Na sexta-feira (24), foi realizada a solenidade de formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) com 264 alunos do Ensino Fundamental I, da rede municipal de educação de Macaúbas, na região sudoeste da Bahia. Durante a cerimônia, estiveram presentes o comandante da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), Capitão Máximo, o prefeito Aloisio Miguel Rebonato (MDB) e diversas autoridades locais. Na solenidade de encerramento do programa, foram entregues os prêmios às alunas que se destacaram com as redações e salientada nas falas dos convidados a importância do projeto para a formação das crianças, com ensino lúdico e ênfase na prevenção ao uso de drogas. As aulas mostram aos estudantes como se manter longe de más companhias, a evitar a violência, a resistir às pressões diretas ou indiretas e a sempre acionar os pais ou responsáveis quando necessário.

O governo do estado inaugurou diversas obras neste domingo (26), no município de Lagoa Real, na região sudoeste da Bahia. Com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT), uma série de obras e ações, incluindo a ampliação da Adutora do Algodão, foram entregues. Ainda foram inauguradas a Praça do Vaqueiro, as reformas e ampliações do mercado municipal e da delegacia local e, também, 50 barracas de feira livre. A 3ª etapa da ampliação da Adutora do Algodão vai levar água tratada a 23.067 moradores dos municípios de Lagoa Real e Ibitira, em Rio do Antônio. O recurso hídrico, captado no rio São Francisco, vai percorrer 75 quilômetros até chegar à estação e ser distribuído aos consumidores. A obra teve investimento total de R$ 30,4 milhões. Foi executada pela Secretaria estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), através da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Acompanhado pelo prefeito Pedro Cardoso (MDB), o governador inaugurou a requalificação da delegacia que é ligada à 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), de Guanambi. A unidade de segurança agora conta com salas do delegado e escrivão, recepção, celas masculina e feminina, áreas de banho de sol, sala de arma e copa. O governador deu por entregue a pavimentação do trecho de 3,1 quilômetros nos acessos à BA-940 do município de Lagoa Real. A intervenção teve recurso de R$ 1,1 milhão e vai beneficiar 15 mil moradores da cidade. Também vai proporcionar impactos positivos na agricultura e pecuária, principais atividades econômicas desenvolvidas na região. Os serviços foram realizados pela Secretaria estadual de Infraestrutura (Seinfra). Em parceria com a prefeitura, a Secretaria estadual de Desenvolvimento Rural (SDR) realizou a requalificação do Mercado Municipal, na sede. Com o valor de R$ 1,1 milhão foram feitas melhorias civil, elétrica e hidrossanitária do local, bem como ampliação, com construção de banheiros e cobertura lateral. O centro comercial possui 40 boxes.

A SDR, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), entregou 50 barracas de feira, padronizando e qualificando o mercado municipal. Foram investidos R$ 66 mil. Ainda em Lagoa Real, Jerônimo autorizou a SDR a celebrar convênio com o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Alto Sertão para implantação do Programa Promer – Limpeza e Requalificação de Aguadas em dez municípios. O valor investido nos serviços é de R$ 500 mil e vai atender 800 famílias. Na ocasião, foi inaugurada a Praça do Vaqueiro, em frente ao Colégio Estadual Luís Prisco Viana. A construção foi uma parceria entre a Secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), através da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), e a gestão municipal. Os recursos foram de quase R$ 1,5 milhão. Jerônimo aproveitou a oportunidade e visitou a unidade de ensino, momento em que percorreu os corredores do colégio.

Moradores do Bairro Santa Rita, na cidade de Caetité, na região do Sertão Produtivo, estão sofrendo com o desabastecimento na região. Ao site Achei Sudoeste, a moradora Eliana Santos relatou que toda água que havia nos reservatórios acabou e a comunidade está há mais de uma semana sem o líquido nas torneiras. “Não tem água nem pra beber”, lamentou. A Embasa comunicou a interrupção no abastecimento em virtude da realização de trabalho de manutenção na rede, porém Eliana disse que a falta d'água já dura dias, prejudicando o cotidiano dos moradores, principalmente diante da onda de calor que atinge o país. “Tá um horror. Só Deus por nós mesmo. Está todo mundo sem água”, afirmou. Os moradores cobram providências da empresa para garantir o abastecimento no bairro.

