Na sessão da última quarta-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram pela regularidade – ainda que com ressalvas – das contas da Câmara Municipal de Rio do Antônio, referente ao ano de 2023, da responsabilidade de Reginaldo Reis Dos Santos. A principal ressalva anotada pelos técnicos foi a precária disponibilidade pública de editais das contas dos Poderes Executivo e Legislativo – que não foram publicadas conjuntamente, em descumprimento ao disposto nas constituições federal (art.31) e estadual (art.63 e art.95). A gestão teve gastos de R$ 1,8 milhão. As despesas orçamentárias empenhadas alcançam R$ 2.289.296,60, em cumprimento ao limite previsto na Constituição Federal. As despesas com pessoal foram de R$ 1.261.435,96, correspondente ao percentual de 2,24%, em cumprimento ao limite de 6% previsto na Lei. Cabe recurso da decisão.

Na sessão da última quarta-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram pela regularidade – sem a indicação de quaisquer ressalvas – das contas da Câmara Municipal de Boquira, referente ao ano de 2023, de responsabilidade do vereador Antônio Almeida dos Santos. A gestão registrada de gastos no total de R$2.765.640,00 e, conforme o Termo de Conferência da Caixa e Bancos, o exercício foi encerrado com saldo zerado, permanecendo compatível com o registrado no DCR. As despesas com a folha de pagamento representaram 38,41% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A administração gastou com pessoal de R$ 1.363.694,28, correspondente a 1,91% da receita corrente líquida, não ultrapassando o limite de 6%, definido no art.20 da LRF. A despesa com os subsídios mensais dos agentes políticos foi de R$ 7.596,68 – valor que cumpriu o limite previsto na carta magna. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta terça-feira (20), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram a aprovação com ressalvas – à Câmara de Vereadores – das contas da Prefeitura de Aracatu, referentes ao ano de 2023, da responsabilidade de Braulina Lima Silva (PV). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, entre as ressalvas, a relatoria destacou a ocorrência de déficit orçamentário; ausência de recursos para cobrir despesas de curto prazo e de “restos a pagar”; não aplicação do percentual mínimo de 15% dos recursos da complementação do Valor Anual por Aluno (VAAT); e omissão na cobrança de ressarcimentos imputados a agentes políticos do município. O município de Aracatu apresentou – em 2023 – uma receita de R$64.374.132,05 e uma despesa realizada de R$66.381.596,36, o que resultou em um déficit de R$2.007.464,31. As despesas com pessoal representaram 40,51% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 29,24% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 78,51% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 21,17% nas ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%. Após a aprovação do voto, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, apresentou a Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$ 5 mil à gestora em razão das falhas registradas no relatório técnico. Cabe recurso da decisão.

Dados da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) mostram que a cidade de Lagoa Real está há 7 anos (2690 dias) sem registros de homicídios. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Major Roberto Suarez ressaltou que a região tem vivido um período de calmaria e bons números relacionados à segurança pública. Para o comandante, os resultados são fruto da efetividade do trabalho desempenhado pela 94ª CIPM em toda área de abrangência. “Nossos policiais vestiram a camisa e entenderam que somos servidores públicos e temos que servir bem a nossa população, fazendo com que a nossa profissão seja cada vez mais exitosa”, declarou. O levantamento revelou que três cidades asseguradas pela 94ª CIPM apresentaram números expressivos. Além de Lagoa Real, os municípios de Jacaraci e Licínio de Almeida se destacaram nesse ranking, com 1360 dias e 930 dias, respectivamente, sem registro de homicídios. “São números que nos deixam muito felizes. É um conforto, um alento para população dessas três cidades. São vidas preservadas. Se Deus quiser, permanecerá assim por um bom tempo assim”, declarou.

