No último sábado (26), um atleta morreu após uma luta de combate denominada Chapada Fighting. A luta aconteceu em um ringue montado no Ginásio de Esportes Leonardo Caíres, em Barra da Estiva, a 123 km de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o atleta Thiago Pereira, natural de Itagi, passou mal depois do combate, sendo atendido ainda no local por um técnico de enfermagem. Após os primeiros atendimentos, ele foi encaminhado ao Hospital Susy Zanfretta, onde a médica de plantão constatou o óbito. Nas redes sociais, a Prefeitura Municipal de Itagi lamentou o falecimento do atleta e disse que o esporte da cidade estava em luto.

Mesmo sem imaginar que faria história ao se tornar a primeira mulher trans da Polícia Militar da Bahia, a soldado Kim Villanelle Lima, 39 anos, não esconde um grande desejo: inspirar, através da sua história, outras pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ a seguir os seus sonhos. Natural do bairro da Queimadinha, no município de Feira de Santana, e lotada na 64ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Feira de Santana), Kim Lima detalha, esperançosa, que o exemplo de sua história possa ser responsável para que as pessoas desenvolvam a sua resistência. “Eu resisti e resisto todos os dias e espero que a minha história possa, de alguma forma, ajudar. É fundamental que elas leiam, se informem, porque o conhecimento em nossa vida é extremamente importante”, disse ao G1. A soldado, que ingressou na PM em 2014, após prestar o concurso no ano de 2012, na época no gênero masculino, sexo designado ao nascer, passou pelo processo de transição, ao longo dos anos, já inserida na corporação, e conta, admirada, que o maior acolhimento que recebeu foi dos colegas de farda. “Diante de tanta coisa que passei na minha vida, do bullying e agressões físicas que sofri, eu passei a não ter mais medo de gente e me surpreendi com a recepção acolhedora dos colegas de turma e comandantes. Considero a instituição como sendo a minha segunda casa”, contou. Representação importante na corporação, Kim Lima é estudante de Direito na Universidade Federal de Feira de Santana (Uefs), e lembra que, para seguir os sonhos, basta encarar de frente os medos. “Não tenham medo. Se você ver que isso é o sonho de sua vida e ele é possível para fazer de você uma pessoa melhor, mesmo com medo, nunca desista”, concluiu.

O primeiro cursinho popular, o “Aprova PM”, que tem o intuito de preparar os alunos para realização do concurso público para soldado da Policia Militar da Bahia, foi iniciado na cidade de Macaúbas, a 199 km de Brumado. A aula inaugural contou com a presença do Capitão Lemos, Comandante da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), além de diversas autoridades. Na oportunidade, o Tenente Gotado falou sobre os objetivos e conceitos do cursinho preparatório, realçando que o propósito é preparar os alunos para a realização e aprovação no concurso público. Após a fala dos demais presentes, o Capitão PM Lemos encerrou a apresentação agradecendo a parceria da Prefeitura Municipal em apoiar o projeto social e a diretora da escola pela cessão do espaço para as aulas. O momento foi encerrado com a apresentação da palestra ministrada pelo Promotor de Justiça, Victor Teixeira, com o tema: Missão Constitucional da Polícia Militar na Garantia dos Direitos Fundamentais.

A Barragem de Cristalândia voltou a sangrar em Brumado, na noite de quarta-feira (23). As chuvas registradas nos últimos dias na cidade e região aumentaram bastante o nível do reservatório, especialmente na cabeceira. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o aumento fez com que a barragem chegasse a sua capacidade máxima de 17 milhões de metros cúbicos, vertendo o volume excedente. Esta já é a terceira vez no ano que o reservatório sangra. Vale salientar que as obras de construção da estação de tratamento que vai abastecer o Distrito de Cristalândia e sua microrregião já estão bem avançadas.

