Os conselheiros da 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram decisório, nesta quarta-feira (14), no sentido de julgar regulares com ressalvas as contas do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, referente ao exercício de 2022. Essas contas tiveram como gestor Cássio Guimarães Cursino. Foram pontuadas – entre as ressalvas apresentadas – divergências nos lançamentos de dados nos Demonstrativos Contábeis e no sistema SIGA; falhas na elaboração do relatório do Controle Interno; e a ausência da Declaração dos Bens Patrimoniais do gestor, referente ao exercício de 2022. O consórcio de Bom Jesus da Lapa apresentou receita no valor de R$8.106.800,65 e realizou despesas em R$6.186.417,52, evidenciando um superavit de R$1.920.383,13. Cabe recurso da decisão.

Em operação conjunta, a Rondesp Sudoeste e o 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM) realizaram policiamento tático pelas proximidades do Bairro Curral Novo, na cidade de Jequié. Segundo informou a PM ao site Achei Sudoeste, ao adentrar uma das ruas da localidade, as guarnições de Rondesp observaram um elemento que, ao ouvir a voz de parada, incidiu em injusta agressão contra as guarnições. Estas avançaram no interior de um imóvel onde o mesmo havia se escondido e repeliram a agressão. No final do confronto, o elemento foi encontrado, sem vida, com uma arma de fogo e oito munições ao seu lado. Ele foi encaminhado ao Hospital Geral Prado Valadares (HGPV) para a adoção das medidas cabíveis.

Na sessão desta quarta-feira (14), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram medida cautelar deferida pelo conselheiro Nelson Pellegrino – de forma monocrática – e que determinou ao prefeito de Caetanos, Paulo Alves dos Reis (PT), que se abstenha de realizar pagamentos de honorários advocatícios ao escritório “Jaime Cruz Sociedade Individual de Advocacia” ou, caso iniciados os pagamentos, que suspenda a sua continuidade até o julgamento definitivo da denúncia. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o termo de ocorrência, com pedido cautelar, foi formulado pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo do órgão e indicou a existência de irregularidades no processo de inexigibilidade realizado para contratação direta do escritório “Jaime Cruz Sociedade Individual de Advocacia”. O contrato tinha por objeto a prestação de serviços técnicos especializados na representação do município visando à complementação devida do Valor Mínimo Anual por Aluno do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério/ Fundef. No entanto, segundo a Inspetoria, não há no processo complexidade jurídica que justifique a contratação do novo escritório, vez que a demanda já se encontra transitada em julgado e com o valor devido líquido e certo, com precatório ordenado. Também não foi explicado pelo gestor o motivo da preferência pela contratação do escritório, já que o município de Caetanos possui procurador jurídico capaz de atuar em mero acompanhamento de execução de sentença transitada em julgado. Foi contestado, ainda, a ausência de justificativa do contratado e do preço fixado, limitando-se a administração a declarar que seriam pagos 15% a título de honorários contratuais sobre o montante a ser auferido, e a irrazoabilidade do gasto público, por ser considerado não razoável o pagamento de até R$ 4.220.000,00 (correspondente ao percentual de 15% sobre o valor a ser recebido) a um escritório para o mero acompanhamento de execução de sentença. Na decisão monocrática, o conselheiro Nelson Pellegrino reconheceu que a existência de Procuradoria Jurídica no município não representa, obrigatoriamente, empecilho à contratação de assessorias e consultorias jurídicas terceirizadas. No entanto, deve a Administração Pública fundamentar no processo administrativo de contratação direta, a razão da impossibilidade de atendimento da demanda pelos membros da advocacia pública, o que não foi feito em Caetanos. Sobre a fixação de honorários advocatícios, o relator afirmou que o prefeito deveria ter levado em consideração a diferença entre a atuação do profissional advogado em uma ação de conhecimento individual e uma ação de cumprimento de sentença, sendo, desta forma, irrazoável o estabelecimento de honorários contratuais em 15% dos valores auferidos pelo ente municipal. Assim, por entender que estão configuradas as causas ensejadoras à concessão de medida cautelar, a relatoria acolheu o pedido da Inspetoria e concedeu a liminar suspendendo os pagamentos até a análise final do processo. Cabe recurso da decisão.

