A equipe econômica fechou o valor da contenção de gastos para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2024. O valor é de R$ 6 bilhões de bloqueio em verbas do Orçamento Geral da União deste ano. Somado com bloqueios de outros bimestres, o valor total bloqueado até agora no ano é de R$ 19,3 bilhões. Com isso, o governo acredita que irá fechar o ano perto do piso da banda da meta fiscal, que é de déficit zero, mas com uma tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou baixo. As informações são do Blog do Valdo Cruz.

A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve recorde para o mês de setembro, alcançando R$ 203,17 bilhões, segundo dados divulgados nesta terça-feira (22) pela Receita Federal. Em comparação com setembro de 2023, o resultado representa aumento real de 11,61%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Também é o melhor desempenho arrecadatório para o acumulado de janeiro a setembro. No período, a arrecadação alcançou R$ 1,93 trilhão, representando um acréscimo, corrigido pelo IPCA, de 9,68%. Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 196,64 bilhões, representando acréscimo real de 11,95%. No acumulado do ano, a arrecadação da Receita Federal alcançou R$ 1,84 trilhão, alta real de 9,67%. “Vemos no desempenho da arrecadação em setembro, comparado com o ano passado, um crescimento bastante expressivo, explicado em parte pelos indicadores macroeconômicos. Ou seja, a atividade econômica é que está impulsionando o resultado da arrecadação”, explicou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Houve também arrecadação extra no mês de setembro, em razão da situação de calamidade ocorrida no Rio Grande do Sul, pela prorrogação dos prazos para o recolhimento de tributos em alguns municípios gaúchos. O estado foi atingido por enchentes nos meses de abril e maio, o pior desastre climático da sua história, com a destruição de estruturas e impacto a famílias e empresas. Além disso, de forma atípica, os resultados do acumulado do ano foram influenciados pela tributação dos fundos exclusivos, atualização de bens e direitos no exterior e pelo retorno da tributação do Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis. “Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 7,22% na arrecadação do período acumulado e de 8,64% na arrecadação do mês de setembro”, informou a Receita Federal. As informações são da Agência Brasil.

A arrecadação do governo federal apresentou um aumento real, descontada a inflação, de 9,08%, no primeiro semestre de 2024, informou nesta quinta-feira (25) a Receita Federal. As informações são da Agência Brasil. No período, a arrecadação alcanc?ou o valor de R$ 1,289 trilhão. Em junho, a arrecadac?a?o total das Receitas Federais atingiu, o valor de R$ 208,8 bilho?es, registrando acre?scimo real, descontado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 11,02% em relac?a?o a junho de 2023. Quanto as Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado no peri?odo acumulado de janeiro a junho de 2024, alcanc?ou R$ 1,235 trilhão, registrando acre?scimo real de 8,93%. Em junho, a arrecadação ficou em pouco mais de R$ 200 bilho?es, representando um acre?scimo real (IPCA) de 9,97%. Segundo a Receita, o acre?scimo observado no peri?odo pode ser explicado pelo bom desempenho da atividade econômica, em especial da produção industrial, da venda de bens e serviços e do aumento da massa salarial. Também contribuiu para o aumento da arrecadac?a?o da Cofins e Pis/Pasep, que registrou crescimento real de 18,79%. Entre janeiro e junho, o PIS/Pasep e a Cofins totalizaram uma arrecadac?a?o de R$ 256,2 bilho?es. Além da retomada da tributac?a?o sobre os combusti?veis e da exclusa?o do ICMS da base de ca?lculo dos cre?ditos dessas contribuic?o?es, o resultado foi puxado pelo aumento real de 3,85% no volume de vendas e de 1,39% no volume de servic?os entre dezembro de 2023 e maio de 2024, em relac?a?o ao peri?odo compreendido entre dezembro de 2022 e maio de 2023. Outro destaque foi o crescimento real de 20,59% da arrecadac?a?o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre Capital, decorrente da tributac?a?o dos fundos exclusivos. Entre janeiro e junho a arrecadação do tributo foi de R$ 72,9 bilho?es. A Receita também apontou destaque o resultado da arrecadac?a?o do Imposto sobre a Renda da pessoa Física (IRPF), que apresentou um aumento real de 21,26%, em func?a?o da atualizac?a?o de bens e direitos de brasileiros no exterior. Com isso, a arrecadação do IRPF foi de R$ 39,8 bilhões, no período de janeiro a junho. Em relação à Receita Previdenciária, no período de janeiro a junho a arrecadação totalizou R$ 316,9 bilho?es, com crescimento real de 5,37%. A Receita estimou em R$ 8 bilhões a perda de arrecadação, entre janeiro e junho deste ano, relacionada às enchentes no Rio Grande do Sul. A projeção foi feita com base na arrecadação no mesmo período do ano passado.