O médico e vice-prefeito de Dom Basílio, Álvaro Neto (PT), fez um desabafo nas redes sociais sobre a polêmica envolvendo os bebês reborn. Nele, o médico, que também atende no Hospital Municipal de Brumado, chamou a sociedade para refletir sobre o seu verdadeiro papel enquanto seres humanos. “Quantas crianças estão em orfanatos? Outras tantas crianças que não têm uma educação de qualidade, não têm uma alimentação decente. Está na hora de refletir”, propôs. Neto pediu que essas mesmas pessoas que gastam altas quantias com as bonecas e bonecos reborn façam uma adoção responsável ou ajudem crianças carentes. “Adotem crianças, até vão os orfanatos. Caso não queiram ter o trabalho de serem pais e mães durante 24 horas por dia, 7 dias por semana, façam uma adoção diferenciada. Ajudem crianças carentes com estudos, com medicamentos, com alimentação. Reflitam bem!”, reforçou. Dr. Álvaro considera um idiota cuidar de uma boneca enquanto várias pessoas, principalmente crianças, estão tendo necessidades pelo mundo. “Vamos ser menos idiotas e mais seres humanos”, finalizou.

De acordo com dados da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), a cidade de Botuporã está há 3823 dias, ou seja, mais de 10 anos sem registrar homicídios. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Major Fabrício Gomes destacou que o número absoluto demonstra a tranquilidade do município e a efetividade do trabalho das forças de segurança em prol do bem-estar da população. “Demonstra o empenho da Polícia Militar e de todos que fazem a segurança pública. Botuporã é uma cidade aprazível de se viver”, afirmou. O comandante também chamou a atenção para a calmaria vivenciada na Bacia do Paramirim que, conforme salientou, é uma região tranquila e que apresenta os menores índices de homicídios no estado da Bahia. “São números que fogem bastante da realidade que a gente observa hoje no território baiano. Toda essa região da Bacia do Paramirim é bastante tranquila de se viver. São cidades que apresentam muitos dias sem homicídio”, reiterou. Na região, o Major citou os municípios de Ibipitanga, Érico Cardoso, Rio do Pires, Boquira e Macaúbas como lugares com baixíssimos índices de criminalidade. Para se ter uma ideia do sossego, em toda área da 4ª CIPM, apenas 3 homicídios foram registrados neste ano: 2 em Caturama e 1 em Macaúbas (nenhum com o uso de arma de fogo). “É um povo ordeiro, que sabe respeitar as autoridades e que não é violento”, definiu. O comandante enalteceu ainda a parceria com o Judiciário para instalação desse cenário de segurança em todo território. “Nós não afrouxamos para a criminalidade”, garantiu.

Um caminhão com placas da cidade de Dom Basílio tombou na madrugada deste domingo (18), na rotatória da BR-030, acesso à cidade de Brumado. O veículo, que transportava uma carga de maracujás, ficou completamente destruído após o acidente. Apesar da gravidade e das imagens impressionantes que circulam nas redes sociais, o motorista do caminhão escapou sem ferimentos graves e passa bem. De acordo com informações preliminares, o acidente ocorreu por volta das 2h. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o caminhão teria perdido o controle ao fazer a curva na rotatória, vindo a tombar às margens da via. Instantes após o ocorrido, moradores da região se aglomeraram no local e começaram a saquear a carga de maracujá, espalhada no chão. As causas do acidente ainda serão investigadas.

Um acidente envolvendo duas motocicletas deixou três pessoas feridas na rodovia BA-262, trecho entre Vitória da Conquista e Anagé, na última quinta-feira (16). A colisão ocorreu na altura do km 319, teria sido causada por uma batida traseira. Segundo informou a 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) ao site Achei Sudoeste, os veículos envolvidos colidiram enquanto ambos trafegavam no sentido Vitória da Conquista a Anagé, em um trecho de reta da rodovia. Com o impacto, uma vítima foi socorrida em estado grave e levada para o Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC). A outra vítima foi resgatada com suspeita de fratura na perna direita e foi encaminhada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Vitória da Conquista. O condutor do segundo veículo, foi atendido com suspeita de fratura na costela e também encaminhado ao HGVC. As causas do acidente ainda serão apuradas pelas autoridades. Não há informações atualizadas sobre o estado de saúde das vítimas.

