Um policial militar sofreu queimaduras graves durante um curso da corporação em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Uma imagem que circula pelas redes sociais mostra o estado do militar. O pescoço ficou marcado com diversas bolhas provocadas pelas queimaduras. Em nota, a Polícia Militar (PM-BA) informou que o caso ocorreu durante o Curso Básico de Emprego Tático Operacional (Cbeto) realizado entre os dias 17 e 20 de março, pela Rondesp Meio Oeste. Em torno de 29 policiais militares participaram da atividade que simulava situações operacionais com o uso de substância química, conforme previsto no conteúdo programático do curso. Ainda segundo a nota, um dos participantes apresentou reação cutânea de maior intensidade e foi levado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O militar foi atendido e afastado das atividades por sete dias. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

O Governador Jerônimo Rodrigues anunciou mudanças no comando das Forças de Segurança, nesta segunda-feira (24), em coletiva de imprensa, na sede do Centro de Operações e Inteligência (COI) da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, em Salvador.   A renovação consolida um novo ciclo de liderança comprometido com a valorização do mérito, a experiência operacional e a qualificação técnica. As nomeações serão publicadas no Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA), desta terça-feira (25). “Agradeço aos nossos antecessores por esses dois anos de companhia e atuação efetiva na segurança pública. É natural que mudanças aconteçam para oxigenar o trabalho. Os novos dirigentes chegam com respaldo técnico, experiência acumulada e credibilidade interna, prontos para impulsionar políticas de segurança mais modernas, articuladas e eficazes para a sociedade baiana”, declarou o governador. Na Polícia Militar, o coronel Antônio Carlos Silva Magalhães assume o posto de comandante-geral, sucedendo o coronel Paulo Coutinho. O novo subcomandante-geral é o coronel Antônio do Nascimento Lopes, oficial com vasta experiência administrativa e operacional, conhecido por sua integridade e competência técnica. Na Polícia Civil, o delegado André Augusto de Mendonça Viana foi nomeado delegado-geral, sucedendo a delegada Heloísa Brito. Ele terá como delegada-geral adjunta, a experiente Márcia Pereira dos Santos, ex-diretora do DRACO, referência nacional no combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado, com destacada atuação em redes estratégicas como a ENCCLA e a Rede Recupera. No Corpo de Bombeiros, a liderança passa agora para o coronel BM Aloísio Mascarenhas Fernandes, que sucede o coronel Adson Marchesini no comando da corporação. No Departamento de Polícia Técnica, o perito criminal Osvaldo Silva assume como diretor-geral, no lugar da perita Ana Cecília Bandeira. “Os esforços continuarão para que possamos intensificar o enfrentamento e a diminuição dos índices criminais no nosso estado. Confiamos a nossa missão a esses novos dirigentes, que tenho certeza, se dedicarão ao máximo para proteger e servir o cidadão baiano”, destacou Marcelo Werner, secretário da Segurança Pública.

O governador Jerônimo Rodrigues e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, autorizaram na última sexta-feira (21), a construção de 500 novas unidades habitacionais em Barreiras pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A comitiva também vistoriou outras 500 moradias que estavam abandonadas e foram retomadas por meio de um convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Os empreendimentos Residencial Viver Melhor I e II, no bairro Vila Amorim, receberão investimento de R$ 82,5 milhões. “Esse conjunto vai ter varanda, biblioteca, para a criançada e os idosos se divertirem. As famílias deverão procurar o CRAS com tranquilidade”, afirmou Jerônimo. O ministro Rui Costa ressaltou o impacto do programa. “Esse programa entrou na alma e no coração do povo brasileiro. Em 2019, 87 mil casas foram abandonadas, além de 3,5 mil equipamentos de educação e 4,4 mil obras de saúde. Eu acabei de visitar um conjunto que havia sido abandonado e tivemos que reconstruir. Daqui a 45 dias, voltaremos para inaugurar e ver as famílias entrarem com dignidade”, disse. Jerônimo também anunciou seu retorno à cidade para entregar obras em educação, infraestrutura e segurança, incluindo escolas, pavimentação e abastecimento de água, com investimento superior a R$ 30 milhões.