Apesar do alto volume de vencimentos, a Dívida Pública Federal (DPF) subiu em abril e ultrapassou a marca de R$ 6,7 trilhões. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 6,638 trilhões em março para R$ 6,704 trilhões no mês passado, alta de 0,99%. As informações são da Agência Brasil. Mesmo com a alta em abril, a DPF continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de março, o estoque da DPF deve encerrar 2024 entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões. A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 0,97%, passando de R$ 6,362 trilhões em março para R$ 6,423 trilhões em abril. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 10,18 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis corrigidos pela Selic (juros básicos da economia). A dívida também subiu por causa da apropriação de R$ 51,62 bilhões em juros. Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a taxa Selic (juros básicos da economia) em 10,5% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 133,82 bilhões em títulos da DPMFi. A maior parte desse total (R$ 96,27 bilhões) foi para atender à demanda de títulos corrigidos pela Selic. A emissão compensou os altos vencimentos de títulos prefixados que ocorrem no primeiro mês de cada trimestre. No mês passado, venceram R$ 100,06 bilhões em papéis prefixados. Com o alto volume de vencimentos em abril, os resgates somaram R$ 123,43 bilhões, menos que o valor registrado em março, quando os resgates tinham atingido R$ 181 bilhões. No mercado externo, com a alta do dólar, a Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 1,37%, passando de R$ 276,73 bilhões em março para R$ 280,51 bilhões no mês passado. O principal fator foi o avanço de 3,51% da moeda norte-americana no mês passado. O dólar começou a disparar em abril, influenciado pelo atraso no início da queda dos juros nos Estados Unidos. A alta só não foi maior por causa do vencimento de um título de R$ 6,706 bilhões no mercado internacional.

A arrecadação total de receitas federais fechou março em R$ 190,61 bilhões, informou nesta terça-feira (23) o Ministério da Fazenda. As informações são da Agência Brasil. Este é o melhor desempenho para o mês desde 2000, registrando acréscimo real de 7,22% em relação a março de 2023. No período acumulado de janeiro a março, a arrecadação alcançou R$ 657,76 bilhões, representando um acréscimo medido pela inflação de 8,36%. Em relação às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, em março, foi R$ 182,87 bilhões, representando um acréscimo real de 6,06%. No período acumulado de janeiro a março, a arrecadação alcançou R$ 624,77 bilhões, registrando acréscimo real de 8,11%. Segundo o Ministério da Fazenda, o crescimento observado no período pode ser explicado, entre outros fatores, pelo retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis e pela tributação dos fundos exclusivos, prevista na Lei 14.754, de 12 de dezembro de 2023. O ministério informou que em relação ao PIS/Pasep e a Cofins houve, em março, uma arrecadação conjunta de R$ 40,92 bilhões, representando crescimento real de 20,63%. Segundo a pasta, esse desempenho é explicado pelo acréscimo na arrecadação no setor de combustíveis com a retomada da tributação incidente sobre o diesel e gasolina e pela combinação dos aumentos reais de 9,7% no volume de vendas e de 2,5% no volume de serviços entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2023, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira (23), que a economia brasileira vai crescer mais do que os especialistas falaram até agora. As informações são da Agência Brasil. “A economia em 2024 vai crescer mais do que todos os analistas econômicos falaram até agora, todos, sem distinção. E vai crescer porque as coisas estão acontecendo no Brasil”. Durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Lula desafiou os profissionais de imprensa a estudar o que tem ocorrido no país nos últimos 14 meses, sob a gestão dele. “Vocês vão constatar que, nunca antes na história do Brasil, houve uma quantidade de política de inclusão social colocada em prática, algumas que já tínhamos feito e que tinham desaparecido e que estão voltando agora. E outras que começam a voltar”.

Na Bahia, 2,29 milhões de aposentados e pensionistas da Previdência Social vão receber antecipadamente o abono anual conhecido como décimo terceiro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (13) pelo governo federal. É a segunda vez que a gestão antecipa o benefício. A decisão foi publicada em decreto (nº 11.947/2024) no Diário Oficial da União. Em todo o país, 33,7 milhões de beneficiários receberão o abono em duas parcelas, nos meses de abril e maio. O pagamento seguirá o calendário habitual de pagamentos do INSS. Para isso, o investimento total é de R$ 67 bilhões. Já no caso dos beneficiários da Bahia, o investimento é de R$ 1,97 bilhões para a primeira parcela, segundo a assessoria de comunicação do INSS no estado.

A partir desta segunda-feira (1º), o salário mínimo oficial será de R$ 1.412. O valor será pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, que é 6,97% maior que o salário de R$1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023. Aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, o valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, de acordo com a Agência Brasil. Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.

A Dívida Pública Federal (DPF) subiu 2,48%, em termos nominais, ao longo do mês passado. Conforme divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (27), os débitos do governo no Brasil e no exterior passaram de R$ 6,172 trilhões, em outubro, para R$ 6,325 trilhões, em novembro, uma diferença de R$ 153,11 bilhões. As informações são da Agência Brasil. Em outubro, a DPF já tinha registrado uma alta de 1,58%, passando de R$ 6,028 trilhões, em setembro, para R$ 6,172 trilhões, devido ao baixo volume de vencimentos de títulos. Mesmo com o resultado de novembro, a Dívida Pública Federal continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de janeiro, a expectativa é que o estoque da DFF encerre 2023 entre R$ 6,4 trilhões e R$ 6,8 trilhões. A Dívida Pública Federal (DPF) é a dívida que o Tesouro Nacional (órgão do Ministério da Fazenda responsável por garantir que os recursos federais arrecadados serão distribuídos conforme o orçamento) assume para financiar o chamado deficit orçamentário do governo Federal, ou seja, a diferença a mais entre as despesas e a receita públicas – incluindo o refinanciamento da própria dívida.

