A Prefeitura Municipal de Dom Basílio está trabalhando na execução de um projeto de urbanização no meio rural. Ao site Achei Sudoeste, o prefeito Roberval de Cássia Meira (PSD), popular Galego, informou que, na última visita do governador Jerônimo Rodrigues (PT) à cidade, foi anunciada a obra de pavimentação e urbanização na comunidade de Várzea Funda. A licitação já foi autorizada e, na próxima semana, o edital deverá ser publicado no Diário Oficial. “Será um grande investimento, da ordem de quase R$ 1,5 milhão. A gente fica muito contente porque realiza uma expectativa da comunidade”, afirmou. O prefeito adiantou que outras localidades rurais também devem ser atendidas futuramente com o projeto. “O trabalho é contínuo e cada vez mais intenso. O ritmo aqui não para. Estou muito satisfeito”, completou.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Major Roberto Suarez, comandante da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), falou sobre a manifestação realizada na última sexta-feira (24), na BR-030, próximo ao Distrito de Pajeú dos Ventos, em Caetité. No local, moradores cobram a instalação de redutores de velocidade, tendo em vista o alto fluxo de veículos. No último final de semana, um acidente com vítima fatal foi registrado no trecho. Segundo o comandante, tratou-se de uma manifestação pacífica e ordeira. “Foi apenas para chamar a atenção do poder público para colocação de um quebra-molas ou melhorar a sinalização ali. Foi bem pacífico, rápido, ordeiro e tranquilo”, afirmou. O Major disse que a PM conseguiu negociar com os manifestantes para desmobilização do bloqueio e desobstrução da pista. “Não criou um grande prejuízo às pessoas que estavam transitando na rodovia”, completou. Para Suarez, a sinalização existente no entroncamento é deficitária e uma sinalização mais robusta beneficiaria a comunidade.

A Polícia Militar da Bahia definiu que a 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), com sede em Bom Jesus da Lapa, passará a atender outras quatro cidades da região sudoeste. Carinhanha, Malhada, Igaporã e Matina, que antes pertenciam ao 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Guanambi, foram incorporadas à 38ª CIPM. Agora, Bom Jesus da Lapa é responsável pelos municípios de Carinhanha, Feira da Mata, Malhada, Matina, Serra do Ramalho, Igaporã, Riacho de Santana e Sítio do Mato. Ao todo, são 9 cidades, com uma população de 216.854 habitantes. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Já o 17ºBPM, que era responsável por 10 cidades, agora passou a comandar 7: Guanambi, Candiba, Sebastião Laranjeiras, Palmas de Monte Alto, Urandi, Pindaí e Iuiu. A área do 17º BPM possui 171.475 habitantes.

Durante sessão plenária nesta quinta-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram recurso apresentado pelo prefeito de Anagé, Rogério Bonfim Soares (PSD), o Rogério de Zinho, e determinaram a emissão de novo decisório. Desta vez, as contas referentes ao exercício de 2021 foram aprovadas com ressalvas. Além da alteração do mérito, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do recurso, também determinou a redução da multa imputada ao gestor, de R$ 3 mil para R$ 2 mil. Inicialmente, as contas foram rejeitadas em razão da não aplicação do mínimo exigido na remuneração dos profissionais do magistério do ensino básico, com recursos do Fundeb, e por diversas ocorrências de contratação direta irregular, mediante inexigibilidade de licitação. No recurso, o gestor justificou que, em decorrência de erros na classificação das despesas pagas com os recursos do Fundeb, no exercício de 2021, houve a contabilização de despesas que seriam do “Fundeb 70%” no “Fundeb 30%”, o que impactou diretamente no cálculo para o cumprimento da aplicação do mínimo constitucional de 70%. A relatoria concluiu que a Prefeitura de Anagé aplicou o montante de R$ 16.243.730,55 na remuneração dos profissionais do magistério, o que correspondeu a 90,12% dos recursos provenientes do Fundeb - índice superior, portanto, ao mínimo de 70%. Cumprida a determinação legal, foi determinada a modificação da decisão. Já em relação às contratações diretas, embora o prefeito não tenha comprovado a notória especialização das empresas contratadas, o conselheiro entendeu que a irregularidade é de menor gravidade.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) está investigando a prefeitura de Barreiras por supostas irregularidades na Modalidade Concorrência Pública (CP) nos anos de 2017 e 2018. A ação, que o Portal A Tarde, teve acesso, indica que as concorrências em questão são as de número 005/2017 e 001/2018, ambas relacionadas a contratações de prestações de serviço para operações estruturais, segundo informações da transparência do município, coletadas pelo Portal. A CP nº 005/2017 é relativa a contratação de uma empresa para realização de serviços de recuperação do pavimento através de operação tapa-buracos, manutenção corretiva rotineira, reperfilamento de pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) de vias públicas, e pavimentação asfáltica em CBUQ em novas ruas e povoados do município de Barreiras. Já a concorrências públicas nº 001/2018, teve o objetivo de contratar uma instituição especializada para execução de trabalhos de pavimentação em blocos de concreto sextavado (formato com seis lados) e assentamento de meio-fio pré-moldado de concreto e pavimentação asfáltica em CBUQ em ruas da zona rural e zona urbana de Barreiras.

