Em Brumado, a 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e o Conselho Municipal de Segurança (Conseg) buscam a criação de um Batalhão de Polícia Militar em Brumado para aumentar a segurança na área de abrangência. As entidades defendem a transformação da companhia em batalhão a fim de que o efetivo possa ser ampliado e o poder de ação da PM seja maior. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Coronel Ivanildo da Silva, comandante do Comando Regional do Sudoeste (CPRS), apoia a implantação do batalhão na cidade, que é, segundo destacou, a mais próspera dentro da área de atuação do comando regional. “Temos envidado esforços no sentido de transformar a 34ª CIPM em batalhão”, garantiu. Para que a mudança se torne realidade, Ivanildo disse que lideranças políticas da cidade e região precisam se unir e pleitear a transformação junto ao Governo do Estado. “Brumado já merece um batalhão. Para que tenhamos condições de aumentar o efetivo e atender ao presídio, precisamos aumentar a efetividade de policiamento ostensivo. Mesmo com o projeto pronto, precisamos da força política”, declarou.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Coronel Ivanildo da Silva, comandante do Comando Regional do Sudoeste (CPRS), falou sobre a atuação da Polícia Militar durante o carnaval 2023. Segundo o comandante, neste ano, os índices de violência foram bem baixos na capital do estado, onde circularam por volta de 2 milhões de pessoas. “Os índices são baixíssimos quando calculamos esses números, essa quantidade de pessoas no mesmo lugar”, afirmou. Para o Coronel, as câmeras de segurança no circuito da folia auxiliaram bastante o trabalho da polícia. Para se ter uma ideia da importância do sistema de monitoramento, 79 presos que estavam foragidos foram recapturados pela PM ao longo dos dias de carnaval. De acordo com levantamento do Comando Regional, foram notificados 59 casos de lesão corporal e 1089 crimes contra o patrimônio, incluindo furtos e roubos. Os números diminuíram consideravelmente com relação ao último carnaval, em 2020. No interior, na região sudoeste, onde 11 cidades realizaram festas de carnaval, os eventos também transcorreram tranquilamente, sem ocorrências de maior relevância. Silva credita à redução ao desempenho da polícia, que disponibilizou um efetivo reforçado para garantir a segurança dos foliões no período.

Em reunião realizada na última semana, na cidade de Brumado, após diversas rodadas de negociação entre o Sindicado Intermunicipal do Comércio Varejista de Brumado e região (Sicomércio), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Brumado e Região (Sicomerciário) e a Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços da Bahia (Fecombase) assinaram a Convenção Coletiva de Trabalho para o ano de 2023, com vigência a partir de janeiro/2023. Entre as diversas cláusulas negociadas, destacam-se o piso salarial de R$ 1.320,00 para todas as funções e, aos empregados que ganham acima do piso salarial, reajustamento salarial de 7,42%, incidentes sobre os salários de dezembro de 2022.

A prefeitura municipal de Brumado, administrada pelo engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), arrecadou R$ 321.705.985,21 durante o ano de 2022. A consulta da receita de arrecadação foi fornecida ao site Achei Sudoeste pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O montante milionário se refere a todos os recursos que caíram nas contas do Município de Brumado, inclusive relativos a convênios com os governos da Bahia e Federal, emendas parlamentares e arrecadação própria. Os recursos foram destinados as diversas secretarias da cidade, a exemplo da saúde, educação e infraestrutura. Vale lembrar que, no montante, consta o valor de R$ 1.154.792,35 arrecadados em multas de trânsito ao longo do ano passado (veja aqui).

Na quinta-feira (16), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente denúncia formulada pelo cidadão Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, sobre irregularidades em um pregão realizado no exercício de 2017. Ao final do voto, o conselheiro relator, Francisco Netto, aplicou multa de R$ 1 mil. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o denunciante apontou que no Pregão Presencial nº 064/2017, com o objetivo “contratação de empresa especializada para aquisição de materiais diversos para construção e reformas em geral entre outros, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Obras, Transporte, Urbanismo e Serviços Públicos do município”, apresentava falhas como: a adoção do critério de menor preço por lote, contrariando o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) no sentido de que deverá ser adotado o critério de menor preço por item; a ausência de cotação de preços dos itens licitados e a apresentação de balancete contendo a assinatura de contador em situação irregular. O conselheiro Mário Negromonte deu provimento aos dois primeiros argumentos do denunciante, considerando que a Lei Federal prioriza a subdivisão do objeto das licitações por itens, e não por preço global, e, ressaltando decisões do TCU que estabelecem a consulta, pesquisa e formulação de preços para licitações. No que consta a última acusação, o conselheiro seguiu parecer do Ministério Público em que a documentação apresentada está regular. Cabe recurso da decisão.

