Na sessão desta quinta-feira (05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram à Câmara de Vereadores de Jequié a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, relativas ao exercício de 2021, sob responsabilidade de Zenildo Brandão Santana (PP), o Zé Cocá. Dentre as ressalvas, foram relatadas a baixa arrecadação da dívida ativa; a ausência do parecer do Conselho Municipal de Saúde; e a publicação de decretos suplementares em datas posteriores à sua emissão. As contas da Prefeitura de Jequié apresentaram um superávit orçamentário da ordem de R$42.959.097,25, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$505.964.558,99 e as despesas executadas somaram R$463.005.461,74. A administração investiu 21,14% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, descumprindo, assim, o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, a prefeitura investiu 75,81% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 70% e aplicou em ações e serviços de saúde 17,89% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 53,30% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa – através de Deliberação de Imputação de Débito – ao gestor no valor de R$2 mil. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta quinta-feira (05), recomendaram à Câmara de Vereadores de Abaíra, na Chapada Diamantina, a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, relativas ao exercício de 2023, sob administração de Edval Luz Silva (União Brasil). Dentre as ressalvas, foram relatadas a indisponibilidade financeira ao final do exercício para pagamento das despesas pactuadas de curto prazo; baixa arredação da dívida ativa; e a existência de déficit orçamentário. As contas da Prefeitura de Abaíra apresentaram um déficit orçamentário da ordem de R$2.873.725,78, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$32.237.641,59 e as despesas executadas somaram R$35.111.367,37. A administração investiu 30,70% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, a prefeitura investiu 108,97% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, quando o mínimo é de 70% e aplicou em ações e serviços de saúde 18,32% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 57,88% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa – através de Deliberação de Imputação de Débito – ao gestor no valor de R$1 mil. Cabe recurso da decisão.

Nesta quarta-feira (04), foi deflagrada mais uma etapa da Operação Força Total na região de Macaúbas. Ao site Achei Sudoeste, o Major Fabrício Gomes, comandante da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), destacou que a ação ocorreu em todo território baiano. “A Polícia Militar atua com carga máxima, com todo seu efetivo, operacional e administrativo, para reforçar e intensificar o policiamento visando a prevenção e repressão de crimes de diversas naturezas”, afirmou. Na região de abrangência da 4ª CIPM, o Major informou que as guarnições estão distribuídas em pontos estratégicos para abordagens de pessoas e veículos. “A ideia é coibir e reprimir o crime na região”, reiterou.

Um policial militar que estava de folga foi encontrado morto com um tiro na cabeça na Rua Ourica, na favela do Quitungo, na Zona Norte do Rio de Janeiro, na terça-feira (3). Um flagrante do helicóptero da TV Globo flagrou o momento em que dois homens colocam o corpo da vítima dentro de um carro em movimento. O veículo desce uma ladeira de forma descontrolada e só para após bater no muro de uma casa.  O policial foi identificado como Marco Antônio Matheus Maia, de 37 anos. Ele estava lotado no 41º BPM (Irajá) e trabalhava há 13 anos na corporação. A vítima não participava da operação que acontecia próxima ao local do crime, no Complexo da Penha. A Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro investiga o caso. Marco Antônio estaria indo para uma consulta médica quando foi reconhecido por bandidos, segundo informações da TV Globo. Ele foi morto com um tiro de fuzil. O corpo dele foi enrolado com um lençol branco e colocado dentro do carro. A gravação mostra o momento em que dois homens colocam o veículo desgovernado descer uma ladeira.  Em 2020, o policial militar Marco Antônio já havia sido vítima de outro ataque. Na ocasião, ele foi baleado na testa em 2020 durante uma operação na comunidade Vila Aliança, em Bangu, Zona Oeste do Rio. Ele e um colega tiveram que sair a pé e desarmados da favela depois que Marco Antônio foi atingido.  Em 2023, ele foi citado em uma investigação apontado como segurança de Tiego Raimundo dos Santos Silva, o TH, empresário investigado por lavagem de dinheiro.

