A 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) realizou a solenidade “Amigos da 46ª CIPM” na Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Major Wagner Rocha explicou que a cerimônia teve o objetivo de homenagear personalidades que colaboram com os serviços da 46ª CIPM. “Foi um evento bem interessante em que pudemos entregar o título de Amigo da 46ª CIPM a autoridades, personalidades, empresários, pessoas que de uma forma geral colaboram com o serviço da entidade”, afirmou.

O comandante destacou que segurança pública não se faz sem apoio e o título busca reconhecer essa parceria estabelecida com a companhia. Prefeitos, empresários e instituições como a Maçonaria e a CDL prestigiaram a celebração.

Para o Major, o evento aproxima a 46ª CIPM da comunidade, das autoridades e do setor comercial, fortalecendo os vínculos comunitários e a interação da população com a PM para resolução de conflitos e atendimento de demandas diversas.

O Governo da Bahia lançou na sexta-feira (12), o Baralho Lilás, ferramenta inédita no Brasil instituída para fortalecimento do combate à violência contra a mulher. A solenidade, realizada no Centro de Operações e Inteligência (COI), no CAB, em Salvador, contou com as participações do governador Jerônimo Rodrigues e dos secretários da Segurança Pública (SSP) e de Políticas para as Mulheres (SPM), Marcelo Werner e Neusa Cadore, respectivamente.

Idealizado pela SSP, em parceria com a SPM, o Baralho Lilás exibirá 16 procurados por ações ilícitas praticadas na capital baiana, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e no interior do estado.

As cartas com os criminosos ficarão expostas no site https://disquedenuncia.ssp.ba.gov.br. A população pode auxiliar a Polícia na localização dos foragidos da Justiça através do telefone 181 (Disque Denúncia da SSP).

“Ampliamos a rede de combate à violência de gênero com a transformação da Operação Ronda Maria da Penha da Polícia Militar no Batalhão de Proteção à Mulher (aumento do efetivo e dos recursos) e também com a criação do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) no âmbito da Polícia Civil”, lembrou Werner.

Destacou ainda que em cerca de três anos, 20 Delegacias e Núcleos Especiais de Atendimento À Mulher (DEAMs e NEAMs), além de Salas Lilás foram inaugurados, visando maior acolhimento às vítimas.

O Governo da Bahia, através da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), vai publicar ainda neste mês de dezembro, a licitação para a implantação do esgotamento sanitário de Brumado.

De acordo com informações apuradas pelo site Achei Sudoeste, a previsão é de que as obras comecem no primeiro semestre de 2026, com investimentos de R$ 190.152.000,00.

A conquista do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) só foi possível após a articulação do prefeito Fabrício Abrantes (Avante), com os governos estadual, federal e a Embasa.

O gestor da capital do minério fez o anúncio da liberação do recurso através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) seleções, após a autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro das Cidades, Jader Filho.

O SES atenderá a sede municipal e Vila Presidente Vargas, contemplando redes coletoras, elevatórias, emissários, estação de tratamento e ligações intradomiciliares.

A Bahia registrou 97 feminicídios entre janeiro e 8 de dezembro de 2025, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). O levantamento mostra que o crime, tipificado como homicídio motivado pela condição de gênero da vítima, permaneceu disseminado em diferentes regiões do estado ao longo do ano.

De acordo com o G1, entre as 10 cidades baianas que mais registraram feminicídios, Salvador lidera a lista com 10 ocorrências no período. Em seguida estão Feira de Santana, com cinco casos, e Camaçari, com quatro.A análise do perfil das vítimas mostra que a faixa etária entre 30 e 34 anos concentra o maior número de registros, representando 16,5% do total.

Logo depois aparecem as faixas de 35 a 39 anos e 40 a 44 anos, ambas com 15,5%. Os números apontam maior vulnerabilidade entre mulheres adultas.

