Quase um ano após o processo eleitoral de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) excluiu as Forças Armadas da lista de entidades que fiscalizam o sistema eletrônico de votação. De acordo com o jornal o Globo, a medida, proposta pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, foi aprovada nesta terça-feira em sessão da Corte, por unanimidade. Na mesma decisão chancelada pela Corte, Moraes também propôs a retirada o Supremo Tribunal Federal (STF) como entidade fiscalizadora. “A primeira alteração que proponho é a atualização do rol das entidades fiscalizadoras. Proponho duas alterações com supressão (das entidades). A primeira é a do STF. Não me parece que seja a competência do Supremo, guardião da Constituição, órgão competente para julgar e analisar recursos, fazer parte do rol de fiscalizadoras”, disse Moraes, que acrescentou: “Da mesma maneira, não se mostrou necessário, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas. Demonstrou-se absolutamente incompatível com as atribuições constitucionais, e também a participação na comissão de transparência eleitoral”.

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu um pedido de Glaudson Dias Lima (PSB) para ingressar como assistente simples na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que cassou o mandato do vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, da cidade de Brumado, por fraude na cota de gênero. Com a decisão, Boca se mantém no cargo. Além do indeferimento de Glaudson, o ministro ainda rejeitou dois embargos de declaração, com pedido de efeitos modificativos, ingressados por membros do Partido Trabalhista Democrático (PDT). De acordo com a decisão publicada na última sexta-feira (22), Lima requereu o seu ingresso nos autos digitais na condição de assistente simples ao fundamento de que concorreu ao cargo de vereador pelo município no pleito de 2020 e recebeu votação que o colocou na condição de segundo suplente pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Ele ainda acrescentou a isso o argumento de que o autor desta ação, José da Silva Santos (PSB), o Santinho, exerce o cargo de vereador no município desde maio de 2021 e, portanto, em uma eventual vacância, o requerente seria o próximo a assumir. Nos embargos, os impetrantes argumentam que Dias não comprovou que seria o próximo suplente a assumir o cargo de vereador por Brumado em caso de eventual vacância, visto que “não apresentou qualquer cálculo apto a demonstrar que, com a retotalização dos votos, essa vaga seria do seu partido e por consequência dele”, estando, portanto, ausente o interesse jurídico. Ante o exposto, Raul Araújo indeferiu o pedido de Glaudson e rejeitou os embargos de declaração.

A esposa do vereador Amarildo Bomfim Oliveira (PSB) e ex-diretora do Hospital Municipal, Lucidalva Oliveira Santos Bomfim, é a nova presidente do Partido Republicanos na cidade de Brumado. A nova comissão provisória da sigla na capital do minério foi publicada nesta quarta-feira (06), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a justiça eleitoral, Valter Ramos de Carvalho é o vice-presidente, Tiago Ramos Silva secretário geral, Carla Alessandra Luz Silva primeira tesoureira, Juscelino Porto Costa segundo tesoureiro, Ana Carolina Lôbo Silva primeira vogal, e Valdemar Rodrigues dos Santos segundo vogal. A comissão provisória está com vigência até 31 de dezembro de 2023. Vale ressaltar que Amarildo Bomfim é pré-candidato a prefeito de Brumado.

