Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) determinou a suspensão de um vídeo da prefeita de Vitória da Conquista, no Sudoeste, Sheila Lemos (União Brasil). De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a liminar foi deferida nesta terça-feira (16) pela desembargadora Arail Maciel Duarte. A magistrada atendeu um pedido do diretório do MDB que acusava a gestora de desvirtuar a postagem de filiação de partidários e se autopromover. Lemos é pré-candidata à reeleição neste ano e tem como uma das oponentes a vereadora Lúcia Rocha, que é do MDB.  Segundo o pedido de liminar deferido, o União Brasil aproveitou do espaço para divulgar aspectos pessoais da pré-candidata, “abordando-se mais suas realizações” e fazendo todo o discurso “narrado na primeira pessoa”. Na decisão, a desembargadora ainda determinou multa diária de R$ 1 mil em caso de desobediência à medida. Na semana passada foi o União Brasil quem acionou a Justiça contra o MDB ao acusar propaganda eleitoral irregular.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (10), que o suplente Glaudson Dias Lima (PSB), assuma o cargo de vereador do município de Brumado. Moraes já comunicou para que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cumpra a decisão. Glaudson vai substituir o agora, ex-vereador Vanderlei Bastos Miranda (Avante), o Boca, que teve seu mandato cassado por fraude na cota de gênero no Partido Democrático Trabalhista (PDT) durante as eleições 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, mesmo com a cassação, Boca pode concorrer ao cargo novamente nas eleições 2024. Glaudson continua filiado no PSB, partido da base do pré-candidato a prefeito Guilherme Bonfim (PT) e será candidato à reeleição neste ano.

Com a proximidade do fechamento do cadastro houve um aumento significativo na procura pelos serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral baiana, resultando em uma redução no número de títulos cancelados. Até esta terça-feira (7), foram registrados 1,2 milhão de cancelamentos, em comparação com os 1,6 milhão registrados até o dia 25 de abril. O prazo para regularizar o título é até esta quarta (8). Para requerer o serviço, basta procurar o cartório eleitoral ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral. Em Salvador, a Central de Atendimento ao Público (CAP) funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), localizada na 1ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB). Confira os horários e locais de atendimento na Bahia. No atendimento é exigida a apresentação de um documento de identidade oficial com foto e um comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses. Se estiver solicitando a primeira via do título (alistamento eleitoral), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) antiga não será aceita isoladamente, sendo necessário apresentar documentação complementar. Além disso, o certificado de quitação militar é exigido para homens que completam 19 anos no ano em que se alistam. Para transferência, o eleitor deverá comprovar vínculo/residência de no mínimo três meses.

O diretório do União Brasil de Vitória da Conquista, no Sudoeste, acionou a Justiça Eleitoral, nesta quarta-feira (7), a pré-candidata do MDB na cidade, a vereadora Lúcia Rocha. Segundo o pedido de liminar, a legisladora teria cometido propaganda irregular ao pedir a filiação de partidários, o que o União Brasil considera irregular diante do permitido durante o período pré-eleitoral. A mensagem ocorreu durante propaganda do MDB. O União Brasil é o partido da atual prefeita Sheila Lemos que concorre à reeleição em outubro.  Em um vídeo, a pré-candidata do MDB diz: “Aqui em Vitória da Conquista, o MDB sempre trabalhou unido com a população. Porque é melhorando a vida das pessoas que a gente faz uma grande cidade. MDB, filie-se!”. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Nesta quarta-feira (08) se encerra o prazo para regularização do título de eleitor visando as eleições 2024. Em Brumado, dezenas de eleitores lotam as dependências do Fórum Eleitoral para regularizações de pendências junto à Justiça Eleitoral. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Igor Araújo, Chefe do Cartório Eleitoral, explicou que, para que o eleitor esteja apto a votar no pleito deste ano, todas as pendências precisam ser regularizadas até amanhã. “Nas últimas semanas, a Justiça Eleitoral tem buscado oferecer uma série de oportunidades como estratégia especial para que ninguém fique desamparado”, afirmou. No último final de semana, por exemplo, o Cartório Eleitoral de Brumado, assim como todas as demais unidades da Bahia, funcionou em regime de plantão no sábado (04) e no domingo (05). Além disso, o cartório chegou a atender de forma itinerante nos municípios de Malhada de Pedras e Aracatu. Nos últimos trinta dias, segundo Araújo, mais de 2500 eleitores foram atendidos na 90ª Zona Eleitoral. Araújo orientou que o eleitor que já fez o recadastramento biométrico e precisa apenas alterar dados simples, como a mudança de domicílio ou correção de sobrenome, pode acessar os serviços da Justiça Eleitoral no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e fazer as alterações devidas. Hoje, Brumado possui quase 53 mil eleitores aptos a votar.

