O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi enviado para prisão domiciliar em decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal de Brasília. O magistrado afirmou, nesta quarta-feira (12), que “ofende a língua portuguesa decretar prisão ‘preventiva’ por atos de 2012 a 2015”. De acordo com o Radar Online, o desembargador criticou a decisão do juiz Vallisney Oliveira, que determinou a prisão de Geddel no último dia 3. “O fato do processo penal não poder se prestar à ineficácia e à morosidade não autoriza a Justiça a trabalhar por ficção”, escreveu o desembargador. Caso seja confirmada a decisão do TRF1, o ex-ministro baiano deve deixar o presídio da Papuda, na capital federal, até amanhã. Procurada pelo Bahia Notícias, a defesa de Geddel não confirmou o habeas corpus ou a conversão da prisão.

No último final de semana, um desmatamento clandestino colocou em risco a adutora central que serve ao Perímetro Irrigado Brumado, em Livramento de Nossa Senhora. Foram invadidos cerca de 2.200 m² da faixa de segurança paralela à adutora, no trecho próximo à barragem de derivação e captação da água, onde até mesmo a circulação de pessoas é restrita. O autor da ação seria um posseiro, que teria comprado o terreno de outros posseiros, ocupantes de áreas adjacentes, há mais de 40 anos, com a suposta permissão do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), órgão que implantou o projeto. De acordo com o Mandacaru da Serra, o desmatamento de risco, denunciado à Controladoria Geral do Município, teria sido feito para construção de uma casa. A obra foi embargada e o caso está sendo apurado. O presidente da Associação do Distrito Irrigado do Brumado (ADIB), Rosivaldo Romão da Silva, disse que a vazão é de 5 mil m³/hora, abrangendo 35 comunidades e cerca de 10 mil pessoas.

Uma missa festiva foi realizada em Ibitira para marcar a Ereção Canônica da Paróquia Nossa Senhora do Carmo. Em seguida, aconteceu o ritual de posse do primeiro Pároco da igreja de Ibitira, o Padre José Rocha. O desligamento entre as paróquias de Rio do Antônio e Ibitira é registrado depois de muita dedicação e luta. A celebração foi presidida pelo Bispo da Diocese de Caetité, Dom José Roberto, que também empossou o Padre José Rocha para dirigir a mais nova Paróquia. Na mesma data, também foi realizada a abertura da Novena em louvor a Padroeira de Ibitira, Nossa Senhora do Carmo. “Rio do Antônio é o primeiro município a ter duas paróquias: A Paróquia de Nossa Senhora do Livramento, de Rio do Antônio, e Paróquia Nossa Senhora do Carmo, de Ibitira. Hoje eu vim aqui para fazer a separação, mas a separação pastoral. As duas vão continuar caminhando juntas”, disse o Bispo.

O Inema concedeu à CPX Baiana Mineração licença prévia para a construção da fábrica de cimento no município de Lajedinho. A portaria, publicada no Diário Oficial do Estado, permite a realização dos estudos e projetos de viabilidade do empreendimento. Os investimentos previstos são da ordem de R$ 770 milhões para produzir 800 mil de toneladas de cimento por ano. A estimativa dos investidores é gerar 2 mil empregos na fase de obra e 200 empregos diretos após a construção, além de outros 600 empregos indiretos. A empresa pretende fabricar cimento, concreto e argamassa. Entusiasta do projeto, a deputada estadual Ivana Bastos (PSD) falou sobre a importância de aliar os estudos com o desenvolvimento sustentável do município. “Tenho acompanhado de perto, ao lado do prefeito Marcos Mota, o andamento desse projeto. Além de garantir empregos e renda para moradores de um município tão sofrido, o projeto é voltado para o desenvolvimento sustentável, já que a área escolhida para instalação da unidade encontra-se dominada por pasto degradado, com menor impacto sobre a vegetação”, afirmou. Para a parlamentar, a licença é mais um para implantação do empreendimento que mudará a história da cidade.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (11), durante anúncio de financiamentos ao agronegócio, que a crise observada na política não está afetando a recuperação da economia. “Embora haja naturais questionamentos de que a crise política esteja afetando a economia, não há evidências disso. Evidência é o que interessa na economia, são números, são fatos. Muitos insistem em lutar contra os fatos revelados nos dados econômicos”, disse Meirelles. Em seguida, o ministro da Fazenda apresentou uma série de dados para mostrar que, apesar das turbulências na política, os agentes econômicos tem reconquistado a confiança, mantendo a economia em trajetória de recuperação. O principal dado destacado por Meirelles foi a recuperação na produção industrial de bens de capital, que cresceu 3,5% em maio em relação ao mês anterior, segundo os dados mais recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Bens de capital são aqueles utilizados para a produção de outros bens, indicando um investimento para um aumento ainda maior de produção. As informações são da Agência Brasil. 