Nesta terça-feira (13), foi realizada uma reunião no Fórum de Brumado com a Justiça Eleitoral dos municípios de Brumado, Malhada de Pedras e Aracatu. O encontro teve como principal objetivo discutir e alinhar estratégias de segurança e logística para o período eleitoral de 2024, visando garantir a ordem e a tranquilidade em todo o processo. Estiveram presentes na reunião o Juiz da 90ª Zona Eleitoral, Tadeu Santos Cardoso, a Promotora de Justiça Daniela de Almeida, o Tenente Coronel Élson Pereira, comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e a Major Paula Fagundes, comandante da 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) com sede em Poções. Durante o encontro, foram abordados temas como estratégias para garantir a segurança nas zonas eleitorais, prevenção dos crimes eleitorais, monitoramento e ações contra práticas ilegais durante o pleito e fortalecimento da cooperação entre os órgãos envolvidos. A Major Paula destacou a importância do encontro e reafirmou o compromisso da unidade em garantir a segurança necessária durante as eleições de 2024.

Os conselheiros da 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quarta-feira (14), consideraram regulares com ressalvas as contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Macaúbas, relativas ao exercício de 2023. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, essas contas são da responsabilidade de Delcione Oliveira Figueiredo (de 01/01 a 13/09 e de 14/12 a 31/12) e de Acimaria Cláudia Pereira dos Santos (de 14/09 a 13/12). Em relação ao período de administração de Delcione Oliveira Figueiredo, o relatório técnico registrou, como ressalvas, a baixa cobrança da dívida ativa; a ausência de documentação sobre depreciação patrimonial na instrução da defesa; e a baixa efetividade para diminuir o déficit orçamentário. Já no período de Acimaria Cláudia Pereira Nunes, a relatoria apontou a ausência de documentação sobre depreciação patrimonial na instrução da defesa; a baixa efetividade para diminuir o déficit orçamentário; e a baixa cobrança da dívida ativa. O SAAE de Macaúbas arrecadou – em 2023 – recursos no montante de R$6.690.617,93 e realizou despesas no valor de R$6.860.927,14, o que evidencia um déficit orçamentário de R$170.309,21. Cabe recursos da decisão.

Na cidade de Dom Basílio, uma representação por propaganda eleitoral antecipada foi proposta pelo Partido Social Democrático (PSD) contra o candidato a prefeito Orlando Silvio Caires Neves (União Brasil). O representante aduziu, em síntese, que o representado divulgou vídeo em sua rede social em que há a utilização de palavras mágicas para pedido de votos. O discurso foi proferido durante evento de entrega de trator. Em decisão publicada nesta quarta-feira (14) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila, da 101ª Zona Eleitoral, julgou o pedido improcedente, com base no fato de que o vídeo divulgado pelo representado não configura qualquer propaganda eleitoral extemporânea, mas apenas pedido de apoio político, que é expressamente autorizado. “Na verdade, a exposição de ideias, desde que dentro dos limites legais quanto ao ambiente e conteúdo, não é prejudicial ao processo eleitoral; ao contrário, possibilita ao eleitorado conhecer os concorrentes. Assim, não é possível concluir que os conteúdos veiculados pelo requerido constituem pedido explícito de voto”, decidiu.a

Na madrugada deste domingo (11), às 00h01, a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi informada que um homem havia dado entrada no Hospital Municipal de Boquira após tentativa de homicídio. À polícia, a vítima relatou que estava dormindo em sua residência e, quando percebeu, o seu corpo estava em chamas. Segundo informou a 4ª CIPM ao site Achei Sudoeste, ele foi socorrido pela companheira e pela filha. Segundo a polícia, a vítima apontou o possível autor do crime. Foram realizadas rondas na cidade no intuito de localizá-lo, porém sem êxito. A vítima ficou sob cuidados médicos no hospital e, posteriormente, será transferida para a capital do estado.

