Na sessão desta quinta-feira (26), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores de Livramento de Nossa Senhora, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura, de responsabilidade do prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, relativas ao exercício de 2022. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Em sua análise, o conselheiro relator, Nelson Pellegrino, apontou falhas, erros formais e algumas irregularidades, entre elas, a ausência no recolhimento de ressarcimento imputado ao gestor; a não comprovação da adoção de ações para cobrança de multas e ressarcimentos imputados a ex-agentes políticos do município e a contabilização de créditos adicionais suplementares antes da publicação dos respectivos decretos de abertura. Após a aprovação do voto, o conselheiro apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa no valor de R$ 1 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município teve uma receita arrecadada de R$ 142.600.000,00 e uma despesa executada de R$ 138.125.100,82. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou R$ 56.197.382,88 – o que representou 42,67% da Receita Corrente Líquida do Município de R$ 131.695.210,99 – respeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 19,12% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 88,15% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 27,27%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

Na sessão da tarde desta quarta-feira (25), os conselheiros que compõem a 1ª Câmara de Julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) consideraram regulares – mesmo que com ressalvas – as contas do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Brumado (CISB), relativas ao exercício financeiro de 2022, e, de responsabilidade do gestor, que também é prefeito do município de Rio de Contas, Cristiano Cardoso de Azevedo (PSB). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro relator, Ronaldo Sant’Anna, considerou como irregularidades: o descumprimento de itens estabelecidos na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), e, inconsistências contábeis relativas à contabilização do valor atualizado do Contrato de Rateio no balanço orçamentário e no patrimônio social. O conselheiro também alertou o gestor para evitar reincidências, sobre a possibilidade de repercutir no mérito das futuras contas. O Consórcio teve, em 2022, uma receita arrecadada de R$ 10.168.899,78 e uma despesa realizada de R$ 10.191.934,78, revelando um déficit orçamentário de R$ 23.035,00. Fazem parte do CISB os municípios: Aracatu, Barra da Estiva, Boquira, Brumado, Caturama, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Érico Cardoso, Guajeru, Ibicoara, Ibipitanga, Ituaçu, Jussiape, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Malhada de Pedras, Paramirim, Rio de Contas, Rio do Pires e Tanhaçu. Cabe recurso da decisão.

Seis policiais militares, incluindo um oficial superior, foram alvo da ‘Operação Falso Perfil’, deflagrada nesta quarta-feira (25), pelo Ministério Público da Bahia (M-BA), por meio dos Grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e 4ª Promotoria de Justiça de Brumado, conjuntamente com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, por meio da Força Correcional Especial Integrada, e com a Corregedoria da Polícia Militar (Correg). Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nos municípios de Brumado, Vitória da Conquista e Santo Antônio de Jesus. Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal da comarca de Brumado. Todo o material apreendido será submetido a conferência e análise pelos integrantes da Geosp, Gaeco e Force, posteriormente, encaminhado aos órgãos competentes para a adoção das medidas cabíveis. Armas, munição, documentos e aparelhos celulares foram apreendidos nas buscas. Os policiais militares são investigados pela prática do homicídio de Uanderson Novaes Ventura, no dia 12 de abril de 2019, em estabelecimento educacional, denominado Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC), situado no bairro Malhada Branca, no município de Brumado. A vítima foi atraída pelos investigados para o local mediante um perfil falso criado em rede social, marcando um suposto encontro romântico. Chegando ao local, a vítima foi assassinada pelos policiais militares.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na sessão plenária, realizada nesta terça-feira (24), aceitaram recursos ordinários movidos pelo prefeito de Jussiape, Eder Jakes Souza Aguiar (PSD), alterando o parecer de suas prestações contas – de rejeição para aprovação com ressalvas – referentes aos exercícios de 2021. Segundo informou o tribunal ao site Achei Sudoeste, as contas de Jussiape foram rejeitadas inicialmente em razão do não recolhimento de multa aplicada pelo TCM. Após análise de levantamentos dos setores tributário e contábil do município, foi identificada que a referida multa foi paga e anexada nas obrigações documentais de prestação de contas de junho de 2022. Desta forma, o conselheiro relator do recurso, Nelson Pellegrino, suprimiu a multa de R$ 2 mil e puniu o gestor apenas com advertência, em razão das poucas impropriedades remanescentes, e que não comprometem o mérito das contas.