Na sessão desta quarta-feira (23), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Macaúbas, Amélio Costa Júnior (PT), o Amelinho, em razão do pagamento indevido de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações junto à Previdência Social no exercício de 2020. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro relator, Cláudio Ventin, multou o prefeito em R$ 1 mil. A 2ª Câmara do TCM é presidida pelo conselheiro Mário Negromonte e composta pelo conselheiro Fernando Vita, pelo conselheiro substituto Cláudio Ventin e pelos auditores Antônio Carlos da Silva e Antônio Emanuel de Souza. Cabe recurso da decisão.

Na sessão da 1° câmara, nesta quarta-feira (23), os conselheiros do TCM acataram denúncia movida por Luiz Henrique Fernandes Rodrigues contra o prefeito Paulo Humberto Neves Mendonça (PSD), do município de Caturama, no sudoeste baiano. A denúncia aponta irregularidades na contratação direta do fornecedor – MED Salvador – Sociedade Médica da Bahia Ltda, no valor de R$ 46,8 mil. O conselheiro relator Francisco Netto imputou multa de R$ 2 mil pelas irregularidades. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o cidadão moveu representação contra o gestor, listando as supostas ilegalidades encontradas no processo de inexigibilidade de licitação, visto que não foram preenchidos “requisitos para a contratação na modalidade, em afronta aos princípios da Lei 8.666, Artigos 13 e 25, inciso II”. O denunciante ainda ressaltou que “não há fundamentação legal, para que a administração pública municipal contrate tal prestação de serviços sem a realização do devido processo legal licitatório”. O conselheiro relator, Francisco Netto, citou a Constituição Federal e a Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/93) pontuando que “não consta da relação de possibilidades os serviços médicos contratados junto à empresa, não figurando possível a inclusão desses serviços nos incisos I a VII, do art. 13, da Lei Federal nº 8.666/93, pelo que tais contratos são irregulares”. Mesmo que o argumento do prefeito sobre “à impossibilidade, por motivos legais e financeiros, da contratação de médicos através de concurso público em tempos de pandemia” tenha sido aceito, a Corte compreendeu no sentido da irregularidade do procedimento, sendo passível de aplicação de multa proporcional. Cabe recurso da decisão.

Em decreto publicado no Diário Oficial, o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, instituiu novas medidas de enfrentamento ao coronavírus na cidade. Considerando o novo cenário epidemiológico na Bahia, com o aumento expressivo do número de casos positivos, fica obrigatório o uso de máscara de proteção contra a Covid-19, a partir do dia 21 de novembro de 2022, em todas as repartições públicas do município. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a medida visa conter a propagação do vírus e garantir a segurança da população.

Na Bahia, uma pessoa negra foi morta pela polícia a cada 24h, em 2021, segundo o novo boletim “Pele alvo: a cor que a polícia apaga”, divulgado nesta quinta-feira (17), pela Rede de Observatórios da Segurança. Segundo o boletim, foram registradas 1.013 mortes por intervenção policial, sendo que 603 dessas vítimas eram pessoas negras. Conforme a a rede, o Governo da Bahia informou que 122 casos de mortes cometidas por policiais não estavam incluídos no banco de dados da secretaria. O motivo não foi explicitado. Além disso, o dado divulgado no relatório anterior da Rede de Observatórios dizia que 607 pessoas haviam sido mortas pela polícia. O dado foi enviado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). Contudo, no Anuário de Segurança Pública deste ano revela que os mortos foram 1.138. O grupo disse que entrou em contato com a SSP-BA para saber o motivo da discrepância entre os dados, mas não foi respondido. O estado é o mais letal do Nordeste e o segundo do Brasil (atrás apenas do Rio de Janeiro) e tem o maior percentual de pessoas negras mortas pela polícia quando foram descartados os não informados (98%).