O ex-deputado federal Benito Gama (PP), que disputou as eleições de 2022 buscando retomar uma cadeira na Câmara dos Deputados, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Em análise, com a relatoria da juíza Arali Maciel Duarte e dos demais integrantes do Tribunal, Benito terá que recolher a quantia de R$1.154.723,40 ao Tesouro Nacional.  No pleito passado, Benito recebeu 5.261 votos e recebeu como doação R$ 1,4 milhão, de um único doador, o Partido Progressistas, segundo acórdão obtido pelo Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Entre os gastos, foram R$ 1.399.702,75 entre serviços e materiais contratados pela campanha de Benito. Entre bens declarados foram totalizados R$ 2.279.338,72, como R$ 235.000,00 em jóias pessoais, R$ 180.000,00 com dinheiro em espécie, um percentual do capital de uma empresa, entre outros bens. De acordo com o acórdão, “a Direção Nacional do Partido Progressistas – PP registrou uma doação em favor do promovente, no valor de R$1.400.000,00, informando que a origem do recurso foi o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), ao tempo em que o requerente [Benito] declarou na presente prestação de contas que a mesma doação estimável foi efetuada com recursos do Fundo Partidário”. “Desse modo, a divergência acima apontada, para além do mero erro formal, configura verdadeira irregularidade, na medida em que dificulta o exercício da atividade fiscalizatória da Justiça Eleitoral sobre vultosa verba (R$1.4000,00). Por outro lado, restando conhecida a real origem dos recursos (Direção Nacional do Partido Progressistas – PP), deixa-se de se determinar o recolhimento da quantia implicada ao Tesouro Nacional”, aponta o documento. “Diante do exposto, voto pela desaprovação das contas prestadas por Benito da Gama Santos, atinentes à arrecadação e à aplicação de recursos utilizados na campanha eleitoral relativa às eleições gerais ocorridas no ano de 2022, com a determinação de recolhimento ao Tesouro Nacional da quantia de R$1.154.723,40, em virtude do recebimento de recursos de origem não identificada (RONI) e da aplicação irregular de recursos oriundos do Fundo Partidário”, finaliza. A Procuradoria Regional Eleitoral também se manifestou pela desaprovação das contas, pugnando, ainda, pela “expedição de ordem de recolhimento de valores ao Tesouro”.

O ex-vereador do município de Brumado, Márcio Moreira da Silva, foi condenado pela Justiça Eleitoral por prática dos crimes previstos no art.299, da Lei 4.737/65, do Código Eleitoral (corrupção eleitoral). Os fatos são relativos às eleições municipais de 2012. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, Moreira foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão, em regime aberto, suspensão dos direitos políticos por oito anos e pagamento de multa no valor de R$ 24.880,00. A decisão não cabe mais recurso. Para cumprir a sentença, o ex-vereador alegou para a 90ª Zona Eleitoral, em Brumado, a mudança de domicilio e residência para o município de Lagoa do Mato, no estado do Maranhão, em razão da necessidade de acompanhamento de atividades empresariais e rurais. Com isso, requereu a expedição de carta precatória para o cumprimento da pena restritiva de direitos impostas perante o juízo da 44ª Zona Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão (TRE-MA). A justiça eleitoral em Brumado já decretou a inelegibilidade por oito anos no dia 31 de julho de 2023. No Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Silva ainda conseguiu ter condenações mais brandas, as quais foram sentenciadas pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães à época.  

O ex-vereador e segundo suplente da coligação de seu partido, em Brumado, Glaudson Dias Lima (PSB), fez uma petição na ação que cassou o mandato do vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca. Em junho deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou os votos do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e Boca perdeu o mandato por fraude na cota de gênero. Ele ainda continua no cargo. No Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral, Glaudson requer o seu ingresso nos autos digitais na condição de assistente simples do autor da ação, José da Silva Santos (PSB), o Santinho, ao fundamento de que concorreu ao cargo de vereador pelo Município de Brumado no pleito de 2020 e recebeu votação que o colocou na condição de segundo suplente pelo Partido Socialista Brasileiro. Dias acrescenta a isso o argumento de que o autor desta ação, o vereador Santinho, exerce o cargo desde maio de 2021, em razão do falecimento do vereador José Carlos Marques Pessoa (PSB), o José Carlos de Jonas, e, portanto, na hipótese de outra vacância na Casa Legislativa de Brumado, o ora requerente seria o próximo a assumir. O ministro do caso, Raul Araújo, intimou as partes do processo para que, no prazo de três dias, manifestem-se sobre o referido pedido.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou, nesta segunda-feira (14), o mandato do governador do estado, Antonio Denarium (PP). De acordo com a CNN, ele foi julgado por distribuir cestas básicas durante as eleições de 2022, quando se elegeu para exercer seu segundo mandato como governador. A decisão cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o governador continua no cargo. Na decisão, assinada pelo procurador regional eleitoral Alisson Fabiano Estrela Bonfim, o TRE entendeu que a medida tomada pelo governador de criar o Programa Cesta da Família, em janeiro de 2022, evidencia uma “tentativa de burla à lei, demandando a penalização dos Representados pela Justiça Eleitoral”. Em nota publicada em suas redes sociais, Denarium afirmou que “confia que as instâncias superiores eleitorais irão estabelecer a verdade”. “Estou com a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa. Sigo no exercício do cargo e confio que as instâncias superiores eleitorais irão estabelecer a verdade”, afirmou. Natural de Anápolis, em Goiás, Denarium entrou para a vida pública em 2010, quando se candidatou como primeiro suplente na chapa de Marluce Pinto (PSDB), candidata ao Senado, mas não se elegeu. Em 2018, ganhou a eleição para governador de Roraima com 53,34% dos votos válidos (136.612), superando Anchieta Júnior (PSDB) no segundo turno, que obteve 46,66% dos votos (119.489). Em 2022, foi reeleito em primeiro turno, recebendo 56,47% dos votos (163.167). A segunda colocada foi Teresa Surita (MDB), que conseguiu 41,14% dos votos (118.856).

