostensiva da instituição. Assim, o guarda civil municipal tem em sua competência o poder constitucional de polícia. “Existe a polícia ostensiva federal, a polícia ostensiva estadual e a polícia ostensiva municipal, que é a GCM”, explicou. Isdalfredo esclareceu ainda que, hoje, os prefeitos têm a obrigação de capacitar as GCMs para que elas possam atuar como polícia municipal com a qualidade e o suporte necessários. Nesse aspecto, o papel da entidade, conforme salientou, é preventivo, garantindo a segurança local através do policiamento ostensivo e da proteção dos bens, serviços e instalações municipais.

Um guarda municipal foi esfaqueado durante uma briga no povoado de Curralinho, no município de Barrocas, no interior da Bahia. As informações são do G1. O caso aconteceu na noite de quinta-feira (28), por volta das 20h40. Segundo informações da Guarda Civil Municipal (GCM), a vítima mora na comunidade e não estava em serviço no momento do ocorrido. O servidor foi encontrado caído no chão, com uma facada na região do peito e lesões no rosto. Ele recebeu os primeiros socorros no local e foi levado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital Municipal de Barrocas. Devido à gravidade dos ferimentos, precisou ser transferido para o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana, onde permanece sob cuidados médicos. Ainda de acordo com a GCM, dois suspeitos de envolvimento no conflito se apresentaram à delegacia de Barrocas e prestaram depoimento. Ainda não há informações sobre o que teria motivado a briga. Em nota, a Polícia Militar (PM) informou que equipes do 16º batalhão foram acionadas para verificar a ocorrência. No local, testemunhas informaram que um dos suspeitos da agressão apresentava ferimento na boca e se dirigiu por meios próprios ao hospital de Barrocas.

Na última semana, o comandante da Guarda Civil Municipal (GCM) de Brumado, Sérgio Marinho, participou de uma capacitação realizada na capital baiana, promovida pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-BA). Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Marinho destacou que foram quatro dias de capacitação para nivelamento das instituições de segurança pública no estado. Representando o município de Brumado, o comandante disse que a proposta é trazer mais conhecimentos e condições técnicas para a GCM local. “O secretário de segurança pública ressaltou muito a importância da integração das corporações de segurança. Abraçar a causa da Guarda Municipal foi um fator de muita inteligência da parte dele, querer trazer as instituições trabalhando em parceria”, declarou. Segundo Marinho, o objetivo maior da SSP-BA com esse tipo de iniciativa é unir as corporações e favorecer a segurança pública como um todo. Como parte desse processo, ele citou a transformação da GCM em Polícia Municipal, pauta que conta com todo apoio da atual gestão. Para ele, a capacitação foi fundamental para entender a realidade de outros municípios e poder agregar valores à corporação em Brumado. No mês de novembro, haverá mais uma etapa do nivelamento estadual com a participação da GCM/Brumado.

Entre os dias 4 e 8 de agosto, a Guarda Civil Municipal de Brumado esteve presente em Salvador para integrar o IV Curso de Nivelamento Interfederativo de Guardas Municipais, promovido pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) por meio da Universidade Corporativa de Segurança Pública (UCS). A formação reuniu representantes de 26 municípios baianos e se destacou pelo objetivo de ampliar a integração entre as corporações, padronizar procedimentos operacionais e aprimorar as estratégias de atuação das Guardas Municipais como parte do sistema de segurança pública interfederativo. O curso foi aberto pelo secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, que ressaltou a relevância de manter um programa permanente de capacitação e a importância da atuação articulada entre os entes federativos. Representando Brumado, estiveram presentes o comandante Marinho e o guarda civil Augusto. “A qualificação é essencial para que possamos prestar um serviço cada vez melhor à comunidade. Agradecemos à gestão municipal pelo apoio e pela confiança, que nos permitem buscar sempre novos conhecimentos e práticas para o fortalecimento da nossa atuação”, destacou Marinho. A presença da GCM de Brumado nesse encontro reforça o compromisso do município com uma segurança pública moderna, integrada e próxima da população, garantindo que a corporação esteja preparada para atuar de forma eficiente e cidadã.

