Na sessão desta terça-feira (26), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram, à Câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Caetanos, da responsabilidade do prefeito Paulo Alves dos Reis (PCdoB), relativas ao exercício de 2022. O processo engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Após a aprovação do voto, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa ao gestor no valor de R$ 7 mil, em razão das ressalvas indicadas no relatório técnico. O município de Caetanos teve uma receita de R$ 52.571.460,40 e promoveu despesas no montante de R$ 53.083.324,91, causando um déficit orçamentário de R$ 511.864,51. A despesa total com pessoal representou 51,36% da receita corrente líquida do município, cumprindo, portanto, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, o prefeito investiu 26,92% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, superando o mínimo exigido de 25%, e utilizou 80,75% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%. A administração também aplicou 23,81% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. O relatório das contas de governo destacou, como ressalvas, a existência de déficit na execução orçamentária; a publicação extemporânea de decretos de alterações orçamentárias; e a ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas com restos a pagar no exercício financeiro em exame, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade. Já o relatório das contas de gestão indicou a omissão do gestor na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; a ausência de informações no sistema SIGA, do TCM, relativas aos subsídios de agentes político; além de irregularidades em processos licitatórios, desconformidades na instrução de processos de pagamento e inconsistências nas informações de dados no SIGA. Cabe recurso da decisão.

Na cidade de Jacaraci, um motorista embriagado atropelou oito pessoas - 3 homens e 5 mulheres - durante uma procissão no Bairro Centenário III, saída para o Distrito de Irundiara. O acidente foi registrado por volta de 20h desta segunda-feira (25). Ao site Achei Sudoeste, o comandante da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), Major Roberto Suarez, informou que o motorista, de 31 anos, invadiu o evento religioso com uma moto, visivelmente embriagado. Apesar da dimensão do acidente, nenhuma pessoa se feriu com gravidade. Todas as vítimas foram encaminhadas ao Hospital Municipal com luxações, fraturas e lesões. O Major acredita que o condutor estava em alta velocidade. “Um fato lamentável e que nos entristece muito. O cara, em plena segunda-feira à noite, nesse estado, dirigindo embriagado”, pontuou. O indivíduo foi detido e apresentado na Delegacia Territorial de Guanambi, onde foi autuado. O comandante explicou que o ato de beber e dirigir já é considerado crime. Vale salientar que o art. 276 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165, qual seja multa de R$ 2.934,70, apreensão do veículo e um ano sem CNH, além de sete pontos na carteira por infração gravíssima.

Vitória da Conquista aparece no ranking da ong Trata Brasil, divulgado nesta quarta-feira (20), como a cidade mais bem saneada do Nordeste. O ranking é elaborado anualmente a partir de dados dos 100 maiores municípios brasileiros. Desde que a Embasa ampliou o sistema de esgotamento sanitário de Conquista, há dez anos, o município vem se destacando como uma das cidades com melhores índices de saneamento do país. O atendimento total de água em Vitória da Conquista, conforme o estudo, foi de 97,18%, acima da média nacional de 94,92%. O atendimento total de esgoto, de 82,90%, também supera a média nacional de 77,81%. No combate às perdas de água na distribuição, o município continua se destacando com 26,68% de perda, enquanto o Brasil registra média de 35,04%. O percentual também fica abaixo da meta estabelecida no Contrato de Programa com o município para o ano de 2022, que foi de 30,6%. Para o presidente da Embasa, Leonardo Góes, os resultados do Trata Brasil demonstram os resultados dos investimentos nos sistemas de água e esgotamento sanitário para garantir mais qualidade de vida aos conquistenses. "Nossas equipes continuam trabalhando na operação e ampliação segura da prestação dos nossos serviços. Conquista é uma cidade que continua no planejamento de expansão de investimentos nos próximos anos". Segundo o gerente regional da Embasa, Manoel Marques, “os dados comprovam que as ferramentas e tecnologia utilizadas pela Embasa, aliado ao trabalho intenso das equipes, estão contribuindo para a eficiência no controle das perdas”, comenta o gestor.   De olho no futuro, a Embasa está trabalhando para finalizar o projeto executivo para expansão do sistema de esgotamento sanitário de Vitória da Conquista que atenderá os bairros Vila Elisa, Campinhos, Simão e parte alta do Miro Cairo. A empresa também está preparando o processo licitatório para a contratação de empresa responsável pelos estudos técnicos e elaboração do projeto para atendimento às áreas de Lagoa das Flores e Distrito Industrial. “Os estudos para levar o serviço de esgotamento sanitário à sede urbana dos distritos conquistenses também deverão ser iniciados ainda este ano, assim como os projetos para implantação do sistema de abastecimento de água em três distritos não atendidos pela Embasa”, reforça o gerente regional, Manoel Marques.