Em Brumado, a Embasa tem feito um amplo trabalho de investigação para identificar pontos de fraude e roubo de água ao longo do caminho da adutora de Cristalândia. Até o momento, já foram identificados 11 pontos de fraude, o que representa 12% do que é captado da Barragem de Cristalândia, ou seja, 63 mil litros de água por hora. Ao site Achei Sudoeste, Manoel Matheus, gerente da unidade regional da Embasa, justificou que as falhas de abastecimento reivindicadas pela população na sede do município se devem a esses furtos de água. “Não tenho a menor dúvida disso. Se você tem recorrentemente uma perda do que você deveria estar entregando ao longo de dias há uma defasagem no abastecimento”, afirmou. Segundo o diretor, o pico de reclamações em Brumado ocorreu entre os dias 5 e 10 de outubro, quando se iniciou o trabalho de apuração da Embasa. Após a reversão dos pontos de fraude, a empresa detectou uma queda significativamente no número de reclamações. “Desde então, a evolução vem sendo gradativa e as reclamações vem caindo. Se as reclamações caem é natural que estamos tendo uma melhoria na oferta”, destacou Matheus.

Com o apoio da Polícia Militar, a Embasa tem conseguido interceptar gatos de água na cidade de Brumado, na região sudoeste da Bahia. Ao site Achei Sudoeste, Manoel Matheus, gerente da unidade regional da Embasa, informou que a empresa fez um mapeamento da adutora de Cristalândia, através do qual foram realizadas diversas medições hidráulicas ao longo de 50 km. “A equipe mediu vazão, velocidade e pressão da água em diversos pontos. Identificamos que havia uma redução significativa entre aquilo que a gente captava na Barragem de Cristalândia e o que, efetivamente, chegava em Brumado”, explicou. Em campo, as equipes constataram diversos pontos de fraude e a Embasa registrou um Boletim de Ocorrência para que a PM pudesse auxiliar a empresa na reversão desses pontos. Segundo o gerente, a situação encontrada na cidade é muito grave. “O que a gente vem encontrando é algo muito grave. Até o momento, já retiramos cerca de 11 fraudes. Isso representa 12% do que a gente retiraria normalmente da barragem. Ou seja, nós ampliamos a capacidade de captação, trocamos motores, fizemos diversas melhorias e os resultados não vinham porque as fraudes estavam consumindo o acréscimo de vazão que pretendíamos entregar na cidade”, afirmou. Com a reversão dos pontos de fraude, a Embasa já recuperou cerca de 63 mil litros de água por hora, mais que suficiente para abastecer um município com 12 mil habitantes tamanho o prejuízo. Manoel esclareceu que as fraudes não atendiam a consumo humano, tendo em vista o grande volume desviado, mas sim para fins de irrigação ou atividades produtivas e comerciais.

Mesmo com pouco tempo de formação, a Rondesp Meio Oeste tem realizado grandes apreensões de drogas e dinheiro do tráfico na região de Bom Jesus da Lapa. Além do efetivo policial capacitado, o Coronel Arthur Mascarenhas disse que a Rondesp Meio Oeste recebeu agora o reforço de mais seis viaturas, trinta fuzis e pistolas de última geração. Ao site Achei Sudoeste, o Mascarenhas afirmou que a polícia está preparada para qualquer tipo de enfrentamento. “Estamos nos preparando para qualquer enfrentamento ou qualquer ação que eles [tráfico] por ventura venham a tentar provocar. Estamos preparados para enfrentar qualquer tipo de criminalidade, tanto tecnicamente, quanto numericamente e belicamente”, destacou.

A cidade de Brumado apresentou queda de R$ 3.226.276,26 na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de janeiro de 2023 a setembro de 2023, comparado ao mesmo período do ano passado, em 2022. Segundo levantamento realizado pelo site Achei Sudoeste no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta segunda-feira (23), até 30 de setembro deste ano, o Município recebeu repasses do ICMS com o valor total de R$ 34.918.859,31. Já no mesmo período de 2022, a arrecadação foi de R$ 38.145.135,57.

