Já estão abertas as inscrições para o concurso público com vagas para soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Ao todo, serão 2.500 vagas disponibilizadas, divididas em Salvador e outras cidades do interior. Conforme prevê o edital (leia aqui), serão disponibilizadas 2 mil vagas para a PM e outras 500 para os bombeiros. As inscrições custam R$ 90 e devem ser feitas até o dia 11 de novembro, através do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), organizadora do certame.  É exigido que os interessados possuam 2º grau completo ou formação técnico profissionalizante (nível médio) em alguma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. É exigida ainda a conclusão com êxito no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O salário pode chegar a R$ 4.012,11, para uma carga horária semanal de 40 horas.

Na sessão do pleno desta terça-feira (11/10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram parecer indicando a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Brumado, relativas ao exercício de 2020, da responsabilidade do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos. Ao final do voto, o conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, também apresentou Deliberação de Imputação de Débito (DID), com proposta de multa de R$ 3 mil para o prefeito, em razão das ressalvas indicadas no relatório técnico. O parecer destacou, como ressalvas, a inexpressiva cobrança da dívida ativa, necessidade de adequação da Transparência Pública, em cumprimento à Lei Complementar nº 131/2009 e irregularidade no parecer do Conselho Municipal de Saúde. O município localizado no centro-sul baiano, teve, em 2020, uma receita arrecadada de R$ 206.171.804,50, enquanto as despesas foram de R$ 183.121.091,48, resultando num superávit de R$ 23.050.713,02. Em relação aos “restos a pagar”, os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas, cumprindo o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os índices de obrigações constitucionais também foram atendidos, sendo aplicado 29,65% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 76,08% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento de apenas 23,51% não prejudica o mérito dessas contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022. Cabe recurso da decisão.

A Polícia Militar da Bahia formou, nesta terça-feira (11), 247 alunos no Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS), sendo 171 homens e 76 mulheres em todo o estado. Em Salvador, às 9h, foi realizada uma solenidade na área cívica do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), em Ondina, onde formaram 100 sargentos. O evento contou com as presenças do chefe da casa militar, coronel Maurício Costa, do comandante-geral da PMBA, coronel Paulo Coutinho, do diretor do CFAP, coronel Saulo, oficiais e praças da corporação, além de familiares dos formandos. Além da capital baiana, foram formados novos sargentos nos Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação (Beic) nas cidades de Feira de Santana (43), Ilhéus (10), Juazeiro (7), Vitória da Conquista (61), Barreiras (20) e Teixeira de Freitas (3). “Esta data simboliza o mérito de cada um de vocês ao alcançarem mais um patamar na carreira policial militar, a ascensão na carreira reflete o compromisso, a dedicação e o empenho devotados ao longo dos anos à nossa briosa corporação”, pontuou o comandante geral da Polícia Militar da Bahia.

Em comunicado enviada ao site Achei Sudoeste, a Embasa informou que equipes estão trabalhando em manutenção emergencial para corrigir vazamentos na adutora de água tratada causados por serviços da EPCL (terceirizada da Coelba). Por este motivo, o abastecimento está interrompido em localidades rurais de Brumado e em Malhada de Pedras nesta terça (11). A Embasa recomenda que a população utilize de forma criteriosa a água armazenada nos reservatórios, evitando usos que possam ser adiados e todas as formas de desperdícios até que o funcionamento da adutora de Malhada de Pedras esteja normalizado no período de até 48 horas. As localidades afetadas são: Vila Presidente Vargas, Campo Seco Velho, Espinheiro, Campo Seco I e II, Barrinha, Jurema, Passagem de Pedra, Fundão, Cachoeira, Canudos, Tocassu, Lagoa Redonda, Queimada Grande, Rasta Pé, Arrecifinho, Boa Vista, Lagoa do Julião, Volta do Rio e a sede de Malhada de Pedras.

