O senador e candidato a reeleição, Otto Alencar (PSD), segue disparado na preferência do eleitorado de Brumado. Com 39% das urnas apuradas, Alencar já recebeu 6707 votos dos moradores da cidade. Ele é seguido por Cacá Leão (PP) 3494, Doutora Raíssa Soares 2519, Tâmara Azevedo (PSOL) 222, Marcelo Barreto (PMN) 109 e Cícero Araújo (PCO) 1 voto. 19269 sufrágios já foram apurados na capital do minério, dos quais 13052 válidos, 1172 brancos, 2045 nulos e 2677 abstenções.

O candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil) vai liderando a votação na cidade de Brumado. Com 32% das urnas apuradas, Neto já conquistou 6126 votos dos moradores da capital do minério. Em seguida, Jerônimo Rodrigues (PT) recebeu 481 sufrágios. O candidato João Roma (PL) é o terceiro colocado com 1389 votos, seguido por Kléber Rosa (PSOL) 41, Giovani Damico (PCB) 10 e Marcelo Millet (PCO) 1 voto. Até o momento, 13427 votos foram apurados, sendo 12408 válidos, 328 brancos, 691 nulos e 2229 abstenções.

Com 32% das urnas apuradas, em Brumado o deputado federal e candidato à reeleição José Rocha (União Brasil) lidera a votação para a Câmara Federal, em Brumado. Até o momento, Rocha já recebeu 1757 sufrágios. Ele é seguido por Daniel Almeida (PCdoB) 988; Alexandre Xandó (PT) 956 e Arthur Maia (União Brasil) 835 votos. Ivanildo Rocha (Republicanos), candidato filho de Brumado, já conquistou 128 votos sufrágios em sua terra natal.

Com 27% das urnas apuradas, em Brumado o deputado estadual e candidato à reeleição Vitor Bonfim (PV), lidera a votação para renovar seu mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Até o momento, Bonfim já recebeu 1232 votos na capital do minério. Ele é seguido pelo ex-candidato a deputado estadual Luciano Ribeiro (União Brasil), com 1160 sufrágios. Já o terceiro colocado é o empresário e radialista Emanoel Araújo Lima (Republicanos), o Manelão, que até o momento soma 1051 votos. O quarto colocado é Rogério Andrade (MBD) que já soma 866 sufrágios. A candidata Jéssica Silva (PCdoB), entre os candidatos “filhos da terra”, é melhor colocada com 750 votos e ocupa a quinta colocação geral em Brumado.

As urnas que foram utilizadas na votação em Brumado já estão chegando ao Fórum Eleitoral. A capital do minério é o maior colégio eleitoral da 90ª Zona e mais de 130 urnas foram utilizadas durante a votação neste domingo (02). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, 51.226 eleitores estavam aptos a escolher deputados estaduais, federais, senador, governador e presidente. A apuração oficial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já teve início na cidade. Muitas seções ainda estão com eleitores aguardando para confirmarem os votos. Boa parte do eleitorado deixou para a última hora, tendo em vista, que as primeiras horas do dia as seções estavam lotadas.

O juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, da 90ª Zona Eleitoral, em Brumado, apresentou um balanço positivo, até o momento, do processo de votação nas cidades de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, neste domingo (02), o magistrado parabenizou o eleitorado dos três municípios que compõe a 90ª Zona Eleitoral. “Parabéns para os eleitores que estão cumprindo com as normas eleitorais”. De acordo com o magistrado, algumas urnas eletrônicas apresentaram defeitos técnicos, mas que já foram solucionados. “Tudo ocorrendo muito bem, sem casos de boca de urna, sem nada de negativo”, disse. Para o juiz, a tendencia é que de agora até o final da votação às 17h, as seções eleitorais fiquem mais tranquilas e com menos gente.

Uma advogada da cidade de Paramirim, a 129 km de Brumado, que não teve seu nome divulgado, foi presa neste domingo (02), em flagrante de crime eleitoral. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pela 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). A advogada prestava serviço de mesária na seção eleitoral, quando foi flagrada votando no lugar de um cidadão. Um vídeo foi compartilhado nas redes sociais. A Polícia Militar foi acionada e se dirigiu ao local juntamente com membros da 111ª Zona Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral (MPE). A denúncia foi confirmada e advogada foi presa. Ela foi conduzida para a Delegacia Territorial de Paramirim.