O governo federal confirmou que o valor do salário mínimo em 2024 será de R$ 1.412. O aumento – de R$ 92 em relação ao atual mínimo de R$ 1.320 – passa a valer a partir da próxima segunda-feira, 1º de janeiro. De acordo com a CNN, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou o decreto assinado antes de entrar em recesso e viajar para a base naval da Restinga de Marambai, no Rio de Janeiro. O novo salário mínimo ficou R$ 9 abaixo do previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em agosto. O cálculo foi feito com base na nova política de valorização do salário mínimo, sancionada em agosto pelo presidente Lula. O valor considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses encerrados em novembro e resultado do PIB.

O Ministério da Fazenda revisou a projeção de crescimento da economia este ano, de 2,5% para 3,2%. O dado consta no relatório Boletim Macrofiscal. A revisão vem depois de o IBGE divulgar um crescimento mais forte do que o esperado no segundo trimestre.  Pelo Boletim Focus, divulgado hoje pelo Banco Central, o mercado também melhorou a projeção, de 2,64% para 2,89% este ano. Ao longo do ano, a equipe econômica vem projetando resultados melhores do que a média do mercado. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse "não ter dúvida" de que o Brasil deve crescer acima da média global em 2023. Em julho, o Fundo Monetário Internacional (FMI) indicou uma projeção de crescimento médio no mundo na base de 3%.

As contas do governo central tiveram déficit primário de R$ 25,7 bilhões em agosto deste ano, segundo estimativa divulgada nesta quarta-feira (13) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O déficit existe quando as despesas superam as receitas. Em agosto, por exemplo, as receitas líquidas do governo central somaram R$ 134,6 bilhões, enquanto as despesas chegaram a R$ 160,3 bilhões. O déficit de agosto deste ano foi 51,2% inferior ao observado em agosto de 2022, que havia sido de R$ 52,7 bilhões. No acumulado deste ano, o déficit chega a R$ 102,9 bilhões. No mesmo período do ano passado, o governo central acumulava superávit R$ 26,3 bilhões.

Criminosos tentaram invadir a casa onde vive o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na madrugada desta quinta-feira (14) no bairro de Indianópolis, Zona Sul da capital paulista. À TV Globo, o ministro afirmou que os criminosos arrombaram o portão, mas não conseguiram entrar e fugiram. Haddad e a filha estavam no imóvel no momento da tentativa de invasão. Ainda segundo Haddad, a ação ocorreu por volta das 5h da manhã. Quando uma funcionária chegou para trabalhar, percebeu que o portão da residência tinha sido arrombado. O ministro foi acordado e ao conferir as gravações de câmeras de segurança, descobriu que uma moto parou na porta da casa por volta de 3h. Uma pessoa desceu e arrombou o portão com alguma ferramenta. Na sequência, chegou um carro e desceram quatro homens armados. Eles passaram pelo portão, mas não invadiram a residência e foram embora. Policiais federais estão no imóvel para fazer uma perícia. Eles irão analisar as imagens das câmeras de segurança para tentar identificar os assaltantes. A Polícia Civil também esteve na casa mais cedo para pegar impressões digitais. A investigação será feita pela Delegacia de Repressão a Crimes Contra do Patrimônio (Delepat).

A proposta orçamentária para 2024 (PLN 29/23), entregue na quinta-feira (31) ao Congresso Nacional pelo governo, prevê um salário mínimo de R$ 1.421, um aumento de 7,65% em relação ao atual, de R$ 1.320. O projeto prevê receitas e despesas de 2,2 trilhões e, portanto, déficit fiscal zero. Os técnicos do Ministério da Fazenda afirmaram que as contas revelaram até um pequeno superávit, de R$ 2,8 bilhões. Mas, pelo novo arcabouço fiscal, a meta será considerada cumprida se ocorrer um déficit ou superávit de até R$ 29 bilhões. O valor do salário mínimo é uma projeção porque ainda depende da variação anual do INPC até novembro acrescido do crescimento do PIB em 2022, que foi de 2,9%. Segundo os técnicos, não há previsão de reajuste no projeto para a tabela do Imposto de Renda e para os benefícios do Bolsa Família. O Orçamento total para 2024 tem R$ 5,5 trilhões por causa das despesas com a dívida pública e uma parcela de R$ 151,3 bilhões para os investimentos das empresas estatais.

As contas públicas fecharam o mês de junho com saldo negativo, resultado principalmente da queda de receitas extraordinárias do governo federal. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 48,899 bilhões no mês passado, ante superávit primário de R$ 14,395 bilhões em junho de 2022. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (28), em Brasília, pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, na comparação interanual, a conta do Governo Central teve piora de R$ 60,2 bilhões. A queda na arrecadação dos governos regionais também contribuiu negativamente com o resultado das contas públicas, com piora do resultado primário em R$ 1,8 bilhões. Em 12 meses, encerrados em junho, as contas acumulam déficit primário de R$ 24,270 bilhões, o que corresponde a 0,24% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). Considerando o resultado em 12 meses, houve pico do superávit primário em agosto do ano passado, quando chegou a R$ 230,6 bilhões (2,44% do PIB). Desde então, esse resultado positivo vem caindo no acumulado em 12 meses, sendo essa a décima primeira redução mensal consecutiva, passando agora para um déficit. Em 2022, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 125,994 bilhões, 1,27% do PIB.

