O estado nordestino com maior volume de geração de empregos, entre micro e pequenas empresas, de janeiro a junho de 2024, foi a Bahia, com formação de 35.336 novos postos, seguida pelos estados de Pernambuco (+22.709), Ceará (+21.027) e Maranhão (+14.304). As informações são do Escritório de Estudos e Pesquisas Econômicas do Nordeste (ETENE), do Banco do Nordeste, a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). De acordo com o Etene, o destaque na Bahia foi o setor de serviços, responsável por 35,6% do total de empregos formais do Estado no segmento MPE, em 2024. Desse total, destacaram-se os empregos formados nas atividades econômicas do setor de serviços em restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas (+328), comércio atacadista de mercadorias em geral (+316), comércio varejista - hipermercados e supermercados (+287) e transporte rodoviário de carga (+255).

O Brasil ampliou em 232.513 o número de postos de trabalho com carteira assinada no mês de agosto, número 0,49% maior do que o observado no mês anterior. No acumulado do ano, período compreendido entre janeiro e agosto, já foram geradas 1.726.489 novas vagas. Os dados constam do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgado nesta sexta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Tendo como recorte os últimos 12 meses (período entre setembro de 2023 e agosto de 2024), o saldo de postos de trabalho está positivo, com a criação de 1.790.541 novas vagas. “Com isso, o estoque, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, contabilizou 47.243.764 vínculos, representando uma variação de +0,49% em relação ao mês anterior”, informou o ministério. Ministro do Trabalho e Emprego em exercício, Francisco Macena ressaltou que a boa notícia é que “não só os cinco grandes grupos econômicos, mas as 27 unidades federativas apontaram crescimentos importantes”. O destaque de agosto ficou com o setor de Serviços, que criou 118.364 postos em agosto. No acumulado do ano, o saldo positivo chegou a 916.369 novos postos. A indústria foi responsável pela criação de 51.634 novos empregos em agosto, com destaque para a indústria de transformação (50.915 postos). No acumulado do ano, este setor já soma 343.924novos postos. As informações são da Agência Brasil.

O saldo das operações de crédito na Bahia cresceu 13,5% no primeiro semestre de 2024, superando a média nacional de 10,3%, conforme dados do Banco Central. Com um saldo total de R$ 230,3 bilhões, o estado se mantém como o principal mercado de crédito do Nordeste. O desempenho baiano destaca o fortalecimento do setor financeiro local e aponta para um cenário de maior dinamismo econômico no estado. Esse avanço reflete a tendência de aceleração observada na carteira de crédito do Nordeste, região que registrou um aumento de 12,1% no mesmo período. O Sistema Financeiro Nordestino apresentou um saldo de operações de crédito de R$ 839,77 bilhões, impulsionado pelo crédito a pessoas jurídicas, que aumentou 13,1%, e a pessoas físicas, que subiu 11,6%.  

Nesta sexta-feira (27), a 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) recebeu na sede da unidade, a visita Institucional da promotora da 4ª Vara de Justiça de Poções, Guiomar Miranda de Oliveira Neto, representante do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Posteriormente, a promotora visitou o 2º Pelotão Militar, na cidade de Caetanos. A visita da promotora fortalece os vínculos entre o MP e a PM, evidenciando o compromisso mútuo de servir à sociedade e garantir a ordem pública, reiterando a importância do trabalho conjunto para enfrentar os desafios contemporâneos e promover um ambiente mais seguro para todos. A Comandante da 79ª CIPM, a Major Paula Fagundes, agradeceu a visita da promotora, e destacou a importância do MP na proteção dos direitos da sociedade e na fiscalização das atividades públicas, ressaltando que a união entre as instituições é fundamental para o fortalecimento da democracia e da justiça.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Campo Formoso, o vereador José Alberto de Carvalho Pereira, conhecido como Zé Lambão, foi condenado a 20 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, pelo homicídio de André Luiz de Oliveira Coelho. A sentença foi proferida nesta quinta-feira, dia 26, durante julgamento no Tribunal do Júri, realizado em Salvador, que acatou denúncia do Ministério Público da Bahia. A condenação foi por homicídio qualificado por motivo fútil e por dificultar a defesa da vítima, além de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Ainda cabe recurso da decisão. O crime ocorreu no dia 7 de novembro de 2016, após uma discussão entre o vereador e a vítima sobre promessas de campanha não cumpridas, incluindo o abastecimento de água potável no distrito de Poços. De acordo com a acusação do MP da Bahia, sustentada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado, Zé Lambão e André Luiz se desentenderam em um bar na zona rural do município. Após a discussão, o vereador efetuou disparos fatais contra a vítima com uma pistola Taurus PT.40, de uso restrito. Testemunhas relataram que a vítima cobrou promessas políticas feitas durante a campanha eleitoral, o que motivou a reação violenta de Pereira. O julgamento, inicialmente marcado para Campo Formoso, foi transferido para Salvador após um pedido de desaforamento acatado pela Justiça. A mudança de local ocorreu devido à influência política do réu na região, o que poderia comprometer a imparcialidade do Conselho de Sentença. Segundo o promotor, o crime gerou grande repercussão, colocando em evidência o poder político do acusado na cidade. “A condenação do vereador é um marco importante, não apenas para a cidade de Campo Formoso, mas para a Bahia como um todo, reafirmando o compromisso do Sistema de Justiça em punir crimes graves, independentemente da posição social ou política do réu”, afirmou Marco Aurélio Nascimento Amado.

