Durante sessão desta quarta-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), julgaram regulares – ainda que com ressalvas – as contas da Câmara de Dom Basílio, comandada de Gelson Caíres da Silva, referentes ao ano de 2023. Conforme Demonstrativo da Despesa Orçamentária da Câmara de dezembro de 2023, não houve inscrição de” Restos a Pagar” no exercício, em cumprimento ao disposto no art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O valor total dos subsídios pagos aos vereadores apurados no sistema SIGA no importe de R$790.661,25, manteve-se dentro do limite de 5% de que trata o art. 29, VII, da Constituição Federal. Contudo, o Relatório de Contas de Gestão aponta que no mês de dezembro a câmara efetuou pagamento a maior de subsídios, a título de 13º salário, sem apresentação de lei específica autorizativa. Em sua defesa, o gestor alegou que o pagamento está amparado pela Resolução nº 02/2023, que dispõe sobre a percepção de 13º salário. Tendo em vista que as falhas não repercutem no mérito destas contas, deixa-se de imputar multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Durante sessão desta quarta-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), julgaram regular – na íntegra – as contas da Câmara de Ituaçu, do vereador Almir Santos Pessoa, referentes ao ano de 2023. A despesa realizada com a folha de pagamento, incluído o gasto com subsídio de seus vereadores, foi de R$1.202.822,21, correspondente a 39,90% de sua receita, cumprindo o limite estabelecido no § 1º, do art. 29-A, da Constituição. A despesa com pessoal da Câmara, apurada neste exercício, no montante de R$1.546.223,57, correspondeu a 2,08% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$77.036.731,77, não ultrapassando o limite definido no art. 20, inciso III da LRF. Conforme informações inseridas no Sistema SIGA, nos processos de pagamento, foram pagos R$935.651,64 de subsídios aos vereadores, os limites estabelecidos na legislação. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quinta-feira (24), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores de Tanhaçu a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, relativas ao exercício de 2023, sob responsabilidade de João Francisco Santos (Avante). Dentre as ressalvas, foram relatadas a ausência de comprovação da publicação da prestação de contas do Poder Legislativo; ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro em exame, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade; irregularidades em Procedimentos Licitatórios, contratos e processos de pagamento; e ocorrências de ausência de inserção ou inserção incorreta ou incompleta de dados no SIGA. A Prefeitura de Tanhaçu apresentou, no exercício de 2023, uma receita de R$77.222.354,93 e promoveu despesas no montante de R$77.969.339,20, o que provocou um déficit orçamentário de R$746.984,27. A despesa total com pessoal representou 50,38% da receita corrente líquida do município, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração de Tanhaçu utilizou 97,11% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%; e aplicou 18,74% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Também foram investidos 29,34% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, superior ao limite mínimo exigido de 25%. Após a apresentação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$ 2,5 mil. Cabe recurso da decisão.

Por volta de 14h desta quarta-feira (23), durante patrulhamento na cidade de Vitória da Conquista, uma guarnição da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), recebeu informações sobre um intenso tráfico de drogas no Bairro Coveima. De imediato, os policiais seguiram para o local, onde, ao abordarem o suspeito a bordo de uma motocicleta, encontraram uma quantidade de substância semelhante à maconha, além de duas balanças de precisão. Diante dos fatos, o jovem de 21 anos, assim como todo o material arrecadado em seu poder, foi apresentado no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) para registro da ocorrência.