Atendendo a solicitação de um morador, ativistas do grupo ambientalista Modera estiveram nas margens do Riacho Bate Pé, trecho adjacente à Rua Elias Alves Ataíde, no Bairro Urbis I, em Brumado, para verificar denúncia de supressão vegetal que estaria sendo realizado por máquinas da prefeitura. Ao Secretário Geral do Modera, Jorge Valério, o Secretário Municipal de Infraestrutura, André Cardoso, informou que a supressão tem o objetivo de construir uma rede de drenagem pluvial e que o projeto ainda não havia sido aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema) devido à falta de quórum na última reunião. No último dia 6, o referido projeto foi apresentado durante reunião do órgão. O projeto ainda compreende área verde com arborização, passeios e parques infantis nas adjacências do canal. Na oportunidade, o coordenador do Modera alertou para a necessidade de se elevar os muros de arrimo do canal, no sentido de se evitar o despejo clandestino de esgoto e os lançamentos de lixo e entulho. Fez objeção à construção de calçamentos nas margens do canal e propôs que a urbanização da Zona de Proteção Ambiental e da Área de Preservação Permanente - APP do Bate Pé seja feita com preservação das espécies arbóreas da caatinga e construção de bancos, passeios, ciclovias, parques de diversão e academias públicas. O Codema aprovou a licença ambiental para a construção da rede de drenagem pluvial, incluindo entre as condicionantes a recomposição ambiental da área que for degradada pela obra.

No último sábado (8), centenas de lideranças comunitárias, sindicais, prefeitos, vereadores e representantes de órgãos públicos debateram o desenvolvimento da agricultura familiar na região durante evento realizado em Vitória da Conquista. A Oficina de Gestão Municipal - Agricultura Familiar, realizada pelos mandatos dos deputados Waldenor Pereira (PT) e Zé Raimundo (PT), contou com a participação de 44 municípios das regiões Sudoeste, Serra Geral, Médio São Francisco, Bacia do Paramirim e Chapada Diamantina e com representantes de órgãos do Governo do Estado. O coordenador executivo da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Wilson Dias, falou sobre a importância da produção da agricultura familiar no desenvolvimento dos municípios. 

Já a superintendente da Bahiater, Célia Watanabe, apresentou as políticas públicas desenvolvidas pelo Estado em benefício dos agricultores familiares. Já a coordenadora de Reforma Agrária da CDA - Coordenação de Desenvolvimento Agrário, Isabel Oliveira, analisou a regularização fundiária no estado. “É um momento de prestar contas das ações dos nossos mandatos e a agricultura familiar tem sido uma área prioritária da nossa atuação parlamentar", disse o deputado Waldenor. "Já entregamos para associações e prefeituras mais de 100 tratores agrícolas, retroescavadeiras, caminhões basculantes e carga-seca, caminhões frigoríficos, tubos e caixas d'águas para abastecimento de água e desenvolvimento da produção", acrescentou. Para o deputado Zé Raimundo, fortalecer a agricultura familiar é promover mais desenvolvimento, gerar emprego e renda nos diversos municípios da região, que tem grande potencial em suas produções.  