De acordo com dados divulgados pelo Comando de Policiamento Regional do Sudoeste (CPR-SO), Brumado apresentou uma queda de 42,9% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) entre os dias 1º de janeiro e 11 de junho de 2025. Apenas 4 ocorrências foram registradas neste ano contra 7 no mesmo período de 2024. A importante redução nos índices é fruto de uma política de segurança pública construída de forma integrada entre a Prefeitura Municipal e as forças de segurança. Para o comandante do 24º Batalhão da Polícia Militar (BPM), Major Anderson, os números colocam a cidade em uma condição propícia para realização de grandes eventos com segurança e tranquilidade. Segundo o comando, o trabalho conjunto entre o poder público municipal e estadual tem permitido a ampliação das ações policiais nas diversas comunidades, na zona urbana e rural, com ênfase especial nas unidades escolares. Iniciativas como a Ronda Escolar e o Proerd são fundamentais para fortalecer a presença da polícia em espaços educativos, contribuindo com a prevenção e o vínculo com a comunidade. A Guarda Civil Municipal (GCM) também tem contribuído de forma ativa na construção de uma política de segurança mais próxima da comunidade. O comandante da GCM destacou que a entidade atua com patrulhamento comunitário e preventivo, colaborando com as demais forças de segurança para garantir a tranquilidade da população. “Estamos implantando em Brumado um modelo diferenciado de segurança pública”, afirmou.

O Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública. O texto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e vai para votação na Câmara dos Deputados. A Constituição elenca, atualmente, como segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital. Pela PEC 37/2022, aprovada pelos senadores, os municípios poderão atribuir funções às guardas ou polícias municipais, como proteção de seus bens, serviços, instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; exercício de ações de segurança em seus territórios; e apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública. Para isso, os municípios poderão mudar a lei o nome das guardas para “polícia municipal”, “guarda civil”, “guarda civil municipal”, “guarda metropolitana” ou “guarda civil metropolitana”. No entanto, a alteração de nomenclatura terá de ser feita por meio de concurso público ou transformação dos cargos e carreiras dos guardas municipais

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Brumado solicitou o número 153 para atendimento da população. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o comandante da entidade, Sérgio Marinho, destacou que o canal é muito importante para facilitar o contato da população com a GCM. “Solicitamos o 153 porque, como vamos atender a população, temos que ter um número específico, assim como o Samu, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar”, defendeu. O comandante disse que, no máximo, em noventa dias, o número estará disponível para que as pessoas possam solicitar o apoio da entidade em situações de emergência e/ou necessidade. “São avanços que estamos buscando. Graças a Deus, temos a cooperação integral do prefeito”, asseverou.

Na gestão do prefeito Fabrício Abrantes (Avante), a Guarda Civil Municipal (GCM) está passando por um processo de reestruturação em Brumado. Como parte dessa mudança, a GCM recebeu quatro novas viaturas. Estas serão utilizadas para rondas comunitárias, escolar, ambiental e rural. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o comandante da entidade, Sérgio Marinho, destacou que a entrega dos veículos é apenas o pontapé inicial dos avanços prometidos para a guarda. “Começamos a conquistar os nossos objetivos e esse foi o primeiro deles”, afirmou. Marinho citou que a entidade ainda pretende alcançar a sua sede própria, treinamentos e novos fardamentos para os guardas civis. A longo prazo, a ideia é que a GCM esteja devidamente preparada para exercer a função de polícia municipal. “Esse é nosso principal objetivo: qualificar e dar respaldo jurídico para nossa corporação para que assim possamos responder à altura e atender as demandas do município como agentes de segurança pública”, completou. Segundo o comandante, esse processo de qualificação só está sendo possível porque o prefeito entende a importância da GCM para Brumado. “Ele está investindo pesado nisso. A gente agradece ao prefeito por ter esse olhar diferenciado para a categoria, que por muito tempo foi esquecida. Fabrício está resgatando a autoestima dos nossos guerreiros”, enalteceu. Confiante em novos tempos, Marinho acredita no trabalho em parceria com a Câmara Municipal para instituição das rondas através de projeto de lei. “Já temos o entendimento do presidente do legislativo, nosso amigo Rubens Araújo, que, inclusive é guarda municipal e dá esse respaldo e apoio total à corporação. A maioria dos vereadores também sinalizaram positivamente”, apontou. Hoje, a GCM é composta por um contingente de 78 homens e há previsão de realização de um novo concurso público para convocação de mais profissionais.  