Na sessão desta quarta-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), votaram pela regularidade – ainda que com ressalvas – das contas da Câmara de Brumado, sob gestão de Renato Santos Teixeira (Solidariedade), referentes ao ano de 2023. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o total da despesa com pessoal, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores, foi de R$ 4.873.862,03, correspondente a 45,48% de sua receita, cumprindo o limite máximo de 70% estabelecido no art. 29-A, § 1º, da Constituição Federal. O valor total dos subsídios pagos aos vereadores apurados no sistema SIGA foi de R$ 1.731.588,18 - dentro do limite de 5% de que trata o art. 29, VII, da Constituição Federal. E o valor mensal pago está em conformidade com o fixado na Lei Municipal nº 01/10/2012. Porém, durante a análise do fluxo financeiro da câmara, verificou-se uma divergência entre as despesas realizadas pela entidade em relação aos recursos ingressados no total de R$ 50.737,38, demostrando inconsistência nos registros contábeis. Em resposta à notificação, o gestor reconheceu a falha, e argumentou que aconteceu por equívoco na exportação de arquivo eletrônico na tabela do Demonstrativo de Desembolso Extra-orçamentário mensal do legislativo ao SIGA. Pela pouca relevância das ressalvas, os conselheiros não aplicaram multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Durante sessão desta quarta-feira (23), os conselheiros da 1ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios, votaram pela regularidade das contas da Câmara de Vereadores de Carinhanha, do vereador João Cordeiro do Nascimento Neto, referente ao ano de 2023. Segundo o relator do processo, conselheiro Ronaldo Sant`Anna, os registros do relatório de contas de gestão acusaram a devolução de duodécimo ao Executivo Municipal, no valor de R$ 85.536,43. A Câmara teve gastos de R$ 1.969.858,12, incluindo os subsídios dos vereadores. Este valor equivale a 55,38% de sua receita, em cumprimento ao limite estabelecido no § 1º, do art. 29-A, da CF. Cabe recurso da decisão.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Major Marcos Paulo, comandante da Cipe Sudoeste, destacou que a entidade, assim como as demais especializadas do interior, foi convocada para atuar no apoio ao policiamento na capital baiana, no âmbito da operação Operação Hórus, a fim de combater as facções criminosas. “Uma convocação dessa é uma missão para enfrentamento do crime, é mais do que uma obrigação. Trabalhamos como num sacerdócio, em que nosso papel é proteger a comunidade através da aplicação correta e legal da força”, definiu. Segundo o Major, esse reforço é de extrema importância, tendo em vista a capacidade operativa dessas unidades, as quais trabalham dentro de um contexto mais contundente no combate ao crime. Apesar do deslocamento das guarnições para a capital, o comandante assegurou que o policiamento na região continua devidamente coberto. “Estamos mandando nossas equipes para Salvador, onde vamos atuar com as nossas guarnições, mas sem esvaziar o policiamento aqui na região sudoeste. Nosso trabalho é assegurar a paz social”, afirmou.

Após informações da ocorrência de um furto em uma loja de acessórios, na nesta quarta-feira (23), em Guanambi, e de posse das características do indivíduo, uma guarnição do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) realizou rondas no intuito de localizar o possível autor. Nas proximidades de um hotel, foi avistado um indivíduo com as mesmas características relatadas. Na abordagem e busca pessoal, foi encontrado o aparelho celular furtado em posse do suspeito. Diante dos fatos, ele foi conduzido para a Delegacia de Guanambi para as medidas legais cabíveis.

Na sessão desta quarta-feira (23), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou regulares com ressalvas as contas da Câmara de Vereadores do município de Urandi, referentes ao exercício de 2022, de responsabilidade de Mateus Silveira Oliveira. As contas foram julgadas regulares com ressalvas, em razão de falhas encontradas na execução orçamentária; impropriedades na plataforma SIGA em relação a remuneração dos agentes políticos; e inadequação do relatório de controle interno. O Poder Legislativo de Urandi recebeu, de duodécimos, R$2.405.914,98 e realizou despesas no valor total de R$2.153.150,47, em cumprimento ao limite estabelecido no art. 29-A, da Constituição Federal. A despesa com pessoal alcançou R$1.680.407,02 e correspondeu a 2,08% da receita corrente líquida do município, cumprindo o máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Durante sessão desta terça-feira (22), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores de Mucugê a rejeição das contas da prefeitura, referente ao exercício de 2020, na administração do ex-prefeito Cláudio Manoel Luz Silva. Foi aplica multa de R$ 4 mil e será feita uma representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa por parte do gestor. As contas foram rejeitadas em razão do descumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas inscritas em “restos a pagar” no último ano do mandato do gestor; e devido ao repasse a menor – no valor de R$265.009,28 – de duodécimo ao Poder Legislativo. As contas da Prefeitura de Mucugê apresentaram um superávit orçamentário da ordem de R$2.441.003,58, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$43.699.123,89 e as despesas executadas somaram R$41.258.120,31. A disponibilidade financeira no final do exercício – no montante de R$4.549.954,92 – não foi suficiente para cobrir as despesas com “restos a pagar”, o que resultou em um saldo negativo de R$1.146.318,86 e comprometeu o mérito das contas. A administração investiu 20,56% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, não cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, o ex-prefeito investiu 64,34% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 60% e aplicou em ações e serviços de saúde 19,38% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 51,73% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$4 mil. Cabe recurso da decisão.