Os dados também revelam que mulheres pardas representam 61,86% das vítimas, enquanto 14,46% são mulheres pretas e 4,12%, brancas. Registros envolvendo mulheres indígenas correspondem a 1,03% dos casos. Em 18,56% das notificações, não há informação sobre cor ou raça.

Por volta das 21h da última quinta-feira (11), uma operação conjunta entre guarnições do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) da cidade de Barra da Estiva, a Chapada Diamantina, e da Cipe Sudoeste resultou na apreensão de uma certa quantidade de entorpecentes (substância análoga a cocaína), já prontos para comercialização no município.

Além das drogas, foram apreendidas quatro balanças de precisão e uma quantidade considerável de embalagens para o acondicionamento das drogas.

Todo o material apreendido foi apresentado na Delegacia Territorial de Barra da Estiva para adoção das medidas legis cabíveis.

O 24º Batalhão da Polícia Militar (BPM) lançou, na quinta-feira (11), no município de Brumado, a Operação “Cidade Segura”, uma ação estratégica voltada ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da presença policial nas ruas da cidade e da região.

Segundo a cooperação, a iniciativa representa um avanço significativo no reforço do policiamento local e conta com o incremento de 10 novos policiais militares, que se apresentaram recentemente ao Batalhão, aumentando o efetivo disponível para atuação operacional na área de abrangência do 24º BPM.

A Operação “Cidade Segura” tem como principal objetivo intensificar a ostensividade policial e ampliar a capacidade de resposta imediata da Polícia Militar, por meio de ações planejadas e patrulhamento estratégico em pontos considerados sensíveis.

Entre os focos prioritários da operação estão o combate ao tráfico de armas, com a desarticulação de redes responsáveis pelo fornecimento de armamentos ilegais; a repressão ao tráfico de drogas, por meio de fiscalizações e ações rigorosas contra a comercialização e distribuição de entorpecentes; e a prevenção a crimes contra o patrimônio, com o reforço do policiamento para inibir furtos e roubos, tanto nas áreas urbanas quanto rurais sob a responsabilidade do Batalhão.

Ao lado da prefeita Joanina Sampaio (PSB), a deputada estadual Ivana Bastos (PSD) foi homenageada em Livramento de Nossa Senhora neste sábado (13), com o título de Amiga da 46ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), honraria concedida pelo Major Wagner Rocha em reconhecimento ao apoio e à atuação parlamentar em favor da segurança pública na região.

Durante a cerimônia, Ivana destacou a importância da parceria com a Polícia Militar e anunciou projetos voltados ao fortalecimento da estrutura da corporação. “Olha, nós temos um projeto de uma nova sede para a 46ª CIPM. Eu queria já trazer o convênio. O projeto que nós iniciamos é um compromisso nosso, é uma luta nossa”, afirmou.

A deputada demonstrou emoção ao receber a homenagem e reafirmou seu compromisso com a instituição. “E eu fico muito feliz em receber essa medalha de amiga. Amiga da 46ª CIPM”, declarou.

Ivana Bastos também agradeceu à companhia e se colocou à disposição da corporação e da região. “Quero agradecer a 46ª CIPM aqui de Livramento e me coloco inteiramente à disposição”, completou.

Durante a entrevista, a parlamentar ainda destacou uma série de investimentos e projetos em andamento em diversas cidades do sudoeste baiano, envolvendo obras de infraestrutura, abastecimento de água, saúde e mobilidade urbana, reafirmando o compromisso do mandato com a melhoria da qualidade de vida da população.

Na noite desta quinta-feira (11), durante sessão na Câmara de Vereadores de Caetité, o Tenente Coronel Roberto Suarez, comandante da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), apresentou à comunidade o balanço operacional da unidade em 2025.

Na oportunidade, o comandante destacou os principais indicadores da unidade, que atua em sete municípios.

Foram apresentadas as operações realizadas ao longo do ano, como o Grau Zero, Força Total, Ronda Comercial, Operação Distrito e reforço do motopatrulhamento, além das ações de policiamento escolar, eventos especiais e atividades comunitárias.