O Ministério Público do Estado Rio de Janeiro (MPRJ) deflagrou nesta quinta-feira (26) uma operação contra 17 policiais militares por ligação com a milícia. As informações são da Agência Brasil. O MPRJ cumpre 37 mandados de busca e apreensão contra os agentes de segurança pública, em suas residências e nos batalhões em que atuam. A operação é fruto do trabalho do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ). A ação desta quinta-feira correspondeu à segunda fase da Operação Naufrágio, que conta com o apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Militar e da Subsecretaria de Inteligência (Ssinte) da Polícia Civil. Informações e relatórios de análise da Subsecretaria de Inteligência da Polícia Civil revelaram que os agentes denunciados forneciam informações privilegiadas à milícia. Na ação penal, foram apontados pelo Gaeco diálogos em que os milicianos indicam os locais exatos para incursões, detalhando os trajetos com pontos de referência para evitar erros na comunidade. Os policiais também foram acusados por negociar a venda de armas e munições e por atuação como motoristas dos milicianos em deslocamentos entre as comunidades do Bateau Mouche, Barão, São José Operário, Campinho, Fubá, Chacrinha e Quiririm. A pedido do Gaeco, o Juízo da Auditoria da Justiça Militar determinou a suspensão integral do exercício da função pública dos denunciados e a suspensão do porte de armas de fogo. Os mandados estão sendo cumpridos nos endereços dos denunciados, bem como nos batalhões em que os PMs estão lotados atualmente: Departamento Geral do Pessoal (Centro), Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão (Centro), 41° BPM (Colégio), 40º BPM (Campo Grande), 9º BPM 2ª CIA (Honório Gurgel), 5º BPM (Gamboa), 18º BPM (Freguesia), 15º BPM (Duque de Caxias), 18º BPM (Freguesia), 20º BPM (Mesquita), BPCHOQUE (Centro) e Diretoria de Licitações e Projetos (Centro).      

Flávia Mendonça, filha da prefeita de Ipiaú, Maria das Graças Mendonça (PP), foi acusada de participar de um esquema criminoso que desviou R$ 20 milhões em fraudes relacionadas ao município. As informações são do Correio 24h. A suspeita, apesar de não ocupar cargos no município de Ipiaú, município do interior da Bahia, intermediava relações entre empresas e o setor de licitações da cidade. A denúncia foi feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), e aceita pela Vara Criminal da Comarca de Ipiaú. Flávia seria integrante de um grupo de 14 pessoas envolvidas nos crimes. “"A denunciada Flávia transita com muita verticalidade entre os núcleos públicos e privados. Todas as provas apontam que, apesar de não ter nenhum cargo formal na Prefeitura de Ipiaú, ela faz as vezes de prefeita”, afirma a denúncia do MP. De acordo com documentos do Gaeco, foi enviada para o e-mail [email protected] uma série de orçamentos de cotação para um processo licitatório. Maria Eduarda Mendonça é o nome da filha mais nova da acusada com Marcelo Grimaldi. Flávia já havia usado o e-mail com o nome da filha em reuniões anteriormente. “O nome Maria Eduarda Mendonça, coincidentemente, foi aquele com que a denunciada Flávia César Mendonça surgiu em uma reunião promovida pela Promotora de Justiça titular da 4ª Promotoria de Justiça de Ipiaú, pouco depois de assumir suas funções, com o fim de discutir as medidas de prevenção à disseminação do covid-19 no âmbito do referido município, em um aplicativo de teleconferência”, diz a denúncia do MP. “Na ocasião, a acusada surgiu sem convite e logo deixou a sala, após questionamento da Promotora acerca da função por ela ocupada na Administração Pública Municipal”, complementou. Além disso, são evidências alegadas também um print de WhatsApp em que Flávia cobra pagamentos vindos de contas do município. A situação foi exemplificada por um balanço realizado pelo Controle de Atividades Financeiras (COAF), que apontou que as transações da empresa de Flávia, a Mendonça Patrimonial, tinham relação com lavagem de dinheiro. “A movimentação financeira observada no período analisado é incompatível com o seu faturamento anual declarado, indicando possível tentativa de sonegação fiscal. Não foram encontrados fundamentos econômicos ou legais para a movimentação financeira, podendo configurar a existência de indícios do crime de lavagem de dinheiro”, diz o relatório. A juíza Leandra Leal Lopes ordenou o bloqueio de bens de Flávia e dos outros 14 acusados. Além disso, o acesso dela a qualquer unidade da prefeitura de sua cidade foi proibida, além de não poder se comunicar com quaisquer agentes públicos e privados envolvidos no esquema, com exceção para familiares, como a mãe. Foi determinado também o pagamento de R$ 20.837.021,71 pelos suspeitos, para reparar os danos materiais e morais causados.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) cumpriu nesta quarta-feira (25) um mandado de busca e apreensão na residência de um policial militar no município de Brumado. As informações são do MP-BA. A ação faz parte da Operação Prenúncio, deflagrada de forma integrada pelo MP-BA, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), da 3ª Promotoria de Justiça de Brumado, da Corregedoria da Polícia Militar (Correg) e do 24º Batalhão da Polícia Militar (BPM). Foram apreendidos dois veículos, celulares e documentos. O policial militar, lotado no 24º BPM, é suspeito de ter fornecido arma de fogo ao empresário Cézar Paulo de Morais Ribeiro, preso nesta terça-feira (24), durante a Operação Holofote. Cézar Paulo foi preso denunciado pelo homicídio de Weliton Pereira Santana, ocorrido em 6 de março deste ano, às margens da BR-122, no município de Caetité. O Gaeco investiga o envolvimento do PM com a associação criminosa liderada pelo empresário. O mandado de busca e apreensão foi expedido pela Vara Criminal de Brumado para o aprofundamento das investigações.