Na sessão desta quinta-feira (20), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram, com ressalvas, as contas da Prefeitura Municipal de Pindaí, referentes ao ano de 2023, de responsabilidade de João Evangelista Veiga Pereira (PP). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, dentre as ressalvas pontuadas pelo relator, conselheiro Nelson Pellegrino, destaca-se a falta de comprovação da adoção de ações de cobranças de multas e ressarcimentos direcionados aos agentes políticos do município; apresentação de déficit no Relatório do Controle Interno; e reincidência na arrecadação da dívida ativa, que apresenta apenas 0,46% do estoque da dívida ativa lançado no ano de 2022 (R$ 9.134.405,43). A relatoria determinou ao gestor – no voto apresentado – a adoção de medidas efetivas de cobrança das multas e ressarcimentos pendentes; e a promoção de medidas para ingresso da receita na Dívida Ativa. Pelas irregularidades, o gestor foi punido com multa de R$ 1 mil. Cabe recurso da decisão.

Durante a sessão desta quinta-feira (20), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regularmente – ainda que com ressalvas – as contas da Prefeitura Municipal de Riacho de Santana, referentes ao exercício de 2022, sob gestão de Tito Eugênio Cardoso de Castro (PP), atual vice-prefeito da cidade. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, as ressalvas consistem na falta de comprovação de incentivo popular à participação popular que deveriam ser lançadas no Sistema SIGA, do TCM; execução orçamentária apresentando déficit; e descumprimento do percentual de despesas que devem ser destinadas ao ensino infantil. Ainda assim, o relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, determinou que o gestor realizasse a inscrição nos restos a pagar, referente à parcela do contrato de despesas não limitada no valor de R$87.479,18, cumprindo as obrigações com consórcios. Em razão das ressalvas, a relatoria imputou multa de R$ 7 mil ao gestor. Cabe recurso da decisão.

CIPT-SO perceberam que o condutor de uma motocicleta ao notar a presença das viaturas, acelerou bruscamente e iniciou uma fuga. Ele foi alcançado na Avenida Paulista, onde, durante abordagem e busca pessoal, foi encontrado em sua cintura um revólver marca calibre 38, com numeração suprimida, contendo cinco munições intactas do mesmo calibre. Na mochila que carregava foram encontradas 7 porções de substância análoga à cocaína, 1 porção de substância análoga à maconha, 1 pacote com embalagens plásticas, 1 balança de precisão de marca ignorada, com pilhas, R$ 225,50 em espécie, 1 aparelho celular Samsung, cor azul, 1 aparelho celular Samsung, cor vermelha, com capa, 17,4 g de substância análoga à cocaína, 2 pacotes com várias embalagens plásticas, 1 balança de precisão de marca ignorada, com pilhas, e R$ 100 em espécie. Durante a abordagem, o suspeito confessou ser o autor do de um homicídio registrado em 16 de dezembro de 2024. Ele também informou que o material entorpecente encontrado em sua posse havia sido entregue há poucos minutos por um indivíduo. As guarnições deslocaram-se até o local indicado por ele, onde encontraram o suspeito na rua, em frente ao endereço informado. Ambos foram conduzidos ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) para adoção das medidas cabíveis.

Nesta quarta-feira (19), policiais da 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) ajudaram uma aluna em cadeira de rodas a deslocar-se até a escola onde estuda, situada na zona rural de Vitória da Conquista. A ação foi desencadeada pela equipe do Posto do Pradoso, na BA-262, quando a PM realizava rondas nos chamados “desvios e vicinais”. 

Na região, os policiais se depararam com um senhor caminhando com sua filha Luara, de 5 anos, em uma cadeira de rodas. Imediatamente, a guarnição ajudou a pequena Luara a completar o caminho até a escola. A equipe ficou emocionada ao saber que a criança sonha em ser policial.

Na manhã desta quinta-feira (20), durante a Operação Força Total, uma guarnição do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em conjunto com equipes do Setor de Inteligência e da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto), deslocou-se até o município de Rio do Antônio para averiguar uma denúncia de posse de arma de fogo. A ação foi motivada por publicações nas redes sociais em que um indivíduo exibia uma suposta arma de fogo. No local, após a abordagem e verificação dos fatos, constatou-se que se tratava de um simulacro de arma. Diante da situação e para garantir a segurança da população, o simulacro foi apreendido e apresentado à autoridade competente.

Por volta das 20h desta terça-feira (18), uma guarnição da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Sudoeste fez patrulhamento tático na Rua Anita Garibaldi, no Bairro Malhada Branca, em Brumado, quando avistou um indivíduo em atitude suspeita. Durante a abordagem, foram realizadas consultas no sistema e contra ele havia um mandado de prisão em aberto. Conduzido à Delegacia Territorial de Brumado, ele ficou custodiado à disposição da justiça.