Ao realizar procedimento de revisão de Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social referente ao período de 2012 a 2016, a Secretaria da Receita Federal, através da Subsecretaria de Fiscalização, identificou inconsistências nas guias relativas à Câmara de Vereadores de Brumado. Segundo documento encaminhado ao Legislativo, essas divergências de recolhimento relativas as alíquotas do INSS deverão ser sanadas com os devidos pagamentos à Receita Federal. O presidente da Câmara, vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT), esclareceu que o Legislativo deverá pagar o valor aproximado de R$ 90 mil, relativos a pagamentos das guias de INSS realizados com valores inferiores aos corretos. “Esses pagamentos, apesar de não terem sido realizados em nossa gestão, serão prontamente efetuados, demonstrando nossa preocupação em realizar uma administração responsável e transparente”, frisou Vasconcelos.

Na última segunda-feira (10), policiais militares da 46ª CIPM prenderam Juscelino Francisco da Silva, 57 anos, em frente à casa do prefeito de Livramento de Nossa Senhora, José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho. Ele é acusado de tentar contra a vida do vereador João Batista Pereira dos Santos (PTB), o João de Ogum, no último domingo (9). Segundo o vereador, o homem tentou contra a sua vida ao desferir golpes de marreta contra o veículo em que ele estava. O acusado fugiu do local após cometer o crime. A polícia foi acionada e uma viatura iniciou as buscas, mas sem êxito. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, o acusado teria aparecido na residência do prefeito municipal, onde estaria para ameaçá-lo. A PM acabou prendendo Juscelino em flagrante e o mesmo foi conduzido à delegacia. No local, ele foi autuado por tentativa de homicídio, danos ao patrimônio particular e ameaça. Ainda não se sabe ao certo a motivação para os crimes.

Com apenas 18 anos, o jovem Filipe Pereira de Morais, morador do Povoado de Várzea Grande, município de Caculé, foi aprovado em duas universidades para o curso de Medicina. O jovem passou na Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp), em São Paulo, e na Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), no Rio Grande do Sul. Filipe já está em São Paulo há cerca de duas semanas. “Vim pra Ribeirão assim que soube que passei na Unaerp, onde ganhei 100% da bolsa do Prouni. Logo depois, quando já estava aqui, recebi o resultado da aprovação da Ufpel pelo Sisu. Ainda estou avaliando muita coisa e não me decidi”, disse. Com relação à rotina de estudos, Filipe afirmou que nunca foi de estudar muito. “Sempre me preocupei com os estudos, mas não era aquela loucura de acordar tal hora, estudar tantas horas, e dormir na hora certa sabe, era bem mais flexível”, contou. Já para os professores do anexo do Colégio Duque de Caxias, no povoado da Jurema, município de Licínio de Almeida, onde Filipe concluiu o Ensino Médio, ele era visto como esperto e dedicado.

A deputada estadual Ivana Bastos (PSD) e o prefeito de Palmas de Monte Alto garantiram mais acesso à água para comunidades rurais. O prefeito assinou no dia 30 de junho um convênio com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) para custeio de limpeza e requalificação de aguadas para as localidades de fazenda Caraíbas e Curralinho. A limpeza irá fornecer mais conforto aos moradores das comunidades afetadas pela seca. O longo período de estiagem exige a limpeza dessas fontes de recursos hídricos para armazenar água da chuva. “Ao lado do prefeito temos conquistado importantes obras para o município. O nosso mandato tem compromisso com toda população de Palmas de Monte Alto. Não mediremos esforços para buscar mais oportunidades de desenvolvimento para o município”, afirmou Bastos.

No último sábado (8), passageiros de um ônibus da Novo Horizonte, que fazia a linha Porto Seguro-Vitória da Conquista, passaram por momentos de pânico. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, o motorista perdeu o controle do veículo, saiu da pista e desceu uma pequena ribanceira na BA-670, perto de Potiraguá. Cerca de 50 passageiros seguiam viagem no momento do acidente. Por sorte, o veículo não tombou e ninguém se feriu. Minutos após o ocorrido, um caminhão boiadeiro parou para prestar socorro. Os passageiros ficaram na pista aguardando por cerca de três horas até a chegada de outro ônibus. A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) registrou a ocorrência.

Na última semana, por meio de convênio com o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca, o deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) entregaram um trator agrícola e implementos para o município de Licínio de Almeida. Na mesma ação, a Associação Comunitária do município de Guajeru também foi contemplada com trator agrícola através de destinação do deputado Luciano Ribeiro.