Com o objetivo de intensificar o policiamento ostensivo em Salvador e reduzir os crimes violentos letais intencionais (CVLI), como homicídios, a Polícia Militar da Bahia (PMBA) deu início, nesta terça-feira (22), a Operação Hórus. O lançamento ocorreu na área externa da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e contou com a presença do secretário de Segurança Pública (SSP-BA), Marcelo Werner, do comandante-geral da PMBA, coronel Paulo Coutinho, e de diversas autoridades civis e militares. A iniciativa conta com um reforço de, pelo menos, 120 policiais e, aproximadamente, 40 viaturas. São PMs do interior da Bahia que estarão reforçando o efetivo da capital, em um esquema de escala, por tempo indeterminado, para repressão qualificada contra facções. “Nós estamos trazendo a tropa para um adensamento de policiamento ostensivo de área em todos os grandes comandos da capital. Eles estarão atrelados e nós atuaremos de acordo com o que a inteligência nos sinalizar. Mas, além de tudo, iremos trazer um grande nível de ostensividade às ruas da cidade e trazer uma tranquilidade maior ainda para a nossa população”, afirmou o comandante-geral da PMBA, coronel Paulo Coutinho. A Operação Hórus abrangerá as áreas mais afetadas pela criminalidade, assegurando um uso qualificado e direcionado dos recursos operacionais para uma atuação mais eficaz na preservação da ordem pública. Policiais das Companhias Independentes de Policiamento Especializado (Cipes), popularmente apelidadas de 'Caatinga’, das Companhias Independentes de Policiamento Tático (CIPTs/Rondesp) e de outras unidades especializadas, como os Batalhões de Patrulhamento Tático Móvel (Bpatamo) e de Polícia de Choque, atuarão, continuamente, na capital baiana. Além disso, as companhias de policiamento de guardas e de proteção ambiental, junto aos esquadrões de motociclistas e as cavalarias do interior, reforçarão as ações de segurança. O efetivo será ampliado para aumentar a presença policial em regiões estratégicas, através de incursões e pontos de bloqueio, com foco na prevenção de crimes contra a vida e o patrimônio, além do combate ao narcotráfico. “A gente tem que entender a segurança de forma transversal e por isso que a gente vem trabalhando cada vez mais com integração das forças de segurança estaduais, federais e outras secretarias. E a parte do enfrentamento estaremos prontos para fazer, como já estamos realizando”, declarou o secretário da SSP-BA, Marcelo Werner.

Doze pessoas foram conduzidas a uma delegacia em Salvador, na noite de domingo (20), após uma denúncia de perturbação do sossego. As informações são do G1. Oito homens, uma mulher e três adolescentes que promoviam festa em um motel no bairro de Amaralina, na orla da capital, foram levados para a Central de Flagrantes, no Caminho das Árvores. O grupo estava distribuído em três quartos do estabelecimento. Policiais militares da 40ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) estiveram no local e, na abordagem, constataram que as garotas menores de 18 anos entraram no motel de forma clandestina, sem passar pela recepção, indo direto para os quartos. No local a polícia encontrou: Porções de droga (entre elas ecstasy e lança perfume, também conhecida como “loló”); Máquinas de cartões de crédito; Estimulantes sexuais; Garrafas de whisky; Energéticos e Cervejas. Primeiro, os envolvidos na confusão foram levados para a Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca), em Brotas. A Polícia Civil abriu inquérito para apurar o envolvimento dos homens no fornecimento de drogas para uma adolescente. Depois de passar pela Dercca, a situação foi registrada na Central de Flagrantes. O grupo prestou depoimento à polícia e foi liberado na sequência. Ninguém foi preso.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) reiterou, em um vídeo divulgado nesta segunda-feira (21) nas redes sociais, a defesa de sua política de segurança pública no combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas no estado. Ele reforçou a importância da integração nacional nas ações de segurança, mencionando conversas recentes com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. “Mais uma vez, estou aqui reunido com o comando central da segurança pública da Bahia, para garantir a vocês que as nossas polícias vão continuar trabalhando incansavelmente no enfrentamento ao crime organizado, ao tráfico de drogas e contra qualquer tipo de violência, que coloque em risco a segurança da nossa sociedade”, disse, em um pronunciamento após uma reunião com os chefes das forças de segurança da Bahia. “A luta vai continuar com a mão firme do nosso governo contra as facções criminosas e o tráfico. Essa é a nossa responsabilidade. Fui eleito para isso”, assegurou o governador. Jerônimo citou os investimentos em inteligência, tecnologia, recursos humanos e equipamentos, além da integração das forças de segurança. “E os investimentos continuarão sendo feitos com prioridade, como também fazemos na educação, na saúde, na cultura e na área social. A minha determinação é de assegurar a atuação firme da polícia, na capital e no interior, com a força necessária, dentro da lei, para garantir a paz e a segurança do povo baiano”, acrescentou. Na ocasião, o governador também criticou políticos que, segundo ele, têm tratado o tema da segurança de forma irresponsável. “Infelizmente, políticos oportunistas querem fazer desse tema sério um trampolim eleitoral. Usam suas mídias para espalhar terror com inverdades, calúnias e difamações contra a nossa polícia. Exploram a dor de famílias enlutadas e tentam desmoralizar o trabalho sério realizado pelos nossos profissionais de segurança pública”, continuou Jerônimo. A reunião contou com a presença do secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner; do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho; da delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito; da diretora-geral do Departamento de Polícia Técnica, Ana Cecília Bandeira; e do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Adson Marchesini.

