Na sessão desta quarta-feira (06), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia apresentada pela empresa “Expresso Brasileiro Transportes”, contra a prefeita de Vitória da Conquista, Ana Sheila Lemos de Andrade (União Brasil), em razão de irregularidades na condução das contratações emergenciais de serviço de transporte coletivo e à inabilitação da empresa denunciante em procedimento licitatório realizado este ano com o mesmo objeto. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato ilícito. A prefeita de Vitória da Conquista foi multada em R$34.785,34. De acordo com a denúncia, após sucessivas prorrogações de contratos emergenciais para o transporte coletivo urbano de passageiros – que extrapolaram o prazo legal de vigência de 180 dias, previstos para esses tipos de contrato – a Prefeitura de Vitória da Conquista decidiu, por fim, promover a licitação do serviço. Quatro empresas demonstraram interesse no certame: as duas que – segundo o denunciante – vêm sendo repetida e ilegalmente contratadas em regime emergencial pelo município – “Viação Rosa” e “Atlântico Transportes” – e as empresas “MC Transportes & Turismo” e “Expresso Brasileiro Transportes”. No entanto, a denunciante alega que, por “razões infundadas e repletas de atecnia, e em exame e deliberação não compatíveis com o edital e as leis de regência”, a Comissão Permanente de Licitação, ao apreciar os documentos de habilitação apresentados por todas elas, declarou habilitadas as duas atuais operadoras do sistema de transporte do município e considerou inabilitadas as empresas “MC Transportes & Turismo” e “Expresso Brasileiro Transportes”. A Assessoria Jurídica do TCM, ao examinar o processo, opinou pela procedência da denúncia que foi apresentada contra a prefeitura. Entende a AJU que a circunstância de urgência que perdurou por mais de três anos, utilizada como justificativa para celebrar contratos emergenciais de prestação de serviço de transporte coletivo e prorrogá-los, foi decorrente da desídia da administração, que não realizou o procedimento licitatório dentro do prazo pertinente à necessidade municipal. Em relação ao processo licitatório “Concorrência 001/2023”, a Assessoria Jurídica concluiu que a empresa -“Expresso Brasileiro Transportes” – denunciante comprovou a regularidade dos documentos apresentados para corroborar a sua qualificação técnica, bem como logrou êxito em atestar a sua capacidade econômico-financeira, não sendo devida a sua desclassificação. Em seu voto, o conselheiro Fernando Vita afirmou que a inabilitação da empresa denunciante sob o argumento utilizado pela comissão, é absolutamente injustificável, emergindo claramente a caracterização de obstáculos indevidos que não se coadunam com o modo de agir da Administração Pública e dos seus agentes. “Recomendo, ainda, que seja melhor estruturado o setor de licitações do município de modo a garantir o amplo acesso e a participação mais diversificada possível de licitantes, inclusive para que se atenda as determinações contidas na Lei de Acesso à Informação”, concluiu. Cabe recurso da decisão.

O prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), está na capital do estado para viabilizar recursos para duplicação de uma ponte na cidade. A demanda já havia sido apresentada durante a visita do governador na região. Ao site Achei Sudoeste, o gestor explicou que a ponte, que liga a BA-424 ao município, só tem passagem para um veículo. A duplicação, segundo salientou, traria maior segurança para os condutores. “A ponte hoje é estrangulada, antiga e a gente vem, já algum tempo, pedindo investimentos nisso. Agora, o Governo do Estado se sensibilizou com a nossa demanda e uma equipe técnica será encaminhada para fazer a análise da situação”, relatou. No local, a equipe avaliará se será possível aproveitar a estrutura da ponte para realização das obras de alargamento ou de duplicação, a depender da análise.