Uma operação integrada entre as Polícias Militares da Bahia e de Pernambuco resultou na prisão de um homem apontado como integrante de uma facção criminosa com atuação interestadual. O suspeito foi localizado em Vitória de Santo Antão, na Região Metropolitana do Recife, após troca de informações entre os setores de inteligência das duas corporações. A ação realizada na última quinta-feira (16), foi coordenada pela Companhia Independente de Policiamento Tático do Sudoeste (CIPT-SO), em conjunto com o Núcleo de Inteligência do 21º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco, e contou ainda com o apoio do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e do efetivo local da PMPE. Segundo a polícia, o homem preso é considerado um dos principais aliados de um líder de facção de Vitória da Conquista, atualmente custodiado em uma penitenciária federal. O alvo foi localizado em uma residência no bairro Vista Bela, onde foi cumprido um mandado de prisão expedido pela Justiça. As investigações indicaram que membros do grupo estavam escondidos nas cidades de Vitória de Santo Antão e Moreno, em Pernambuco. A prisão foi resultado de um trabalho de monitoramento contínuo, que envolveu o compartilhamento de dados e inteligência entre as duas forças de segurança. Após a prisão, o suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia de Vitória de Santo Antão, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

Na sessão de terça-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) não conheceram o pedido de revisão formulado pelo ex-prefeito de Condeúba, Silvan Baleeiro de Souza (MDB). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, fFicou mantida, desta forma, a decisão que estas procedentes denúncias apresentadas contra o gestor na razão da ausência de repasses de diversos valores pertinentes às contribuições previdenciárias de servidores, nos exercícios de 2017 e 2018. Foi mantida ainda uma multa de R$ 5 mil e a determinação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE).

Na sessão de terça-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) negaram o provimento ao recurso ordinário e mantiveram a decisão que recentemente procedente à denúncia contra o prefeito de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PT), o Beto. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, ficou comprovado – desta forma – a burla ao instituto do concurso público no exercício de 2021 e o pagamento inadequado de remunerações, vantagens e gratificações em face da ausência de Plano de Cargas e Salários. Também foi mantida uma multa de R$ 1 mil.

O Município de Cândido Sales e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) deverão atualizar e regularizar o plano setorial de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município, dentro dos parâmetros legais, de acordo com determinação judicial do último dia 30. A decisão acatou ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini. Segundo a ação, o Município possui plano de abastecimento desatualizado, com o fornecimento de água insuficiente à população e esgotamento sanitário com carência de projeto e infraestrutura operacional. Em 180 dias, o Plano Setorial de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário deverá ser atualizado e o procedimento licitatório para contratação de obras e serviços necessários à implantação do sistema público de esgotamento de Cândido Sales deverá ser iniciado. A Justiça decretou ainda que, enquanto o sistema de esgotamento não for implementado, os acionados deverão promover a fiscalização do lançamento de efluentes, exigindo o uso de fossas sépticas ou outras soluções individuais adequadas de acordo com as normas técnicas aplicáveis.

Um homem apontado como chefe de uma facção que atua em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, foi preso na manhã desta quarta-feira (14), em uma cobertura, com piscina, avaliada em R$ 5 milhões, no bairro da Vila Leopoldina, em São Paulo. As informações são do G1. O nome do suspeito não foi revelado pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). No entanto, a produção da TV Bahia apurou que ele se chama Bruno Teixeira da Silva. Ele foi encontrado com duas namoradas. Elas não foram presas. De acordo com a polícia, o suspeito é apontado como traficante de drogas e de armas, envolvido também com homicídios, sequestros, lavagem de dinheiro, roubo e corrupção de menores. A polícia afirmou que ele foi alvo de três mandados de prisão e chegou a ser preso, em 2017, no Ceará, mas respondia em liberdade. No apartamento de luxo do criminoso, policiais da Bahia e de São Paulo apreenderam dinheiro em espécie, ouro, celulares e documentos falsos. “Há seis meses intensificamos as operações de inteligência, com o objetivo de prender este indivíduo que determinava homicídios e também a distribuição de armas e drogas na Região Metropolitana de Salvador. O trabalho integrado continua, buscando desarticular toda a facção”, disse o coordenador da FICCO Bahia, delegado federal Eduardo Badaró.