O especialista em segurança pública e guarda municipal na cidade de Salvador, Alan Braga, falou ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, sobre o processo de transformação das Guardas Civis Municipais (GCM) em Polícia Municipal. No último dia 20, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que as Guardas Municipais podem atuar em ações de segurança urbana ostensivas, como as polícias, e realizar prisões em flagrante. Braga explicou que a decisão do Supremo estabelece que as GCMs não têm poder de investigar, mas podem fazer policiamento ostensivo comunitário, bem como agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços. “Essa decisão reforçou a atuação da guarda nos municípios para a questão da segurança pública, deixando claro que a Guarda Municipal pode sim fazer policiamento ostensivo. Foi importantíssimo para as guardas de todos país”, avaliou. Com a mudança, Braga esclareceu que caiu por terra o paradigma de que guarda municipal serve apenas para proteger o patrimônio público. Para implementação das mudanças nas atribuições das GCMs, o especialista orientou que, primeiro, o Município deve mudar, através de legislação própria, a nomenclatura das entidades, que passarão a ser denominadas Polícia Municipal. Depois, cada Município deverá adequar a estrutura da GCM, dotando a entidade de condições de trabalho para atuar como mais um braço da segurança pública. Nesse aspecto, Braga citou o investimento em cursos de formação, em equipamentos de proteção individual e coletiva e em melhores salários.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (20) que as cidades podem aprovar leis para que as guardas municipais atuem em ações de segurança urbana ostensivas, como as polícias, e realizem prisões em flagrante. As informações são do G1. De acordo com o novo entendimento fixado pelos ministros, as guardas municipais não têm poder de investigar, mas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive realizar prisões em flagrante. Sua atuação ficará limitada ao município e será fiscalizada pelo Ministério Público. Essas normas devem, segundo o tribunal, “respeitar limites, de forma a que não se sobreponham, mas cooperem com as atribuições das polícias Civil e Militar, cujas funções são reguladas pela Constituição e por normas estaduais”. A decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, que pedia aval para que a Guarda Civil Municipal (GCM) da cidade pudesse atuar em ações ostensivas de segurança. Agora, as outras 53 ações pendentes sobre o tema, que estão em tramitação na corte, deverão seguir a nova orientação jurídica.

O prefeito Fabrício Abrantes (Avante) aprovou o plano de ações estratégicas, apresentado pelo comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Sérgio Marinho, para reestruturação da entidade em Brumado. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, Marinho explicou que o plano dará todas as condições para organização e modernização da guarda. O plano é válido para o quadriênio 2025-2028. “É um plano excelentíssimo. Ficamos muito satisfeitos pela aceitação muito positiva do prefeito. Quero agradecer a Fabrício por abraçar e apoiar a causa da Guarda Municipal de Brumado”, afirmou. Diante do aval do gestor, o comandante adiantou que já está viabilizando, como parte do plano, um curso de formação para os guardas. Instituída em 2008, ou seja, há 17 anos, a entidade nunca realizou uma capacitação de formação para os seus profissionais.

“Estamos dando o pontapé inicial para fazer esse curso de formação, conforme a Lei nº 13.022/2014”, completou. Representando a GCM Bahia, Alan Braga, especialista em segurança pública, ressaltou que, pela primeira vez, esse plano foi apresentado para gestão pública em Brumado e a iniciativa é fundamental para valorização da entidade. Segundo Braga, o plano detalha as demandas da Guarda Municipal e realiza um diagnóstico completo da instituição a fim de traçar metas e ações para serem aplicadas em todo município. “Isso vai ajudar a melhorar os índices de violência em Brumado”, pontuou. Com o plano, Braga destacou que o Município irá cumprir os requisitos legais para concorrer a recursos públicos que irão fortalecer as ações da guarda e, consequentemente, a segurança na cidade.