A advogada Edilene Lobo tomou posse nesta terça-feira (8) no cargo de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela será a primeira mulher negra a integrar a Corte Eleitoral. A posse ocorreu no gabinete do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, antes do início da sessão de julgamentos do Tribunal. Entre os presentes à cerimônia estava o vice-presidente Geraldo Alckmin. A advogada foi nomeada ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em junho, após o Supremo Tribunal Federal (STF) referendar uma lista tríplice com indicações ao cargo. Em maio, ela chegou a disputar duas vagas abertas para o cargo de ministro titular da Corte Eleitoral. Na ocasião, Lula nomeou André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques. Agora, Edilene herdará justamente a cadeira deixada por Ramos Tavares. A vaga faz parte da chamada classe de juristas do TSE — ou seja, um grupo de ministros que é indicado a partir de uma lista com nomes de advogados. Além dos juristas, a Constituição determina que o TSE deve ser composto por ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça. No cargo de ministra substituta, Edilene poderá participar do julgamento de ações e recursos nas ausências e impedimentos de ministros titulares. Além disso, em períodos eleitorais, cabe ao ministro substituto analisar ações sobre irregularidades em campanhas.

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques foi preso preventivamente na manhã desta quarta-feira (9), em uma operação sobre interferência no segundo turno das eleições de 2022. A prisão ocorreu em Florianópolis. Há ainda 10 mandados de busca e apreensão sendo cumpridos no Rio Grande do Sul, no Distrito Federal, em Santa Catarina e no Rio Grande do Norte contra diretores da PRF na gestão Silvinei. Não há mandados de prisão contra eles. Em 30 de outubro, dia do segundo turno, a PRF realizou blitze que interferiram na movimentação de eleitores, sobretudo no Nordeste, onde Lula (PT) tinha vantagem sobre Jair Bolsonaro (PL) nas pesquisas de intenção de voto. Na véspera, o diretor-geral da PRF havia declarado voto em Bolsonaro. No domingo do segundo turno, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão imediata das blitze, sob pena de prisão de Vasques. A ordem, no entanto, foi desrespeitada pela PRF. O G1 e a TV Globo tentam contato com a defesa de Silvinei Vasques. A TV Globo também pediu posicionamento da PRF e aguarda retorno. Além da prisão de Vasques, 47 PRFs vão ser ouvidos na operação, batizada de Constituição Cidadã.