Devido ao rompimento da adutora de água bruta que abastece a ETA2 o abastecimento de água tratada está parado para as seguintes localidades de Brumado: bairros São Félix, Irmã Dulce, Cidade Esmeralda, São Jorge, Brisas, Malhada Branca, Vila Presidente Vargas, zonas rurais dos Pebas, Pompéia,   Cachoeira, Fundão, Arrasta Pé, Lagoa do Julião, Boa Vista, Queimada Grande e região, bem como Malhada de Pedras e zonas rurais desse município. Segundo a Embasa a estimativa é que a resolução do problema seja até as 12h de hoje (20) e a regularização do abastecimento em até 48h.

O cantor Bell Marques levou um susto na noite desta sexta-feira (17): do alto do trio no bloco Vumbora, viu um de seus funcionários ser detido pela Polícia Militar. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Nas imagens, Bell, que chegava a Ondina, parou o show para conversar com os PMs e pediu que não agredissem o homem. “Calma, deixa eu falar uma coisa. Ele trabalha para mim, ele é meu funcionário, dos melhores que tenho”. Em determinado momento, contudo, ele perdeu a paciência: “Não faça isso, senão vou ligar para o coronel agora. Não faça isso, porque não precisa. Pelo amor de Deus”. Bell defendeu ainda o trabalho da polícia, e disse que não sabia o que tinha acontecido para o funcionário ser detido, mas que acompanharia o caso assim que deixasse o trio. “Você vai com ele, pode deixar que depois vou lá. Mas não precisa maltratar, pelo amor de Deus. [...] Ok, fique tranquilo, não sei o que houve, eu confio em você”. “A polícia está cumprindo o papel deles, agora também não precisa exagerar. Por favor, policial, pode levar ele, que é uma pessoa muito tranquila, um dos melhores funcionários que tenho. Não precisa fazer isso”, reforçou.

Na área de abrangência da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) serão realizadas festas de carnaval nas cidades de Rio de Contas, Paramirim e Jussiape. Ao site Achei Sudoeste, o comandante Major Wagner Rocha disse que já está tudo encaminhado para que a PM possa garantir a segurança nos eventos. “Vamos receber reforço operacional de algumas unidades do sudoeste. Então, teremos um grande efetivo empregado nos eventos. Está tudo pronto apenas aguardando o início das festas”, salientou. O comandante adiantou que o maior número de policiais será direcionado para Rio de Contas, tendo em vista o grande público que se espera para o tradicional carnaval do município. “O foco maior é em Rio de Contas. A prefeitura fala em uma estimativa de público de 30 mil pessoas. A expectativa é muito grande para o carnaval da cidade pós-covid, mas já estamos com tudo planejado aqui, inclusive com a realização de um trabalho prévio justamente para termos um carnaval tranquilo”, assegurou.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu os prazos e a obrigatoriedade do uso do novo uniforme da Polícia Militar. A decisão foi assinada pelo juiz Francisco de Oliveira Bispo, na terça-feira (14). No documento, o TJ-BA afirmou que a mudança de uniforme das tropas da PM foi anunciada no site do governo do estado sem “nenhuma notícia de realização de licitação pública para aquisição dos novos materiais”. Por meio de nota, a Polícia Militar disse que foi informada e que cumprirá a referida decisão.

Mobilizados pelo SindservDB, profissionais da enfermagem da cidade de Dom Basílio, 54 km de Brumado, participaram de uma manifestação cobrando a liberação do piso salarial da categoria. A mobilização ocorreu a nível nacional. Presidente do sindicato, Rosa dos Santos Silva disse que o órgão não poderia ficar indiferente à paralisação. Ao site Achei Sudoeste, Silva falou que os profissionais realizaram uma passeata pelas principais ruas do município. O evento contou com o apoio do prefeito, do secretário municipal de saúde, da Câmara de Vereadores e da população. “Acreditamos que o piso dos profissionais de enfermagem será efetivado. Temos a esperança de que isso aconteça no próximo mês. Queremos apenas o cumprimento da lei”, pontuou. Em sua avaliação, a manifestação foi bastante positiva para contribuir com a sensibilização do Superior Tribunal Federal (STF). Além de Dom Basílio, profissionais da enfermagem também realizaram a manifestação em Vitória da Conquista. Já em Brumado, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsemb), Jerry Adriano, afirmou, por telefone, que o órgão disponibilizou recursos e a logística necessária, porém não houve adesão da categoria para realização de uma mobilização. “Continuamos à disposição”, frisou.