Em Paramirim, um projeto de esgotamento sanitário está sendo concluído. O fim da obra e os eventuais impactos para a população ribeirinha foram temas da última plenária proposta pelo Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Paramirim e Santo Onofre, realizado na Câmara de Vereadores de Paramirim. Os representantes do comitê, do Ministério Público, da Embasa, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Rio Paranaíba (Codevasf), do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e da prefeitura destacaram a importância do esgotamento, principalmente para a saúde pública e para o desenvolvimento do município. Em alguns pontos, divergiram sobre o percurso final e o resultado do esgoto, que após tratado vira efluente e será jogado no Rio Paramirim, na altura da comunidade do São João, uma região que tem como principal meio de vida a agricultura familiar. Antes da plenária, parte dos membros realizaram uma visita técnica às estações de tratamento e no ponto em que os efluentes serão jogados no rio. Segundo a coordenadora de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Larissa Cayres, todo cuidado com a infraestrutura do sistema está sendo cumprida. Durante a visita, ribeirinhos chegaram a se manifestar com a apresentação de cartazes e faixas pedindo o cuidado e a proteção do Rio Paramirim.

Em Caetité, por volta das 12h20 deste domingo (11), durante rondas, a guarnição da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) identificou um veículo VW Polo com placa clonada que trafegava pela cidade. Ao ser dada a ordem de parada, o motorista iniciou uma fuga de forma imprudente, momento em que a guarnição suspendeu o acompanhamento visando garantir a segurança dos demais condutores e pedestres. O Setor de Inteligência da 94ª CIPM realizou o monitoramento do veículo, localizando-o na zona rural. A guarnição foi ao local e identificou o condutor, indivíduo de 18 anos, que tentou resistir à abordagem policial, sendo contido e conduzido, juntamente com o carro clonado, para a Delegacia Territorial de Caetité.

Uma guarnição da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) apreendeu um revólver calibre .38, uma munição intacta e cinco deflagradas após uma tentativa de homicídio no bairro Vila Eliza em Vitória da Conquista. Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, o fato foi registrado por volta das 12h30 deste sábado (10), após a informação do crime na localidade. A vítima, um homem de 32 anos, foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) e encaminhado para o Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC).  Não há informações atualizadas sobre seu estado de saúde. A Polícia Civil instaurou um inquérito e investiga o caso. A arma e as munições foram apresentadas no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) em Vitória da Conquista.

Um casal ficou ferido após um caminhão carregado com manga tombar na Curva do Periperi, trecho da BR-030 em Caetité na manhã deste sábado (10). A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pela 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). De acordo com a unidade, o sinistro foi registrado por volta das 7h45, quando o veículo seguia em direção ao município de Brumado. O motorista estava acompanhando de sua esposa e os dois sofreram apenas escoriações leves. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e conduziu as vítimas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) em Caetité. Uma guarnição do Corpo de Bombeiros e realizou a remoção dos detritos que obstruíam a pista. O fluxo de veículos seguiu normalmente.

Uma guarnição da Rondesp Sudoeste apreendeu arma, drogas, munições e dinheiro durante uma operação no bairro Bruno Bacelar em Vitória da Conquista na noite desta sexta-feira (09). Segundo informou a corporação, ao receber informações a respeito do toque de recolher promovido pela guerra do tráfico de drogas o patrulhamento ostensivo foi intensificado no referido bairro, com intuito de inibir ações delituosas. Após denúncias de que um elemento teria entrado em um terreno baldio, a guarnição foi até o local e onde visualizou o indivíduo com uma mochila. Durante a busca foram encontrados um revólver .38, 13 papelotes de substância análoga a cocaína, porção de substância análoga a cocaína, duas balanças de precisão, dois celulares, 9 munições de .38, 3 munições de .22, 4 cápsulas deflagradas de .32 e R$ 1.094,00 em espécie. O indivíduo e todo o material foram apresentados no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) para adoção das medidas legais cabíveis.

Na manhã desta sexta-feira (09), em cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido pela Comarca de Pedra Azul (MG), a 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) apreendeu diversas armas, drogas, munições e outros itens utilizados para prática de crimes na cidade de Cândido Sales. Entre os itens: 1 espingarda calibre 12, 1 metralhadora 9 mm, 1 carabina 9 mm, 1 mala com embalagens, 1 faca, 4 balanças, 3 celulares, 1 drone, 1 câmera, 1 algema, 1 rádio, 3 coldres, 4 balaclavas, 7 emulsões encartuchadas, 1 munição 44, 27 munições 9 mm, 2 munições 380, 3 munições 38, 3 munições 32, 13 munições 40, 3 munições 12 mm, 16 pedras de crack, 6 papelotes de cocaína, 3872 g maconha e R$ 513 em cédulas e moedas. Além dos materiais, um homem e duas mulheres foram presos e conduzidos para a delegacia para adoção das medidas cabíveis. O comandante da 80ª CIPM, major Heroney, ressaltou a importância da colaboração entre as instituições e órgãos com vistas a fortalecer a segurança pública, bem como coibir a prática de crimes.