Na sessão de quinta-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram aos vereadores da Câmara de Ibicoara, na Chapada Diamantina, a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas do prefeito Gilmadson Cruz de Melo (Avante), o Gil, relativas ao exercício de 2022. O parecer engloba as contas de governo e de gestão deste município. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, após a aprovação do voto, o conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$ 1,5 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município de Ibicoara apresentou – no ano de 2022 – uma receita de R$ 93.756.951,48 e uma despesa realizada de R$ 91.939.378,50, o que resultou em um superávit de R$ 8.456.729,18. A despesa total com pessoal foi de 40,68% da receita corrente líquida, inferior, portanto, ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, o prefeito investiu 25,31% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo o mínimo de 25%. Também foram investidos 76,92% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, o que superou o mínimo exigido de 70%. Já nas ações e serviços públicos de saúde, a administração aplicou um total de R$ 12.809.833,05, correspondente a 24,46% do produto da arrecadação dos impostos, cumprindo o mínimo de 15%. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram o pedido de reconsideração apresentado pelo ex-prefeito de Aracatu, Sérgio Silveira Maia (PSD), e emitiram novo decisório, desta vez pela procedência parcial ao analisar recurso no processo de denúncia, que apontou o cometimento de irregularidades na contratação da empresa “Lopes Serviços Terceirizados”. O contrato foi firmado no exercício de 2015, no valor de R$ 487.896,04, e previa a prestação de “serviços de limpeza, asseio e conservação diária para os prédios e órgãos da Secretaria de Ação Social”. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, diante da comprovação – agora na peça de recurso – da efetiva prestação dos serviços previstos no contrato, o relator, conselheiro Mário Negromonte, excluiu da decisão a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 226.525,68 e a de representação ao Ministério Público Estadual (MPE). Foi retirada também a multa imposta anteriormente, no valor de R$ 20 mil, em razão do reconhecimento da sua prescrição. Sobre o processo, a relatoria manteve a irregularidade relacionada ao aditivo contratual firmado pelo gestor, vez que não ficou comprovado que o edital do certame previu a realização de reajuste dos preços, muito menos que o edital escolheu o “IGPM” para ser o índice oficial de reajuste do contrato, além de não ter sido comprovado que estavam presentes os demais requisitos necessários para o reajuste. Retirou da decisão, no entanto, a irregularidade referente a ausência de prestação dos serviços. Isto porque, para a relatoria os livros de ponto apresentados atestam que os empregados da empresa contratada trabalhavam regularmente na manutenção dos prédios públicos, motivo pelo qual foi retirada a determinação de ressarcimento.

Nesta quinta-feira (21), a 22ª fase da Operação Unum Corpus foi deflagrada em toda Bahia. Na região de Brumado, o delegado coordenador da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), Arilano Botelho, informou que a operação, exclusiva da Polícia Civil, bateu recordes de prisões e apreensões nesta etapa. Ao todo, segundo o delegado, 396 pessoas foram presas no estado somente no dia de hoje. Desse número, 316 foram presas em decorrência de mandados de prisão comuns, 49 mandados de prisão cível e 43 prisões em flagrante. Além disso, 11 menores de idade foram detidos. “É mais uma fase dessa vitoriosa operação contra a criminalidade na Bahia”, avaliou. A ação também resultou na apreensão de drogas, armas e veículos com restrição de furto/roubo. No total, 54 kg de drogas, 52 armas de fogos e 9 veículos foram apreendidos pela polícia. Na regional de Brumado, o delegado detalhou que 8 pessoas foram presas até o momento. Em um dos casos, o pai suspeito de estuprar a própria filha foi detido em Dom Basílio. Para Botelho, a operação é considerada bastante exitosa. A 13ª fase deverá ser deflagrada antes do mês de junho.