O guanambiense Matheus Pereira foi o representante do Território do Sertão Produtivo no programa Deputado Jovem Baiano (DJBA), da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Ao site Achei Sudoeste, Pereira disse que ficou bastante lisonjeado com o título, concedido a apenas quatro jovens no território. Além de Guanambi, as cidades de Iuiu, Caetité e Ibiassucê enviaram representantes para vivenciar a experiência na AL-BA. Matheus explicou que o objetivo do programa a incentivar os jovens a participaram da política. Para ele, a experiência serviu para mostrar que os jovens podem e devem ocupar os seus espaços na política. “Foi uma experiência magnífica durante uma semana. Através dela, pude constatar que nós, jovens, podemos fazer sim a diferença na política. Tá na hora de tomarmos a frente e fazermos a renovação na política. Isso que nosso estado precisa, de ocuparmos o nosso espaço”, declarou.

Na última quinta-feira (30), o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, se reuniu com representantes do Inema, Polícia Ambiental e Polícia Militar para discutir a pesca predatória no Riacho do Paulo e no Tanque do Bravo. Ao site Achei Sudoeste, o prefeito afirmou que, inicialmente, serão apreendidos os materiais utilizados para pesca predatória nos locais. Posteriormente, também será feito um trabalho educativo para orientar os pescadores sobre a atividade. “Toda a população tem que se unir para evitar atos nesse sentido para não prejudicar os peixes e as pessoas que sobrevivem da pesca”, afirmou. Vale salientar que já existe uma lei que proíbe a pesca predatória em Dom Basílio: a Lei nº 19.605/98, que prevê prisão de 1 a 3 anos e multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil e mais R$ 20 por Kg de pescado irregular, conforme decreto federal nº 6514/2008. A lei permite a pesca com anzol até no máximo 5 kg de peixe.

Uma idosa tinha o sonho de comemorar o aniversário de 122 anos, e esse desejo foi realizado em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. Eufrosina Maria de Jesus, completou mais um ano de vida em 29 de outubro deste ano, mas a festa ocorreu no último sábado (2). Conhecida como dana Lovéa, Eufrosina nasceu em 1901 próximo ao Quilombo Boqueirão, também em Vitória da Conquista. Ao longo da vida, ela trabalhou pegando lenha e, ao todo, teve quatro filhos. A festa dela foi organizada pela Patrulha Solidária do Comando de Policiamento da Região Sudoeste (CPRSO), no bairro Petrópolis, e contou com a presença de familiares e amigos. “A patrulha solidária prometeu o aniversário de 122 anos de dona Lovéa e nós estamos aqui, no alto do Petrópolis, em uma festa linda. Olha a quantidade de pessoas aqui: netos, bisnetos, tataranetos, vizinhos. Olha as amigas dela aqui”, disse a capitã Alice. Eufrosina ainda ganhou da PM uma boneca, em homenagem à ela, vestida com a farda da patrulha solidária.

Um cabo da Polícia Militar foi assassinado a tiros neste domingo (3), durante buscas por suspeito de matar outro PM, Elias Souza França, de 29 anos, no município de Santa Maria da Vitória, na região oeste do estado.  As informações são da Polícia Militar. Na ação, João Paulo Fernandes Batista, de 43 anos, foi baleado e chegou a ser socorrido para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas não resistiu aos ferimentos. Ele era lotado na Rondesp Oeste e morava no município de Barreiras, também na região oeste. De acordo com um familiar, João Paulo foi para Santa Maria da Vitória para reforçar equipes da Polícia Militar durante as buscas pelo suspeito de matar o soldado Elias Souza França, assinado também neste domingo. Ainda segundo o familiar, João Paulo era formado em Educação Física e também atuava como personal trainer. O PM deixa esposa e um filho bebê. Não há detalhes sobre sepultamento. De acordo com a Polícia Civil, o primeiro PM morto, Elias, estava de folga e morreu no banheiro de uma casa de eventos, na zona rural de Santa Maria da Vitória. Conforme testemunhas, uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou a ser acionada, porém, a vítima faleceu antes mesmo da chegada dos socorristas. A Polícia Civil não forneceu detalhes das circunstâncias do crime, nem sobre autoria e motivação do ataque, e disse que guias de perícia e remoção do corpo foram expedidas. Não há informações sobre o sepultamento do militar.