Um estudo inédito, intitulado “Mapa de Chacinas: regiões Norte e Nordeste”, realizado pela Rede Liberdade e pela Clínica de Direitos Humanos do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), revela dados alarmantes: a região Nordeste contabiliza 1.291 mil mortos em chacinas, ocorridas de 1988 a 2023, sendo que a Bahia é o estado com o maior número de casos, um total de 103 (21,7%), sendo 46 deles, em Salvador. O Ceará aparece em segundo lugar, com 75 chacinas, incluindo 24 em Fortaleza. Pernambuco registra 37 casos, seguido pelo Rio Grande do Norte, com 39, e Alagoas, com 33. A Paraíba registrou 25, enquanto o Piauí teve 10 casos, Sergipe 14 e o Maranhão apresentou 3 chacinas, aponta a pesquisa. De acordo com Amarilis Costa, diretora executiva da Rede Liberdade, a chacina é um fenômeno social e a Bahia é um estado marcado por dinâmicas de violência em relação aos povos periféricos e mais vulneráveis. “A Bahia possui grandes desafios estruturais, seja em relação às questões socioeconômicas, seja ao combate ao racismo, seja em relação à efetiva inclusão e cidadania”, analisa. A pesquisa revela ainda que as chacinas atingem de forma desproporcional comunidades negras, quilombolas e indígenas, o que indicaria uma seletividade dos homicídios. Sem dados oficiais detalhados sobre o perfil racial das vítimas, os pesquisadores estimam que a maioria desses crimes ocorre em territórios majoritariamente negros. Conforme Rodrigo Portela, consultor e um dos pesquisadores do estudo, a violência se concentra desproporcionalmente nessas comunidades. “Este estudo mostra que comunidades inteiras permanecem desprotegidas, e o Estado falha em oferecer políticas de reparação para as famílias das vítimas”, acrescenta. Este ano, na capital baiana, uma chacina deixou cinco mortos no bairro de Sete de Abril, dentre as vítimas, pai e filho. O caso aconteceu na noite de 19 de outubro, na Rua Osório Valente, no Loteamento Bosque Real, e resultou na morte de Rodrigo de Lima dos Santos, Jackson Lima de Souza, Alan Veloso da Conceição, Jackson Reis Barbosa e Jackson Oliveira Barbosa. As informações são do Tribuna da Bahia.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram, na sessão desta terça-feira (03), recurso apresentado pelo prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge Costa (MDB), e reformaram decisão tomada em julgamento de Termo de Ocorrência sobre o pagamento de juros e multas por atraso com obrigações com o INSS. Os conselheiros cancelaram a punição imposta de ressarcimento de R$321.133,60, mas mantiveram a multa de R$1,5 mil. No recurso o prefeito argumentou que inúmeras dívidas foram deixadas pela gestão anterior à sua, e que houve déficit no repasse de verbas em favor do município. Disse que não houve má-fé, omissão e nem mesmo falta de planejamento orçamentário. Ele afirmou que os atrasos nos pagamentos ocorreram por falha da agência bancária, que não debitou os valores mensais em data provisionada. Cabe recurso da decisão.

Neste início do mês de dezembro, a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) lançou a Operação Verão na região de Livramento de Nossa Senhora. Além cidade sede da unidade, Rio de Contas, Paramirim, Dom Basílio e Érico Cardoso terão o patrulhamento intensificado durante a operação. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Major Wagner Rocha explicou que a região possui muitos pontos turísticos que atraem um público grande nessa época do ano e a Polícia Militar, através da operação, busca intensificar a segurança nesses locais. Segundo o comandante, o policiamento a pé e o policiamento em viaturas e motos será intensificado nos pontos turísticos, a exemplo da Lagoa da Estocada, em Livramento, da Cachoeira do Fraga e do Balneário, em Rio de Contas, e do Balneário da cidade de Paramirim. “Fazemos uma escala extra para poder cobrir a segurança nesses pontos”, salientou. A operação será encerrada no final do mês de março.

Nesta segunda-feira (02), o deputado estadual Vitor Bonfim (PV) se reuniu com o presidente da Embasa, Leonardo Góes, para discutir demandas relacionadas ao abastecimento de água e saneamento básico nos municípios de Brumado, Caetité, Mansidão e Santana. Acompanhado do seu irmão, Guilherme Bonfim (PT), ex-candidato a prefeito de Brumado, o parlamentar defendeu a urgência de investimentos e ações estratégicas que possam atender às necessidades das comunidades. Durante a reunião, foram apresentadas propostas para ampliar a cobertura de água potável e melhorar a infraestrutura de saneamento básico. O presidente da Embasa, Leonardo Góes, reafirmou o empenho do órgão em fortalecer parcerias com lideranças políticas e prefeituras, buscando atender às demandas apresentadas de forma efetiva. “Estamos avançando no diálogo para garantir soluções que beneficiem os cidadãos baianos”, afirmou.