Na sessão de quinta-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram às Câmaras de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, da responsabilidade do prefeito, Cristiano Cardoso de Azevedo (PSB), relativas ao exercício de 2022. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Após a aprovação do voto, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$ 1 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município do centro-oeste baiano teve, um expressivo déficit orçamentário - de R$ 2.361.517,11, visto que obteve uma receita de R$ 51.764.003,88 e despesa realizada de R$ 54.125.520,99. Os gastos com pessoal da prefeitura alcançaram R$ 23.687.527,69, valor equivalente ao percentual de 47,82% da Receita Corrente Líquida, de R$ 49.535.851,72 - respeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais, o gestor investiu nas ações e serviços públicos de saúde 26,03% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 73,01% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 29,27%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

Um policial militar foi preso em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, após ser encontrado com mais de quatro quilos de drogas dentro da casa, na quinta-feira (23). De acordo com a Polícia Militar da cidade, o suspeito trabalha na corporação há sete anos. A ocorrência começou na Avenida Brumado, quando um motociclista, que não teve o nome divulgado, foi parado pela polícia. Ele não estava com os documentos da moto, mas afirmou que, se fossem até a casa onde vivia, poderia provar que o veículo era realmente dele.  A PM foi até a casa do motociclista e, ao chegarem ao local, os agentes foram recebidos pelo colega de profissão, que também não teve o nome revelado. No imóvel, os agentes notaram um forte odor de substâncias químicas, o que fez com que suspeitassem da presença de drogas na casa. Após buscas, foram encontrados: 412g de crack, 1032g de cocaína, 2044g de maconha e 568 pedras de crack prontas para consumo. Além disso, foram achados uma arma de fogo, duas balanças de precisão, R$ 433,00 em espécie e uma par de placas de colete antibalístico. Segundo a Polícia Militar da cidade, o motociclista e o policial militar foram conduzidos à delegacia. O PM foi levado para o Comando de Policiamento da Região Sudoeste, em Vitória da Conquista, onde permanece custodiado.

De acordo com a Embasa, nesta quinta-feira (23), foi concluída a terceira fase da Adutora do Algodão, estendendo a rede até a cidade de Lagoa Real, na região sudoeste da Bahia. As obras terminam no momento em que a Barragem de São Pedro e a Barragem do Córrego secaram por falta de chuva. O abastecimento na cidade foi mantido com a abertura de cinco poços, que não produziam água suficiente para a demanda da cidade. Ainda segundo a Embasa, após os últimos testes na adutora, a água do rio São Francisco chegará a Lagoa Real, normalizando o abastecimento no município. A água também deve chegar em breve ao Distrito de Ibirita, no município de Rio do Antônio, também no sudoeste. Nesta etapa, são 72 quilômetros de tubulações que contribuirão para o abastecimento de cerca de sete mil famílias.

Os conselheiros da 2ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quarta-feira (22), consideraram regulares com ressalvas as contas da Câmara de Vereadores de Licínio de Almeida, da responsabilidade do vereador Juarez Nunes Cerqueira (PCdoB), relativas ao exercício de 2022. Pela pouca relevância das ressalvas, o conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, não imputou multa ao gestor. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a Câmara de Licínio de Almeida recebeu, a título de duodécimo, R$1.666.973,10 e promoveu despesas no montante de R$1.657.952,28, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A da Constituição. A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$1.252.164,89, que correspondeu a 2,84% da Receita Corrente Líquida Municipal (de R$44.042.229,88), respeitando o percentual de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com diárias – no valor de R$29.750,00 – corresponderam a 2,38% dessa despesa. O relatório técnico indicou, como ressalvas, a ausência de registro de informações no sistema SIGA, irregularidades em processos licitatórios e contratos e a apresentação de relatório de Controle Interno em desacordo às exigências legais. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quarta-feira (22), os conselheiros da 2ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) consideraram regulares, ainda que com ressalvas, as contas da Câmara de Vereadores de Guanambi, na região do Sertão Produtivo, da responsabilidade do vereador Zaqueu Rodrigues da Silva (União Brasil), relativas ao exercício de 2022. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, multou o gestor em R$ 1 mil irregularidades que constam no relatório. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a Câmara de Guanambi recebeu, a título de duodécimo, R$ 9.488.700,89 e promoveu despesas no montante de R$ 9.022.918,06, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A da Constituição. A despesa total com pessoal alcançou R$ 7.112.736,10, que correspondeu a 2,39% da Receita Corrente Líquida Municipal - de R$ 297.164.419,93 -, respeitando o percentual de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com diárias – R$45.383,76 – corresponderam a 0,64% dessa despesa. O relatório técnico indicou, como ressalvas, irregularidades em processos licitatórios e contratos, e a realização de despesas imoderadas ferindo os princípios constitucionais da razoabilidade e da economicidade. Cabe recurso da decisão.