Primeiro suplente, Glaudson Dias Lima (PSB) assumirá o cargo de vereador na Câmara Municipal de Brumado nos próximos dias. Ele vai ocupar a vaga deixada por Vanderlei Bastos Miranda, popular Boca, que teve o mandato cassado por fraude na cota de gênero, no Partido Democrático Trabalhista (PDT), nas eleições 2020. Em entrevista para a Rádio Portal Sudoeste, Lima falou que há muito tempo esperava a referida decisão judicial. “Tivemos a paciência e a tolerância de aguardar e, agora, com a ajuda dos advogados, nós obtivemos essa vitória. Fico muito satisfeito e alegre”, afirmou. Glaudson garantiu que dará continuidade ao trabalho paralisado em 2020 para concluir o mandato com sucesso. “Temos alguns planos e muitos pedidos para darmos continuidade. Vamos tentar fazer o máximo possível para ajudar a administração de Brumado, a população, a zona rural e onde tiver carência vamos estar fazendo a nossa parte. Vamos cumprir essa missão com dedicação”, completou.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, deferiu o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), nesta quinta-feira (02), de assunção da titularidade da Ação de Investigação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) impetrada pelo vereador José da Silva Santos (PSB), o Santinho, contra o Partido Democrático Trabalhista (PDT) do município de Brumado, nas eleições 2020, por fraude na cota de gênero. Em junho de 2023, o ministro Raul Araújo, anulou todos os votos recebidos pela sigla, tendo o mandato do vereador Vanderlei Bastos Miranda, o Boca, atualmente, no Avante, cassado, em definitivo. O TSE, na sessão plenária, ainda negou provimento a três agravos internos impetrados pela defesa de Vanderlei Boca e mantendo a cassação do mandato do vereador. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o suplente Glaudson Dias Lima (PSB) assumirá o cargo de vereador na Câmara Municipal de Brumado no lugar de Boca. Mesmo com o mandato cassado, Vanderlei poderá concorrer o pleito deste ano.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a coligação Brasil da Esperança em R$ 250 mil por impulsionamento de propaganda eleitoral negativa na internet no pleito de 2022. As informações são da CNN. As normas do TSE proíbem que candidatos paguem para as plataformas impulsionar conteúdos negativos contra adversários. A ação foi apresentada pela coligação de Jair Bolsonaro (PL), que questionou um vídeo em que um locutor chama o ex-presidente de incompetente, mentiroso e desumano. Na propaganda também havia uma sequência de falas em que Bolsonaro dizia: “Estou com Covid (imita sons ofegantes)”; “Vai comprar vacina só se for na casa da tua mãe”; e “Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira”. A estratégia de impulsionar publicações só pode ser adotada se for para promover ações positivas de candidaturas, partidos ou federações que contrate o serviço. O julgamento aconteceu no plenário virtual da Corte, onde os magistrados apenas depositam os seus votos. A decisão foi unânime, com todos os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. A íntegra dos votos não foi divulgada.

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pautou para o próximo dia 2 de maio, às 10h, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o vereador do município de Brumado, Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, por fraude na cota de gênero cometida por seu partido durante as eleições 2020. Em junho de 2023, o TSE anulou votos do Partido Democrático Trabalhista e o vereador perdeu o mandato. Ele continua no cargo há quase um ano por conta de recursos apresentados pela sua defesa que conta com seis advogados da Bahia, Distrito Federal e Alagoas. Caso confirme em plenário a decisão monocrática do ministro Raul Araújo, o suplente Glaudson Dias Lima (PSB) assumirá o cargo de vereador na Câmara Municipal de Brumado no lugar de Boca.