O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, afirmou em entrevista à CNN nesta segunda-feira (31) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será o responsável por escolher o candidato de direita nas eleições presidenciais de 2026. “Quanto a ter outros candidatos no lugar do Bolsonaro, isso está muito longe ainda. Ninguém pensou nisso. Quem vai ter que decidir isso é o próprio Bolsonaro, porque ele é que representa hoje a opinião de direita no Brasil”, respondeu Valdemar ao ser questionado pela analista de política da CNN Basília Rodrigues. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou Bolsonaro inelegível até 2030 completou um mês no domingo (30). De acordo com Valdemar, a medida é “um verdadeiro absurdo”. “Bolsonaro já esperava essa decisão pelo comportamento deles [TSE] na eleição, que foi totalmente contra ele o tempo todo. Nós esperávamos essa decisão. Nunca se viu isso. Condenaram o camarada por causa de uma fala dele”, disse o presidente do PL. Conforme abordado durante a entrevista, Valdemar declarou que pretende repreender a decisão do TSE em órgãos internacionais de Justiça. O objetivo, segundo ele, é “mostrar que esse pessoal do Poder Judiciário do Brasil agiu erradamente”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta sexta-feira (14) o andamento de mais duas ações que pedem a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente já está inelegível até 2030, por decisão da Corte. De acordo com o G1, em uma das ações, o ministro Benedito Gonçalves, que é o corregedor-geral eleitoral, rejeitou pedido de produção de provas feito pela defesa de Bolsonaro. Também determinou que o Ministério Público Eleitoral se manifeste sobre a acusação apresentada pela federação PT, PCdoB e Partido Verde por uso indevido de estrutura pública para ato de campanha. Os partidos alegam que Bolsonaro usou as dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada para anunciar apoios “angariados por sua candidatura na disputa do segundo turno, desvirtuando, assim, a finalidade daqueles bens, com o objetivo de alavancar sua candidatura”. Ao TSE, a defesa de Bolsonaro alega que não ficou demonstrado uso de bem público para campanha. Os advogados apresentaram como testemunhas governadores e cantores. O ministro, no entanto, rejeitou o pedido para tomar depoimentos, sob argumento de que os fatos podem ser esclarecidos com as provas documentais, como os vídeos dos eventos. “Assim, diante da prova documental, suficiente para a demonstração dos fatos articulados na petição inicial (declarações públicas de governadores em apoio a Jair Messias Bolsonaro, no segundo turno das Eleições 2022, em coletivas realizadas no Palácio da Alvorada, que contaram inclusive com a ativa participação das testemunhas acima referidas), conclui-se não haver controvérsia fática substancial a justificar a abertura da fase instrutória”, escreveu. Em outro processo, Benedito Gonçalves também determinou a abertura de novo prazo para manifestação de Bolsonaro, e de aliados dele. Neste caso, todos são alvo de uma ação por suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, em sessão realizadas nesta sexta-feira (30), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está inelegível pelos próximos oito anos. A maioria pela condenação de Bolsonaro aconteceu depois do voto dado pela ministra Cármen Lúcia, que assume o TSE em junho do ano que vem. O primeiro voto contra Bolsonaro foi dado na última terça (27) pelo relator Benedito Gonçalves. Na quinta (29), Floriano Marques e André Ramos Tavares acompanharam o relator. O único voto favorável ao ex-presidente foi o de Raul Araújo. Em seu voto, Cármen Lúcia disse que fez “um monólogo” durante uma reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022 para se autopromover e desqualificar o Judiciário, com “ataque deliberado” e “exposição de fatos que já tinham sido refutados por esse TSE”. “O que está aqui não é um filme, o que está em apreciação é uma cena, aquilo que aconteceu e pelo qual não se controverte nos autos. Ocorreu, portanto, essa reunião e nessa reunião, num monólogo, o primeiro investigado, que era presidente da República, a menos de três meses das eleições, que se cuidava ali de uma exposição basicamente sobre alguns temas, todos eles relativos à eleição. Esse é o objeto”, disse. A decisão ainda cabe recurso.