O balanço registrou 9 homicídios na área da companhia em 2025, enquanto Caetité se aproxima de completar seis meses sem ocorrências dessa natureza.

A produtividade incluiu a recuperação de 77 veículos furtados ou roubados, sendo 24 somente em Caetité, além das ações contínuas de combate ao tráfico e demais crimes violentos.

Na sessão, também foram apresentados à sociedade os sete novos soldados recém-formados, que passam a integrar o efetivo da 94ª CIPM e já iniciam suas atividades no policiamento ostensivo, reforçando a segurança em toda a região.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) indeferiu o pedido de medida cautelar apresentado pelo vereador Dilemardo Martins Cardoso Filho (Avante), o Bado, contra o prefeito de Rio de Contas, Célio Evangelista da Silva (PSD). A denúncia apontava supostas contratações irregulares de pessoal no exercício de 2025.

Segundo Dilemardo, a gestão estaria mantendo contratações temporárias para funções de caráter permanente, sem realização de processo seletivo e com diferenças salariais entre servidores que desempenhariam atividades semelhantes. Ele também denunciou a existência de mais de 1.300 terceirizados distribuídos em 167 funções, além da falta de concurso público há mais de dez anos.

Ao analisar o caso, a conselheira Aline Fernanda Almeida Peixoto observou que a documentação apresentada se restringia a uma única folha de pagamento. Para o TCM, o material não comprova a suposta expansão irregular do quadro de pessoal, as possíveis disparidades de remuneração ou a continuidade das contratações mencionadas na denúncia.

Sem indicação de probabilidade de irregularidade e risco de dano grave ao erário, o TCM indeferiu a cautelar, determinando apenas a notificação do prefeito, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos. O processo seguirá para instrução e análise aprofundada.  

Durante a sessão desta quinta-feira (11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – à Câmara de Vereadores –recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Prefeitura de Ibiassucê, sob gestão de Emanuel Fernando Alves Cardoso (MDB), o Nando, relativas ao exercício de 2024. Foi aprovada também a Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$2 mil ao gestor pelas falhas e irregularidades registradas no relatório técnico.

Entre as ressalvas encontradas na prestação de contas, se destacam irregularidades no encaminhamento do Relatório da Comissão de Transmissão de Governo e a contratação irregular por meio de terceirização.

No exercício, o município teve uma receita de R$51.684.302,02 e uma despesa executada de R$52.294.059,91, o que gerou um déficit de R$609.757,89. Os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar”, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 75,73% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 20,08% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 25,34% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

A 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) deu as boas-vindas aos dez novos policiais militares que reforçarão o efetivo da unidade. O comandante da unidade, Major Nobre, recepcionou os dez novos soldados, que passam a integrar o efetivo da unidade.

Os militares atuarão na área de responsabilidade da companhia, reforçando o policiamento e contribuindo para a melhoria da segurança pública em toda a Bacia do Paramirim.

Durante a recepção, o comandante apresentou orientações sobre a rotina de serviço, a dinâmica das cidades atendidas, as particularidades do policiamento urbano e deu as boas-vindas aos recém-chegados, destacando a importância do compromisso e da dedicação na missão policial militar.

O Comando de Policiamento da Região Sudoeste (CPRSO), juntamente com as unidades subordinadas, já montou o planejamento operacional para as festas de Natal e Réveillon nas cidades de abrangência.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Coronel Paulo Henrique Rocha Guimarães garantiu que toda tropa está preparada para atuar na segurança, principalmente nos centros comerciais dos municípios atendidos pelo CPRSO. “Temos reforçado, através de rondas e abordagens, toda parte comercial da região sudoeste, buscando a tranquilidade e a ordem pública”, destacou.

Segundo o comandante, a polícia em atuado com foco nos crimes contra o patrimônio e nos Crimes Violentos, Letais e Intencionais (CVLIs). “Vamos ter um Natal e um Réveillon de paz e harmonia. A comunidade pode ter certeza que a Polícia Militar estará presente e atuando em todos os municípios da região sudoeste”, completou.

