O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), nomeou neste sábado (17) o novo comandante do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), na cidade de Guanambi, a 141 km de Brumado. De acordo com o Diário Oficial do Estado (DOE), o tenente coronel Hamilton Ferreira dos Santos assumiu o cargo deixado pelo coronel Arthur Mascarenhas. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Hamilton deixou a 28ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Ibotirama, para assumir o 17º BPM. O coronel Mascarenhas está comandando o recém-criado Comando de Policiamento Regional do Meio Oeste, com sede em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia.

O município de Brumado recebeu nesta quarta-feira (14) o selo de “Transparência - Festejos Juninos 2023”. A ação foi promovida pelos Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE) e dos Municípios (TCM), Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público da Bahia (MP-BA). O título se diz respeito sobre a transparência de dados dos gastos públicos, disponibilizados de forma voluntária, em festas juninas. No caso de Brumado, o evento em questão são os festejos em comemoração aos 146 anos do município. Apenas 176 cidades baianas receberam o selo. Cidades como Vitória da Conquista, Aracatu, Anagé e Livramento de Nossa Senhora ficaram de fora do título.

O idoso Adonias Antônio da Silva, de 77 anos, morador do Pacaembu, interior de São Paulo, conseguiu localizar familiares na região de Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado, os quais não via há mais de 50 anos. A filha de Antônio, Gislaine Silva, entrou em contato com a Rádio Portal FM na última terça-feira (13). Com a repercussão, familiares do idoso entraram em contato com ele. Agora, a família já se fala por chamadas de vídeo e se programa para marcar um encontro para se reverem o mais breve possível. Gislaine, filha de Antônio, disse que muitas pessoas entraram em contato após verem a reportagem e possibilitaram o reencontro. “Descobrimos familiares em Brumado, Livramento, Dom Basílio e Vitória da Conquista. A reportagem bateu com o que a gente já sabia e só temos a agradecer a vocês da imprensa pela força e pela ajuda”, contou, emocionada.

A criação do 24º Batalhão de Polícia Militar de Brumado foi publicada no Diário Oficial do Estado. O Tenente Coronel Élson Cristóvão Santos Pereira foi nomeado para assumir o comando da entidade. Ao site Achei Sudoeste, o advogado Guilherme Bonfim comemorou a publicação e reafirmou o seu compromisso de lutar pela segurança pública em Brumado. Segundo ele, este é mais um passo importante em prol da área no município. “Tenho batalhado muito pela questão da segurança pública em nosso município”, afirmou.

Na sessão desta quarta-feira (14), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram medida cautelar deferida pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, e que determinou ao atual prefeito de Bom Jesus da Lapa, Fábio Nunes Dias (PSD), a suspensão imediata do pagamento do abono especial instituído por meio da Lei Municipal nº 642/2019. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o termo de ocorrência – com pedido de cautelar – foi formulado pela 25ª Inspetora Regional do TCM, que questionou a legalidade da criação e do pagamento de abono especial aos servidores do município, com recursos do Fundeb, durante a vigência da Lei Complementar nº 173/2020, que vedava a realização de novos gastos públicos durante o período da pandemia da Covid-19. A inspetoria também indicou a possível ocorrência de desvio de finalidade no pagamento do referido abono, uma vez que, nos restos a pagar inscritos no exercício de 2021, foram provisionados pagamentos para profissionais que não se enquadram no conceito de profissionais da educação básica. Segundo o inspetor regional, o pagamento tido como ilegal foi apurado no montante de R$19.151.764,67, com potencial de agravar o dano em 2023 e competências seguintes, “visto que os pagamentos identificados demonstram-se habituais e corriqueiros, desde o exercício de 2019 até findo o de 2021”. Para o conselheiro Plínio Carneiro Filho, neste momento de cognição sumária, é verificada a existência dos elementos necessários para concessão do pedido cautelar promovido pela 25ª Inspetora Regional, vez que encontram-se presentes a justificada urgência, o fundado receio de grave lesão ao erário e o risco de ineficácia da decisão de mérito. No entanto, é facultada ao gestor a adoção de providências para adequação da lei municipal questionada com a nova Lei do Fundeb. Cabe recurso da decisão.