Os motoristas que trafegavam pela BA-526, na altura da Cia-Aeroporto, na Região Metropolitana de Salvador, no início da tarde desta terça-feira (15), foram surpreendidos pela ação de homens que tentavam praticar assaltos e destruir os veículos que circulavam pelo local. Relatos enviados ao jornal Correio, descrevem três homens pendurados na divisória central da pista jogando pedras do tipo paralelepípedos nos carros que passavam. “Mas pedras imensas mesmo, e a galera desviando e eles tentando vir para a pista assaltar”, conta um dos motoristas que conseguiu impedir que o automóvel fosse atingido. Sem se identificar, ele relata que estourou um dos pneus na tentativa de desviar das pedras arremessadas contra o veículo. Ao conseguir parar em um centro de compras próximo ao local da ação, encontrou ao menos cinco condutores com os carros estacionados com marcas de pedradas. Um dos proprietários de um carro atingido mostra, em um vídeo divulgado nas redes sociais, como ficou a situação do veículo. Ele voltava de Praia do Forte para Salvador, mas narra que os apedrejadores estavam agindo nos dois sentidos da via. “Acertaram mais ou menos uns 10 carros, inclusive o meu. Afundaram o capô do meu carro”, afirma a vítima. Outro condutor relata ter dirigido na contramão para escapar de um bloqueio na pista criado pelos envolvidos na ação que, segundo ele, também bradavam o nome de uma facção criminosa. “Gritando tudo é três, é BDM e não passa nada [...] Deus me deu livramento, se não eu quase bateria de frente, como um outro colega”, conta. Acionada, a Polícia Militar (PM-BA) foi até o local, mas ao chegar, os suspeitos já haviam fugido. Ainda segundo o órgão, a região foi obstruída com objetos incendiados. Devido ao fato, as guarnições permaneceram no local para garantir a liberação da pista e o fluxo normal de pessoas e veículos. Não há confirmação de feridos.

Nesta quinta-feira (10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente denúncia formulada pelo cidadão Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, relativa a irregularidades em um pregão, realizado no exercício de 2018. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, ao final do voto, o conselheiro relator, Mário Negromonte, aplicou multa de R$ 2 mil. Afirma o denunciante que a administração municipal de Dom Basílio cometeu irregularidades no procedimento administrativo n°5/2017. Isto porque não houve publicação do resultado do certame; as páginas do processo não estariam numeradas; a certidão de regularidade da empresa Marcos Domingues Lima, vencedora do certame, estaria vencida e todo o certame teve fundamento em planilha de preço de mercado onde não consta nenhuma cotação de preço. O conselheiro relator Mário Negromonte, sinalizou a procedência dos pontos levantados. O gestor descumpriu a legislação de licitações, ao não publicar o resultado do certame. E a ausência de numeração das páginas do processo licitatório desrespeitam o art. 38, da lei 8.666/93. Além disso, a defesa não constituiu uma argumentação plausível ao tratar da certidão vencida da empresa vencedora, por não apresentar nos autos a referida certidão válida à época do certame. Por fim, como confessado pelo próprio denunciado, considerando que não há no processo administrativo elementos que demonstrem a origem da composição do valor de referência, a relatoria concluiu pela procedência da denúncia. Cabe recurso da decisão.

O relatório “100 Dias de Fogo Cruzado na Bahia”, do Instituto Fogo Cruzado, em parceria com a Iniciativa Negra por Uma Nova Política de Drogas, contabilizou 443 tiroteios, que resultaram em 401 baleados – uma média de quatro por dia, entre 1° de julho e 8 de outubro deste ano. Destas vítimas, 304 morreram. De acordo com o G1, os dados foram divulgados nesta quinta-feira (10), no auditório do Museu Eugênio Teixeira Leal, em Salvador. Nestes 100 primeiros dias de acompanhamento, a capital baiana concentrou três em cada quatro tiroteios registrados em toda a região metropolitana, e 72% dos baleados. Mas, apesar de menos registros, é importante ter um olhar atento para outras cidades. Cinco municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS) tiveram mais vítimas do que tiroteios, o que aponta para um alto risco de letalidade. Foram eles: Simões Filho, Vera Cruz, Mata de São João e Candeias. Os homicídios são o mais grave problema da violência armada em Salvador e RMS, sendo quase metade dos casos (47%) identificados como homicídios ou tentativa de homicídio. A sensação de insegurança da população é justificada pelos números: dois em cada três tiroteios terminam com alguma pessoa baleada, e mais da metade dos casos (55%) terminou em mortos; em quase 10% das vezes os tiros deixaram dois ou mais vítimas fatais.