Para o ano de 2026, o Coronel adiantou que o efetivo será incrementado com 53 novos policiais. Estes irão se somar aos soldados existentes a fim de garantir maior segurança à população regional. “Teremos um ano de 2026 bastante promissor na região sudoeste”, finalizou.

Com base nos horários de funcionamento do comércio na cidade de Caetité e região de abrangência, a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) montou um cronograma de segurança para atuação durante as festas de final de ano.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o comandante Roberto Suarez detalhou que, em conformidade com o plano de operações da 94ª CIPM, o Comando Geral liberou uma verba de hora extra para aumento do efetivo nesse período. “Vamos ter policiamento extra nos comércios do dia 19 a 25 e do dia 27 a 31 deste mês de dezembro. Serão duas etapas em que teremos policiamento reforçado em todas as cidades que abrangem a 94ª CIPM”, salientou.

Com todas as escalas prontas, o Tenente Coronel afirmou que a PM está sempre em contato com as CDLs (Câmaras de Dirigentes Lojistas) para dar todo suporte e acompanhamento aos comerciantes.

O objetivo é fazer com que o comércio aqueça suas vendas e os consumidores possam fazer as suas compras com tranquilidade.

Os municípios da região já registram um fluxo grande de veículos e pessoas nos centros comerciais nesse período de final de ano.     

Durante a sessão desta quinta-feira (11/12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – à Câmara de Vereadores –recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Prefeitura de Caetanos, sob gestão de Paulo Alves dos Reis (PCdoB), relativas ao exercício de 2024. Foi aprovada também a Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$1,5 mil ao gestor pelas falhas e irregularidades registradas no relatório técnico.

Entre as ressalvas encontradas na prestação de contas, se destacam a publicação intempestiva dos decretos de créditos adicionais suplementares e alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa; inconsistências na escrituração contábil; baixa arrecadação da Dívida Ativa; atraso no cumprimento de obrigações relativas ao processo de transmissão de governo; entre outras.

No exercício, o município teve uma receita de R$68.259.029,67 e uma despesa executada de R$68.627.196,00, o que gerou um deficit de R$368.166,33. Os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar”, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 73,83% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 23,87% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 26,69% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

Na sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios, ocorrida na tarde desta quarta-feira (10), os conselheiros julgaram regular– sem qualquer ressalva – as contas da Câmara de Piripá, na gestão de Amarildo Almeida Franco, referentes ao ano de 2024.

Foi repassado ao órgão, a título de duodécimos, R$1.897.170,72 e, conforme o Demonstrativo de Despesa da Câmara, foram efetuadas despesas no total de R$1.793.387,56, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal.

As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$1.125.539,19, que correspondeu ao percentual de 2,01% da receita corrente líquida de R$56.094.629,31, não ultrapassando o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso da decisão.

A Câmara de Vereadores de Brumado está contratando profissional especializado para ministrar treinamento técnico, direcionado aos servidores, fiscais e gestores de contratos, com foco na fiscalização contratual à luz da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e da Resolução nº 01/2025, que disciplina normas internas relacionadas ao acompanhamento e fiscalização contratual no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

A necessidade foi identificada pelo setor administrativo e pela presidência da Câmara Municipal, considerando a exigência crescente por parte dos órgãos de controle, tais como Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Tribunal de Contas da União (TCU), para que os agentes públicos responsáveis pelas contratações estejam plenamente capacitados, especialmente quanto às novas diretrizes introduzidas pela Lei nº 14.133/2021, que estabelece relevantes mudanças procedimentais, documentais e operacionais no processo de fiscalização de contratos.

Além disso, a Câmara Municipal identificou que os servidores que atualmente exercem funções de fiscalização e gestão contratual encontram-se em distintos níveis de conhecimento técnico sobre as novas exigências legais, tornando necessária uma capacitação formal, padronizada e conduzida por profissional com experiência comprovada, capaz de orientar a equipe sobre aspectos práticos, doutrinários e normativos aplicáveis à atuação fiscalizatória.