Mais de 1,6 milhão de títulos eleitorais estão cancelados na Bahia. Os dados foram anunciados nesta quinta-feira (25), pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, durante coletiva de imprensa. Na ocasião, o presidente destacou a importância de os baianos comparecerem aos postos de atendimento da Justiça Eleitoral para fazerem a regularização dos títulos e salientou o prazo para acessar os serviços, “estamos envidando esforços para que o eleitor consulte, através do nosso site www.tre-ba.jus.br ou telefone e WhatsApp (71) 3373-7000, a sua situação eleitoral. Temos até o dia 8 de maio para que o eleitorado possa regularizar seu título e esse prazo não será prorrogado”.  O cancelamento de título eleitoral ocorre nos casos de ausência em 3 eleições consecutivas, onde cada turno é considerado uma eleição, na falta à revisão do eleitorado onde o eleitor é circunscrito, ocorre também por óbito, por duplicidade ou pluralidade de inscrição (eleitor que possui mais de uma inscrição registrada na Justiça Eleitoral).

A prefeita Sheila Lemos (União Brasil) foi condenada pela Justiça Eleitoral a remover postagens com alegada promoção pessoal das plataformas oficiais da Prefeitura de Vitória da Conquista. A decisão é fruto de uma ação do Comitê Municipal do Partido Socialista Brasileiro junto à 41ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista. Ainda cabe recurso da decisão. A gestora não se pronunciou sobre o caso. O juiz eleitoral Wander Cleuber Oliveira Lopes acatou a representação por propaganda eleitoral antecipada, proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em face de Ana Sheila Lemos Andrade. As postagens violam o princípio da impessoalidade, o princípio da igualdade na disputa eleitoral e o próprio equilíbrio do pleito. “Assim, pugna, em sede liminar, a imediata suspensão de toda a publicidade denunciada e que de pronto seja removida do sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, como também da conta institucional da Prefeitura no Instagram e, ainda, da conta pessoal da Representada no Instagram (…) que se abstenha de voltar a promover as publicações objeto da presente Ação”, sentenciou o magistrado.

Os municípios de Malhada de Pedras e Aracatu receberão o atendimento do “TRE em Todo Lugar”. Os serviços do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) serão disponibilizados em um caminhão do projeto. Em Malhada de Pedras, o eleitorado começou a ser atendido nesta segunda-feira (22) e segue até a quarta-feira (24), na Praça da Bandeira, ao lado da Prefeitura Municipal. O horário de funcionamento será das 8h às 18h. Em Aracatu, o caminhão do TRE-BA ficará estacionado na Rua Coronel Salustiano, em frente à Igreja Matriz, nos dias 25 e 26 de abril, das 8h às 18h. Os serviços eleitorais incluem alistamento eleitoral (1ª via do título de eleitor), cadastro biométrico, reimpressão do título, atualização de dados pessoais, regularização de títulos cancelados, verificação de multas eleitorais, mudança de local de votação, entre outros. Para o atendimento, é necessário apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses. No processo de alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não poderá ser utilizada isoladamente, devendo ser apresentada documentação complementar. O certificado de quitação militar também é requerido para homens que completam 19 anos no ano em que estão se alistando.