A portaria da Lei Seca, baixada pelo juiz Antônio Carlos do Espirito Santo Filho, da 90ª Zona Eleitoral, que abrange as cidades de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. Segundo a portaria, o comércio e a distribuição de bebidas alcoólicas estão proibidos no período da 00h até às 18h do dia 02 de outubro. Os restaurantes, lanchonetes, supermercados, barracas, bares, lojas de conveniência e estabelecimentos semelhantes poderão funcionar normalmente, porém seguindo as regras da portaria. O descumprimento da ordem implicará na aplicação de medidas legais, inclusive na incursão do crime de desobediência, podendo o infrator ser detido pelo período de quinze dias a seis meses, além de pagar multa. O infrator também está sujeito à detenção de três meses a um ano e pagamento de dez a vinte dias-multa.

O juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, da 90ª Zona Eleitoral, acatou uma representação do Partido dos Trabalhadores (PT) e determinou que o Diretório do União Brasil (UB), em Brumado, retire adesivos do candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (UB), que foram fixados em prédios escolares em Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a decisão foi proferida neste sábado (01). “Que seja notificado o Órgão Provisório Municipal do União Brasil de Brumado para que até às 17 horas do dia corrente proceda a remoção da propaganda irregular apontada no expediente e de todo o qualquer local de votação deste Município, ainda que ali não elencado expressamente”, sentenciou. O magistrado ainda determinou multa de R$ 10 mil por cada hora, em caso de descumprimento.  

O dia de eleger presidente, governador, deputados e senador está se aproximando e, para esclarecer todas as condutas vedadas ou não no próximo domingo (02), o juiz eleitoral Antônio Carlos do Espírito Santo Filho concedeu uma entrevista ao site Achei Sudoeste. Segundo o magistrado, no dia da votação, o eleitor poderá se manifestar, individual e silenciosamente, com relação às suas preferências. “Ou seja, ele pode sim usar uma camisa com a logomarca, cor ou timbre do seu candidato ou partido. Pode usar adesivos e broches. O grande problema está na manifestação que não for silenciosa e não for individual”, alertou. Nesse aspecto, o juiz chamou a atenção para a proibição de aglomeração de eleitores com roupas padronizadas, assim como não é permitida a manifestação com barulho (carro de som, alto falante e amplificadores estão proibidos). A boca de urna e a distribuição de santinho também são condutas que continuam proibidas. Espírito Santo esclareceu que a boca de urna é a persuasão do eleitor no local e momento da votação. “Isso é crime. A sanção é de dois meses a 1 ano, além de multa”, informou. Por fim, o magistrado disse que não é permitida a utilização de aparelhos eletrônicos na hora da votação.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (29) proibir o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) na véspera, no dia das eleições e nas 24 horas do dia seguinte ao pleito. Segundo a proposta aprovada pela Corte, fica proibido no período o transporte de armas e munições em todo território nacional por parte dos CACs, sob pena de prisão em flagrante, por porte ilegal de arma, em caso de descumprimento. “No dia anterior e posterior não se justifica essa verdadeira licença para que pessoas possam transportar armas de grosso calibre”, afirmou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. A decisão tomada nesta quinta-feira altera uma resolução de 2021 do próprio TSE, que trata sobre os atos gerais do processo para as Eleições 2022. Nas últimas semanas, o presidente da Corte Eleitoral fez uma série de reuniões com autoridades da área de segurança pública para tratar de segurança nas eleições. O TSE já vetou o porte de arma nos arredores das seções eleitorais dois dias antes da votação, no dia do pleito e nas 24 horas seguintes. A decisão diz que só poderá se aproximar com arma a menos de 100 metros de uma seção o policial que for convocado por uma autoridade eleitoral. As medidas têm o objetivo de evitar casos de violência nos dias das eleições diante do cenário de polarização política e acirramento entre adversários.