Na sessão legislativa desta segunda-feira (19), o vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, subiu o tom durante o seu pronunciamento ao dizer que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) e, segundo ele, o seu pupilo, Márcio Moreira, lideram uma quadrilha na prefeitura. O vereador fez o desabafo em forma de denúncia após falar que recebeu mensagens de uma suposta postagem do empreiteiro, que havia comemorado em rede social a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar seu mandato diante de irregularidades praticadas pelo partido na última eleição municipal (veja aqui). Em seu pronunciamento, o parlamentar chamou o empreiteiro Moreira de “pilantra” e ainda o acusou de comprar uma fazenda no estado do Maranhão com dinheiro roubado do Município. “Não tenho fazenda no Maranhão comprada com dinheiro da saúde não, com dinheiro roubado da educação, da infraestrutura... Vocês só pensam em superfaturar e roubar dinheiro do povo de Brumado. Não ando com carro avaliado em meio milhão com dinheiro roubado da população. Lave sua boca suja pra vir querer me direcionar qualquer coisa. Não faço parte desse grupo, nunca fiz e não pretendo fazer. Você não passa de um pilantra”, disparou. Segundo o vereador, o anúncio feito pela administração de um pacote de obras no valor de R$ 88 milhões, R$ 38 milhões devem ser desviados. Exaltado, Boca insinuou que Vasconcelos e Moreira irão sair da prefeitura escoltados por um camburão da polícia devido à quadrilha que montaram para roubar dinheiro do povo. Também pediu que Moreira prove de onde vem a sua fortuna. “Tudo que você tem é roubado e ainda quer posar de grande empresário. Trabalhou aonde pra ter essa fortuna toda?”, questionou. Por fim, o vereador acusou a gestão de fraudulenta e corrupta. “É uma quadrilha que aí está. Podem ficar à vontade para me processar. Não tenho medo de vocês”, concluiu.

Com a anulação de todos os votos recebidos pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) do município de Brumado, nas eleições 2020, o vereador Vanderlei Bastos Miranda, o Boca, teve o seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O órgão deu provimento ao recurso especial para julgar procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) impetrada pelo vereador José da Silva Santos (PSB), o Santinho (veja aqui). Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, o advogado de defesa do vereador Boca explicou que se trata de uma decisão monocrática do relator, sem efeito imediato. “Não houve intenção, dolo ou má-fé contra a cota de gênero”, pontuou. A defesa garantiu que já está manejando os recursos necessários para que a decisão vá a plenário do TSE e a cassação seja revertida. Segundo o advogado, uma das candidatas desistiu tacitamente de concorrer ao pleito, com deferimento definitivo do registro apenas em 29 de novembro de 2020, após as eleições ocorridas em 15 de novembro de 2020. “Esse é o caso dos autos, onde a votação zerada da candidata Ducilene deu-se justamente por desistência tácita da campanha em razão da demora em ter o seu registro. Motivos íntimos e pessoais não cabe ao judiciário controlar, inexistindo fraude, o que foi reconhecido pelo TER-BA”, detalhou. Já a outra candidata teria sido acometida, durante a campanha eleitoral, de infortúnio vinculado à sua saúde, o qual demandou tempo significativo para recuperação, prejudicando a sua campanha e justificando a sua baixa votação.

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou todos os votos recebidos pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) do município de Brumado, nas eleições 2020, por fraude na cota de gênero. Em decisão publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da Justiça, o TSE deu provimento ao recurso especial, para julgar procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) impetrada pelo vereador José da Silva Santos (PSB), o Santinho. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, com a anulação dos votos da legenda, o vereador Vanderlei Bastos Miranda, o Boca, teve o seu mandato cassado pelo TSE. “(a) Declarar a nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos ao cargo de vereador pelo PDT de Brumado/BA nas Eleições 2020; (b) desconstituir o diploma dos candidatos eleitos pela grei para o referido cargo; (c) cassar o DRAP da legenda, determinando-se o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário; e (d) decretar a inelegibilidade de Ducilene da Silva Meira e de Carina Santos Silva para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes ao pleito de 2020, nos termos do inciso XIV do art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990”, sentenciou. Agora, uma nova contagem dos votos será realizada pela 90ª Zona Eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia, o que pode mudar a composição na Câmara de Brumado.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou, na tarde desta terça-feira (6), a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) por tentativa de burlar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2022. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Por unanimidade, a Corte decidiu pela cassação do parlamentar no dia 16 de maio, por irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda era alvo de procedimentos para apurar infrações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para os ministros, esses processos poderiam levar a punições. De acordo com a Constituição, a Mesa precisa declarar a perda do mandato do parlamentar quando é decidida pela Justiça Eleitoral. O trâmite é regulamentado por um ato da Mesa da Câmara de 2009. É diferente, por exemplo, da perda de mandato por quebra de decoro ou por condenação criminal, que exigem aprovação da maioria absoluta do plenário da Casa.