Em viagem à Brasília, o prefeito da cidade de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, participou de um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na oportunidade, o prefeito assumiu o compromisso de inserir a cidade no Programa Criança Alfabetizada. Ao site Achei Sudoeste, Meira disse que se trata de um programa extraordinário que precisa contar com a participação do Estado e dos Municípios. “É através da educação que a gente transforma esse país e que a gente revoluciona o crescimento sustentável da nossa nação. Esse projeto é um compromisso que estamos assumindo. Lugar de criança é na escola. Estamos juntos e engajados nesse projeto”, afirmou.

Em Brumado, a 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) também abraçou a campanha Bahia Sem Fome, iniciada em todo Estado no início do ano. Ao site Achei Sudoeste, o Capitão Oliveira disse que, em todas as regiões, a Polícia Militar está trabalhando firme na arrecadação de alimentos. No município, segundo adiantou, mais de 100 kg de alimentos já foram arrecadados. Os interessados em participar da campanha podem entregar suas doações no quartel da PM em Brumado. As instituições sem fins lucrativos que queiram participar do programa e receber as doações devem se cadastrar previamente. “O apelo que eu faço é o seguinte, que as instituições sem fins lucrativos da cidade possam entrar no site, o www.bahiasemfome.ba.gov.br, para se cadastrar. Essas pequenas ações que fazemos no nosso dia a dia repercutem muito na questão alimentar de muitas famílias, que não têm o que comer meio dia. Ajudar o próximo é sempre bom”, salientou.   

A prefeitura de Dom Basílio está fazendo os ajustes finais para realização da grande festa de São João em comemoração aos 60 anos da cidade. O evento junino acontece nos dias 23, 24 e 25 deste mês com a presença de atrações de peso. Ao site Achei Sudoeste, o prefeito Roberval de Cássia Meira (PL), popular Galego, disse que o público será contemplado com o melhor do forró, seja ele sertanejo ou pé de serra. O gestor adiantou que a praça está pronta, toda decorada, para receber os foliões nos dias da festa. “A cidade está ficando pronta para receber todo pessoal da região, os visitantes e os filhos da terra que voltam para rever a família. Nossa festa será muito linda. Vai ser um São João marcante. Dom Basílio é uma cidade acolhedora, venham participar com a gente”, convidou. Devinho Novais, Desejo de Menina, Estakazero, Wallas Arrais e atrações locais vão animar o festejo junino na cidade.

Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votaram pela regularidade, ainda que com ressalvas, da prestação de contas dos recursos repassados da Prefeitura de Caculé, a 100 km de Brumado, para a Associação Promocional Agrícola do município, no exercício de 2019, e, de responsabilidade do dirigente Rafael Pereira Cotrim. Na época, o prefeito da cidade era José Roberto Neves (União Brasil), o Beto Maradona. O conselheiro relator, Fernando Vita, destacou que independentemente da regularidade na análise dos recursos repassados, os custos no valor de R$ 705,45 – referente ao pagamento de tarifas bancárias – precisam ser ressarcidos, seguindo o entendimento da área técnica. O conselheiro ainda fez uma advertência ao gestor para o fiel cumprimento da legislação quanto às cotações de preço. Cabe recurso da decisão.

Nesta terça-feira (13), foram apresentados na 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) os novos soldados que irão reforçar o efetivo na área de abrangência. Ao site Achei Sudoeste, a Major Leila Silva, comandante da entidade, disse que são 26 soldados recém-formados que chegam à companhia com gás e muita vontade de trabalhar. A comandante destacou que a chegada do incremento do efetivo às vésperas das festas juninas irá ajudar bastante na realização das operações policiais de segurança durante os festejos e no comércio, que fica aberto em horário diferenciado neste mês. “Eles vêm pra somar. Apresentamos as diretrizes e o perfil do comando e como desejamos que eles cumpram a missão para a qual foram designados. Nesse primeiro momento, começamos a conhecer esse profissional e como poderemos empregá-los da forma mais adequada”, afirmou. Inicialmente, a Major informou que os novos policiais serão empregados na sede do município de Brumado, onde a demanda é maior. As novas viaturas disponibilizadas pelo Comando Geral da PM para a 34ª CIPM devem chegar a partir do próximo mês de julho, conforme havia sido programado.  

O prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), popular Galego, está na capital federal em busca de benefícios para o município. O gesotr esteve reunido com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta segunda-feira (12). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o gestor disse que a viagem tem por objetivo viabilizar duas demandas muito importantes para a cidade e região: o sistema de esgotamento sanitário municipal e o sistema hídrico regional. Segundo Meira, o esgotamento levará saúde e qualidade de vida às pessoas. “O país está reformulando a sua política nacional de saneamento e nós estamos nos inserindo nesse programa para que Dom Basílio seja contemplado com esse grande projeto”, afirmou. O prefeito espera que ainda neste ano receba boas notícias com relação ao sistema de esgotamento sanitário, tendo em vista a boa aceitação do projeto entre os membros do Governo Federal. No que se refere à segunda demanda, Meira destacou que o sistema hídrico envolve o perímetro irrigado de Livramento de Nossa Senhora e a transposição dos excessos das águas das chuvas para a Barragem do Rio do Paulo a fim de garantir o abastecimento na região. “É possível a gente aproveitar hoje 5 milhões de m³ de água para jogar na Barragem do Rio do Paulo. Apresentamos isso ao ministro pedindo ele empenho nessa situação para construção dessa adutora e também para recuperar o canal do perímetro irrigado. Foi bem aceito”, destacou.

Uma carreta que transportava de modo irregular 1.300 caixas de cigarro foi interceptada, na quinta-feira (8), em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. A carga foi avaliada em R$ 3,1 milhões pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). A carga era proveniente de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, e estava sendo levada para Abreu de Lima, em Pernambuco. Por meio de nota, a Sefaz informou que o carregamento era monitorado de modo eletrônico pelo fisco baiano por conta do histórico de irregularidades do transportador. Foi constatado que não havia nota fiscal em 96% da mercadoria transportada. No posto de fiscalização foram realizadas a pesagem e a conferência física da carga. Foi identificado que enquanto no descritivo da nota fiscal constavam apenas 50 caixas de cigarro, havia outras 1.250 caixas sendo transportadas sem nota. Diante da gravidade da infração, além da cobrança do imposto devido de R$ 937,5 mil, houve a aplicação de multa de 100%, e o motorista foi encaminhado à Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), em Vitória da Conquista. Ele foi interrogado para averiguação da origem do produto e apuração de possível crime na esfera penal. A ação faz parte de uma ação integrada para combater crimes associados ao transporte de mercadorias, que reúne, além da Sefaz, o Ministério Público Estadual (MP-BA), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Segurança Pública, por meio da Polícia Civil.

Em Macaúbas, a 199 km de Brumado, a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) recebeu doze policiais recém-formados para reforçar o policiamento na cidade e região. Ao site Achei Sudoeste, o Major Lemos, comandante da companhia, disse que os soldados já estão atuando em prol da segurança pública na área de abrangência. Segundo Lemos, eles serão utilizados para garantir a segurança durante a realização dos festejos juninos, que são bastante tradicionais em toda região. “Já estamos com o nosso planejamento todo pronto. Já foram solicitadas as horas extras e conseguiremos um aporte maior de efetivo para cobertura. Conseguiremos trabalhar nos quatro municípios”, adiantou. O comandante destacou que a segurança também será garantida na zona rural, onde muitos festejos acontecem nesse período e a PM atuará de forma ostensiva.

Na sessão desta quarta-feira (07), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) consideraram legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal provenientes de Processo Seletivo Simplificado, realizado pelo município de Brumado, no exercício de 2018. O certame disponibilizou – de acordo com o edital – 22 vagas para os cargos de médico, cirurgião dentista, técnico de enfermagem e auxiliar de saúde bucal, além da formação de cadastro de reserva. O auditor Alex Aleluia destacou, em seu voto, que o atraso na remessa dos documentos relativos ao processo seletivo – por ato somente imputável ao gestor – não pode causar prejuízos aos candidatos que se inscreveram de boa fé e obtiveram aprovação após submissão a processo de seleção pública, cabendo, tão somente, a aplicação de advertência.