O advogado Guilherme Bonfim moveu uma Ação Popular na Vara da Fazenda Pública de Brumado contra o Decreto nº 5.787, que dispõe sobre medidas a serem adotadas pelas concessionárias de água e energia elétrica no âmbito do município de Brumado (veja aqui). O decreto foi publicado pela Prefeitura de Brumado no Diário Oficial. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o advogado disse que o prefeito quer burlar a lei para punir o povo de Brumado. Para Bonfim, as medidas visam apenas controlar a população. “Essas alterações só podem ser feitas por meio de lei. Tanto sabe disso que o prefeito já tinha enviado para Câmara um projeto, mas não obteve o apoio dos vereadores. Seria um cheque em branco esse tipo de autorização. Então, ele fez como o ídolo dele, Bolsonaro, e, por decreto, estabeleceu esse absurdo jurídico”, criticou. A Ação Popular tem por objetivo anular o decreto de autoria do executivo. O advogado fez questão de enfatizar que se trata de uma anomalia jurídica e um desrespeito à Câmara Municipal, que é quem tem o poder para tal. “Ele quer governar através de decreto. É inconstitucional. O interesse é apenas punir a população burocratizando o acesso à água e à energia”, reiterou.

Na sessão do pleno desta quinta-feira (06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram parcialmente procedente denúncia formulada pelo cidadão Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, em razão de irregularidades no “Convite nº 12, de 2017”, que tinha como objeto a “contratação de empresa especializada na realização de eventos para o réveillon da cidade, incluindo trio elétrico, iluminação e banheiros químicos”, ao custo de R$ 32.600,00. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, aplicou multa de R$ 1 mil ao gestor. Segundo o denunciante, existia uma série de erros no processo licitatório: a adoção da modalidade licitatória indevida – convite – em detrimento do pregão na forma eletrônica; adjudicação do certame por lote, ao invés da divisão por item; ausência de cotação de preços; e a adoção de cláusula editalícia restritiva. Após análise dos autos, o conselheiro relator pontuou que a escolha licitatória, à época estava respaldada pela Lei nº 8.666/93, e, atendeu aos requisitos necessários para contratações de valores menores, cujos convites foram encaminhados à três empresas possivelmente interessadas. Além disso, com chance de ampliação, pela divulgação no Diário Oficial da Prefeitura em 24/11/2017, para que outras interessadas pudessem participar. Da mesma forma, constam, ressaltou o relator, cotações de preços de três empresas licitantes nas documentações, no qual a de melhor valor venceu o certame, prezando pela economicidade, razão pela qual fica descaracterizada a irregularidade. Por outro lado, não há, nos autos nem no processo administrativo, justificativa para o agrupamento dos bens, pesando a escolha do certame por lote, ao invés da divisão por item, caracterizando a irregularidade. Cabe recurso da decisão.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, nesta quinta-feira (06), o vereador Amarildo Bomfim (PSB) comentou as publicações do Decreto nº 5.787, que dispõe sobre medidas a serem adotadas pelas concessionárias de água e energia elétrica no âmbito do município de Brumado, bem como do que trata dos limites de ruas (veja aqui). Segundo Bomfim, no ano passado, a maioria dos parlamentares reprovou o projeto de Código de Obras e Urbanismo, de autoria do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), por entender que a proposta não era boa para os munícipes. “Não satisfeito, o prefeito encaixou esse projeto rejeitado em fevereiro (2021) de em outro projeto e mandou de novo. Entrou em pauta no dia 22 de novembro, nós rejeitamos de novo. Não satisfeito, neste ano de 2022, em fevereiro, ele mandou novamente e o projeto encontra-se arquivado aqui na Câmara de Vereadores”, contextualizou. 

Para o vereador, é um absurdo o que o prefeito está querendo fazer com a população. “Ele tem que respeitar a decisão do Legislativo e nós não vamos aceitar isso. Ele está sendo arbitrário querendo criar lei através de decreto porque não achou o apoio da Câmara. Fomos eleitos para representar 70 mil habitantes e só vamos aprovar projetos em benefício do povo”, garantiu. Por fim, Amarildo disse que o prefeito está querendo mandar na Coelba e na Embasa, exorbitando as suas funções. Para impedir que isso aconteça, o parlamentar protocolou um decreto legislativo a fim de sustar o decreto do executivo.

