Na quinta-feira (01), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram recurso apresentado pelo prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), e emitiram novo decisório, desta vez pela procedência parcial de termo de ocorrência lavrado em razão de irregularidades em dispensa de licitação para a aquisição dos imóveis pela administração. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, também foi determinada a retirada da representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o gestor e o ressarcimento imputado no valor de R$ 4.077.350,93. E, ainda, a multa no valor de R$10 mil foi substituída por uma advertência. O prefeito apresentou – no recurso – diversos documentos, inclusive laudos de avaliação elaborados pela Caixa Econômica Federal, que, segundo ele, comprovam a regularidade no andamento dos processos de dispensa de licitação em análise, bem como a ausência de superfaturamento ou sobrepreço nas aquisições dos imóveis. Os documentos foram encaminhados para análise da área técnica do TCM, que considerou os documentos aptos a desconstituir o sobrepreço apontado na decisão inicial. Além disso, a autenticidade dos documentos foi confirmada por comunicado enviado pela Caixa Econômica Federal, após contato mantido pelo gabinete da relatoria. O gestor conseguiu, assim, descaracterizar a maior parte das irregularidades constantes no termo de ocorrência, restando tão somente falhas formais de menor gravidade, o que permitiu ao relator emitir novo decisório sobre a questão.

Uma nova estrutura que abrigará, no mesmo espaço, a Delegacia Territorial (DT) de Sítio do Mato e a sede do Pelotão da 38ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) foi entregue pelo Governo do Estado neste sábado (3). Participaram da solenidade o governador Jerônimo Rodrigues, o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, o comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho, a delegada-geral da PC, Heloísa Brito, entre outras autoridades. A entrega faz parte dos investimentos promovidos pelo Programa de Modernização das Estruturas Físicas da Segurança Pública, que prevê intervenções em quase 700 unidades em todo o estado, com a aplicação de R$ 650 milhões. Localizada na Avenida Porto Feliz, nº 5, no bairro Diva de Oliveira, em um terreno cedido pela Prefeitura, as unidades conjugadas tiveram um investimento de R$ 2,7 milhões e darão mais conforto aos servidores e uma atenção ainda mais adequada à população. Novas salas do delegado titular, de investigação, de custódia, seção de inteligência, salas para oficiais e praças, alojamentos, copa, banheiro, entre outros espaços para reunião da tropa podem ser encontrados nas novas estruturas. O secretário Marcelo Werner não escondeu a alegria em mais uma entrega de unidades da SSP na Bahia. “Chegamos ao Oeste baiano mostrando o maior investimento da história em infraestrutura na Segurança Pública”, destacou.

Nesta segunda feira (29), em Salvador, o Governo do Estado, em parceria com o Ministério da Justiça, através do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), realizou a entrega de centenas de viaturas para diversos municípios da Bahia. Brumado foi representado na cerimônia pelo vice-prefeito Édio da Silva Pereira (PCdoB), o Continha, que, acompanhado pelos deputados Daniel Almeida (PCdoB) federal e Vitor Bonfim (PV) estadual, recebeu do Secretário de Relações institucionais, Luiz Caetano, quatro viaturas que irão reforçar o trabalho da Polícia Militar na região. Na oportunidade, o vice-prefeito agradeceu ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) pela gestão arrojada que vem implementando no Estado, inclusive em Brumado, que também foi contemplado, recentemente, com uma unidade do Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (Neam), dentre ouros investimentos em curso.

Durante a visita do governador Jerônimo Rodrigues (PT) na região, o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), se adiantou em prol da mediação do conflito da água entre a cidade e Livramento de Nossa Senhora. Ao site Achei Sudoeste, Meira informou que contratou uma empresa especializada para realização de um estudo acerca da possibilidade de transposição do excesso das águas do Rio Brumado para a Barragem do Rio do Paulo. Segundo o gestor, a ideia é evitar que essa água se perca e mitigar o problema da seca na região. O projeto foi apresentado ao ministro da Integração Nacional, Waldez Góes, que, segundo o prefeito, ficou encantado com a proposta, a qual considerou a solução para a problemática da falta d’água na região. “Os estudos estão sendo feitos e, se forem favoráveis, irei fazer uma visita a ele e ao ministro Rui Costa, junto com o governador Jerônimo, de modo que a gente venha a fortalecer essa grande obra que vai favorecer Dom Basílio e Livramento. Queremos crescer juntos”, afirmou.

