Na última terça-feira (15), a Secretaria Municipal de Educação (Semec) deu início às aulas do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) em cerimônia realizada na Escola Idalina Azevedo Lobo, no Bairro Malhada Branca. O evento contou com a presença de diretores, professores e pais dos alunos. Segundo a Semec, o projeto visa prevenir o uso de drogas e a violência entre estudantes. O tenente coronel Élson Pereira, comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), destacou que as aulas contam com instrutores militares que ministram aulas para dezesseis turmas em diversas unidades escolares. As aulas são ministradas para os alunos do 5° ano do Ensino Fundamental I. O secretário municipal de educação, João Nolasco, informou que, ao longo do semestre, diversas atividades serão realizadas com os alunos, como a elaboração de redações sobre o projeto, além de aulas teóricas. Nolasco ainda exaltou a iniciativa. “Essa parceria de longa data com o Proerd tem trazido ótimos frutos para o município de Brumado, pois realiza a prevenção para que nada de ruim aconteça no futuro. É muito importante ressaltar que os nossos alunos são multiplicadores desse projeto ao levarem todo o conhecimento para dentro de suas residências e entre os seus familiares e amigos”, disse.

Na noite desta quarta-feira (16), o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) deflagrou a Operação Força Total IV na cidade de Brumado. A ação teve início por volta de 18h com uma blitz na Praça Capitão Francisco de Souza Meira, popular Praça da Matriz. A operação tem por objetivo reforçar a segurança na região e coibir possíveis atividades criminosas. Durante a blitz, as guarnições do 24º BPM abordaram uma motocicleta cuja documentação apresentava irregularidades. A placa do veículo não correspondia ao modelo, levantando suspeitas por parte dos policiais. Ao realizarem uma análise mais detalhada, os agentes também identificaram que a numeração do chassi da motocicleta havia sido suprimida. O condutor foi detido no local e conduzido à 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), que prosseguirá com as investigações.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Embasa retire, no prazo de 20 dias, um reservatório de água instalado em uma escola do Distrito de Vila Mariana, na zona rural de Caraíbas, na região sudoeste da Bahia, em razão dos riscos à segurança dos alunos, servidores e pessoas que frequentam a unidade (veja aqui, aqui, aqui e aqui). Autor da recomendação, o promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick destacou que, desde o dia 2 de março, os estudantes da Escola Municipal Francisco Melvino foram realocados para um imóvel improvisado, sem estrutura, devido à situação. A recomendação visa possibilitar o retorno às atividades escolares de modo regular com a retirada da caixa d’água do local. No documento, o MP recomendou ainda que a demolição do reservatório ocorra nos termos da regulação técnica para não comprometer a estrutura da escola, bem como que seja assegurado o fornecimento de água à comunidade e à própria unidade de ensino, de modo a evitar que a própria demolição causa transtornos diante da falta de água.