A partir de segunda-feira (10), boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) começará a adotar, de forma escalonada, uma plataforma de cobrança que permite a quitação de boletos em atraso em qualquer agência bancária. Por enquanto, a novidade só estará disponível para os boletos de valor igual ou superior a R$ 50 mil. O valor mínimo será reduzido para R$ 2 mil em 11 de setembro, R$ 500 em 9 de outubro e R$ 200 em 13 de novembro. A partir de 11 de dezembro, boletos vencidos de todos os valores passarão a ser aceitos em qualquer banco. A nova plataforma de cobrança permitirá a identificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do pagador, o que facilitará o rastreamento de pagamentos. Ao quitar o boleto, o próprio sistema verificará as informações. Se os dados do boleto coincidirem com os da plataforma, a operação é validada. Caso haja divergência nas informações, o pagamento só poderá ser feito no banco de origem da operação. Conforme as datas de adoção da nova plataforma e as faixas de valores, os bancos deixarão de aceitar boletos sem o CPF ou o CNPJ do pagador. Os clientes sem esses dados serão contatados pelos bancos para refazerem os boletos.

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu uma liminar que suspende um acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que proibia a posse do prefeito eleito de Lençóis, Marcos Airton Alves de Araújo, o Marcão (PRB). Por causa da decisão do TRE-BA, a cidade é comandada atualmente pelo presidente da Câmara de Vereadores, Flor Guia (PP). Marcão havia sido considerado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, porque teve as contas rejeitadas pela Câmara, no período em que foi prefeito da cidade, entre os anos de 2009 e 2012. O prefeito eleito argumentou ao TSE, entretanto, que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) havia aprovado as contas, enquanto a Casa Legislativa editou três decretos para rejeitá-las. Na decisão, o ministro Gilmar Mendes acatou a argumentação da defesa de Marcão e disse que, ao utilizar os decretos legislativos para tornar o prefeito inelegível e não considerar a liminar obtida pelo candidato, o TRE violou uma jurisprudência do TSE. “A jurisprudência do TSE já se firmou no sentido de que o fato superveniente [posterior] que afasta a inelegibilidade não pode ser desconsiderado antes do encerramento do processo eleitoral, que se dá com o prazo final para diplomação dos eleitos”, sustentou Mendes.

Uma operação da Polícia Federal contra fraudes no saque de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) prendeu no sábado (8) 17 pessoas no Rio de Janeiro. Todas as prisões foram em flagrante, no momento em que os golpistas tentavam fazer saques nas agências da Caixa Econômica Federal. A quadrilha criava sites falsos em que trabalhadores com direito aos saques acabavam repassando seus dados. De posse das informações, os golpistas iam às agências e sacavam o dinheiro das vítimas. As contas lesadas eras as de valores de até R$ 1,5 mil, cujos saques podiam ser feitos em caixas eletrônicos. Na ação deste sábado, quando a Caixa iniciou o pagamento das contas inativas do FGTS dos trabalhadores nascidos em dezembro, policiais federais monitoraram desde o início da manhã todas as agências no Rio e prenderam em flagrante os suspeitos. A sede do banco no Rio, no centro da cidade, também foi alvo dos criminosos.

Uma publicação feita nas redes sociais envolvendo o prefeito de Quixabeira, Reginaldo Sampaio Silva (PMDB), gerou polêmica e indignação. Em foto postada no Facebook, ele aparece rodeado de pessoas, com a seguinte legenda: "Neste momento, no sítio com amigos para comer um delicioso tatu e um jacaré já na panela prontinhos para saborearmos". A imagem também registra os animais prontos para serem consumidos. Para o deputado estadual Marcell Moraes (PV), o ato se configura como um crime repugnante. "É vergonhoso uma autoridade dar um exemplo desses, incentivando outras pessoas a aderirem a essa culinária. Além de ser uma crueldade com os animais, trata-se de um gravíssimo crime ambiental e vou levar ao conhecimento das autoridades. Publicar em redes sociais fotos de animais silvestres com legendas fazendo apologia ao consumo e livre manifestação dessa cultura é um absurdo. Ele tem que responder por esse ato abominável”, disse Marcell. Segundo a Lei de Crimes Ambientais, o comércio de animais silvestres e seus subprodutos, caso não seja proveniente de criadouros licenciados por autoridade competente, é terminantemente proibido. A pena pode variar de seis meses a um ano de detenção e multa.