Em decisão unânime, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram cassar o registro da candidatura do deputado federal Deltan Dallgnol, do Podemos do Paraná. As inforamções são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que considerou que Dallagnol pediu exoneração do seu cargo de procurador da República apenas para evitar uma punição administrativa, que poderia tornar ele inelegível para o pleito de 2022. O pedido de cassação foi apresentado pela federação PT, PCdoB e PV e pelo PMN. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou o pedido, mas os partidos recorreram ao TSE, que nesta noite de terça-feira (16) decidiu pela perda do mandato de Deltan Dallagnol. De acordo com o entendimento do ministro relator, Deltan Dallagnol teria antecipado a sua exoneração do cargo de procurador no Estado do Paraná para fugir de um processo administrativo disciplinar que poderia tornar-lo inelegível como candidato à Câmara dos Deputados. Na época de seu pedido de exoneração, Dallagnol era alvo de 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público. Para o ministro Benedito Gonçalves, o deputado eleito com a maior votação no Paraná fraudou a lei. Mais cedo, em suas redes sociais, o deputado Delltan Dallagnol afirma, em sua defesa, que seria falsa a acusação de que ele teria processos pendentes de serem julgados pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos dos vereadores Davilson da Silva Miranda e João Rios de Oliveira, e dos suplentes do mesmo partido, na segunda (24). Eles são da cidade de Coração de Maria, cidade do interior da Bahia. O TSE julgou que o partido Cidadania, sigla dos vereadores, fraudou o uso da cota de gênero nas eleições de 2020. O G1 tenta contato com os vereadores e com o partido, mas não conseguiu até a última atualização desta reportagem. Conforme a decisão assinada pelo assessor-chefe do plenário, João Paulo Oliveira Barros, além de cassar os diplomas e mandatos obtidos pelos titulares dos cargos de vereador, o Tribunal, por unanimidade, decretou nulos os votos obtidos pelo partido Cidadania (antigo PPS). Também determinou que após o trânsito em julgado, sejam refeitos os cálculos do quociente eleitoral e partidário, para que sejam redistribuídas as vagas dos vereadores cassados entre os demais partidos. Também declarou inelegíveis para as eleições que se realizarem até 2028, as candidatas Caroline Santos Araújo e Josilda Lopes da Silva, e determinou, ainda, o cumprimento imediato do acórdão, nos termos do voto do relator, o ministro Raul Araújo Filho. Acompanharam o relator, os ministros Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes (Presidente).

O Partido dos Trabalhadores (PT) enviou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) uma notícia de fato para que seja investigada a possibilidade de um crime eleitoral por parte de Jair Bolsonaro (PL). O episódio em questão envolve a prestação de contas do ex-presidente em um comício realizado em Guanambi, a 141 km de Brumado, durante a campanha de 2022. A suspeita é que o comício tenha sido financiado de maneira ilícita por empresários e pelo filho de um político da região. O evento aconteceu em outubro, na reta final do segundo turno (veja aqui). De acordo com a denúncia, feita pelo deputado federal Jorge Solla (PT), há indícios de que o ex-presidente tenha adulterado as notas fiscais e comprovantes de sua campanha para esconder a origem dos recursos. “A legislação eleitoral e a jurisprudência do STF [Supremo Tribunal Federal] vedam qualquer tipo de doação e financiamento de campanha por pessoas jurídicas, existe, também, um teto específico de doações para pessoas físicas. Além disso, os candidatos são obrigados a prestar contas ao TSE [Tribunal Superior Eleitoral] acerca de todos gastos e doações obtidas durante a campanha, indicando a possibilidade de que Jair Bolsonaro tenha adulterado os comprovantes e notas fiscais da sua campanha para falsear a origem dos recursos”, aponta o PT em nota.