O secretário de Relações Institucionais do Governo da Bahia, Luiz Caetano (PT), esteve ao lado do deputado estadual Vitor Bonfim (PV) e do advogado Guilherme Bonfim durante o ato de entrega de quatro viaturas para a 2ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPRv) em Brumado. A solenidade aconteceu em Salvador com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e do ministro da Segurança Pública, Flávio Dino. No ato, Guilherme agradeceu o empenho do governador em ajudar a segurança pública de Brumado. Na última semana, a unidade do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam) foi inaugurada na cidade (veja aqui).

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Caetano destacou a importância da Capital do Minério para o governo estadual. “Brumado é um município importantíssimo, é um prazer muito grande para o governo estar ajudando cada vez mais Brumado. O governo nunca virou as costas para Brumado, muito pelo contrário, nós temos investido muito e com certeza essas viaturas vão ajudar muito o povo de Brumado”, disse. O secretário ainda falou que Guilherme é o representante do governo na cidade. “Jogue duro lá dentro, que você é o nosso representante naquela cidade magnifica da Bahia”.

A Cochonilha do Carmim não causa danos aos animais, muito menos ao ser humano, porém pode casar sérios prejuízos ao plantio, segundo o coordenador estadual do Programa Prevenção e Controle da Cochonilha do Carmim e fiscal agropecuário da Adab, Albany Lopes. Os municípios de Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio, Botuporã, Macaúbas e Tanque Novo lidam com o problema. Lopes explicou que a praga ataca a palma forrageira, a mais comum na região sudoeste, e a agência vem tomando as devidas providências para que a Cochonilha não se alastre. O primeiro caso na região foi registrado em 2017 no município de Botuporã. Em Livramento de Nossa Senhora, na última semana, um caso foi registrado nas imediações da comunidade de Tabuleiro, porém, segundo Albany, os produtores e criadores da localidade já foram devidamente orientados e convencidos a erradicar o plantio infectado. “Ela chega a matar a palma. O inseto suga a seiva, a planta vai murchando e acaba indo à morte”, disse a Rádio Portal FM. O coordenador informou que a praga se espalha com facilidade e o produtor precisa ficar em alerta e observar. Qualquer suspeita deve ser comunicada à Adab.  

O prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, aproveitou a visita do governador Jerônimo Rodrigues (PT) na região para solicitar, através de ofício, o esgotamento sanitário municipal. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o gestor explicou que a cidade é atendida pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que é municipal. Como o SAAE não dispõe de recursos suficientes para realização desse grande investimento, o prefeito recorreu ao Governo do Estado, por meio do ministro da integração nacional, Waldez Góes, para início da obra. No encontro, Meira também reforçou o pedido para a construção da estação de tratamento de água de Dom Basílio. O pleito já havia sido protocolado junto ao Estado, que sinalizou positivamente para realização do projeto.  “Aproveitamos o momento e foi muito bom para Dom Basílio. Saímos satisfeitos desse encontro”, avaliou.

O Capitão Valmari foi promovido ao posto de Major da Polícia Militar do Estado da Bahia (PM-BA). A promoção é um reconhecimento da competência, dedicação e desempenho ao longo da carreira do policial. Valmari possui um histórico exemplar de serviços prestados à segurança pública em Brumado, tendo inclusive atuado como subcomandante da 34ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), onde demonstrou habilidades de liderança e um compromisso inabalável com o bem-estar da comunidade local. Atualmente, o Major Valmari desempenha papel fundamental como coordenador do Centro Integrado de Comunicações – Cicom/Brumado. A missão requer uma gestão eficiente e coordenada das operações de urgência e emergência, bem como do sistema de comunicação entre as unidades de segurança pública. A promoção do Capitão Valmari ao posto de Major é um marco importante em sua carreira e representa um incentivo para todos os profissionais da segurança pública.