O fornecimento de água está interrompido nesta terça-feira (22), nos Bairros São Jorge, Esmeralda, São Félix, Malhada Branca e Irmã Dulce e nas localidades rurais Pompeia, Pebas, Volta do Rio, Covas da Mandioca, Cachoeira, Tocassu, Queimada Grande, Arrasta Pé, Fazenda Nova, Lapinha, Boa Vista, Lagoa do Julião, Distrito de Vila Presidente Vargas e presídio, em Brumado, bem como toda a sede e localidades rurais de Malhada de Pedras. De acordo com a Embasa, a interrupção se deve à falta de energia elétrica na estação de tratamento de Brumado. Assim que a energia retornar, será possível regularizar a operação do sistema. A Embasa frisou que a regularização da água ocorre de forma gradativa, devendo ser completada em até 48 horas após a retomada da energia. Por isso, até a completa normalização da situação, a população deve usar a água de forma criteriosa, evitando todas as formas de desperdício.

O final de semana foi conturbado na região da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Ao site Achei Sudoeste, o Major Roberto Suarez disse que, em mais uma etapa da Operação Força Total, a PM conseguiu recuperar uma moto com restrição de furto/roubo na cidade de Ibiassucê, na BA-617. No domingo (20), um conflito foi registrado em Caculé. Segundo o comandante, um elemento de alta periculosidade entrou em confronto com policiais da 94ª CIPM durante abordagem. A PM revidou e o mesmo acabou vindo a óbito na ação. Com ele, foram apreendidos um revólver calibre 22, dinheiro e porções de maconha e cocaína. Já por volta de meia noite, em Licínio de Almeida, um acidente de trânsito com vítima fatal foi registrado. Um homem de 50 anos morreu no local após bater em um tonel de proteção na rodovia BA-026. Já na cidade de Caetité, um indivíduo com mandado de prisão em aberto foi preso por falta de pagamento de pensão alimentícia. “Temos feito nosso papel e ocupado nosso espaço”, destacou o comandante. Apesar das diversas ocorrências criminais, o Major comemorou que, na última sexta-feira (18), a 94ª CIPM completou sete meses sem o registro de nenhum homicídio na área de abrangência. O último ocorreu no dia 18 de março. “É um número muito significativo porque é difícil ter esse controle. Temos nos desdobrado e feito o possível para policiar as cidades e coibir a violência”, finalizou.