O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, negou nesta terça-feira (7) pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e do seu candidato a vice nas eleições de 2022, Braga Netto, para rever a decisão de incluir a minuta do golpe em uma investigação contra eles no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento, considerado inconstitucional por especialistas, foi encontrado pela Polícia Federal durante buscas na casa do ex-ministro Anderson Torres e pregava instaurar estado de defesa na Corte e mudar o resultado das eleições de 2022. A inclusão atendeu a um pedido do PDT em uma das ações em que Bolsonaro é acusado de abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores em julho, quando fez ataques sem provas ao sistema eleitoral. Esse tipo de ação pode levar à inelegibilidade de políticos. A defesa de Bolsonaro e Braga Netto pediram a revisão da decisão, afirmando se tratar de documento “apócrifo” e ressaltaram que o material não foi encontrado com Bolsonaro ou com Braga Netto. Além disso, sustentaram que não há elementos que apontem que os dois participaram de sua elaboração.

Após quatro parlamentares terem sido cassados por fraude na cota de gênero nas eleições de 2020, novos vereadores assumiram na Câmara Municipal de Macaúbas, a 199 km de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos dos mesmos em agosto do ano passado (veja aqui). Segundo a denúncia, o partido do Democratas (DEM) usou as candidaturas de três mulheres no município, uma delas esposa de um vereador, apenas de fachada. Elas sequer fizeram campanha. A medida de cassação atingiu os legisladores Ricardo Azevedo Longa, Rosenilto Defensor Santana, Marcelo Antônio Nogueira e Jurandi de Souza Amaral. Na decisão, o ministro Mauro Campbell Marques, ainda determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. A diplomação de Nivaldo de Souza Cruz (PP), o Nivaldo de Maria da Silva, Jonathan Alves Borges (PT), Jeferson Santana Santos (PSD) e Maxsuel Silva Santos (PSD) aconteceu nesta quarta-feira (01).

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse à Justiça que o ex-juiz Sérgio Moro (União) cometeu abuso de poder econômico e se beneficiou de caixa dois na disputa que o elegeu ao Senado pelo Paraná no ano passado. As afirmações constam do processo em que a legenda pede a cassação do mandato do ex-magistrado. As informações são do portal UOL. “O que se inicia como uma imputação de arrecadação de doações eleitorais estimáveis não contabilizadas, passa pelo abuso de poder econômico e termina com a demonstração da existência de fortes indícios de corrupção eleitoral”, disse o PL na ação. O partido de Bolsonaro afirmou que o “abuso de poder econômico” gerou um “desequilíbrio” na disputa eleitoral ao Senado que “fulminou a legitimidade do resultado”. O ex-juiz recebeu cerca de 1,9 milhão de votos (33,5%). O segundo colocado foi Paulo Martins, do PL, com cerca de 1,7 milhão de votos (29,1%). Na acusação, o PL citou que Moro, antes de anunciar que concorreria ao Senado pelo União Brasil, foi pré-candidato a presidente da República pelo Podemos. Segundo o partido, no entanto, essa pré-candidatura foi apenas um “estratagema pernicioso” para ele poder driblar a legislação e o teto de gastos da disputa ao Senado, desde sempre sua “verdadeira” intenção. “O conjunto das ações foi orquestrado de forma a, dentre outras irregularidades, usufruir de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente”, declarou o partido. Com isso, afirmou o PL à Justiça, Moro pôde usufruir de um "desarrazoado" e “excessivo volume de gastos” em período “vedado pela legislação”, que teria sido investido nessa pré-campanha na qual o próprio ato de filiação “se mostrou um verdadeiro comício eleitoral”. De acordo com o PL, somando-se os gastos da pré-campanha com os da campanha, o custo teria sido de, no mínimo, R$ 6,7 milhões. O teto da campanha ao Senado era de cerca de R$ 4,4 milhões, disse o PL na ação. A ação ainda cita contratação por R$ 1 milhão pelo União Brasil do escritório de advocacia de um suplente de Moro com o objetivo de realizar serviços jurídicos eleitorais. De acordo com o PL, o escritório não possuía tal expertise, não tendo até então processos nessa área. Moro, que ainda não apresentou defesa no processo, afirmou que as acusações são falsas e absurdas, além de “desespero de perdedores”. O ex-juiz que vai processar seus acusadores.