Dois policiais militares que, em uma motocicleta, faziam a escolta do vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior (MDB), ficaram feridos após uma batida com um carro, na cidade de Ipiaú, no sul da Bahia. As informações são do G1. O acidente aconteceu na manhã desta terça-feira (19), quando o político cumpria a agenda institucional. Segundo a Polícia Militar, um carro prata, que transitava na contramão da via, bateu com a motocicleta da corporação, ocasionando o acidente. A dupla foi socorrida e levada o para o Hospital Geral Prado Valares, em Jequié, no sudoeste do estado, onde passam por exames e não correm risco de morte. A corporação informou que a 55ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), unidade onde os PMs são lotados, acompanha o estado de saúde dos militares. O motorista do carro foi encaminhado para a delegacia de Ipiaú. Não há detalhes se ele foi liberado ou ficou preso na unidade. Geraldo Júnior estava a caminho de Ibirataia, cidade no sul da Bahia, para participar das celebrações de São José, santo católico padroeiro da cidade.

O Município de Brumado arrecadou R$ 448.626,58 em multas de trânsito durante os meses de janeiro e fevereiro de 2024. Os dados foram obtidos em uma consulta realizada pelo site Achei Sudoeste junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Ao longo de todo o ano de 2023, a arrecadação total foi R$ 1.784.932,87, tendo uma média mensal de R$ 148.744,40. Já nos dois primeiros meses deste ano, a média chegou a R$ 224.313,29. Em 2023, o mês de agosto bateu recorde de recebimentos com o montante de R$ 249.542,92. De acordo com o TCM, de janeiro de 2020 a fevereiro de 2024, a arrecadação em multas de trânsito somou R$ 4.285.305,43.

Devido à falta de energia na captação da Barragem de Cristalândia, provocada por falha nos equipamentos da Coelba, o abastecimento está temporariamente suspenso nos municípios de Brumado e Malhada de Pedras, incluindo suas localidades rurais. De acordo com a Embasa, a Coelba foi acionada e deu prazo de atendimento até às 18h desta quarta-feira (20). Assim que a energia elétrica for retomada na região, a empresa garantiu a operação do sistema de abastecimento de água será normalizado. Como o retorno da água é sempre gradativo, pois é preciso encher novamente as tubulações e reservatórios, alguns locais podem ter o abastecimento normalizado em até 48 horas depois da retomada. Até que a situação esteja totalmente regularizada, a Embasa recomenda que a população utilize de forma criteriosa a água armazenada nos imóveis, evitando usos que possam ser adiados e todas as formas de desperdício.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram, na sessão desta terça-feira (19), à Câmara de Vereadores, a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Prefeitura de Itapetinga, da responsabilidade do prefeito Rodrigo Hagge Costa. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o parecer é relativo ao exercício de 2021 e engloba as contas de governo e de gestão deste município. Após a aprovação do voto, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$ 2 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município de Itapetinga apresentou – no ano de 2021 – uma receita de R$196.987.286,49 e uma despesa realizada de R$192.064.447,82, o que resultou em um superávit de R$4.922.838,67. A despesa total com pessoal correspondeu a 60,86% da receita corrente líquida, superior, portanto, ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Deve o gestor, desta forma, reduzir o percentual excedente (6,86%) em, no mínimo, 10% em cada exercício a partir do exercício de 2023, para que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada no limite estabelecido na LRF. Em relação aos índices constitucionais e legais, o prefeito investiu 20,62% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal e 68,50% dos recursos no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, não atendendo ao mínimo de 25% e 70%, respectivamente. As irregularidades – no entanto – não prejudicaram o mérito das contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022. Já nas ações e serviços públicos de saúde, a administração aplicou um total de R$16.736.576,17, correspondente a 18,14% do produto da arrecadação dos impostos, cumprindo o mínimo de 15%. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta terça-feira (07), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram aos vereadores da Câmara de Brumado a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), relativas ao exercício de 2022. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o parecer engloba as contas de governo e de gestão desta prefeitura. Após a aprovação do voto, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$ 2 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município de Brumado apresentou – no ano de 2022 – uma receita de R$ 277.690.412,39 e uma despesa realizada de R$ 302.198.741,16, o que resultou em um déficit de R$ 24.508.328,77. A despesa total com pessoal foi de 39,50% da receita corrente líquida, inferior, portanto, ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, o prefeito investiu 30,23% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo o mínimo de 25%. Também foram investidos 74,08% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, o que superou o mínimo exigido de 70%. Já nas ações e serviços públicos de saúde, a administração aplicou um total de R$40.049.600,79, correspondente a 28,02% do produto da arrecadação dos impostos, quando o mínimo é de 15%. Cabe recurso da decisão.