Após o ex-juiz da Operação Lava Jato e senador, Sérgio Moro (União-PR), ser absolvido ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, pautou para a próxima terça-feira, 16, uma investigação sobre a atuação da Lava Jato em Curitiba. A votação poderá resultar na abertura de procedimentos disciplinares contra os magistrados e servidores, o que inclui Moro e o então procurador Deltan Dallagnol. A inspeção foi coordenada pelo corregedor-nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, que também é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em setembro, o CNJ publicou relatório parcial que aponta uma "gestão caótica" no controle das multas negociadas com delatores e empresas no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, berço da operação. Salomão liberou a correição para a pauta na semana passada. A corregedoria afirma que magistrados e membros da força-tarefa teriam agido em “conluio” para destinar as multas dos acordos de delação e leniência para interesses da própria força-tarefa. "Verificou-se a existência de um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de justiça, no sentido de destinar valores e recursos no Brasil, para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa", diz um trecho do relatório da inspeção. Absolvição - O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) formou maioria nesta terça-feira, 9, para rejeitar o pedido de cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico e caixa 2 nas eleições de 2022. O placar final ficou em 5 a 2 para rechaçar as ações movidas pelo PL e o PT contra o ex-juiz da Operação Lava Jato. O caso ainda deve ser levado para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em grau de recurso. O julgamento foi concluído com o voto do presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson, que também concluiu pela improcedência das ações, fechando o placar favorável ao senador. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná estima que, na hipótese de recursos, os autos sejam remetidos à Corte superior em maio. No TSE, a vida de Moro deve ficar mais complicada. Nessa instância, por exemplo, foi cassado o ex-deputado Deltan Dallagnol - ex-chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato e aliado do senador.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), através da 90ª Zona Eleitoral, realizará atendimento itinerante nas cidades de Malhada de Pedras e Aracatu para regularização de títulos eleitorais. Ao site Achei Sudoeste, Igor Araújo, chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, explicou que o projeto “TRE em Todo Lugar” busca aproximar a Justiça Eleitoral dos eleitores. Por meio do projeto, o órgão estará em Malhada de Pedras e Aracatu entre os dias 22 e 26 deste mês para esse atendimento itinerante. Segundo Araújo, no dia 22/04, o atendimento será iniciado em Malhada de Pedras, de 14h às 18h, no dia 23/04, de 8h às 18h e, no dia 24/04, de 8h às 12h. Já nos dias 25/04 e 26/04, a estrutura do mutirão segue para Aracatu, onde o atendimento será realizado de 8h às 18h nas duas datas. A expectativa é que sejam atendidos entre 200 e 300 eleitores por dia. O chefe do Cartório Eleitoral lembrou que os eleitores têm até o dia 08 de maio para sanar qualquer pendência junto à Justiça Eleitoral para poder votar no pleito de outubro. “Isso vai facilitar bastante a vida dos eleitores das cidades de Malhada de Pedras e Aracatu e, consequentemente, desafogar os atendimentos no Cartório Eleitoral de Brumado”, apontou. O eleitor deverá comparecer ao mutirão portando um documento oficial com foto e um comprovante de residência atualizado.

O senador Sérgio Moro (União-PR) conseguiu maioria no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e impediu a cassação do seu mandato durante julgamento na corte nesta terça-feira (9). Até o momento, o placar está 4 a 2 para o senador. Ainda falta o voto do desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, presidente da Corte, que não altera o resultado a favor de Moro. O caso, no entanto, deverá ser decidido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, quatro juízes do TRE-PR votaram contra a cassação. O desembargador Luciano Falavinha, relator do caso, votou a favor de Moro e foi acompanhado por Claudia Cristofani, Guilherme Denz e Anderson Ricardo Fogaça. Contra Moro, votaram José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior, indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos cargos. O PT e PL, autores dos pedidos de cassação de Moro, podem recorrer ao tribunal em Brasília contra a decisão no Paraná que negou a cassação. Até lá, Moro seguirá normalmente no cargo.

Jovens de 16 a 18 anos que querem participar das eleições municipais deste ano têm até 8 de maio para tirar o título eleitoral, que habilita o cidadão ou a cidadã a exercer o direito do voto. Em outubro, as eleições serão para escolher os representantes que ocuparão pelos próximos quatro anos os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador dos municípios. Entre 18 a 22 de março, a Justiça Eleitoral realizou a Semana do Jovem Eleitor 2024 e nas redes sociais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a campanha dedicada a estimular o voto dos jovens, com o tema Participe do Festival Primeiro Voto com a Justiça Eleitoral – A sua voz vai fazer história. A ações especiais em escolas, com foco no público jovem também estão sendo desenvolvidas. Na interação com este público, a Justiça eleitoral destaca que a cidadã ou o cidadão que participa do processo eleitoral fortalece a democracia. “Ao votar, cidadãs e cidadãos podem ajudar a mudar o futuro da sua cidade e do seu estado. Por isso, a eleição é tão importante!”. Nas eleições presidenciais de 2022, a cantora Anitta e outros famosos, como a atriz Bruna Marquezine, os cantores Zeca Pagodinho, Luísa Sonza, Carlinhos Brown e até o ator norte-americano Mark Ruffalo, incentivaram jovens de 16 e 17 anos - que ainda não tinham título de eleitor - a tirar o documento e comparecer às urnas naquele pleito. De acordo com o TSE, em 2022, 2.116.781 eleitoras e eleitores com 16 e 17 anos emitiram seu título de eleitor e se tornaram aptos a votar. O número representou um crescimento de 51,13% em relação às eleições majoritárias de 2018.