Os conselheiros que compõem a 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (16), homologaram a denúncia com medida cautelar movida por Jonathas de Jesus Mota, contra o prefeito do município de Itapetinga, Rodrigo Hagge Costa (MDB) e seu pregoeiro Hudson Batista de Oliveira. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro relator Ronaldo Sant’Anna determinou a imediata suspensão do pregão presencial n°33/2023 até que seja eliminada a falha e apresentação de justificativas técnicas com relação às demais irregularidades apontadas. O pregão  tinha por objetivo a “Contratação de empresa para execução de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, domiciliares, comerciais, recicláveis (coleta seletiva) e entulhos em vias, logradouros e áreas públicas na sede do município e nos distritos, bem como prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de saúde gerado pelas unidades de atenção primária e especializada do município”.  E, de acordo com a denúncia, apresentava irregularidades, como a exigência de administrador com registro no Conselho Regional de Administração (CRA), - requisição impertinente, já que não há embasamento técnico ou legal que justifique a decisão de incluir o profissional na equipe técnica da licitante. O conselheiro Ronaldo Sant’Anna acolheu os argumentos do denunciante por não vislumbrar razão para cobrança de presença de administrador com registro no CRA, visto que não existe relação com o serviço a ser prestado. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros que compõem a 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (16), homologaram a decisão do conselheiro Mário Negromonte de deferir a medida cautelar, que suspendeu, em caráter de urgência, o pregão presencial n° 006/2023, do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Gavião (Civalerg),  que tinha como data prevista de abertura 4 de Agosto. O Consórcio é presidido pelo prefeito de Licínio de Almeida, Frederico Vasconcellos Ferreira (PCdoB), o Dr. Fred. A decisão foi tomada em razão de denúncia apresentada por Fernando Symcha de Araújo Marçal Vieira. Ele afirmou que o pregão - que tinha como objetivo o “Registro de Preços, para futura e eventual aquisição de pneus para atender à frota de veículos oficiais do Civalerg” - não subdividiu o objeto de acordo com a sua natureza técnica. No caso de pneus, deveria, para ele, ser respeitado os diferentes segmentos, como pneus de carga, pneus de passeio, pneus agrícolas etc. O conselheiro relator Mário Negromonte considerou plausível a representação, levando em conta que a aglutinação de itens diversos em um lote único, além de afrontar preceitos legais que regem as contratações públicas, pode acarretar no cerceamento da ampla competitividade do certame e impossibilidade de obtenção da proposta mais vantajosa. O conselheiro determinou que fica facultado ao gestor a revogação e/ou sua republicação após retificação do edital e termo de referência. Cabe recurso da decisão. O Civalerg atende os municípios de Anagé, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Guajeru, Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Piripá, Presidente Jânio Quadros, Tremedal e Vitória da Conquista.

A obra que está sendo executada no prédio da prefeitura de Brumado, cuja estrutura está comprometida, segundo apontou o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsemb), está orçada em mais de R$ 1,7 milhão para os cofres do Município. Um levantamento realizado pelo site Achei Sudoeste junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) mostra que a primeira empresa contratada para a obra em 01 de julho de 2023, a Silva & Salomão Construtora Ltda, tem o valor global com aditivos de R$ 845.369,24. A referida empresa foi penalizada pelo prefeito da cidade, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), em não poder participar de licitações por dois anos devido a várias falhas na obra de ampliação da sede do paço municipal. Do valor total do contrato até a suspensão, a empresa recebeu do Município R$ 617.905,54. Uma nova construtora foi contratada em 10 de maio deste ano, a J&E Construções e Empreendimentos Ltda, com o valor global de contrato de R$ 854.946,44, dos quais já recebeu em 9 de junho deste ano R$ 79.054,74. O TCM ainda não liberou os pagamentos com a obra após o mês de junho. Somados, os contratos têm o valor de R$ 1.700.315,68. A administração municipal já pagou pela obra R$ 696.960,27.

Um policial militar foi morto a tiros por outro PM durante uma discussão nesta terça-feira (15), em Ilhéus, no Sul da Bahia. Segundo a Polícia Civil, tanto o soldado Vinicio de Oliveira Silva, 28 anos, quanto o PM que atirou nele estavam fora de serviço no momento do crime. De acordo com a polícia, os dois estavam em um posto de combustível na Avenida Itabuna quando a confusão aconteceu. Uma equipe da 70ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi chamada após denúncias de barulho de tiros. No local, já encontraram o PM ferido. Vinicio, que era lotado na 72ª CIPM, morreu no local. O PM suspeito de atirar foi identificado e encaminhado com testemunhas para a delegacia. Não há detalhes sobre o que motivou a discussão. A Polícia Civil diz que duas armas foram apreendidas e a investigação será conduzida pela Delegacia de Ilhéus. A Corregedoria da PM também acompanha o caso. “A Polícia Militar da Bahia, através do Comando de Policiamento da Região Sul, lamenta o ocorrido e se solidariza com a família, amigos e companheiros de farda do policial vitimado”, diz nota da PM.