Em uma iniciativa para aprimorar o trabalho da segurança pública na Bahia, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) realizaram, nesta sexta-feira (18), no Farol da Barra, em Salvador, a entrega de 127 viaturas à Polícia Militar da Bahia (PMBA), Polícia Civil da Bahia (PCBA) e Departamento de Polícia Técnica (DPT). O aporte de R$ 26 milhões do Estado e da União vai atender não só a capital baiana, mas, também, a outras cidades como: Feira de Santana, Paulo Afonso, Porto Seguro, Lauro de Freitas, Barreiras, Brumado, Itabuna, Teixeira de Freitas e Juazeiro.  Caminhonetes, microônibus, motos e carros de passeio foram alguns dos veículos entregues pelo governador Jerônimo Rodrigues. Ele estava acompanhado do ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública do Brasil, e do secretário Marcelo Werner, da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). Do total das viaturas, 97 vão para 45 unidades da Polícia Militar, em 16 municípios; 26 para a Polícia Civil, beneficiando 25 unidades policiais em 12 municípios, e mais quatro para o DPT. Além dos veículos destinados às forças de segurança estaduais, foram entregues seis veículos para a PRF da Bahia. Quatro viaturas também vão atender Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) em Porto Seguro, Camaçari, Serrinha e Valença. Na cerimônia, o ministro Ricardo Lewandowski também oficializou a entrega, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, de 17.900 munições químicas não-letais, como granadas e sprays de pimenta, às forças policiais da PMBA e PCBA.

Durante sessão desta quarta-feira (16), os conselheiros da 1ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios votaram pela regularidade – na íntegra - das contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Boquira, sob gestão de Gilmar Souza de Oliveira, relativas ao ano de 2023. Segundo o relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, ao analisar o Balanço Orçamentário, apura-se que do total de R$1.176.100,00 estimado para a receita, foi arrecadado o montante de R$637.440,02, correspondendo a 54,20% do valor previsto no orçamento. Ainda, o saldo da dívida ativa no ano de 2023 corresponde a R$1.109.462,61. No exercício em exame, houve arrecadação de R$130.694,75, representando, apenas, 11,80% do saldo anterior de R$1.107.941,97. Entretanto, as variações patrimoniais aumentativas (VPA) importaram em R$972.690,19 e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) em R$1.001.711,55, resultando num déficit de R$29.021,36. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quarta-feira (16), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios, julgaram regulares as contas da Câmara Municipal de Piripá, sob responsabilidade de Amarildo Almeida Franco, referente ao ano de 2023. De acordo com o relator do processo, conselheiro Ronaldo Sant’anna, conforme informado no relatório de gestão (RGES) e no balancete da Câmara do mês de dezembro/2023, a despesa da Câmara foi de R$ 1.681.697,58, dentro do limite máximo de R$ 1.811.082,62, em cumprimento ao Art. 29-A da CF. O relator ainda cita que o relatório técnico de despesa com a folha de pagamento da Câmara, incluído o gasto com os subsídios dos Vereadores, no total de R$ 859.025,07, equivale à 47,43% de sua receita, em cumprimento ao limite estabelecido no § 1º, do art. 29-A, da CF. Apesar da ocorrência de equívocos e/ou omissão na inserção dos dados declarados a título de subsídios aos Vereadores no Sistema SIGA, a Unidade Técnica destacou que, por meio dos Processos de Pagamentos, foram pagos aos vereadores, a título de subsídios, o valor de R$ 702.000,00, estando de acordo com os limites estabelecidos na legislação. Cabe recurso da decisão.

Moradores do Bairro Malhada Branca, em Brumado, estão há mais de uma semana sem água e passando dificuldades para realizar as atividades do dia a dia. Grávida de 9 meses, Laís Ramos falou ao site Achei Sudoeste que tem contado com a ajuda dos vizinhos diante da falta de abastecimento no bairro. “Temos que clamar por um vizinho que tem uma caixa d’água maior para fornecer um balde de água pra gente”, relatou. Quando a água cai, Ramos disse que a vazão é muito baixa e não atende a demanda dos moradores. Apesar das constantes queixas da comunidade, a Embasa sempre justifica algum tipo de problema para a irregularidade, não solucionando em definitivo a questão da falta d’água. “O talão sempre chega. Paguei até R$ 80 sem nem ter usado direito. A gente reclama, reclama, mas não resolve. Já chegamos a ficar quase 10 dias sem água”, apontou.  