O senador baiano Jaques Wagner (PT) manifestou ser contra a indicação da ex-primeira-dama da Bahia e enfermeira Aline Peixoto para o posto de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Segundo o Metro 1, o ex-governador da Bahia se posicionou por meio de mensagem via aplicativo WhatsApp. Wagner disse “não” quando foi questionado se concordava com a indicação da esposa do agora ministro da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva, Rui Costa. Ainda segundo o site, a não concordância de Wagner tem sido comentada nos bastidores. O senador ainda sugeriu que a eleição não está decidida, já que o pleito tem "voto secreto".  Aline Peixoto tem como adversário à vaga do TCM o ex-deputado e ex-prefeito de Conceição do Coité, na região sisaleira, Tom Araújo. Os dois devem ser sabatinados na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nos dias 27 e 28 de fevereiro, segunda e terça-feira seguintes ao término do carnaval. A previsão é que a escolha deve ocorrer no dia 3 de março.

O site Achei Sudoeste fez uma consulta junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e averiguou que o Município de Brumado arrecadou R$ 1.154.644,91 em multas de trânsito durante o ano de 2022. O levantamento foi feito pela nossa reportagem nesta quarta-feira (15). De acordo com os dados do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), 11 de fevereiro de 2022 foi o dia em que a prefeitura de Brumado mais recebeu valores em multas. A soma foi de R$ 21749,50. As informações foram apresentadas pela administração municipal ao TCM-BA. A Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) colocou em funcionamento no mês de janeiro diversos radares em vários pontos da cidade (veja aqui). A previsão é de que a arrecadação de multas seja maior neste ano de 2023 por conta dos equipamentos que funcionam 24h para inibir, principalmente, que os motoristas trafeguem em alta velocidade.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram, na sessão desta terça-feira (14), medida cautelar contra ato administrativo do prefeito de Bom Jesus da Serra, Jornando Vilasboas Alves (PP), o Jornandinho, e determinou a suspensão da contratação direta – mediante processo de inexigibilidade – do escritório de advocacia “Monteiro e Monteiro Advogados Associados” por valor estimado de R$ 893.536,65, para atuar em processo de “recuperação de valores relativos aos precatórios do Fundef/Fundeb”. De acordo com os técnicos do TCM da 5° Inspetoria Regional de Controle Externo, que lavraram Termo de Ocorrência e requisitaram a medida liminar, a dispensa de licitação não se justifica porque trata-se de um processo de mera execução de sentença, que não exige especial conhecimento de advogados. Observaram que a ação diz respeito a processo com decisão já transitada em julgado, e que foi patrocinada pelo Ministério Público Federal contra a União. Destacaram ainda que outros municípios baianos têm cometido a mesma ilegalidade – a contratação por dispensa de licitação de escritórios de advocacia – para viabilizar o recebimento de recursos de precatórios da Fundef-Fundeb, apesar da advertência e de decisões do TCM contrárias à prática em diversos casos já analisados. O conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator do processo, reafirmou que o processo licitatório, nestes casos, é obrigatório. E determinou a imediata sustação de pagamentos ao escritório, bem como suspensão do contrato administrativo. Mandou, também, notificar o gestor municipal e o representante legal da empresa para apresentarem esclarecimentos pertinentes às acusações e irregularidades, sob pena de revelia. Cabe recurso da decisão.

Em Dom Basílio, a 54 km de Brumado, moradores do Bairro Osório não acreditam que dois suspeitos mortos na localidade, na última segunda-feira (13), tenham sido alvejados em confronto (veja aqui). De acordo com a Portal FM, no horário informado pela polícia, às 15h40, moradores disseram que testemunhas viram um dos PMs com um pé apoiado sobre um dos suspeitos nas imediações do campo de futebol. Posteriormente, teriam sido ouvidos seis tiros em um espaço de tempo de 5 a 10 segundos. Além disso, o suspeito morto, que é morador da localidade, identificado como Wesley Lima Santos, havia sido detido com armas e munições no dia 9 de fevereiro. Alguns moradores alegam que as armas as munições localizadas com Wesley na semana passada ficaram apreendidas e ele não portava mais arma de fogo. Ainda de acordo com testemunhas, após os disparos, um dos PMs foi visto jogando areia nas marcas de sangue. Em nota, a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) reiterou a informação de que a polícia foi acionada através de denúncias de populares. Estas, segundo a PM, apontavam que os indivíduos estariam nas proximidades de um campo de futebol efetuando disparos de arma de fogo.