Nesta quarta-feira (14), um mandado judicial foi cumprido no Povoado de Caenda, zona rural do município de Dom Basílio. O oficial de justiça foi acompanhado até o local por uma guarnição da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) para dar cumprimento à medida protetiva e a busca e apreensão de possíveis armas de fogo em posse de um indivíduo. Durante buscas na residência do mesmo, foram apreendidos uma espingarda, dois facões, um punhal, uma arma de fogo artesanal e um recipiente feito de chifre de boi, usado para armazenar pólvora. Uma espingarda tipo cartucheira foi localizada em um imóvel vizinho. O envolvido foi conduzido à Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora para as providências legais cabíveis.

Por volta de 12h desta quarta-feira (14), guarnições da 77ª CIPM e da 78ª CIPM realizavam patrulhamento tático no Bairro Felícia, na cidade de Vitória da Conquista, quando foram informados acerca de um homem que estaria comercializando armas de fogo na localidade. De posse das informações, as guarnições localizaram e abordaram o indivíduo e encontraram, durante busca pessoal, um revólver calibre 32. O suspeito confirmou que em sua residência possuía mais 03 revólveres do mesmo calibre, além de munições de diversos calibres. Ainda de acordo com o abordado, as armas eram compradas para serem revendidas posteriormente. O jovem de 22 anos, juntamente com todo o material apreendido, foi apresentado ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), onde a ocorrência foi registrada. Ao todo, com ele, foram apreendidos 3 revólveres calibre 32 sem marca aparente; 1 revólver calibre 22 da marca Rossi; 17 munições calibre 9 mm; 12 munições calibre 380; 1 munição calibre 38 TPC; e 1 aparelho celular iPhone.

De acordo com a Embasa, o abastecimento de água precisará ser interrompido a partir das 7h da próxima quarta-feira (14), na sede e na zona rural do município de Aracatu. A suspensão visa possibilitar a realização de manutenção preventiva no sistema de abastecimento de água da cidade. A previsão é de que o serviço seja concluído no final da tarde do mesmo dia, quando o abastecimento de água poderá ser retomado de forma gradativa nas áreas afetadas, com expectativa de regularização nas 48h seguintes. Até que a situação seja normalizada, a Embasa recomenda economia da água armazenada nos reservatórios domiciliares. As áreas afetadas são: Batateira, Bom Jardim, Cachoeira, Caldeirão, Cantinho, Cardoso, Lagoa do Potraz, Lajedão, Mergulhão, Morros, Morros São José, Passagem do Lajedo, Patos, Pau Ferro I e II, Pimenta, Poço da Onça, Abóboras, São José, Tamboril, Traíras, Vila Mariana, Piabanha, Barra do Bico, Facão, Lagoa de Dentro, Lagoa do Cavalo, Lagoa Preta, Lagoinha e Volta do Rio.