O empresário brumadense César Paulo de Morais Ribeiro foi preso na manhã desta terça-feira (24), durante a Operação Holofote, deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e do Centro Integrado de Comunicações de Vitória da Conquista (Cicom). As informações são MP-BA. Ele foi denunciado pelo homicídio de Weliton Pereira Santana, ocorrido em 6 de março deste ano, às margens da rodovia BR-122, no município de Caetité. Também foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, sendo cinco deles em Brumado e um em Vitória da Conquista. Foram apreendidos documentos, celulares, armas, munições e computadores. Os mandados, expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Caetité, foram cumpridos nos endereços residenciais e comerciais do acusado, entre os quais uma fábrica de postes localizada no município de Brumado. Segundo a denúncia, César Paulo Ribeiro é chefe de uma organização criminosa de tráfico de drogas e teria encomendado a execução da vítima, também integrante do grupo criminoso. As investigações apontam que Weliton Pereira foi morto após ser surpreendido pelos próprios comparsas e alvejado com diversos disparos de arma de fogo. O crime teria sido cometido por motivo torpe em razão de vingança por dívidas com a facção criminosa. De acordo com o Gaeco, o denunciado já foi condenado pela prática de outro homicídio qualificado, com pena de 13 anos e sete dias, a qual está sendo cumprida em regime aberto desde junho de 2023. Ele será levado para o Conjunto Penal de Brumado.

Nesta terça-feira (24), a 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) cumpriu um mandado de prisão preventiva contra um jovem de 18 anos, suspeito de cometer o crime de estupro de vulnerável em Riacho de Santana. O acusado teve a prisão decretada pelo juiz Paulo Rodrigo Pantusa, após novas evidências constatarem o abuso conta menor de 13 anos. Ele foi submetido a exames médicos e encaminhado à Delegacia Territorial de Riacho de Santana, onde permanecerá à disposição da justiça.

Uma auxiliar de cozinha de Feira de Santana, será indenizada em R$ 50 mil por ter sido vítima de agressões racistas no trabalho. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), o patrão, dono de um restaurante fechado, ofendia a trabalhadora com xingamentos racistas e também a agredia fisicamente. A funcionária foi contratada em 2011 como auxiliar de cozinha. Ela relatou que sofria tratamento racista pelo proprietário do restaurante, que a chamava de termos como “urubu de macumba” e “nega feiticeira”, e fazia comentários como “gosto tanto de preto que tomo café mastigando”. Além das ofensas verbais, a mulher afirmou ter sido agredida fisicamente. Em outubro de 2020, enquanto carregava uma bandeja com quentinhas, o patrão a puxou com força pelo braço, machucando seu punho. A empregada registrou um boletim de ocorrência, e a perícia comprovou edema na mão e no pulso esquerdo. Uma testemunha ouvida no processo afirmou que o patrão bebia e era agressivo com os funcionários, tendo presenciado as ofensas racistas. As informações são do G1.