Em uma cerimônia histórica realizada na Praça Coronel Zeca Leite, em Brumado, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) deu posse ao novo comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Sérgio Marinho. O evento marcou um novo capítulo na valorização e fortalecimento da GCM como parte das forças de segurança do município. A solenidade contou com o hasteamento das bandeiras do Brasil e da Guarda Civil Municipal, acompanhado pela execução dos hinos nacional e da corporação. A bandeira da GCM permaneceu hasteada em frente ao Paço Municipal por 24 horas, reforçando o compromisso da atual gestão com a valorização das instituições locais. O evento teve a presença do vice-prefeito Marlucinho Abreu (Avante), do presidente da Câmara Municipal, Rubens Araújo (PP), vereadores, secretários municipais e representantes da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Durante a cerimônia, o chefe do executivo destacou a importância da Guarda Civil Municipal como aliada na segurança pública de Brumado, enfatizando que a nova administração está comprometida em ampliar e reestruturar a corporação. “Sabemos das dificuldades e desafios que o setor enfrenta, mas iniciamos tratativas para melhorar as condições de trabalho e fazer com que nossos munícipes sintam-se mais seguros. Segurança pública também é responsabilidade do prefeito, e nossa gestão está empenhada em buscar investimentos e recursos para fortalecer a GCM”, declarou em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar.

O prefeito também confirmou que a ampliação do efetivo da Guarda Civil está nos planos da administração, com a previsão de um concurso público. Além disso, ressaltou a necessidade de qualificação contínua da corporação para garantir um serviço de excelência à comunidade. Sérgio Marinho, que assume o comando da GCM pela segunda vez, celebrou o momento como um marco na história da instituição. “Estamos vivendo um acontecimento inédito. Pela primeira vez, temos um gestor que coloca a Guarda Municipal como prioridade, dialoga diretamente com a categoria e reconhece nosso papel na segurança pública. Agora é nossa vez de arregaçar as mangas e mostrar serviço”, afirmou o comandante. Marinho também destacou que a valorização da GCM reflete um novo tempo para a corporação. “A presença da nossa bandeira no pavilhão, algo que não acontecia há 20 anos, simboliza o reconhecimento e o respeito que a Guarda merece. Vamos trabalhar para corresponder à confiança da gestão e da população de Brumado”, completou.

O jovem de 19 anos que foi agredido com tapas, recebeu um “mata-leão” e teve as mãos amarradas por dois guardas municipais, em uma oficina, na cidade de Caraíbas, tem sentido muitas dores e tido dificuldades para se alimentar após as agressões. “Minhas costas e peito estão doendo, não consigo mexer o pescoço porque dói demais”, relatou o jovem ao G1. Ele não revelou a sua identidade por medo. De acordo com a Polícia Civil local, o caso aconteceu na terça-feira (2) e foi registrado por uma câmera de segurança do estabelecimento. Os dois guardas municipais foram afastados das atividades. “Ainda estou sentindo muita dor. Não consegui nem almoçar direito, comi um pouquinho e já estava dando ânsia de vômito”, disse o jovem, assustado. Na filmagem, é possível ver que a vítima foi abordada pelos suspeitos assim que chegou na oficina. À polícia, ele contou que foi até o estabelecimento buscar a moto, que passou por conserto para troca do escapamento. Quando o jovem subiu na moto, os guardas tentaram tomá-la, com a justificativa que o veículo deveria ser apreendido. A vítima reagiu, pois disse que os guardas não informaram o motivo da apreensão. “Eu estava de boa, fui pegar a moto na oficina, eles acharam que estava tirando onda com a cara deles, mas jamais. Eu fui lá na oficina pegar a moto”, contou o jovem. A vítima foi agredida por não descer da moto. O exame de lesão corporal já foi marcado pela delegacia de Caraíbas. De acordo com testemunhas, a moto do jovem foi levada pelos guardas. Apesar disso, a Polícia Civil da cidade informou que, até o início da tarde desta quarta-feira (3), o veículo ainda não havia sido encaminhado para a delegacia onde o jovem prestou queixa. “"A gente não vai deixar barato, a gente vai levar adiante, porque dessa vez foi muito grave. Meu sobrinho chegou a perder o sentido, chegou a espumar pela boca. E nós já temos outras ocorrências lá”, lamentou a tia do jovem, que também preferiu não revelar a identidade.