Em Brumado, a Polícia Civil tem se mobilizado para atuar no próximo domingo (02), dia de votação. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o delegado coordenador da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), Arilano Botelho, informou que, nesta sexta-feira (30), 23 servidores, entre delegados, escrivães e investigadores, serão deslocados para a coordenadoria de Brumado. “Eles vão dar suporte nas nossas 21 cidades que compõem a coordenadoria. Ou seja, todas essas cidades terão pelo menos 1 agente da Polícia Civil trabalhando durante o sábado (01) e o domingo (02)”, afirmou. O objetivo é proporcionar maior segurança aos eleitores, principalmente nas cidades menores. Segundo o delegado, a polícia estará atenta a qualquer tipo de crime eleitoral, bem como aos crimes comuns, nesse período. “A delegacia estará aberta, funcionando, para qualquer tipo de crime, além dos crimes eleitorais”, assegurou.

Faltando dois dias para o 1º turno das eleições gerais no Brasil, que ocorre no próximo domingo (2), a população brasileira tem à disposição uma série de aplicativos que podem auxiliar na obtenção de informações e acesso a diversos serviços. Eles podem ser usados durante e após as eleições e ajudam a dar mais transparência a todo o processo eleitoral. Os apps da Justiça Eleitoral são gratuitos e estão disponíveis nas principais lojas de aplicativo de smartphones e tablets. A recomendação é que os aplicativos sejam baixados até este sábado (1º), porque alguns deles, como o e-Título, não estarão disponíveis para serem baixados no dia do pleito. Um desses aplicativos é o Resultados. Pelo aplicativo, qualquer pessoa poderá acompanhar a apuração dos votos nos 26 estados e no Distrito Federal. Uma versão da ferramenta também pode ser acessada diretamente em uma página da internet. No dia da eleição, as consultas podem ser feitas por nome da candidata ou do candidato ou pelo cargo em disputa. O aplicativo informará, em tempo real, os nomes de quem for eleito ou daqueles que vão disputar o 2º turno. Também será possível verificar os índices de comparecimento e abstenção, a quantidade de votos válidos, brancos e nulos, além do número de seções totalizadas. O eleitorado poderá acompanhar ainda informações sobre as urnas eletrônicas, como os Boletins de Urna e o Registro Digital de Voto. A divulgação dos votos começará às 17h, no horário de Brasília. Este ano, o horário das eleições será unificado em todo o país e, por isso, a apuração dos resultados já poderá ser conferida após o encerramento da votação, sem necessidade de aguardar o encerramento em estados com o fuso horário diferente do de Brasília, como ocorria em anos anteriores.

Nesta quinta-feira (29), a Justiça Eleitoral de Brumado lacrou as urnas eletrônicas que serão distribuídas às seções da 90ª Zona Eleitoral, composta pelos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o juiz eleitoral Antônio Carlos do Espírito Santo Filho disse que é um momento solene de vedação de qualquer tipo de infiltração. “A população não precisa ter receio quanto a uma possível adulteração ou interferência”, garantiu. Posteriormente, as urnas serão encaminhadas às seções com todo um aparato de segurança a fim de zelar pela integridade dos equipamentos. Aproveitando a oportunidade, o magistrado também falou sobre algumas proibições no dia da votação, no próximo domingo (02). “No dia, não é permitido nenhum tipo de carreata ou passeata, nenhum tipo de aglomeração de pessoas com a padronização parecida ou igual de candidato. Não é possível a distribuição de camisetas, santinhos ou brindes. Partido ou candidato não pode transportar eleitor. A Justiça Eleitoral disponibiliza veículos para as comunidades distantes. O alto falante e amplificador de som também não é permitido”, alertou, pedindo que os eleitores se atentem às referidas proibições para assegurar um ambiente de tranquilidade no dia da votação.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a suspensão da cobrança de R$ 18 milhões em impostos da Receita Federal contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). A decisão é dessa terça-feira (27). De acordo com o Metrópoles, a cobrança milionária de impostos foi uma ação da Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN) baseada em provas da Operação Lava Jato, que já foram anuladas, após a suspeição do juiz Sergio Moro e anulação de suas decisões. Em sua manifestação no processo, o procurador da Fazenda Nacional, Daniel Wagner Gamboa, relativizou a anulação da sentença de Moro e afirmou que isso não inocentou Lula. “O STF não inocentou o réu Luiz Inácio Lula da Silva. Ele não tratou do mérito da condenação. Não foi afirmado, em hora nenhuma, que o réu é inocente, mas considerou-se que não cabia à Justiça Federal do Paraná julgá-lo naqueles processos específicos”, escreveu o procurador na manifestação.