Os preparativos para as comemorações de final de ano já começaram na cidade de Dom Basílio, na região sudoeste da Bahia. Ao site Achei Sudoeste, o prefeito Roberval de Cássia Meira (PL), popular Galego, salientou que a tradição natalina precisa ser mantida a fim de celebrar a família e a esperança. Para isso, um presépio será montado na praça principal da cidade, onde ruas, praças e espaços públicos já estão sendo decorados com os símbolos do Natal. Nos dias 23 e 24 deste mês, o circuito comercial é fechado para que as famílias possam aproveitar uma cantata natalina, que é uma apresentação musical com crianças e idosos. Segundo o prefeito, na oportunidade, também serão lançados livros e entregues a segunda etapa de títulos do Regularização Fundiária Urbana (Reurb). “O espírito natalino começa neste 1º de dezembro para que possamos recepcionar os filhos da terra e os visitantes. Vamos manter firmes e fortes essa tradição natalina”, garantiu.  

O Tenente Coronel Hamilton Ferreira, comandante do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), se reuniu na sexta-feira (1), com o prefeito de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, e com vereadores do município. O objetivo do encontro foi a apresentação de um projeto de instalação de policiamento rural em toda a área sob responsabilidade da unidade. A modalidade de policiamento apresentada terá como localidades piloto os distritos de Mutans, Ceraíma e Morrinhos e seguirá a doutrina de polícia comunitária, buscando uma aproximação mais estreita com o cidadão.

Policiais militares da 95ª CIPM resgataram, na noite de terça-feira (28), um bebê que havia sido abandonado no bairro Rua Nova, na cidade de Catu, no interior baiano. Por volta das 20 horas, uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) foi acionada, via Cicom, com a informação de um bebê, que estava enrolado em um saco plástico, abandonado na calçada da Rua Jorge Calmon Oscar Pereira. Os policiais seguiram imediatamente ao local e o recém-nascido, que estava sob os cuidados de populares, foi levado pela guarnição ao Hospital Municipal de Catu, onde recebeu todos os cuidados necessários.

O comandante do 17º BPM, Tenente Coronel Hamilton Ferreira, participou da Tribuna Livre na Câmara de Vereadores de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, na noite de segunda-feira (27). Na oportunidade, o comandante apresentou as modalidades de policiamento executadas na área sob responsabilidade territorial do 17º BPM, que abrange 10 municípios da microrregião. Após a exposição, o Tenente Coronel apresentou o projeto “Distrito Mais Seguro” aos vereadores e à comunidade que acompanhava a sessão. Este terá como pilar a filosofia de policiamento comunitário, que é uma doutrina utilizada pela instituição que tem se mostrado muito eficiente. A partir de tal filosofia, busca-se uma maior aproximação com as comunidades, objetivando desenvolver um policiamento mais eficiente e mais próximo dos cidadãos, voltado para o atendimento das reais necessidades de segurança pública das pessoas residentes nas diversas localidades de Guanambi e região.

O 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Brumado, foi contemplado com uma viatura semblindada após articulação de Guilherme Bonfim e do deputado estadual Vitor Bonfim (Federação) junto ao secretário estadual de segurança pública da Bahia, Marcelo Werner. A viatura foi entregue nesta terça-feira (28). Ao site Achei Sudoeste, Bonfim disse que o veículo representa uma conquista para a unidade, que terá a sua frota ampliada com a importante aquisição. “A gente fica muito feliz porque é mais um investimento na segurança pública. Essa viatura vai reforçar a segurança em nosso município. Fico muito feliz de estarmos tendo esse reconhecimento por parte do governo. Uma prova de que o governo está atento às questões do município”, afirmou. Segundo Guilherme, a viatura semiblindada se soma outros avanços importantes para a cidade, como a construção da sede do 24º BPM e a instalação do Núcleo de Atendimento à Mulher (Neam).