O vereador e Guarda Civil Municipal licenciado, Rubens Araújo (PP), criticou a atual administração por não estruturar a GCM em Brumado. O assunto voltou à tona após o Hospital Municipal Professor Magalhães Neto ter sido invadido por dois criminosos, que executaram um paciente, dentro da unidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Araújo destacou que a lei concedeu poder de polícia às GCMs, bastando para tanto que cada Município faça as devidas adequações para estruturação da instituição, incluindo a capacitação dos seus servidores. “Se nossa GCM tivesse estruturada como preconiza a lei, talvez o ocorrido no hospital não teria acontecido. Infelizmente, a reestruturação da GCM não é de interesse da administração”, frisou. Na contramão do que tem sido feito em todo país, o parlamentar relatou que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos não só não reestruturou a GCM, concedendo para a mesmo poder de polícia, como também tentou extinguir a função de guarda municipal. "Infelizmente, o gestor, em 2017, ao invés de investir e capacitar a nossa GCM, que tem prestado serviços relevantes na comunidade, fez o contrário. Colocou um projeto de lei extinguindo a função de guarda municipal. Graças a Deus, revogamos o projeto”, detalhou. Para o vereador, o prefeito é “inimigo mortal da guarda” e não tem visão modernista ao se recursar a investir no aparelhamento da GCM.

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, negou um pedido de habeas corpus preventivo feito por três guardas municipais da Bahia. Eles buscavam o direito de portar armas de fogo fora do serviço sem o risco de serem presos por isso. O ministro entendeu que não houve ameaça concreta à liberdade dos guardas que justificasse a concessão. De acordo com o Tribuna da Bahia, a decisão foi publicada na quarta-feira (22). Os três guardas, dos municípios baianos de Salvador, Araci e Queimadas, alegaram que companheiros de classe fora de serviço estariam sendo abordados por policiais federais e rodoviários federais e sendo conduzidos para delegacias em flagrante delito pelo porte das armas, mesmo com o registro delas. Eles argumentaram ainda que necessitam portar suas armas pessoais para sua própria segurança e para proteger a população de forma geral, citando lei que permite que os integrantes da Guarda Municipal tenham porte de arma de fogo em todo o território nacional e um decreto que autoriza o porte de arma por esses agentes no deslocamento para suas residências. No entanto, o ministro destacou que o habeas corpus preventivo é cabível quando há iminência de “violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”, contudo, é preciso que o caso tenha ocorrido realmente, não podendo ser aplicado em situações hipotéticas “desprovidas de base fática”. No caso em questão, o ministro ponderou que a mera suposição de que os guardas seriam conduzidos em flagrante delito por portarem armas fora do serviço não configura uma ameaça concreta à sua liberdade de locomoção. Em dezembro de 2023, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que regulamenta o porte de arma de fogo para os guardas municipais, tanto em serviço como nos momentos de folga. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

A Polícia Militar (PM) e a Guarda Civil Municipal (GCM) estão alinhando forças para atuarem no dia a dia da segurança pública na cidade de Brumado. Comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Tenente Coronel Elson Pereira, disse que as duas entidades participaram de uma reunião no Cras Yolanda Pires a fim de traçar estratégias de integração. Ao site Achei Sudoeste, o comandante destacou que a atribuição da GCM de cuidar do patrimônio e dos serviços públicos coincide com algumas das funções da PM. “Então, é importante estarmos alinhados, mantendo sempre contato, juntos e buscando essa parceria para chegarmos a um quadro de segurança pública em Brumado dentro dos níveis de civilidade”, afirmou. Para Pereira, essa parceria entre todos os órgãos de defesa social é fundamental para o combate à criminalidade e a manutenção da tranquilidade e ordem. Já o comandante da GCM de Brumado, Sérgio Marinho, disse que essa junção entre os órgãos de segurança é muito importante e permite que a guarda saia daquela configuração de apenas guarda patrimonial. “Isso foi desmitificado. Hoje, a GCM tem um papel de segurança pública atuante e ativo. Não poderíamos ficar de fora”, completou.