A Unidade Móvel da Secretaria das Mulheres do Estado (SPM) estará na cidade de Guanambi, nesta quinta-feira (20), para prestar atendimento a mulheres em situação de violência doméstica. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Neia Bastos, Chefe de Gabinete da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, destacou que a unidade é uma estratégia da SPM para fazer a escuta social e a mobilização dos municípios e, principalmente, atender mulheres em rodas de conversas e espaços integrativos. A ideia da iniciativa é garantir às mulheres a oportunidade de perceber que elas não estão sozinhas. A unidade móvel conta com uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogos, assistentes sociais e advogados. Segundo Bastos, o Governo do Estado também convida os municípios por onde a unidade passa a participar da iniciativa com a sua própria equipe de profissionais para atendimento e atenção especial das vítimas. “No mês de março, essas ações têm se intensificado para chamar a atenção para os direitos das mulheres, sobretudo, para que elas tenham uma vida sem violência e com o máximo de respeito”, afirmou. A ação, segundo Bastos, se adapta à realidade de cada município, adotando as estratégias necessárias para atender a demanda local. Em Guanambi, o atendimento acontece na Praça Henrique Pereira Donato, de 9h às 17h. Na sexta-feira (21), de 9h às 17h, a unidade estará na sala 1, do Polo UAB/Ufba, para uma capacitação com a rede de atendimento à mulher.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram – ainda que com ressalvas –, na sessão desta terça-feira (18), as contas da Prefeitura de Aracatu, da responsabilidade do então prefeito Sérgio Silveira Maia (PSD), relativa ao exercício de 2016. O atraso na análise dessas contas se deu na razão de uma medida de busca e apreensão, o que impediu a apresentação da integralidade dos documentos de gestão. O conselheiro Nelson Pellegrino, relator de contas, constatou a ocorrência da captura intercorrente, que é caracterizada pela ausência de impulso processual por parte do órgão responsável, determinando, assim, a extensão da pretensão sancionatória, quanto à aplicação de multa e à recomposição ao erário. No entanto, a prescrição da pretensão punitiva e ressarcitória não impede a emissão de parecer prévio, tampouco obsta a adoção de determinações, recomendações ou outras providências pertinentes. Foi determinada, desta forma, a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, especialmente diante da ausência de comprovação da destinação pública dos recursos e da inobservância do procedimento legal de liquidação da despesa em processos de pagamento que totalizam R$ 449.051,85. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta terça-feira (18), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multaram em R$ 1,5 mil o ex-prefeito de Tanque Novo, Vanderlei Marques Cardoso (PCdoB), pela razão do atraso no recolhimento de parcelas previdenciárias alusivas aos exercícios financeiros de 2017 e 2018, que ensejou o pagamento multa no importe total de R$149.281,99. Já o ex-prefeito José Messias Carneiro – também denunciado na tomada de contas especial – foi punido com advertências. Segundo o processo, José Messias Carneiro foi responsável pelo recolhimento em atraso do montante de R$ 9.824,20, enquanto Vanderlei Marques Cardoso deixou de cobrar o montante de R$ 139.457,79. Em seu voto, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, afirmou que cabe aos entes públicos a promoção de recolhimento das parcelas devidas à Previdência Social no prazo previsto na legislação de regência, sob pena de incorretar na obrigatoriedade do seu recolhimento atualizado, acrescido de juros de mora e multa variável. No entanto, diante da ausência de má-fé ou de qualquer dolo por parte dos gestores, a relatoria não determinou a restituição dos valores devidos. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta terça-feira (18), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora uma aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, relativa ao exercício de 2023, sob responsabilidade de José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, dentre as ressalvas foram apontadas a baixa cobrança da dívida ativa e pendências relativas à cobrança de multas ou ressarcimentos imputados a ex-gestores. As contas do Poder Executivo de Livramento receberam um superavit orçamentário de R$ 3.897.199,49, uma vez que a receita arrecadada alcançou R$ 157.927.570,37, e as despesas realizadas somaram R$ 154.030.370,88. A administração investiu 27,70% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, a prefeitura investiu 91,45% dos recursos do Fundeb no pagamento dos pagamentos dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 70% e aplicou em ações e serviços de saúde 24,47% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 48,02% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor – por meio de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$ 1 mil. Cabe recurso da decisão.