Cerca de 300 estudantes da cidade de Tremedal participaram na última terça-feira (06) da solenidade de formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). O evento, que aconteceu na quadra esportiva do município, contou com a presença de várias autoridades locais. Desta vez, foram contempladas as Escolas Municipais Exupério Silva, da zona urbana, e as escolas Leonel Pereira II e Santa Teresa II, da zona rural. Na oportunidade, o Capitão Ribeiro, coordenador do programa na 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), destacou a importância da parceria para a concretização das ações. Já o secretário municipal Thomaz enfatizou que o programa ajuda a formar uma sociedade mais segura, responsável e consciente, além de representar um suporte na vida dos estudantes. O Proerd é uma parceria entre a PM, a escola e a comunidade, sendo um dos maiores programas de prevenção às drogas e à violência do governo.

Por volta do meio dia desta quarta-feira (07), policiais do 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM) receberam informações de que a vítima de um homicídio registrado na madrugada, no Alto da Bela Vista, em Jequié, possuía armas de fogo em sua residência. De posse dessas informações, as guarnições deslocaram-se até o local, onde foram encontradas as armas de fogo: 1 pistola calibre 9 mm, com 16 munições intactas, e 1 pistola calibre 40, com 4 munições intactas. A proprietária da residência, a cônjuge da vítima e outro indivíduo ligado à informação, bem como os objetos apreendidos, foram apresentados à autoridade competente para adoção das medidas cabíveis.

Nesta quarta-feira (07), a 4ª Companhia Independente de Policiamento Militar (CIPM), com sede em Macaúbas, assumiu a responsabilidade pelo policiamento ostensivo dos municípios de Rio do Pires e Botuporã, os quais pertenciam à área da 46ª CIPM/Livramento de Nossa Senhora. Na transição foi realizada a inspeção das sedes dos DPM, assinado os Termos de Transferência de Materiais Bélicos e Permanentes, além de ser mantido contato com o prefeito de Botuporã. A mudança decorre da reestruturação das Áreas Integradas de Segurança Pública, que leva em consideração aspectos socioeconômicos para melhor ofertar os serviços públicos às comunidades. Além desses dois municípios, ainda está prevista a transição de mais duas cidades a serem integradas na área de responsabilidade da 4ª CIPM. São eles: Caturama e Érico Cardoso, que também pertenciam à 46ª CIPM/Livramento de Nossa Senhora.

Na manhã desta quinta-feira (08), uma guarnição da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), juntamente com a Rondesp Meio Oeste, deslocou-se ao Povoado de Ilha da Mariquinha, em Bom Jesus da Lapa, após informações de que no local estava ocorrendo disparos de arma de fogo. Ao se aproximarem, os policiais viram uma mulher com atitude suspeita. Esta jogou uma sacola na mata e tentou fugir, sendo alcançada pelas guarnições. Em buscas no local onde a mesma se encontrava, foram encontrados: 1 balança de precisão, plástico filme para acondicionar as drogas, recibo de depósito no valor de R$ 19 mil, datado de 17/07/2024, dinheiro no valor de R$ 741,20, 1 faca, 13 trouxinhas de crack, 57 gramas de pasta base de cocaína, 657 gramas de maconha, 2 cadernos de contabilidade das vendas realizadas a clientes, 1 celular, 5 munições intactas de revólver calibre 38, 1 estilete, 2 espingardas e 1 moto. A mulher foi presa em flagrante pela prática dos crimes de posse irregular de arma de fogo e tráfico de drogas. Ela foi conduzida para a Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa.