O Parlamento Jovem Brasileiro (PJB) anunciou a lista dos estudantes pré-selecionados para a 14ª edição. Ao todo, o PJB selecionará 78 jovens de todo país, do Ensino Médio de escolas públicas e particulares, que vivenciarão o processo democrático mediante a participação em uma jornada parlamentar na Câmara dos Deputados. O evento acontece de 25 a 29 de setembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Foram pré-selecionados até o momento cinco estudantes da rede estadual.  Com o projeto “A implantação de playgrounds em parquinhos para crianças com deficiência física”, a estudante Beatriz da Silva Souza, do 3º ano do Colégio Estadual Prisco Viana, no município de Lagoa Real, foi uma das baianas pré-selecionadas. A realização de todas as etapas do programa conta com a parceria das secretarias estaduais de Educação de todo o Brasil e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). O processo seletivo do PJB é composto de duas etapas: a pré-seleção, realizada pelas secretarias de Educação de cada Estado e do Distrito Federal, e a seleção final, realizada pela Câmara dos Deputados. Para participar, o aluno deve ter entre 16 e 22 anos e estar cursando a 2ª ou 3ª série do Ensino Médio ou o 4º ano da Educação Profissional na modalidade Ensino Médio.

Em sessão realizada na quarta-feira (5), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou a desativação e agregação de comarcas no interior do estado. Com a decisão, o município de Licínio de Almeida, que antes era atendido pela Comarca de Urandi, foi agregado à Comarca de Jacaraci. A agregação era uma reivindicação do deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM), que buscava solucionar o acesso à Justiça da população de Licínio de Almeida, impedida em face da estrada que liga o município a Urandi. Com a agregação, o pleito da população foi atendido e viabilizado pela luta do mandato do deputado. 

Em meio a tanta incerteza com relação ao futuro da Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto, antiga Ferrovia da Integração Oeste Leste (Fiol), a deputada estadual Ivana Bastos (PSD), presidente da Comissão que trata do tema na Assembleia Legislativa, presenciou o que chamou de “imagem da esperança”. A parlamentar viu de perto o avanço das obras do lote 5A da Fiol, a ponte sobre o Rio São Francisco. Para ela, o desenhar físico das obras da ponte da Fiol sobre o Rio São Francisco é o autêntico símbolo da esperança de todos os baianos que seguem acreditando e lutando por está obra estruturante e estratégica para a Bahia. “A nossa persistência tem impedido que as obras sejam efetivamente paralisadas enquanto o imbróglio sobre a modelagem de concessão e exploração da Fiol e Porto Sul sejam definitivamente demarcadas em Brasília. De outro lado, este Lote da Fiol, a ponte sobre o Rio São Francisco, é essencial para o barateamento do escoamento da produção de grãos do oeste baiano, via Fiol e Porto Sul”, destacou a parlamentar.  

Um ônibus de Brumado, que transportava cerca de 40 passageiros de Santo André, em São Paulo, para Livramento de Nossa Senhora, foi assaltado na cidade de Buritizeiro, em Minas Gerais. O assalto ocorreu na madrugada da última quarta-feira (5). Segundo informações de passageiros, um carro com cinco homens armados interceptou o ônibus e, atirando, obrigou o motorista a parar. Assim que o veículo estacionou, os bandidos entraram no ônibus e fizeram o motorista seguir até uma estrada de terra, onde roubaram os pertences dos passageiros. Foram levados dinheiro, joias e aparelhos de celular. De acordo com a Rádio 88 FM, apesar do pânico, ninguém se feriu. Os bandidos fugiram após o assalto e nenhum criminoso foi preso até o momento.

