Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminharam à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propostas voltadas ao fortalecimento da estrutura do sistema de Justiça no interior do estado.
As iniciativas têm como objetivo adequar o funcionamento das comarcas e promotorias ao crescimento populacional, ao aumento do número de processos e à necessidade de maior eficiência no atendimento à população.
Em sintonia com o Judiciário, o MP-BA enviou à Assembleia um projeto de readequação de sua estrutura administrativa.
No ofício assinado em 3 de novembro, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia Souza Marques propôs a criação de uma quinta Promotoria de Justiça em Brumado, diante do aumento da demanda local provocado pela instalação do Conjunto Penal e pela criação de uma segunda vara criminal no município.
A nova unidade será criada sem gerar novas despesas, a partir da transformação da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, que atualmente funciona em Jequié.
Segundo o Ministério Público, a realocação permitirá reforçar o atendimento em Brumado sem prejudicar as ações ambientais na região do Médio Rio de Contas.
Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste A Prefeitura de Guanambi lançou na última terça-feira (28), um edital de licitação para contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra para atender as demandas do município. De acordo com o Pregão Eletrônico 052-25PE-PMG, o valor da licitação está orçado em R$ 56.928.011,52.
Segundo apuração do site Achei Sudoeste, o início de recebimento das propostas começou na última quarta-feira (29), e segue até a próxima quarta-feira (12), quando terá início a disputa pelo menor lance, às 8h30. O contrato terá validade de 12 meses.
A decisão foi tomada antes da demissão de 110 servidores contratados na última sexta-feira (31). Os salários dos exonerados, conforme o levantamento anexado ao processo, variam entre R$ 1.518 e R$ 10 mil.
Segundo fontes ouvidas por nossa reportagem, novas exonerações serão publicadas ao decorrer desta semana e a gestão do prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, pretende enxugar o quadro em pelo menos 30%.
De acordo com denúncia apresentada no Ministério Público da Bahia (MP-BA), o município possui mais de 2 mil contratados.
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