Durante a realização de abordagens na madrugada desta quarta-feira (7), na BR-030, zona rural do município de Brumado, uma guarnição do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), da 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv), flagrou o transporte irregular de caixas de cigarro de origem estrangeira avaliada em 2 milhões de reais. Os policiais militares deram ordem de parada ao motorista do caminhão para verificar o compartimento de carga. Em meio a objetos de mudança havia 660 caixas, cada uma com 500 carteiras (maços), num total de 330 mil carteiras de cigarro. Ao ser questionado sobre a carga, o motorista, que estava acompanhando de outro homem, afirmou que não presenciou o momento em que o material foi colocado no caminhão. Ele contou ainda que saiu de Curitiba, no Paraná, e tinha como destino final o estado de Sergipe. A guarnição deu voz de prisão ao motorista, ao carona e encaminhou os detidos e a carga para a cidade de Vitória da Conquista, onde o material será devidamente contabilizado, apresentado na Delegacia da Receita Federal e os homens, posteriormente, encaminhados a Polícia Federal.

O 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e a Secretaria Municipal de Educação (Semec) firmaram um acordo para implantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) em Malhada de Pedras. Ao site Achei Sudoeste, a Major Maria Oliveira, coordenadora de suporte operacional do 24º BPM, destacou que o comandante da entidade, Tenente Coronel Élson Pereira, tinha como meta expandir o Proerd para os demais municípios da área de abrangência, no entanto havia poucos recursos humanos para tal finalidade. Com a chegada da Major ao batalhão, foi possível iniciar esse projeto pela prefeitura de Malhada de Pedras. Segundo a coordenadora, nesse segundo semestre, o Proerd vai atender cerca de 100 alunos do 5º ano na cidade. “Muito feliz com essa conquista. O Tenente Coronel queria muito expandir e estamos saindo um pouquinho de Brumado e indo para outros municípios para falar sobre a prevenção às drogas para essas crianças que tanto precisam”, salientou. Esta é a primeira vez que o programa será implantado no sistema de ensino em Malhada de Pedras.

O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), através da Operação Florestal 2024, instalou a Base Florestal Chapada nesta quinta-feira (1º). A base que foi aberta de forma preventiva, fica localizada no quartel em Tanquinho de Lençóis, pertencente ao 11º BBM de Itaberaba e conta inicialmente com 16 bombeiros militares e quatro viaturas. “Nossa meta principal é atuar de forma preventiva, por isso é importante essa antecipação, pois conseguimos reforçar o trabalho educativo com a população das áreas historicamente mais atingidas pelos incêndios florestais e com a comunidade estudantil desses locais. As bases são instaladas através de estudos e análises de risco, assim como o monitoramento dos focos de calor”, explicou capitão BM Álvaro Serrão, da Coordenação Florestal do CBMBA. As Bases Florestais Oeste, em Barreiras, e Norte, em Juazeiro, estão ativas desde o início de julho deste ano, atuando em resposta a incêndios florestais em municípios da região. O trabalho da Operação Florestal faz parte das ações próprias de Defesa Civil, adotadas pelo CBMBA durante todo o ano e, neste momento, após as ações preventivas e de preparação, o foco é na resposta aos incêndios, mas sempre buscando a prevenção.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), durante sessão desta terça-feira (06), recomendaram à Câmara de Vereadores de Guajeru a aprovação com ressalvas das contas do prefeito Jilvan Teixeira Ribeiro (PSD), o Galego, relativas ao exercício de 2022. Após apresentação do voto, os conselheiros imputaram multa ao prefeito de R$ 1 mil. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o relatório do conselheiro-relator Plínio Carneiro Filho registrou, como ressalvas, baixa arrecadação da dívida ativa; omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; irregularidades em processos licitatórios; e inconsistências nas informações de dados contidos no sistema SIGA. A Prefeitura de Guajeru apresentou, no exercício de 2022, uma receita de R$ 34.591.867,72 e promoveu despesas no montante de R$ 37.442.904,27, o que provocou um déficit orçamentário de R$ 2.851.036,55. A despesa total com pessoal representou 46,07% da receita corrente líquida do município, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração de Guajeru utilizou 104,68% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%; e aplicou 19,94% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Também foram investidos 27,70% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo ao limite mínimo exigido de 25%. Cabe recurso da decisão.