Um homem foi preso no sábado (21), suspeito de envolvimento na morte do advogado Gleidson Nery de Jesus, de 40 anos, na cidade de Juazeiro, no norte da Bahia. De acordo com o G1, a vítima foi encontrada morta dentro da casa em que morava, com marcas de facas, no distrito de Pilar, em Jaguarari, no dia 1° de setembro. O suspeito foi preso no distrito de Carnaíba do Sertão enquanto praticava roubos com o adolescente. O menor não é investigado pelo assassinato do advogado. Segundo informações da polícia, um outro envolvido na morte de Gleidson Nery está sendo procurado. Em um perfil profissional, Gleidson se apresentava como um advogado especialista em direitos civis, da família, de separação, divórcio, pensão alimentícia, partilha, guarda, adoção, do consumidor, danos morais e indenização. Gleidson era registrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Juazeiro, cidade em que tinha um escritório de advocacia. Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil lamentou a morte de Gleidson e disse que está em contato com a polícia, para acompanhar as investigações e esclarecer as circunstâncias do caso.

Ex-prefeito do município de Piripá, Anfrísio Barbosa Rocha foi condenado pela Justiça Federal pelo crime de lavagem de dinheiro. A sentença do Juízo Federal da 2ª Vara Criminal de Salvador impôs ao réu a pena de cinco anos de reclusão, além do pagamento de 16 dias-multa. De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o caso teve origem entre os anos de 2007 e 2012, quando Anfrísio Rocha ocupou, respectivamente, os cargos de tesoureiro municipal e de prefeito de Piripá e desviou recursos públicos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo o Relatório de Inteligência Financeira COAF, que embasou a denúncia do MPF, entre janeiro de 2005 e agosto de 2013, o réu movimentou em sua conta bancária o valor total de R$ 3.179.951,00. Essa quantia é absolutamente incompatível com o seu patrimônio, o que acendeu um alerta ao órgão para a possível prática de lavagem de dinheiro. Ainda cabe recurso da decisão. Rocha já havia sido condenado pelo Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista pelos crimes de falsidade ideológica, extravio de documento público e sonegação. Em outra ação penal, ele foi condenado, em primeira instância, pelo desvio de recursos públicos do Programa Brasil Alfabetizado, no montante de R$ 95.470,00, entre 2010 e 2012. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) implantou, nesta quinta-feira (19), no Município de Guanambi o projeto “Educação Inclusiva – Todas as escolas são para todos os alunos”. O lançamento do projeto ocorreu na sede da Câmara de Vereadores do Município e contou com a presença das promotoras de Justiça Cintia Guanaes, gerente do ‘Educação Inclusiva’, e Tatyane Miranda; além de profissionais da área de educação e servidores da Escola Municipal Enedina Costa de Macedo, que será a unidade piloto para a implantação do projeto. A programação do evento contou com palestras e oficinas ministradas pela equipe técnica do projeto, a psicomotricista Edinei Garzedin e a pedagoga do Centro de Apoio Operacional da Educação (Ceduc), Iracema Lemos.

Criado em 2014, o projeto ‘Educação Inclusiva: todas as escolas são para todos os alunos’ ganhou uma nova versão em 2023 e foi formatado com um passo a passo para orientar os promotores de Justiça em suas comarcas, que inclui etapas desde a instauração da portaria do procedimento administrativo, quando o promotor de Justiça deve oficiar as secretarias municipais de educação, saúde e assistência social para coleta de informações, até a elaboração de cursos de formação e aperfeiçoamento da equipe multidisciplinar de inclusão e dos professores. Atualmente, o ‘Educação Inclusiva’ está implementado em 17 municípios. O projeto propõe uma estratégia de inclusão de alunos com deficiência em três etapas, incluindo a sensibilização da comunidade escolar para a importância do tema da educação inclusiva; a criação de equipe multidisciplinar de inclusão e a formação dos professores para execução de anamnese, o PDI e avaliação devolutiva dos alunos com necessidades educacionais especiais; além da execução e acompanhamento dos instrumentos pedagógicos como anamnese, PDI e avaliação devolutiva.