Para combater a extração mineral ilegal (garimpo) na região da Unidade Regional Piemonte da Diamantina, equipes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), com apoio Polícia Militar da Bahia (PM-BA), promoveu no último dia 9 uma operação de fiscalização direcionada à repressão dessa atividade ilícita. Durante a operação, várias áreas foram inspecionadas, com destaque para a descoberta, em uma delas, de uma estrutura física e móvel que sugere o pleno funcionamento da atividade. No local, havia quatro barracões, uma estrutura de cozinha e alimentos prontos para consumo. Além disso, foram identificadas camas improvisadas. Em um ponto de difícil acesso na encosta da serra, foi descoberta a frente de lavra, apresentando várias galerias. Escadas improvisadas, feitas com cordas e madeiras, auxiliavam na locomoção. Diversas ferramentas foram encontradas, incluindo quatro motores, uma forrageira para triturar rochas, uma plana destinada à lavagem do material e caixas d’água, entre outros equipamentos. Diante da impossibilidade de efetuar apreensões, todos os equipamentos foram destruídos no próprio local. Alguns foram lançados nas galerias subterrâneas, enquanto outros foram descartados encosta abaixo. Além disso, procedeu-se à incineração de certos itens. Durante a inspeção, não foi constatada a presença de indivíduos no local. Segundo o Diretor de Fiscalização Ambiental do Inema, Eduardo Topázio, o resultado positivo da operação demonstra o compromisso do Estado com a preservação ambiental e a repressão das atividades ilegais. “A descoberta de uma estrutura física e móvel que denota o funcionamento do garimpo ilícito, assim como a presença dos equipamentos no local, evidencia a determinação da equipe de fiscalização do órgão em coibir práticas prejudiciais ao meio ambiente”, explica.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informa que realizará uma manutenção operacional na adutora de água bruta da Estação de Tratamento de Água (ETA), da Lagoa Funda, durante esta terça-feira (15), que provocará a interrupção temporária do abastecimento das localidades rurais abastecidas por essa ETA. Por este motivo, a Embasa recomenda que os moradores mantenham o uso criterioso da água armazenada nos reservatórios domiciliares, evitando usos que possam ser adiados e todas as formas de desperdício até a completa regularização do abastecimento prevista para ocorrer em até 24 horas.

O ex-capitão do Bope do Rio de Janeiro, Rodrigo Pimentel, elogiou a abordagem de enfrentamento ao crime adotada pela Polícia Militar da Bahia, liderada pelo governador Jerônimo Rodrigues, do PT. Durante uma participação no podcast Fala Glauber, ele condenou as críticas dirigidas às operações de segurança que resultaram na morte de criminosos, como aconteceu recentemente em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. De acordo com Pimentel, a crise na segurança pública da Bahia está relacionada à presença do Comando Vermelho, uma organização criminosa originária do Rio de Janeiro. Ele explicou que o estabelecimento da facção em Salvador provocou disputas territoriais e trouxe táticas semelhantes às usadas no Rio, como ataques a policiais e barricadas. “O Comando Vermelho se estabeleceu na Região Metropolitana de Salvador e quando o Comando Vermelho chega, começam as disputas territoriais, e começam também o modus operandi do Comando Vermelho, de atacar policiais, de fazer barricadas, de matar o policial na folga, tudo o que a gente tem no Rio de Janeiro, e que você não tinha na Bahia há alguns anos”, exemplificou.Pimentel afirmou que a resposta da Polícia Militar da Bahia, sob a liderança do governador, tem sido a de enfrentar os criminosos. Ele opinou que as discussões sobre o uso da força policial são influenciadas por "ativismo" de alguns setores da sociedade.Ele detalhou um incidente em Camaçari, onde criminosos foram mortos em confronto com a polícia. Pimentel mencionou que os bandidos estavam armados e a maioria possuía mandados de prisão, demonstrando que não eram inocentes. Ele expressou esperança de que o comandante-geral da PM da Bahia, Paulo Coutinho, sensibilize Jerônimo para continuar as operações no estado.“Se você pegar o Google, você vai ver todas as armas apreendidas, todos os oito bandidos armados com metralhadoras, pistolas. Dos oito bandidos, cinco tinham mandado de prisão. Ou seja, não tem nada de inocente. São bandidos, sim, que iriam atacar uma facção rival, se depararam com a PM da Bahia e foram mortos, ao que tudo indica, até o momento, durante o enfrentamento”, contou.