Neste final de semana, a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) registrou diversas ocorrências na área de cobertura, na região de Caetité. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Major Roberto Suarez disse que a PM recuperou um veículo com restrição de roubo, prestou apoio ao Samu 192, atuou em ocorrências de perturbação do sossego público e de violação de medida protetiva e apreendeu um veículo duas rodas. Além destas, o comandante chamou a atenção para o registro de acidentes na BR-430. No trecho entre Igaporã e Caetité, uma carreta e um veículo de passeio se envolveram em uma colisão. Quando a guarnição chegou ao local, o Samu estava prestando socorro às vítimas e o motorista da carreta havia fugido. A outra ocorrência, já na saída de Caetité, uma ambulância da prefeitura municipal se envolveu em uma colisão. Segundo o Major, o condutor de uma Hilux foi encaminhado com ferimentos leves à UPA 24 Horas. Os demais envolvidos não se machucaram. O Major fez um apelo aos condutores que trafegarem pela BR-030. “Esses acidentes nos acenderam o alerta. Estamos sempre chamando a atenção dos condutores. Quem conhece sabe que é um trecho muito sinuoso, estreito, com poucos pontos para ultrapassagem e, para quem não conhece, a atenção tem que ser mais redobrada ainda. Fica o alerta!”, afirmou.

Em ação conjunta e coordenada, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Militar da Bahia (PMBA) e a Polícia Civil da Bahia, realizaram, dos dias 07 a 16 de março, a Operação Orizon, que ocorreu simultaneamente nas regiões Oeste e do Sul da Bahia. Durante a primeira fase, a Operação foi estruturada buscando o nivelamento técnico entre os agentes de maneira preparatória para a fase seguinte. Já na segunda fase, as ações operacionais contaram com equipes mistas que atuaram de forma síncrona, em diversas cidades do estado da Bahia, realizando a identificação de diversos modelos de veículos. A Operação teve foco no combate à clonagem de veículos, onde os criminosos trocam a identificação do veículo e seus documentos para que pareça ser um veículo regular. Neste momento o veículo recebe placas de outro veículo com características semelhantes e o proprietário desse veículo, que se encontra em situação regular, torna-se a segunda vítima dos criminosos pois passa, muitas vezes, a receber multas de trânsito e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por infrações relacionadas ao veículo clonado e, em algumas situações o proprietário paga as multas sem ter conhecimento real do cometimento da infração. Os policiais das três instituições envolvidas, constataram uma série de modalidades de crimes que giram em torno dos crimes relacionados às fraudes veiculares. Foram localizados veículos que apresentavam o registro simples de furto/roubo do veículo, passando pela casos de documentos falsos, que dificultam a identificação e por isso exigem uma fiscalização minuciosa por parte dos policiais, e chegando nas situações de receptação. Muitos dos veículos foram negociados em sites na internet por valores inferiores ao preço real do veículo. Nesta situação temos a terceira vítima em potencial, o comprador que, inadvertidamente, passa a ter a posse do veículo clonado e pode responder por receptação.

O 15º Batalhão de Polícia Militar (BPM) apreendeu um fuzil, duas espingardas, carregadores e munições, no sábado (16), em Itabuna, no sul baiano. Os militares realizavam ações de intensificação do policiamento como parte da Operação Garra de Arquimedes, quando receberam uma denúncia anônima de indivíduos portando armas de fogo no bairro Daniel Gomes. Ao chegarem ao local indicado nos relatos, buscas foram realizadas, inclusive em um imóvel abandonado da localidade, onde foram encontrados um fuzil 762, duas espingardas calibre 12 semiautomáticas, 335 munições de calibre 556, 12 e 9mm, além de seis carregadores para armas portáveis, duas bandoleiras e um porta-carregador. Ninguém foi preso. Todo o material apreendido foi encaminhado para a delegacia territorial, onde a ocorrência foi registrada.