Quatro policiais penais foram presos na manhã desta sexta-feira (20), suspeitos de envolvimento em crimes de corrupção e organização criminosa. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), os alvos tiveram mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão cumpridos nos bairros de Engenho Velho de Brotas e Cabula, em Salvador. Além das prisões, durante a operação "Falta Grave", do Ministério Público da Bahia (MP-BA), também foram cumpridos mais três mandados de busca e apreensão nos bairros de Santa Terezinha, Fazenda Grande do Retiro e Nova Brasília. O MP-BA não detalhou os crimes praticados pelos suspeitos. De acordo com o órgão, o principal objetivo das ações é reprimir os crimes de corrupção e associação criminosa com envolvimento de servidores da Seap. Mais de 50 policiais penais da Superintendência de Gestão Prisional (SGP), por meio do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop) e do Gaeco com apoio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco/Bahia) participam da operação.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Samory Pereira Santos, recomendou ao Município de Maetinga que exonere o servidor que ocupa atualmente o cargo comissionado de ‘controlador de transporte escolar’. Segundo o promotor de Justiça, a criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, o que não é o caso desse cargo. Ele complementou que um servidor se encontra afastado da sua função de porteiro para exercer o cargo em comissão de controlador de transporte escolar, vinculado ao município de Maetinga e criado pela Lei Municipal 168/2018, “a qual não estabelece as atribuições do cargo, em desacordo com a decisão do STF”. No documento, o MP recomendou ainda que o Município não nomeie outras pessoas para ocupar o cargo em razão da inconstitucionalidade e a desconformidade da lei municipal que o criou com a jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal. “O Município informou que são atribuições do cargo ‘anotar veículos faltantes, diligenciar providências para substituir esses automóveis, averiguar a condição dos carros e colher informações dos alunos sobre o transporte escolar’. No entanto, essas são funções de natureza burocrática e técnica para as quais não foi demonstrada a qualificação adequada do servidor para averiguar a condição dos veículos, nem tampouco a necessidade de relação de confiança com a autoridade nomeante para as demais funções, sendo flagrante a inconstitucionalidade da natureza atribuída à função”, ressaltou o promotor.

Nos primeiros quatro meses de 2024, foram abertas 1,456 milhão de empresas no Brasil, o que representa um aumento de 26,5% em relação ao último quadrimestre de 2023 e um crescimento de 9,2% comparado ao mesmo período em 2023. As informações são do Tribuna da Bahia. Trata-se do maior número de novos negócios em um primeiro quadrimestre já registrado, segundo dados do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Esse crescimento no número de novas empresas é observado em diversas cidades brasileiras, como Itajaí (SC). Na cidade do litoral catarinense, que tem o maior PIB (produto interno bruto) do estado e foi o município que mais importou em 2023, foram registradas 2.583 novas empresas apenas de janeiro a abril deste ano. A economia pujante da cidade tem refletido em diversos setores, desde o imobiliário, onde Itajaí ocupa hoje o terceiro lugar no ranking nacional de valorização, até a atração de novos investimentos públicos e privados. Um exemplo é o projeto Promobis, que inclui um túnel submerso para ligar a cidade a Navegantes, e um sistema de ônibus elétricos para interligar diversas cidades turísticas da região. Neste caso, o investimento será de US$ 120 milhões em financiamento internacional, do Banco Mundial, e outros US$ 250 milhões em investimentos privados — o que corresponde a quase R$ 2 bilhões no total. Em termos de investimentos privados, Itajaí também se prepara para receber um novo shopping. Com um investimento de R$ 30 milhões, o Passeio São Vicente deve gerar cerca de 300 vagas de emprego diretas e aproximadamente R$ 4 milhões mensais em negócios. O espaço comercial terá, em sua primeira fase, 5,5 mil metros quadrados e chega como um ambiente favorável para a instalação de novas empresas.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick, recomendou ao Comando da 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) que intensifique as medidas de fiscalização das normas ambientais durante o período eleitoral, especialmente em relação aos crimes de poluição ambiental, como a prática de derramamento de material de propaganda, os conhecidos ‘santinhos’ ou ‘pesca’, nas ruas, avenidas e praças das cidades da 161ª Zona Eleitoral, formada pelos municípios de Anagé, Caraíbas e Maetinga. Segundo o promotor, a “prática nociva de derrame de ‘santinhos” em momentos pré-pleito, aliada aos problemas de poluição ambiental derivadas dessa prática, deixa a população convivendo com as ruas e praças sujas durante meses”. Está conduta pode ainda constituir crime de boca de urna, previsto no art. 38 da Lei n• 9.504, caso ocorra no dia da eleição. O MP-BA recomendou também que o Comando da 79ª CIPM intensifique as medidas preventivas e de fiscalização das normas de trânsito brasileiras, “sem prejuízo de outras medidas repressivas, caso verificada a ocorrência de crimes de trânsito”, e de perturbação ao sossego público em razão da utilização de fogos de artifício ou bombas. “Algumas pessoas se aproveitam destes eventos para cometer crimes e infrações de trânsito de natureza grave, como pilotar sob efeito de bebida alcoólica e entorpecentes, direção perigosa com uso de manobras arriscadas, além de adulteração de descarga automotora com intuito de promover barulho, como, por exemplo, os verificados no período das convenções partidárias”, destacou o promotor.