Nesta segunda-feira (27), acompanhado do deputado estadual Felipe Duarte (Avante), o empresário e pré-candidato a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), foi recebido pelo presidente da Embasa, Leonardo Góes, na sede da empresa, em Salvador. Na audiência, Abrantes destacou que o potencial desenvolvimento de Brumado perpassa pelas obras de esgotamento sanitário e pela segunda etapa da barragem de Cristalândia. “Mostrei ao presidente da Embasa que para Brumado ter um perímetro irrigado e melhoria no abastecimento de água na zona urbana e rural, além de aliviar o Rio do Antônio, já poluído, precisamos das obras do esgotamento sanitário e da segunda etapa da Barragem de Cristalândia. Por serem obras vultosas que irão alavancar o nosso desenvolvimento, já estamos planejando estes importantes benefícios”, explicou. Leonardo Góes também recebeu e autorizou os encaminhamentos para extensão de rede de água para atender as comunidades de Tanquinho, Mandacaru e Fazenda Santa Inês, demandas antigas dos moradores e das lideranças locais. Ele garantiu que as demandas terão todo o empenho junto à Embasa por serem obras importantes e estratégicas para o desenvolvimento de Brumado. 

Para o deputado Felipe Duarte, a visão de futuro e o compromisso de Fabrício com Brumado sensibilizaram o presidente da concessionária e a todos os membros do Governo do Estado. “Em breve, Brumado terá um futuro muito melhor”, assegurou. Sobre a queda de braço entre o Município de Brumado e a Embasa no processo licitatório do sistema de abastecimento de água e de esgoto da cidade, Fabrício afirmou que a prefeitura tem penalizado a população, que já deixou de receber mais de R$ 140 milhões em investimentos por parte do Governo do Estado e da empresa. “Brumado lembra a terrível situação do esgoto a céu aberto que o prefeito nos submeteu. Fizemos a denúncia ao Ministério Público e conseguimos uma medida liminar determinando que a prefeitura corrigisse aquela degradante situação. Sabemos também que essa licitação está judicializada e, enquanto isso, estamos perdendo mais e mais investimentos por culpa do prefeito, que decidiu isolar Brumado. Contudo, essa realidade vai mudar e estamos construindo pontes e preparando um futuro próspero para Brumado. Agradeço ao Deputado Felipe Duarte e ao Dr. Leonardo Góes por entenderem a importância da execução de todas essas obras em um futuro próximo”, finalizou Abrantes.

A violência contra a mulher lidera o número de ocorrências atendidas na área de atuação do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Guanambi, na região sudoeste da Bahia. O órgão é responsável por atender 10 municípios e uma população de 226 mil habitantes. Os dados foram divulgados pelo comandante do 17º BPM, Tenente Coronel Hamilton Ferreira, durante a sua participação na Câmara Municipal. Na Tribuna Livre, ele falou que a violência contra a mulher é a maior preocupação do 17º BPM. Diariamente, o órgão recebe cerca de 14 pedidos de medidas protetivas. “É um problema seríssimo e precisamos fazer um enfrentamento contundente”, disse Hamilton.

Na manhã desta terça-feira (28), em solenidade de entrega de viaturas na capital do estado, o Major Roberto Suarez, comandante da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Caetité, na região do Sertão Produtivo, receberá um veículo semiblindado que passará a fazer parte da frota da unidade. A aquisição marca o início de uma nova era na segurança pública e um avanço operacional e tecnológico para o policiamento da região, proporcionando maior segurança aos policiais militares em suas ações. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o comandante destacou que a viatura representa um grande ganho para região. “É com muita alegria e satisfação que recebemos essa boa notícia. Caetité será contemplada com uma viatura semiblindada, uma das primeiras na região desse porte. A gente se empenhou, solicitamos ao Comando Geral quando assumimos a gestão e ele atendeu nosso pedido”, afirmou. Segundo o comandante, o aumento da frota permitirá a implementação do projeto Ronda Rural, que é um sonho antigo da comunidade, ampliando a efetividade do policiamento na zona rural, que é uma área muito extensa.