De acordo com comunicado da Embasa, o abastecimento nos bairros Nobre, Olhos D'água, Parque Alvorada e Alto do Escalavrado, em Brumado, será temporariamente interrompido durante obra de pavimentação realizada pela Prefeitura Municipal na Praça Jazon Meira Lobo. O abastecimento será restabelecido gradativamente em até 24 horas após a conclusão do serviço, prevista para o final da tarde desta quinta (10). Por este motivo, a Embasa recomenda o uso criterioso da água armazenada nos reservatórios domiciliares, evitando usos que possam ser adiados e todas as formas de desperdício.

Na sessão desta quarta-feira (09), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram, em parte, representação formulada contra o prefeito de Piripá, Flávio Oliveira Rocha (PTB), em razão de irregularidades na contratação da empresa “Consulte – Assessoria e Consultoria Empresarial de Conquista”, no exercício de 2021. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$ 1,5 mil. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a contratação – realizada por meio de inexigibilidade de licitação – tinha por objeto a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, compreendendo o acompanhamento jurídico de processos licitatórios e contratos administrativos, bem como o patrocínio de eventuais ações jurídicas, pelo valor total de R$120 mil. Na decisão, a relatoria concluiu que não restou efetivamente comprovado que a firma ou as profissionais que a integram detenham a necessária notória especialização nas áreas para as quais foram contratadas. O conselheiro José Alfredo destacou que a mera atuação em determinada área ou o mero ajuizamento de ações semelhantes não comprovam a expertise exigida na Lei de Licitações, que requer experiência e largo reconhecimento dos profissionais em seu ramo de atuação. Os atestados de capacidade técnica apresentados comprovam a aptidão para a realização do objeto, “mas não o traço distintivo que justificaria a escolha daquele prestador de serviço em detrimentos de quaisquer outros”, afirmou o relator. Desta forma, a defesa do prefeito de Piripá não conseguiu comprovar adequadamente a regularidade da utilização da inexigibilidade para a celebração do contrato analisado, o que o tornar irregular. O Ministério Público de Contas, através de pronunciamento da procuradora Camila Vasquez, se manifestou pela procedência da denúncia, com a correspondente aplicação de multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Uma jovem de 22 anos tentou se matar na comunidade do Salobo, na zona rural de Dom Basílio, a 54 km de Brumado, nesta terça-feira (08). Ela teria usado um recipiente com gasolina para colocar fogo no próprio corpo. Segundo pessoas próximas, a causa da tentativa contra a própria vida seria uma crise de ciúmes do namorado. Este também se feriu ao abraçar a namorada para tentar apagar o fogo. O casal foi socorrido e encaminhado ao Hospital Municipal Professor Magalhães Neto (HMPMN), em Brumado. A jovem permanece intubada na unidade em estado gravíssimo. Já o namorado foi transferido para Salvador e seu estado de saúde é estável.

A Embasa realizará testes na adutora de água tratada de Malhada de Pedras nesta segunda (31/10) e terça (01/11) com o objetivo de promover melhorias operacionais. Durante a execução do serviço, segundo a empresa, o abastecimento em algumas localidades da cidade de Brumado e em Malhada de Pedras poderá registrar interrupções temporárias. Neste período, a Embasa recomenda que a população utilize de forma criteriosa a água armazenada nos reservatórios, evitando usos que possam ser adiados e todas as formas de desperdícios. Os locais possivelmente afetados são: Vila Presidente Vargas, Campo Seco Velho, Espinheiro, Campo Seco I e II, Barrinha, Jurema, Passagem de Pedra, Fundão, Cachoeira, Canudos, Tocassu, Lagoa Redonda, Queimada Grande, Rasta Pé, Arrecifinho, Boa Vista, Lagoa do Julião, Volta do Rio; e sede de Malhada de Pedras.