Com o objetivo de seguir reforçando os efetivos das Forças Estaduais, a Secretaria da Segurança Pública publicou na sexta-feira (29), no Diário Oficial do Estado (DOE), os editais para os Cursos de Formação de Oficiais para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Centro e trinta vagas serão disponibilizadas, para candidatos com idades entre 18 e 30 anos. A escolaridade mínima é nível médio. As inscrições poderão ser realizadas no site www.cfopmbm2024.uneb.br, entre os dias 5 de dezembro de 2024 e 5 de janeiro de 2025. As provas acontecerão no dia 16 de fevereiro de 2025. “Nos últimos 21 meses, o Governo do Estado contratou 4.000 novos policiais e bombeiros. Seguiremos investindo no nosso maior patrimônio, o profissional da Segurança Pública”, destacou o secretário da SSP, Marcelo Werner.

Por volta de 22h30 do último sábado (30), uma guarnição da Rondesp Meio Oeste, juntamente com policiais da 28ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), recebeu informações sobre a localização de um grupo de indivíduos armados nas proximidades do cais de Paratinga, na beira do rio. As guarnições deslocaram-se até o local, onde dois indivíduos se entregaram e outros dois empreenderam fuga. Segundo informou a PM ao site Achei Sudoeste, nas imediações de um matagal, durante acompanhamento, os policiais foram recebidos por vários disparos de arma de fogo. Houve o revide necessário e proporcional para salvaguardar a vida dos militares e, ao cessar os disparos, foi realizado varredura no perímetro, sendo localizado ao solo uma pessoa ferida com arma de fogo em seu poder, bem como uma quantidade expressiva de drogas. Foi feito o desarme tático do resistente e, de imediato, o mesmo foi socorrido ao Hospital Municipal de Paratinga, porém ele não resistiu aos ferimentos e evoluiu a óbito. O indivíduo foi identificado como Ricardo Luís, o “Pikachu”, gerente do tráfico de drogas em Guanambi. Com ele, foram apreendidos 35 papelotes contendo pó branco análogo à cocaína, 1 carteira contendo cartão de crédito e documentos, 1 pote plástico contendo erva esverdeada análogo à cannabis sativa, 1 revólver calibre 38 taurus numeração raspada, 8 munições intactas calibre 38, 6 munições deflagradas calibre 38, 3 munições calibre 32, 1 munição calibre 9 mm, 2 aparelhos celulares e 1 canivete. Todo material apreendido foi apresentado na Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa.

O município de Dom Basílio sediou nesta sexta-feira (29) a 1ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente de municípios consorciados à Bacia do Paramirim. O ato fez parte das etapas preparatórias para a 4ª Conferência Estadual do Meio Ambiente da Bahia, que ocorrerá em março de 2025 na capital baiana. Com o tema “Emergência Climática: o desafio da transformação ecológica”, a conferência reuniu representantes de diversos municípios da região, promovendo debates e propostas para enfrentar os desafios ambientais locais. A iniciativa contou com o apoio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), garantindo a participação ativa das comunidades e alinhamento nas discussões. O evento em Dom Basílio destacou a importância da colaboração intermunicipal para a construção de políticas públicas eficazes no combate às mudanças climáticas, reforçando o compromisso coletivo com a sustentabilidade e a proteção dos recursos naturais na Bahia.

Nesta quinta-feira (28), moradores dos municípios de Brumado, Guanambi, Caetité e Dom Basílio, foram contemplados com um prêmio de R$ 10 mil no sorteio da Nota Premiada Bahia. Este sorteio, parte de uma iniciativa do Governo do Estado para incentivar a cidadania fiscal, distribuiu um total de R$ 1 milhão entre 91 ganhadores, com um prêmio principal de R$ 100 mil indo para uma moradora de Salvador. No sorteio, moradores de Alagoinhas, Camaçari, Feira de Santana e Itabuna, e Ipiaú, Irecê, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Amargosa, Barra, Barra do Rocha, Cachoeira, Canavieiras, Cruz das Almas, Eunápolis, Inhambupe, Itajuípe, Itamaraju, Lauro de Freitas, Nazaré das Farinhas, Nilo Peçanha, Pojuca, Santo Antônio de Jesus, Serrinha, Simões Filho e Vitória da Conquista também foram contemplados com R$ 10 mil cada. A Nota Premiada Bahia é uma campanha que incentiva os consumidores a pedirem a inclusão do CPF nas notas fiscais, promovendo não apenas a arrecadação estadual, mas também o apoio a instituições filantrópicas por meio do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. Desde seu início em 2018, a campanha já premiou milhares de participantes em todo o estado. Os resultados completos do sorteio podem ser consultados no site oficial da campanha e nas redes sociais da Secretaria da Fazenda do Estado. Participar é fácil: basta se cadastrar no site da campanha e solicitar a inclusão do CPF nas compras realizadas em estabelecimentos baianos.