O desempenho do agronegócio fez a Confederação Nacional da Indústria (CNI) elevar a projeção de crescimento da economia neste ano. Segundo o Informe Conjuntural do 2º Trimestre, divulgado nesta quinta-feira (12) pela entidade, a estimativa passou de 1,2% em abril para 2,1% em julho. A confederação, no entanto, adverte que a melhoria se deve apenas ao agronegócio, com os demais setores da economia encolhendo ou desacelerando. Acrescenta ser necessário reformar o sistema tributário e reduzir os juros para destravar a economia brasileira. Pelas estimativas da CNI, enquanto a agropecuária deverá crescer 13,8% neste ano - impulsionada pela produção recorde de alimentos - a indústria deverá se expandir apenas 0,6%. O desempenho do setor industrial também tem desigualdades: a indústria da construção crescerá 1,5%, mas a indústria da transformação - afetada pelos juros altos - deverá encolher 0,9% em 2023.

O governo federal anunciou nesta quinta-feira medidas para reduzir o preço dos carros populares. As ações foram divulgadas pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, após uma reunião com o presidente Lula, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com representantes do setor automobilístico no Palácio do Planalto. O objetivo, segundo o ministro, é que ocorram descontos nos preços entre 1,5%, no mínimo, e 10,79%, no máximo, a partir da redução de impostos federais, como IPI e PIS/Cofins. Segundo Alckmin, a redução no preço poderá ser ainda maior, porque o pacote vai prever a possibilidade de venda direta da indústria. “Vamos ter uma metodologia combinando o preço mais barato (dos carros mais populares), eficiência energética e densidade industrial, para colocar esse desconto no preço do veículo”, disse Alckmin. Carros acima de R$ 120 mil não terão descontos, de acordo com o vice-presidente. “Acima de R$ 120 mil não tem nenhuma mudança, e a proposta de estímulo é transitória e para esse momento, que a indústria está com muita ociosidade. Leva em consideração três questões, a primeira é o carro acessível, hoje o carro mais barato é quase R$ 70 mil, queremos reduzir esse valor, mas os outros também serão reduzidos. Mas o carro, quanto menor, mais acessível, maior será o desconto do IPI e PIS/Cofins”, falou Alckmin. Ele também afirmou que será levado em consideração o percentual de peças produzidas no Brasil, para combinar com o tamanho do desconto. “Primeiro item é o social, você atender à população que está precisando mais. Depois, eficiência energética, você premia que poluiu menos, menos produção de CO2. Depois, densidade industrial, se eu tenho uma indústria em que 50% do carro são com peças feitas no brasil, isso vai ser levado em consideração”, afirmou. Alckmin ainda afirmou que a Fazenda apresentará em até 15 dias um parecer sobre a questão fiscal para a redução dos impostos. “Nós temos responsabilidade fiscal. Então a Fazenda pediu, em até 15 dias, para ela estabelecer a questão fiscal. Ficou definido em até 15 dais a Fazenda dará o seu parecer e aí sim se pode efetivamente fazer a medida provisória”. Segundo Alckmin o alívio nos impostos virá de uma redução no PIS/Cofins, a ser feita via medida provisória, e numa diminuição no IPI, que deverá entrar em vigor por meio de um decreto. As informações são do Jornal o Globo.

A partir das próximas semanas, as pessoas com deficiência poderão financiar cadeiras de rodas, próteses, aparelhos auditivos, entre outros equipamentos, com recursos da Caixa Econômica Federal. A presidenta da instituição, Rita Serrano, anunciou, nesta segunda-feira (3), o lançamento de uma linha de crédito para esse público. O anúncio ocorreu na posse dos novos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Segundo Rita Serrano, a linha deverá ser lançada ainda este mês e emprestará de R$ 5 mil a R$ 30 mil para a compra, a manutenção e o reparo de produtos e serviços de tecnologia assistiva. Os interessados poderão pedir o crédito diretamente nas agências da Caixa. As parcelas poderão ser pagas em até 60 meses (cinco anos). Coordenada pelo Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, a linha de crédito terá juros mais baratos que os de mercado, com subsídio do governo federal. As taxas serão 6% ao ano para quem ganha até cinco salários mínimos e 7,5% ao ano para quem ganha de cinco a dez salários mínimos. Além dos equipamentos tradicionais para pessoas com deficiência, como cadeira de rodas, aparelhos auditivos, próteses, a linha de crédito pode financiar a adaptação de imóveis e de veículos para pessoas com deficiência. Os mutuários também poderão financiar a manutenção, a revisão e o reparo de produtos e recursos de tecnologia assistiva.