O Superior Tribunal Federal (STF) reconheceu o poder de polícia das Guardas Civis Municipais (GCMs) em todo país. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor da Federação Baiana de Guardas e membro do Conselho Nacional de Guardas, Alan Braga, disse que, agora, as GCMs passam a ser inseridas no sistema de segurança pública. “Com a decisão, as GCMs foram reconhecidas definitivamente como órgão de segurança pública que está inserido dentro do sistema de segurança pública. Agora está bem claro, ninguém pode dizer mais que as guardas municipais não são órgãos de segurança pública”, salientou. Braga afirmou que as prefeituras que insistem em terceirizar o serviço de segurança nos municípios estão cometendo uma grave irregularidade, visto que tal demanda cabe à GCM, que possui as atribuições e competências reconhecidas por lei para o exercício do poder de polícia. O prefeito pode ser responsabilizado perante o Ministério Público no caso de contratar pessoas sem o devido concurso público para referida finalidade. Segundo o diretor, a estruturação da GCM e sua correta utilização pelas prefeituras vão reforçar a segurança nos municípios, garantindo tranquilidade à população.

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou a área de atuação das Guardas Civis Municipais (GCMs) em todo país, reconhecendo a sua aplicabilidade no exercício da segurança pública. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da Associação Nacional de Altos Estudos de Guarda Municipal (ANAEGM), Edalfredo Nogueira, explicou que, a partir de agora, as GCMs passam a ser consideradas órgãos de segurança pública. Com o reconhecimento do STF, Nogueira disse que os prefeitos serão obrigados a equipar e estruturar as guardas para atuar como mais um braço de segurança em prol da sociedade. “Não é mais opcional ao gestor municipal investir ou não na sua força de segurança pública. É obrigatório, sob crime de responsabilidade administrativa. Agora, é dever/poder do gestor municipal investir, não tem mais escolha”, salientou. O presidente esclareceu ainda que os Municípios não poderão mais celebrar contratos para terceirização da segurança pública, visto que já dispõe do seu próprio órgão, que é a GCM, o que configuraria usurpação de função.  

Na manhã desta segunda-feira (28), guarnições da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal (GCM) estiveram de prontidão na entrada da prefeitura de Brumado a pedido da administração, que temia uma baderna diante das informações de que haveria uma manifestação pública em protesto contra o cancelamento do tradicional desfile cívico de 7 de Setembro. A polícia chegou cedo, porém, como não registrou nenhuma ocorrência ou formação de aglomerações suspeitas, retirou-se do local. Já por volta de 11h, horário marcado para coletiva de imprensa, alguns jovens, representantes de fanfarras locais, promoveram uma manifestação pacífica na calçada de entrada do paço municipal, onde apelaram para o bom senso e sensibilidade do prefeito em voltar atrás na decisão, o que não aconteceu. Durante a coletiva, o gestor disse que nada poderia fazer para compensar os gastos que algumas famílias tiveram para confeccionar os fardamentos do desfile.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer que os guardas municipais integram os órgãos de segurança pública. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A decisão foi publicada na sexta-feira (25), após o voto do ministro Cristiano Zanin desempatar o julgamento no plenário. A decisão da Corte reforça autorização, por exemplo, para que guardas municipais façam abordagens e possam revistar lugares suspeitos de tráfico de drogas. Atualmente, 1.081 municípios possuem guardas municipais instituídas. O debate ocorre em torno da interpretação do artigo 144 da Constituição Federal, que define quais são as corporações que integram as forças de segurança no Brasil. O texto diz apenas que os municípios poderão constituir guardas municipais “destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”. Por isso, existiam interpretações diferentes sobre se essas estruturas fazem parte dos sistemas de segurança. Em agosto do ano passado, por exemplo, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vedou a atuação da Guarda Municipal de São Paulo como força policial. Para o relator do texto, o ministro Alexandre de Moraes, o quadro normativo constitucional e legal e a jurisprudência do Supremo permitem concluir que a instituição é órgão de segurança pública. No voto, o ministro chega a citar as decisões do STJ que restringiram a atuação das guardas municipais. “Observo, portanto, que o Superior Tribunal de Justiça, em determinados contextos, como o patrulhamento urbano ou a realização de busca pessoal em caso de flagrante delito, tem limitado a atuação das guardas municipais, ao fundamento de que não se trata de órgão de segurança pública previsto nos incisos do art. 144 da Constituição”, disse o magistrado.