Um criminoso de 23 anos, identificado como Mateus Brito Santos, morreu na tarde desta segunda-feira (18), por volta das 16h, após confronto com policiais da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) em Caculé. Segundo informou a 94ª CIPM ao site Achei Sudoeste, a guarnição foi informada de que, em uma casa, na rua Gersino Correia, bairro Alto do Cruzeiro, estaria estacionada uma motocicleta roubada. Ao chegar ao local para averiguar a informação, um indivíduo saiu correndo pela lateral da residência em direção a um matagal próximo efetuando disparados contra os policiais militares. Foi realizado o revide e, após varredura do local, o corpo de Santos foi encontrado caído ao solo com uma pistola Taurus calibre .380, uma balança de precisão e 16 porções de maconha. De imediato foi prestado o socorro, porém o indivíduo não resistiu e evoluiu a óbito no hospital municipal da cidade. No local onde se originou a ocorrência foram encontradas duas motocicletas. Uma com restrição de furto/roubo e outra, sem placa, reconhecida como sendo utilizada para a prática de roubos que ocorreram na cidade. Mateus possuía inúmeras passagens por tráfico de drogas, roubo e assalto a mão armada. Ele também foi reconhecido por vítimas de assaltos recentes em Caculé.

O motorista de uma carreta fugiu da BR-430, trecho do município de Igaporã, após um acidente de trânsito registrado na madrugada desta segunda-feira (18). A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pela 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). De acordo com a unidade, o sinistro ocorreu às 00h00, nas proximidades da localidade de Jardim, já no limite territorial da cidade com Caetité. O acidente foi entre um veículo Gol e uma carreta. Quando a guarnição da PM chegou ao local, a carreta já não se encontrava mais e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) havia prestado socorro às vítimas. Não há informações sobre o estado de saúde dos feridos.

A Polícia Militar apreendeu 65 km de drogas em Itabuna, no sul da Bahia, na noite de sexta-feira (15). Ninguém foi preso. Segundo informações do 15° Batalhão de Polícia Militar, durante a Operação Garra de Arquimedes, realizada com junto com a CIPT-SUL, as equipes foram informadas que um grupo formado por homens estaria transportando drogas próximo ao semi-anel rodoviário de Itabuna, próximo à Polícia Rodoviária Federal. Ao realizarem rondas na região, os policiais encontraram três caixas com substância análoga à cocaína e à maconha. A cocaína estava armazenada em 25 tabletes e a maconha em 39 tabletes. Todo material foi apresentado na delegacia de Itabuna.

O prefeito Roberval de Cássia Meira (PL) confirmou duas atrações para o Dom Basílio Folia 2024, que acontecerá nos dias 5,6 e 7 de abril. Os cantores Léo Santana e Vitor Fernandes foram anunciados nesta sexta-feira (15). O evento marca também as comemorações do aniversário de 61 anos de emancipação política da cidade. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as demais atrações do evento serão anunciadas em breve pela administração municipal. De acordo com o prefeito do município, a festa já virou tradição na região sudoeste da Bahia. “A expectativa está a melhor possível e vamos realizar mais um grande evento para a população dombasiliense e nossos visitantes”, garantiu. A prefeitura local já projeta boas expectativas para o Dom Basílio Folia 2024 e um aquecimento recorde para a economia.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão realizada nesta quinta-feira (14), acataram as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Andaraí, na Chapada Diamantina, com o objetivo de analisar a regularidade da aplicação dos recursos públicos na área de saúde, tendo como subtema os gastos com medicamentos, inclusive os de distribuição gratuita. O conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do processo, recomendou ao atual prefeito, Wilson Paes Cardoso (PSB), que observe as recomendações propostas no relatório, com vista à melhoria na qualidade dos serviços prestados. A auditoria teve como período de análise entre julho de 2018 até outubro de 2019, e, a área técnica se debruçou principalmente sobre a regularidade dos processos licitatórios; as condições físicas do almoxarifado e/ou da farmácia básica; o atendimento das prescrições da Resolução RDC 44/2009 ANVISA – que dispõe sobre boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário de funcionamento –; a razoabilidade dos gastos; a efetividade dos controles na aplicação dos recursos, e qualidade da distribuição de medicamentos. O relatório indicou a existência de divergência considerável nos registros do sistema de controle de estoque e o estoque físico no almoxarifado e das farmácias; medicamentos com prazo de validade expirado; presença apenas de um farmacêutico responsável pelo Almoxarifado, Farmácia Central e farmácia dos distritos, além da ausência de farmacêutico substituto; dispensação fracionada de medicamento em desacordo com a RDC nº 80/2006 – Anvisa. Além disso, a equipe técnica também verificou o posicionamento de extintor em local inadequado (chão); a presença de inseticida na prateleira de medicamento; a ausência da documentação necessária para o funcionamento das Unidades de Saúde; e o armazenamento inadequado de medicamentos controlados e de medicamentos em embalagens terciárias. O Ministério Público de Contas, pela procuradora Aline Paim, opinou pela procedência das irregularidades apontadas no relatório, sugerindo a expedição de advertência ao atual prefeito a fim de que o mesmo observe as recomendações voltadas para a melhoria na qualidade dos serviços prestados. Cabe recurso da decisão.