Na sessão realizada nesta quarta-feira (26), os conselheiros da 1° Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer recomendando a aprovação com ressalvas, do Consórcio Interfederativo de Saúde da região de Brumado, referentes ao exercício de 2021. Observando que as falhas remanescentes não repercutem no mérito destas contas, o conselheiro relator Nelson Pellegrino decidiu não imputar multa, mas apenas advertir os gestores Cristiano Cardoso de Azevedo (PSB), de Rio de Contas, e Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), de Brumado, para evitar reincidência. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o consórcio da região do centro-sul baiano teve, em 2021, uma receita arrecadada de R$ 3.877.189,57, correspondente a 73,43% do valor previsto, enquanto as despesas foram de R$ 3.587.569,52, equivalente a 67,95% das autorizações orçamentárias, declarando um superávit de R$ 289.620,05. As obrigações institucionais foram atendidas, sendo apresentado o relatório anual de controle interno com um resumo das atividades do exercício, dando ênfase aos principais resultados e atendida a Portaria STN n. 274/16, com a publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e dos Resumidos de Execução Orçamentária (RREO). Além disso, o Sistema de Informações sobre Multas e Ressarcimentos do Tribunal não registrou pendências em nome dos gestores. A 1ª Câmara do TCM é presidida pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias e composta pelos conselheiros Francisco Netto e Nelson Pellegrino, e pelos auditores Alex Aleluia e Ronaldo Sant’Anna.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão do pleno desta quinta-feira (20), acataram parcialmente denúncia movida contra o vereador, e à época, presidente da Câmara de Vereadores de Rio do Antônio, André Rogério Berkovitz Sgares (PT). A representação, referente ao exercício de 2018, acusa o gestor de supostas irregularidades no processo de alienação de veículo de propriedade do Poder Legislativo. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro relator, Fernando Vita, aplicou multa de R$ 2 mil. Descreve o denunciante, que o então gestor da Câmara Municipal realizou a substituição de veículo por outro, sem qualquer procedimento licitatório, além de promover o gasto no valor de R$ 7 mil. Adiciona que, apesar de publicado no Diário Oficial do Município o “Aviso de Edital de Compra com Opção de Pagamento Parcial Através de Bem Usado”, ao analisar as prestações de contas mensais dos meses de março e abril de 2018, não identificou qualquer processo licitatório com esse objeto. Ao analisar os documentos encaminhados pela defesa, o conselheiro Fernando Vita concluiu pela inexistência de irregularidade atinente a ausência de realização de licitação, vez que há nos autos a comprovação da publicação do aviso de licitação. Pontuou, ainda, que não há impedimento para a utilização de veículo usado como parte do pagamento, desde que sejam devidamente observadas às exigências legais previstas na Lei n° 8.666/93. No entanto, o gestor não comprovou a vantajosidade e economicidade da contratação pretendida. Além disso, o procedimento administrativo não foi anexado às prestações de contas da Câmara de Rio do Antônio, o que demonstra, portanto, que não foi colocado em disponibilidade pública para consulta. O Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Guilherme Costa Macedo, emitiu parecer opinando pela procedência parcial da denúncia, com devida aplicação de multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Na sessão do pleno desta quinta-feira (20), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram denúncia movida contra o vereador, e à época, presidente da Câmara de Vereadores de Dom Basílio, Zilmar Coelho Chaves (PL). A representação, referente ao exercício de 2018, acusa o gestor de irregularidades na concessão e pagamento de diárias. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro relator, Fernando Vita, aplicou multa de R$1 mil e determinou o ressarcimento de igual valor aos cofres municipais, com recursos pessoais do denunciado, que corresponde ao valor pago – a título de diária – sem justificativa. O relator acolheu na íntegra a posição do Ministério Público de Contas, que pontuou como irregularidades a falta de fundamentação para a concessão de diárias e o repasse do valor de R$1 mil sem a devida comprovação de empenho. Para o conselheiro Fernando Vita, o gestor empregou como justificativa um conceito jurídico abstrato – “interesse deste Município” –, não apontando a sua real necessidade. O Ministério Público de Contas, representado pela procuradora Camila Vasquez, emitiu parecer indicando o conhecimento parcial da denúncia, e sua procedência, com devida aplicação de multa, além da condenação em ressarcir o erário municipal, com recursos próprios. Cabe recurso da decisão.