O Coronel Arthur Mascarenhas está deixando o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) em Guanambi, a 141 km de Brumado, de mudança para o Regional do Meio Oeste, em Bom Jesus da Lapa, onde desempenhará a função de comandante regional (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Mascarenhas disse que está muito feliz e satisfeito com a promoção ao posto de Coronel, bem como com a sua designação para a entidade em Bom Jesus da Lapa. Ele lembrou que sua trajetória operacional teve início em Brumado, à frente da 34ª CIPM pelo período de 10 meses. Depois, passou a comandar a Cipe Sudoeste Caesg, onde ficou por 3 anos e meio e, por fim, no 17ª BPM por cinco anos. “Grandes unidades onde conseguimos ver, através de muito trabalho e dedicação, os reflexos desse trabalho que a gente fez. Em Guanambi, conseguimos reduzir drasticamente todos os índices de criminalidade. Todas essas unidades me deram a experiência, sensibilidade e maturidade de, agora, assumir o último posto da corporação, que é o de Coronel, implantar o Comando Regional do Meio Oeste e traçar as estratégias de combate à criminalidade e prevenção criminal também”, afirmou. Segundo o Coronel, as expectativas são de obter sucesso na nova empreitada, assim como se deu por onde passou em sua carreira.

Há meses, as aulas na comunidade de Vila Mariana, Distrito de Caraíbas, a 88 km de Brumado, estão sendo ministradas de forma improvisada em um local alugado pela prefeitura municipal. Isso porque um problema na caixa d’agua da escola da comunidade fez com que a unidade tivesse de ser interditada pela Embasa em dezembro de 2022. De lá pra cá, mesmo tendo se passado seis meses, o problema não foi solucionado. Os moradores do local já organizam um abaixo assinado para acionar o Ministério Público da Bahia (MP-BA) (veja aqui). Coordenadora da escola, Eliene Silveira disse ao site Achei Sudoeste que os professores estão estressados e os pais de alunos revoltados com a situação. Segundo Silveira, o rendimento dos alunos está sendo prejudicado diante da problemática. “Os professores estão no limite, os alunos já perderam a paciência. O rendimento não é o mesmo. Todo mundo está sofrendo de modo geral. Isso tem mudado toda a nossa rotina”, relatou. A coordenadora cobrou providências da Embasa para resolver a questão o quanto antes. “Só tem um culpado: Embasa”, resumiu.

A assistência técnica em 13 municípios do território Bacia do Paramirim e região ganhou um reforço. Na sexta-feira (26), o Governo do Estado, por meio do convênio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), entregou 21 tablets e motos para qualificar o processo de assistência técnica e extensão rural (Ater), em uma parceria com o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Bacia do Paramirim (CDSBP). A ação é resultado do programa Mais Ater, no âmbito da estratégia Parceria Mais Forte, Juntos para alimentar a Bahia. Agora, os profissionais de Ater terão mais mobilidade e planejamento das atividades de prestação de serviço às comunidades rurais, em especial para o fortalecimento dos sistemas produtivos do leite, mandioca, mel, ovinocultura e produção de ovos e galinhas caipiras. As ações beneficiam 1.800 agricultores e agricultoras familiares dos municípios de Ibipitanga, Macaúbas, Oliveira dos Brejinhos, Rio do Pires, Caturama, Livramento de Nossa Senhora, Boquira, Dom Basílio, Paramirim, Jussiape, Botuporã, Érico Cardoso e Ituaçu, que fazem parte do Consórcio. A CAR é uma empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

Nesta sexta-feira (26), a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa/Lençóis), unidade da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), realizou uma série de rondas ambientais no município de Ibicoara, a 177 km de Brumado, na região da Chapada Diamantina. Segundo informou a Cippa ao site Achei Sudoeste, durante a ação, a guarnição identificou o barulho de motosserra e, ao investigar a fonte, encontrou um indivíduo com cerca de 70 metros cúbicos de madeiras serradas e uma área de supressão vegetal. Além disso, o infrator possuía duas espingardas e uma pequena quantidade de Cannabis sativa. A apreensão também incluiu motosserras.