Um homem foi preso em flagrante em Jequié, nesta quarta-feira (18), por crime de pornografia infantil, abuso e exploração sexual infantojuvenil, praticado nas redes sociais. A prisão realizada pelo Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e Polícia Civil baiana, decorre da ‘Operação Prima Blindagem’, que investiga a prática criminosa contra crianças entre 10 e 12 anos na Bahia e Minas Gerais. Foi cumprido mandado de busca e apreensão na casa do preso, onde foram apreendidos aparelhos eletrônicos com imagens e fotografias pornográficas envolvendo crianças. Além da apuração criminal da conduta, será empreendido esforço para a identificação das vítimas, com adoção das medidas de proteção cabíveis.  A operação foi deflagrada pelo MP mineiro, por meio do Gaeco Regional de Visconde do Rio Branco/MG, em ação integrada com o Gaeco e Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) do MP baiano, Polícia Civil de Minas Gerais e da Bahia, respectivamente através do Núcleo Especializado em Repressão a Crimes Contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual (Nercca) e da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam) de Jequié. O Ministério Público do Estado da Bahia alerta sobre a necessidade de os pais e responsáveis pelos cuidados com crianças e adolescentes estarem atentos a quaisquer sinais de alteração de comportamento e humor desses infantes, acompanhando as suas interações sociais, acionando as autoridades e a rede de proteção, em caso de identificação de práticas suspeitas de violência infantojuvenil, inclusive em ambientes virtuais. Denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, pelo Disque 127 e atendimento.mpba.mp.br, do MPBA e, presencialmente, nas Delegacias de Polícia e sedes das Promotorias de Justiça.

Uma operação conjunta entre a 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), da Rondesp Meio Oeste e das Cipes Sudoeste e Cerrado, cumpriu mandados de prisão temporária e de busca e apreensão contra uma organização criminosa com atuação em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pela 24ª Coorpin. De acordo com a Polícia Civil, a ação foi deflagrada nesta quarta-feira (18) para cumprir os mandados contra 18 investigados.

Durante a operação, foram realizadas 11 prisões, dentre as quais, duas no Conjunto Penal de Brumado. Além das prisões, aparelhos eletrônicos, balanças de precisão, veículos, dinheiro, além de grande quantidade de drogas foram apreendidos na operação. Um dos investigados veio a óbito após confronto com as forças de segurança. A Polícia Civil informou que a contribuição da população através do Disque Denúncia é de suma importância no combate ao crime, reiterando os laços de confiança junto a toda sociedade.

Nesta segunda-feira (16), o candidato a prefeito de Palmas de Monte Alto, João Pedro Rocha de Moura Oliveira (PSB), registrou um boletim de ocorrência por ameaça. Na queixa, o candidato relatou que trafegava pelo Povoado de Altamira, na zona rural do município, em ato de campanha, quando foi ameaçado por um grupo de pessoas. Segundo o gestor, o grupo teria gritado “vão embora” e “vou quebrar você”. De acordo com o candidato, armados com machados, pedaços de pau e facões, os homens, visivelmente embriagados, circulavam o candidato a prefeito e sua equipe fazendo manobras com motocicletas no intuito de intimidá-los. De acordo com o boletim de ocorrência, as ameaças têm clara motivação política, visto que os autores são do grupo político adversário, tendo em vista os adesivos estampados nas motos. “Palmas de Monte Alto não tem dono, Palmas de Monte Alto precisa de uma política sadia. Aqui nossa candidata já foi processada, agora nos ameaçam para não fazer campanha”, comentou o candidato em vídeo publicado nas redes sociais.

Um pedido de reconsideração foi apresentado pela Coligação “Pindaí no Rumo Certo” em face da decisão liminar que deferiu o pedido da Coligação “Avante Pindaí” para garantir a prioridade na realização de evento político neste sábado (14). De acordo com o pedido, em síntese, a Coligação “Pindaí no Rumo Certo” argumenta que há uma diferença significativa entre os eventos planejados, sendo o seu uma carreata saindo da sede para o interior, enquanto o da Coligação “Avante Pindaí” seria uma reunião política na sede do município. Alega, ainda, que os eventos não ocorrerão no mesmo local, reduzindo o risco de confrontos. Em decisão publicada na tarde deste sábado (14) e obtida pelo site Achei Sudoeste, a juíza Lázara Cristina Gonçalves Tavares de Souza, da 117ª Zona Eleitoral, acatou o pedido e revogou a liminar publicada na noite desta sexta-feira (13). “A decisão anterior foi proferida com base nas informações disponíveis naquele momento, visando garantir a segurança e a ordem pública durante os eventos políticos”, escreveu Lázara. Para a magistrada, diante desse novo elemento, e considerando que o direito à livre manifestação política é fundamental no processo democrático, entendo que não mais subsistem os motivos que ensejaram a concessão da liminar anterior.