Neste ano, as urnas eletrônicas contarão com um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para garantir a inclusão dos deficientes auditivos no processo de votação. Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Ígor Araújo explicou ao site Achei Sudoeste que o objetivo é garantir acessibilidade a todo eleitorado. “A urna esse ano vai contar com uma intérprete de Libras sinalizando ao eleitor que possui deficiência auditiva qual cargo que se encontra em votação e as demais orientações nesse sentido”, acrescentou. Para os eleitores com deficiência visual, há a possibilidade do voto em áudio, visto que os mesários estão preparados para disponibilizar ao mesmo um fone de ouvido e cumprir o protocolo nesse sentido. “Além disso, o teclado tem sensibilidade em braile em todas as suas teclas”, completou Araújo. A ideia dos mecanismos pensados pela Justiça Eleitoral é que seja realizada uma votação bastante inclusiva. 

É falsa a informação que circula nas redes sociais e em aplicativos de mensagens que sugere obrigatoriedade do uso de máscara e apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 nas seções eleitorais no próximo domingo (2). Na Bahia, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) seguirá o decreto do Governo do Estado que desobrigou, em 12 de abril deste ano, o uso de máscaras em locais fechados. O eleitor também está desobrigado da apresentação da carteira de vacinação nos locais de votação, de acordo com o Regional baiano. Para exercer o direito ao voto, o eleitor precisa apresentar apenas um documento oficial com foto, que pode ser a sua carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho, ou CNH. Os protocolos sanitários, que incluem uso de máscara de proteção individual e de álcool em gel, são exclusivamente voltados aos servidores da Justiça Eleitoral, ou seja, mesários e outros colaboradores. Na Bahia, os itens serão distribuídos pelo próprio TRE. A ação atende a uma preocupação da Justiça Eleitoral com a saúde e segurança dos seus colaboradores. Vale ressaltar, porém, que, conforme legislação vigente, o uso das máscaras será facultativo, tanto para os eleitores quanto para os convocados para atuar no dia do pleito.

Um homem de 29 anos foi completamente sem roupas em um Tribunal de Justiça de Valência, na Espanha. Na ocasião, Alejandro Colombar estava sendo julgado por não usar roupas na rua. Ele é um cientista da computação e tem o nudismo como hobby. De acordo com o Uol, Alejandro foi multado em 3 mil euros, o equivalente a mais de R$ 15 mil, na chamada Lei de Segurança Cidadã.  No seu comparecimento ao tribunal, o homem decidiu que iria nu alegando que se trata de “uma prática jurídica”. A Polícia Nacional determinou que Alejandro deveria se vestir para acessar as instalações do tribunal, sob ameaça de pena. Para a imprensa espanhola, o homem informou que nunca teve qualquer problema com sua nudez e que ao pesquisar na internet descobriu que se tratava de uma prática jurídica e por isso resolveu aderir. Entretanto, o cientista da computação lamentou que a polícia sempre o incomodava toda vez que ele saía nu, às vezes acompanhado da sua mãe, que anda vestida. Alejandro ressaltou que continuará a reclamar o seu direito e que seguirá pagando as multas e o advogado.

Nesta quarta-feira (28), a Justiça Eleitoral de Brumado está realizando no Fórum Eleitoral uma votação simulada para treinar o voto para o próximo domingo (02). Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Ígor Araújo explicou que, através da ação, os eleitores terão a oportunidade de treinar o manuseio da urna eletrônica e experimentar como se dá o processo de votação. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Araújo disse que a adesão dos eleitores tem sido bastante interessante, especialmente do público jovem que irá votar pela primeira vez. “Eles estão sendo acompanhados por um dos técnicos da nossa equipe de urnas, que explica todas as possibilidades que podem ser desenvolvidas pelo eleitor no dia da votação real”, destacou. A votação simulada também acontece na sexta-feira (29), de 8h às 12h e de 14h às 18h.