O infrator, o veículo e os materiais apreendidos foram encaminhados para a Delegacia Territorial de Barra da Estiva para a realização dos procedimentos legais cabíveis. A madeira apreendida foi deixada sob a responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente de Ibicoara. Essas ações reforçam o compromisso da CIPPA/Lençóis em proteger o ecossistema da região e servir aos cidadãos, atuando firmemente contra atividades ilegais que prejudicam o meio ambiente.

A população de Rio do Pires, cidade que fica a 177 km de Brumado, no sudoeste baiano, foi beneficiada por obras de sistema de esgotamento sanitário, abastecimento de água, infraestrutura e esporte. O evento de entrega pelo governador Jerônimo Rodrigues foi realizado nesta sexta (26), e contou com inauguração do sistema de esgotamento sanitário, restauração de ponte e pavimentação de ruas. Acompanhando o Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) realizou a entrega do novo Sistema de Esgotamento Sanitário. Um trabalho do Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Com investimento de mais de R$ 14 milhões, o sistema vai contar com uma rede coletora de 37,4 mil metros, três estações elevatórias, linha de recalque de quase três mil metros, 16 leitos de secagem, duas lagoas de maturação e duas facultativas. Serão mais de mil famílias beneficiadas. Após entrega, a Embasa segue com a operação do sistema de esgotamento. Nas localidades de Mulungu e Curral Queimado, o Estado por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS/CERB), entregou o Sistema Simplificado de Abastecimento de Água. O investimento soma aproximadamente R$ 1,6 milhão.

Entre as obras de infraestrutura entregues, está a restauração da ponte sobre o rio da Caixa, na BA-152, que atende a comunidade de Placa. Executada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), através da Superitendência de Infraestrutura de Transporte (SIT), teve mais de R$ 1,5 milhão em investimentos. Também foi entregue a reforma da ponte de concreto na mesma localidade, no povoado de Curralinho, beneficiando 23 mil habitantes de Rio do Pires, Caturama e Paramirim. Na ocasião, o governador inaugurou ainda a pavimentação de quatro ruas, com paralelepípedo e drenagem superficial. A intervenção, realizada através da parceria entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), e a Prefeitura, teve investimento de R$ 1,2 milhão. O trabalho em conjunto do Estado com o município também resultou na construção do campo de futebol do bairro Poço D’Água. A obra, executada pela Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), por meio da Superintendência dos Desportos do Estado Bahia (Sudesb), junto com a Prefeitura. Para o setor rural, fonte de recursos da cidade com a agricultura e a pecuária, o Estado destinou aporte de mais de R$ 425 mil para a compra de 21 motocicletas e 21 tablets, através do convênio dos Kits Produtivos firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado (SDR) para pequenos produtores rurais. Ao todo, foram 12 municípios do Consórcio de Desenvolvimento Social Bacia Paramirim atendidos.

Professores e pais de alunos da comunidade de Vila Mariana, distrito da cidade de Caraíbas, a 88 km de Brumado, estão elaborando um abaixo assinado contra a Embasa para encaminhar ao Ministério Público Estadual (MPE). O documento mostra que a comunidade acadêmica está atuando de forma improvisada em um local alugado pela prefeitura após a Embasa interditar a escola de Vila Mariana devido a um problema na caixa d’água do espaço (veja aqui). Mesmo tendo se passado seis meses desde a interdição, a coordenadora da unidade, Eliene Silveira apontou que a empresa não tomou providências concretas para solução definitiva do problema e isso tem impactado no desempenho de alunos e professores. Ao site Achei Sudoeste, Silveira informou que as assinaturas estão sendo colhidas para que o órgão seja acionado. “A comunidade está se mobilizando. É muito triste o que estamos vivenciando. Nunca imaginei que passaria por isso. Nem na pandemia sofremos tanto”, lamentou.   

Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ratificaram, na sessão desta quarta-feira (24), medida cautelar deferida contra o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Fábio Nunes Dias (PSD), que determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 010/2023, cujo objeto previa a aquisição de material de papelaria – didático e pedagógico, no valor estimado de R$ 793.187,00. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a denúncia formulada pela representante da empresa “GFS Papelaria LTDA”, Girlene Fideles de Souza, primeira colocada no certame, mas que foi desclassificada, sob alegação de falha em dois itens incluídos na proposta de preço apresentada, supostamente incompatíveis com o Termo de Referência do processo. Argumentou a empresa prejudicada que os itens impugnados na sua proposta de preço estavam alinhados ao edital publicado no site da prefeitura e que “existe a possibilidade de terem sido publicados editais diferentes para o mesmo certame”. Após a defesa do gestor informar sobre o cancelamento do contrato relativo ao pregão, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, considerou que não foi possível atestar que “o pregão eletrônico 010/2023 foi mesmo anulado”. Observou, ainda, que seria “possível o prosseguimento da licitação, que poderia indevidamente ser retomada pelo município”. Por essa razão, seguindo o regimento interno do TCM, o conselheiro opinou pela ratificação imediata da medida. Cabe recurso da decisão.

Arthur Mascarenhas Fernandes foi promovido ao posto de Coronel da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) nesta sexta-feira (26) e deixa o comando do17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Guanambi, a 141 km de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a promoção de Mascarenhas foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). O oficial autuou por cinco anos no 17º BPM. Com o coração partido comunico que a minha missão à frente do 17º Batalhão está se encerrando, pois fui promovido ao posto de Coronel e designado para uma nova missão. Foram quase 05 anos de dedicação plena, de abnegação, de entrega e renúncias em prol da segurança do cidadão. Aqui construí grandes amigos, me realizei profissionalmente, e tive a plena convicção de que o serviço público pode ser realizado com qualidade, basta ter vontade e entrega”, disse Mascarenhas. Segundo ele, a parceria estabelecida entre o 17º BPM e a imprensa foi fundamental para esse processo de honestidade na divulgação dos fatos, bem como na prevenção criminal. “Conseguimos números jamais vistos não só na nossa região, mas no estado da Bahia, nos tornando uma referência em termos de segurança pública, com aplicação do desenvolvimento tecnológico, planejamento operacional e inteligência”.

Durante o comando de Arthur, o 17º BPM, obteve números expressivos de redução de homicídios, praticamente nenhum roubo a estabelecimento comercial, roubo de veículos, roubo de celulares e outros crimes que causavam pânico na população. “Passar nos bairros e ver famílias nas portas de suas casas sentadas, nos proporciona um sentimento do dever cumprido e falamos para nós mesmo: Valeu a pena”, garantiu. O coronel disse que sua trajetória profissional seguirá estruturando o novo Comando de Policiamento Regional do Meio Oeste localizado no município de Bom Jesus da Lapa. “Saibam que cada um dos senhores ganhou um profissional amigo, transparente, honesto, dedicado e humano e o que precisarem estarei à disposição na nova missão que estarei assumindo. Com o coração partido, me despeço dos senhores e senhoras para uma nova missão. Forte abraço e muito obrigado a todos”, finalizou.