Unidades ostensivas e especializadas da Polícia Militar da Bahia apreenderam na cidade de Jequié, no suodeste da Bahia, de janeiro até a primeira semana de agosto, cerca de 100 armas de fogo. Em ações preventivas, o 19º Batalhão da Polícia Militar (BPM) localizou 73 armas e prendeu em flagrante 160 criminosos envolvidos em crimes contra a vida, roubos e furtos. A Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Central, por sua vez, durante combate ao crime organizado, encontrou 25 armas e capturou em flagrantes 18 pessoas. “Com o emprego de inteligência e integração, além de investimento em recursos, a exemplo das viaturas entregues na última semana para as unidades especializadas, conseguimos retirar esse material de circulação e oferecer maior tranquilidade”, frisou o comandante do 19º BPM, tenente-coronel, Márcio Amorim.

Uma pistola airsoft modelo Glock foi apreendida neste sábado (12), na Praça da Feira, na cidade de Caetité, na região sudoeste da Bahia. Segundo informou a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, por volta das 06h, a guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) foi informada de uma discussão envolvendo feirantes e prontamente se deslocou para a Feira Livre. A solicitante afirmou que estacionou seu veículo nas para descarregar produtos e que um homem reclamou por ela supostamente estar no local onde o mesmo fixa sua barraca. A discussão se tornou acalorada e o homem parecia estar portando uma arma. Em abordagem ao acusado o mesmo negou tudo, apresentou dificuldades motoras, de respiração, afirmou ser cardíaco e fazer uso de remédios para sua enfermidade. No veículo do acusado foi encontrado uma pistola Air Soft modelo Glock. De acordo com ele, o equipamento é usado para caça de passarinho na roça. A solicitante se negou a prestar queixa, com base nos relatos. Com a negativa da solicitante em formalizar o ocorrido, a pistola foi apreendida e ambos foram orientados e liberados.

Nesta quarta-feira (09) a promotora de Justiça Solange Anatólio do Espírito Santo ministrou, a convite do Comando de Policiamento da Região Sudoeste, uma palestra sobre os aspectos práticos da atuação policial em ações de busca pessoal ou domiciliar no combate ao tráfico de drogas. O evento, que aconteceu no auditório do Centro Municipal de Atendimento Especializado (Cemae) em Vitória da Conquista, contou com a presença dos quadros da polícia militar da 77ª e 78ª Companhia Independente (CIPM), da 92ª CIPM Rural e do Esquadrão Falcão. Segundo a promotora, a palestra tinha o objetivo de qualificar a atuação dos policiais no combate ao tráfico de drogas apresentando as interpretações recentes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre os procedimentos de Busca Pessoal e Busca Domiciliar. Além da apresentação dos conceitos jurídicos, a promotora explicou como a atuação prática da polícia pode garantir a eficiência nos autos de prisão em flagrante e nos processos criminais.

Nesta quinta-feira (10), o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) promoveu uma operação policial na cidade de Brumado. Através da Operação Cinturão, foram realizadas blitz e abordagens estratégicas com o objetivo de coibir ações delituosas e criminosas, fortalecendo o policiamento ostensivo e promovendo um ambiente seguro e tranquilo para a população. Vários policiais participaram da ação em pontos críticos do município. O foco era a identificação de veículos suspeitos e abordagem de indivíduos em atitude suspeita.