Nesta quarta-feira (28), a 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e a Justiça Eleitoral promoveram uma palestra junto à tropa para orientações gerais para o dia das eleições no próximo domingo (02). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a Major Leila Silva, comandante da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), informou que o Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Ígor Araújo, foi convidado para falar aos soldados sobre crimes eleitorais. “São orientações e recomendações que a gente passa à tropa. A partir de amanhã já começamos com as movimentações de urna, de escolta, custódia, então é importante que o policial esteja ciente de como o processo eleitoral deve acontecer para que não ocorram problemas eventuais”, destacou. Na oportunidade, a Major pediu aos policiais que não deixem suas ideologias pessoais interferirem nas abordagens. “São seres humanos acima de tudo, cada um tem a sua preferência, então a sempre recomenda que o policial militar, no desempenho de suas atividades, se mantenha isento e afastado dessas tendências. É preciso ser técnico e profissional nesse momento”, alertou.

Na sessão desta quarta-feira (28), os conselheiros da 1° Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente denúncia formulada pelo cidadão Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, em razão de irregularidades na contratação da empresa A5 Entretenimento, Publicidade e Propaganda. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o contrato tinha por objeto a apresentação da banda Psirico durante os festejos do aniversário de emancipação política daquele município deste ano. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, aplicou multa de R$ 2,5 mil ao gestor. Para o denunciante, além de diversas irregularidades no processo de inexigibilidade, o preço cobrado (R$ 53 mil) para um show da banda Psirico, não é compatível com o praticado pelo mercado e razoável em relação ao montante das receitas municipais. Após análise das documentações da defesa, o conselheiro constatou que não foram plenamente preenchidos os requisitos para a dispensa de licitação, vez que não há documento demonstrando a notória especialização da empresa contratada, nem a comprovação da realização de pesquisa de preços.

Em seu voto, o conselheiro ressaltou que este tema tem sido enfrentado constantemente pelo TCM, sendo recusadas reiteradamente contratações que não obedeçam estritamente aos princípios da administração pública. “O gestor ou gestora deverá prezar pela efetiva demonstração, nos autos, de exclusividade de representação, de comprovação da inviabilidade de competição e de justificativa das escolhas, além de ser o preço contratado compatível com os de mercado”, pontuou o relator. E, concluiu, afirmando que não se discute a importância ou conveniência do festejo em analisado, sendo comumente reconhecido que a celebração do aniversário da cidade costuma ser festa tradicional e aguardada pela população de cada município. Todavia, “tal fato não pode servir de tapume para o atropelo do rigoroso cumprimento das normas legais de regência, muito menos para a sonegação de processos e informações ao exame da Corte”, concluiu o conselheiro. A primeira câmara é presidida pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias e composta pelos conselheiros Francisco Netto e Nelson Pellegrino, e pelos auditores Alex Aleluia e Ronaldo Sant’Anna. Cabe recurso da decisão.

Durante esta semana, os eleitores que desejarem treinar o voto poderão fazer uma votação simulada em uma urna eletrônica que estará disponível no Fórum Eleitoral de Brumado, situado na Avenida João Paulo I. A votação será realizada nos dias 28 e 30/09, de 8h às 12h e de 14h às 18h. Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Ígor Araújo explicou ao site Achei Sudoeste que se trata de um ensaio/teste para o dia da votação, no próximo domingo, 2 de outubro. “Neste ano de 2022, por ser uma eleição geral, terão muitos cargos em disputa (deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente), então, sobretudo pensando no jovem eleitor que irá votar pela primeira vez e também naquele que se sente um pouco inseguro, iremos disponibilizar na quarta (28) e sexta-feira (30) um sistema de votação simulada diretamente em uma urna eletrônica preparada pela Justiça Eleitoral”, esclareceu. Na oportunidade, o jovem eleitor e o eleitorado em geral serão orientados por um técnico da Justiça Eleitoral. Serão utilizados, durante a votação simulada, candidatos fictícios apenas para condução do processo eleitoral. A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores elaborem com antecedência uma “cola” com o número dos candidatos na ordem correta para agilizar a votação.