Na sessão desta quarta-feira (05), os conselheiros da 1° Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedentes duas denúncias formulada pelo cidadão Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego. O conselheiro relator, José Alfredo, aplicou duas multas, de R$ 1,5 mil, cada, pelas irregularidades. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, em uma primeira representação, referente ao exercício de 2022, o denunciante aponta a existência de irregularidades no pregão presencial nº 006/2022, por meio do qual formalizou-se ata de registro de preços para aquisição de açúcar para atender às necessidades das secretarias do município. A segunda denúncia, indica similares irregularidades no pregão presencial nº 015/2022 para a contratação de serviços de locação de estrutura de palco, sonorização, iluminação e segurança, dentre outros, para realização dos festejos de aniversário do município. Para o denunciante, houve falha na utilização do pregão pela modalidade presencial, em detrimento da forma eletrônica, já que isto representaria descumprimento do Decreto n°10.024/2019, que teria tornado obrigatória a utilização do sistema eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns. Além disso – na primeira denúncia, aponta que “a empresa vencedora do certame apresentou alvará de funcionamento vencido”, o que, para ele, violaria o princípio da vinculação ao instrumento convocatório. Segundo o relator, José Alfredo, para utilização do pregão presencial, deve ser plena e documentadamente justificada a não utilização da forma eletrônica, e também, permaneceu ainda frágil a fundamentação da Comissão de Licitação – que apenas alegou a inexistência de almoxarifado central e uma suposta facilitação à participação dos integrantes do comércio local. O conselheiro ainda ressaltou que a administração pública deve considerar preferencialmente a realização do pregão na forma eletrônica, o que promove uma maior celeridade, competitividade, transparência, economicidade e impessoalidade. O Ministério público de Contas, representado pelo procurador Guilherme Costa Macedo, emitiu parecer opinando pela procedência da denúncia com aplicação de multa ao gestor pelas irregularidades praticadas. Cabe recurso da decisão.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informa que equipes estão trabalhando em manutenção emergencial, neste sábado (01), para correção de vazamento na rede de água tratada danificada em escavações realizadas pela Empresa EPCL na Rua Hermes Teixeira, com conclusão prevista para o final da tarde. Diante disso, a Embasa recomenda que os moradores dos Bairros São Félix, Malhada Branca, Urbis II, Cidade das Esmeraldas, São Jorge e Brisas, mantenham o uso criterioso da água armazenada nos reservatórios domiciliares, evitando usos que possam ser adiados e todas as formas de desperdício até a completa regularização do abastecimento prevista para ocorrer em até 48 horas.

Na sessão desta quarta-feira (28), os conselheiros da 1° Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente denúncia formulada pelo cidadão Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, em razão de irregularidades na contratação da empresa A5 Entretenimento, Publicidade e Propaganda. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o contrato tinha por objeto a apresentação da banda Psirico durante os festejos do aniversário de emancipação política daquele município deste ano. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, aplicou multa de R$ 2,5 mil ao gestor. Para o denunciante, além de diversas irregularidades no processo de inexigibilidade, o preço cobrado (R$ 53 mil) para um show da banda Psirico, não é compatível com o praticado pelo mercado e razoável em relação ao montante das receitas municipais. Após análise das documentações da defesa, o conselheiro constatou que não foram plenamente preenchidos os requisitos para a dispensa de licitação, vez que não há documento demonstrando a notória especialização da empresa contratada, nem a comprovação da realização de pesquisa de preços.