O site Achei Sudoeste registrou que são muitos os danos na quadra principal do Ginásio Poliesportivo Antônio Alves Ribeiro, em Brumado. Os danos põem em risco a integridade física dos desportistas que fazem uso do local durante os jogos. O antigo piso da quadra está com as madeiras soltas e diversos pontos apresentam buracos com pontas da madeira expostas. Os jogos de mesa de basquete estão totalmente deteriorados e com as pontas de ferro expostas. Até mesmo a mesa de arbitragem está danificada, com a pedra de mármore partida em três pedaços e ferrugens na estrutura metálica de sustentação. As redes das traves estão rasgadas e a rede geral das arquibancadas também está bastante desgastada. 

Nossa reportagem registrou ainda que o placar eletrônico que sofreu uma pane no ano passado foi consertado por um desportista local, porém o mesmo só devolverá o equipamento ao município após ser reembolsado pela prefeitura. Os banheiros também necessitam de reparos. A pintura do ginásio está desgastada e ainda expõe a logomarca da administração anterior. Por telefone à nossa reportagem, o diretor municipal de esportes, Jobson Cruz, disse que no momento não há projeto e nem recurso disponível para a reforma da quadra principal, onde acontecem as principais competições da cidade e região, e que a prefeitura está buscando uma emenda parlamentar para realizar a cobertura das quadras secundárias no anexo superior do ginásio.

Ao final do depoimento de 1h23 minutos que deu ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, Geddel Vieira Lima caiu no choro ao ouvir que vai permanecer na prisão por tempo indeterminado.  Vallisney não deu prazo para a saída de Geddel, mas disse que vai analisar o pedido de soltura novamente na próxima semana. Conhecido pela postura rígida, ele negou ainda a aplicação de medidas alternativas pedidas pela defesa de Geddel. Entre os apelos, os advogados solicitaram a prisão domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica.  Ex-ministro dos governos Lula e Temer, Geddel foi preso em caráter preventivo na última segunda-feira (3), acusado de obstrução de justiça. Ele é suspeito de atrapalhar investigações da Operação Cui Bono, que apura supostos esquemas de fraudes na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal. As informações são da Veja.

O internauta João Augusto flagrou um veículo da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, ainda com a logomarca da extinta 19ª Dires, estacionado irregularmente na faixa destinada para cadeirantes, no estacionamento em frente ao prédio da prefeitura municipal de Brumado. O registro foi feito na tarde da última terça-feira (04) e tem repercutido nas redes sociais. Condutores cobram uma posição da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) diante do flagrante delito.

Acompanhado pelo secretário municipal de planejamento e infraestrutura, André Cardoso, e por uma representante da secretaria municipal de saúde, um técnico da Secretaria Estadual de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) esteve no Ginásio de Esportes Antônio Alves Ribeiro, em Brumado, na manhã desta quarta-feira (05), para inspecionar a área onde serão montada a estrutura do Mutirão de Cirurgias. O programa acontecerá entre os dias 12 e 14 deste mês. A estrutura que será montada no estacionamento do ginásio contará com unidades móveis com capacidade para realizar 180 consultas médicas por dia. Após esta etapa inicial, os pacientes serão encaminhados gradativamente ao Hospital Professor Magalhães Neto, onde passarão por procedimentos cirúrgicos a partir dos dia 17 de julho. Na unidade, serão realizadas cirurgias de hérnia (umbilical, inguinal, epigástrica), histerectomia e colecistectomia. Pacientes de 21 municípios da microrregião de Brumado serão atendidos pelo programa.  

Em mais uma etapa de urbanização do Bairro Lagoa das Pedras, a Prefeitura Municipal de Caculé, em parceria com o Ministério dos Esportes e o Governo Federal, deu início a construção de Praça de Esportes no local. A obra será de grande utilidade para os moradores do bairro e para toda sociedade caculeense, que poderá praticar diferentes modalidades em um só lugar. A Infraestrutura Esportiva contará com campo society, quadra poliesportiva, quadra de areia, pista de skate, ciclovia, pista para caminhada e academia de saúde. Além disso, o bairro receberá obra de drenagem, solucionando um antigo problema no local, principalmente em épocas de chuva. A expectativa é que a obra fique pronta no final deste ano.