Em Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste da Bahia, são muitas as reclamações com relação a irregularidades no abastecimento de água. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Josemar Miranda Silva (PSD), o Professor Zemar, disse que, em 2019, a prefeitura assinou um contrato de concessão com a Embasa, porém o mesmo não previa a ampliação do sistema de captação e tratamento de água. Assim, embora a cidade venha crescendo de forma exponencial a cada ano, o parlamentar afirmou que a oferta de água pela Embasa é a mesma de 20 anos atrás e, por isso, são frequentes as queixas com relação ao desabastecimento em diversos bairros. A Câmara Municipal aprovou um requerimento convocando representantes da Embasa para prestar esclarecimentos sobre o problema. No entanto, segundo Miranda, o desabastecimento não vai ser resolvido com isso. “Eles vão dar explicações técnicas que não resolvem o problema. Todo mundo sabe que o sistema de captação está obsoleto. Água tem bastante, mas o problema é que captam menos do que é consumido”, afirmou. Para o vereador, a crise tende a se agravar com o aumento das temperaturas e o prefeito precisa agir para cobrar da Embasa a ampliação do sistema e, se for necessário, buscar a ajuda do Governo do Estado para normalização do abastecimento no município.   

Na tarde do último domingo (26), a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi informada que um veículo Fiat Palio, placa HMI 3323, com três ocupantes, trafegava de maneira suspeita pelas ruas de Caetité, na região sudoeste da Bahia. Após rondas, o veículo foi interceptado na Rua 2 de julho e, após a abordagem, foi verificado que o carro tinha restrição de furto/roubo. Também foram encontrados em seu interior um cigarro de maconha e porção de cocaína. Os três indivíduos, o veículo e pertences foram apresentados na delegacia local.

Moradores do Bairro Irmã Dulce, em Brumado, continuam lidando com diversos problemas diante da irregularidade no serviço de abastecimento de água na localidade. Ao site Achei Sudoeste, a dona de casa Jessilda Ferreira relatou que falta água constantemente no bairro sem que a Embasa sequer comunique ou justifique a interrupção no abastecimento. Até o contato com a empresa para realização de reclamações é difícil, segundo apontou. Com necessidades diárias e essenciais, dona Jessilda tem de se deslocar para residência da sogra para buscar água. “Pego um bocado de garrafa de refrigerante de dois litros, encho e trago na sacola”, contou. Mesmo com o desabastecimento, a moradora disse que já recebeu a conta de água do mês de dezembro no valor de R$ 86. Ela reclamou que a conta costumava vir entre R$ 30 e R$ 35 e o aumento considerável se deve ao vento no hidrômetro. Os moradores estão se mobilizando para fazer um protesto tamanha a gravidade do problema.

Na sexta-feira (24), foi realizada a solenidade de formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) com 264 alunos do Ensino Fundamental I, da rede municipal de educação de Macaúbas, na região sudoeste da Bahia. Durante a cerimônia, estiveram presentes o comandante da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), Capitão Máximo, o prefeito Aloisio Miguel Rebonato (MDB) e diversas autoridades locais. Na solenidade de encerramento do programa, foram entregues os prêmios às alunas que se destacaram com as redações e salientada nas falas dos convidados a importância do projeto para a formação das crianças, com ensino lúdico e ênfase na prevenção ao uso de drogas. As aulas mostram aos estudantes como se manter longe de más companhias, a evitar a violência, a resistir às pressões diretas ou indiretas e a sempre acionar os pais ou responsáveis quando necessário.