Em seu voto, o conselheiro ressaltou que este tema tem sido enfrentado constantemente pelo TCM, sendo recusadas reiteradamente contratações que não obedeçam estritamente aos princípios da administração pública. “O gestor ou gestora deverá prezar pela efetiva demonstração, nos autos, de exclusividade de representação, de comprovação da inviabilidade de competição e de justificativa das escolhas, além de ser o preço contratado compatível com os de mercado”, pontuou o relator. E, concluiu, afirmando que não se discute a importância ou conveniência do festejo em analisado, sendo comumente reconhecido que a celebração do aniversário da cidade costuma ser festa tradicional e aguardada pela população de cada município. Todavia, “tal fato não pode servir de tapume para o atropelo do rigoroso cumprimento das normas legais de regência, muito menos para a sonegação de processos e informações ao exame da Corte”, concluiu o conselheiro. A primeira câmara é presidida pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias e composta pelos conselheiros Francisco Netto e Nelson Pellegrino, e pelos auditores Alex Aleluia e Ronaldo Sant’Anna. Cabe recurso da decisão.

O Governo da Bahia abriu duas mil vagas para soldados da Polícia Militar e outras 500 para soldados Corpo de Bombeiros, nesta quarta-feira (28). As inscrições podem ser feitas de 13 de outubro a 11 de novembro. As provas serão aplicadas no dia 22 de janeiro de 2023, em sete cidades baianas. O edital com o detalhamento das vagas está disponível no Diário Oficial do Estado. Os interessados devem ter ensino médio completo ou formação técnico profissionalizante, em uma instituição reconhecida pela Ministério da Educação, além de cumprir outros pré-requisitos no edital. A taxa de inscrição é de R$ 90. O concurso terá em duas etapas, de provas objetivas e discursivas. Do total de vagas, 30% são reservadas para candidatos negros (pretos e pardos), que fizerem a autodeclaração no momento da inscrição. Ele será válido por um ano, a partir da data de homologação, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Os candidatos receberão o cartão informativo por e-mail, com o local, data e horário das provas. Caso esse documento não seja recebido, o inscrito tem até o 3º dia que antecede a aplicação das provas para entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) da Fundação Carlos Chagas. O contato pode ser feito por meio do telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas ou consultar o site www.concursosfcc.com.br. Para acessar os locais de prova é recomendado uso de máscara e obrigatório a apresentação de comprovante de vacinação contra Covid-19.

A juíza Carina Cristiane Canguçu Virgens, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), concedeu uma liminar neste sábado (24), após o deputado federal e candidato à reeleição José Rocha (União Brasil), ingressar uma ação por abuso em propaganda política em rádio e uso indevido de meio de comunicação social contra Willian Torres Moura Matos da Rádio 105 FM, da cidade de Dom Basílio, a 54 km de Brumado. De acordo com o a ação, Rocha alega que tem trabalhos reconhecidos no exercício de mandatos parlamentares, sendo ele o deputado federal mais votado em Dom Basílio nas últimas eleições e afirma que a Rádio 105 FM realizou entrevista com o Prefeito Municipal, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, no dia 3 de setembro do corrente ano, no programa “Murilo com você”, oportunidade em que houve campanha para os candidatos a deputado do partido do governador Rui Costa (PT), pedindo votos nesse sentido.

Em sua decisão, a magistrada escreve que deve ser conferido tratamento isonômico, no mesmo espaço, de modo que a entrevista feita com o prefeito municipal, enaltecendo candidatos filiados a outro partido político, gera a obrigatoriedade de abrir espaço para entrevista de candidato ao cargo de deputado, que está em disputa para o próximo pleito e que possui base eleitoral na região. Segundo a Carina, nestes termos, tem por configurado o fumus boni iuris indispensável para o deferimento do pedido liminar formulada, o que torna despicienda a verificação da presença do periculum in mora. “Presentes os requisitos autorizadores, defiro o pedido de liminar, para determinar que seja dado tratamento isonômico ao candidato representante, garantindo-lhe, ainda dentro do período de propaganda eleitoral, a sua participação em igualdade de condições, também na forma de entrevista, no mesmo espaço do programa de rádio "Murilo com Você", sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)”, sentenciou.