Diante do crescimento da cidade de Brumado, o comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Tenente Coronel Élson Pereira, cobrou do poder público mais investimentos em políticas públicas para diminuir, por exemplo, a evasão escolar, promover a inclusão social e aumentar a profissionalização. “Todo esse conjunto, juntamente com a segurança pública, são colaboradores e fatores que somados fazem com que uma cidade que está crescendo mantenha seus indicadores de violência em níveis aceitáveis. Nem tudo é só polícia”, defendeu.

O comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Tenente Coronel Elson Pereira, disse que o presídio é uma variável muito importante no aumento da violência registrado na cidade de Brumado em 2023. A unidade começou a receber população carcerária em janeiro do ano passado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Tenente Coronel pontuou que o aumento da violência na cidade está relacionado à instalação do presídio e o início da disputa de território entre organizações criminosas. “Brumado ganha o presídio em 2023 e é quando acontece esse confronto armado entre organizações criminosas”, destacou. Além disso, o comandante salientou que a instalação do conjunto penal nas proximidades da área urbana reflete na dinâmica criminal do município. “Um presídio sendo implantado próximo à área urbana de uma cidade com 70 mil habitantes é claro que vai mexer com a dinâmica criminal desse local”, afirmou. Para se ter uma ideia, houve um acréscimo de 66,67% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) comparando o segundo semestre de 2022 com o segundo semestre de 2023. Apesar disso, passando de 12 para 20 crimes, Pereira enfatizou que Brumado ainda possui o segundo índice mais baixo da região sudoeste baiano.

De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), na região sudoeste, a cidade de Brumado se destaca com a segunda menor taxa de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). São 5,5 crimes por 100 mil habitantes. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Tenente Coronel Elson Pereira, disse que o resultado se deve às práticas de policiamento e ações preventivas e de repressão qualificadas adotadas pela PM na área de abrangência. Entre as práticas, o comandante citou em especial o patrulhamento comunitário escolar, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) e as operações de combate ao crime deflagradas em conjunto pelas Polícias Militar e Civil. “Estamos tendo sucesso total no desarmamento, prisão e captura desses indivíduos pertencentes a organizações criminosas”, destacou. Hoje, o 24º BPM está com recorde de apreensão de armas, são 18 no total. Além disso, segundo o comandante, vários indivíduos estão detidos com mandados de prisão decretados pelo Poder Judiciário. “Estamos logrando êxito em manter os nossos indicadores”, avaliou.