Na sessão desta quarta-feira (16), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram medida cautelar deferida pelo conselheiro Paulo Rangel e determinaram ao prefeito de Érico Cardoso, Eraldo Félix da Silva (Republicanos) que se abstenha de realizar pagamentos de honorários advocatícios ao escritório “Monteiro e Monteiro Advogados Associados”, ou caso tenham sido iniciados os pagamentos, que suspendam a sua continuidade até o julgamento decisivo da denúncia. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o Termo de Ocorrência, com pedido cautelar, foi lavrado pela 11ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM e indicou a existência de irregularidades no contrato celebrado entre a prefeitura de Érico Cardoso e o escritório “Monteiro e Monteiro Advogados Associados”. O contrato tinha por objeto a prestação de serviços técnicos especializados para execução de sentença já transitada em julgado, que determinou à União o pagamento aos municípios de valores milionários decorrentes do pagamento a menor – entre 1998 e 2006 – do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A 11ª Inspetoria destacou que ao analisar o contrato entre o município e o escritório de advocacia, verifica-se que apresenta valor estimado dos honorários advocatícios em 20%, – ofendem os princípios de “Razoabilidade” e “Economicidade” e também as normas da Instrução TCM nº 01/2022, bem como o artigo 3º, inciso III, da Instrução TCM nº 01/2018. Considerando que o valor a ser recuperado estima-se em R$15.869.084,59 e que a contratação em 20% causaria o adimplemento da quantia de R$3.173.816,91, montante este que ainda seria devidamente atualizado, os conselheiros entenderam prudente e necessário – para evitar prejuízos ao erário – que os pagamentos relacionados ao contrato sejam suspensos. Assim, por entender que estão configuradas as causas ensejadoras à concessão de medida cautelar, a relatoria acolheu o pedido da inspetoria e concedeu a liminar suspendendo os pagamentos até a análise final do processo. Cabe recurso da decisão.

O 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Tanhaçu, conseguiu prender o motorista que havia abandonado um carro carregado com 10 sacos grandes contendo aproximadamente 80 kg de maconha. O indivíduo, de 28 anos, foi detido no final da manhã desta terça-feira (15), na zona rural da cidade. Denúncia anônima apontou que um homem circulava sujo e desorientado na região. Os policiais deslocaram-se até o local e abordaram o suspeito, que não portava objetos ilícitos. Foi constatado que as características do suspeito eram semelhantes ao do motorista que havia abandonado o Renault Duster, com placas de Aracaju (SE), na BA-026, após dar fugir da Polícia Rodoviária. O elemento foi conduzido até a delegacia de Tanhaçu, onde assumiu ser o condutor do veículo. Ele foi autuado em flagrante e está à disposição da justiça.

A Bahia registrou uma diminuição de 15% no número de roubos de veículos, entre janeiro e setembro de 2024, na comparação com o mesmo período do ano passado. O percentual representa menos 1.452 casos em números absolutos. Ações preventivas e de inteligência, além do uso da tecnologia são promovidos para combater a prática criminosa. De acordo com o tenente-coronel PM Eduardo Assemany, comandante do Batalhão Apolo, o número é resultado das ações conjuntas entre as Polícias Militar e Civil, com suporte da Superintendência de Inteligência (SI) da SSP. “Intensificamos o patrulhamento ostensivo e as ações de inteligência, tomando como base a mancha criminal. Importante ressaltar que a vítima de furto ou roubo de veículo, ligando imediatamente para o 190, consegue incluir os dados como modelo, cor e placa no Sistema de Reconhecimento da SSP. Assim que esse carro ou moto passar por uma das câmeras, receberemos o alerta e vamos efetuar a recuperação”, destacou o tenente-coronel. Acrescentou ainda que o Batalhão Apolo tem fortalecido o combate também à clonagem de placas. “Capacitamos a nossa tropa para identificar durante as abordagens os veículos com placas adulteradas”, completou Assemany.

Em Brumado, moradores do bairro Santa Tereza estão há cerca de 15 dias sem água devido a problemas no abastecimento da região. Ao site Achei Sudoeste, Fernanda da Rocha relatou que a falta d’água é recorrente. “A gente abre a torneira e, simplesmente, não cai uma gota de água. Precisamos de água para as necessidades do dia a dia. Aqui tem crianças, idosos. Pagamos a conta em dia, tudo certinho, e nossa rua não é abastecida”, afirmou. Rocha disse que, apesar das constantes ligações para a Embasa, a empresa não dá explicações para os moradores. “Eles desligam a ligação na cara da gente. Estamos a Deus dará. Não temos água pra fazer o almoço, tomar banho... tenho ido pra casa da minha mãe no Olhos D’água”, completou. Em nota, a gerência do escritório local da Embasa informou que foi identificado um vazamento próximo ao bairro, o qual está prejudicando o abastecimento em algumas ruas da localidade. Outro agravante seria os vários furtos de água que ocorrem nas imediações da adutora da Barragem de Cristalândia para irrigar lavouras, principalmente nas comunidades de Gamelerinha e Queimada Grande. Ainda de acordo com a empresa, mesmo com as denúncias registradas, os criminosos continuam a desviar água devido o senso de impunidade.