Uma guarnição da Rondas Especiais (Rondesp) do Meio Oeste apreendeu uma grande quantidade de dinheiro após abordagem a um veículo na BR-346, na cidade de Bom Jesus da Lapa. Ao site Achei Sudoeste, o Coronel Arthur Mascarenhas, comandante do Comando de Policiamento da Região Meio Oeste (CPRMO), informou que a quantia de quase meio milhão de reais foi encontrada embalada em caixas de papelão, no porta-malas do Honda Civic. Os dois indivíduos que estavam no veículo foram presos e encaminhados à delegacia local, onde foi lavrado o flagrante. Segundo o Capitão, o dinheiro é procedente do tráfico de drogas e a Polícia Civil e o Ministério Público irão iniciar uma investigação conjunta para se chegar aos proprietários dessa quantia. “Preliminarmente a gente identificou que é dinheiro que circula aqui na região do Meio Oeste, não só em Bom Jesus da Lapa, mas em todas as cidades circunvizinhas. Hoje, sabemos que o tráfico movimenta muito dinheiro e esse dinheiro é em espécie, pra justamente ter essa fluidez no comércio ilegal de entorpecentes”, destacou. Com a grande apreensão e prejuízo para o tráfico, o Capitão garantiu que a Rondesp Meio Oeste está preparada para revidar qualquer tipo de ação das associações criminosas. “Eles não vão se ousar nesse sentido, mas se acontecer vão tomar um segundo baque ainda maior. Estamos preparados”, assegurou.

A arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 01 de janeiro a 30 de setembro de 2023, do Município de Brumado, apresentou o montante de R$ 57.104.401,25, valor maior do que o mesmo período do ano passado, que foi de R$ R$ 55.360.976,27. No total, a arrecadação apresenta acréscimo de R$ 1.743.424,98. Os dados foram obtidos pelo site Achei Sudoeste no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Segundo o TCM, os dados disponibilizados nesta consulta são declaratórios, sob a responsabilidade da respectiva entidade, neste caso, a prefeitura de Brumado.

Um levantamento realizado pelo site Achei Sudoeste nesta segunda-feira (23) junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aponta que o Município de Brumado, na região sudoeste da Bahia, arrecadou, de janeiro a setembro de 2023, o valor de R$ 1.475.688,51 em multas de trânsito. Comparando com o mesmo período do ano passado, em 2022, em que a arrecadação foi de R$ 823.252,84, a cidade arrecadou 79,25% a mais. Este ano, o mês de agosto bateu recorde de recebimentos com o montante de R$ 249.542,92. De acordo com o levantamento, de janeiro de 2020 a setembro de 2023, a arrecadação em multas de trânsito somou R$ 3.527.434,49.

Com os dois fuzis localizados pela Polícia Militar no sábado (21), após perseguição a detentos na região de Mata Escura, as Forças de Segurança da Bahia alcançaram a marca de 51 fuzis apreendidos entre janeiro e outubro de 2023. O número é o maior da história. A ampliação do trabalho de inteligência, com as implantações de novos Núcleos, e a integração das Polícias Militar, Civil e Federal, consolidada com a instalação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) têm relação direta com as apreensões. “Retirar armas das mãos do crime organizado, principalmente dos traficantes que promovem assassinatos de rivais, de usuários com dívidas e até de moradores que não compactuam com a atividade ilícita da venda de entorpecentes é prioridade”, enfatizou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Três homens foram mortos a tiros após um confronto com policiais militares nesta sexta-feira (20), na cidade de Itaquara, na região sudoeste da Bahia. As informações são da Polícia Militar. Os agentes trabalhavam na “Operação Força Total “, com o objetivo de combater tráfico de drogas e porte ilegal de arma, e foram recebidos a tiros por diversos homens. Durante o confronto, três suspeitos foram atingidos pelos disparos. Eles ficaram feridos e foram encaminhados para o Hospital Municipal de Itaquara, mas não resistiram. Com os suspeitos foram apreendidos uma pistola calibre 38, um revólver calibre 38, um revólver calibre 32, uma espingarda, um simulacro de pistola, porções de drogas e três celulares.

Em Dom Basílio, na região do Sertão Produtivo, a prefeitura está concluindo a pavimentação do acesso que liga a BA-148 ao centro da cidade. Ao site Achei Sudoeste, o prefeito Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, disse que a obra estruturante era um sonho não só para os moradores, mas também para todos que visitam o município. “É um sonho sendo realizado”, definiu o gestor. Com a obra, a avenida foi totalmente asfaltada através de uma parceria entre a prefeitura e o Governo do Estado. Segundo Meira, finalizada a pavimentação asfáltica, agora a prefeitura iniciará os trabalhos de urbanização e iluminação na via. “Já está sendo utilizada pela população, pelos ônibus, por todos que vêm visitar a cidade. É muito satisfatório realizar sonhos e é com muita alegria que a gente anuncia que a obra está sendo concluída”, completou.