Os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram liminar concedida pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna – de forma monocrática – contra a Prefeitura de Pindaí, da responsabilidade do prefeito João Evangelista Veiga Pereira (PP), e que determinou a suspensão do pregão eletrônico nº 004/2024. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o certame tinha por objeto a aquisição de materiais de construção para manutenção, reparos e consertos dos órgãos e repartições públicas do município, no valor total de R$ 19,5 milhões. A denúncia, com pedido de liminar, foi apresentada pela vereadora Eliene Pereira da Silva Rodrigues (PP), que apontou irregularidades na condução do procedimento licitatório. Segundo a denunciante, por se tratar de licitação sob a égide da Lei n.º 14.133/2021, o órgão licitante deveria demonstrar o planejamento e a justificativa, embasados em Estudos Técnicos Preliminares, para a aquisição dos produtos - o que não teria sido observado pela Administração Municipal. Além disso, afirmou que os prédios públicos do município de Pindaí encontram-se em bom estado de conservação. E que, por essa razão, entende que os quantitativos listados (817 itens) são “absurdos” e “desarrazoados”. Apontou, por fim, que o valor da licitação é equivalente a aproximadamente 30% do orçamento municipal que, para o exercício de 2024, foi fixado no montante de R$ 69.932.620,00. O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, afirmou, em seu voto que – de fato – não há a indicação de que a municipalidade tenha realizado esse estudo nem a demonstração, por qualquer elemento do Edital ou do Termo de Referência, de quais seriam os dados relacionados à efetiva necessidade da Administração, em especial com relação aos quantitativos e ao momento da contratação, resultando na incerteza quanto à adequação do certame aos princípios do planejamento, do interesse público, da eficiência, da eficácia e da razoabilidade. Assim, considerou presentes os requisitos do “fumus boni iuris” e do “periculum in mora”, e entendeu que há elementos concretos, no processo, que justificam a necessidade de intervenção do TCM com o intuito de prevenir a ocorrência de prejuízos ao erário municipal e de zelar pelos objetivos fundamentais da Lei n.º 14.133/2021. Cabe recurso da decisão.

Durante pronunciamento na sessão desta segunda-feira (11), o vereador Vanilson Marques Flores (União Brasil), o Dr. Son do Biolac, cobrou providências do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) diante da onda de violência na cidade de Guanambi. Em sua fala, Dr. Son demonstrou preocupação com o aumento do número de casos de furtos, assaltos e arrombamentos no município. “A subtração de bens que a gente tem tanta dificuldade para trabalhar e comprar está crescente, inclusive arrombamentos. Há anos minha cerca elétrica estava morta, mas tive que reativar agora. Estávamos vivendo em uma cidade tranquila e em paz, mas agora estamos assustados”, afirmou. O vereador convocou os colegas para formarem uma comissão e fazerem uma visita ao comandante do 17º BPM, Tenente Coronel Hamilton Ferreira, a fim de falar sobre esse aumento nos índices de violência em Guanambi e se esses números crescentes se devem à falta de efetivo policial. Durante sua fala, o vereador Homero Castro, do Distrito de Morrinhos, interviu para destacar que a onda de violência também atinge a localidade. “Antes tinha policial na comunidade, mas agora vão lá uma vez por semana. No final de semana piorou”, disse. O Folha do Vale apurou que o novo comandante devolveu alguns veículos repassados pelo Poder Judiciário, os quais eram utilizados como viaturas pelo comando anterior. Em razão disso, a unidade sofre com a carência de viaturas.

Nesta quarta-feira (13), uma paralisação geral dos professores acontece no Estado da Bahia. Ao site Achei Sudoeste, o professor Rui Oliveira, coordenador da APLB/Sindicato na Bahia, disse que toda categoria, na capital e interior, estará mobilizada em protesto contra o não pagamento do piso salarial do professor. Segundo Oliveira, hoje, cerca de 90% das prefeituras do estado ainda não pagaram o piso salarial do magistério. “É uma coisa inadmissível. É uma lei que está aí desde 2008 e 90% das prefeituras não pagam o piso, não têm carreira, não discutem com os trabalhadores da educação nas suas cidades, não têm plano de carreira... estamos lutando pela valorização dos profissionais da educação”, destacou. 

Diversas caravanas já saíram de suas cidades em direção à capital na manhã de hoje (13). Segundo Rui, serão realizadas três passeatas com concentração no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), onde as prefeituras que ainda não pagaram o referido piso serão denunciadas, na Secretaria Estadual de Educação e na União de Prefeituras da Bahia (UPB). “É um dia de luta. Esperamos atingir nossos objetivos”, completou. Oliveira adiantou que, caso não haja um acerto entre as partes, novas paralisações, ocupações e até mesmo greves, na rede municipal e estadual, serão promovidas e deflagradas para assegurar os direitos da categoria.