O governo do estado inaugurou diversas obras neste domingo (26), no município de Lagoa Real, na região sudoeste da Bahia. Com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT), uma série de obras e ações, incluindo a ampliação da Adutora do Algodão, foram entregues. Ainda foram inauguradas a Praça do Vaqueiro, as reformas e ampliações do mercado municipal e da delegacia local e, também, 50 barracas de feira livre. A 3ª etapa da ampliação da Adutora do Algodão vai levar água tratada a 23.067 moradores dos municípios de Lagoa Real e Ibitira, em Rio do Antônio. O recurso hídrico, captado no rio São Francisco, vai percorrer 75 quilômetros até chegar à estação e ser distribuído aos consumidores. A obra teve investimento total de R$ 30,4 milhões. Foi executada pela Secretaria estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), através da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Acompanhado pelo prefeito Pedro Cardoso (MDB), o governador inaugurou a requalificação da delegacia que é ligada à 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), de Guanambi. A unidade de segurança agora conta com salas do delegado e escrivão, recepção, celas masculina e feminina, áreas de banho de sol, sala de arma e copa. O governador deu por entregue a pavimentação do trecho de 3,1 quilômetros nos acessos à BA-940 do município de Lagoa Real. A intervenção teve recurso de R$ 1,1 milhão e vai beneficiar 15 mil moradores da cidade. Também vai proporcionar impactos positivos na agricultura e pecuária, principais atividades econômicas desenvolvidas na região. Os serviços foram realizados pela Secretaria estadual de Infraestrutura (Seinfra). Em parceria com a prefeitura, a Secretaria estadual de Desenvolvimento Rural (SDR) realizou a requalificação do Mercado Municipal, na sede. Com o valor de R$ 1,1 milhão foram feitas melhorias civil, elétrica e hidrossanitária do local, bem como ampliação, com construção de banheiros e cobertura lateral. O centro comercial possui 40 boxes.

A SDR, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), entregou 50 barracas de feira, padronizando e qualificando o mercado municipal. Foram investidos R$ 66 mil. Ainda em Lagoa Real, Jerônimo autorizou a SDR a celebrar convênio com o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Alto Sertão para implantação do Programa Promer – Limpeza e Requalificação de Aguadas em dez municípios. O valor investido nos serviços é de R$ 500 mil e vai atender 800 famílias. Na ocasião, foi inaugurada a Praça do Vaqueiro, em frente ao Colégio Estadual Luís Prisco Viana. A construção foi uma parceria entre a Secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), através da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), e a gestão municipal. Os recursos foram de quase R$ 1,5 milhão. Jerônimo aproveitou a oportunidade e visitou a unidade de ensino, momento em que percorreu os corredores do colégio.

Moradores do Bairro Santa Rita, na cidade de Caetité, na região do Sertão Produtivo, estão sofrendo com o desabastecimento na região. Ao site Achei Sudoeste, a moradora Eliana Santos relatou que toda água que havia nos reservatórios acabou e a comunidade está há mais de uma semana sem o líquido nas torneiras. “Não tem água nem pra beber”, lamentou. A Embasa comunicou a interrupção no abastecimento em virtude da realização de trabalho de manutenção na rede, porém Eliana disse que a falta d'água já dura dias, prejudicando o cotidiano dos moradores, principalmente diante da onda de calor que atinge o país. “Tá um horror. Só Deus por nós mesmo. Está todo mundo sem água”, afirmou. Os moradores cobram providências da empresa para garantir o abastecimento no bairro.

Na sessão de quinta-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram às Câmaras de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, da responsabilidade do prefeito, Cristiano Cardoso de Azevedo (PSB), relativas ao exercício de 2022. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Após a aprovação do voto, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$ 1 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município do centro-oeste baiano teve, um expressivo déficit orçamentário - de R$ 2.361.517,11, visto que obteve uma receita de R$ 51.764.003,88 e despesa realizada de R$ 54.125.520,99. Os gastos com pessoal da prefeitura alcançaram R$ 23.687.527,69, valor equivalente ao percentual de 47,82% da Receita Corrente Líquida, de R$ 49.535.851,72 - respeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais, o gestor investiu nas ações e serviços públicos de saúde 26,03% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 73,01% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 29,27%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