Uma manifestação dos moradores do Pirajá, em Caetité, na manhã desta sexta-feira (24), interditou a BR-030 no sentido ao município de Guanambi. Segundou informou a Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran) ao site Achei Sudoeste, o ato tem como objetivo a construção de redutores de velocidade na região. A população local cobra mais segurança para pedestres no trecho, tendo em vista o alto fluxo de veículos. A rodovia segue interditada nos dois sentidos. O 17º Batalhão de Polícia Militar foi acionado para controlar o trânsito e fazer a liberação da pista.

O pré-candidato a prefeito na cidade de Brumado, Guilherme Bonfim (PT), viabilizou mais uma importante conquista para o meio rural. Ao site Achei Sudoeste, Bonfim detalhou que quase 14 km de extensão de rede irão beneficiar a região de Tanquinho e Mandacaru. Ao todo, mais de 130 famílias terão água encanada em suas residências. “Sabemos da importância de ter esse bem tão precioso, que é a água, e eu tenho me dedicado bastante a esses avanços no sistema de água”, afirmou. O sistema já foi autorizado e os canos estão em deslocamento para o município. A conquista desta semana se junta a outros 36 km de extensão de rede viabilizados por Guilherme na zona rural, totalizando 50 km em um período de 1 ano e 5 meses. “Estamos dedicados e entendendo cada vez mais a importância de a gente levar água para as pessoas”, completou. O pré-candidato adiantou que, em breve, novas conquistas nessa área do sistema de água serão anunciadas para novas regiões rurais.

Na sessão desta quarta-feira (22), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) consideraram regulares, na íntegra, as contas da Câmara de Vereadores de Guajeru, da responsabilidade do vereador Valdney de Souza Costa (PSD), o Ney Costa, relativas ao exercício de 2022. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a Câmara de Guajeru recebeu, a título de duodécimo, pelo Executivo, a quantia de R$1.151.013,86. E, promoveu despesas no montante de R$1.126.159,75, cumprindo o limite disposto no artigo 29-A da Constituição. A despesa com pessoal alcançou o montante de R$836.338,56, que correspondeu a 2,47% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$33.791.867,72, obedecendo ao limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), durante sessão desta quarta-feira (22), consideraram regulares, ainda que com ressalvas, as contas da Câmara de Vereadores do município de Caetité, sob responsabilidade de João da Silva Chaves (PSD), o João do Povo, referente ao exercício de 2022. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, dentre os motivos de ressalvas, foram identificadas irregularidade no processo administrativo de licitação; o processo de inexigibilidade não foi instruído com a justificativa do preço; ausência de comprovação da execução dos serviços; e contratações sem observância da legislação de regência. A Câmara de Caetité recebeu, a título de duodécimos, R$6.268.351,74 e realizou despesas no valor total de R$5.279.222,10, atendendo ao limite disposto no artigo 29-A da Constituição. A despesa com pessoal alcançou R$4.284.151,30 e correspondeu a 2,18% da receita corrente líquida do município, cumprindo o máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