Os dois candidatos à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a ex-primeira-dama Aline Peixoto e o ex-deputado estadual Tom Araújo, serão sabatinados na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nos dias 27 e 28 de fevereiro, segunda e terça-feira seguintes ao término do Carnaval. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, as datas das sabatinas foram definidas pelos deputados estaduais que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), durante reunião informal nesta terça (14). Os líderes do governo e da oposição na AL-BA – Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (União) – também participaram do encontro, coordenado pela presidente da CCJ, Maria del Carmen (PT). A primeira a ser ouvida será a enfermeira Aline Peixoto, esposa do ministro da Casa Civil e ex-governador do estado Rui Costa (PT). No dia seguinte, os deputados farão as perguntas a Tom Araújo, ex-parlamentar da Casa, antes filiado ao União Brasil. Foi estabelecido também um limite de cinco inscritos para cada bancada arguir cada postulante. Estando os dois candidatos sabatinados, ainda na sessão do dia 28, serão votados os pareceres na CCJ.

No último dia 1º, um acidente envolvendo um caminhão do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Paramirim (CDSBP) foi registrado na BA-148, próximo à cidade de Dom Basílio, a 54 km de Brumado. O veículo pegou fogo depois de bater em uma árvore às margens da rodovia (veja aqui). Segundo o motorista, o impacto se deu após ele desviar de um carro que fazia uma ultrapassagem indevida na pista. Mesmo tendo se passado duas semanas do acidente, o caminhão continua abandonado no local, sendo alvo constante de furtos de peças. O crime pode gerar consequências para o consórcio e para população, que depende do caminhão para a realização de serviços importantes.

Após receber denúncias via central de operações de que indivíduos armados estariam efetuando disparos nas proximidades de um campo de futebol no Bairro Osório, em Dom Basílio, uma guarnição da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) deslocou-se até o local indicado para averiguações. Enquanto era realizado o patrulhamento, a guarnição foi atacada por tiros, sendo necessário o revide. Dois indivíduos com vasto histórico criminoso foram alvejados e conduzidos até a UPA 24h de Livramento de Nossa Senhora, onde tiveram o óbito atestado pelo médico plantonista. As armas de fogo utilizadas pelos resistentes, bem como todo o material em sua posse, foram apresentados na Corregedoria Setorial da 46ª CIPM.

Cerca de uma tonelada de maconha que seria vendida no Carnaval de Salvador foi apreendida nesta segunda-feira (13), na cidade de Conceição do Jacuípe. A droga era lavada em uma carreta, escondida em meio a uma carga de ração para gatos e cães.  Equipes da 20ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Santo Amaro) receberam uma denúncia anônima falando sobre a droga e montaram bloqueios na BR-101. Quando notaram os policiais, as pessoas que estavam na carreta abandonaram o veículo e fugiram a pé. Os PMs fizeram busca no caminhão e acharam a droga, que estava dividida em caixas, espalhada em meio à carga. A maconha e a carreta foram levadas para a delegacia de Conceição do Jacuípe. “Inteligência contra organizações criminosas é a nossa premissa. Parabéns aos colegas do 5° Pelotão da 20ª CIPM. Incansáveis”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Na sessão desta quinta-feira (09), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Caraíbas, da responsabilidade do prefeito Jones Coelho Dias, relativas ao exercício de 2021. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, apontou como ressalvas: atraso na prestação de contas; medidas ineficazes para cobrança da dívida ativa, desrespeito às regras da Lei das Licitações e a contratação irregular de pessoal, entre outras. Após a aprovação do voto, o conselheiro apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$ 4 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município teve, no exercício de 2021, uma receita arrecadada de R$32.724.000,53 e uma despesa executada de R$30.447.366,32, revelando um superávit orçamentário na ordem de R$2.276.634,21. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$17.260.827,37, que corresponde a 55,89% da Receita Corrente Líquida de R$30.884.657,71, desrespeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou que o gestor reduza no mínimo em 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF. Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 18,97% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério e 77,31% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 25,18%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