O comandante da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), de Livramento de Nossa Senhora, major Wagner Rocha, esteve na cidade de Vitória da Conquista, nesta quarta-feira (22), participando do 1º Workshop de Policiamento Rural do Sudoeste da Bahia. O evento é promovido pela companhia rural de Conquista e reúne os comandantes das companhias de policiamento militar de toda região. Ao site Achei Sudoeste, o comandante destacou que, em Vitória da Conquista, foi desenvolvido o sistema de georreferenciamento de áreas rurais para auxiliar a Polícia Militar na agilidade para atendimento das ocorrências na zona rural. O sistema está sendo implantado de forma pioneira no município e a ideia do workshop é apresentar o mesmo às polícias da região para que sua efetivação seja feita nas demais unidades. “Na área da 46ª CIPM há uma grande quantidade de propriedades rurais e isso acaba fortalecendo para que possamos fazer um policiamento com mais eficiência nessas áreas”, afirmou.

Na terça-feira (21), uma operação aérea foi realizada na cidade de Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste da Bahia, através da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e do Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia (Graer). Ao site Achei Sudoeste, o Major Wagner Rocha disse que, por meio da operação, a PM realizou o mapeamento da mancha criminal na cidade e região, identificando os pontos críticos da criminalidade. “Identificamos um bairro com um índice maior de ocorrências e com alguns alvos que precisávamos fazer abordagens específicas”, afirmou. Após o mapeamento aéreo, várias viaturas foram deslocadas para fazer o fechamento das saídas do bairro e os policiais conseguiram abordar as pessoas e veículos necessários. O comandante destacou que a PM tem usado todos os recursos disponíveis para o combate à criminalidade. “É a Polícia Militar utilizando os seus recursos para que a gente possa combater a criminalidade de forma eficiente. Além de todo esse aparato, contamos também com o setor de inteligência. Conseguimos fazer a identificação de indivíduos que, apesar de serem de outras cidades, estavam escondidos em Livramento”, frisou.

A falta de água potável é uma realidade em diversos bairros da cidade Livramento de Nossa Senhora, na região do Sertão Produtivo. Moradores dos bairros Benito Gama, Estocada, Jurema, Passa Quatro, Ouro Verde, São Miguel, Barriguda e Taquari cobram providências da Embasa com relação ao desabastecimento. A falta d’água, que já dura dias em algumas localidades, tem impactado no dia a dia da população. No Bairro Santa Cruz, as crianças foram liberadas mais cedo da creche em virtude do problema. Na zona rural, os relatos também são de diversos pontos. A moradora Ana Maria criticou a renovação do contrato da prefeitura com a distribuidora. “Não importa quais bairros faltam. O que importa essa renovação dessa porcaria de contrato sabendo que a conta chega e que não tem água. Renovar o contrato é uma patifaria”, disparou. No domingo (19), a influenciadora digital Daiara Neves relatou em sua página oficial no Instagram o problema na comunidade de Tabuleiro. “A escassez é tão grande que falta água pra beber. Cadê a gestão nesse momento? As comunidades rurais estão sofrendo e vocês não estão vendo? Para onde foram os carros pipas? Já que a Embasa não resolve, o mínimo que pode ser feito é mandar água para estas pessoas que necessitam. Ou estão esperando o pior acontecer?”, cobrou.