A mulher de 22 anos, presa em flagrante na cidade de Paramirim quando tentava adquirir um título de eleitor usando documento falso, pediu para ser novamente interrogada pela Polícia Civil. Segundo depoimento obtido pelo site Achei Sudoeste, ela confessou que no primeiro depoimento foi orientada pelo advogado de um pré-candidato a vereador no município a ficar em silêncio. Segundo a jovem, o advogado teria dito que falar a verdade seria pior, visto que ela poderia ficar detida. No novo depoimento, a jovem relatou que o suposto pré-candidato ofereceu a quantia de R$ 300 e um emprego para que ela votasse nele. Como não tinha título eleitoral, ele e a esposa teriam buscado a jovem de carro em sua residência e deixado próximo ao Cartório Eleitoral para retirada do documento. Por volta de 8h de terça-feira (02), o suposto pré-candidato permaneceu no carro do lado de fora do cartório enquanto ela desceu para atendimento no órgão. Moradora de Paramirim há 4 anos, a jovem apresentou ao funcionário do cartório apenas o RG. No entanto, ele cobrou um comprovante de residência e ela teria se dirigido ao carro, onde o pré-candidato a vereador lhe entregou uma conta de telefone. Desconfiado da falsidade do documento, o servidor acionou a Polícia Militar e a jovem foi detida. Ela alega que não tinha conhecimento da falsidade do comprovante e aponta o suposto pré-candidato como responsável por ter confeccionado o documento falso. A Polícia Civil, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Justiça Eleitoral investigam a possibilidade de outros títulos serem adquiridos com documentos falsos na cidade.

Uma mulher de 22 anos foi presa em flagrante na cidade de Paramirim, nesta terça-feira (02), quando tentava adquirir um título eleitoral utilizando documento falso. Segundo boletim de ocorrência obtido pelo site Achei Sudoeste, ela apresentou uma conta de telefone supostamente falsa como comprovante de residência para fins eleitorais. Servidores do Cartório Eleitoral desconfiaram da falsidade do comprovante e acionaram a polícia, que comprovou a falsificação no documento e a tentativa de fraude eleitoral. A jovem foi detida e encontra-se à disposição do poder judiciário para as providências necessárias. Na delegacia, ela confessou que não possui conta na operadora Vivo e que o documento teria sido entregue por outra pessoa para que fosse feito o alistamento eleitoral. O caso está sendo investigado pela Delegacia Territorial de Paramirim e pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O município de Brumado deve ter quase a metade do número de candidatos a vereador nas eleições 2024 comparado com o último pleito em 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, nas eleições 2020, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu o pedido de registro de 208 candidaturas para a Câmara Municipal. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dois candidatos renunciaram na época e seis tiveram suas candidaturas indeferidas. Já para as eleições deste ano, de acordo com levantamento realizado pela nossa reportagem, os três candidatos majoritários devem ter sete partidos, com 112 candidatos ao todo disputando as 15 cadeiras no legislativo municipal. Comparando ao número total de candidaturas em 2020 e possibilidade de 2024, há uma queda de 46,15% no número de candidatos.