A falta de capacitação atualizada pode comprometer diretamente o cumprimento dessas exigências, expondo o órgão a falhas formais e materiais.

Na última segunda-feira (08), cerca de 95 alunos da rede municipal de ensino, professores, diretores, comunidades escolares, pais e diversas autoridades se reuniram no Colégio Estadual Albércio Costa Brito, em Ituaçu, na Chapada Diamantina, para celebrar a formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).

O programa é uma iniciativa fundamental da Polícia Militar, caracterizada pelo esforço cooperativo entre a Polícia Militar, a Escola e a Família.

Tem como objetivo principal capacitar jovens estudantes com informações e habilidades, incentivá-los a fazer escolhas seguras e responsáveis e promover a resistência ao uso de drogas (lícitas e ilícitas) e à violência.

O evento de formatura simboliza o êxito do programa na formação de uma geração mais consciente e preparada para resistir às influências negativas e tomar decisões saudáveis em suas vidas.

O comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Tenente Coronel Jocevã Oliveira, reuniu o efetivo da unidade em uma parada geral na terça-feira (09).

O encontro aconteceu no auditório do Instituto Federal da Bahia (Ifba), em Brumado, para realização do balanço dos primeiros meses de comando e alinhamento estratégico e operacional das ações de policiamento ostensivo.

A reunião serviu para reforçar as diretrizes estratégicas, os padrões de conduta e os procedimentos operacionais.

A meta é intensificar a segurança pública não apenas em Brumado, mas em todas as cidades circunvizinhas que fazem parte da área de abrangência do 24º BPM.

 Durante a parada geral, o comandante reafirmou a importância da atuação policial ser estritamente pautada na legalidade e no respeito inegociável à dignidade da pessoa humana, observando sempre os princípios éticos que norteiam a missão militar.

A iniciativa visa manter o alto padrão de serviço à comunidade, sob o lema “PM-BA, uma força a serviço do cidadão”.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Coronel Paulo Henrique Rocha Guimarães afirmou que, ao longo de 11 anos, o Comando de Policiamento da Região Sudoeste (CPRSO) tem se destacado pelo estreitamente das parcerias, não somente com a própria comunidade, mas também com as demais instituições de segurança de toda região.

O objetivo, conforme salientou, é desenvolver um trabalho de forma integrada para reduzir os números da violência no sudoeste baiano. Neste ano, o CPRSO registrou a sua maior queda em números de Crimes Violentos, Letais e Intencionais (CVLI) na área de abrangência.

O Coronel ressaltou que o CPRSO tem a menor taxa de homicídios e de CVLIs para cada 100 mil habitantes na Bahia. “Em outras palavras, temos o CPR mais seguro do estado e a cidade mais segura do estado, que é Vitória da Conquista”, declarou.

Com o redimensionamento dos comandos regionais, o CPRSO tem seguido a filosofia de policiamento comunitário, preventivo e de maior aproximação com a comunidade.

A parceria consolidada entre a Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora e a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) celebrou neste ano a formatura de mais de 300 crianças e adolescentes no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).

Os formandos firmaram o compromisso de fazer escolhas saudáveis e manter-se longe de substâncias ilícitas e atos violentos.

O Proerd é um programa preventivo de grande relevância social, que utiliza aulas dinâmicas ministradas por policiais para promover a autoestima, a cidadania e a capacidade de dizer 'não' às drogas e à violência.

A iniciativa envolve uma metodologia cooperativa, integrando escolas, famílias e a comunidade na formação de jovens conscientes. Nesta edição, o programa demonstrou seu amplo alcance, envolvendo diversas instituições de ensino municipais e particulares.

A solenidade de formatura marca a conclusão de um ciclo de aprendizado fundamental, reafirmando o legado de prevenção do Proerd no município.

Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ratificaram medida cautelar concedida inicialmente de forma monocrática pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva e que determinou ao prefeito de Barra do Choça, Oberdam Rocha Dias, que se regularize, no prazo de até 120 dias, a situação dos servidores temporários contratados sem o prévio e indispensável processo seletivo.