Morreu nesta quinta-feira (8) o traficante Raimundo Alves de Souza, mais conhecido como Ravengar, aos 69 anos, em Salvador. Ele era um dos traficantes mais conhecidos da Bahia, tendo sido um dos grandes chefes do crime no estado nas décadas de 1990 e 2000. De acordo com o G1, Ravengar estava internado no Hospital Geral Ernesto Simões Filho, com estado de saúde bem debilitado, em decorrência de problemas relacionados à diabetes. Ainda não há informações se ele estava em liberdade condicional, já que havia sido condenado há mais de 20 anos de prisão, em 2012. O traficante comandou a distribuição de drogas em Salvador, na localidade do Morro do Águia, no bairro de São Gonçalo do Retiro. Considerado um dos homens mais perigosos da Bahia, Ravengar foi preso pela primeira vez em 2004, durante uma histórica operação da polícia baiana. Em 2006, ele foi condenado pela Justiça a 25 anos e meio de prisão, e cumpriu parte da pena na Penitenciária Lemos Brito, no Complexo Penitenciário da Mata Escura. A pena de Ravengar acabou reduzida para 22 anos e seis meses de prisão em 2007. No ano de 2012, Ravengar teve progressão de pena e passou a cumpri-la em regime semiaberto, no Presídio de Lauro de Freitas. Em 2013, o traficante foi posto pela Justiça em liberdade condicional. Quatro anos depois, em 2017, ele e a família foram presos em outra operação policial. Na época, a polícia informou que, Ravengar seguia com atuação no tráfico de drogas, junto com dois filhos, um neto e a ex-companheira. Por infringir a condicional da liberdade provisória, ele voltou para a prisão. Não há detalhes sobre o sepultamento do corpo de Ravengar.

Recentemente promovido para o Comando Regional do Meio Oeste, localizado na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, o Coronel Arthur Mascarenhas está articulando a criação das Rondas Especiais (Rondesp) na região. Ao site Achei Sudoeste, Mascarenhas disse que, no momento, está sendo feita a seleção de pessoal para atuação na especializada. Depois dessa etapa, segundo adiantou, será feito o curso de nivelamento desses novos policiais que irão integrar a Rondesp no Meio Oeste. Esta será sediada na cidade de Bom Jesus da Lapa. Em princípio, o efetivo da companhia gira em torno de 64 a 70 policiais.

A 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Livramento de Nossa Senhora, já realizou todo planejamento para execução da Operação São João na região. Ao site Achei Sudoeste, o comandante da entidade, Major Wagner Rocha, disse que as festas juninas acontecem em vários municípios que compõem a área de abrangência da companhia e, portanto, a demanda por segurança é grande. Com o reforço de 17 novos policiais, o Major destacou que a segurança nos festejos será reforçada. “É um efetivo que vai nos dar fôlego porque, além dos festejos de São João, também temos que manter o policiamento ostensivo e ordinário em todos os municípios”, salientou. O comandante tranquilizou a população no sentido de que a PM já está com tudo encaminhado para garantir a segurança e bem-estar dos foliões durante as festas.  

Cerca de 23 mil policiais e bombeiros, além do Sistema de Reconhecimento Facial serão empregados no São João da Bahia de 2023. O Governo do Estado investirá 7,7 milhões de reais para intensificação do policiamento nas 244 cidades onde ocorrerão eventos. Mais de 700 câmeras de videomonitoramento, sendo 153 inteligentes com análise dos pontos faciais, estarão espalhadas em áreas estratégicas dos quatro principais pontos de evento da capital, nos municípios da Região Metropolitana de Salvador e em cidades do Interior baiano. Plataformas de Observação Elevada serão direcionadas para municípios estratégicos com grande concentração de público para ampliar ainda mais o alcance da tecnologia. Na capital baiana, o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) será ativado com profissionais das quatro forças, das Superintendências Integrada da Atividade Policial, de Inteligência, de Gestão Tecnológica e Organizacional e de Telecomunicações. A transmissão de informação durante os festejos também acontecerá de forma segura e célere, pois, os rádios transceptores com tecnologia LTE estarão nas mãos das equipes em solo. “É a primeira vez que empregamos tantas ferramentas tecnológicas em um dos mais tradicionais festejos nordestinos. Todos os nossos profissionais estarão dedicados na manutenção da tranquilidade para a sociedade. Esperamos que baianos e turistas aproveitem para dançar forró e saborear as delícias da época, em paz”, declarou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