Os mineradores de Brumado e região, representados pelo Sindicato dos Mineradores (Sindmine), estão em campanha salarial, cuja data base é 1º de outubro. O sindicato já fechou as negociações com as empresas Ibar Nordeste, Imi Fabi e com a Xilolite, tendo garantido reajuste salarial para os trabalhadores de 6%, sendo incluso neste percentual um ganho real de 1,5% Apenas a RHI Magnesita, que é a maior empresa de refratários do mundo, tem se negado a conceder ganhos reais para os funcionários e, segundo o Sindmine, sua proposta é a pior se comparada com as outras empresas. “É uma vergonha. É inadmissível esta postura de tamanha intransigência da empresa, o que tem gerado no conjunto de seus trabalhadores um sentimento generalizado de frustação, decepção e muita indignação”, apontou a direção. Para piorar a situação, hoje pela manhã, os trabalhadores foram surpreendidos com a presença da polícia militar nas portarias, contribuindo para aumentar ainda mais o clima de revolta. Os colaboradores esperam da empresa uma proposta para resolver as negociações o mais rapidamente possível. Querem reconhecimento e respeito em retribuição à dedicação que sempre tiveram e continuam tendo para com a organização. Em nome dos trabalhadores, o sindicato repudia o comportamento da RHI Magnesita, que em nada contribui para solução do impasse na campanha salarial deste ano. Em nota enviada ao site Achei Sudoest, a RHI Magnesita esclareceu que a presença da Polícia Militar na região faz parte de um patrulhamento preventivo de rotina, e nesta quarta-feira (22) não foi diferente. Além disso, a RHI Magnesita reiterou seu compromisso com as negociações do Acordo Trabalhista 2023/2024, oferecendo aumento real por meio dos benefícios oferecidos, como Cartão Alimentação, Auxílio-Creche e Piso Salarial, além de reajuste salarial baseado no INPC, para apreciação da proposta pelos colaboradores via assembleia – a qual ainda não foi aceita pelo Sindicato. “A empresa permanece aberta ao diálogo e está empenhada em buscar soluções, visando o bem-estar e satisfação dos colaboradores”, finalizou a nota.

Na noite desta terça-feira (21), em Licínio de Almeida, a guarnição de serviço foi acionada para uma ocorrência de roubo de veículo. Dois indivíduos haviam roubado um veículo Toyota Corolla na BA-156, saída para Jacaraci. Durante as diligências, o carro foi encontrado abandonado no Distrito de Tauape, em Licínio de Almeida, na região sudoeste da Bahia, onde os assaltantes roubaram uma motocicleta Honda Bros 160 e seguiram sentido Distrito de Duas Passagens. Populares conseguiram intercepta-los ao passar pelo local. Um dos assaltantes conseguiu fugir pelo matagal e o outro foi pego e linchado pela população. A polícia chegou imediatamente e conduziu o indivíduo para o hospital. No mesmo dia, a PM de Caculé foi informada do furto de um veículo Fiat Strada ocorrido na cidade e que populares viram o mesmo se deslocando sentido Irundiaria. Imediatamente, foram iniciadas diligências com o apoio do serviço de inteligência da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), o qual conseguiu identificar o autor do furto, já conhecido por diversos assaltos. No Povoado de São José, divisa com Minas Gerais, a guarnição de Jacaraci consegui interceptar o veículo e realizou a prisão do indivíduo.

Nesta terça-feira (27), policiais da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto), do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) participaram de uma capacitação com uma equipe da Rondesp Sudoeste. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Tenente Coronel Élson Pereira destacou que a capacitação representa a valorização do agente de segurança, um dos pilares do conceito de polícia comunitária proposto pelo 24º BPM em Brumado. Com a capacitação, o comandante frisou que os policiais irão servir melhor à população. “Munido da técnica profissional necessária para executar sua missão, é certo de que um policial bem preparado observa em sua prática durante o exercício de sua imissão a linha tênue que existe entre legalidade e ilegalidade. Ele não irá ultrapassar essa linha se ele é conhecedor das práticas e técnicas de policiamento e é isso que estamos oferecendo”, afirmou. Na oportunidade, os policiais do Ceto passaram por treinamento em técnicas de abordagem pessoal e a veículos e como progredir em terrenos em conflitos armados.