Um motorista saiu ileso após a carreta que dirigia carregada de manga tombar na BR-122, trecho entre Pindaí e Urandi, nesta quinta-feira (28). O veículo com placas de Jaíba (MG) era conduzido por um motorista natural de Dom Basílio. Ele perdeu o controle da direção ao fazer uma curva acentuada. A carreta ficou bastante danificada. A carga se espalhou pela rodovia. A Polícia Militar foi acionada para registrar a ocorrência.

Durante sessão desta quinta-feira (28), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA)  recomendaram à câmara de vereadores do município de Condeúba a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, relativas ao exercício de 2023, sob administração de Maria Rubia Ramos de Queiroz (25 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2024) e Silvan Baleeiro de Souza (01 de janeiro de 2021 a 24 de novembro de 2023). Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, foram avaliadas as contas de governo e gestão da prefeitura, onde foram relatadas algumas impropriedades que formularam a aprovação com a indicação da ressalva, dentre elas a baixa arrecadação da dívida ativa; desequilíbrio fiscal; restos a pagar cancelados indevidamente, já que estavam desacompanhados dos respectivos processos administrativos; omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; e falhas formais na contabilização dos investimentos em educação, em despesas de capital e no ensino infantil (VAAT). As contas da Prefeitura de Condeúba apresentaram um superávit orçamentário da ordem de R$136.360,21, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$72.294.028,59 e as despesas executadas somaram R$72.157.668,38. A administração investiu 32,12% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, o ex-prefeito investiu 83,81% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 70% e aplicou em ações e serviços de saúde 21,13% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 44,50% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa – através de Deliberações de Imputação de Débitos – nos valores de R$1 mil, a cada um dos gestores. Cabe recurso da decisão.

Três prefeitos da região do Território do Sertão Produtivo estão entre prováveis postulantes ao cargo de deputado estadual nas Eleições 2026. Segundo apuoru o site Achei Sudoeste, dois desses gestores já deixarão os seus mandatos em 31 de dezembro de 2024. São eles: Roberval de Cássia Meira (PSD), o Galego, atual prefeito de Dom Basílio, e Reinaldo Barbosa de Góes,de Iuiu. Já o terceiro provável postulante à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) é Phellipe Ramonn Gonçalves Brito (PSD), gestor reeleito em Ituaçu. Phellipe ainda busca se eleger para a presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB) e conquistar holofote no estado para pavimentar o seu caminho rumo à AL-BA.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta quinta-feira (28), recomendaram à Câmara de Vereadores de Mucugê, na Chapada Diamantina, a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura do município, referentes ao exercício de 2023, sob responsabilidade de Ana Olímpia Hora Medrado (PSB). Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, foram relatadas como ressalvas o déficit orçamentário em ordem de R$2.755.947,63; e a indisponibilidade financeira ao final do exercício para cobrir os gastos com Fundeb (R$58.442,98), em descumprimento ao artigo 28 da Resolução do TCM nº1430/2021. As contas da Prefeitura de Mucugê apresentaram receita arrecadada no valor de R$74.778.372,15 e as despesas executadas somaram o total de R$77.534.319,78. A administração investiu 32,31% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, a prefeitura investiu 102,29% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo de 70% e aplicou em ações e serviços de saúde 19,23% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 41,42% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa a gestora – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$1 mil. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quinta-feira (28), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram pelo conhecimento da Representação feita contra o prefeito de Palmeiras, na Chapada Diamantina, Ricardo Oliveira Guimarães (PSD), em razão de irregularidades, durante o exercício de 2018, na nomeação de dois advogados para exercer cargos na procuradoria do município. Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, a denúncia feita por vereadores à época, atribuiu ao gestor a irregularidade na nomeação de cargos em comissão sem previsão em legislação específica, dos servidores Tiago Oliveira Rôla para o cargo de Procurador-Geral, objeto do Decreto nº 022/2018; e Juliana Gama de Souza Moura para o cargo de Procuradora Jurídica, objeto do Decreto nº 072/2020. Em defesa, o prefeito alegou que não houve “intenção de cometer irregularidades, enfatizando a necessidade urgente do município de contar com um procurador para defender seus direitos, devido à falta de servidores concursados no cargo de advogado”, apresentando justificativa de que seria inviável a realização de concurso público para uma única vaga, além de que a contratação ocorreu de forma temporária e eventual. Mesmo que tenha sido comprovado que a função exercida pelos advogados foi temporária (Tiago Oliveira Rôla – entre o período de 22 de fevereiro de 2018 a 29 de maio de 2020; e Juliana Gama de Souza Moura – 29 de maio de 2020 a janeiro de 2021), foi reconhecida a irregularidade apontada em face das nomeações, sem a realização de concurso público. Posteriormente, em 02 de junho de 2021, foi criada a Lei nº 833/2021, que criou e regulamentou a Procuradoria-Geral do Município de Palmeiras, estabelecendo sua estrutura e legalizando a criação do cargo de Procurador-Geral. Com essa regulamentação, foi sanada a irregularidade que envolvia a nomeação de servidores para cargos de Procuradoria-Geral na referida municipalidade. Os conselheiros reconheceram que a estrutura da Procuradoria-Geral do município foi regularizada e, no entanto, advertiram a atual administração municipal sobre a obrigatoriedade de realização de concurso público para futuras nomeações para cargos permanentes que não se enquadrem em cargos comissionados ou funções temporárias. Cabe recurso da decisão.