De acordo com comunicado da Embasa, o abastecimento de água será interrompido na sede e nas localidades atendidas em Livramento de Nossa Senhora nesta sexta-feira (24), a partir de 8h. A interrupção se deve a uma manutenção programada na estação de tratamento. Os serviços de manutenção estão previstos para serem concluídos no mesmo dia, no final da tarde, quando o sistema de abastecimento começará a ser retomado gradativamente. A Embasa estima que a completa regularização do fornecimento de água deverá ocorrer em até 24 horas após a conclusão dos trabalhos. Durante esse período, recomenda-se que os moradores façam uso criterioso da água armazenada em seus reservatórios domiciliares, evitando usos que possam ser adiados e todas as formas de desperdício.

Durante a sessão plenária desta terça-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram pela procedência da tomada de contas especial lavrada contra o ex-prefeito de Riacho de Santana, Alan Antônio Vieira (PSD), em razão do pagamento de juros e multas por atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias, no período entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do processo, multou o gestor em R$ 4 mil pela irregularidade. De acordo com o processo, apresentado pela 7ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, com sede em Caetité, a Prefeitura de Riacho de Santana efetuou pagamentos com juros e multas, decorrentes de atraso no pagamento de contribuições previdenciárias, resultando em um dano ao erário no montante de R$112.754,06. O valor corrigido pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, corresponde ao valor atualizado, até março de 2021, de R$200.067,65. Para o conselheiro substituto Alex Aleluia, ainda que a inspetoria tenha comprovado o recolhimento extemporâneo das contribuições do INSS, não ficou evidenciado que o gestor tenha agido com má-fé ou desídia em grau suficiente a justificar a aplicação de sanções mais severas. Também não ficou comprovado, no processo, o desvio de recursos em favor próprio ou, ainda, reincidência, apta a justificar a determinação de ressarcimento. Cabe recurso da decisão.

A campanha SOS Rio Grande do Sul está sendo mobilizada pelo 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) em Brumado. O projeto solidário foi iniciado pelo comando geral da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), através do Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos. Ao site Achei Sudoeste, o Tenente Coronel Élson Pereira explicou que a PM está arrecadando doações para serem enviadas aos irmãos gaúchos. A sede do 24º BPM é um dos pontos de arrecadação das doações, que podem incluir agasalhos, cobertores, produtos de higiene pessoal, água mineral e alimentos não perecíveis. O comandante ressaltou que a adesão das pessoas à campanha é muito importante para auxiliar na reconstrução do estado. “Foi muito impactante, as imagens nos mostram que o cenário é de desolação. A população do Rio Grande do Sul, embora seja aguerrida, não pode ficar sem apoio e ajuda das outras unidades da federação. Então, a PM está proporcionando isso através da campanha, estendendo a mão para nossos irmãos. Vamos mostrar a solidariedade do povo baiano”, afirmou. Nas demais cidades da área de abrangência, os postos da PM também são pontos de entrega de doações a fim de aumentar o volume de materiais arrecadados.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), em sessão plenária desta terça-feira (21), recomendaram – à câmara de vereadores – a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Macaúbas, referentes ao exercício de 2022, de responsabilidade do prefeito Aloísio Miguel Rebonato (MDB). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, entre as ressalvas apresentadas, referentes às contas de gestão e de governo, foram citadas a não comprovação do efetivo incentivo à participação popular e à não realização de audiências públicas durante a fase de discussão e elaboração dos instrumentos de planejamento; e a não comprovação da adoção de ações de cobrança de multas e ressarcimentos imputados a ex-agentes políticos do município. As contas foram relatadas pelo conselheiro Nelson Pellegrino, que, diante das ressalvas, apresentou Deliberação de Imputação de Débitos para aplicação de multa no valor de R$1 mil ao gestor, além de determinações para que o mesmo regularize os pontos ressaltados no parecer. O município de Macaúbas teve uma receita de R$153.396.153,81 e promoveu despesas no montante de R$163.919.286,17, o que provocou um déficit orçamentário de R$10.523.132,92. A despesa total com pessoal representou 55,72% da receita corrente líquida do município, superando o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%. Deve o prefeito, assim, eliminar o percentual excedente no prazo legal previsto na LRF. Em relação aos índices constitucionais e legais, a prefeitura utilizou 89,06% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo de 70%, e aplicou 22,25% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Foram investidos 27,25% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo ao limite mínimo exigido de 25%. Cabe recurso da decisão.