O Governo da Bahia anunciou, nesta quinta-feira (22), que vai publicar o edital do concurso com 2,5 mil vagas para soldado da Polícia Militar (PM-BA) e do Corpo de Bombeiros (CBM-BA) na quarta (28). O Estado definiu a Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora do certame. Segundo o governo, o edital vai trazer o cronograma, as datas das inscrições, dentre outras informações sobre o concurso. O concurso terá 2,5 mil vagas, distribuídas entre a capital e o interior da Bahia. Do total, duas mil serão para soldado da PM e 500 para o Corpo de Bombeiros. Este é o terceiro concurso público realizado nos últimos seis anos para soldado da PM-BA e do CBM-BA.

O vereador Roger Bruno Freitas de Santana (PT), mais conhecido como “Roger Enfermeiro”, foi preso por estupro de vulnerável na cidade de Ribeira do Pombal, no interior da Bahia. As informações são do G1. O crime foi cometido na cidade de Banzaê, onde o político exerce função, contra uma adolescente de 13 anos. Roger Enfermeiro é filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). Ele procurou a delegacia de Ribeira do Pombal na companhia de um advogado. Na unidade, foi cumprido o mandado de prisão contra ele. O vereador segue detido e está à disposição da Justiça. As circunstâncias do estupro não foram divulgadas, porque a vítima é menor de idade. A Prefeitura de Banzaê ainda não se pronunciou sobre o caso. Roger é segundo secretário da Câmara de Vereadores de Banzaê. O F1 entrou em contato com a unidade, para saber se ele será afastado ou cassado, bem como com o PT, para obter informações sobre uma possível expulsão do partido, mas ainda não obteve respostas.

A falta de respeito da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) com a população de Brumado está cada dia pior. Líder de queixas e reclamações dos consumidores da capital do minério, a Embasa continua sem compromisso com a população. Desta feita, a cidade está sem abastecimento há mais de uma semana. As queixas de falta de água são de todos os bairros, atingido também comunidades rurais. Durante esta semana, um consumidor, ligou rigorosamente todos os dias para a Embasa, para pedir soluções contra o desabastecimento, mas a reposta era sempre que o serviço serial normalizado no período noturno. “A Embasa está uma empresa em que não podemos confiar. A única coisa que ela faz é prometer, mas nunca cumpre com sua obrigação”, disse um cliente revoltado. Muitos consumidores, até com crianças recém-nascidas, estão utilizando baldes de água para a higienização pessoal. “É um sofrimento sem tamanho. A Embasa faz chacota, brinca e maltrata com a cara da população de Brumado. É um verdadeiro caos”, garantiu um consumidor. Sem confiança, a comunidade brumadense está desacreditada e espera uma intervenção dos órgãos competentes. “É necessário que o Ministério Público faça algo para defender os consumidores que são lesados e enganados sistematicamente pela Embasa”, finalizou um usuário do serviço. Até o momento, a Embasa não se pronunciou oficialmente sobre escassez no abastecimento no município de Brumado.

A Polícia Militar da Bahia forma, nesta sexta-feira (16), 248 alunos no Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) em todo o estado. Em Salvador, a solenidade será realizada na área cívica do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), em Ondina, onde serão formados 69 sargentos. O evento contará com as presenças do comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho, do diretor do CFAP, coronel Saulo, oficiais e praças da corporação, além de familiares dos formandos. Além da capital baiana, serão formados novos sargentos nos Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação (Beic) nas cidades de Feira de Santana (16), Ilhéus (84), Juazeiro (2), Vitória da Conquista (65), Barreiras (5) e Teixeira de Freitas (7).

Na sessão da 1° Câmara, nesta quarta-feira (14), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votaram pela procedência em parte de termo de ocorrência lavrado contra a ex-prefeita de Anagé, Elen Zite Pereira dos Santos (PDT), em razão do pagamento irregular de multas e juros pelo atraso no recolhimento de contribuições devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no exercício de 2020. O conselheiro José Alfredo, relator do processo, imputou à gestora multa no valor de R$ 1 mil. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a 5ª Inspetoria Regional do TCM, sediada no município de Vitória da Conquista, apurou que, no período de janeiro, fevereiro, março, abril, outubro e novembro do exercício de 2020, a Prefeitura de Anagé realizou diversas despesas que totalizaram o valor de R$22.951,22, relativas a pagamentos de juros e multas por atraso nos pagamentos de contribuições previdenciárias. Tais despesas foram pagas por meio de descontos realizados pela Receita Federal do Brasil – diretamente – em cotas de Fundo de Participação dos municípios (FPM). Para o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, não sendo comprovada a má-fé, não há elementos jurídicos suficientes à possibilidade de condenar a gestora à obrigação de ressarcir o erário, com seus bens pessoais. Porém, comprovada a mora e o pagamento de juros e correção monetária, a imposição de sanção de multa é necessária, em observância à razoabilidade e proporcionalidade. Cabe recurso da decisão.