Moradores da Vila Presidente Vargas, Jacaré, Cachoeira e Queimada Grande estão sofrendo com a falta d’água. Na Vila, há quase dez dias não cai água nas torneiras. A comunidade não foi avisada pela Embasa com relação a uma possível interrupção no abastecimento, nem tampouco sabe quando a água voltará a cair. Devido ao problema, os moradores não têm água para matar a sede, cozinhar, tomar banho e para as atividades do dia a dia. Eles estão tendo de buscar água na casa de familiares em outras localidades. “Situação lamentável”, disse um morador. A Embasa ainda não se manifestou sobre a falha no abastecimento da região.

Uma mãe da cidade de Dom Basílio, a 54 km de Brumado, denunciou nesta quarta-feira (19) que seus três filhos foram proibidos de entrar na escola onde estudam na comunidade de Barra do Bernardo, zona rural do município. Segundo disse ela para a Rádio Portal FM, a proibição ocorreu depois de não comparecer às reuniões realizadas pela unidade. A mesma alegou que não tem comparecido às reuniões de pais e mestres porque tem síndrome do pânico e ansiedade e não se sente bem em ambientes com muitas pessoas. Mesmo com a interferência do Conselho Tutelar, a direção da unidade não teria aberto mão de liberar a entrada dos alunos sem que os pais compareçam à escola. Em comunicado, o órgão disse que esta é a medida que a escola encontrou para que os pais participem da vida escolar dos filhos. Já a Secretaria de Educação do município informou que o que tem acontecido é que muitos pais estão negligenciando a educação dos filhos, sem qualquer participação na vida escolar das crianças e adolescentes. “O que a escola quer é a presença do pai ou mãe”, declarou a pasta, negando que os alunos estejam sendo proibidos de entrar em sala de aula.

Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a secretária de meio ambiente de Dom Basílio, Edite Caíres, se pronunciou a respeito do incêndio registrado no local destinado ao descarte de lixo no município (veja aqui). No documento, a prefeitura reiterou o compromisso com a gestão adequada dos resíduos sólidos e destacou que faz parte dos planos da secretaria o investimento em políticas públicas de educação ambiental e ampliação dos espaços de infraestrutura para adequação do aterro sanitário. Sobre o incêndio, a secretária disse que as denúncias da queima irregular de resíduos têm sido recorrentes e que essas ações estão sendo causadas de maneira criminosa. “Mediante as denúncias que chegaram à secretaria cautelosamente respeitando os trâmites legais e exercendo o seu poder de polícia ambiental, tem investigado quem é o agente causador de tal dano. Existem suspeitas, porém, ainda não identificado”, informou. O foco de incêndio foi controlado e uma equipe da prefeitura está realizando adequações no terreno para melhor atender o despejo de lixo urbano que é depositado diariamente no local. Diante do fato, a prefeitura garantiu que os agentes ambientais seguirão com os processos investigativos até que sejam identificados os infratores, contra os quais serão abertos os procedimentos administrativos cabíveis na esfera municipal e criminal, com as devidas sansões penais.