Dezesseis quilos de drogas foram apreendidos durante a ‘Operação Garra de Arquimedes’, deflagrada pelo 15º Batalhão da Polícia Militar (BPM). Ação ocorreu na tarde de segunda-feira (20), durante rondas no bairro de Fátima. Segundo o comandante da unidade, tenente-coronel Robson Farias, os policiais patrulhavam na região quando receberam informações sobre o tráfico de drogas no Centro da cidade. “Assim que nos aproximamos, um homem ficou nervoso, jogou uma caixa no chão e fugiu. Dentro da embalagem haviam diversos tipos de entorpecentes divididos em tabletes”, detalhou o oficial. Na ação, os PMs apreenderam 16 quilos de maconha, outras 15 porções da erva, meio quilo de cocaína e carck, balanças e uma capa de colete balístico. Todo o material foi encaminhado para a 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Itabuna.

Na sessão desta terça-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores de Tanhaçu a aprovação com ressalvas das contas do exercício de 2022, de governo e de gestão, de responsabilidade do prefeito João Francisco Santos (PP). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro Nelson Pellegrino, relator do parecer, apresentou como ressalvas o descumprimento dos prazos dispostos para prestações de contas mensais pelo tribunal, a existência de déficit orçamentário e irregularidades identificadas nos demonstrativos contábeis. De acordo com o conselheiro, as falhas não repercutem no mérito das contas. Sendo assim, o gestor foi apenas advertido, a fim de que a administração municipal adote providências no sentido de evitar a reincidência das impropriedades apontadas. O município do centro-oeste baiano do estado teve, no exercício de 2022, uma receita de R$ 74.750.833,75 e uma despesa executada de R$ 78.299.991,56, revelando um déficit de R$ 3.549.157,81. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou R$ 39.222.869,35, que representou 56,49% da Receita Corrente Líquida do Município - de R$ 69.436.436,06 -, desrespeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou a redução de, no mínimo, 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF. Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 18,91% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15%, e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 89,09% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 27,64%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

A prefeitura de Dom Basílio, na região sudoeste da Bahia, sob a administração do engenheiro Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, entregou mais 493 títulos em Regularização Fundiária Urbana (Reurb). De acordo com a prefeitura local, em novembro de 2022, foi entregue o primeiro lote de títulos aos proprietários do Bairro Barra do Paulo e, no dia 14 de novembro de 2023, foi a vez do Bairro Manoel Leite, contemplado com 493 títulos. A regularização fundiária serve para compatibilizar o registro de imóveis com a realidade. “O produto final da Reurb é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o proprietário do imóvel regularizado”, afirmou o prefeito de Dom Basílio. De acordo com a Lei Federal nº 13.465, Reurb é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