Um policial militar foi preso em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, após ser encontrado com mais de quatro quilos de drogas dentro da casa, na quinta-feira (23). De acordo com a Polícia Militar da cidade, o suspeito trabalha na corporação há sete anos. A ocorrência começou na Avenida Brumado, quando um motociclista, que não teve o nome divulgado, foi parado pela polícia. Ele não estava com os documentos da moto, mas afirmou que, se fossem até a casa onde vivia, poderia provar que o veículo era realmente dele.  A PM foi até a casa do motociclista e, ao chegarem ao local, os agentes foram recebidos pelo colega de profissão, que também não teve o nome revelado. No imóvel, os agentes notaram um forte odor de substâncias químicas, o que fez com que suspeitassem da presença de drogas na casa. Após buscas, foram encontrados: 412g de crack, 1032g de cocaína, 2044g de maconha e 568 pedras de crack prontas para consumo. Além disso, foram achados uma arma de fogo, duas balanças de precisão, R$ 433,00 em espécie e uma par de placas de colete antibalístico. Segundo a Polícia Militar da cidade, o motociclista e o policial militar foram conduzidos à delegacia. O PM foi levado para o Comando de Policiamento da Região Sudoeste, em Vitória da Conquista, onde permanece custodiado.

De acordo com a Embasa, nesta quinta-feira (23), foi concluída a terceira fase da Adutora do Algodão, estendendo a rede até a cidade de Lagoa Real, na região sudoeste da Bahia. As obras terminam no momento em que a Barragem de São Pedro e a Barragem do Córrego secaram por falta de chuva. O abastecimento na cidade foi mantido com a abertura de cinco poços, que não produziam água suficiente para a demanda da cidade. Ainda segundo a Embasa, após os últimos testes na adutora, a água do rio São Francisco chegará a Lagoa Real, normalizando o abastecimento no município. A água também deve chegar em breve ao Distrito de Ibirita, no município de Rio do Antônio, também no sudoeste. Nesta etapa, são 72 quilômetros de tubulações que contribuirão para o abastecimento de cerca de sete mil famílias.

Os conselheiros da 2ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quarta-feira (22), consideraram regulares com ressalvas as contas da Câmara de Vereadores de Licínio de Almeida, da responsabilidade do vereador Juarez Nunes Cerqueira (PCdoB), relativas ao exercício de 2022. Pela pouca relevância das ressalvas, o conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, não imputou multa ao gestor. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a Câmara de Licínio de Almeida recebeu, a título de duodécimo, R$1.666.973,10 e promoveu despesas no montante de R$1.657.952,28, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A da Constituição. A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$1.252.164,89, que correspondeu a 2,84% da Receita Corrente Líquida Municipal (de R$44.042.229,88), respeitando o percentual de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com diárias – no valor de R$29.750,00 – corresponderam a 2,38% dessa despesa. O relatório técnico indicou, como ressalvas, a ausência de registro de informações no sistema SIGA, irregularidades em processos licitatórios e contratos e a apresentação de relatório de Controle Interno em desacordo às exigências legais. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quarta-feira (22), os conselheiros da 2ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) consideraram regulares, ainda que com ressalvas, as contas da Câmara de Vereadores de Guanambi, na região do Sertão Produtivo, da responsabilidade do vereador Zaqueu Rodrigues da Silva (União Brasil), relativas ao exercício de 2022. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, multou o gestor em R$ 1 mil irregularidades que constam no relatório. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a Câmara de Guanambi recebeu, a título de duodécimo, R$ 9.488.700,89 e promoveu despesas no montante de R$ 9.022.918,06, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A da Constituição. A despesa total com pessoal alcançou R$ 7.112.736,10, que correspondeu a 2,39% da Receita Corrente Líquida Municipal - de R$ 297.164.419,93 -, respeitando o percentual de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com diárias – R$45.383,76 – corresponderam a 0,64% dessa despesa. O relatório técnico indicou, como ressalvas, irregularidades em processos licitatórios e contratos, e a realização de despesas imoderadas ferindo os princípios constitucionais da razoabilidade e da economicidade. Cabe recurso da decisão.