Durante sessão desta quarta-feira (27/11), os conselheiros da 1ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram regulares – ainda que com ressalva – as contas do Poder Legislativo do município de Matina, referente ao ano de 2023, sob responsabilidade do gestor Ademilto de Oliveira Ferreira (Avante), o Dega. Segundo a relatora do processo, conselheira Aline Peixoto, as ressalvas têm relação com os pagamentos mensais dos subsídios dos vereadores, que foram elevados para R$7.000,72, sem apresentação de lei que lhe desse suporte. Ainda foram encontradas irregularidades em contratações diretas, mediante inexigibilidade de licitação; contratação irregular de pessoal sem realização de concurso público; e realização de pagamento sem retenção de imposto de renda na fonte. Com isso, os conselheiros seguiram a recomendação do Ministério Público de Contas, que em manifestou-se pela aprovação com ressalvas das contas da câmara. Cabe recurso da decisão.

O 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) deu início à Operação Comércio Mais Seguro nesta segunda-feira (25), na cidade de Guanambi. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Tenente Coronel José Non destacou que o objetivo da ação é garantir a segurança no comércio em razão das proximidades das festas de final de ano. “Montamos essa operação para que as pessoas possam, de forma segura, fazer suas compras e sentir a presença da Polícia Militar nas ruas, aumentando a sensação de segurança”, afirmou.

A PM conta com o auxílio das câmeras de segurança espalhadas pelo centro comercial e nas próprias lojas para fazer a identificação de possíveis criminosos. Segundo o comandante, na própria segunda-feira, o 17º BPM realizou a prisão de um arrombador, que já havia praticado um furto contra uma floricultura. “A ação ostensiva visa inibir o cometimento do crime. Com o fator presencial do policial militar, o meliante ou aquele que tem a intenção de cometer algum tipo de crime vai recuar. Esse é o princípio do policiamento ostensivo. Nesse período, iremos intensificar essas ações”, acrescentou. A operação acontece até o dia 31 de dezembro.

Na sessão desta terça-feira (26), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores de Boninal, na Chapada Diamantina, a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, referentes ao exercício de 2023, de responsabilidade de Celeste Augusta Araujo Paiva (PT). Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, foram indicadas como ressalvas a não arrecadação total dos tributos da competência constitucional do município, previstos em orçamento; e algumas inconsistências nos registros contábeis. A Prefeitura de Boninal apresentou uma receita de R$ 59.572.856,34 e promoveu despesas no montante de R$ 57.850.833,94, o que provocou um superávit orçamentário de R$ 1.722.022,40. A despesa total com pessoal representou 47,18% da receita corrente líquida do município, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração de Boninal utilizou 96,05% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%; e aplicou 21,58% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Também foram investidos 29,62% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, superior ao limite mínimo exigido de 25%. Após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa a gestora – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$1 mil. Cabe recurso da decisão.