A Prefeitura de Dom Basílio, na região sudoeste da Bahia, entregou, no sábado (21), à comunidade local um complexo de praças na comunidade do Jatobá. Ao site Achei Sudoeste, o prefeito Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, destacou que 75% da população de Dom Basílio é da zona rural e o objetivo desse tipo de ação é levar urbanização, humanização e integração às comunidades rurais. O Jatobá está situado bem próximo à sede do município e o complexo de praças vai trazer ainda mais desenvolvimento ao local. Na inauguração, houve novena, confraternização com a população e um show musical. Meira destacou que tem trabalhado com muita austeridade nas contas públicas e planejamento para poder fazer esse tipo de realização em benefício da cidade.

Na tarde deste sábado (21), por volta das 13h30, a Rondesp, apreendeu R$ 459.920,00, em espécie, na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pelo Coronel Arthur Mascarenhas, comandante do Comando de Policiamento da Região Meio Oeste (CPRMO). De acordo com Mascarenhas, a guarnição realizava patrulhamento na BR-346, momento que de posse de informações de um veículo Honda Civic, de cor branca, transitava na via com grande quantidade de dinheiro oriundo do tráfico de drogas. Ao visualizar o veículo, a Rondesp Meio Oeste fez a abordagem nas proximidades da Vila do Formoso e encontrou a grande quantidade de dinheiro no porta malas dentro de uma caixa de papelão. Dois ocupantes do veículo foram encaminhados para a Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa para adoção de medidas cabíveis. Além do valor em espécie, a Rondesp ainda apreendeu três celulares e o veículo.

Na manhã desta sexta-feira (20), uma guarnição da Cipe Sudoeste realizava patrulhamento especializado no âmbito da Operação Força Total, na cidade de Carinhanha, na região do Velho Chico, quando abordou um indivíduo em uma moto. Com ele, foram encontrados uma arma de fogo, tipo garruncha, calibre 22, 2 munições, 1 aparelho celular, 1 coldre e R$ 83,00. Diante dos fatos, o suspeito e os materiais apreendidos foram apresentados na Delegacia de Guanambi, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante.

Uma mulher de 36 anos foi morta a tiros na madrugada desta sexta-feira (20), no bairro de Pau da Lima, em Salvador. As informações são do G1. A vítima foi identificada como Simone Maria de Jesus, que trabalhava com a venda de rifas. De acordo com a polícia, homens chamaram a vítima, que foi morta com vários tiros ao abrir a porta da casa que morava, na 3ª Travessa São Vicente. Simone Maria chegou a ser socorrida para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Marcos, mas não resistiu aos ferimentos. “Era uma pessoa boa, não tinha envolvimento com criminalidade. Colocava rifa para vender uma vez ou outra, para poder ajudar em casa, já que tinha dois filhos”, disse o irmão de Simone Maria, que preferiu não revelar a identidade. O irmão da vítima contou que a família não sabe o que poderia ter motivado o assassinato. Os familiares acreditam que a profissão de Simone não tem relação com o crime. “Eram rifas com valores irrisórios, que não poderia ser causado por isso. É uma autoria que a gente desconhece e não sabemos o motivo”, afirmou. Moradores da região contaram que o crime foi cometido por cinco homens encapuzados. O corpo de Simone Maria de Jesus foi levado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). “É uma pessoa inocente, que foi retirada de dentro de casa e morta com essa brutalidade”, lamentou o irmão da vítima. O crime é investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Na sessão desta quarta-feira (18), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Licínio de Almeida, Frederico Vasconcelos Ferreira (PCdoB), o Dr. Fred e o pregoeiro, Éden Rodrigues Baleeiro, em razão de irregularidades nos editais dos Pregões Eletrônicos nºs 001/2021 e 002/2021, ambos visando a contratação de serviços de administração, gerenciamento, controle e aquisição de combustíveis para a frota do município. Também foram constatadas ilegalidades na Dispensa de Licitação nº 005/2021, realizada de forma emergência com a mesma finalidade dos certames anteriores. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, multou o prefeito em R$ 2,5 mil pelas irregularidades. Também foi determinada a realização de auditoria no contrato celebrado com a empresa “Bamex Consultoria em Gestão Empresarial”, fruto do Pregão Eletrônico nº 002/2021, para apurar – mais especificamente – a razoabilidade dos gastos com combustível, a efetiva compatibilidade dos preços com os valores médios divulgados pela ANP, e a ocorrência de prática de superfaturamento e/ou sobrepreço. De acordo com a relatoria, a Prefeitura de Licínio de Almeida realizou, no período de janeiro a junho de 2021, despesas com aquisição de combustíveis no montante de R$496.150,60, amparado no Pregão Presencial nº 018/2020. No entanto, após a realização do Pregão Eletrônico nº 002/2021, esses gastos alcançaram – apenas no mês de dezembro – o montante de R$ 342.214,04. A quantia do mês representou aproximadamente 69% do total despendido no primeiro semestre de 2021. Já em relação à Dispensa de Licitação nº 005/2021, o conselheiro Mário Negromonte entendeu que a contratação direta atendeu aos requisitos formais da Lei nº 8.666/93, contudo, imputou ao gestor a culpa por ter ocasionado a situação de emergência, ao suspender o trâmite do procedimento licitatório (Pregão Eletrônico nº 001/2021) com base em uma suposta decisão liminar do TCM que não existiu. Cabe recurso da decisão.