No Distrito de Vila Mariana, na cidade de Caraíbas, a 88 km de Brumado, uma caixa d’água está prejudicando o andamento do ano letivo da forma adequada (veja aqui). A escola da comunidade tem funcionado em um local alugado, sem as condições apropriadas para os alunos e professores. Ao site Achei Sudoeste, o professor Edilson Silveira informou que a comunidade acadêmica estava planejando o retorno das aulas quando foi surpreendida por um técnico da Embasa pedindo a evacuação imediata da escola em virtude do problema na caixa. “A caixa estava em risco iminente de cair sobre a escola e sobre casas vizinhas. É uma estrutura de mais de 15 metros de altura, que oferece, de fato, um grave risco porque já há uma inclinação bastante perceptível”, destacou. Apesar da interdição em dezembro de 2022, o professor falou que a Embasa ainda não tomou providência alguma no sentido de solucionar a problemática, apenas colocou uma garrafa pet na caixa para medir a inclinação da mesma. Vale lembrar que a escola havia sido totalmente reformada e ampliada pela atual gestão, porém os alunos sequer puderam usufruir do novo espaço. Segundo Silveira, a Embasa está agindo com descaso diante da situação. “Não foi por falta de ação da comunidade, da prefeitura municipal ou da escola porque já fomos no Ministério Público, em vários órgãos de imprensa, é um descaso total. Já estamos há seis meses trabalhando em um espaço muito pequeno para atender mais de 200 alunos. Não está fácil pra gente não. Não temos qualquer perspectiva se voltaremos ao nosso espaço de trabalho porque a Embasa não toma providências e sequer dá qualquer satisfação”, resumiu.

Nesta terça-feira (23), o presidente da Faeb/Senar - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia/Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, Humberto Miranda, esteve no município de Dom Basílio a convite do prefeito Roberval de Cássia Meira (PL), popular Galego. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o gestor disse que levou Miranda e toda sua comitiva para uma visita às comunidades rurais a fim de conhecer de perto os pequenos produtores de maracujá do município, que representa uma grande potência na fruticultura da região. “Ele ficou simplesmente encantado, não só com a nossa cidade, que é acolhedora e hospitaleira, mas também com a nossa força na agricultura, que é a verdadeira agricultura familiar”, afirmou. Meira acredita que, após a visita, o Senar vê a possibilidade de capacitar os pequenos agricultores de Dom Basílio, tendo em vista a força produtiva dos mesmos e a essência agrícola do município. “Estamos formando essa parceria e tenho certeza que logo vamos colher bons frutos de produtividade e menores custos para o agricultor. Me sinto lisonjeado por ter recebido o presidente do Senar aqui. Estamos também em festa”, destacou.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) que compõem a 2ª Câmara de julgamento, decidiram nesta quarta-feira (24), determinar a suspensão das contratações da dupla “César Menotti e Fabiano” e do cantor “Caninana”, pela prefeitura de Macaúbas, a 199 km de Brumado, na região sudoeste da Bahia, por causa de sobrepreço nos cachês. Uma decisão liminar já havia sido mantida em 03 de maio deste ano (veja aqui). Os conselheiros sugeriram ao prefeito, Aloísio Miguel Rebonato (União Brasil), a renegociação dos valores cobrados ou o cancelando das contratações. O conselheiro relator do processo, Fernando Vita, aplicou uma pena de advertência ao prefeito, e afirmou, em seu voto, que é preciso que “sejam realizadas adequações necessárias nos respectivos contratos, de modo a ajustar esses valores à média de preços apontada pela 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, ou, se não for possível alcançar a renegociação, que se promova a cabível rescisão, sob pena de aplicação de multa, sem prejuízo de outras repercussões legais a serem adotadas”. De acordo com o processo, a Prefeitura de Macaúbas teria contratado Grupos Musicais – para o São João de 2023 – em valores superiores aos de mercado. Os contratos foram firmados após procedimentos de inexigibilidades de licitação, para a apresentação da dupla “César Menotti e Fabiano”, da banda “Fulô de Mandacaru” e do cantor “Caninana”, ao custo de R$290 mil, R$100 mil e R$120 mil, respectivamente. Após analisar os documentos apresentados pela defesa, o conselheiro Fernando Vita constatou que apenas a “Banda Fulô de Mandacaru” apresentou uniformidade na variação de preços para outros municípios, representando uma média de R$100 mil. Apesar de elevada, o relator considerou que o valor não representa um dispêndio que transborde do razoável em comparação com a receita do município. No entanto, Vita considerou que a contratação de artistas para os festejos, no valor total de R$510 mil, sem considerar os demais gastos inerentes aos eventos, “macula os princípios da razoabilidade, economicidade, moralidade e eficiência”. Ressaltou também que “não é porque o município possui eventualmente sobra de caixa que pode se utilizar dos recursos para o custeio de atividades festivas de modo irrestrito e sem o indispensável balizamento dos princípios constitucionais”. E, finalizou afirmando que houve, de fato, o cometimento de irregularidade procedimental, o que impõe a advertência ao denunciado, “para que observe de forma estrita os regramentos legal e constitucional que disciplinam os atos da Administração Pública”. Cabe recurso da decisão.