Em sessão plenária realizada ontem (5), os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovaram a Resolução para desativação de varas e comarcas de entrância inicial. A medida está alinhada ao que dispõe a Resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que os tribunais devem adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência das unidades judiciárias ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo Tribunal, no último triênio. Também são observados critérios e questões técnicas como a arrecadação judicial e a despesa da comarca, bem como a distância entres as comarcas que recepcionarão o acervo processual e o número de servidores da comarca desativada. Na decisão, foi aprovada a desativação das comarcas de Boquira e Rio de Contas. A Comarca de Macaúbas irá recepcionar os processos da Comarca de Boquira e a Comarca de Livramento de Nossa Senhora irá recepcionar os processos da Comarca de Rio de Contas. As comarcas desativadas poderão voltar a funcionar a qualquer tempo, também por resolução do Tribunal Pleno.

Uma mulher que foi babá da filha do deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), mais conhecido como Tiririca, está acusando o político de assédio sexual. Maria Lúcia Gonçalves Freitas de Lima, de 41 anos, entrou com uma reclamação trabalhista e registrou ocorrência na 10ª Delegacia de Polícia de Brasília. De acordo com o jornal O Globo, Tiririca nega, alegando que está sendo vítima de extorsão. Como o parlamentar dispõe de foro privilegiado, o processo foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 20 de junho e distribuído oito dias depois ao ministro Celso de Mello, que retirou o sigilo dos autos. O deputado e sua mulher, Nana da Silva Magalhães, contestaram a ação trabalhista e também apresentaram uma queixa policial contra a doméstica. Eles negam o crime e alegam que Maria Lúcia quer levar “vantagem econômica indevida” a partir dos “fatos inverídicos”. Ela teria tentado extorquir dinheiro de Tiririca e Nana: caso não lhe entregassem a quantia de R$ 100 mil na rescisão do contrato, a ex-funcionária teria prometido prejudicar os ex-patrões. Segundo eles, a doméstica foi demitida por consumir bebida alcoólica no expediente e todos os débitos trabalhistas foram quitados.

Na próxima semana, mais de 21 municípios da região de Brumado começam a ser atendidos pelo Mutirão de Cirurgias, promovido pelo Governo do Estado. O período das pré-consultas será de 12 a 14 de julho e as unidades móveis, que ficarão estacionadas no Ginásio Poliesportivo Antonio Alves Ribeiro, têm capacidade de atender 180 pacientes por dia. As cirurgias serão feitas a partir do dia 17, no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto. Nesta etapa, os municípios de Érico Cardoso, Aracatu, Barra da Estiva, Boquira, Botuporã, Brumado, Caturama, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Guajeru, Ibicoara, Ibipitanga, Ituaçu, Jussiape, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Malhada de Pedras, Paramirim, Rio de Contas, Rio do Pires e Tanhaçu serão atendidos. Durante a realização do mutirão, serão realizados os seguintes procedimentos cirúrgicos: hérnias (umbilical, inguinal, epigástrica) histerectomia, colecistectomia. Para ser atendido, o paciente já deve ter a indicação médica para a cirurgia e ter feito o cadastro na Secretaria de Saúde do município de residência. Caso ele não tenha feito o cadastro prévio, mas tenha exames laboratoriais que comprovem a necessidade de realizar uma das cirurgias oferecidas, o paciente poderá se dirigir ao local das consultas pré-operatórias, munido dos documentos exigidos.

A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), o juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, deferiu liminar determinando que o prefeito da cidade de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PR), o Galego, exonere os auxiliares de farmácia, merendeiras, porteiros, recepcionistas e técnicos de enfermagem contratados temporariamente, tendo em vista a ausência de vagas previstas em lei, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o gestor também deve promover a exoneração dos ilegalmente contratados temporários para os cargos que possuem aprovados no concurso público em vigência, entre os quais: assistente social, auxiliar de saúde bucal, auxiliar de serviços gerais, enfermeiro, engenheiro civil, farmacêutico, faxineiro, médico, operador de abastecimento de água, operador de máquinas, pedreiro e psicólogo. O magistrado salientou que o prefeito vem descumprindo a determinação constitucional ao realizar contratações para preenchimento de cargos cujas vagas não estão devidamente previstas em lei municipal, além de preencher cargos vagos existentes e para os quais há candidatos aprovados em concurso público com pessoal sob regime de contrato temporário.