A noite desta quarta-feira (14) ficará para sempre marcada pelo anúncio do fim da banda Harmonia do Samba a partir do dia 1º de outubro de 2022, anunciado pelo cantor baiano Xanddy. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Os demais integrantes do grupo continuarão trabalhando com o vocalista, que se apresentará sob o nome “Xanddy Harmonia”. “Deixo claro que este não é o fim, mas sim o início de um novo ciclo para todos nós”, disse o comunicado assinado por Xanddy nas redes sociais. Ainda de acordo com o texto publicado por Xanddy, a banda cumprirá como Harmonia do Samba todos os contratos para shows assinados até o momento.

Um policial militar que é lotado na companhia de Itapuã foi preso durante a Operação Navalha, da Secretaria da Segurança Pública (SSP) com a Polícia Militar, nesta terça-feira (13). A polícia cumpre quatro mandados de busca e 14 de busca e apreensão nessa operação, que investiga denúncias de extorsão, roubo, violação de domicílio e fraude processual, entre outros. As buscas aconteceram na casa do soldado, que não teve nome divulgado, e na sede da 15ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Itapuã). Três granadas, porções de drogas e pinos vazios de cocaína foram apreendidos em uma das viaturas da unidade usada pelo PM, informou a SSP. Uma pistola calibre 380 também foi encontrada pelos policiais. O PM era alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara de Auditoria Militar do Estado da Bahia. Ele foi preso em casa, deve ser levado para depoimento e depois fará exames no Departamento de Polícia Técnica (DPT). Ele ficará custodiado no Batalhão de Choque da PM, em Lauro de Freitas. A investigação indica que ele e os outros comparsas, PMs da mesma companhia, fazem parte de uma organização criminosa que agia no estado, praticando extorsão, além de outros crimes. Outros três mandados de prisão contra PMs e os de busca e apreensão são cumpridos em diversos pontos de Salvador e em cidades do estado de Sergipe. Mais de 100 policiais das Corregedorias Geral e da PM, do Comando de Operações Policiais Militares (CPE), do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e do Batalhão de Choque participam da ‘Operação Navalha’, coordenada pela Força Tarefa de Combate a Extermínio e Extorsões da SSP. e da PM.

Há seis dias que a população de Brumado está convivendo com a baixa oferta de água da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). A queixa vem de todos os bairros da cidade. Segundo moradores ouvidos pelo site Achei Sudoeste, todos os dias as caixas d’água de suas residências estão ficando sem água devido à baixa oferta fornecida pela Embasa. “Em minha casa tenho um filho de dois meses e outro de 3 anos e confesso que está muito complicado até para a nossa higiene pessoal”, disse uma mãe que mora no Bairro Santa Tereza. Já uma moradora do centro falou sobre a dificuldade por conta da falta de água nas torneiras. “Minha residência está prejudicada, bem como o meu comércio que depende de água o dia todo. A Embasa precisa respeitar mais a população de Brumado e resolver logo essa problemática”, afirmou. Até o momento, a Embasa não emitiu nenhum comunicado sobre queda no abastecimento de água no município. Vale salientar que a população precisa economizar água até que o serviço seja normalizado na capital do minério.