Na última sexta-feira (17), ocorreu na cidade de Brumado a formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). 498 alunos de 08 escolas públicas municipais participaram da formatura. No dia 07 deste mês, aconteceu a formatura de mais 88 alunos da rede pública de ensino do município, perfazendo um total de 586 crianças atendidas pelo programa. A cerimônia contou com a participação do comandante do 24º BPM, Tenente Coronel Élson Pereira, da subcomandante Major Leila, do secretário de educação João Nolasco, do presidente do Conselho Municipal de Segurança (Conseg) e demais autoridades. O Proerd teve sua origem em 1983 no Departamento de Polícia de Los Angeles - Estados Unidos da América, com estruturação em forma de pirâmide, cujos vértices são Escola, Polícia e Família. Na Bahia, o programa chegou em 1998, mas ganhou força em 2003, tendo sua institucionalização e estruturação administrativa em 2007. De alcance mundial, o Proerd é aplicado com sucesso em mais de 56 países. O seu escopo é educar as crianças e adolescentes através de um modelo sólido de tomada de decisão para que não ingressem no mundo das drogas, com aplicação de currículos para educação infantil, anos iniciais, 5º e 7º ano do ensino fundamental e também para a comunidade.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram recurso ordinário apresentado pelo ex-presidente da Câmara de Mortugaba, Aparício Martins Rocha (PSD), e emitiram novo decisório, desta vez pela procedência parcial do termo de ocorrência que indicou a acumulação irregular de cargos por servidores no exercício de 2017. A conselheira Aline Peixoto, relatora do recurso, também substituiu a multa imputada no valor de R$ 1,5 mil pela penalidade de advertência. O termo de ocorrência foi lavrado pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) para apurar indícios de acumulação ilícita de cargos pelaservidora Lucy Carvalho de Souza Brito, que atuava como técnica em patologia clínica junto ao Estado da Bahia, lotada na cidade de Jacaraci, e como controladora interna da Câmara de Mortugaba, sem que tivesse sido comprovada a compatibilidade de horários com as atribuições dos cargos. Embora o gestor reconheça que não atendeu à determinação contida no Edital nº 291/2017, vez que deixou de apresentar tempestivamente a documentação relacionada aos servidores municipais que apresentavam indícios de acumulação ilícita de cargo e/ou extrapolação do teto remuneratório, ele comprovou – no recurso – a exoneração da servidora Lucy Carvalho Souza Brito do cargo de controladora interna da Câmara de Mortugaba. O gestor foi advertido – desta forma – pela desídia no descumprimento do quanto determinado pela DAP.

Na última sexta-feira (17), a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em parceria com a Prefeitura Municipal de Ibipitanga, na região oeste da Bahia, realizou a solenidade de formatura da 4ª turma do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) com 106 alunos do 5º ano do Ensino Fundamental I. Durante a cerimônia, estiveram presentes o vice-prefeito, o presidente da Câmara de Vereadores, o controlador interno, o secretário de educação, a presidenta do Conselho de Educação Municipal, diretoras das escolas, o comandante da companhia, o instrutor do Proerd, além de alguns policiais, alunos, professores, pais e a sociedade civil. Foram exibidas apresentações culturais como música, dança, paródia e cordel. Em discurso, o comandante da 4ª CIPM e o vice-prefeito enfatizaram a educação enquanto um dos maiores compromissos dos gestores públicos e firmaram compromisso de continuidade da parceria de sucesso entre os entes público.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios – por três votos a dois – aprovaram com ressalvas as contas da Prefeitura de Carinhanha, na região do Velho Chico, da responsabilidade da prefeita Francisca Alves Ribeiro (PT), Chica, relativas ao exercício de 2021. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o processo foi reincluído em pauta após o pedido de vistas do conselheiro Nelson Pellegrino. As contas da Prefeitura de Carinhanha foram inicialmente rejeitadas pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias – agora aposentado –, em decorrência da não comprovação de recolhimento de multa imputada à gestora, no valor de R$ 28.800,00, e que venceu em 2013. Ele foi acompanhado, em seu voto, pelo conselheiro Fernando Vita. Ao reanalisar a matéria, o conselheiro Nelson Pellegrino identificou o pagamento (R$ 77.438,71) – ainda que parcial – do valor atualizado da multa, restando a pagar a atualização monetária e juros. Em seu voto, o conselheiro afirmou que, apesar da gestora não ter sanado por completo o débito, entende não ser razoável e proporcional que a situação tenha idêntica sanção do não pagamento do débito. Por esse motivo, apresentou voto divergente pela aprovação com ressalvas das contas, com imputação de multa no valor de R$ 1 mil. A divergência foi acompanhada pelos conselheiros Aline Peixoto e Mário Negromonte. Em 2021, a Prefeitura de Carinhanha apresentou uma receita arrecadada no valor de R$ 78.549.308,84 e realizou despesas no montante de R$ 74.372.608,54, resultando em um superávit Orçamentário da ordem de R$ 4.176.700,30. A despesa com pessoal alcançou a quantia de R$ 44.271.174,58, equivalente a 57,12% da Receita Corrente Líquida de R$ 77.503.190,17, superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O percentual excedente (3,12%) deve ser reduzido, no mínimo em 10%, em cada exercício, a partir do exercício de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos no art. 20 da LRF. Cabe recurso da decisão.