Durante sessão legislativa, o vereador Fabrício Lopes (Avante) cobrou apoio da Promotoria Criminal de Guanambi frente à desestruturação do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Lopes disse que, há cerca de 1 ano, após a mudança de comando, a entidade tem sido desaparelhada, tanto em termos de efetivo, quanto em termos de equipamentos. “A gestão do 17º BPM em Guanambi está deficitária. Em menos de 1 ano, mais de 60 policiais solicitaram remoção da cidade. Tínhamos 6 viaturas, hoje só temos 3”, apontou. O parlamentar levantou a hipótese de assédio moral ou pressão psicológica para tantos pedidos de remoção na unidade. Além disso, conforme relatou, os 3 grandes distritos rurais do município estão entregues à própria sorte, sem qualquer policiamento. 

O vereador ressaltou que a desestruturação do batalhão tem refletido no aumento dos números da violência na cidade. “A segurança pública em Guanambi está regredindo. Você vê isso na quantidade de roubos na cidade. Roubo de lojas e casas tinha acabado, mas só na última semana foram 3 em lojas e mais de 3 em casas. Roubo de motos virou cotidiano, tentativa de homicídio... tá acontecendo alguma coisa errada”, afirmou. Lopes quer que a promotoria desvende o mistério do desmonte do 17º BPM no período de apenas 1 ano, visto que a população tem sofrido com o problema. “Encaminhamos todos os ofícios necessários, mas até agora não temos respostas de nada. Não sabemos o que está acontecendo em Guanambi. Chega a ser esdrúxulo”, asseverou.

O Município de Brumado arrecadou R$ 709.785,24 em multas de trânsito durante os meses de janeiro e abril de 2024. Os dados foram obtidos em uma consulta realizada pelo site Achei Sudoeste junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Ao longo de todo o ano de 2023, a arrecadação total foi R$ 2.027.312,64, tendo uma média mensal de R$ 168.942,72. Já nos quatro primeiros meses deste ano, a média chegou a R$ 177.446,31. Em 2023, o mês de agosto bateu recorde de recebimentos com o montante de R$ 249.542,92. De acordo com o TCM, de janeiro de 2020 a abril de 2024, a arrecadação em multas de trânsito somou R$ 4.788.843,86. Na última semana, uma fala do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) repercutiu na cidade quando o mesmo defendeu a aplicação das “multas educativas e pedagógicas”. O próprio gestor confessou que fotografa veículos em ato de infração e envia para SMTT gerar a multa.

O Governo do Estado autorizou nesta segunda-feira (20), a compra de quatro Veículos Blindados Táticos para as Polícias Militar e Civil. Serão investidos R$ 7 milhões nos equipamentos que reforçaram o combate às facções. O subsecretário da SSP, Marcel de Oliveira, coordena a Comissão que está nos Emirados Árabes Unidos checando se todos os itens solicitados ao fornecedor foram atendidos. A equipe, composta por integrantes da PM e PC da Bahia, está na cidade de Ras al-Khaimah, visitando a sede da empresa fabricante do veículo.  Acessibilidade, agilidade, capacidade de adaptações de armamentos, entre outros itens são verificados e sugeridos. “Nosso objetivo é adaptar o equipamento para a realidade topográfica baiana. O nosso maior bem é o policial, é o bombeiro. Vamos proteger aqueles que cuidam e preservam vidas diariamente em todo o estado”, destacou o subsecretário da SSP, Marcel de Oliveira.