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram, nesta quarta-feira (09), parcialmente procedente denúncia formulada pela empresa “JR Sercon Serviços Especializados e Construção”, contra o prefeito do município de Macaúbas, Aloísio Miguel Rebonato (União Brasil), em razão de irregularidades nos termos do Pregão Eletrônico nº 15/2023. O conselheiro Fernando Vita multou o gestor em R$ 1 mil pela irregularidade. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de varrição, coleta e transporte de resíduos sólidos das vias e logradouros públicos da zona urbana do município de Macaúbas, incluindo o fornecimento de materiais, ferramentas, veículos e cessão da mão de obra. De acordo com a denúncia, o edital do pregão possui diversas exigências descabidas. O conselheiro Fernando Vita acatou em parte as argumentações da denúncia, compreendendo em seu voto que a demanda de formação específica não é incompatível com a isonomia e os demais princípios que regem as licitações públicas. No entanto, considerando que a atividade finalística que a empresa deve cumprir não possui relação com a área da administração, não se prova a obrigatoriedade de inscrição no Conselho Regional de Administração. Além disso, considerou que exigência de atestado de visita técnica prévia frustra o caráter competitivo do certame, visto que não se provou a fundamentação e justificativa para a inserção no edital. O conselheiro determinou que seja substituída a visitação obrigatória por uma declaração de que o licitante tem conhecimento do local e das características do serviço. Cabe recurso da decisão.

A Prefeitura de Dom Basílio, na região sudoeste da Bahia, abriu concurso público visando preencher vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Terapeuta Ocupacional. São 8 vagas para ACS, além de 30 vagas de cadastro de reserva para candidatos com formação de nível médio. É preciso comprovar residência na área onde pretende concorrer à vaga. A remuneração é de R$ 2.640,00 e a jornada de trabalho de 40 horas semanais. Já para o cargo de Terapeuta Ocupacional está sendo ofertada 01 vaga imediata, além de 01 vaga de cadastro de reserva. A remuneração é de R$ 3 mil e a jornada de trabalho é de 30 horas. O pré-requisito é possuir graduação em nível superior e o devido registro no órgão de classe. As inscrições foram abertas nesta terça-feira (8), sendo feitas exclusivamente na página do MS Concursos, responsável pela organização do certame. As inscrições serão encerradas no dia 29 de agosto. A taxa é de inscrição é de R$ 70 para o cargo de nível médio e de R$ 100 para o cargo de nível superior. A prova será aplicada no dia 24 de setembro de 2023, juntamente com a avaliação de títulos. O Concurso Público terá validade de dois anos, a contar da data de homologação dos resultados, com a possibilidade de prorrogação por um período igual, uma vez.