Natural de Livramento de Nossa Senhora, Felipe Adriano está sempre trafegando pelas BAs 148 e 262 e chama a atenção a quantidade de animais soltos nas rodovias, onde o trecho mais crítico é entre Dom Basílio, Brumado e Aracatu. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele disse que a situação é muito perigosa, especialmente para os motoristas que trafegam durante a noite e madrugada, quando a visibilidade é bem menor. "Sempre vemos acidentes. Graças a Deus, nos dois últimos que presenciei, não teve vítimas fatais. Estamos sempre encontrando esses animais", relatou, acrescentando que já gastou cerca de R$ 30 mil em serviços de reparação do seu veículo devido a esses acidentes. O motorista pede que o Poder Público tome as providências cabíveis para retirada desses animais das pistas a fim de evitar novos acidentes. Há 10 anos, o motorista trafega pelas rodovias da região e o problema persiste apesar de algumas iniciativas pontuais da Polícia Rodoviária Estadual (PRE).

O mês de agosto registrou o menor número de mortes violentas em 2022, na Bahia. A polícia contabilizou 366 casos, nos 417 municípios do estado. No acumulado do ano, os assassinatos tiveram redução de 11,4%. Em 2022 foram registrados 405 casos em janeiro, 422 em fevereiro, 497 em março, 440 em abril e 465 casos em maio. Nos três meses seguintes, a polícia contabilizou os menores números do ano. Foram 404 crimes em junho, 402 no mês de julho e 366 ocorrências em agosto. Em todos os meses de 2022, na comparação com o ano passado, as mortes violentas (homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte) apresentaram diminuições. “A Bahia aparece entre os 10 estados com as maiores diminuições de mortes violentas em 2022 e esse resultado reflete a competência das nossas polícias e bombeiros”, salientou o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino.

Mesmo após a instalação de uma adutora da Embasa no Distrito de Iguatemi, em Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado, os moradores continuam reclamando de problemas no abastecimento. Segundo eles, há 20 dias, a localidade está sem água nas torneiras. Em nota, a Embasa informou que a adutora do distrito ainda não foi inaugurada e que, por enquanto, não está sendo feita leitura nem cobranças para os usuários. A distribuidora não falou sobre a previsão para inauguração das instalações. Por fim, explicou que a distribuição de água ocorre por setores.

Na terça-feira (06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram recurso ordinário apresentado pelo ex-presidente da Câmara de Dom Basílio, João Marcos Oliveira (PP), o Marcão, e emitiram nova decisão, desta vez excluindo a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 6 mil. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator do recurso, manteve a aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2020, bem como a multa imputada no valor de R$ 1 mil. No recurso, o gestor comprovou a efetiva prestação de serviço pelo escritório Franca & Gutemberg Advogados Associados, através da apresentação de relatório de atividade, descaracterizando a irregularidade que motivou a determinação do ressarcimento.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quinta-feira (08), ratificaram medida cautelar deferida pelo conselheiro Mário Negromonte, em razão de denúncia apresentada pela “Prime Consultoria e Assessoria Empresarial” contra o prefeito e o pregoeiro do município de Ibicoara, Gilmadson Cruz de Melo (PSC), o Gil e Renan Pires Silva, respectivamente. A decisão determinou a suspensão, por unanimidade, do pregão presencial nº 021/2022. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o pregão tinha como objeto a “prestação de serviços de gerenciamento, manutenção, implantação e operação de sistema informatizado e integrado de transportes, para a frota de veículos e máquinas do município ou a serviço deste”. De acordo com o denunciante, o documento contém irregularidade na exigência prévia e ilegal de rede de empresas credenciadas como requisito para habilitação técnica. Como pontua o conselheiro Mário Negromonte, tal exigência se configura ilegal no contexto em que foi inserida, como requisito para qualificação técnica, não somente por extrapolar o previsto no artigo 30 da Lei nº 8.666/93, mas também por impor às empresas licitantes que venham a incorrer em custos anteriormente à celebração do contrato. Em seu voto, o relator ainda ressaltou entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), fundamentando que no edital de licitação, é vedada a inclusão de exigências de habilitação e de quesitos de pontuação técnica. Após a suspensão, ficou autorizado aos gestores a publicação de novo edital sem tal exigência. Cabe recurso da decisão.