Também foi determinado que o gestor se abstenha de realizar a contratação de pessoal sem o devido cumprimento das normas constitucionais relacionadas à investidura em cargos públicos e das regras estabelecidas pela própria prefeitura, exceto, excepcionalmente, para cargos que exijam profissionais que prestem serviços essenciais, a exemplo daqueles relacionados à área médica.

O termo de ocorrência – com pedido de medida cautelar – foi apresentado pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo (5 ª IRCE) do TCM e tratou de irregularidade na contratação e pagamento de prestadores de serviços – pessoa física – em substituição à contratação de servidores mediante o devido concurso público, no período de janeiro a junho de 2025.

Segundo auditores da IRCE, foi observado um aumento desproporcional nas despesas com prestação de serviços de pessoas físicas desde o exercício de 2021, sendo registrado – entre janeiro e junho de 2025 – 1.742 processos de pagamento a prestadores de serviços, perfazendo o valor de R$7.911.085,17. Esses pagamentos se deram de forma recorrente a diversos prestadores de serviços para funções contínuas, não eventuais, com característica de subordinação dos contratados, a exemplo de auxiliar administrativo, recepcionista, vigilante, engenheiro, mestre de obras, eletricista, pedreiro, servente, enfermeiro, técnico de enfermagem, motorista, entre outros.

O conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, relator da matéria, ao deferir a cautelar afirmou que a contratação de servidores deve ser feita sempre por concurso público, e que a contratação temporária, quando necessária, deve obrigatoriamente ser antecedida pela realização de processo seletivo simplificado, vez que tal procedimento é indispensável para assegurar a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

Ressaltou que o fato é ainda mais grave já que não foram localizados registros de recolhimento das contribuições previdenciárias referentes aos referidos prestadores, o que compromete a conformidade fiscal/previdenciária da despesa e pode culminar, futuramente, em dano ao erário municipal, seja pela constituição de débitos previdenciários, seja pela responsabilização financeira decorrente do vínculo de natureza trabalhista irregularmente estabelecido.

E, por fim, sustentou que a adoção dessa forma precária de contratação pode ter resultado na dissimulação do índice de despesa com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Isto porque os pagamentos realizados a título de prestação de serviços, quando destinados à execução de funções típicas e permanentes da administração, deve compor o cálculo do referido indicador.

De acordo com levantamento da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Caetité, 77 veículos - 42 motos e 35 carros - foram recuperados na área de abrangência neste ano de 2025, de 1º de janeiro a 10 de dezembro.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o comandante Roberto Suarez destacou que, por meio das ações integradas das guarnições da 94ª CIPM, os veículos foram recuperados durante abordagens, fiscalizações, operações preventivas e respostas rápidas a denúncias. “Esse é o nosso compromisso com a segurança pública e no combate aos crimes, principalmente patrimoniais”, afirmou.

O Tenente Coronel informou que essas ações continuam nos sete municípios da área de cobertura com foco na redução de furtos e roubos de veículos e na pronta restituição aos proprietários. “É um trabalho minucioso e com efeito significativo. Vamos continuar de forma implacável nesse combate”, assegurou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro das Cidades, Jader Filho, anunciaram nesta quarta-feira (10) a seleção do Novo PAC para projetos de abastecimento de água urbano e rural e de esgotamento sanitário urbano incluídas nos eixos “Água para Todos” e “Cidades Sustentáveis e Resilientes” do programa de investimentos.

O município de Brumado foi contemplado com o valor de R$ 190.152.000,00 para a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES), na sede municipal e na Vila Presidente Vargas, contemplando redes coletoras, elevatórias, emissários, estação de tratamento e ligações intradomiciliares, tendo como proponente a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).

A conquista só foi possível após o prefeito do município, Fabrício Abrantes (Avante), assinar o contrato de renovação da concessão com a Embasa este ano, que estava vencido desde a gestão do ex-prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), já que pretendia privatizar os serviços oferecidos pela concessionária, mas o projeto nunca saiu da gaveta.