Aliados do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), perderam o comando do Partido Liberal (PL), que tem como o maior líder o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. Vasconcelos é fiel defensor de Bolsonaro. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a antiga Comissão Provisória da sigla na capital do minério tinha a seguinte formação: Edivaldo Soares Neto – Presidente, Bruno de Lima Pereira – 1º Vice-Presidente; Mardonio Xavier Maciel – Tesoureiro; Perseu Gomes Santos – Secretário; Carlos Aroldo Gomes Sarmento, Lucas Henrique Bernardes da Silva e Sandro de Oliveira Queiroz – Vogal. O novo comando do partido foi divulgado nesta sexta-feira (22) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nova composição tem: Cláudio Márcio Leite dos Santos – Presidente; Jabez Teixeira de Oliveira – 1º Vice-Presidente; Franciele Santos Moura – Tesoureira; Kátia Batista dos Santos Oliveira – Secretária; José Cláudio de Lima e Roberto Moreira Avelino – Vogal. A atual executiva tem validade até 9 de fevereiro de 2025. De acordo com um membro do PL ouvido por nossa reportagem, a nova direção, é formada por membros da “direita puro sangue” e promete defender o legado do ex-presidente Bolsonaro. “A atual executiva é independente e vai defender as pautas de direita, fortalecer o partido no município, sem ligação com nenhum pré-candidato a prefeito”, disse.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pedido do ministro Raul Araújo Filho, retirou de pauta, novamente, o processo contra o vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, que seria julgado nesta quinta-feira (14). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) não tem nova data para julgamento. Em junho de 2023, o ministro Raul Araújo, em decisão monocrática, anulou os votos recebidos pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) nas eleições 2020 por fraude na cota de gênero. Apesar de ter o mandato cassado, o vereador continua no cargo por conta de recursos impetrados por sua defesa.

Visando ampliar o acesso aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), com apoio da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), passou a disponibilizar o atendimento ao público na unidade do SAC do município de Ibicoara, na Chapada Diamantina, desde a última quarta-feira (28). O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, por ordem de chegada, com distribuição de 30 senhas diárias. Os serviços oferecidos incluem cadastro biométrico, alistamento eleitoral (1º via do título de eleitor), revisão de dados cadastrais, alteração de local de votação, emissão de certidões, entre outros. Para ser atendido é necessário que o cidadão apresente um documento oficial com foto e um comprovante de residência atual, emitido há, no máximo, três meses. É importante destacar que para o alistamento eleitoral não serão aceitos como documentos válidos a carteira nacional de habilitação (CNH) ou o passaporte. Vale ressaltar que será obrigatória a apresentação de comprovante de quitação com o serviço militar para as pessoas do gênero masculino, nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade.

Após ter sido retirado de pauta da sessão de 23 de fevereiro, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o vereador do município de Brumado, Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, por fraude na cota de gênero no Partido Democrático Trabalhista durante as eleições 2020, deverá ser julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quinta-feira (14), às 10h. O caso é relatado pelo ministro Raul Araújo. Em junho de 2023, o TSE anulou votos do Partido Democrático Trabalhista e o vereador perdeu o mandato. Ele continua no cargo por conta de recursos apresentados pela sua defesa. Caso confirme em plenário a decisão monocrática do ministro Raul Araújo, o suplente Glaudson Dias Lima (PSB) assumirá o cargo de vereador na Câmara Municipal de Brumado.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Sigurd Roberto Bengtsson,?disse, ontem, que o processo?com pedido de cassação do senador?Sergio Moro?(União-PR), movido pelo PT e pelo PL, deve chegar ao?Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, no começo de maio.?A data é estimada levando em conta o julgamento do processo no TRE-PR, que?está previsto para começar no dia 1º de abril?e ser concluído até, no máximo, dia 8 do mesmo mês. As informações são da?Folha de S. Paulo. Conforme o presidente do tribunal, depois disso, é possível que sejam protocolados embargos. Já na etapa seguinte, a parte derrotada deve entrar com recurso ao TSE. Para o representante do TRE, o caso de Sergio Moro é um “caso complexo com resultado imprevisível”. De acordo com ele, o tribunal regional ainda não tinha analisado nenhum processo semelhante. “Com essas peculiaridades, é inédito no Brasil”, pontuou. Moro é acusado pelo PT e pelo PL de abuso de poder econômico?na pré-campanha ligada ao pleito de 2022, o que ele nega. As siglas buscam a cassação do mandato de Moro, a inelegibilidade do senador por oito anos e a realização de uma nova eleição para a cadeira de senador do Paraná. ?A ação contra Moro sustenta que ele fez gastos excessivos durante o período da pré-campanha eleitoral ligada ao pleito de 2022, o que teria trazido desequilíbrio para a disputa.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retirou de pauta, nesta sexta-feira (23), a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o vereador do município de Brumado, Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, por fraude na cota de gênero durante as eleições 2020. O processo seria julgado em plenário virtual, sob a relatoria do ministro Raul Araújo. Em junho de 2023, o TSE anulou votos do Partido Democrático Trabalhista. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, devido a retirada, o vereador brumadense segue no cargo.