Nesta segunda-feira (17), o governador Jerônimo Rodrigues autorizou um conjunto de licitações no Centro de Operações e Inteligência (COI), no CAB, visando a execução de obras de Sistemas Integrados de Abastecimento de Água (SIAA) no interior da Bahia. Os projetos, que fazem parte das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), têm como objetivo melhorar a infraestrutura hídrica de nove municípios e 108 localidades rurais das regiões baianas de Entre Rios, Dom Basílio, Feira da Mata, Jaguarari, Livramento de Nossa Senhora, Carinhanha, Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória e Juazeiro, beneficiando com água potável. O ato contou também com as presenças do vice-governador, Geraldo Júnior, da secretária de infraestrutura Hídrica, Larissa Moraes, o secretário de Relações institucionais, Adolfo Loyola, o presidente da Cerb, Jayme Vieira Lima, os prefeitos das cidades contempladas, secretários estaduais e outras autoridades.O estado, que é o primeiro a licitar projetos dessa natureza, vai investir cerca de R$ 135 milhões, com aportes tanto do Ministério das Cidades quanto do governo estadual. Os investimentos devem contemplar várias localidades com sistemas de abastecimento de água, totalizando 38.286 pessoas beneficiadas. O governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância desses investimentos não só para o abastecimento de água, mas também para a continuidade da contribuição do Estado nos serviços essenciais para a continuidade da água de qualidade para os municípios. “Graças a essa parceria, estamos hoje licitando, e acabei de autorizar aqui um projeto que envolve nove municípios da Bahia. É uma alegria muito grande poder levar água a nove municípios. Uma grande satisfação. Agradeço ao presidente Lula e à parceria com os prefeitos e municípios. E, é claro, essa responsabilidade também nos chama a cuidar das nascentes, das fontes e do tratamento adequado das águas e dos dejetos.” 

Nesta terça-feira (18), devido à falta de energia elétrica na estação de tratamento de água no distrito de Itanagé, em Livramento de Nossa Senhora, o abastecimento de água está temporariamente suspenso na sede do distrito e nas localidades de Várzea, Monte Oliveira, Tabuleiro, Monteiro, Horta, Tapera e Alto da Boa Vista, em Livramento de Nossa Senhora. Um equipamento da Coelba teria pegado fogo na unidade e provocado a suspensão do abastecimento. A Embasa aguarda o término do serviço pela Coelba, previsto para a tarde de hoje, quando será possível retomar, de forma gradativa, a distribuição de água para as áreas afetadas, com expectativa de regularização nas 48 horas seguintes. Até a completa regularização do abastecimento, a Embasa recomenda o uso econômico da água armazenada nos reservatórios domiciliares, evitando usos que possam ser adiados e todas as formas de desperdício.

Policiais militares da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) erradicaram plantio de maconha, nas proximidades da localidade de Missão Velha, no município de Curaçá, na manhã de sábado. Durante a ação de erradicação do cultivo de drogas, militares localizaram nas proximidades de Missão Velha, três roças com cultivo da Cannabis sativa, totalizando 45.000 pés de maconha. Foi realizada a incineração da plantação ilícita e uma amostra da erva foi encaminhada à Delegacia que atende à região, onde a ocorrência foi registrada.

O 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) também está atuando no combate às práticas de direção perigosa na região de Guanambi. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o Tenente Coronel Alex Rego informou que, desde o ano passado, a PM já realizou mais de 100 apreensões de veículos envolvidos nessas práticas. Entre os meses de dezembro e janeiro, mais de 84 motocicletas foram retiradas de circulação na região de abrangência. Em fevereiro, foram 40 apreensões de veículos de duas rodas. Os veículos possuíam diversas irregularidades e, em sua maioria, estavam sendo usados para direção perigosa na vias. “Nós não aceitamos”, assegurou o comandante.