A 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) recebeu 17 novos soldados para reforçar o policiamento na região de Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado. Os policiais acabaram de se formar no comando de policiamento da região sudoeste, em Vitória da Conquista. Ao site Achei Sudoeste, o comandante da entidade, Major Wagner Rocha, disse que os novos soldados serão distribuídos na área de abrangência da companhia. “Os policiais chegam em um momento oportuno, uma vez que a gente tem uma grande demanda aqui nos festejos juninos. É um efetivo que vai nos dar fôlego porque, além dos festejos de São João, também temos que manter o policiamento ostensivo e ordinário em todos os municípios”, afirmou.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a tomada das contas de governo na Prefeitura de Caraíbas, a 88 km de Brumado, da responsabilidade do prefeito Jones Coelho Dias (PSD). Essas contas são relativas ao exercício de 2022 e não foram apresentadas – de forma voluntária e tempestiva – pelos gestores ao TCM. A determinação para a realização da tomada de contas foi publicada na edição desta quinta-feira (01) do Diário Oficial do Tribunal, através do Edital nº 401/2023. O gestor municipal tem agora o prazo de 20 dias – contados a partir da data da publicação do edital – para apresentação das respectivas prestações de contas, através do sistema e-TCM. Se deixar de atender a essa determinação terá suas contas consideradas irregulares. O processo seguirá para análise dos auditores da Corte nas condições que se encontrar, inclusive com apuração das receitas não prestadas contas, com vistas à imputação de ressarcimento aos gestores inadimplentes. Como o prazo para a entrega de dados e documentos foi fechado nessa quinta-feira (01), o gestor deve solicitar, mediante ofício dirigido à Presidência do TCM, a abertura do Sistema e-TCM e/ou Sistema SIGA para entrega dos documentos e dados pendentes.

Na sessão desta terça-feira (06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Botuporã, Otaviano Joaquim Filho (União Brasil), o Tavim, pelo descumprimento de determinação do TCM para a rescisão dos contratos celebrados de forma irregular com “Matos Costa Advogados Associados” e “Juliana Novais Costa”. A irregularidade foi cometida nos exercícios de 2013 e 2014. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, multou o gestor em R$ 2 mil. A determinação está contida na deliberação referente ao processo de Denúncia TCM nº 14.916-14, que apurou que os contratos celebrados com “Charlles Galvão Rocha Azevedo ME”, “Britto & Advogados Associados”, “Jurandy Alcântara de Figueiredo Filho e Advogados Associados ME”, “Matos Costa Advogados Associados”, “Juliana Novais Costa”, “Iara Rocha Rodrigues”, “IR Projetos S/C Ltda.”, “Suzete Izabel Pereira”, “Assis Lessa Azevedo”, “Sudoeste Informática e Consultoria Ltda.” e “J e J Barbosa Assessoria Contábil e Previdenciária” não foram precedidos de licitação, o que seria obrigatório, pela não comprovação da singularidade dos serviços e da notória especialização dos contratados. O conselheiro Mário Negromonte destacou, em seu voto, que “não cabe a essa relatoria o reexame da regularidade dos contratos questionados, tendo em vista que tal matéria já foi amplamente enfrentada na Deliberação TCM n° 14.916-14, constituindo-se, portanto, em coisa julgada”. E, finalizou afirmando que o descumprimento de determinação constante em Deliberação emitida pelo TCM é passível de punição. Cabe recurso da decisão.

Nesta segunda-feira (05), 16 novos soldados se apresentaram na sede do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) em Guanambi após conclusão do Curso de Formação de Soldados. Os novos policiais militares serão designados para o reforço da 1ª companhia com sede na cidade de Guanambi, na Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO), e na 2ª companhia, que abrange a zona rural. Eles foram recepcionados pelo Coronel PM Arthur Mascarenhas, que fez uma breve explicação acerca da área de atuação do 17º BPM, sua estrutura e sobre o serviço que é executado pela unidade. Depois disso, todos visitaram as instalações do batalhão e foram designados para as respectivas áreas de atuação. Todos os soldados serão empregados no tradicional São João do Gurutuba, entre os dias 14 e 18 de junho. Para o Coronel Mascarenhas, o reforço será de grande importância para a prevenção criminal, repressão qualificada ao crime e preservação da ordem pública.