Na sessão desta terça-feira (18), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente denúncia formulada pelo cidadão Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, relativa a irregularidades em um pregão, realizado no exercício de 2018. Ao final do voto, o conselheiro relator, Nelson Pellegrino, aplicou multa de R$ 1 mil. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o denunciante apontou que no Pregão Presencial nº 033/2018, que tinha como objetivo “contratação de empresa especializada para perfuração, limpeza e venda de equipamentos de poços artesianos” – no valor estimado de R$527.502,52 – apresentava falhas como: a escolha pela forma presencial do pregão, em detrimento ao eletrônico; inexistente de análise de economicidade; má formação do preço de referência e restrição da competitividade, em razão de exigências ilegais para a habilitação dos licitantes. O conselheiro Nelson Pellegrino observou que, como ressaltou o Ministério Público de Contas, a partir da análise dos autos, não constava no processo justificativa que priorizasse o formato presencial ao eletrônico. O relator lembrou que “a ausência de exposição do motivo da escolha do procedimento licitatório viola, também, o princípio da transparência, uma vez que não houve publicidade da justificativa da escolha”. Examinando a pesquisa de preços e análises de economicidade, o relator citou manifestações do Tribunal de Contas da União que estabelecem e traçam a melhor identificação ao preço de referência. Concluiu afirmando que “o gestor deve lançar mão de todas as ferramentas possíveis para a avaliação do preço, conforme preconiza os precedentes”. Observadas tais desvios, o conselheiro admitiu a necessidade de punição com aplicação de multa, em razão da violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. O Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Guilherme da Costa Macedo, opinou pela procedência da denúncia, e recomendou a aplicação de multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Em Dom Basílio, a 54 km de Brumado, o local destinado ao descarte de lixo foi atingido por um incêndio na última semana. O problema é recorrente e tem prejudicado os moradores do entorno. Isso porque a fumaça começou no dia 9 de outubro e permaneceu a semana inteira poluindo a atmosfera. Segundo um morador que não quis se identificar, idosos, crianças e pessoas com problemas respiratórios sofrem com a situação. “Estou indignado com o meio ambiente de Dom Basílio, pois não podemos arrancar um pé de pau ou fazer queimada que querem até prender. E aquele maldito lixão da cidade que está em chamas desde domingo passado e não foi apagado ainda? Acordo quase todas as noites sufocando com o cheiro de fumaça tóxica. Não aguentamos mais”, protestou. O morador disse que, na última campanha, teve vereador dentro do lixão prometendo acabar com o local, mas até hoje nada. No último sábado (15), outra queimada foi avistada em uma área particular próxima ao lixão. A prefeitura ainda não se manifestou sobre o caso.

O presidente do Conselho Municipal de Segurança (Conseg) de Brumado, Irenaldo Muniz, esteve com o Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia, coronel Paulo Coutinho conversando sobre a possibilidade de transformação da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) em Batalhão Regional. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Muniz disse que entregou ao comandante o projeto para referida mudança. “Foi um quadro bom. Termômetro totalmente favorável pela argumentação apresentada. Voltamos muito satisfeitos e alegres de lá”, afirmou. Segundo o presidente do Conseg, além de articulação política, a transformação requer um estudo de viabilidade técnica por parte do Comando Geral da PM para ser, de fato, efetivada. Caso seja aprovado, o processo de mudança dependerá da vontade política do governador, haja vista o impacto financeiro causado pela elevação. “A depender da agilidade do estudo técnico feito pelo Comando Geral, esse aval poderá ser dado ainda pelo governador Rui Costa”, informou. A mudança impactaria não só em Brumado, mas em toda região de abrangência. O projeto é encabeçado pelo Conseg.

Estão presos os três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrida em maio durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município de Umbaúba, no sul do estado de Sergipe. Eles se apresentaram na sexta-feira (14) à Polícia Federal (PF). Os três já se submeteram à audiência de custódia e seguiram para a prisão. Na quinta-feira (13), a Justiça Federal em Sergipe decretou a prisão dos três policiais. O magistrado Rafael Soares Souza proferiu decisão após o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) pedir a prisão, além de denunciá-los pelos crimes de abuso de autoridade, tortura e homicídio qualificado. No mês passado, a PF havia concluído o inquérito sobre o caso e entre ao Ministério Público, indiciando os três por abuso de autoridade e homicídio qualificado. A morte de Genivaldo, ocorrida em maio, ganhou projeção nacional por causa das imagens veiculadas na internet, que mostram a vítima presa dentro de uma viatura esfumaçada. Genivaldo se debate com as pernas para fora enquanto um policial rodoviário mantém a tampa do porta-malas abaixada, impedindo o homem de sair. Segundo o Instituto Médico Legal (IML) do estado, Genivaldo morreu de insuficiência aguda secundária a asfixia. Ele teria sido parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete. Até a decisão de ontem do MPF/SE, os agentes acompanhavam os desdobramentos do caso em liberdade, afastados das suas funções.