A prefeitura de Dom Basílio, a 54 km de Brumado, já finalizou a grade de atrações do tradicional São João da cidade, que, neste ano, vai celebrar os 60 anos de emancipação política do município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o prefeito Roberval de Cássia Meira (PL), popular Galego, disse que, com o apoio do Governo do Estado, as contratações estão sendo finalizadas. “Já estamos com as atrações fechadas. Temos Devinho Novais, Desejo de Menina, Estakazero, Wallas Arrais e atrações locais. Serão quatro dias, 22, 23, 24 e 25 de junho. No dia 22 não haverá festa, mas algumas atrações, como quadrilhas, para animar. Estão todos convidados”, afirmou. O gestor destacou que o São João ficará marcado na história de Dom Basílio e da região. A praça está sendo preparada para garantir a melhor estrutura aos foliões. Neste ano, Meira adiantou que uma vila está sendo montada no local com o objetivo de proporcionar o verdadeiro espírito junino à festa com um espaço bem ornamentado. “Os foliões que gostam de um bom São João e arrasta pé podem vir aqui pra Dom Basílio. Vamos curtir não só o momento da festa, mas toda ornamentação”, afirmou.

A Embasa informa que, devido a manutenção elétrica programada pela Coelba em área de estação de tratamento de água no próximo domingo (21), o abastecimento na cidade de Malhada de Pedras e em alguns bairros e localidades rurais de Brumado (ver abaixo) será interrompido a partir das 9h da manhã. A previsão é que os serviços da Coelba sejam finalizados às 17h do mesmo dia, quando o fornecimento de água poderá ser retomado de forma gradativa. A expectativa de plena regularização é de 48 horas após a conclusão do serviço. Enquanto a situação não for normalizada, a Embasa recomenda aos moradores fazer uso criterioso da água armazenada nos reservatórios domiciliares, evitando usos que possam ser adiados. Áreas afetadas: Malhada de Pedras - sede municipal. Brumado: Avenida Coronel Santos, Praça Lauro Farani, Rua Dr. Otávio Perez; bairros: São Jorge, Brisas I, II, III e IV, Maria Nilza Azevedo Silva, São Felix, Cidade das Esmeraldas, Irmã Dulce (antigo Malhada Branca), Jardim de Alá, Urbis II, III e IV, Loteamento Malhada Branca, Loteamento Bom Jesus, Loteamento Umbuzeiros; localidades: Vila Presidente Vargas, Campo Seco Velho, Espinheiro, Campo Seco I e II, Barrinha, Jurema, Passagem de Pedra, Fundão, Cachoeira, Canudos, Tocassu, Lagoa Redonda, Queimada Grande, Arrasta Pé, Arrecifinho, Boa Vista, Lagoa do Julião, Pebas, Frutuoso e Pompeia.