Nesta quarta-feira (09), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram medida cautelar deferida pelo conselheiro Nelson Pellegrino e que determinou ao prefeito de Jequié, Zenildo Brandão Santana (PP), o Zé Cocá, a suspensão – na fase em que se encontrar – do pregão presencial n° 46/2023. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o certame tem por objeto a aquisição de instrumentos musicais e insumos para a manutenção de instrumentos utilizados nas oficinas de iniciação musical e fanfarra escolar. A denúncia foi apresentada pela empresa “BR3 Comércio e Distribuição”, que alega ter sido indevidamente excluída do pregão. Segundo a denunciante, a sua proposta teria sido desclassificada da competição por descumprimento de especificações técnicas relacionadas ao produto licitado. Sustenta, no entanto, que apesar da descrição do produto por ela ofertado se encontrar expressa em polegadas – Campana 8.5’’ –, a medida equivale à exigida pelo edital, quando convertida para milímetros. E acrescenta que a proposta vencedora do item licitado, apresentada pela empresa “Stage Music Comércio Importação e Exportação”, apresentou item fora do especificado – Campana 220 mm – e valor superior ao ofertado pela denunciante em R$15.300,00, sendo ainda assim selecionada. Na sua decisão, o conselheiro Nelson Pellegrino afirmou que a simples conversão do sistema inglês de medidas para o sistema métrico decimal – utilizado no Brasil –, tem-se que 8,5’’ equivalem a 215,9 mm, que se aproxima satisfatoriamente da medida requerida pelo edital de 216 mm, o que torna, em sede de cognição sumária, irregular a desclassificação da denunciante. Além disso, decidindo pela desclassificação da empresa denunciante, a Administração Municipal teria considerado regular proposta da empresa “Stage Music Comércio Importação e Exportação”, que apresentou produto com 0,4 mm de diferença daquele exigido pelo instrumento convocatório, contradizendo, portanto, o argumento utilizado para retirar a empresa BR3 Comércio e Distribuição da disputa pelo item. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros da 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ratificaram, na sessão desta quarta-feira (09), medida cautelar deferida pelo conselheiro Nelson Pellegrino e que determinou ao prefeito de Barra da Estiva, João Machado Ribeiro (PP), o João de Didi, que se abstenha de associar sua imagem pessoal às ações e propagandas oficiais do município nas publicações realizadas em seu perfil pessoal e no da prefeitura no Instagram. O gestor também deve promover a retirada imediata de suas redes sociais de todas as publicações que associem as ações e programas realizados pelo município à sua imagem pessoal. A denúncia com pedido cautelar foi apresentada pelo Partido Social Democrático, através do seu presidente Alessandro Santos Pereira, alegando a “possível prática de autopromoção pessoal em publicações das ações praticadas pela Administração Pública em redes sociais, no exercício financeiro de 2023”. Segundo o denunciante, o gestor tem se utilizado de suas redes sociais, mais detidamente o Instagram, para fazer propaganda política e campanhas midiáticas junto ao perfil social da prefeitura, por ocasião de publicações no formato collab – em que uma mesma publicação é feita por mais de um perfil da rede social –, destacando que teriam “explícita associação entre as ações e programas realizados pelo Município e a imagem do Prefeito (agente político)”. O conselheiro Nelson Pellegrino destacou que pelo teor das publicações conjuntas (“collab”) da Prefeitura de Barra da Estiva e do prefeito, encontradas em seus perfis públicos no Instagram, ficou evidenciada a associação do nome do gestor às ações da prefeitura sem cunho informativo, educacional ou social, constituindo, em cognição sumária, promoção pessoal. Afirmou ainda que, além de publicações de festividades juninas de 2023, datadas de 29/06/2023, outras postagens vinculando atos de gestão da prefeitura ao prefeito, como a de 23/12/2022 (“Pagamento antecipado do Mês de Dezembro”), foram realizadas no Instagram, em descumprimento ao artigo 37, §1º, da CF/88, “que permite a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, desde que sem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de agentes políticos, autoridades ou servidores públicos”. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram, nesta quarta-feira (09), parcialmente procedente denúncia com medida cautelar, referente ao exercício de 2022, formulada pela Cooperativa de Trabalho e Mão de Obra (COOTRAM) contra o prefeito do município de Malhada, Gimmy Everton Mouraria Ramos (PT), por irregularidades em processo licitatório. O conselheiro relator Nelson Pellegrino multou o gestor em R$ 1 mil. De acordo com a denunciante, o pregão presencial n°18/2022, que tinha como objeto a contratação de empresa, sob regime de empreitada, para serviços de reparo, manutenção, limpeza e conservação de vias, logradouros, prédios e equipamentos públicos, no valor de R$3.569.101,94, apresentou irregularidades no edital, vez que vedava indevidamente a participação de cooperativas. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, em seu voto, o conselheiro Nelson Pellegrino relembrou que não existe impedimento para a participação de cooperativas em processos licitatórios, independentemente da natureza dos serviços solicitados, desde que sejam compatíveis com o seu objeto social. O conselheiro considerou que a vedação presente no certame contraria o ordenamento jurídico vigente e o posicionamento do TCM. No entanto, não se provou necessária a interrupção do certame, sendo o gestor advertido para que adote as medidas necessária para sanar a irregularidade. Cabe recurso da decisão.