Na tarde deste sábado (10), policiais da 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foram acionados por populares para averiguar um acidente de trânsito com vítimas ocorrido na Rua Landulfo Alves, centro de Planalto. Ao chegarem ao local, os militares encontraram uma motocicleta caída ao solo, juntamente com um dos envolvidos, já sem sinais vitais. O nome da vítima não foi divulgado. Testemunhas informaram que a segunda vítima havia sido socorrida por uma ambulância até o Hospital Municipal de Planalto. Segundo informou a 79ª CIPM ao site Achei Sudoeste, na unidade de saúde, o médico plantonista confirmou que o paciente apresentava hematomas, mas estava fora de risco. Ainda segundo relatos de testemunhas e análise de imagens de câmeras de segurança, o acidente envolveu um caminhão vermelho, cujo condutor teria evadido do local sem prestar socorro. Durante diligências, os policiais localizaram o caminhão. O proprietário do local afirmou que recebeu mensagem do condutor assumindo envolvimento no acidente, mas sem revelar seu paradeiro. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado, realizando a perícia no local do acidente e posteriormente no caminhão. O corpo da vítima fatal foi removido para o Instituto Médico Legal (IML) em Vitória da Conquista e a motocicleta liberada à família.

Na última segunda-feira (5), o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), sediado em Guanambi, recepcionou oficialmente policiais militares recém-formados. Os soldados passam a integrar a unidade, oriundos do 9º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação (BEIC), com sede em Vitória da Conquista. No local, concluíram a formação técnico-profissional necessária para o exercício das atividades de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública. Em Guanambi, a acolhida foi conduzida pelo comandante do 17º BPM, Tenente Coronel Alex Rêgo. Este destacou a importância da chegada dos novos integrantes para o fortalecimento das ações de segurança pública na região. A programação também incluiu momentos de orientação institucional, em que os recém-chegados foram apresentados ao funcionamento da unidade.

Nesta quinta-feira (08), três equipes do 20º Batalhão de Bombeiros Militar (BBM) foram deslocadas para auxiliar no resgate de dezenas de bovinos, após um caminhão boiadeiro tombar na BR-349, no trecho de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a mobilização ocorreu após um acidente envolvendo o caminhão e uma caminhonete. Com ferimentos leves, os motoristas dos veículos foram socorridos pelo Samu 192. Já com relação aos animais, diante da complexidade do resgate, as equipes do 20º BBM criaram pontos de acesso na carroceria do caminhão, de maneira a permitir a saída dos bovinos que estavam vivos e amontoados. O trabalho teve como resultado a retirada de mais de 60 cabeças de gado. A ação contou com o apoio da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), além de guindaste e voluntários.

Por volta de 19h30 desta quinta-feira (08), uma guarnição 78ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi deslocada até as imediações do Atacadão, em Vitória da Conquista, para evitar que um jovem de 18 anos pulasse do viaduto na BR-116. Utilizando técnicas de gerenciamento de crise, a guarnição conseguiu dialogar com o jovem, convencendo-o a afastar-se das grades. Em seguida, a PM realizou a contenção segura, impedindo um desfecho trágico. No local, também compareceram equipes do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Depois de ser atendido pelo Samu 192, o jovem foi conduzido ao Hospital Unimec acompanhado por familiares.

Entre os dias 06 e 08 de maio, a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), com sede em Macaúbas, promoveu um ciclo de instruções voltado à capacitação do efetivo nas áreas de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) de Combate e Tiro Policial, com o objetivo de elevar o preparo técnico da tropa frente aos desafios operacionais da atividade. A fase inicial foi dedicada ao APH de Combate, com instruções baseadas no protocolo MARC 1, que orienta o atendimento a vítimas em situações críticas de confronto. As atividades foram conduzidas pelo Tenente Pablo Sued, da CIPE-Semiárido. Ao lado de sua equipe, o oficial compartilhou conhecimentos teóricos e práticos fundamentais para o salvamento de vidas em ambientes hostis. Na etapa seguinte, os policiais participaram de treinamentos específicos com os novos fuzis Arad 5,56, de fabricação israelense. A instrução incluiu simulações com tiro real, em que os participantes praticaram técnicas de tiro policial, com foco em precisão, agilidade e segurança no uso do armamento. A realização do ciclo reforça o compromisso da 4ª CIPM com o constante aperfeiçoamento do seu efetivo, garantindo maior eficiência e proteção nas ações de policiamento.