Com 17 armas de fogo localizadas por dia na Bahia em 2024, as forças da segurança alcançaram um aumento de 23,8% das apreensões, na comparação com o ano anterior. Ações de inteligência e repressão foram intensificadas contra facções envolvidas com tráfico e homicídios. Entre janeiro e maio deste ano, a polícia apreendeu 2.169 armas, contra 1.752 localizadas em 2023. Em números absolutos foram mais 417 armamentos encontrados. Fuzis, carabinas, espingardas, submetralhadoras, pistolas e revólveres estão entre os armamentos encontrados pelas forças estaduais e federal. Somente nos cinco primeiros meses do ano, o cerco fechado contra traficantes de drogas envolvidos com homicídios tirou das ruas 25 fuzis. O último armamento foi encontrado na noite de terça-feira (14), na cidade de Itaetê, na Chapada Diamantina, durante um cumprimento de mandado realizado pelas Polícias Civil e Militar. Além de Itaetê, os fuzis foram também localizados nas cidades de Salvador, Juazeiro, Maragogipe, São Gabriel, Feira de Santana, Ilhéus, Lauro de Freitas, Vera Cruz, Itabuna e Sapeaçu na Bahia. Na cidade pernambucana de Vitória de Santo Antão, também foram apreendidos armamentos em ação da Polícia baiana.

O distrito de Vila Mariana, em Caraíbas, está sem água há uma semana. Apesar das cobranças da população, a Embasa não soluciona o problema e deixa os moradores desassistidos. Ao site Achei Sudoeste, o morador José Carlos Lima Santos, popular Carlinhos, disse que sequer os telefonemas direcionados à empresa são atendidos para que a comunidade possa relatar o problema. “A gente não sabe pra quem apela”, afirmou. A comunidade depende da estação de tratamento localizada na cidade de Aracatu, onde os moradores denunciaram recentemente a má qualidade da água distribuída às residências. Carlinhos apontou que em Vila Mariana a água não tem nem chegado nas casas. “Amanhã já é final de semana e o povo tudo sem água para limpar a casa, lavar a roupa e as contas chegam no dia certinho e todo mundo paga. A Embasa tá causando esse problema. Tem que ter solução”, cobrou. Revoltados, os moradores pretendem fazer um panelaço na cidade de Aracatu em protesto contra o desabastecimento na localidade.

Na sessão desta quinta-feira (16), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram – à câmara de vereadores – a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Iuiu, da responsabilidade do prefeito Reinaldo Barbosa de Goés (PSD), referente ao exercício de 2022. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, as contas foram relatadas pelo conselheiro Nelson Pellegrino que apontou irregularidades nas contas de governo e gestão, e apresentou Deliberação de Imputação de Débitos para aplicação de multa no valor de R$1 mil, além de determinações ao gestor para que regularize os pontos relatados. Entre as ressalvas apresentadas estão a baixa arrecadação da dívida ativa, que representou apenas 4,87% do estoque escriturado em 2021 (R$1.358.494,66); não comprovação do efetivo incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas durante a fase de discussão; impropriedades identificadas nos Demonstrativos Contábeis em relação as contas de governo; e apresentação intempestiva do Relatório do Controle Interno. O município de Iuiú teve uma receita de R$50.201.281,05 e promoveu despesas no montante de R$47.519.931,46, o que representa um superávit orçamentário de R$2.681.349,59. A despesa total com pessoal representou 53,99% da receita corrente líquida do município, respeitando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, a prefeitura utilizou 84,14% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo de 70%, e aplicou 16,55% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Foram investidos, no entanto, apenas 24,90% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, abaixo do mínimo exigido que é 25%. O conselheiro Nelson Pellegrino, em seu voto, afirmou que o percentual de 0,1% não deve ser considerado como critério para, por si só, compromete o mérito das contas. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiram, durante a sessão plenária desta quinta-feira (16), negar provimento ao recurso apresentado pelo ex-prefeito de Ibicoara, Haroldo Aguiar (PSL), à decisão referente ao processo de prestação de contas do exercício de 2020. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, as contas foram reincluídas em pauta após solicitação de vistas do conselheiro Paulo Rangel, que decidiu acompanhar o voto do relator original do recurso – conselheiro Mário Negromonte – em que nega provimento ao pedido e mantém a decisão pela rejeição dessas contas. As contas de 2020 da Prefeitura de Ibicoara foram rejeitadas em razão da violação do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, pois ficou evidenciado que não havia saldo em caixa suficiente para cobrir as despesas com “Restos a Pagar”. Ficou mantida também a multa imputada ao ex-prefeito no valor de R$ 4 mil e a determinação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pelo descumprimento de norma da LRF.