Na sessão da 1° Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que aconteceu nesta quarta (08), os conselheiros acataram denúncia movida pelo cidadão Fernando Symcha de Araújo Marçal Vieira contra o prefeito do município de Guajeru, Jilvan Teixeira Ribeiro (PSD), o Galego. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a denúncia, referente ao Pregão Eletrônico nº 032/2021, que teria como objetivo o Registro de Preços para eventual e futuro fornecimento de pneus, baterias e lubrificantes para manutenção da frota de veículos e máquinas pesadas da frota das Secretarias Municipais, seria, de acordo com o denunciante, restritivo, pois faz “delimitação abusiva do objeto/serviço, o qual está subdivido em lotes”, em violação ao disposto no inciso IV, do art. 15 e no § 1º, do art. 23, da Lei Federal nº 8.666/93, e na Súmula TCU nº 247, do Tribunal de Contas da União (TCM).

Durante patrulhamento no Bairro Osório, na cidade de Dom Basílio, a 54 km de Brumado, uma guarnição da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) recebeu informações de que um homem estaria exibindo arma de fogo em via pública. Ao abordar um indivíduo com as características informadas nas proximidades da praça do bairro, os militares encontraram um revólver calibre 38 em sua cintura, uma espingarda calibre 32 jogada ao solo e munições de diversos calibres. De acordo com a 46ª CIPM, o indivíduo foi conduzido, juntamente com todo material aprendido, para a Delegacia Territorial de Brumado, onde a ocorrência foi registrada.

Há cerca de 3 meses, os moradores cobram a manutenção da Rua Geni Miranda Amorim, no Bairro das Flores, em Brumado, após estourar um esgoto no período das chuvas. Esta semana, uma equipe da Embasa esteve no local para realizar os reparos, porém não tapou o buraco e deixou os paralelepípedos soltos na via. Ao site Achei Sudoeste, o morador Maurício Santos relatou que a empresa deixou o serviço pela metade. “Eles só fizeram abrir o buraco e colocar umas manilhas. Ainda não vieram colocar o calçamento”, falou. O morador considera o problema um descaso com a comunidade, visto que a rua está obstruída.

No último domingo (05), uma mulher procurou a polícia e contou que tinha sido agredida pelo namorado. Aos policiais, ela disse que é de Dom Basílio, mas veio a Brumado a convite dos pais do namorado, que iriam com ela para um culto na igreja. Ao chegar na casa após o culto, a mulher disse que o namorado a teria mantido em cárcere privado em sua residência, onde foi estuprada e agredida. Com o rosto sagrando, a vítima foi encaminhada ao Hospital Professor Magalhães Neto. Na residência do acusado, a polícia coletou materiais e roupas da vítima e, em seguida, encaminhou o homem para a delegacia. No hospital, o investigador e o delegado de plantão colheram o depoimento da vítima.

Na sessão desta terça-feira (07), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Rio do Antônio, da responsabilidade do prefeito Gerson de Souza Ribeiro (PP), conhecido como Gerson Martins, relativas ao exercício de 2021. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, após a aprovação do voto, o conselheiro substituto Claudio Ventin, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$ 5 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O conselheiro apontou como ressalvas: inconsistências nos registros contábeis, extrapolação do limite da despesa total com pessoal e desvio de finalidade na aplicação de recursos do FUNDEB. O município teve, no exercício de 2021, uma receita arrecadada de R$ 40.027.840,26 e uma despesa executada de R$ 35.763.447,88, revelando um superavit de R$ 4.264.192,38. Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 18,6% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 91,9% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 60%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 24,71%, descumprindo o mínimo obrigatório de 25%. No entanto, não prejudicou o mérito das contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta terça-feira (07), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Jussiape, da responsabilidade do prefeito Éder Jakes Souza Aguiar (PSD), o Dr. Éder, relativas ao exercício de 2020. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Após a aprovação do voto, o conselheiro relator Francisco Netto apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$ 3 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro apontou como ressalvas: a publicação extemporânea de decretos de alterações orçamentárias; a ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro e a omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos. O município teve, no exercício de 2020, uma receita arrecadada de R$2 2.793.339,89 e uma despesa executada de R$ 22.333.666,25, revelando um superávit no exercício de R$ 459.673,64. Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 24,73% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 81,44% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 60%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 25,48%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.