Já ultrapassa 22 dias o desabastecimento de água no Distrito de Maniaçu, na zona rural de Caetité. Ao site Achei Sudoeste, Manoel Matheus, chefe do escritório regional da Embasa, explicou que a defasagem no sistema de abastecimento de água de Caetité e Maniaçu ocorreu devido a sucessivas falhas no fornecimento de energia elétrica, as quais foram registradas na última semana. “Isso não é perceptível, muitas vezes, para população porque a energia falta nas nossas estações de bombeamento. Quando isso acontece, mesmo que na cidade tenha energia, ficamos impossibilitados de bombear água para cá”, afirmou. Durante o período, diante das inúmeras falhas, Manoel explicou que a tubulação de água desalinhou e o repreenchimento dos tubos aconteceu de forma gradativa. “Não podemos fazer isso de forma acelerada, sob pena de causar um mal maior. Poderiam acontecer quebramentos, o que tardaria mais ainda a recuperação do abastecimento”, justificou. No momento, o processo de regularização do abastecimento nas localidades atingidas com a defasagem é de cerca de 80%. Por conta das constantes quedas de energia, problema raiz para descontinuidade do fornecimento de água, a Embasa notificou a concessionária de energia, porém ainda não obteve uma resposta.

Uma força tarefa realizada entre o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e a Embasa continua fiscalizando o furto de água na região de Brumado. Trata-se de um trabalho contínuo para regularização e qualidade do serviço. Ao site Achei Sudoeste, Manoel Matheus, chefe do escritório regional da Embasa, informou que, na última semana, uma vazão de 13 mil litros por hora foi recuperada diante da identificação dos furtos de água. “Recuperamos uma vazão que, ao longo de 21 horas de bombeamento, seriam 277 mil litros, o que poderia abastecer 500 ligações. Estava nos gatos de 7 imóveis”, apontou. Um boletim de ocorrência foi registrado pela Embasa para punição dos responsáveis.

Devido às últimas chuvas registradas na região, a Barragem de Cristalândia, em Brumado, voltou a transbordar. De acordo com a Embasa, oO volume de água ultrapassou a capacidade da barragem, que é de 17 milhões de litros. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, esta é a segunda vez que o açude sangrou este ano, já que a primeira foi no último dia 29 de janeiro. O reservatório abastece as cidades de Brumado, Malhada de Pedras e comunidades rurais de Tanhaçu. O transbordamento trouxe alívio aos três municípios. A sangria aconteceu nesta segunda-feira (25).

Os moradores do distrito de Maniaçu, em Caetité, se uniram na manhã deste domingo (24), em um protesto indignado contra a Embasa, responsável pelo abastecimento de água na região. O descontentamento é justificado: já são 22 dias sem água nas torneiras, uma situação que tem impactado gravemente a vida cotidiana de crianças, idosos e famílias inteiras. Os populares estavam com caixa d’água e baldes vazios. “Se nós pagamos nossas contas em dia, a gente quer respeito. Aqui tem crianças, idosos, mães e pais de família. Já esperamos as 72 horas prometidas, mas até agora não temos água. Tem gente sem ter como lavar as roupas de seus bebês recém-nascidos e idosos acamados sem o mínimo necessário para viver com dignidade”, desabafou uma moradora em um vídeo que viralizou nas redes sociais. Segundo os manifestantes, a falta de água tem sido recorrente desde que a Embasa assumiu a concessão no distrito. Apesar das promessas de regularização, a população afirma que a única água que chega às casas é a da chuva, insuficiente para atender às necessidades básicas. Os moradores cobram uma intervenção urgente da Prefeitura e pedem ações concretas para garantir o direito ao acesso à água. Até a publicação desta matéria, a Embasa não se manifestou sobre o caso.

Uma tubulação da rede de água da Embasa se rompeu na madrugada deste domingo (24), por volta das 2h, na Avenida Juscelino Kubitschek, no bairro Novo Horizonte, em Guanambi. De acordo com moradores, o rompimento faz a água jorrar a mais de 4 metros. Até o momento, a Embasa não esteve no local para resolver o problema. Moradores informaram ainda que se formou um pequeno rio de mais de 800 metros até desaguar em uma parte mais baixa. Já na Avenida Prisco Viana, um hidrômetro também está vazando água.