No dia 13 de outubro, técnicos da Embasa e o 24º Batalhão da Polícia Militar (BPM) conseguiram retirar mais seis ligações irregulares que estavam retirando 800 mil litros por dia da adutora que transporta a água captada na barragem de Cristalândia para a estação de tratamento de Brumado. No último dia 9 de outubro, uma operação semelhante chegou a retirar cinco ligações clandestinas que retiravam 720 mil litros por dia. As 11 retiradas ilegais foram denunciadas na Delegacia de Brumado e a Embasa está colaborando com as investigações para identificar os autores dessa prática criminosa. “Um relatório com as coordenadas geográficas dos locais onde as ligações clandestinas foram encontradas será entregue à Polícia Civil e ao Ministério Público Estadual para auxiliar nas investigações. Esse é um problema grave que está prejudicando o abastecimento público de água tratada em Brumado, principalmente nesse momento de calor extremo”, explica o gerente regional Manuel Mateus. A vazão recuperada pela Embasa com a retirada dessas 11 ligações clandestinas consegue abastecer uma cidade com 12 mil habitantes. A Embasa vai continuar monitorando os quase 50 km de extensão da adutora em busca de ligações clandestinas visando a recuperação da vazão integral do equipamento.  Nos últimos meses, a empresa vem verificando uma perda de vazão na adução de água bruta do sistema de abastecimento de Brumado, a partir da barragem de Cristalândia. Essa perda chegou a 100 metros cúbicos por hora (m³/h) dos quais já foram recuperados 63 m³/h com a operação de combate às clandestinas.

Três pessoas foram presas com quase 1 tonelada de drogas na noite de quarta-feira (18). Segundo a Polícia Civil, parte do material foi encontrado em um quarto do hotel de luxo Astron, que fica na Avenida Tancredo Neves, em Salvador, e a outra em um condomínio de alto padrão, no bairro de Jauá, em Camaçari, na região metropolitana da capital baiana. Segundo fontes do g1 e da TV Bahia, todo o material pertencia a facção Bonde do Maluco, conhecida como BDM, que tem forte atuação em Salvador e na região metropolitana da capital baiana. Informações iniciais apontam que dentro do quarto do hotel Astron, os suspeitos faziam um laboratório de entorpecentes. A reportagem tenta contato com o empreendimento, que tem diárias a partir de R$ 480. No local, foram apreendidas porções de maconha, haxixe, pó branco e pasta base semelhantes à cocaína, drogas sintéticas, carregadores de pistola, munições calibres .40, .380 e 9 mm, além de maquinário para a produção, embalagens para o acondicionamento das drogas e três cobras. Já no condomínio foram apreendidos entorpecentes e equipamentos para o preparo e o acondicionamento das drogas. Além do material, dois carros foram apreendidos – entre eles um roubado no bairro Acupe de Brotas, em Salvador, em julho deste ano. Conforme o diretor do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), delegado Thomas Galdino, a ação acontece após dois meses de apurações. “A investigação do roubo de um veículo nos levou ao monitoramento do grupo criminoso e, em seguida, na identificação da prática criminosa de tráfico de drogas, culminando nestas apreensões e prisões, além da desarticulação do laboratório de entorpecentes”, explicou. O delegado também informou que as investigações continuam em busca e outros possíveis envolvidos. “Há indícios ainda de que o veículo apreendido nesta ação tenha sido utilizado em uma chacina em Feira de Santana, em 29 de agosto, no bairro Feira 10”, detalhou o Thomas Galdino. As investigações contaram com o apoio dos departamentos de Inteligência Policial (DIP), de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e de Polícia do Interior (Depin).