Em reunião com sua equipe ministerial, o presidente Lula decidiu arbitrar em 1,97% ao mês a taxa de juros para o crédito consignado de aposentados. O Ministério da Previdência defendia uma taxa abaixo de 1,90%, enquanto os bancos privados queriam uma taxa de 1,99%. Agora, essa posição será levada para o Conselho Nacional de Previdência Social, que é o responsável final pela definição da taxa. De acordo com o Blog do Valdo Cruz, Lula havia se reunido no final da manhã com os ministros Fernando Haddad, Carlos Lupi, Luiz Marinho e com os secretários-executivos da Casa Civil, Miriam Belchior, e da Fazenda, Gabriel Galípolo, depois que uma reunião no dia anterior terminou em impasse. O tema foi levado para deliberação nesta terça-feira (28).

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, nesta quarta-feira (22), manter a taxa Selic em 13,75% ao ano – patamar em vigor desde o início de agosto de 2022. A decisão se deu em meio a turbulências no sistema bancário global e a críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de ministros do governo ao atual nível da taxa de juros. Em nota emitida após reunião, o Comitê afirmou que, embora a reoneração dos combustíveis tenha reduzido a incerteza dos resultados fiscais de curto prazo, ainda permanecem alguns fatores de risco para o cenário inflacionário.

Para 98% dos executivos do mercado financeiro, a política econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está indo na direção errada. O dado é de nova pesquisa da Quaest realizada entre 10 e 13 de março com 82 executivos e economistas de fundos de investimentos com sede em São Paulo e no Rio de Janeiro. O levantamento, realizado por meio de entrevistas online, indica que há pessimismo no mercado de capitais em relação ao futuro do país: só 6% acham que a economia vai melhorar nos próximos 12 meses, enquanto 78% consideram que haverá piora. Outros 16% falam que o cenário deve permanecer do mesmo jeito. O pessimismo majoritário nesse segmento contrasta com o da população em geral. No mês passado,?pesquisa nacional da Quaest mostrou?que 62% acreditavam na melhora da economia, contra só 20% que esperavam piora. A maioria dos executivos e economistas prevê recessão neste ano. São 73% os que fazem esse prognóstico, enquanto 27% rechaçam essa possibilidade. No início deste mês, o IBGE divulgou que o?Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 2,9% no ano passado, mas registrou recuo no último trimestre, o que?pode impactar o desempenho da economia neste ano. Apesar do elevado grau de pessimismo com a economia, prepondera no mercado financeiro a avaliação de que o trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é regular (58%). A atuação do ministro é considerada negativa por 38% e positiva por 10% dos entrevistados pela Quaest. Só 1% dos executivos, porém, dizem confiar “muito” em Haddad. São 66% os que declaram confiar “pouco ou nada” no ministro, enquanto 33% afirmam confiar “mais ou menos” nele. Os percentuais são melhores que os de Lula (94% dizem não confiar no presidente), os do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante (98% não confiam), e os do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates (85% não confiam). As autoridades de alcance nacional consideradas mais confiáveis, segundo a pesquisa, são o vice-presidente Geraldo Alckmin (5% confiam e 57% não confiam), a ministra do Planejamento, Simone Tebet (4% confiam e 45% não confiam), e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto (68% confiam e 2% não confiam).

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 2,9% no ano de 2022, divulgou nesta quinta-feira (2) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A atividade teve grande impulso do setor de serviços, o principal da economia brasileira, que acelerou principalmente no primeiro semestre. Estímulos fiscais dados à economia impulsionaram os números, junto com o chamado “efeito reabertura”, em que o retorno a bares, restaurantes, salões de beleza, turismo e outras atividades provocou um aumento expressivo do consumo. No segundo semestre, porém, os dois fenômenos perderam força e causaram uma desaceleração gradual da economia. Resultado foi uma queda de 0,2% no 4º trimestre do ano, interrompendo uma sequência de cinco trimestres positivos. Em 2021, o PIB brasileiro havia crescido 5%, também na esteira da retomada econômica depois dos impactos da pandemia de Covid-19.

O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em fevereiro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

Depois de encerrar 2022 levemente abaixo de R$ 6 trilhões e em nível recorde, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá chegar ao fim deste ano entre R$ 6,4 trilhões e R$ 6,8 trilhões. Os números foram divulgados nesta quinta-feira (26) pelo Tesouro Nacional, que apresentou o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública para 2023. O plano, que apresenta metas para a dívida pública para este ano, não traz grandes mudanças em relação a 2022. Assim como no ano passado, o governo criou um espaço para diminuir a fatia de títulos prefixados (com taxas de juros fixas e definidas antecipadamente) e aumentar a participação dos papéis corrigidos pela taxa Selic (juros básicos da economia). Isso ajudaria a atrair os investidores aos títulos vinculados à Selic, que estão no maior nível da história. Segundo o documento, a parcela da DPF vinculada à Selic deverá encerrar o ano numa faixa entre 38% e 42%, no mesmo intervalo de 2022. Atualmente, está em 38,3%. A fatia dos títulos prefixados deverá encerrar o ano entre 23% e 27%, devendo cair em relação aos 27% registrados atualmente. A proporção da dívida pública corrigida por índices de preços deverá ficar entre 29% e 33%. Hoje está em 30,3%. Já a participação da dívida corrigida pelo câmbio, considerando a dívida pública externa, deverá encerrar o ano entre 3% e 7%. O percentual atual está em 4,4%. Os números não levam em conta as operações de compra e venda de dólares no mercado futuro pelo Banco Central, que interferem no resultado. No ano passado, o PAF inicialmente previa que a Dívida Pública Federal poderia encerrar 2022 entre R$ 6 trilhões e R$ 6,4 trilhões.