A juíza Lázara Cristina Gonçalves Tavares de Souza, da 117ª Zona Eleitoral, deferiu um pedido de liminar formulado pela Coligação “Avante Pindaí” em face da Coligação “Pindaí no Rumo Certo”, com o objetivo de garantir a prioridade na realização de evento político no dia 14 de setembro de 2024, às 18h, no município de Pindaí, bem como impedir a realização de evento concorrente pela coligação requerida na mesma data e horário. Alega a coligação requerente que, em conformidade com o art. 39, § 1º, da Lei nº 9.504/1997, comunicou antecipadamente às autoridades competentes, no dia 06 de setembro de 2024, a intenção de realizar ato de propaganda, conforme ofício apresentado. Posteriormente, em 10 de setembro de 2024, a coligação “Pindaí no Rumo Certo” teria comunicado à autoridade policial sobre a realização de evento político na mesma data, configurando sobreposição de eventos e conflito de horários. Em decisão publicada na noite desta sexta-feira (13) e obtida pelo site Achei Sudoeste, a magistrada destacou o risco concreto à segurança pública, em razão do diminuto efetivo policial no município. Conforme informações dos autos, Pindaí conta apenas com uma viatura policial e uma dupla de policiais para realizar o patrulhamento diário. “Diante do exposto, defiro a liminar para determinar que a Coligação Pindaí no Rumo Certo se abstenha de realizar qualquer evento político no dia 14 de setembro de 2024, até o encerramento do ato de propaganda promovido pela Coligação Avante Pindaí. Fica estabelecida a pena de multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em caso de descumprimento desta ordem, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, cíveis ou criminais, que possam ser aplicadas”, sentenciou.

Uma pesquisa realizada pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e divulgada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) revelou que cerca de 33% dos abates de animais no estado são realizados de forma irregular. Essa prática configura crime por coloca em risco a saúde da população. O MP-BA lançou uma campanha publicitária visando conscientizar os consumidores sobre a importância de verificar a procedência da carne que compram. A campanha iniciou em uma data importante: o Dia do Consumidor, e utiliza o slogan “Quando o abate é clandestino, a procedência não é só duvidosa: é crime”. “O abate clandestino dificulta o controle sanitário e o rastreamento da carne, na medida em que impede a realização de exames adequados nas carcaças e não segue as normas e procedimentos sanitários durante a manipulação do animal”, destaca a coordenadora e promotora de Justiça Thelma Leal. Doenças como tuberculose, cisticercose, brucelose, botulismo, aftosa e raiva são algumas das consequências do consumo de carne proveniente de abates clandestinos. Segundo a promotora, esse número de doenças transmitidas por carne contaminada pode chegar a mais de 30.

A Bahia tem sido recentemente identificada como uma das regiões com os maiores quantitativos de casos de Mpox no Brasil, doença anteriormente conhecida como varíola dos macacos. As informações são do Tribuna da Bahia. De acordo com o informe semanal do Ministério da Saúde, de janeiro até a primeira semana de setembro, foram registrados 1.015 casos prováveis ou confirmados da doença. O estado destaca-se entre as regiões mais afetadas, com 40 casos registrados até o momento. O Brasil superou a marca de mil casos de Mpox. O número de casos da doença já ultrapassou o total notificado em todo o ano de 2023, quando aproximadamente 800 ocorrências foram contabilizadas no país. O perfil dos casos confirma uma predominância entre homens, com mais de 900 infecções na faixa etária de 18 a 39 anos. Apenas um caso foi registrado em crianças de até quatro anos, e nenhum caso foi registrado em gestantes até agora. Segundo o Ministério da Saúde, até o momento, não foram registrados casos de mortes por mpox no Brasil em 2024. Além disso, a nova variante 1b da doença, identificada pela primeira vez em setembro do ano passado na República Democrática do Congo, também não foi notificada no país.