Na sessão da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), os conselheiros consideraram regulares – mesmo que com ressalvas – as contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município no centro do estado, Dom Basílio, na região sudoeste da Bahia. As contas são referentes ao exercício financeiro de 2022 e de responsabilidade de Josimar Silva Chaves. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, considerou como irregularidades: a aquisição de combustível em desacordo com os requisitos estabelecidos na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), e, a contratação irregular de pessoal por tempo determinado sem a realização de processo seletivo simplificado. O conselheiro também alertou o gestor para evitar reincidências, sobre a possibilidade de repercutir no mérito das futuras contas. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dom Basílio teve, em 2022, a receita arrecadada de R$ 1.258.443,25 e a despesa efetuada de R$1.246.495,07, revelando um superávit orçamentário de R$ 11.948,18. O Ministério Público de Contas, representado pela procuradora de contas Aline Paim Monteiro do Rego Rio Branco, opinou pela aprovação, com ressalvas, das contas, com aplicação de multa proporcional às irregularidades listadas. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que compõem a 2ª Câmara de julgamento, na sessão desta quarta-feira (18), consideraram regulares, porém com ressalvas, as contas do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região do Alto Sertão de Guanambi (CINRAS), relativas ao exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do gestor e prefeito de Iuiú, Reinaldo Barbosa de Góes (PSD). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro relator, Fernando Vita, apontou como irregularidades em seu parecer: o déficit na execução orçamentária; erros em contratos em discordância com a Lei de Licitações; pagamentos irregulares; ausência na comprovação da execução de serviços, bem como a ausência de comprovação da economicidade e da razoabilidade das despesas. Em razão dessas ressalvas, o conselheiro multou o gestor em R$ 1,5 mil. O CINRAS teve, em 2022, uma receita arrecadada de R$ 12.188.281,87 e uma despesa realizada de R$ 13.431.551,52, revelando um déficit orçamentário de R$ 1.243.269,65. Fazem parte do Consórcio os municípios: Botuporã, Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Feira da Mata, Guanambi, Ibiassucê, Igaporã, Iuiú, Jacaraci, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Malhada, Matina, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Riacho de Santana, Rio do Antônio, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo e Urandi. O Ministério Público de Contas, representado pela procuradora de contas Camila Vasquez, opinou pela aprovação das contas. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta segunda-feira (16), o vereador Amarildo Bomfim Oliveira (PSB) protocolou um requerimento solicitando a presença do gerente regional da Embasa na Câmara Municipal a fim de esclarecer as falhas no abastecimento da cidade de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Amarildo disse que está indignado com a situação de alguns bairros na cidade, onde os moradores estão sendo obrigados a buscar água em galões e latas na cabeça devido ao desabastecimento. Para o parlamentar, a empresa precisa se posicionar diante do problema. “A conta não para de chegar e não existe nenhuma nota da Embasa dizendo que estamos passando por um momento de racionamento de água. A Embasa tem que dar esclarecimentos”, afirmou. A realidade é tão crítica que o vereador relatou que até no comércio, no Mercado Municipal e em logradouros públicos está faltando água e impactando o dia a dia de comerciantes e consumidores. “Tá parecendo racionamento forçado. Não ouvi falar que a barragem esteja em uma situação crítica. Queremos entender o que está acontecendo. A Embasa tem que vir a público dizer o que está acontecendo. Do jeito que tá não pode ficar”, reiterou.

Em Dom Basílio, na região sudoeste da Bahia, um jovem de 33 anos tentou matar o próprio pai, um homem de 60 anos, enquanto o mesmo dormia em sua residência na localidade de Várzea do Engenho. O crime aconteceu no sábado (14). O auto de prisão em flagrante pela prática de tentativa de homicídio duplamente qualificado foi lavrado pelo delegado titular da Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora, Antônio Cláudio. Ao site Achei Sudoeste, o delegado informou que o jovem desferiu diversos golpes de facão na cabeça do pai, que só não morreu porque foi socorrido por um sobrinho e por vizinhos. Após ser detido pela polícia, o agressor foi conduzido à delegacia de Livramento de Nossa Senhora, onde funciona o plantão regional aos finais de semana. Na unidade, o jovem permaneceu calado acerca dos fatos. O delegado representou pela prisão preventiva do acusado, porém o pedido não foi acatado pelo juiz do plantão judiciário. “Foi uma situação bastante grave”, considerou.