Acatando recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) intensificou os trabalhos de combate à poluição sonora na região de Guanambi. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o Tenente Coronel Alex Rego disse que o combate a essas práticas lesivas já vinha sendo feito de forma mais branda, porém, agora, com a atuação e aparato do MPE, o trabalho do 17º BPM passa a ser mais robusto. Segundo o comandante, em algumas localidades, o maior índice de reclamações está relacionado ao uso de veículos automotivos com som em volume acima do permitido. “Essa medida do Ministério Público, aliado ao que a Polícia Militar já vinha desenvolvendo, vai robustecer muito as ações e ampliar as práticas de combate”, destacou. O Tenente Coronel esclareceu que a poluição sonora independente de horário, estando diretamente associada à perturbação do sossego público. A partir de 22h, o controle é feito de forma mais enfática, tendo em vista ser um horário de descanso e repouso das pessoas. “A recomendação vale pra todo dia, todo momento”, pontuou. Em caso de denúncia, a PM poderá intervir para garantir a ordem.

A Secretária da Educação do Estado da Bahia torna público aos interessados o Edital SEC nº 05/2025, que trata das inscrições para o processo de seleção destinado ao preenchimento das 20.110 vagas do Programa Universidade para Todos (UPT) 2025. O objetivo do processo é fortalecer as aprendizagens e preparar os estudantes concluintes e egressos do ensino médio da rede pública de Ensino Estadual e/ou Municipal do Estado da Bahia para os processos seletivos de ingresso ao ensino superior. No polo de Brumado/Uneb, serão disponibilizadas 100 vagas para Brumado; 50 vagas para Malhada de Pedras; 50 vagas para Caculé; 50 vagas para Dom Basílio; 50 vagas para Livramento de Nossa Senhora e 50 vagas para Boquira. As inscrições são feitas no site upt.educacao.ba.gov.br.  

Na noite desta sexta-feira (14), por volta das 20, a guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto), da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), foi acionada para atender uma ocorrência de um incêndio residencial na zona urbana da cidade de Tremedal. De acordo com informações passadas ao site Achei Sudoeste pela unidade policial, uma residência inacabada, porém, habitada, foi atingida por chamas de causas desconhecidas, destruindo alguns móveis e uma parte do telhado. A vítima estava na parte externa da residência, sem ferimentos provenientes do acidente ígneo. Os policiais, com o objetivo de resguardar vidas, bem como minimizar os danos, ingressaram no imóvel e retiraram o botijão de gás, impossibilitando a incidência de novo foco incendiário e eventual explosão, e controlaram todos os pontos de fogo do interior da residência, utilizando da água disponível. O morador foi orientado a se resguardar na casa de um familiar, para que não pudesse sofrer nenhum tipo de contratempo, já que a estrutura da habitação foi comprometida.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao Município de Guanambi e à Polícia Militar que adotem medidas para combater a poluição sonora causada por bares e “paredões" na cidade. Segundo o promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, tem sido comum na localidade bares utilizarem aparelhos de som em volume superior ao permitido pela legislação, bem como pessoas estacionarem seus veículos nas ruas e praças públicas abusando do som amplificado neles instalado. Isso, registra ele, "em qualquer hora do dia e da noite, atrapalhando o sossego e descanso alheios”. Na recomendação, o promotor de Justiça solicita ao Município que, por meio dos órgãos de execução competentes, promova fiscalizações nas ruas do centro e nos locais que comumente utilizam sistema de som. Caso seja verificada infração às normas ambientais, que, inicialmente, oriente os responsáveis pelos veículos e bares a atender a determinação legal. Se houver recusa, que aplique a penalidade administrativa cabível e apreenda o veículo, conduzindo o responsável e os equipamentos sonoros à Delegacia de Polícia. O promotor de Justiça recomenda ainda que as fiscalizações sejam intensificadas após as 22h, que o Município realize campanhas educativas, dentre outras medidas. À Polícia Militar, foi recomendado que oriente os responsáveis pelos veículos e bares a atender a determinação das autoridades policial e/ou administrativa, sendo que, diante da recusa, apreenda o veículo, conduza o responsável e os equipamentos s à Delegacia de Polícia. Sendo possível desconectar o som do veículo sem danos, no momento da ocorrência, poderá se restringir à apreensão da aparelhagem, registra o documento do MPBA, que também assinala que o veículo e o equipamento sonoro apreendido somente serão liberados mediante autorização judicial.