A 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), ofereceu denúncia, no dia 5 deste mês, contra sete pessoas, entre elas funcionários e ex-funcionários da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. As informações são da Agência Brasil. A acusação envolve um esquema de corrupção, conhecido como “rachadinha”, no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PL), entre os anos de 2005 e 2021. Segundo o Ministério Público do Rio, Jorge Luiz Fernandes, que exercia o cargo de chefe de gabinete do vereador, com apoio de outros seis denunciados, teria criado a “rachadinha”, prática na qual parte dos salários dos assessores é desviada para o líder do esquema. De acordo com a investigação do procedimento investigatório criminal (PIC), o grupo era composto por Juciara da Conceição Raimundo da Cunha, Alexander Florindo Baptista Junior, Thiago Medeiros da Silva, José Francisco dos Santos, Andrea Cristina da Cruz Martins e Regina Célia Sobral Fernandes, além de Jorge Fernandes. Todos os envolvidos foram nomeados para cargos de assessoria no gabinete de Carlos Bolsonaro durante o período investigado. O MPRJ informou que o denunciado Jorge Fernandes, utilizando sua influência e proximidade com a "família Bolsonaro", conseguiu a nomeação dos demais acusados, que repassavam parte de seus vencimentos a ele. O esquema teria resultado em um desvio de pelo menos R$ 1,7 milhão. A denúncia destaca que Jorge Fernandes era o líder do grupo e que utilizava uma conta bancária específica para gerenciar os valores desviados. O caso segue agora para apreciação na 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, onde os acusados serão ouvidos para apresentar defesa.

Elaine Souza Garcia, de 34 anos, conhecida como a “Patroa” do Primeiro Comando da Capital (PCC), estava prestes a iniciar estágio no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) quando foi presa em operação conjunta do própria MP-SP e da Polícia Federal esta semana. Estudante de Direito, Patroa foi aprovada no programa de estágio do Ministério Público e a assinatura da posse, que marcaria o início da sua atuação no órgão, estava marcada para a última terça-feira (10) – mesmo dia em que ela foi presa.  Segundo informações são da Globonews, ela pretendia ingressar no estágio na cidade de Itapeva, no interior de São Paulo. A convocação pela Regional de Sorocaba foi publicada no Diário Oficial, indicando que ela deveria comparecer à Promotoria de Justiça da cidade às 9h do dia 10. Elaine foi presa sob suspeita de ser uma das lideranças de uma quadrilha especializada na modalidade de roubo a bancos e empresas de valores em que os assaltantes dominam as cidades – prática conhecida como “novo cangaço”. As investigações indicam que ela foi uma das pessoas a receber treinamento de um CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) para tiro com fuzil. O homem foi identificado como Otávio Alex Sandro Teodoro de Magalhães, o Terrorista. A Patroa do PCC aparece em vídeo treinando com um fuzil sob orientação de um CAC.

De janeiro até a primeira semana de setembro deste ano, o Brasil registrou 1.015 casos confirmados ou prováveis de mpox. O número supera o total de casos notificados ao longo de todo o ano passado, quando foram contabilizados 853. Há ainda 426 casos suspeitos da doença. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde em informe semanal. De acordo com o boletim, o Sudeste concentra a maior parte dos casos de mpox no país, 80,9% ou 821 do total. Os estados com maiores quantitativos de casos são São Paulo (533 ou 52,5%), Rio de Janeiro (224 ou 22,1%), Minas Gerais (56 ou 5,5%) e Bahia (40 ou 3,9%). Apenas duas unidades federativas seguem sem registro de casos confirmados ou prováveis: Amapá e Piauí. São Paulo lidera a lista de municípios com maior número de casos confirmados e prováveis da doença (370 ou 36,5%), seguido pelo Rio de Janeiro (167 ou 16,5%), Belo Horizonte (43 ou 4,2%), Salvador (28 ou 2,8%) e Brasília (23 ou 2,3%). Entre os atuais 426 casos suspeitos no Brasil, o estado de São Paulo responde por 39,7%, com 169 casos.

O empresário Renildo Lima, marido da deputada federal Helena da Asatur (MDB), uma advogada, dois policiais militares, sendo uma mulher e um homem, e outras duas pessoas foram presos pela Polícia Federal com R$ 500 mil em espécie nesta segunda-feira (9) após uma denúncia sobre compra de votos em Boa Vista. As informações são do G1. Os seis suspeitos foram presos em flagrante logo após o saque no banco. Eles estavam divididos em dois carros, segundo a PF. Os policiais militares, que estavam de folga, faziam a segurança particular dos envolvidos e dos bens. Eles fazem parte do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). A Corregedoria acompanha. Na delegacia, os seis envolvidos foram autuados pelos crimes de compra de votos e associação criminosa. A PF ainda não detalhou como ocorreu a ação. O G1 solicitou posicionamento de Renildo e da esposa dele, a deputada Helena, mas eles não enviaram resposta até a última atualização. Com a apreensão desta segunda, ultrapassa os R$ 2 milhões a quantia em dinheiro relacionada a crimes eleitorais apreendidas pela PF em menos de uma semana. O grupo foi preso após a PF receber denúncia por meio do Disque-Denúncia Eleitoral, no número (95) 3621-4747, disponibilizado para o envio de informações relacionadas à prática de crimes eleitorais no pleito municipal de 2024.