Na última sexta-feira (23), uma montanha de malotes com cédulas falsas foi organizada em uma estrutura montada na Praça 9 de Novembro, em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, chamando a atenção de quem passava pelo local. O valor simboliza os R$ 4 bilhões apreendidos durante a Operação Lava Jato. Segundo os idealizadores da iniciativa, o ato é inspirado no filme “Polícia Federal - A Lei É Para Todos” sobre a Operação Lava Jato, que lançou o ex-juiz Sérgio Moro à carreira política e beneficiou a vitória de Jair Messias Bolsonaro à Presidência da República nas eleições 2018. “Vitória da Conquista está sendo presenteada, a segunda cidade da Bahia a ser exposta essa arte. Uma forma de reflexão para as pessoas analisarem nesse momento político”, disse ao Blog o Anderson, Carlos Alves dos Santos, de 36 anos.

Um moderno centro de formação profissional montado com recursos destinados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) foi inaugurado no município de Aracatu, a 36 km de Brumado, na última sexta-feira (23). Foram investidos mais de R$ 350 mil na reforma e adaptação do imóvel cedido pelo Município, onde ocorrerão cursos de manicure, barbeiro, culinária estética e massoterapia. O Centro de Formação Profissional de Aracatu (Cefopa) será gerido pela prefeitura com o apoio do Serviço Nacional do Comércio (Senac). Segundo a procuradora do MPT, Manuella Gedeon, a iniciativa é fruto de integração de diversas instituições para transformar um fato lamentável em uma ação positiva. Ela se refere ao fato de que os recursos aplicados na reforma e equipamento do Cefopa foram obtidos em uma ação movida pelo MPT por trabalho escravo de jovens de Aracatu. A ação, concluída com acordo judicial para pagamento do valor aplicado no centro, foi movida após o resgate de 56 trabalhadores em condições análogas à de escravos em Pedregulho (SP). No grupo, havia dez adolescentes de 13 a 17 anos recrutados em Aracatu. O novo espaço de capacitação profissional do sudoeste baiano fica na Rua Francelino José da Silva, 100.

A juíza Carina Cristiane Canguçu Virgens, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), concedeu uma liminar neste sábado (24), após o deputado federal e candidato à reeleição José Rocha (União Brasil), ingressar uma ação por abuso em propaganda política em rádio e uso indevido de meio de comunicação social contra Willian Torres Moura Matos da Rádio 105 FM, da cidade de Dom Basílio, a 54 km de Brumado. De acordo com o a ação, Rocha alega que tem trabalhos reconhecidos no exercício de mandatos parlamentares, sendo ele o deputado federal mais votado em Dom Basílio nas últimas eleições e afirma que a Rádio 105 FM realizou entrevista com o Prefeito Municipal, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, no dia 3 de setembro do corrente ano, no programa “Murilo com você”, oportunidade em que houve campanha para os candidatos a deputado do partido do governador Rui Costa (PT), pedindo votos nesse sentido.

Em sua decisão, a magistrada escreve que deve ser conferido tratamento isonômico, no mesmo espaço, de modo que a entrevista feita com o prefeito municipal, enaltecendo candidatos filiados a outro partido político, gera a obrigatoriedade de abrir espaço para entrevista de candidato ao cargo de deputado, que está em disputa para o próximo pleito e que possui base eleitoral na região. Segundo a Carina, nestes termos, tem por configurado o fumus boni iuris indispensável para o deferimento do pedido liminar formulada, o que torna despicienda a verificação da presença do periculum in mora. “Presentes os requisitos autorizadores, defiro o pedido de liminar, para determinar que seja dado tratamento isonômico ao candidato representante, garantindo-lhe, ainda dentro do período de propaganda eleitoral, a sua participação em igualdade de condições, também na forma de entrevista, no mesmo espaço do programa de rádio "Murilo com Você", sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)”, sentenciou.