O preço da gasolina para as distribuidoras irá aumentar a partir desta quarta-feira (25). O anúncio sobre o reajuste foi divulgado pela Petrobras nesta terça-feira (24). Segundo a estatal, os demais combustíveis não tiveram os preços alterados. De acordo com a petrolífera, a majoração será de R$ 3,08 para R$ 3,31 por litro. O acréscimo nominal é de R$ 0,23 por litro, o que representa uma alta de 7,46%. Conforme publicou o G1, o último reajuste dos preços da gasolina havia sido realizado em dezembro, com redução de 6,1%. No patamar anterior, os preços da gasolina brasileira eram negociados abaixo dos preços do mercado internacional. O valor final dos preços dos combustíveis nas bombas depende não só dos valores cobrados nas refinarias, mas também de impostos e das margens de lucro de distribuidores e revendedores. Considerando a liberdade que os postos têm para estabelecer os preços cobrados, a queda do preço cobrado pela Petrobras pode demorar — ou nem chegar — às bombas. “Esse aumento acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”, disse a Petrobras ao Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023. Aprovado pelo Congresso em 22 de dezembro, o projeto tinha até o dia 20 de janeiro, próxima sexta-feira, para ser sancionado. A agora Lei 14.535, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, foi sancionada com o veto de todo o artigo 9º do capítulo 5º da Lei, de Disposições Finais. O orçamento sancionado mantém a divisão de recursos aprovada pelos parlamentares para cada um dos Poderes, além dos valores destinados a cada área do Executivo. Por enquanto, as despesas seguem divididas conforme a estrutura dos ministérios do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, uma vez que a criação e separação em novas Pastas ocorreu apenas após a aprovação da LOA. De acordo com fontes da equipe econômica, a redistribuição de verbas para a nova formatação da Esplanada deve ocorrer no Decreto de Programação Orçamentária previsto para do dia 31 de janeiro. Com relação ao veto, trata-se de um ajuste contábil à proposição legislativa que dispõe que programações classificadas na lei orçamentária com a fonte de recursos “8444′ iriam se referir a despesas incluídas em decorrência da ampliação das dotações orçamentárias sujeitas ao novo limite para o teto de gastos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu o reajuste do salário mínimo de 2023 para R$ 1.320, mas é possível que o novo valor só entre em vigor em maio. A medida é defendida pela equipe econômica do governo, devido à estimativa de custos para arcar com as despesas. De acordo com o Brasil 61, o reajuste do salário mínimo é uma das propostas presentes na PEC da Transição, aprovada pelo Congresso em 21 de dezembro de 2022, mas para ser oficializada, a medida deve ser aprovada pelo presidente da República e publicada no Diário Oficial da União (DOU). Esse deve ser o primeiro aumento real do valor em cinco anos, mas, até o momento, o presidente não editou uma Medida Provisória (MP) que formaliza o novo patamar do piso, nem sancionou o Orçamento de 2023. Diante disso, atualmente, vale o salário mínimo de R$ 1.302, fixado por Medida Provisória publicada em dezembro, quando Jair Bolsonaro (PL) ainda assumia o governo. De acordo com a equipe econômica do atual governo, com o aumento da estimativa de gastos com a previdência social e outros benefícios, os números precisaram ser revistos. Assim, reajustar o piso agora seria difícil, já que não há todo o orçamento necessário. Em 2022, 35,5 milhões de trabalhadores brasileiros recebiam até um salário mínimo, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). MP que reajusta salário mínimo para R$ 1.320, ainda não publicada, provoca tensão no governo.

O governo brasileiro, que era comandado por Jair Bolsonaro (PL), encerrou o ano de 2022 no “azul”, ou seja, com as contas públicas em dia. Havia oito anos que isso não ocorria no Brasil. Esse resultado positivo para a nossa economia representa um superávit primário das receitas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. As informações são do Brasil 61. Conforme as estimativas mais recentes do Tesouro Nacional, o saldo positivo primário de 2022 vai corresponder a 0,4% do PIB, o Produto Interno Bruto, resultado de receita líquida de 18,8% do total de riquezas nacionais e de uma despesa estimada em 18,8%. “Se confirmada, a projeção para o resultado primário [que exclui despesas financeiras] será a melhor em oito anos. Desde 2014, o Brasil apresentava saldo negativo nas contas públicas”, escreveu nas redes sociais o ministro da Economia, Paulo Guedes. Para o especialista em Orçamentos Públicos e Finanças, César Lima, a notícia, além de transmitir mais segurança para o mercado internacional, é ótima para a imagem do País. Contudo, ele ressalta que é preciso estar atento ao que de fato se economizou -- e como a sociedade se beneficiou com o superávit das contas públicas. “Esse resultado é muito bom para a imagem do Brasil em termos de mercado internacional, até porque, passa uma visão de que as contas públicas estão sob controle e que, em caso de necessidade e endividamento, o Brasil tem capacidade de arcar com os seus compromissos”, avalia. “É um bom sinal. uma salubridade das contas públicas, mas que deve ser analisado mais a fundo em termos de devolução para a sociedade no que ela tem pago em impostos”, observa.