Ao site Achei Sudoeste, o prefeito celebrou o investimento que era tão sonhado para viabilização do esgotamento sanitário municipal. “Hoje, amanhecemos com essa boa notícia. Todo esse recurso será investido a partir do ano que vem, conforme já havíamos tratado com a Embasa com a assinatura do Termo de Concessão no início do nosso governo. Estamos muito felizes”, declarou.

O gestor salientou que a obra, que será iniciada com a construção das estações de tratamento, impactará diretamente na qualidade de vida da população. “Esgotamento é saúde e também o sonho de fazermos a despoluição do Rio do Antônio, onde jogamos hoje o esgotamento que não é tratado. É uma importante obra que foi almejada há muitos e muitos anos pelos munícipes e, agora, com 1 ano de governo, temos condições de dar essa boa notícia”, completou.

Após a articulação política de Fabrício junto ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), com o apoio do Governo Federal, do ministro da Casa Civil, Rui Costa, a Embasa garantiu um aporte de R$ 330 milhões pondo fim há anos de disputas e batalhas judiciais com o Esgotamento Sanitário e a construção da segunda etapa da Barragem de Cristalândia.

Além da cidade de Brumado, Cândido Sales, Caculé, Planalto, Anagé, Maetinga, Bom Jesus da Lapa e Tremedal foram beneficiadas.

Neste final de ano, o 24º Batalhão de Polícia Militar (CIPM) tem intensificado o policiamento no centro comercial da cidade de Brumado e dos demais municípios da área de abrangência.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o comandante Jocevã Oliveira destacou que, nesse período de festas de Natal e Ano Novo, há um aumento considerável da movimentação no comércio, especialmente em Brumado, que é um micro polo regional para os consumidores dos municípios circunvizinhos. “Existe uma preocupação nesse sentido. Algumas pessoas gostam de se aproveitar da distração dos consumidores para furtar e cometer pequenos delitos”, pontuou.

Pensando em resguardar a segurança da população, o Tenente Coronel viabilizou junto ao Comando de Policiamento da Região do Sudoeste (CPRSO) um recurso de hora extra para aumento do efetivo. “Vamos empregar policiais a mais nesse período. Inclusive, já recebemos um documento da Câmara de Dirigentes Lojista (CDL) indicando em quais dias e horários o comércio estará funcionando. Esse reforço será empregado justamente para cobrir esses horários”, informou.

O comandante destacou que o CPRSO também destinou recursos para o emprego de mais motociclistas para compor a Operação Natal. “Vamos ter um policiamento muito reforçado. A ideia é fazer com que o cidadão de bem possa fazer suas compras em uma condição segura e com tranquilidade, sem nenhum problema de delinquência na região”, assegurou.

Nesta segunda-feira (08), a Polícia Civil da Bahia, através das equipes Gatti São Francisco e do Serviço de Inteligência de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, cumpriu um mandado de prisão expedido pelo plantão judiciário de primeiro grau em desfavor de um indivíduo acusado do crime de estupro de vulnerável.

Segundo informou a 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) ao site Achei Sudoeste, de acordo com os elementos colhidos durante as investigações, verificou-se que o suspeito se utilizava da promessa de pagamento em dinheiro para atrair a vítima, valendo-se desse artifício para facilitar a prática dos atos ilícitos.

Consta no relato que tais condutas ocorriam de forma reiterada, sempre condicionadas a algum tipo de vantagem financeira oferecida pelo investigado.

Além disso, ficou demonstrado que o suspeito lançava mão de ameaças diretas e indiretas, com o claro propósito de constranger a vítima e assegurar sua submissão.

Tais intimidações tinham também o intuito de garantir o silêncio da vítima e impedir que os fatos fossem revelados às autoridades ou a terceiros.

O indivíduo foi conduzido à Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa para adoção das medidas legais cabíveis.