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Brumado participará de uma capacitação em segurança promovida pela Rede Nacional de Educação à Distância em Segurança Pública, do Ministério da Justiça. As aulas serão ministradas no Espaço Colaborar, de forma virtual, a partir desta quarta-feira (02). Ao site Achei Sudoeste, o comandante da GCM, Sérgio Marinho, explicou que a ideia é capacitar e qualificar a entidade, além de agregar valor à instituição, tendo em vista a sua importância como órgão de segurança pública. “A Guarda Municipal vem crescendo em todo Brasil e a gente tem que fazer parte disso. Não podemos ficar de fora. A GCM de Brumado tem um contingente excelente e a gente precisa incluir a entidade nesses novos projetos”, destacou. Marinho disse que a capacitação é uma oportunidade para o integrante da Guarda Municipal estar ciente de suas atribuições, bem como para a sociedade e os demais órgãos de segurança saberem, de fato, qual o papel da GCM a fim de que o mesmo seja colocado em prática em sua totalidade a favor da comunidade.

Na manhã desta quarta-feira (05), um homem estourou uma bomba junina dentro da recepção da Prefeitura Municipal de Brumado. A explosão do artefato provocou tumulto no recinto, o qual logo foi controlado pelo guarda civil municipal de plantão e por outros servidores públicos. A reportagem do site Achei Sudoeste apurou que o cidadão, não identificado, fez um protesto isolado para chamar a atenção da gestão pública no intuito de liberar um alvará para venda de lotes de terras em sua propriedade.

Servidores do município disseram que o popular saiu do recinto fazendo ameaças de retornar nesta quinta-feira (06) com mais explosivos para detonar no paço municipal. Diante das ameaças, uma queixa foi registrada na delegacia a fim de que as autoridades policiais tomem as medidas cabíveis. "Pode não ter sido uma bomba de grande impacto, mas foi um ato de terrorismo dentro do setor administrativo municipal. E se a moda pega?", afirmou um servidor.  

Totalmente equipada, a Guarda Civil Municipal (GCM) de Paramirim, na região sudoeste da Bahia, conta com um efetivo de dez guardas e quatro veículos para reforço da segurança pública na cidade. Ao site Achei Sudoeste, o comandante da entidade, Amaury Júnior, disse que, além de GCM, os guardas possuem o curso de brigadista para combate a incêndios. Amaury frisou que toda a estrutura da GCM foi montada através de uma parceria entre o poder público, o judiciário e o comércio local. O poder judiciário cedeu os veículos apreendidos à GCM e à administração como fiéis depositários, enquanto o comércio apoiou a iniciativa colaborando com a reforma dos veículos, que são duas motocicletas e duas caminhonetes. “Houve um investimento grande da gestão pública para reformar todos os veículos que temos na guarda. As reformas das quatro viaturas também tiveram apoio dos comerciantes porque eles gostam muito da GCM. A guarda ajudou a parar os assaltos à mão armada. Hoje, é assalto zero lá. Tem que existir parceria. Se não tiver essa parceria não funciona”, destacou. A cidade de Brumado também teve a oportunidade de dar um suporte maior a sua GCM quando, em 2017, na gestão do então prefeito Aguiberto Lima Dias (PSL), o juiz da comarca local, Genivaldo Alves Guimarães, cedeu um veículo para ser utilizado pela GCM nas rondas escolares. Porém, com o retorno do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), a viatura foi abandonada no pátio de estacionamento da prefeitura e, mais recentemente, deixada como sucata no setor de transportes (veja aqui). Vale ressaltar que a Guarda Civil Municipal de Brumado conta quase 90 GCMs e apenas uma viatura de pequeno porte para dar suporte ao setor, que deveria ser o braço de extensão da segurança pública municipal.