Em acordo com o futuro governo Lula, o Ministério da Economia deve prorrogar a isenção de PIS e Cofins sobre combustíveis por mais 30 dias. A isenção terminaria no final deste ano. Se a medida não for prorrogada, gasolina, diesel e gás de cozinha subiriam de preço a partir da posse de Lula. O novo governo ainda não tomou uma decisão final sobre a isenção por um prazo maior que um mês. Na equipe de Lula, há quem defenda mantê-la apenas para diesel e gás de cozinha, e retirar da gasolina. E depois substituir a isenção por um mecanismo para evitar alta no preço dos combustíveis. A proposta foi apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, exatamente para evitar que os combustíveis tivessem aumento no início do novo governo. O Ministério da Economia chegou a sugerir uma prorrogação por 90 dias, mas ficou acertado o prazo de 30. Se fosse reeleito, o presidente Jair Bolsonaro tinha intenção de manter a isenção durante todo o próximo ano. Haddad, a princípio, se colocou contra a prorrogação por 90 dias. Chegou a dizer que preferia deixar essa decisão para janeiro, mas houve uma posição do atual governo de estabelecer a prorrogação por pelo menos mais um mês. A isenção anual de PIS Cofins sobre combustíveis custa aos cofres da União R$ 52 bilhões. Só para diesel e gás de cozinha, o valor é de R$ 17 bilhões. A intenção do governo Lula é criar um mecanismo, como um fundo de recursos de tributos, para conter a alta dos combustíveis, mas ainda não há uma posição final.

O salário mínimo será reajustado a partir de 1º de janeiro de 2023. Com valor atual de R$ 1.212, o salário passará a R$ 1.302. O valor atualizado está em uma medida provisória publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União. A Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que valor considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de ganho real de cerca de 1,5%. “O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões”, acrescenta a nota. Por se tratar de medida provisória, o texto terá de ser analisado por deputados e senadores. O mesmo novo valor para o salário mínimo já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que foi enviado ao Congresso Nacional em agosto.

O Brasil criou 159.454 postos de trabalho em outubro, resultado de 1.789.462 admissões e de 1.630.008 desligamentos de empregos com carteira assinada. No acumulado deste ano, o saldo é de 2.320.252 novos trabalhadores no mercado formal. Os dados são do Ministério do Trabalho e Previdência, que divulgou nesta terça-feira (29) as Estatísticas Mensais do Emprego Formal, o Novo Caged. O estoque de empregos formais no país, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, chegou a 42.998.607 em outubro, o que representa um aumento de 0,37% em relação ao mês anterior. Para o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, o resultado “dá a possibilidade de sonhar” com o fechamento do ano com mais de 2,5 milhões de empregos gerados. “É uma felicidade, mais uma vez verificamos que a nossa economia está no rumo certo. Nós, o Ministério do Trabalho e Previdência, agradecemos a todos os empresários e empreendedores que acreditam e que investem no mercado brasileiro. No mês passado, o saldo de empregos foi positivo nos quatro dos cinco grupamentos de atividades econômicas: serviços, com 91.294 postos distribuídos principalmente nas atividades de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas; comércio, com saldo positivo de 49.356 postos; indústria, com 14.891 novos postos, concentrados na indústria de transformação; e construção, com mais 5.348 postos de trabalho gerados. Já o setor de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura fechou 1.435 empregos formais, em razão das sazonalidades da atividade. De acordo com o ministério, os meses de outubro geralmente não são meses de grande destaque em contratações, são meses que tem sazonalidades, meses de transição para o final do ano, de redução na indústria e aquecimento no comércio. As contratações do comércio começam a aparecer mais fortemente no mês que vem. Em todo o país, o salário médio de admissão em outubro foi de R$ 1.932. Comparado ao mês anterior, houve decréscimo real de R$ 7,28 no salário médio de admissão, uma variação negativa de 0,38%.

O uso de cartões, nas modalidades crédito, débito e pré-pago, foi a forma preferida pela população brasileira para fazer pagamentos em 2021. A ferramenta foi utilizada em 51,1% das transações de pagamento realizadas no país no ano passado, seguido pelo uso do Pix (16,2%), débito direto (11,4%), boleto (9,8%), convênios (5,1%), TED (2,1%), transferências intrabancárias (1,8%), e outros (2,5%). Os dados, divulgados hoje (22) pelo Banco Central (BC), não contemplam as transações de pagamento utilizando dinheiro em espécie. De acordo com o BC, a TED foi o instrumento de pagamento que teve o maior valor médio por transação em 2021 (R$ 27,8 mil), seguido da transferência intrabancária (R$ 14,7 mil), mostrando que esses têm sido os instrumentos de pagamento utilizados para as transações de maior valor. O valor médio das transações com boleto foi R$ 1,3 mil; a transação média com PIX foi R$ 548, e com cartão, R$ 86. Em relação ao canal de pagamento, o celular foi responsável por 60% da quantidade de transações, seguido das feitas no internet banking (17,8%); correspondentes bancários, como lotéricas (13,3%); agências de atendimento (5,7%); caixas 24 horas (2,4%), e outros (0,8%).