Nesta quarta-feira (09), a 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) fazia rondas na cidade de Piripá, na região sudoeste da Bahia, quando foi informada que um homem havia sido esfaqueado na Rua Dionísio Moura, no Bairro Horizonte Azul. Os policiais se deslocaram para o endereço, onde encontraram um indivíduo caído no chão. O socorro foi acionado, porém o óbito foi constatado no local. O suposto autor do crime foi localizado na residência da mãe. Ele recebeu voz de prisão, sendo conduzido e apresentado na delegacia em Vitória da Conquista.

Em Brumado, o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) se reuniu com representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) a fim de traçar estratégias para o policiamento na área comercial da cidade. Ao site Achei Sudoeste, o Tenente Coronel Élson Pereira destacou que a ideia é ouvir as demandas e anseios da CDL para que o trabalho da PM possa ser mais assertivo. O comandante pontuou que a circulação no comércio é intensa e, através de levantamento, o batalhão identificou que o arrombamento e o furto qualificado são as modalidades de delito mais praticadas na área. O objetivo da parceria entre a PM e a CDL, conforme destacou, é assegurar a tranquilidade de consumidores e comerciantes. “Acredito que temos que direcionar o aparato policial durante à noite para os estabelecimentos comerciais. O comércio local pode ajudar e muito a Polícia Militar nesse processo”, adiantou. O presidente da CDL, Orlando Gomes, espera que a comunicação entre as entidades seja mais aberta e direta para que ambas possam atuar em consonância e com as necessidades de segurança do comércio atendidas.

Em cerimônia realizada nesta terça-feira (08), a prefeitura de Brumado, através da secretaria de educação, entregou 646 novos uniformes para os alunos da Escola Municipal Idalina Azevedo Lobo e Escola Municipal Oscarlina Oliveira Silva. Na oportunidade, com a presença do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), foi retomado o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) em parceria com o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), bem como reafirmada a manutenção do modelo de educação cívico-militar nas referidas escolas. 

Ao site Achei Sudoeste, o secretário João Nolasco informou que as aulas do programa serão iniciadas no próximo dia 14. Ao todo, 350 alunos farão parte dessa edição do Proerd. O Tenente Coronel Elson Pereira, comandante do 24º BPM, destacou que a parceria entre a PM e o Município aumenta o sentimento de pertencimento e acolhimento, não só pela escola, mas pela instituição da Polícia Militar, que presta há 198 anos o serviço de segurança pública à sociedade. “Eles irão se sentir mais acolhidos pela Polícia Militar da Bahia, aumentando esse sentimento de pertencimento à nossa proposta de educação cívico-militar”, afirmou.