Na sessão desta quinta-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de vereadores de Caetité a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, relativas ao exercício de 2023, sob responsabilidade de Valtécio Neves Aguiar (PDT). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, dentre as ressalvas foram apontadas a não comprovação da adoção de cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; a elaboração inadequada dos orçamentos; e indisponibilidade financeira ao final do exercício para o pagamento de todas as obrigações de curto prazo. As contas do Poder Executivo de Caetité apresentaram um déficit orçamentário de R$17.651.721,49, vez que a receita arrecadada alcançou R$200.728.001,98, e as despesas executadas somaram R$218.379.723,47. A administração investiu 36,74% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, a prefeitura investiu 73,57% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 70% e aplicou em ações e serviços de saúde 27,79% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 52,23% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$1,5 mil. Cabe recurso da decisão.

O prefeito de Caetanos, Edas Justino dos Santos (PCdoB), deve se abster de realizar novas contratações temporárias de pessoal, sem concurso público e sem a devida observância aos ditames legais. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a determinação foi proferida pelos conselheiros que compõem a 1ª Câmara julgada do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta quarta-feira (12). A decisão foi tomada na análise de denúncia, com pedido cautelar, formulado pelo Ministério Público Estadual, sobre a contratação irregular de servidores temporários. Conforme apuração do MP, feita através do Inquérito Civil, o município não teria realizado concurso público ao longo de mais de doze anos. Isto ensejou a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na administração do ex-prefeito Paulo Alves dos Reis, onde “foram estipuladas, dentre outras, as obrigações, a de realizar concurso público e substituir todos os contratados temporários e terceirizados irregulares por aprovados em concurso público”. Segundo o MPE, embora tenha sido realizado concurso público no município, e empossados alguns novos servidores em abril de 2023, foi identificado que itens importantes do TAC permaneciam sendo descumpridos. Além da manutenção de servidores contratados temporariamente, também foi constatado um aumento no número desses profissionais, já que em agosto de 2024 foram registrados 141 funcionários temporários e, mais recentemente, 189. Embora o atual prefeito tenha apresentado defesa demonstrada de que as contratações foram realizadas na gestão anterior, e que houve uma rescisão de contratos temporários em dezembro de 2024, o MPE evidenciou a realização de novos contratos temporários em janeiro de 2025. Deste modo, os conselheiros deferiram uma medida cautelosa e determinaram que a prefeitura se abstivesse de promover novas contratações de servidores temporários, sem a devida justificativa, formalidades e amparo legal. Cabe recurso da decisão.

Nesta quarta-feira (12), os conselheiros da 2ª Câmara julgaram o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram pelo conhecimento e julgaram procedente a denúncia contra o prefeito do município de Anagé, Rogério Bonfim Soares (PSD), o Rogério de Zinho, referente a irregularidades nos processos de licitações nº 003/2021, nº 006/2021 e nº 008/2021, no exercício financeiro de 2021. Os objetivos dos processos são, respectivamente: “prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada na área de gestão pública; prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica administrativa ao controle interno e das informações gerais do sistema integrado de gestão e auditoria – SIGA; e prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada em gestão pública, com foco no recadastramento dos servidores públicos municipais”. Sendo assim, as licitações resultaram na contratação direta da empresa Dinâmica Consultoria e Assessoria Municipal S/C LTDA, que recebeu o valor de R$ 199.350,00 sem, ao menos, preenchimento dos requisitos presentes nos artigos 13 e 25, II, da Lei nº 8.666/1993, que incluem serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: I - Estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos; II - Pareceres, perícias e avaliações em geral; 3 III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; IV - Fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços; V - Patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; VI - Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico. Ainda, o art. 25 diz que: “Os serviços profissionais de contabilidade são, por sua natureza, técnicos e singulares, quando comprovada sua notória especialização, nos termos da lei”. Depois da purificação, ficou constatado que o Gestor Responsável não comprovou a especialização da empresa contratada, de modo a causar a inexigibilidade da licitação. Com isso, os conselheiros votaram pela aplicação de multa no valor de R$ 1 mil reais ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quarta-feira (12), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram regulares com ressalvas as contas do Poder Legislativo de Igaporã, relativas ao exercício de 2023, sob responsabilidade de Waldir Pires Ribeiro de Barros (PT). A Câmara Municipal de Igaporã recebeu, ao longo do exercício de 2023, um título de duodécimos, R$ 2.958.890,14 e realizou despesas no valor total de R$ 2.435.307,92, em cumprimento ao limite previsto no art. 29-A, da Constituição Federal. A despesa pessoal alcançou R$ 1.706.471,89 e correspondeu a 2,58% da receita corrente líquida do município, cumprindo o máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.