A arrecadação das receitas federais em setembro teve aumento de 4,07% em comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo o Ministério da Economia. As informações são do Brasil 61. Foram R$ 166,287 bilhões arrecadados. No acumulado do primeiro ao nono mês de 2022, a arrecadação alcançou R$ 1,630 trilhão, acréscimo real de 9,52% em relação a 2021. De acordo com a Receita Federal, o aumento registrado pode ser explicado principalmente pelo crescimento dos recolhimentos do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os dois tributos totalizaram arrecadação de R$ 28,428 bilhões, ou seja, crescimento real de 9,85%. Segundo a Receita, houve pagamentos atípicos de, aproximadamente, R$ 2 bilhões por empresas ligadas ao setor de commodities. Para o economista João Carlos Martins, o resultado expressivo de setembro comprova a retomada econômica brasileira. “A arrecadação de setembro é fruto do aquecimento da economia. Fruto de posições de vendas alavancadas do agronegócio, das construtoras, das pequenas e médias empresas. Efeito realmente do fim da pandemia. Também é pela renegociação de dívidas tributárias que o governo federal vem oferecendo”, avalia. Em relação à arrecadação do próximo mês, Martins projeta valor ainda maior do que o de setembro. “A arrecadação de outubro vai dar um salto maior no Imposto de Renda e na Contribuição Social porque os tributos do último trimestre acumulam e se arrecada essa soma. Vai dar perto de R$ 190 bilhões. O Brasil está alavancando”, conclui. No acumulado de janeiro a setembro deste ano, IRPJ e a CSLL também representaram a maior parcela da arrecadação: totalizaram R$ 371,726 bilhões, com alta real de 20,48%. O educador financeiro e especialista em investimentos, Alexandre Arci, destaca que o governo deve gastar menos do que o arrecadado durante o ano. “A boa arrecadação ajuda as contas públicas. Neste ano, a meta fiscal é de um déficit de R$ 170 bilhões. Entretanto, o Ministério da Economia estimou, neste mês, que as contas do governo vão registrar um superávit primário de mais de R$ 13 bilhões. Esse saldo primário indica que o governo deve gastar menos do que arrecadou durante o ano, sem contar as despesas com a nossa dívida pública”, explica.

A produção industrial brasileira caiu 0,7% na passagem de agosto para setembro, tendo retração em 21 dos 26 ramos industriais, apontam os dados divulgados nesta terça-feira (1) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esta foi a segunda taxa negativa consecutiva - em agosto, após revisão feita pelo IBGE, o recuo também foi de 0,7% - com queda acumulada de 1,4% nestes dois meses. No ano, o setor acumula queda de 1,1%. Já na comparação com setembro do ano passado, a indústria apresentou crescimento de 0,4%. Com isso, o indicador acumulado em 12 meses ficou em -2,3%, mantendo trajetória ascendente, o que demonstra ligeiro ganho de fôlego. Diante destes resultados, o patamar de produção da indústria brasileira ficou 2,4% abaixo do nível pré-pandemia e 18,7% abaixo do nível recorde, alcançado em maio de 2011. “Podemos dizer que há uma redução no ritmo da produção industrial. Isso fica bem evidenciado não apenas nesses dois meses de queda em sequência, mas também na maior frequência de taxas negativas nos últimos quatro meses, com três variações negativas", avaliou o gerente da pesquisa, André Macedo.

A Caixa antecipou o crédito da quarta parcela dos benefícios Caminhoneiro e Taxista para esta terça-feira, 18 de outubro. Inicialmente, os valores da quarta parcela seriam disponibilizados no dia 22 de outubro. Segundo a Caixa, ao todo, cerca de 673 mil profissionais serão beneficiados. O crédito é realizado em conta poupança social digital aberta automaticamente em nome do beneficiário.  A utilização do recurso é realizada pelo aplicativo Caixa Tem, como explica a vice-presidente de Governo da Caixa, Tatiana Thomé. “O aplicativo permite a utilização do recurso por meio de serviços digitais, como o pagamento de boleto, movimentação por pix, utilização de cartão de débito virtual, tanto presencial, nas lojas presenciais, como virtualmente. E, também, pagamento com QR Code”. A movimentação dos benefícios também pode ser feita em qualquer agência do banco. O Benefício Caminhoneiro é destinado a mais de 377 mil profissionais cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas até 31 de maio de 2022 ou que fizeram a autodeclaração do Termo de Registro. O Programa prevê um auxílio mensal de mil reais até dezembro de 2022. O Benefício Taxista também prevê pagamento mensal aos beneficiários de mil reais até dezembro de 2022 e atende cerca de 295 mil trabalhadores. Têm direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras até 31 de maio de 2022, que sejam titulares de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital. Para mais informações sobre o calendário de pagamento dos benefícios Caminhoneiro e Taxista, basta acessar www.caixa.gov.br.