Oitocentos e quarenta e nove criminosos, com mandados de prisão expedidos pela Justiça foram alcançados pelo Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia. Na última semana, 11 criminosos foram capturados. As prisões foram realizadas por equipes da Polícia Militar na capital baiana, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e no interior do estado. Na cidade de Capim Grosso, um homem procurado por homicídio foi alcançado com alerta de 91%. Outros dois homicidas foram localizados em Lauro de Freitas e Simões Filho, na RMS, com alertas de 90% e 95%, respectivamente. Três procurados por prática de roubo foram presos em Salvador e no município de Senhor do Bonfim, no Norte da Bahia. Eles foram reconhecidos com mais de 90% de semelhança. Uma mulher com mandado por tráfico de drogas acabou capturada em Vitória da Conquista. Ela foi flagrada com 90%. Em Itaparica, outro homem procurado por tráfico de entorpecentes acabou alcançado, após alerta de 90%. Com ordens de prisão por estupro de vulnerável, dois homens acabaram presos na capital, com sinais emitidos pela tecnologia de mais 90% e 91% de correspondência. Por último, um homem procurado por dívida de pensão alimentícia em Eunápolis, Extremo Sul baiano, foi conduzido à unidade da Polícia Civil.

Na sessão plenária do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), realizada nesta terça-feira (06), os conselheiros recomendaram à Câmara de Vereadores, a rejeição das contas da Prefeitura de Anagé, a 80 km de Brumado, da responsabilidade do prefeito Rogério Bonfim Soares (PSD), o Rogério de Zinho, relativas ao exercício de 2021. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as contas do município tiveram o parecer recomendando a rejeição em razão da não aplicação do mínimo de 70% na remuneração dos profissionais do magistério do ensino básico, dos recursos provenientes do Fundeb. Além disso, a conselheira relatora Aline Peixoto também indicou como irregularidades diversas ocorrências de contratação direta irregular, mediante inexigibilidade de licitação e expressivo déficit orçamentário. Após a aprovação do voto, a conselheira apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$ 3 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município teve, no exercício de 2021, uma receita arrecadada de R$ 58.058.869,50 e uma despesa executada de R$ 60.460.101,12, revelando um expressivo déficit de R$ 2.401.231,62. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$35.020.487,79, correspondente a 60,32% da Receita Corrente Líquida de R$ 58.054.389,50, desrespeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou a redução de, no mínimo, 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF. Sobre as obrigações constitucionais, a prefeita investiu nas ações e serviços públicos de saúde 15,6% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 66,28% dos recursos do Fundeb, não completando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 23,72%, descumprindo o mínimo obrigatório de 25%, no entanto, não prejudicou o mérito das contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022. Cabe recurso da decisão.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) entregou, neste domingo (4), ao município de Caetanos, no sudoeste da Bahia, uma unidade conjugada de segurança, com um pelotão da Polícia Militar e uma delegacia da Polícia Civil. Durante a visita, também foi entregue a reforma completa do Mercado Municipal com 15 boxes e a instalação de grama sintética no estádio da cidade. Na oportunidade, Jerônimo autorizou ainda a realização do projeto de recuperação da barragem de Caetanos e o início das obras de implantação de um Sistema Simplificado de Abastecimento de Água que vai atender a duas localidades. “Hoje entregamos mais um Complexo de Segurança, iniciativa que integra um projeto do Governo do Estado para qualificar a prestação do serviço de Segurança Pública em toda a Bahia. Além disso, entregamos o Mercado Municipal, o campo de futebol, e firmamos o compromisso de, até setembro, voltarmos aqui para entregar a escola nova com toda a estrutura de excelência”, pontuou o governador.

Durante a agenda governamental, Jerônimo ainda se comprometeu com a construção da Passagem Molhada do Alegre e anunciou que já há um projeto em andamento para pavimentar uma ligação de Caetanos com a BR-116. Segundo o titular da Secretaria da Segurança Pública (SSP), Marcelo Werner, são mais de 500 unidades, entre reformadas e construídas, com recursos da ordem dos R$ 650 milhões, que garantem melhor atendimento aos cidadãos, valorizam os policiais, e, integram o trabalho conjunto na área. “Os R$ 2,6 milhões aplicados neste equipamento fazem parte do nosso grande investimento de melhoria da infraestrutura física e da modernização das nossas unidades policiais”, detalhou. Os secretários do Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, das Relações Institucionais, Luiz Caetano, o comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho, e a delegada-chefe da Polícia Civil, Heloísa Brito, também acompanharam a agenda de entregas no município.