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consultados pelo blog avaliam que existe ambiente para julgar ação que pede a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda no primeiro semestre deste ano, entre março e abril. As informações são do blog de Andréia Sadi. Ao todo, tramitam 16 ações contra Bolsonaro, mas fontes do TSE ouvidas pelo blog afirmam que a mais avançada é a que trata da reunião de Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada, quando ele ameaçou o sistema eleitoral com ataques às urnas. Existe uma corrida contra o tempo nos bastidores do TSE para colocar em pauta essas ações por causa de uma questão de composição da corte: em maio, Lewandowski se aposenta e, além do STF, deixa a vaga de titular do TSE. Para a vaga, hoje, assumiria Kassio Nunes Marques, aliado de Bolsonaro e que, entre outras ações, poderia pedir vista e interromper esse julgamento caso o tema fosse jogado para o segundo semestre. Circula nos bastidores do STF uma avaliação de que, diante da gravidade dos acontecimentos de 8 de janeiro, o julgamento tornou-se prioridade e que é possível um outro arranjo para que Nunes Marques não assuma a vaga de Lewandowski. Tradicionalmente, ocupa a vaga o ministro com mais tempo de corte. Porém, segundo o que está sendo discutido nos bastidores, pode haver uma votação para que Dias Toffoli - e não Kassio Nunes - assuma a vaga de Lewandowki. Se a ação for adiante, Bolsonaro pode ser tornar inelegível. O próprio entorno de Bolsonaro acredita nessa possibilidade e teme, ainda, que o ex-presidente seja preso. No entanto, ministros do STF e do TSE ouvidos pelo blog descartam, por ora, qualquer avanço nesse sentido.

Em sua última campanha para a Câmara dos Deputados, a ministra do Turismo de Lula, Daniela do Waguinho, do União Brasil do Rio de Janeiro, gastou R$ 1,09 milhão em gráficas que não existem em seus endereços fiscais. AS informações são da coluna de Guilherme Amado, no Metrópoles. As empresas pertencem a um ex-assessor de Belford Roxo (RJ), onde o marido de Daniela, Waguinho, é prefeito. Foram R$ 561 mil em recursos do fundo eleitoral gastos na Rubra Editora Gráfica Ltda e R$ 530 mil na Printing Mídia Ltda. O dono de ambas é Filipe de Souza Pegado, que foi assessor no setor de contratos e convênios da Secretaria Municipal de Educação de Belford Roxo em 2021, segundo o Diário Oficial do município. O endereço da Rubra Editora, registrado na Receita Federal, é um escritório de coworking em um prédio comercial em Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro. A coluna esteve no local e foi informada de que o espaço serve apenas para receber correspondências e que a empresa nunca teve escritório físico no lugar. Já a Printing Mídia Ltda tem como endereço fiscal um galpão em São João de Meriti, cidade vizinha a Belford Roxo, na Baixada Fluminense. A coluna também foi até o local e descobriu que no endereço funciona um frigorífico de carnes. Vizinhos do frigorífico relataram nunca terem visto uma gráfica funcionando ali ou nas proximidades. A coluna questionou a equipe de Daniela sobre onde funcionariam as gráficas em que a ministra gastou R$ 1,09 milhão e perguntou se há qualquer elemento para demonstrar que foi realmente prestado o serviço. A assessoria não respondeu e pontuou apenas que as contas da ministra foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Além de ser fornecedora da campanha de Daniela, a Rubra Editora e Gráfica Ltda prestava, teoricamente, serviço para a Prefeitura de Belford Roxo. Em 2017, quando Daniela era secretária de Assistência Social e Cidadania do município, o Ministério Público do Rio de Janeiro tentou barrar a contratação da empresa pela prefeitura.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na noite desta sexta-feira (13), acolher o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e incluiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações dos atos terroristas em Brasília. As informações são do portal G1. O pedido para incluir Bolsonaro na investigação foi feito mais cedo ao STF pela PGR. O inquérito mira “autores intelectuais” e instigadores dos atos do último domingo (8), quando vândalos bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos três poderes da República, em Brasília. Moraes entendeu que um pronunciamento de Bolsonaro se mostrou como mais uma das situações em que o ex-presidente se posicionou, em tese, de forma criminosa contra as instituições. “O pronunciamento do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal – imputando aos seus Ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o Tribunal Superior Eleitoral –, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi é fraudado”, escreveu o ministro.