Na sessão desta quinta-feira (08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram a aprovação com ressalvas – à Câmara de Vereadores – das contas da Prefeitura de Lagoa Real, referente ao ano de 2023, da responsabilidade de Pedro Cardoso Castro. As ressalvas são referentes à ocorrência de déficit na execução orçamentária e omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município. O município de Lagoa Real arrecadou – no exercício – recursos no montante de R$52.399.531,21 e promoveu despesas no importe de R$58.901.448;07, resultando em um déficit de R$6.501.916,86. As despesas com pessoal representaram 51,73% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 29,74% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 81,38% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 25,69% nas ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%. Pelas ressalvas, os conselheiros aplicaram multa de R$ 2 mil ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quinta-feira (08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram a aprovação com ressalvas – à Câmara de Vereadores – das contas da Prefeitura de Licínio de Almeida, referente ao ano de 2023, da responsabilidade de Frederico Vasconcellos Ferreira. As ressalvas são referentes à ocorrência de déficit na execução orçamentária; baixa arrecadação da dívida ativa; irregularidades identificadas nos Demonstrativos Contábeis; e ausência de comprovação de adoção de medidas para cobrança de multas e ressarcimentos. O município de Licínio de Almeida arrecadou – sem exercício – recursos no montante de R$ 51.384.976,31 e promoveu despesas no importe de R$ 53.899.686,45, resultando em um déficit de R$ 2.514.710,74. As despesas com pessoal representaram 37,62% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 25,72% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 76,52% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 24,67% em ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%. Pelas ressalvas, os conselheiros aplicaram multa de R$ 1 mil ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quinta-feira (08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram a aprovação com ressalvas – à Câmara de Vereadores – das contas da Prefeitura de Mortugaba, referente ao ano de 2023, da responsabilidade de Heráclito Luiz Paixão Matos. As ressalvas são referentes à ocorrência de déficit na execução orçamentária; omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; e publicação de decretos de alterações orçamentárias irregulares. O município de Mortugaba arrecadou – sem exercício – recursos no montante de R$ 51.199.073,34 e promoveu despesas no importe de R$ 52.674.882,60, resultando em um déficit de R$ 1.475.809,26. As despesas com pessoal representaram 40,08% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 26,32% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 74,27% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 20,43% em ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%. Pelas ressalvas, os conselheiros imputaram multa de R$ 1 mil ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Durante a sessão desta quarta-feira (07), os conselheiros que compuseram a 2ª Câmara julgada do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ratificaram medida cautelar concedida pela conselheira Aline Peixoto, de forma monocrática, e que determinaram ao ex-prefeito de Mirante, Wagner Ramos Lima (PSD), que se abstenha de realizar pagamentos de honorários advocatícios ao escritório “Silva & Koppe Consultoria & Assessoria”, até que o percentual seja ajustado aos limites razoáveis. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o termo de ocorrência, com pedido cautelar, foi lavrado pela 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM e indicou que percentual acordado entre as partes (20%) se revela acima do razoável, em razão do porte do município, o que viola os princípios da razoabilidade, da economicidade, da supremacia do interesse público e da moderação. O contrato tem por objeto a prestação de serviços de advocacia, como recuperação de crédito tributário; recuperação de verbos do Fundeb; busca de arrecadação do saldo de imposto de renda retido; e Correção do cálculo do fundo de participação dos municípios. Para a reportagem, o percentual dos honorários (20%) – sobre o lucro econômico estimado em R$ 14.174.908,10 – está em desconformidade com o artigo 85 Código de Processo Civil, que fixa o percentual mínimo em 5% e o máximo em 8% sobre o valor da especificação ou do lucro econômico obtido acima de 20.000 mínimos até 100.000 padrões mínimos, nas causas em que a Fazenda Pública para parte. A aplicação do percentual previsto no contrato importaria no pagamento de R$ 2.834.981,62, não havendo, contudo, comprovação de que os valores pactuados estão em consonância com os montantes referendados pelo mercado. Cabe recurso da decisão.