Na sessão de quinta-feira (16), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Pindaí, da responsabilidade do prefeito João Evangelista Veiga Pereira (PP), relativas ao exercício de 2021. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, apresentou em seu voto algumas das ressalvas, como a baixa arrecadação da dívida ativa, inconsistências contábeis, e, despesas pagas com recursos do Fundeb, consideradas incompatíveis com a finalidade do Fundo. Após a aprovação do voto, o conselheiro apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$3,5 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$24.304.077,67, que correspondeu a 44,50% da Receita Corrente Líquida de R$54.616.118,86, respeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais, o gestor investiu nas ações e serviços públicos de saúde 18,30% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 74,61% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 21,10%, descumprindo o mínimo obrigatório de 25%, no entanto, não prejudicou o mérito das contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão plenária realizada de quinta-feira (16), recomendaram à Câmara de Vereadores a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Contendas do Sincorá, da responsabilidade da prefeita Margareth Pina Souza (PROS), relativas ao exercício de 2022. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a conselheira relatora, Aline Peixoto, apontou como algumas ressalvas: irregularidades em processos licitatórios, o balanço fiscal em déficit, e, a publicação fora de prazo de decretos de créditos adicionais. Após a aprovação do voto, a conselheira apresentou Deliberação de Imputação de Débito (DID) com proposta de multa no valor de R$1 mil, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município do centro do estado teve, no exercício de 2022, uma receita arrecadada de R$27.810.577,47 e uma despesa executada de R$29.845.785,71, revelando um notável déficit orçamentário na ordem de R$2.035.208,24. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$13.421.158,81, equivalente a 52,23% da Receita Corrente Líquida, respeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais, a prefeita investiu nas ações e serviços públicos de saúde 18,15% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 119,72% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 30,83%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

O prefeito da cidade de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), popular Galego, esteve presente no evento de lançamento do Hospital Elo em Brumado, empreendimento privado de saúde que vai beneficiar toda região. Ao site Achei Sudoeste, o gestor destacou que Brumado tem se transformado em um polo de saúde diante da instalação da Policlínica Regional e, agora, com um grande hospital particular. “Com a chegada, através da iniciativa privada, de um hospital desse porte, a gente entende que é um maior desenvolvimento. Quero parabenizar a todos os envolvidos e dizer que nós, da cidade vizinha de Dom Basílio, sabemos que temos aqui uma opção”, afirmou. Para Meira, o hospital será de grande valia para toda região, especialmente para os municípios pequenos, que não têm aporte de UTI e serviços de alta complexidade.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) consideraram procedente denúncia apresentada contra a ex-prefeita de Malhada de Pedras, Terezinha Baleeiro Alves Santos (PP), e que apontou o cometimento de irregularidades formais em pagamentos realizados à empresa “Paulo Sérgio Rocha Gomes”, no exercício de 2019. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro Fernando Vita, relator do processo, imputou à gestora penalidade de advertência e determinou a adoção providências visando o fiel cumprimento dos princípios regedores da administração pública. A denúncia – apresentada pelo cidadão Jaime Aguiar – tratou do pagamento realizado pela Prefeitura de Malhada de Pedras à empresa “Paulo Sérgio Rocha Gomes”, no valor de R$ 24.129,00, sem que esta comprovasse a sua regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em seu voto, o conselheiro Fernando Vita concluiu que – de fato – a certidão de regularidade do FGTS apresentada pela empresa estava fora da validade, comprovando a presença de irregularidade formal de responsabilidade da denunciada. Isto porque o documento apresentado indicava a validade de 30/11/2019 a 29/12/2019, ao passo que o pagamento foi realizado em 30/12/2019. No entanto, como não ficou comprovado efetivo prejuízo à municipalidade, o relator optou apenas por advertir a gestora. Cabe recurso da decisão.