A Embasa vai expandir a sua estação de tratamento de água na região de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o advogado Guilherme Bonfim informou que o Governo do Estado autorizou a licitação para construção da Estação de Tratamento de Água (ETA 3) com investimento de quase R$ 6 milhões. A obra também é pleito do deputado estadual Vitor Bonfim (PV). A ampliação vai possibilitar o abastecimento de 500 famílias em comunidades rurais de Brumado. Serão contempladas as regiões de Barreiro, Ariri, Correia, Lagoa Funda, Lagoa de Dentro, Contendas, Cachoeira, Barreira, Baraúnas, Loteamento Ouro Verde, Algodões, Bernardo José, Lagoa da Zélia, Boa Vista e Itaquaraí. Bonfim salientou que, com a expansão, em pouco tempo, os moradores, que sofrem com a falta d’água, poderão solicitar as ligações e ter água encanada em suas residências. “Ao final desse investimento, serão quase 500 famílias beneficiadas. Vamos ficar aqui acompanhando de perto esses passos do procedimento de licitação. O povo de Brumado pode sempre contar comigo para uma política com compromisso”, declarou. Guilherme acredita que, em breve, as obras terão início.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), mantiveram, na sessão desta terça-feira (08), o parecer prévio recomendando a rejeição - pela câmara municipal - das contas da prefeitura de Rio do Antônio relativas ao exercício de 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as contas são de responsabilidade do ex-prefeito José Souza Alves (PSD), o Deca. Conforme o TCM, as contas do Município foram consideradas irregulares pela ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com “restos a pagar” no último ano do mandato do gestor, em descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O ex-prefeito também promoveu a abertura de créditos adicionais amparado em “excesso de arrecadação”, sem a comprovação de sua existência, e não comprovou o recolhimento de multa da sua responsabilidade. Após a aprovação dos votos, com os pareceres sugerindo a rejeição pela câmara de vereadores dessas duas contas, os conselheiros relatores apresentaram as Deliberações de Imputação de Débito (DID) propondo multa de R$ 3 mil para o responsável pelas contas de Rio do Antônio pelas demais irregularidades apuradas durante as análises dos relatórios técnicos. Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o gestor para que seja apurada a prática de ilícito penal.

O site Achei Sudoeste teve acesso com exclusividade, a íntegra do Inquérito Civil, onde o Ministério Público Federal (MPF) apura supostas irregularidades na captação de empréstimo de R$ 100 milhões pela Prefeitura de Guanambi, junto a Caixa Econômica Federal (CEF), através do programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa). Ao todo, são dois empréstimos, totalizando R$ 100 milhões, com a primeira parcela de R$ 10 milhões já depositados na conta do município, que utiliza o valor para obras de pavimentação asfáltica. A operação financeira tem carência de 24 meses, iniciando o pagamento somente na próxima gestão municipal, e as parcelas de pagamento demandará oito anos, ou seja, por duas gestões, para amortizar a totalidade de dívida.

O inquérito no MPF foi aberto, após ser acionado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da promotora Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro. Com as informações a procuradora federal Marília Siqueira Costa recebeu, através de notícia de fato, uma série de preocupações envolvendo o empréstimo. E por envolver recursos e órgão federal, o procedimento ficará a cargo do MPF local. Tramita também a Justiça Federal de Guanambi, a Ação Popular n. 1008289-32.2022.4.01.3309, que, dentre outros pedidos, almeja a obtenção de provimento judicial que determine a proibição/suspensão da contratação de operação de crédito. “Embora, a priori, inexista ilicitude na contratação de operação de crédito pelos entes públicos, sendo esta uma forma legítima de angariar recursos para atuação estatal, é importante verificar a razoabilidade da taxa de juros empregada na operação, o prazo para pagamento da dívida contraída e, inclusive, a inexistência de irregularidades/ilegalidades no trâmite do projeto de lei que autorizou o empréstimo, bem como verificar se houve observância das regras fixadas na Lei de Responsabilidade Fiscal, a exemplo da previsão normativa e limites de endividamento, a fim de excluir o superendividamento do município”, afirmou a promotora do MP-BA.

Em resposta do MP, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), informou as medidas que foram adotadas. “Por meio da 7ª IRCE, está adotando providências, inclusive visando à orientação de sua equipe no sentido de que seja realizada uma análise mais detida acerca da razoabilidade da taxa de juros empregada na operação, do prazo para pagamento da dívida contraída, dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a exemplo da previsão normativa e limites de endividamento, a fim de excluir o superendividamento do município”. O MPF já oficiou diversos órgãos, como o Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), para obter informações complementares, já recebeu toda a documentação da Prefeitura de Guanambi e da CEF relacionada a operação de crédito.