O crime de feminicídio apresentou queda de 5,9% entre janeiro e maio, na comparação com o mesmo período de 2022. Ações conjuntas das polícias Civil e Militar ocorrem diariamente em todo o território baiano. De acordo com os dados computados pela polícia baiana, de 1º de janeiro a 15 de maio foram contabilizados menos dois casos do que o registrado em 2022, saindo de 34 para 32. No acumulado do ano a Região Metropolitana de Salvador (RMS) apresentaram redução de 50% dos casos, saindo de quatro para dois casos. O interior do estado computou menos 3,8% das ocorrências, saindo de 26 (2022) para 20 (2023). O secretário da SSP, Marcelo Werner, detalhou que o trabalho será reforçado, com o objetivo de ampliar a redução. “Vimos na última semana que as unidades das Polícias Militar e Civil crescerão e se tornarão Batalhões e Departamentos, com os projetos de Lei enviados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa. Isso ajudará no combate”, disse.

Em sessão realizada nessa terça-feira (16), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram recurso ordinário do ex-prefeito do município de Caculé, José Luciano Santos Ribeiro (União Brasil), mantendo o mérito de procedência parcial e a decisão de ressarcimento no valor de R$ 653,10, substituindo, no entanto, a imputação de multa por uma advertência. O ex-prefeito foi denunciado por um grupo de ex-vereadores que listaram uma série de supostas infrações – que, a princípio, foram consideradas procedentes pelo conselheiro relator Fernando Vita. O conselheiro Nelson Pellegrino, relator do recurso apresentado, destacou que os argumentos apresentados pelo ex-prefeito foram analisados quando do julgamento do mérito não tendo sido considerados suficientes para desconfigurar a irregularidade. No entanto, justificou que não foram observados atos de improbidade administrativa, inexistindo indícios de dolo específico contra os princípios da administração pública, ou prejuízo material ao erário. Por isso substituiu a multa de R$1 mil por uma simples advertência.

Uma operação com participação de equipes da 77ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/ Vitória da Conquista) e do 18º Batalhão de Polícia de São Paulo alcançou, na manhã desta terça-feira (16), um traficante baiano foragido, que se escondia em São Paulo. O criminoso cumpria pena, mas foi liberado em saída temporária no final de 2021 e não retornou. Ele é acusado de homicídio, latrocínio, tráfico de drogas e porte ilegal de arma. Segundo o comandante da 77ª CIPM, major Vagner Ribeiro, o criminoso foi localizado na localidade Jardim Paraná, em São Paulo, e continuava atuando no tráfico. “Ele apresentou documento falso para tentar evitar a prisão”, explicou o oficial. O traficante foi encaminhado para a 72º Delegacia de Polícia de São Paulo.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou por unanimidade, na noite desta terça-feira (16), o projeto que prevê a reestruturação da Polícia Militar na Bahia (PM-BA), bem como a criação do Batalhão de Polícia Militar em Brumado. O advogado Guilherme Bonfim, o deputado estadual Vitor Bonfim (PV), o Conselho Municipal de Segurança (Conseg), presidido pelo advogado Irenaldo Muniz da Silva, a comandante da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), major Leila Silva, assim como a sociedade civil organizada, esteve à frente da luta pela viabilização do batalhão no município, iniciada ainda em outubro do ano passado. A votação na AL-BA também foi acompanhada pelo presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Orlando Gomes e pelo presidente do Rotary Club, empresário Tadeu Lima. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Guilherme destacou que, com a criação do batalhão, o efetivo policial será aumentado e, consequentemente, a segurança pública em toda região será reforçada. “Quero mais uma vez agradecer a participação de todo mundo, do Governo do Estado, do governador Jerônimo Rodrigues. Agora, é esperar o início das obras físicas e a chegada do efetivo em nosso município”, afirmou. Após a aprovação do projeto de lei na AL-BA, o mesmo já foi sancionado e publicado pelo governador no Diário Oficial como Lei n° 14.567. Bonfim acredita que o processo de reestruturação física da 34ª CIPM para receber o novo contingente deve ser iniciado o mais rapidamente possível. “Vamos acompanhar de perto o passo a passo disso para que o batalhão chegue em nosso município com a maior agilidade possível”, garantiu.