O governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no Estado da Bahia, nesta sexta-feira (24), durante cumprimento de agenda em Brumado. A legislação estabelece a Libras como um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, ampliando a acessibilidade, fortalecendo a inclusão e garantindo mais direitos à comunidade surda baiana.

“Quando a gente reconhece a Libras, a gente reconhece direitos, respeita a diversidade e garante mais autonomia para a comunidade surda. Esse é mais um passo para construirmos uma Bahia cada vez mais inclusiva e acessível para todos”, afirmou o Jerônimo.

A nova lei, oficializada no Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, determina que instituições com atendimento diário superior a 500 pessoas, como bancos, hospitais e centros comerciais, disponibilizem intérpretes e tradutores qualificados para assegurar atendimento adequado à população surda. A medida garante mais autonomia no acesso a serviços essenciais e de consumo.

Além disso, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos será responsável pela implementação de critérios de formação e pela oferta progressiva de cursos de Libras para servidores estaduais, ampliando a capacidade de atendimento inclusivo em toda a administração pública.

A sanção também integra um conjunto mais amplo de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Entre as iniciativas, estão a ampliação da Central de Intérpretes de Libras da Bahia (CILBA Online) e a criação de dois Núcleos de Comunicação em Libras, que serão implantados em Salvador e Feira de Santana.

O Ifba está ofertando no campus de Brumado um curso de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para mulheres em situação de vulnerabilidade. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Selton Ribeiro, diretor do campus no município, disse que neste ano a unidade conseguiu aderir ao Programa Mulheres Mil, através do qual o Governo Federal promove a qualificação de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica. “A ideia é dar autonomia financeira para essas mulheres por meio da educação”, afirmou.

Com a capacitação, o público-alvo consegue se profissionalizar e obter uma renda. Segundo Ribeiro, o Ifba disponibilizará duas turmas de 30 vagas, totalizando 60 vagas para o curso. As mulheres interessadas devem ter acima de 18 anos, ensino fundamental completo e estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

As selecionadas receberão uma bolsa para ajudar com os custos de transporte e alimentação durante o período do curso, além de todo material didático necessário. O curso, que possui 200 horas, permite que as concluintes possam atuar como intérpretes de Libras, cuja demanda é muito grande na cidade e na região. Hoje, o salário de um profissional nesse segmento pode chegar a até R$ 3 mil.

O diretor do campus do Ifba/Brumado relatou que, recentemente, o próprio instituto precisou contratar um intérprete de Libras e teve dificuldade em conseguir encontrar profissional para trabalhar na área. “É uma oportunidade de auxiliar tanto as escolas e outros espaços que demandam desse intérprete, que vão promover inclusão das pessoas com necessidades específicas, quanto para as mulheres que irão conseguir uma renda”, ressaltou.

A expectativa é que o projeto seja um sucesso para que outros cursos possam ser disponibilizados pelo campus futuramente.

Para se inscrever, as interessadas podem se deslocar pessoalmente até o Ifba/Brumado, de segunda à sexta-feira, pela manhã e à tarde, ou na internet. O prazo é até o dia 19/04. Os custos são gratuitos.

Participando do encerramento da campanha Setembro Verde em Brumado, em prol da inclusão de pessoas com deficiência, Daniel Barbosa, presidente da Associação das Pessoas com Deficiência do Município de Brumado (Apdemb), falou ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar sobre o tema. Vale salientar que esta entrevista foi traduzida pelo intérprete José Ricardo, visto que Barbosa usa a linguagem de Libras para se comunicar. Daniel destacou que a campanha é um momento oportuno para discutir os desafios da inclusão no município. Entre estes, ele apontou a falta de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em Brumado e na região. “Existem muitas carências e dificuldades. Faltam intérpretes na região e essas vagas precisam ser preenchidas. É uma profissão muito importante. A prefeitura precisa se esforçar mais nesse sentido”, cobrou. Barbosa destacou que o intérprete é fundamental para assegurar o direito de comunicação das pessoas com deficiência auditiva, seja em consultas médicas ou idas a uma loja, por exemplo. Ele defendeu a criação de um centro de formação de intérprete de Libras em Brumado a fim de aumentar a inclusão através do maior número de profissionais à disposição na cidade e região. A ideia seria implementada pela Apdemb em parceria com a Prefeitura Municipal. “É um excelente projeto inclusivo”, ressaltou.

Professora de Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Ifba/Brumado, Kátia Kelly falou ao site Achei Sudoeste sobre a importância do idioma. A professora explicou que a Libras representa acessibilidade para toda a comunidade surda e o dia 24 de abril marcou o reconhecimento legal da língua brasileira de sinais como meio de comunicação e expressão. Kelly destacou ainda que, embora o Brasil tenha avançado bastante dentro do processo de inclusão, ainda há muito o que evoluir para chegar a uma inclusão total e verdadeira. “A Libras precisa, de fato, ser valorizada, reconhecida e difundida. Com a pessoa que tem surdez, a comunicação só acontece através da língua de sinais”, afirmou. Em Brumado, Kelly lamentou que a realidade de acessibilidade ainda esteja muito abaixo do esperado, necessitando evoluir muito nesse sentido. “Já evoluímos muito, mas precisamos evoluir mais”, pontuou.

O Projeto de Lei nº 017/2023, de autoria do vereador Amarildo Bomfim Oliveira (PSB), dispõe sobre a inclusão da disciplina Língua Brasileira de Sinais (Libras) como componente da grade curricular nas escolas públicas municipais de Brumado (veja aqui). A proposta foi apresentada na Câmara Municipal nesta segunda-feira (24). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a professora de Libras no Ifba/Brumado, Kátia Kelly, avaliou que toda proposta que busca garantir inclusão é sempre benéfica, visto que, do seu ponto de vista, a sociedade precisa ter um olhar sensibilizado para causa e lutar por acessibilidade em prol da comunidade surda. A professora defendeu, nesse sentido, que quanto mais cedo as crianças tiverem acesso a Libras, com mais facilidade elas aprenderão o idioma. Por fim, salientou que a Libras é nossa segunda língua oficial e todos precisam aprender a utilizá-la para garantir a inclusão da comunidade surda, que também precisa estar inserido em todos os meios. “Isso é utilidade pública”, afirmou.

O Projeto de Lei nº 017/2023, de autoria do vereador Amarildo Bomfim (PSB), dispõe sobre a inclusão da disciplina Libras - Língua Brasileira de Sinais como componente da grade curricular nas escolas públicas municipais de Brumado. De acordo com a proposta, as instituições de ensino integrantes da Secretaria Municipal de Educação (Semec) devem garantir às pessoas surdas com deficiência auditiva acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades da educação oferecidas na área de sua abrangência. A formação do professor de Libras, do instrutor, do tradutor e do intérprete deve se dar na forma estabelecida na Regulamentação da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. O Poder Executivo regulamentará o Projeto de Lei no prazo de 60 dias. A proposta será apresentada na sessão desta segunda-feira (24).

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), através do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), lançou processo seletivo para o curso de Licenciatura em Letras Libras, na modalidade EAD (ensino à distância), no polo da UAB de Brumado. Serão disponibilizadas 30 vagas ao público em geral e para professores da rede pública. A seleção para o público em geral se dará através das notas do Enem e, para os professores da rede pública, por meio de carta de intenção. As inscrições já estão abertas, podendo ser feitas aqui. Os candidatos devem consultar cuidadosamente o edital para ter acesso a todas as informações do processo seletivo.