Entre janeiro e setembro deste ano, 13.172 veículos foram roubados ou furtados na Bahia. O número é menor que o registrado no ano passado, mas ainda preocupa os baianos. A polícia informou que atua em duas frentes para coibir esse tipo de crime: prendendo os criminosos e desmontando os locais de receptação. Nesta segunda-feira (14), a Secretaria da Segurança Pública (SSP) fez um balanço das ocorrências registradas em 2024. No total, foram roubados 8.325 veículos no estado. São 1.452 casos a menos que os 9.777 registrados no ano passado, o que corresponde a uma redução de 15%. Outros 4.847 veículos foram furtados na Bahia, 3,6% a menos que os 5.027 registrados em 2023. O secretário da SSP, Marcelo Werner, listou ações que a polícia tem adotado para coibir o crime, como a criação do Batalhão de Repressão a Furtos e Roubos e Veículos e Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic) criado na reestrutura da instituição. “A partir dessa confluência de informações, das análises locais e da identificação de quadrilhas especializadas a gente vem trabalhando. Além disso, estamos atuando em locais de receptação, nos destinatários finais desses veículos roubados e furtados, e estamos com plano de trabalho robusto para continuar com a diminuição desses crimes”, explicou o secretário. Ele também pediu que as vítimas denunciem os casos e lembrou que há situações em que os veículos são recuperados poucas horas após o crime através de imagens de câmeras de segurança. A delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, informou que bairros que são atravessados por diversas vias, como Brotas e Imbuí, costumam registrar mais casos, porque oferecem rota de fuga para os criminosos. “Tivemos diminuição tanto de roubo, como de furto de veículos. Essa é uma questão continua porque o número de veículos em circulação continua crescendo, então, por mais que a gente diminua a questão dos furtos e roubos a gente sabe que tem sempre novos veículos entrando no mercado, mas a Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos tem feito um trabalho efetivo e com diversas prisões”, disse. A delegada frisou que por vezes o mandante do crime não está sequer no estado. “Hoje, nossa preocupação e prender quem está fazendo esse frutos e roubo, mas principalmente quem está recebendo e quem está determinando para que esse crime aconteça. Nós sabemos que muitos veículos roubados na capital são levados para outros estados, quando não para outros países”, disse.

Um policial militar foi agredido por quatro homens ao sair de uma festa na vila de Corumbau, na cidade de Prado, no extremo sul da Bahia. O capitão Francisco Vasconcelos, de 38 anos, estava de folga e sem armas quando foi atacado, na madrugada de domingo (14). Conforme apurado pela TV Santa Cruz e divulgado pelo G1, ele curtia a festa com a namorada e a cunhada, mas houve uma confusão no local. Por volta das 2h, quando os três deixaram o local, eles foram surpreendidos por um quarteto que já os aguardava em uma estrada na área. Os homens agrediram Vasconcelos com chutes e pauladas. As mulheres também sofreram escoriações ao tentar defender o capitão. Os ataques só teriam cessado quando as pessoas no entorno gritaram que a vítima era policial militar. Depois, Vasconcelos foi socorrido por agentes da 88ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Alcobaça), que o levaram para o Hospital Municipal de Itamaraju. De lá, o capitão foi transferido para o Hospital Estadual Costa das Baleias, em Teixeira de Freitas, onde segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Ele deve ainda ser transferido para o Hospital Santa Izabel, em Salvador. O estado de saúde de Vasconcelos é grave, porém estável. Quanto aos autores do crime, a Polícia Militar já identificou dois suspeitos. Eles foram presos em flagrante por tentativa de homicídio, e encaminhados para a Delegacia de Teixeira de Freitas. Os outros dois ainda não foram localizados.