Diversos bairros do município de Guanambi estão há onze dias sem o abastecimento de água da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). Segundo ouvintes do radialista Val Rodrigues, do programa matinal 104 Notícias da Rádio 104,9 FM, o Bairro Santo André está há 11 (onze) dias sem água, como outras localidades da cidade. O vereador Fabricio Lopes (Avante), formulou requerimento, para que o gerente local da Embasa, Rogério Baqueiro, compareça na Câmara de Vereadores, para prestar esclarecimentos, e explicar uma série de deficiências na prestação do serviço de água. No documento, o edil lista uma série de questões, como as constantes interrupções do abastecimento, medidas emergenciais adotadas, etc. “Assim como este Parlamento Municipal convocou o comandante do 17º batalhão para falar sobre segurança pública e outras autoridades de várias áreas, temos a obrigação de convocar o gerente da Embasa, pois água é item essencial para as famílias, que estão sofrendo”, frisou Lopes.

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que o Município de Vitória da Conquista apresente cronograma de implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico, abrangendo os serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, limpeza urbana e de manejo de águas pluviais. Segundo a promotora de Justiça Karina Cherubini, autora da ação, o Plano de Saneamento Básico de Vitória da Conquista “esteve sob elaboração e coleta de dados durante 14 meses, por empresa especializada, mas não foi remetido à Câmara de Vereadores para apreciação e aprovação por lei municipal”. De acordo com a decisão, o plano deve ser concluído em 180 dias e devem ser disponibilizadas todas as propostas, estudos, relatórios e outros materiais pertinentes ao plano no site da Prefeitura de Vitória da Conquista. A promotora de Justiça ressaltou que o prazo contratual com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para elaboração do plano foi de 2 de maio de 2019 a 29 de fevereiro de 2020 e desde então não se visualiza tramitação do mesmo no portal do Município. “Apesar das reiterações de ofícios e dilação de prazos concedidas nos autos do inquérito civil para comprovação da vigência do Plano Municipal de Saneamento Básico, o Município de Vitória da Conquista permanece inerte, apesar do prazo para publicação, estabelecido na Lei Federal nº 14.026/2020, ter terminado em 31 de dezembro de 2022”, ressaltou a promotora de Justiça.

Em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, a 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) já montou o cronograma de segurança para atuação durante a romaria na cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Major Fabiano Lemos disse que o policiamento foi reforçado desde o dia 24 de julho, quando as primeiras romarias tiveram início. No dia 03/08, a 38º CIPM também recebeu apoio de outras unidades, tendo em vista que a romaria de Bom Jesus da Lapa é a terceira maior do país. Segundo o comandante, o policiamento é ainda maior na área do centro histórico, do santuário, do mercado, do camelôdromo, onde existe uma grande concentração de pessoas. Nas margens do rio, local em que muitos visitantes vão desfrutar da paisagem e de um banho, também há a presença ostensiva da polícia. O Major informou que a estimativa é de que 25 a 30 mil pessoas por dia passem pela cidade nos dias de novenário. “Hoje é o nono novenário, então mais de 200 mil pessoas já passaram pelo nosso município”, destacou. Nesta terça-feira (06), quando acontece a procissão, o comandante adiantou que é esperado um grande público na cidade, muito maior do que o registrado no ano passado. Esta é a 333ª edição da festa.

Na última sexta-feira (02), durante a realização de diligências para a localização do autor de uma tentativa de homicídio, praticada no mesmo dia, no Bairro Vila Eliza, em Vitória da Conquista, guarnições da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foram alertadas, através de informações anônimas, sobre o possível paradeiro do suspeito. De imediato, os policiais se dirigiram até o local apontado, no mesmo bairro, onde encontraram o indivíduo. Ao ser indagado, ele admitiu a autoria do crime, indicou o local onde estava a arma utilizada, além de porções de substância aparentando trata-se de maconha. Afirmou ainda que cometeu o crime porque a vítima teria “mexido” com a sua namorada. A vítima, um homem de 35 anos que possui passagens por tráfico de drogas, estupro e roubo, foi socorrida pelo Samu 192 e conduzida ao Hospital de Base, onde encontra-se em estado grave. O suspeito, um jovem de 23 anos, que também possui passagens por tráfico de drogas, homicídio e é apontado como um dos homicidas de uma facção, recebeu voz de prisão e foi apresentado, juntamente com o material apreendido, na delegacia para registro da ocorrência.