Moradores de Aracatu estão insatisfeitos com a qualidade da água fornecida pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) no município. Segundo relatos de moradores ao site Achei Sudoeste, há cerca de dez dias que a água que chega na cidade está com mau cheiro e cor barrenta. Sem condições para o consumo, os moradores já reportaram o problema para a Embasa, que ainda não resolveu o caso. De acordo com um morador, não existe condição de utilizar o líquido para lavar, cozinhar e tomar banho. “É lamentável o que está acontecendo em Aracatu e ninguém toma providências”, declarou. Até o momento, a Embasa ainda não se pronunciou sobre o caso.

Em Brumado, o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e a Uneb firmaram uma parceria que busca implantar o projeto Recicla PM na região. A Major Maria Oliveira apresentou a proposta na 3ª Feira de Trabalho, Emprego e Renda da Uneb. Ao site Achei Sudoeste, a Major explicou que o programa de reciclagem da PM é gerido pelo Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos. Sua criação teve início a partir da falta de local para descarte dos uniformes da PM. “Alguns policiais, em parceria com ONGs, com a iniciativa privada, com órgãos públicos, doaram os uniformes que não mais usavam e começaram a transformar esses uniformes em artesanato. Hoje, temos em diversos cantos da Bahia projetos que integram o programa Recicla PM”, explicou. Oliveira ressaltou que a ideia da iniciativa, além de preservar o meio ambiente, é ajudar mulheres em situação de vulnerabilidade a fazer uma renda extra por meio da venda desses materiais reutilizáveis. A apresentação da proposta em Brumado objetiva criar um núcleo do Pró-Recicla PM na cidade. “Lancei essa proposta aqui em parceria com a Uneb pra ver se a gente consegue criar um núcleo também aqui. Temos um núcleo em Vitória da Conquista”, adiantou.

A Bahia registrou 1.746 mortes violentas entre janeiro e maio de 2024. A informação foi divulgada pela Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP-BA), nesta quarta-feira (15). O órgão de segurança pública considera como mortes violentas: homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte. De acordo com a SSP-BA, no mesmo período, no ano passado, o estado registrou 1.912 mortes violentas. O número é 8,7% maior que o registrado em 2024, quando 166 vidas foram preservadas. Após a divulgação do balanço, o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, afirmou que as forças policiais e de bombeiros atuam de forma “incessante” para garantir maior proteção para os baianos. “Ampliamos os investimentos em tecnologia e realizamos ações baseadas na inteligência com total integração a fim de combater o crime organizado garantindo a preservação de vidas, nosso maior patrimônio”, disse o gestor.

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regulares as contas da Câmara de Malhada, de responsabilidade do vereador Rafael Rodrigues Delmondes (PT), o Rafa Enfermeiro, referentes ao exercício de 2022. A decisão foi proferida durante sessão desta quarta-feira (15). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a Câmara de Malhada recebeu, a título de duodécimos, R$ 2.321.171,03 e realizou despesas no valor total de R$ 2.092.855,25, atendendo ao limite disposto no artigo 29-A da Constituição. A despesa com pessoal alcançou R$ 1.683.090,82 e correspondeu a 2,66% da receita corrente líquida do município, cumprindo o máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quarta-feira (15), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) se manifestaram pela regularidade, apesar de algumas ressalvas, do relatório das contas do Instituto de Previdência dos Servidores de Ibicoara, na Chapada Diamantina, da responsabilidade de Luciano Aguiar da Silva, referentes ao ano de 2022. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, foi evidenciado que o Instituto de Previdência dos Servidores teve um superávit orçamentário de R$9.241.796,07, considerando que a receita arrecadada no período totalizou R$11.061.237,85, enquanto a despesa efetivamente realizada foi de R$1.819.441,78. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, apontou como ressalvas a elaboração orçamentária sem os critérios adequados de planejamento e o déficit atuarial existente nas contas da entidade. Cabe recurso da decisão.